Exeqte	Mute Participações Ltda. Advogado:  Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva
Exectdo	Jasmim Participacoes Ltda Advogado:  Rafael Lores Meis   Advogada:  Cristina Lores Meis Ballerini
Perito	Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares
Gestor	OCTAVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA
TerIntCer	BANCO BRADESCO S/A

Exeqte	Mute Participações Ltda. Advogado:  Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva
Exectdo	Jasmim Participacoes Ltda Advogado:  Rafael Lores Meis   Advogada:  Cristina Lores Meis Ballerini
Exectdo	Galicia Administração e Participações Ltda Advogado:  Manoel Rogelio Garcia   Advogado:  Daniel de Lima Antunes   Advogado:  Rogério Garcia
Perito	Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares
Gestor	OCTAVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA
TerIntCer	BANCO BRADESCO S/A
TerIntCer	Banco Bradesco Capitalização S.a.

Data		Movimento
02/07/2024		Arquivado Definitivamente
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos. A partir do determinado na sentença, fase de conhecimento, foi instaurado o presente incidente para avaliação do valor do imóvel e venda em leilão judicial. Elaborado o laudo pericial, o imóvel foi levado a leilão e o produto da arrematação foi partilhado entre os condôminos, sendo posteriormente expedida a carta de arrematação. Ante o exposto, sendo que nada mais há a ser requerido, JULGO EXTINTO o pedido deduzido no presente incidente. Descabe condenação nos consectários sucumbenciais por se tratar de incidente processual. Ao arquivo, sem custas. P.I.C. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
25/04/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. A partir do determinado na sentença, fase de conhecimento, foi instaurado o presente incidente para avaliação do valor do imóvel e venda em leilão judicial. Elaborado o laudo pericial, o imóvel foi levado a leilão e o produto da arrematação foi partilhado entre os condôminos, sendo posteriormente expedida a carta de arrematação. Ante o exposto, sendo que nada mais há a ser requerido, JULGO EXTINTO o pedido deduzido no presente incidente. Descabe condenação nos consectários sucumbenciais por se tratar de incidente processual. Ao arquivo, sem custas. P.I.C.
02/07/2024		Arquivado Definitivamente
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos. A partir do determinado na sentença, fase de conhecimento, foi instaurado o presente incidente para avaliação do valor do imóvel e venda em leilão judicial. Elaborado o laudo pericial, o imóvel foi levado a leilão e o produto da arrematação foi partilhado entre os condôminos, sendo posteriormente expedida a carta de arrematação. Ante o exposto, sendo que nada mais há a ser requerido, JULGO EXTINTO o pedido deduzido no presente incidente. Descabe condenação nos consectários sucumbenciais por se tratar de incidente processual. Ao arquivo, sem custas. P.I.C. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
25/04/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. A partir do determinado na sentença, fase de conhecimento, foi instaurado o presente incidente para avaliação do valor do imóvel e venda em leilão judicial. Elaborado o laudo pericial, o imóvel foi levado a leilão e o produto da arrematação foi partilhado entre os condôminos, sendo posteriormente expedida a carta de arrematação. Ante o exposto, sendo que nada mais há a ser requerido, JULGO EXTINTO o pedido deduzido no presente incidente. Descabe condenação nos consectários sucumbenciais por se tratar de incidente processual. Ao arquivo, sem custas. P.I.C.
25/04/2024		Conclusos para Sentença
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0145/2024 Teor do ato: Ciência ao executado acerca da expedição da carta de arrematação à fl. 460. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao executado acerca da expedição da carta de arrematação à fl. 460.
01/02/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/01/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70004346-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 14:06
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Vistos. Regularizada a transmissão perante o Cartório de Registro de Imóvel, defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fl. 451. Para a expedição de carta de arrematação, caberá ao interessado a comprovação do pagamento da taxa correspondente à reprodução de peças do processo, consoante o valor vigente estipulado para a cópia reprográfica (art. 1273 das NSGCJ). Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
26/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Regularizada a transmissão perante o Cartório de Registro de Imóvel, defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fl. 451. Para a expedição de carta de arrematação, caberá ao interessado a comprovação do pagamento da taxa correspondente à reprodução de peças do processo, consoante o valor vigente estipulado para a cópia reprográfica (art. 1273 das NSGCJ). Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70003526-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2024 14:31
25/01/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70003334-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2024 16:21
30/11/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1068/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração de fl. 408 e a eles Dou Provimento para autorizar a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da autora dos valores expressos nos formulários de fls. 378/379, uma vez que não houve oposição das demais partes. No mais, ratifico que a expedição da carta de sentença e o levantamento do valor restante da arrematação fica condicionado a regularização do imóvel perante o Cartório de Imóveis, providência esta já iniciada pela empresa "Galícia", conforme último parágrafo da petição de fls. 414/416. Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho os embargos de declaração de fl. 408 e a eles Dou Provimento para autorizar a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da autora dos valores expressos nos formulários de fls. 378/379, uma vez que não houve oposição das demais partes. No mais, ratifico que a expedição da carta de sentença e o levantamento do valor restante da arrematação fica condicionado a regularização do imóvel perante o Cartório de Imóveis, providência esta já iniciada pela empresa "Galícia", conforme último parágrafo da petição de fls. 414/416. Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. Intime-se.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70077475-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2023 17:15
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70076689-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 16:08
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1025/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre os embargos de declaração digam as partes em 05 dias. No mesmo ato, apresentem as partes a informação solicitada na decisão de fl. 380, último parágrafo. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
10/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre os embargos de declaração digam as partes em 05 dias. No mesmo ato, apresentem as partes a informação solicitada na decisão de fl. 380, último parágrafo. Prazo: 05 (cinco) dias.
08/11/2023		Documento Juntado
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70074094-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 11:31
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1002/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo da decisão de fl. 380, parágrafos 2º e 3º. No mais, para a expedição de carta de arrematação e para o levantamento do valor desta, necessário se faz a regularização perante o Cartório de Registro de Imóvel. Isto porque, conforme anteriormente mencionado, em que pese haver escritura de compra e venda às fls. 27/37, não foi registrada a transmissão do imóvel em relação à empresa "Galícia". Assim, Bradesco Capitalização ainda consta como proprietário de 25% do imóvel, perante o registro, sendo ainda que o Banco não participou da ação de extinção de condomínio. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que, no cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição de carta de arrematação para fins de transferência da propriedade do bem arrematado. Irresignação da arrematante-recorrente que não prospera. A parte, terceira interessada, adquiriu os direitos que os executados detêm sobre o imóvel, fundados em escritura pública de compra e venda, cabendo observar que o negócio jurídico não foi averbado na matrícula do bem, o que inviabiliza o pleito da agravante, no sentido de que seja registrada, em seu nome, a propriedade do imóvel. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2187629-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023)" Portanto, a expedição da carta de sentença e o levantamento do valor da arrematação fica condicionado a regularização do imóvel perante o Cartório de Imóveis. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o prazo da decisão de fl. 380, parágrafos 2º e 3º. No mais, para a expedição de carta de arrematação e para o levantamento do valor desta, necessário se faz a regularização perante o Cartório de Registro de Imóvel. Isto porque, conforme anteriormente mencionado, em que pese haver escritura de compra e venda às fls. 27/37, não foi registrada a transmissão do imóvel em relação à empresa "Galícia". Assim, Bradesco Capitalização ainda consta como proprietário de 25% do imóvel, perante o registro, sendo ainda que o Banco não participou da ação de extinção de condomínio. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que, no cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição de carta de arrematação para fins de transferência da propriedade do bem arrematado. Irresignação da arrematante-recorrente que não prospera. A parte, terceira interessada, adquiriu os direitos que os executados detêm sobre o imóvel, fundados em escritura pública de compra e venda, cabendo observar que o negócio jurídico não foi averbado na matrícula do bem, o que inviabiliza o pleito da agravante, no sentido de que seja registrada, em seu nome, a propriedade do imóvel. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2187629-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023)" Portanto, a expedição da carta de sentença e o levantamento do valor da arrematação fica condicionado a regularização do imóvel perante o Cartório de Imóveis. Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70072804-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 14:52
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0980/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico ao leiloeiro, conforme formulário de fl. 392. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 380. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico ao leiloeiro, conforme formulário de fl. 392. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 380. Intime-se.
25/10/2023		Conclusos para Decisão
25/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFAV.23.70070850-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/10/2023 17:19
24/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Documento Juntado
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, determino a expedição do mandado de levantamento dos honorários periciais, observando-se o formulário de fl. 226. No mais, lavrado o auto de arrematação (fls. 375/376), aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Intime-se a arrematante a quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias. Deverá, ainda, providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, neste caso, 50% de eventuais débitos, já que a arrematação se refere a este percentual. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro, por e-mail, para juntada do formulário mle para o levantamento da comissão depositada nos autos (fl.364). Por último, tendo em vista que não foi registrada a transmissão do imóvel à empresa Galícia e que o Bradesco Capitalização ainda consta como proprietário de 25% do imóvel, esclareçam as partes como se dará o levantamento do valor da arrematação, providenciando o que for necessário para a intimação do coproprietário, Bradesco Capitalização, acerca da arrematação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
22/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, determino a expedição do mandado de levantamento dos honorários periciais, observando-se o formulário de fl. 226. No mais, lavrado o auto de arrematação (fls. 375/376), aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Intime-se a arrematante a quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias. Deverá, ainda, providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, neste caso, 50% de eventuais débitos, já que a arrematação se refere a este percentual. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro, por e-mail, para juntada do formulário mle para o levantamento da comissão depositada nos autos (fl.364). Por último, tendo em vista que não foi registrada a transmissão do imóvel à empresa Galícia e que o Bradesco Capitalização ainda consta como proprietário de 25% do imóvel, esclareçam as partes como se dará o levantamento do valor da arrematação, providenciando o que for necessário para a intimação do coproprietário, Bradesco Capitalização, acerca da arrematação do imóvel. Intime-se.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFAV.23.70070032-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/10/2023 15:41
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70069765-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 17:50
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70069755-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 17:36
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70069554-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 11:38
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Documento Juntado
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0945/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância expressa do arrematante/exequente, defiro o requerimento de fls. 338/339, cabendo ao executado o depósito judicial dos valores, no prazo de 05 dias. Comunique-se o leiloeiro que a empresa executada "Jasmim Participações" exercerá o direito de preferência na arrematação do bem. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o executado acerca do requerimento de fls. 346/347. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância expressa do arrematante/exequente, defiro o requerimento de fls. 338/339, cabendo ao executado o depósito judicial dos valores, no prazo de 05 dias. Comunique-se o leiloeiro que a empresa executada "Jasmim Participações" exercerá o direito de preferência na arrematação do bem. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o executado acerca do requerimento de fls. 346/347. Intime-se.
16/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70068415-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 11:15
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70067979-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 12:33
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0931/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da arrematação do imóvel (fls. 341). Considerando que a arrematante do imóvel levado à leilão foi a parte exequente, manifeste-se acerca do pedido da executada "Jasmim Participações Ltda." (fls. 338/340), a qual pretende exercer o seu direito de preferência. Prazo: 48 horas. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
10/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca da arrematação do imóvel (fls. 341). Considerando que a arrematante do imóvel levado à leilão foi a parte exequente, manifeste-se acerca do pedido da executada "Jasmim Participações Ltda." (fls. 338/340), a qual pretende exercer o seu direito de preferência. Prazo: 48 horas. Intime-se.
06/10/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70066905-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 11:21
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70066723-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2023 16:55
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 332/333: aguarde-se o encerramento da 2ª praça. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 332/333: aguarde-se o encerramento da 2ª praça. Intime-se.
19/09/2023		Conclusos para Decisão
16/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70061365-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 19:15
23/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547557872TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Banco Bradesco Capitalização S.a. Diligência : 17/08/2023
11/08/2023		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70051904-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 10:57
09/08/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA547548323TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Banco Bradesco Capitalização S.a.
08/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547548337TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : BANCO BRADESCO S/A Diligência : 03/08/2023
28/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
28/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 315/316: tendo em vista o equivoco das datas das praças informadas na petição de fls. 288/289, retifico a decisão de fls. 309. Assim, ciência às partes da designação da 1ª HASTA com início no dia 12/09/2023 às 15:00 horas e a 2ª HASTA com início em 15/09/2023 às 15:01h término dia 05/10/2023 às 15:00h, conforme as condições de venda constantes no edital de fls. 290/294. Proceda a serventia o cancelamento das cartas expedidas em fls. 311/312, expedindo-se novas cartas ao coproprietário e ao locatário indicados na fl. 306. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 315/316: tendo em vista o equivoco das datas das praças informadas na petição de fls. 288/289, retifico a decisão de fls. 309. Assim, ciência às partes da designação da 1ª HASTA com início no dia 12/09/2023 às 15:00 horas e a 2ª HASTA com início em 15/09/2023 às 15:01h término dia 05/10/2023 às 15:00h, conforme as condições de venda constantes no edital de fls. 290/294. Proceda a serventia o cancelamento das cartas expedidas em fls. 311/312, expedindo-se novas cartas ao coproprietário e ao locatário indicados na fl. 306. Intime-se.
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Conclusos para Decisão
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70047379-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 13:58
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da designação da 1ª HASTA com início no dia 12/09/2023 às 15:00 horas e a 2ª HASTA com início em 12/09/2023 às 15:01h término dia 05/10/2023 às 15:00h, conforme as condições de venda constantes no edital de fls. 290/294. Sem prejuízo, expeçam-se as cartas de cientificação ao coproprietário e ao locatário indicados na fl. 306. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
25/07/2023		Remetido ao DJE Vistos. Ciência às partes da designação da 1ª HASTA com início no dia 12/09/2023 às 15:00 horas e a 2ª HASTA com início em 12/09/2023 às 15:01h término dia 05/10/2023 às 15:00h, conforme as condições de venda constantes no edital de fls. 290/294. Sem prejuízo, expeçam-se as cartas de cientificação ao coproprietário e ao locatário indicados na fl. 306. Intime-se.
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
24/07/2023		Carta Expedida www.octavioleiloes.com.br.
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0656/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da designação da 1ª HASTA com início no dia 12/09/2023 às 15:00 horas e Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da designação da 1ª HASTA com início no dia 12/09/2023 às 15:00 horas e
21/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70046669-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 10:30
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70046519-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 15:49
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0623/2023 Teor do ato: Vistos. Em que pese haver escritura de compra e venda às fls. 27/37, não foi registrada a transmissão do imóvel em relação à empresa "Galícia". Assim, Bradesco Capitalização ainda consta como proprietário de 25% do imóvel, perante o registro. Isto porque, na matrícula do imóvel consta que Bradesco Capitalização vendeu apenas 75% do imóvel às empresas "Jasmin", "Engeterpa" e "Mute". Há, também, cláusula averbada na matrícula do imóvel, referente ao contrato de locação, em que consta direito de preferência ao Banco Bradesco S/A em caso de alienação Assim, esclareça a requerente a manifestação de fl. 284. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese haver escritura de compra e venda às fls. 27/37, não foi registrada a transmissão do imóvel em relação à empresa "Galícia". Assim, Bradesco Capitalização ainda consta como proprietário de 25% do imóvel, perante o registro. Isto porque, na matrícula do imóvel consta que Bradesco Capitalização vendeu apenas 75% do imóvel às empresas "Jasmin", "Engeterpa" e "Mute". Há, também, cláusula averbada na matrícula do imóvel, referente ao contrato de locação, em que consta direito de preferência ao Banco Bradesco S/A em caso de alienação Assim, esclareça a requerente a manifestação de fl. 284. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70043808-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 10:48
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
07/07/2023		Documento Juntado
07/07/2023		Documento Juntado
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0597/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada da matrícula do imóvel, cumpra-se a decisão de fls. 259/260. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da juntada da matrícula do imóvel, cumpra-se a decisão de fls. 259/260. Intime-se.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70041838-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 10:01
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 261: antes de dar cumprimento a determinação de fls. 259/260, verifico que não há nos autos documento essencial para prosseguimento do feito, qual seja, certidão de matrícula atualizada do imóvel, tendo em vista que a última juntada em fls. 16/24 data de 03/04/2020. Assim, intime-se o exequente a juntar aos autos certidão de matrícula do imóvel nº 12.086 atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 261: antes de dar cumprimento a determinação de fls. 259/260, verifico que não há nos autos documento essencial para prosseguimento do feito, qual seja, certidão de matrícula atualizada do imóvel, tendo em vista que a última juntada em fls. 16/24 data de 03/04/2020. Assim, intime-se o exequente a juntar aos autos certidão de matrícula do imóvel nº 12.086 atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70040692-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 16:29
28/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se o leiloeiro da nomeação, por e-mail. Intime-se.
26/06/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70021432-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 10:22
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70020649-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2023 09:06
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70019854-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2023 17:09
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70019089-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 16:46
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70019084-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 16:42
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70019080-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 15:46
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0265/2023 Teor do ato: Vistos. Traga o exequente a documentação referente ao credenciamento do leiloeiro. Após, abra-se vista à parte executada para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Traga o exequente a documentação referente ao credenciamento do leiloeiro. Após, abra-se vista à parte executada para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70007309-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 12:48
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Vistos. Para análise de pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado no juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise de pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado no juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70058968-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 12:38
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0886/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor encontrado no laudo pericial de fls. 152/224, fixando o valor do imóvel em R$ 8.998.000,00 para setembro de 2022. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da perita, conforme formulário de fl. 226. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o valor encontrado no laudo pericial de fls. 152/224, fixando o valor do imóvel em R$ 8.998.000,00 para setembro de 2022. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da perita, conforme formulário de fl. 226. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70051502-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 15:32
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70051424-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 11:16
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70050952-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 14:23
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0767/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 225: aguarde-se a manifestação das partes e eventuais esclarecimentos acerca do laudo pericial, podendo a Perita se manifestar quanto ao disposto no art. 465, §4º, do CPC. No mais, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 152/224, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 225: aguarde-se a manifestação das partes e eventuais esclarecimentos acerca do laudo pericial, podendo a Perita se manifestar quanto ao disposto no art. 465, §4º, do CPC. No mais, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 152/224, no prazo de 15 dias. Intime-se.
19/09/2022		Conclusos para Decisão
18/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70049937-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/09/2022 16:35
18/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70049936-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/09/2022 16:33
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0484/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.144: ciência ao executado acerca dos documentos juntados pelo exequente em fls. 145/148. No mais, aguarde-se a realização da perícia. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.144: ciência ao executado acerca dos documentos juntados pelo exequente em fls. 145/148. No mais, aguarde-se a realização da perícia.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70030209-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 15:35
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0450/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de que a Perita designou o dia 05/08/2022, às 10:30h para a vistoria no imóvel, tendo como ponto de encontro o imóvel avaliado, Av. Brasil, nº 1.570, Ferraz de Vasconcelos. No mais, aguarde-se a juntada do laudo, a qual deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da vistoria. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes de que a Perita designou o dia 05/08/2022, às 10:30h para a vistoria no imóvel, tendo como ponto de encontro o imóvel avaliado, Av. Brasil, nº 1.570, Ferraz de Vasconcelos. No mais, aguarde-se a juntada do laudo, a qual deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da vistoria. Intime-se.
02/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70027968-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/06/2022 08:04
30/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração de fls.122/123, e a eles não dou provimento, porque o embargante não apontou qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão de fl.103, cujos fundamentos retrataram o entendimento deste Juízo a respeito da questão, notadamente em relação à forma do rateio dos honorários periciais, sendo que as alegações feitas pelo embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração. 2. Posto isso, a decisão permanece como foi proferida. 3. No mais, considerando que houve o depósito integral dos honorários periciais, ainda que em proporção diversa daquela determinada na decisão de fl. 103, intime-se a perita para designar data para o início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
25/05/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração de fls.122/123, e a eles não dou provimento, porque o embargante não apontou qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão de fl.103, cujos fundamentos retrataram o entendimento deste Juízo a respeito da questão, notadamente em relação à forma do rateio dos honorários periciais, sendo que as alegações feitas pelo embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração. 2. Posto isso, a decisão permanece como foi proferida. 3. No mais, considerando que houve o depósito integral dos honorários periciais, ainda que em proporção diversa daquela determinada na decisão de fl. 103, intime-se a perita para designar data para o início dos trabalhos. Intime-se.
25/05/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70024243-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 16:22
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70022748-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2022 15:33
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70018927-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 12:13
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70018473-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 16:25
18/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFAV.22.70018472-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/04/2022 16:23
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70018454-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2022 15:47
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70018168-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 14/04/2022 16:28
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0286/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante das petições das partes, e a partir do que determinado na sentença, para a avaliação do imóvel da matrícula 12.086 do C.R.I. de Poá, nomeio Andrea Cristina Klupell Munhoz, perita cadastrada junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, independentemente de termo de compromisso (artigo 466 do CPC). 2. Como a prova pericial foi requerida pelas partes, com base no artigo 95 do CPC, os honorários da perita serão rateados entre as partes ( 50% para cada uma delas), arcando a exequente com 50% e os executados com 25% cada um. 3. Manifestem-se as partes, em 05 dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. 4. Intime-se a perita judicial, por e-mail, para manifestação, em 05 dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC. 5. Com a manifestação da perita judicial, intimem-se as partes para manifestação, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Rafael Lores Meis (OAB 229669/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP)
12/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2022		Decisão Vistos. 1. Diante das petições das partes, e a partir do que determinado na sentença, para a avaliação do imóvel da matrícula 12.086 do C.R.I. de Poá, nomeio Andrea Cristina Klupell Munhoz, perita cadastrada junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, independentemente de termo de compromisso (artigo 466 do CPC). 2. Como a prova pericial foi requerida pelas partes, com base no artigo 95 do CPC, os honorários da perita serão rateados entre as partes ( 50% para cada uma delas), arcando a exequente com 50% e os executados com 25% cada um. 3. Manifestem-se as partes, em 05 dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. 4. Intime-se a perita judicial, por e-mail, para manifestação, em 05 dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC. 5. Com a manifestação da perita judicial, intimem-se as partes para manifestação, em 05 dias. Intime-se.
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70012343-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 13:31
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70010565-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2022 16:19
18/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Petição Juntada
11/01/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001367-19.2020.8.26.0462

Data	Tipo
08/03/2022	Petição Intermediária
16/03/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
18/04/2022	Petição Intermediária
18/04/2022	Embargos de Declaração
18/04/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petição Intermediária
18/05/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
13/06/2022	Petições Diversas
18/09/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/09/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/09/2022	Petição Intermediária
26/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petição Intermediária
10/04/2023	Petição Intermediária
12/04/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petição Intermediária
06/10/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petição Intermediária
24/01/2024	Petição Intermediária
25/01/2024	Petição Intermediária
30/01/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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