Reqte	Jose Heliton Costa Advogado:  Jose Heliton Costa
Reqdo	Antonio Carlos Dian Advogada:  Suzana Comelato   Advogado:  Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva

Data		Movimento
28/09/2020		Desapensado do processo Desapensado do processo 0024261-55.2012.8.26.0019 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
28/09/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 0024261-55.2012.8.26.0019 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70123330-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/09/2020 11:28
28/09/2020		Processo Digitalizado
07/07/2017		Arquivado Definitivamente
28/09/2020		Desapensado do processo Desapensado do processo 0024261-55.2012.8.26.0019 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
28/09/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 0024261-55.2012.8.26.0019 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70123330-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/09/2020 11:28
28/09/2020		Processo Digitalizado
07/07/2017		Arquivado Definitivamente
24/01/2017		Baixa Definitiva
08/11/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 0002911-89.2004.8.26.0019 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Indenização por Dano Material
15/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 135 - Ciente do v.acórdão. Diante do recurso interposto nos autos principais, remetam-se-os à Superior Instância. Int.
07/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/02/2011		Despacho Proferido Ciente do v.acórdão. Diante do recurso interposto nos autos principais, remetam-se-os à Superior Instância. Int.
06/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01.12.10
01/12/2010		Despacho Proferido Cumpra-se o v.acórdão, dando-se ciência às partes. Diga o interessado. Int.
29/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Eg. Trib. Just. S. D. Privado> em
23/01/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
23/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 81 - Recebo o recurso de apelação de fls. 48/58 em ambos os efeitos. Às contra-razões, podendo os requeridos se manifestarem sobre os documentos de fls.59/80 com ele juntados.
05/01/2009		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital
29/12/2008		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação de fls. 48/58 em ambos os efeitos. Às contra-razões, podendo os requeridos se manifestarem sobre os documentos de fls.59/80 com ele juntados.
22/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
17/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/10/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
30/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 42/44 - VISTOS. JOSÉ HELITON COSTA, no curso da ação de indenização que lhe movem ANTONIO CARLOS DIAN, ANA APARECIDA DIAN, WALTER ARTÊMIO DIAN e TÊXTIL DIAN LTDA., pleiteou a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, afirmando se enquadrar na acepção legal de pobreza, de modo que se encontra apto a ser agraciado com a benesse estatal. Instados a se manifestar, os ?ex-adversos? pugnaram pelo indeferimento do pleito. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ressalvo meu entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade da Justiça deva ser concedido tão somente àqueles que logrem êxito em comprovar sua condição de hipossuficiência e miserabilidade aptas a ensejar a concessão da benesse. Aliás, a própria Constituição Federal no inciso LXXIV do artigo 5º, assevera que o Estado prestará assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos, não bastando, destarte a mera declaração de pobreza. Entrementes, o entendimento prevalente é no sentido de que o teor da declaração de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte contrária, se assim quiser, carrear aos autos elementos que possuam o condão de elidir tal presunção, bem como ao Magistrado, ao analisar as circunstâncias do caso concreto, determinar à parte que pleiteia a concessão da benesse, que complemente a precitada declaração como outros elementos probantes. Nesse diapasão, tenho que JOSÉ HELITON COSTA não se enquadra na acepção legal de pobreza. Trata-se de causídico com sólida carreira na Comarca e que possui inúmeras demandas sob o seu patrocínio; outrossim, além do benefício previdenciário mensal que aufere, infere-se da declaração de imposto de renda arquivada em Cartório e por mim examinada, que é ele proprietário de quatro imóveis e, se reside em um deles, certamente aufere rendimentos em relação aos demais; de outra banda, é proprietário de dois automóveis; ainda, é sócio quotista de uma imobiliária, tendo declarado que ao final do ano de 2005 possuía dinheiro em caixa em quantia de R$ 40.000,00. Ora, os elementos supra alinhavados são mais do que suficientes para elidir a presunção relativa de veracidade que dimana da declaração de pobreza firmada por JOSÉ HELITON. A benesse estatal deve ser relegada tão somente aos que dela realmente necessitem, o que não é o caso de JOSÉ HELITON, salientando que a sua indiscriminada concessão acarreta um desvirtuamento do instituto, na medida em que é a própria sociedade que acaba custeando o benefício da Justiça Gratuita. Ademais, hodiernamente se verifica um abuso nos pedidos de concessão da benesse, tanto que a partir da assunção deste Magistrado na titularidade da Vara, os pedidos nesse sentido experimentaram sensível diminuição, eis que se da análise do caso concreto se vislumbrar a possibilidade de o postulante do benefício poder arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou o de sua família, se tem determinado uma complementação documental para corroborar o teor da declaração de pobreza, o que na maioria dos casos na ocorre e o benefício não é concedido. Como se não suficiente fosse, não se pode olvidar que se trata de pedido formulado no curso da lide. Ora, se JOSÉ HELITON não pleiteou a concessão da benesse tão logo fez aportar aos autos a sua peça de defesa, é de se presumir que naquela ocasião não necessitada da benesse estatal, sendo de se causar estranheza que somente agora, quando se está prestes à prolação de uma sentença de mérito, venha pedir os benefícios da Justiça Gratuita, quiçá para se prevenir de um eventual resultado desfavorável, visando se esquivar do pagamento de honorários advocatícios ou mesmo do preparo recursal. Outrossim, cuidando-se de pedido formulado durante o tramitar do feito, caberia ao postulante alegar e comprovar, o que teria se modificado em sua situação financeira, desde o seu ingresso nos autos (ocasião em que não pleiteou a benesse), até a data do presente pedido, salientando que nada alegou nesse sentido e muito menos foi comprovado. Assim sendo, INDEFIRO o presente pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado por JOSÉ HELITON COSTA no curso da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe movem ANTONIO CARLOS DIAN, ANA APARECIDA DIAN, WALTER ARTÊMIO DIAN e TÊXTIL DIAN LTDA.,, CONDENANDO o impugnante nas eventuais custas e despesas decorrentes do presente incidente, sendo incabível a condenação de honorários à hipótese. Publique-se. Intimem-se.
17/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/10/2008		Despacho Proferido VISTOS. JOSÉ HELITON COSTA, no curso da ação de indenização que lhe movem ANTONIO CARLOS DIAN, ANA APARECIDA DIAN, WALTER ARTÊMIO DIAN e TÊXTIL DIAN LTDA., pleiteou a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, afirmando se enquadrar na acepção legal de pobreza, de modo que se encontra apto a ser agraciado com a benesse estatal. Instados a se manifestar, os ?ex-adversos? pugnaram pelo indeferimento do pleito. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ressalvo meu entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade da Justiça deva ser concedido tão somente àqueles que logrem êxito em comprovar sua condição de hipossuficiência e miserabilidade aptas a ensejar a concessão da benesse. Aliás, a própria Constituição Federal no inciso LXXIV do artigo 5º, assevera que o Estado prestará assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos, não bastando, destarte a mera declaração de pobreza. Entrementes, o entendimento prevalente é no sentido de que o teor da declaração de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte contrária, se assim quiser, carrear aos autos elementos que possuam o condão de elidir tal presunção, bem como ao Magistrado, ao analisar as circunstâncias do caso concreto, determinar à parte que pleiteia a concessão da benesse, que complemente a precitada declaração como outros elementos probantes. Nesse diapasão, tenho que JOSÉ HELITON COSTA não se enquadra na acepção legal de pobreza. Trata-se de causídico com sólida carreira na Comarca e que possui inúmeras demandas sob o seu patrocínio; outrossim, além do benefício previdenciário mensal que aufere, infere-se da declaração de imposto de renda arquivada em Cartório e por mim examinada, que é ele proprietário de quatro imóveis e, se reside em um deles, certamente aufere rendimentos em relação aos demais; de outra banda, é proprietário de dois automóveis; ainda, é sócio quotista de uma imobiliária, tendo declarado que ao final do ano de 2005 possuía dinheiro em caixa em quantia de R$ 40.000,00. Ora, os elementos supra alinhavados são mais do que suficientes para elidir a presunção relativa de veracidade que dimana da declaração de pobreza firmada por JOSÉ HELITON. A benesse estatal deve ser relegada tão somente aos que dela realmente necessitem, o que não é o caso de JOSÉ HELITON, salientando que a sua indiscriminada concessão acarreta um desvirtuamento do instituto, na medida em que é a própria sociedade que acaba custeando o benefício da Justiça Gratuita. Ademais, hodiernamente se verifica um abuso nos pedidos de concessão da benesse, tanto que a partir da assunção deste Magistrado na titularidade da Vara, os pedidos nesse sentido experimentaram sensível diminuição, eis que se da análise do caso concreto se vislumbrar a possibilidade de o postulante do benefício poder arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou o de sua família, se tem determinado uma complementação documental para corroborar o teor da declaração de pobreza, o que na maioria dos casos na ocorre e o benefício não é concedido. Como se não suficiente fosse, não se pode olvidar que se trata de pedido formulado no curso da lide. Ora, se JOSÉ HELITON não pleiteou a concessão da benesse tão logo fez aportar aos autos a sua peça de defesa, é de se presumir que naquela ocasião não necessitada da benesse estatal, sendo de se causar estranheza que somente agora, quando se está prestes à prolação de uma sentença de mérito, venha pedir os benefícios da Justiça Gratuita, quiçá para se prevenir de um eventual resultado desfavorável, visando se esquivar do pagamento de honorários advocatícios ou mesmo do preparo recursal. Outrossim, cuidando-se de pedido formulado durante o tramitar do feito, caberia ao postulante alegar e comprovar, o que teria se modificado em sua situação financeira, desde o seu ingresso nos autos (ocasião em que não pleiteou a benesse), até a data do presente pedido, salientando que nada alegou nesse sentido e muito menos foi comprovado. Assim sendo, INDEFIRO o presente pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado por JOSÉ HELITON COSTA no curso da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe movem ANTONIO CARLOS DIAN, ANA APARECIDA DIAN, WALTER ARTÊMIO DIAN e TÊXTIL DIAN LTDA.,, CONDENANDO o impugnante nas eventuais custas e despesas decorrentes do presente incidente, sendo incabível a condenação de honorários à hipótese. Publique-se. Intimem-se.
15/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Tornem as declarações do I.R. à pasta própria. No mais, segue decisão.
10/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Diante do alegado pelo requerido (fls.34), certifique a Serventia quanto à existência de declarações de imposto de renda do Requerente, arquivadas em pasta própria neste Cartório, tornando-me conclusos com elas, caso existam. Int.
29/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
15/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 30 - Recebo a petição de fls. 24/25 como aditamento à inicial, procedendo a Serventia às anotações de praxe. Dê-se ciência ao impugnante, do teor da certidão. Cumpra-se o despacho de fl. 23. Int. (com vista ao requerido sobre o presente pedido, querendo)
08/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
03/07/2008		Despacho Proferido Recebo a petição de fls. 24/25 como aditamento à inicial, procedendo a Serventia às anotações de praxe. Dê-se ciência ao impugnante, do teor da certidão. Cumpra-se o despacho de fl. 23. Int. (com vista ao requerido sobre o presente pedido, querendo)
06/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
26/05/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 26/05/2008 com origem no Processo Principal 019.01.2004.002911-8/000000-000

Data	Tipo
22/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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