Reqte	JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogada:  Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva
Exectdo	GUILHERME SIMÕES BERNARDES Advogada:  Ana Carla Ritezel Duarte
TerIntCer	Débora Simões Bernardes (cônjuge do réu Sebastião R. B. Parra) Advogada:  Ana Carla Ritezel Duarte
Perito	JOÃO BATISTA TONIN
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Franca Advogado:  Luis Otávio Montelli
Gestora	Ligia Seixas Mauro (Arremax Leilões)

Reqte	JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogada:  Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva
Exectdo	GUILHERME SIMÕES BERNARDES Advogada:  Ana Carla Ritezel Duarte
Exectdo	SEBASTIÃO RAIMUNDO BERNARDES PARRA Advogada:  Ana Carla Ritezel Duarte
Exectda	DÉBORA SIMÕES BERNARDES Advogada:  Ana Carla Ritezel Duarte
Exectdo	DANILO ALOÍSIO MALTA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Débora Simões Bernardes (cônjuge do réu Sebastião R. B. Parra) Advogada:  Ana Carla Ritezel Duarte
Perito	JOÃO BATISTA TONIN
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Franca Advogado:  Luis Otávio Montelli
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara
Interesda.	Liras Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda Advogado:  Francisco Borges de Souza
Perito	LUCAS ANDREATTA DE OLIVEIRA
Gestora	Ligia Seixas Mauro (Arremax Leilões)

Data		Movimento
13/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorrido o prazo, até o presente momento, não consta atendimento nos termos da intimação. Nada Mais.
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1464/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá a parte autora manifestar-se acerca do regular seguimento. Na ausência de manifestação no prazo concedido, poderá ser determinado o prosseguimento nos termos do art. 921 do CPC. Int. Advogados(s): Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Ritezel Duarte (OAB 321349/SP)
13/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorrido o prazo, até o presente momento, não consta atendimento nos termos da intimação. Nada Mais.
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1464/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá a parte autora manifestar-se acerca do regular seguimento. Na ausência de manifestação no prazo concedido, poderá ser determinado o prosseguimento nos termos do art. 921 do CPC. Int. Advogados(s): Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Ritezel Duarte (OAB 321349/SP)
07/10/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá a parte autora manifestar-se acerca do regular seguimento. Na ausência de manifestação no prazo concedido, poderá ser determinado o prosseguimento nos termos do art. 921 do CPC. Int.
28/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70231803-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/08/2025 18:49
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorrido o prazo, até o presente momento, não consta atendimento nos termos da intimação. Nada Mais.
25/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0660/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá a parte autora manifestar-se acerca do regular seguimento. Na ausência de manifestação no prazo concedido, poderá ser determinado o prosseguimento nos termos do art. 921 do CPC. Int. Advogados(s): Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Ritezel Duarte (OAB 321349/SP)
26/06/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá a parte autora manifestar-se acerca do regular seguimento. Na ausência de manifestação no prazo concedido, poderá ser determinado o prosseguimento nos termos do art. 921 do CPC. Int.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70161783-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/06/2025 10:29
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0576/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 885: já houve apreciação (fls. 844), nada a alterar. Ciência às partes. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do regular seguimento. Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Ritezel Duarte (OAB 321349/SP)
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 885: já houve apreciação (fls. 844), nada a alterar. Ciência às partes. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do regular seguimento. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70096702-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/04/2025 20:19
21/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: INTIMAÇÃO das PARTES e demais interessados da data de abertura e encerramento do Leilão Único, determinado nos presentes autos, que terá início no dia 13/03/2025 às 13:00 horas e se encerrará dia 10/04/2025 às 13:00 horas, conforme minuta que junta-se a seguir. Advogados(s): Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Ritezel Duarte (OAB 321349/SP)
20/02/2025		Ato ordinatório INTIMAÇÃO das PARTES e demais interessados da data de abertura e encerramento do Leilão Único, determinado nos presentes autos, que terá início no dia 13/03/2025 às 13:00 horas e se encerrará dia 10/04/2025 às 13:00 horas, conforme minuta que junta-se a seguir.
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70037860-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/02/2025 11:45
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70036654-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 16:10
14/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70034300-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/02/2025 20:39
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70023942-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2025 11:48
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a apresentação do valor atualizado do débito, defere-se nova tentativa de alienação do bem indicado mediante leilão somente na modalidade eletrônica, nos mesmos termos de fls. 762/463, inclusive quanto ao valor mínimo ali indicado. Para a realização do leilão, designo a Leiloeira indicado pela parte credora (fls. 848, credenciado pela Jucesp, o qual encontra-se habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, acerca da presente designação, bem como de que, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar nos autos de minuta do edital, o qual deverá consignar a situação atualizada do imóvel junto ao respectivo Cartório de Registros (providenciando a devida consulta, se o caso), a fim de dar conhecimento aos interessados acerca das condições atuais do bem. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de adjudicação antes de realizado o leilão, os valores comprovadamente dispendidos pelo leiloeiro, mormente com intimações e publicação de edital, deverão ser arcados pelo adjudicante. Em caso de remissão ou acordo, tais despesas serão suportadas pela parte executada. Ressalve-se, em ambas os casos, eventual concessão de Assistência Judiciária à parte a quem foi atribuído o ressarcimento. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo, no momento, regulamentação acerca da disponibilização de sítios eletrônicos para fins de publicação de edital, a fim de possibilitar ampla divulgação, caberá ao leiloeiro providenciar sua publicação, em resumo, uma vez em jornal local ou mídia equivalente de ampla circulação, bem como em seu próprio no sítio eletrônico, observado o disposto no art. 887, §3º do CPC. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 3) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o respectivo gestor (via correio eletrônico) para as providências pertinentes, inclusive as intimações necessárias, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Ritezel Duarte (OAB 321349/SP)
03/02/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Ante a apresentação do valor atualizado do débito, defere-se nova tentativa de alienação do bem indicado mediante leilão somente na modalidade eletrônica, nos mesmos termos de fls. 762/463, inclusive quanto ao valor mínimo ali indicado. Para a realização do leilão, designo a Leiloeira indicado pela parte credora (fls. 848, credenciado pela Jucesp, o qual encontra-se habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, acerca da presente designação, bem como de que, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar nos autos de minuta do edital, o qual deverá consignar a situação atualizada do imóvel junto ao respectivo Cartório de Registros (providenciando a devida consulta, se o caso), a fim de dar conhecimento aos interessados acerca das condições atuais do bem. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de adjudicação antes de realizado o leilão, os valores comprovadamente dispendidos pelo leiloeiro, mormente com intimações e publicação de edital, deverão ser arcados pelo adjudicante. Em caso de remissão ou acordo, tais despesas serão suportadas pela parte executada. Ressalve-se, em ambas os casos, eventual concessão de Assistência Judiciária à parte a quem foi atribuído o ressarcimento. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo, no momento, regulamentação acerca da disponibilização de sítios eletrônicos para fins de publicação de edital, a fim de possibilitar ampla divulgação, caberá ao leiloeiro providenciar sua publicação, em resumo, uma vez em jornal local ou mídia equivalente de ampla circulação, bem como em seu próprio no sítio eletrônico, observado o disposto no art. 887, §3º do CPC. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 3) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o respectivo gestor (via correio eletrônico) para as providências pertinentes, inclusive as intimações necessárias, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70287691-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 16:17
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0858/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 841/842: inviável a pretensão, no momento. Consoante consta (fls. 829/838), necessária a reserva do valor correspondente à 50% em relação ao coproprietário. Assim, fosse acolhida a pretensão, o valor seria destinado exclusivamente ao condômino. Ainda, há penhora anterior (fls. 783/784) e débitos perante a Fazenda Municipal (fls. 787), cujos valores, sem atualização~até a presenta data, somados à quantia executada não resultaria em valores a serem utilizados para pagamento dos débitos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do regular seguimento. Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Ritezel Duarte (OAB 321349/SP)
26/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 841/842: inviável a pretensão, no momento. Consoante consta (fls. 829/838), necessária a reserva do valor correspondente à 50% em relação ao coproprietário. Assim, fosse acolhida a pretensão, o valor seria destinado exclusivamente ao condômino. Ainda, há penhora anterior (fls. 783/784) e débitos perante a Fazenda Municipal (fls. 787), cujos valores, sem atualização~até a presenta data, somados à quantia executada não resultaria em valores a serem utilizados para pagamento dos débitos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do regular seguimento. Intime-se.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WFAC.24.70183423-8 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 12/07/2024 11:38
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0280/2024 Teor do ato: Documentos Advogados(s): Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Ritezel Duarte (OAB 321349/SP)
17/04/2024		Documento Juntado Documentos
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0925/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 800/802: ante o requerimento, solicite-se ao Juízo da 1a. Vara Cível desta Comarca que reserve os valores eventualmente existentes em favor dos executados acima indicados nos autos do processo nº 0026892-23.2012.8.26.0196/01, que lá tramitam, até o limite da dívida aqui executada, no montante de R$376.130,68, comunicando-se ainda que o imóvel que lá se pretende levar à hasta pública também é objeto de penhora neste processo, conforme termo de fls. 226. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Franca, consignando-se que eventual resposta deverá ser encaminhada a este Juízo através do endereço eletrônico: franca5cv@tjsp.jus.br, providenciado a Serventia o encaminhamento deste, com cópia de fls. 226 e 800/802. Vindo aos autos pedido de penhora no rosto daqueles autos, será apreciada oportunamente. Sem outros requerimentos, prossiga-se conforme fls. 797. Int. Advogados(s): Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP)
27/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 800/802: ante o requerimento, solicite-se ao Juízo da 1a. Vara Cível desta Comarca que reserve os valores eventualmente existentes em favor dos executados acima indicados nos autos do processo nº 0026892-23.2012.8.26.0196/01, que lá tramitam, até o limite da dívida aqui executada, no montante de R$376.130,68, comunicando-se ainda que o imóvel que lá se pretende levar à hasta pública também é objeto de penhora neste processo, conforme termo de fls. 226. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Franca, consignando-se que eventual resposta deverá ser encaminhada a este Juízo através do endereço eletrônico: franca5cv@tjsp.jus.br, providenciado a Serventia o encaminhamento deste, com cópia de fls. 226 e 800/802. Vindo aos autos pedido de penhora no rosto daqueles autos, será apreciada oportunamente. Sem outros requerimentos, prossiga-se conforme fls. 797. Int.
27/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70237939-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 26/09/2023 15:54
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0568/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao resultado do leilão (negativo). Ante o teor da certidão retro, sem outros requerimentos, aguarde-se o desfecho dos referidos embargos de terceiro. Int. Advogados(s): Maria Augusta Nascimento Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483S/P), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP)
27/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao resultado do leilão (negativo). Ante o teor da certidão retro, sem outros requerimentos, aguarde-se o desfecho dos referidos embargos de terceiro. Int.
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão
02/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70092009-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 14:54
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0306/2023 Teor do ato: INTIMAÇÃO das PARTES da DATA de realização do leilão único terá início em 03/04/2023 a partir das 14:00 horas com encerramento em 26/04/2023 a partir das 14:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP)
10/04/2023		Ato ordinatório INTIMAÇÃO das PARTES da DATA de realização do leilão único terá início em 03/04/2023 a partir das 14:00 horas com encerramento em 26/04/2023 a partir das 14:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada.
08/03/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70036325-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 09:05
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70030459-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 13:23
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70029214-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 14:41
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70019253-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2023 10:56
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0068/2023 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte credora, no prazo de cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. Sem prejuízo, defere-se nova tentativa de alienação do bem indicado mediante leilão somente na modalidade eletrônica, mantidos, todavia, os mesmos parâmetros anteriormente consignados, inclusive no que tange ao lance mínimo, observando-se a reserva que deverá ser observada ao consorte. Assim, o leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito horas), observando-se que o período deverá compreender dias úteis, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns), atualizada com observância à Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Observe-se, todavia, que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir ao(s) coproprietário(s) ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da AVALIAÇÃO, nos termos do art. 843, §2º, do CPC. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado o vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, designo o Leiloeiro indicado pela parte credora (fls. 752), credenciado pela Jucesp, o qual encontra-se habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, acerca da presente designação, bem como de que, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar nos autos de minuta do edital, o qual deverá consignar a situação atualizada do imóvel junto ao respectivo Cartório de Registros (providenciando a devida consulta, se o caso), a fim de dar conhecimento aos interessados acerca das condições atuais do bem. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de adjudicação antes de realizado o leilão, os valores comprovadamente dispendidos pelo leiloeiro, mormente com intimações e publicação de edital, deverão ser arcados pelo adjudicante. Em caso de remissão ou acordo, tais despesas serão suportadas pela parte executada. Ressalve-se, em ambas os casos, eventual concessão de Assistência Judiciária à parte a quem foi atribuído o ressarcimento. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo, no momento, regulamentação acerca da disponibilização de sítios eletrônicos para fins de publicação de edital, a fim de possibilitar ampla divulgação, caberá ao leiloeiro providenciar sua publicação, em resumo, uma vez em jornal local ou mídia equivalente de ampla circulação, bem como em seu próprio no sítio eletrônico, observado o disposto no art. 887, §3º do CPC. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 3) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o respectivo gestor (via correio eletrônico) para as providências pertinentes, inclusive as intimações necessárias, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP)
30/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Deverá a parte credora, no prazo de cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. Sem prejuízo, defere-se nova tentativa de alienação do bem indicado mediante leilão somente na modalidade eletrônica, mantidos, todavia, os mesmos parâmetros anteriormente consignados, inclusive no que tange ao lance mínimo, observando-se a reserva que deverá ser observada ao consorte. Assim, o leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito horas), observando-se que o período deverá compreender dias úteis, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns), atualizada com observância à Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Observe-se, todavia, que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir ao(s) coproprietário(s) ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da AVALIAÇÃO, nos termos do art. 843, §2º, do CPC. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado o vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, designo o Leiloeiro indicado pela parte credora (fls. 752), credenciado pela Jucesp, o qual encontra-se habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, acerca da presente designação, bem como de que, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar nos autos de minuta do edital, o qual deverá consignar a situação atualizada do imóvel junto ao respectivo Cartório de Registros (providenciando a devida consulta, se o caso), a fim de dar conhecimento aos interessados acerca das condições atuais do bem. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de adjudicação antes de realizado o leilão, os valores comprovadamente dispendidos pelo leiloeiro, mormente com intimações e publicação de edital, deverão ser arcados pelo adjudicante. Em caso de remissão ou acordo, tais despesas serão suportadas pela parte executada. Ressalve-se, em ambas os casos, eventual concessão de Assistência Judiciária à parte a quem foi atribuído o ressarcimento. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo, no momento, regulamentação acerca da disponibilização de sítios eletrônicos para fins de publicação de edital, a fim de possibilitar ampla divulgação, caberá ao leiloeiro providenciar sua publicação, em resumo, uma vez em jornal local ou mídia equivalente de ampla circulação, bem como em seu próprio no sítio eletrônico, observado o disposto no art. 887, §3º do CPC. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 3) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o respectivo gestor (via correio eletrônico) para as providências pertinentes, inclusive as intimações necessárias, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70289312-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 14:38
24/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70264144-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2022 10:10
21/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0893/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 729/730 e 737: anotem-se a reserva de valor e penhora no rosto dos autos, para eventual futura análise, caso efetivada a venda judicial. Aguarde-se o leilão designado. Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP)
19/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 729/730 e 737: anotem-se a reserva de valor e penhora no rosto dos autos, para eventual futura análise, caso efetivada a venda judicial. Aguarde-se o leilão designado. Int.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Termo Digitalizado
19/09/2022		Ofício Juntado
19/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento.
12/07/2022		Petição Juntada
12/07/2022		Incidente Processual Instaurado 0006805-94.2022.8.26.0196 - Habilitação de Crédito
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0602/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 718: providencie-se a regularização no sistema informatizado, bem como no Portal dos Auxiliares da Justiça, se o caso. Fls. 719/720: ciência à parte executada. Fls. 721: anote-se como Terceiro Interessado no sistema informatizado. Ciência às partes; a princípio, a pretensão deve ser analisada nos autos da execução indicada (penhora no rosto dos autos). Oportunamente, se o caso, será analisado. Sem outros requerimentos, aguarde-se o leilão (fls. 723). Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP)
01/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 718: providencie-se a regularização no sistema informatizado, bem como no Portal dos Auxiliares da Justiça, se o caso. Fls. 719/720: ciência à parte executada. Fls. 721: anote-se como Terceiro Interessado no sistema informatizado. Ciência às partes; a princípio, a pretensão deve ser analisada nos autos da execução indicada (penhora no rosto dos autos). Oportunamente, se o caso, será analisado. Sem outros requerimentos, aguarde-se o leilão (fls. 723). Intime-se.
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70159858-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 11:06
22/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70139097-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2022 09:44
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70115159-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2022 15:22
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70110218-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 18:08
09/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0395/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 680/681: ante o requerimento do exequente, retire-se de pauta o leilão, comunicando-se o leiloeiro através do correio eletrônico. Fls. 676/678: deverá a parte credora, no prazo de cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. Sem prejuízo, defere-se desde já nova tentativa de alienação do imóvel mediante leilão somente na modalidade eletrônica. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito horas), observando-se que o período deverá compreender dias úteis, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns), atualizada com observância à Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Observe-se, todavia, que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao(s) coproprietário(s) ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da AVALIAÇÃO, nos termos do art. 843, §2º, do CPC. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado o vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, designo a Leiloeira indicada pela parte credora (fls.676), credenciada pela Jucesp, o qual encontra-se habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providencie-se a retificação e substituição junto ao respectivo portal eletrônico do E. Tribunal. Intime-se a leiloeira, via correio eletrônico, acerca da presente designação, bem como de que, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar nos autos de minuta do edital, o qual deverá consignar a situação atualizada do imóvel junto ao respectivo Cartório de Registros (providenciando a devida consulta, se o caso), a fim de dar conhecimento aos interessados acerca das condições atuais do bem. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de adjudicação antes de realizado o leilão, os valores comprovadamente dispendidos pelo leiloeiro, mormente com intimações e publicação de edital, deverão ser arcados pelo adjudicante. Em caso de remissão ou acordo, tais despesas serão suportadas pela parte executada. Ressalve-se, em ambas os casos, eventual concessão de Assistência Judiciária à parte a quem foi atribuído o ressarcimento. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo, no momento, regulamentação acerca da disponibilização de sítios eletrônicos para fins de publicação de edital, a fim de possibilitar ampla divulgação, caberá ao leiloeiro providenciar sua publicação, em resumo, uma vez em jornal local ou mídia equivalente de ampla circulação, bem como em seu próprio no sítio eletrônico, observado o disposto no art. 887, §3º do CPC. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 3) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o respectivo gestor (via correio eletrônico) para as providências pertinentes, inclusive as intimações necessárias, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP)
05/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 680/681: ante o requerimento do exequente, retire-se de pauta o leilão, comunicando-se o leiloeiro através do correio eletrônico. Fls. 676/678: deverá a parte credora, no prazo de cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. Sem prejuízo, defere-se desde já nova tentativa de alienação do imóvel mediante leilão somente na modalidade eletrônica. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito horas), observando-se que o período deverá compreender dias úteis, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns), atualizada com observância à Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Observe-se, todavia, que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao(s) coproprietário(s) ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da AVALIAÇÃO, nos termos do art. 843, §2º, do CPC. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado o vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, designo a Leiloeira indicada pela parte credora (fls.676), credenciada pela Jucesp, o qual encontra-se habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providencie-se a retificação e substituição junto ao respectivo portal eletrônico do E. Tribunal. Intime-se a leiloeira, via correio eletrônico, acerca da presente designação, bem como de que, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar nos autos de minuta do edital, o qual deverá consignar a situação atualizada do imóvel junto ao respectivo Cartório de Registros (providenciando a devida consulta, se o caso), a fim de dar conhecimento aos interessados acerca das condições atuais do bem. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de adjudicação antes de realizado o leilão, os valores comprovadamente dispendidos pelo leiloeiro, mormente com intimações e publicação de edital, deverão ser arcados pelo adjudicante. Em caso de remissão ou acordo, tais despesas serão suportadas pela parte executada. Ressalve-se, em ambas os casos, eventual concessão de Assistência Judiciária à parte a quem foi atribuído o ressarcimento. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo, no momento, regulamentação acerca da disponibilização de sítios eletrônicos para fins de publicação de edital, a fim de possibilitar ampla divulgação, caberá ao leiloeiro providenciar sua publicação, em resumo, uma vez em jornal local ou mídia equivalente de ampla circulação, bem como em seu próprio no sítio eletrônico, observado o disposto no art. 887, §3º do CPC. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 3) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o respectivo gestor (via correio eletrônico) para as providências pertinentes, inclusive as intimações necessárias, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70091570-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 17:29
04/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70075019-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2022 16:42
26/01/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70011109-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 08:52
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 635/636: ciência às partes das novas datas designadas para o início e encerramento do leilão. Expeça-se o edital de leilão. Fls. 650/653: ciência às partes e ao leiloeiro; anote-se, para análise oportuna. No mais, prossiga-se na forma consignada às fls. 604. Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP)
24/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 635/636: ciência às partes das novas datas designadas para o início e encerramento do leilão. Expeça-se o edital de leilão. Fls. 650/653: ciência às partes e ao leiloeiro; anote-se, para análise oportuna. No mais, prossiga-se na forma consignada às fls. 604. Int.
24/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70299707-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 19:17
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70287882-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 18:00
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0557/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 625/629: anote-se os créditos para análise oportuna e junto ao sistema SAJ como terceiros interessados. Fls. 610/611: ante a proximidade, solicite-se ao Leiloeiro através do correio eletrônico a designação de novas datas para o leilão, prosseguindo-se nos termos consignados às fls. 604/605. Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP)
03/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 625/629: anote-se os créditos para análise oportuna e junto ao sistema SAJ como terceiros interessados. Fls. 610/611: ante a proximidade, solicite-se ao Leiloeiro através do correio eletrônico a designação de novas datas para o leilão, prosseguindo-se nos termos consignados às fls. 604/605. Int.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70252685-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 11:32
26/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70245774-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2021 15:04
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70239743-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 10:29
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0373/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 602/603: ante o novo requerimento e a apresentação do valor atualizado do débito, defere-se a alienação do imóvel mediante leilão somente na modalidade eletrônica. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito horas), observando-se que o período deverá compreender dias úteis, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, atualizada com observância à Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado o vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, designo o leiloeiro TIAGO TESSLER BLECHER, credenciado pela Jucesp, o qual encontra-se habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de adjudicação antes de realizado o leilão, os valores comprovadamente dispendidos pelo leiloeiro, mormente com intimações e publicação de edital, deverão ser arcados pelo adjudicante. Em caso de remissão ou acordo, tais despesas serão suportadas pela parte executada. Ressalve-se, em ambas os casos, eventual concessão de Assistência Judiciária à parte a quem foi atribuído o ressarcimento, O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo, no momento, regulamentação acerca da disponibilização de sítios eletrônicos para fins de publicação de edital, a fim de possibilitar ampla divulgação, caberá ao leiloeiro providenciar sua publicação, em resumo, uma vez em jornal local, bem como em seu próprio no sítio eletrônico, observado o disposto no art. 887, §3º do CPC. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 3) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o respectivo gestor (via correio eletrônico) para as providências pertinentes, inclusive as intimações necessárias, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP)
07/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2021		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 602/603: ante o novo requerimento e a apresentação do valor atualizado do débito, defere-se a alienação do imóvel mediante leilão somente na modalidade eletrônica. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito horas), observando-se que o período deverá compreender dias úteis, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, atualizada com observância à Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado o vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, designo o leiloeiro TIAGO TESSLER BLECHER, credenciado pela Jucesp, o qual encontra-se habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de adjudicação antes de realizado o leilão, os valores comprovadamente dispendidos pelo leiloeiro, mormente com intimações e publicação de edital, deverão ser arcados pelo adjudicante. Em caso de remissão ou acordo, tais despesas serão suportadas pela parte executada. Ressalve-se, em ambas os casos, eventual concessão de Assistência Judiciária à parte a quem foi atribuído o ressarcimento, O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo, no momento, regulamentação acerca da disponibilização de sítios eletrônicos para fins de publicação de edital, a fim de possibilitar ampla divulgação, caberá ao leiloeiro providenciar sua publicação, em resumo, uma vez em jornal local, bem como em seu próprio no sítio eletrônico, observado o disposto no art. 887, §3º do CPC. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 3) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o respectivo gestor (via correio eletrônico) para as providências pertinentes, inclusive as intimações necessárias, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se.
02/09/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70193791-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2021 11:58
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 3210/3225
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0279/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 593: providencie-se o encaminhamento das informações solicitadas, via correio eletrônico, anexando-se cópia da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro (1025879-25.2019), das fls. 570 destes autos, bem como da presente decisão. Fls. 594: ante a improcedência dos embargos de terceiro que haviam suspendido o leilão do imóvel penhorado, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias, quanto ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
12/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
11/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 593: providencie-se o encaminhamento das informações solicitadas, via correio eletrônico, anexando-se cópia da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro (1025879-25.2019), das fls. 570 destes autos, bem como da presente decisão. Fls. 594: ante a improcedência dos embargos de terceiro que haviam suspendido o leilão do imóvel penhorado, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias, quanto ao prosseguimento do feito. Int.
10/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2021		Ofício Juntado
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 2429/2436
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0206/2020 Teor do ato: Aguarde-se por mais 30 dias o julgamento dos embargos de terceiro. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2020		Decisão Determinação Aguarde-se por mais 30 dias o julgamento dos embargos de terceiro.
31/03/2020		Conclusos para Despacho
31/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 3221/3226
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0522/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 579/580: sem outros requerimentos, por enquanto, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o processamento dos embargos de terceiro (fls. 562). Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 579/580: sem outros requerimentos, por enquanto, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o processamento dos embargos de terceiro (fls. 562). Int.
18/10/2019		Conclusos para Despacho
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70212959-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2019 10:27
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 3131/3147
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0450/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 565/566: anote-se a patrono constituída aos executados Guilherme, Sebastião e Débora, restando somente Danilo assistido de Defensoria Pública. Fls. 572/573: ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos, anotando-se. Fls. 567: ante o resultado negativo do leilão, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias acerca do regular seguimento; no silêncio, poderá ser determinada a suspensão (art. 921, §§1º e 2º do CPC). Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls. 565/566: anote-se a patrono constituída aos executados Guilherme, Sebastião e Débora, restando somente Danilo assistido de Defensoria Pública. Fls. 572/573: ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos, anotando-se. Fls. 567: ante o resultado negativo do leilão, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias acerca do regular seguimento; no silêncio, poderá ser determinada a suspensão (art. 921, §§1º e 2º do CPC). Int.
01/10/2019		Documento Juntado
01/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2019		Documento Juntado
30/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70173720-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 11:42
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70166038-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 15:06
16/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 3298/3313
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70154229-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 15:07
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 534/535: ciência ao Leiloeiro, encaminhando-se cópia via correio eletrônico. Anote-se não se vislumbrar, no momento, hipótese de suspensão do leilão; a cientificação do leilão (art. 889 do CPC) pode ser realizada por forma diversa, nada constando dos autos que não tenha sido realizada. Assim, por enquanto, aguarde-se o término do leilão. Defere-se o prazo para regularização da representação processual; quanto ao deferimento de gratuidade de justiça, na ação principal não houve pedido, sendo recolhidas custas. Assim, no momento, pelo que dos autos consta, resta indeferida a pretensão, o que poderá ser novamente analisado, deste que com comprovação da alegada ausência de recursos. Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Ana Carla Duarte (OAB 321349/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
07/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls. 534/535: ciência ao Leiloeiro, encaminhando-se cópia via correio eletrônico. Anote-se não se vislumbrar, no momento, hipótese de suspensão do leilão; a cientificação do leilão (art. 889 do CPC) pode ser realizada por forma diversa, nada constando dos autos que não tenha sido realizada. Assim, por enquanto, aguarde-se o término do leilão. Defere-se o prazo para regularização da representação processual; quanto ao deferimento de gratuidade de justiça, na ação principal não houve pedido, sendo recolhidas custas. Assim, no momento, pelo que dos autos consta, resta indeferida a pretensão, o que poderá ser novamente analisado, deste que com comprovação da alegada ausência de recursos. Int.
06/08/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70152467-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 18:51
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 3515/3533
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0290/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 517/522: ciência às partes e ao Leiloeiro. Fls. 523/524: comunique-se o Leiloeiro para as providências pertinentes. Fls. 525/526: anote-se; ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos. No mais, sem outros requerimentos, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
01/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls. 517/522: ciência às partes e ao Leiloeiro. Fls. 523/524: comunique-se o Leiloeiro para as providências pertinentes. Fls. 525/526: anote-se; ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos. No mais, sem outros requerimentos, aguarde-se a realização do leilão. Int.
25/06/2019		Recibo Juntado
17/06/2019		Termo Digitalizado
17/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70108193-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2019 10:42
04/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70107095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 12:31
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70104950-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 14:46
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 3371/3383
30/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2019		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Para as partes ficarem cientes dos documentos e das datas dos leilões com início em 05/08/2019 às 10h30 e encerramento em 28/08/2019 às 10h30, disponíveis no Portal www.spleiloes.com.br e para o exequente indicar os endereços dos coproprietários. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
29/05/2019		Ato ordinatório Para as partes ficarem cientes dos documentos e das datas dos leilões com início em 05/08/2019 às 10h30 e encerramento em 28/08/2019 às 10h30, disponíveis no Portal www.spleiloes.com.br e para o exequente indicar os endereços dos coproprietários.
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70100753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 16:43
27/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70100193-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 11:25
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 3198/3208
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Ciência aos executados da petição de páginas 470/473. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/05/2019		Ato ordinatório Ciência aos executados da petição de páginas 470/473.
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70091526-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 15:23
14/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70089492-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2019 16:43
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 3374/3383
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 3433/3449
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 458: ante a anterior indicação de leiloeiro, providencie-se a retificação junto ao respecitvo portal eletrônico do E. Tribunal, substituindo-se a empresa anteriormente consignada (Vegas Leilões e Eventos Ltda ME), efetuando-se a comunicação pertinente (fls. 457), ficando designada para a realização do ato SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.) a qual é habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, mantido o consignado (fls. 453/454). Fls. 459/460: prejudicada a análise, ante o ora consignado. Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls. 458: ante a anterior indicação de leiloeiro, providencie-se a retificação junto ao respecitvo portal eletrônico do E. Tribunal, substituindo-se a empresa anteriormente consignada (Vegas Leilões e Eventos Ltda ME), efetuando-se a comunicação pertinente (fls. 457), ficando designada para a realização do ato SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.) a qual é habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, mantido o consignado (fls. 453/454). Fls. 459/460: prejudicada a análise, ante o ora consignado. Intime-se.
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte credora, no prazo de cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. Defere-se a alienação dos bens indicados mediante leilão somente na modalidade eletrônica. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito horas), observando-se que o período deverá compreender dias úteis, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, atualizada com observância à Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado o vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, designo a empresa Vegas Leilões e Eventos Ltda ME, a qual é habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de adjudicação antes de realizado o leilão, os valores comprovadamente dispendidos pelo leiloeiro, mormente com intimações e publicação de edital, deverão ser arcados pelo adjudicante. Em caso de remissão ou acordo, tais despesas serão suportadas pela parte executada. Ressalve-se, em ambas os casos, eventual concessão de Assistência Judiciária à parte a quem foi atribuído o ressarcimento, O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo, no momento, regulamentação acerca da disponibilização de sítios eletrônicos para fins de publicação de edital, a fim de possibilitar ampla divulgação, caberá ao leiloeiro providenciar sua publicação, em resumo, uma vez em jornal local, bem como em seu próprio no sítio eletrônico, observado o disposto no art. 887, §3º do CPC. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 3) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o respectivo gestor (via correio eletrônico) para as providências pertinentes, inclusive as intimações necessárias, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70084687-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 11:32
07/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70084585-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2019 10:55
06/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2019		Hasta Pública Deferida Vistos. Deverá a parte credora, no prazo de cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. Defere-se a alienação dos bens indicados mediante leilão somente na modalidade eletrônica. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito horas), observando-se que o período deverá compreender dias úteis, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, atualizada com observância à Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado o vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, designo a empresa Vegas Leilões e Eventos Ltda ME, a qual é habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de adjudicação antes de realizado o leilão, os valores comprovadamente dispendidos pelo leiloeiro, mormente com intimações e publicação de edital, deverão ser arcados pelo adjudicante. Em caso de remissão ou acordo, tais despesas serão suportadas pela parte executada. Ressalve-se, em ambas os casos, eventual concessão de Assistência Judiciária à parte a quem foi atribuído o ressarcimento, O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo, no momento, regulamentação acerca da disponibilização de sítios eletrônicos para fins de publicação de edital, a fim de possibilitar ampla divulgação, caberá ao leiloeiro providenciar sua publicação, em resumo, uma vez em jornal local, bem como em seu próprio no sítio eletrônico, observado o disposto no art. 887, §3º do CPC. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 3) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o respectivo gestor (via correio eletrônico) para as providências pertinentes, inclusive as intimações necessárias, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se.
16/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70069912-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2019 15:52
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 3467/3483
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0155/2019 Teor do ato: Ciência às partes da apresentação do laudo pericial, devendo a parte autora manifestar, no prazo de dez dias, nos termos do despacho de página 307, último parágrafo. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
09/04/2019		Ato ordinatório Ciência às partes da apresentação do laudo pericial, devendo a parte autora manifestar, no prazo de dez dias, nos termos do despacho de página 307, último parágrafo.
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70060371-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 13:54
01/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2019		Comprovante de Depósito Juntada
01/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
01/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70058986-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/04/2019 11:02
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 3583/3600
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Ciência às partes da designação da perícia em imóvel, conforme página 390, devendo o representante da parte autora comunicá-la pessoalmente desta informação, cientificando os assistentes técnicos, se houver. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70047766-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2019 11:52
15/03/2019		Documento Juntado
15/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2019		Ato ordinatório Ciência às partes da designação da perícia em imóvel, conforme página 390, devendo o representante da parte autora comunicá-la pessoalmente desta informação, cientificando os assistentes técnicos, se houver.
15/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
15/03/2019		Petição Juntada
14/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70044811-8 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 13/03/2019 14:08
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 4092/4102
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/313: uma vez que o mesmo imóvel já foi objeto de anterior avaliação pelo mesmo perito, defere-se a redução dos honorários para R$700,00 (setecentos reais), devendo ser depositados em 10 (dez) dias, prosseguindo-se, no mais, conforme fls. 307. Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls. 312/313: uma vez que o mesmo imóvel já foi objeto de anterior avaliação pelo mesmo perito, defere-se a redução dos honorários para R$700,00 (setecentos reais), devendo ser depositados em 10 (dez) dias, prosseguindo-se, no mais, conforme fls. 307. Intime-se.
21/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 4999/5016
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 314/376: manifeste-se o polo passivo, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, vista à Defensoria. Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2019		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 314/376: manifeste-se o polo passivo, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, vista à Defensoria. Int.
11/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70217505-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2018 15:34
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 3088/3109
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0492/2018 Teor do ato: Vistos. Formalizada a penhora sobre o imóvel descrito no termo de fls. 228, foram intimados os executados Sebastião Raimundo Bernandes Parra (pessoalmente), na qualidade de coproprietário do bem, e sua esposa Débora Simões Bernardes, esta com hora certa, nos termos da certidão de fls. 268. Na ausência de impugnação de ambos, deu-se vistas à Defensoria Pública, que atua como Curador Especial de Débora, já que tanto sua citação no processo principal, como a intimação nestes incidente se realizaram com hora certa. A Curadoria, por sua vez, deixou de apresentar impugnação, nos termos da manifestação de fls. 305/308, por não constatar qualquer nulidade ou defeito no procedimento. Assim, em prosseguimento, necessária a avaliação do imóvel penhorado, e para tanto nomeio o perito João Batista Tonin, estimando seus honorários em um salário mínimo, devendo a parte autora depositá-los em 10 (dez) dias. Comprovado o depósito, ao perito, para designar horário e local para início dos trabalhos, data a partir da qual terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo. Apresentado, expeça-se mandado de levantamento em favor deste último e intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto ao interesse na adjudicação ou na designação de leilão, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2018		Decisão Determinação Vistos. Formalizada a penhora sobre o imóvel descrito no termo de fls. 228, foram intimados os executados Sebastião Raimundo Bernandes Parra (pessoalmente), na qualidade de coproprietário do bem, e sua esposa Débora Simões Bernardes, esta com hora certa, nos termos da certidão de fls. 268. Na ausência de impugnação de ambos, deu-se vistas à Defensoria Pública, que atua como Curador Especial de Débora, já que tanto sua citação no processo principal, como a intimação nestes incidente se realizaram com hora certa. A Curadoria, por sua vez, deixou de apresentar impugnação, nos termos da manifestação de fls. 305/308, por não constatar qualquer nulidade ou defeito no procedimento. Assim, em prosseguimento, necessária a avaliação do imóvel penhorado, e para tanto nomeio o perito João Batista Tonin, estimando seus honorários em um salário mínimo, devendo a parte autora depositá-los em 10 (dez) dias. Comprovado o depósito, ao perito, para designar horário e local para início dos trabalhos, data a partir da qual terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo. Apresentado, expeça-se mandado de levantamento em favor deste último e intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto ao interesse na adjudicação ou na designação de leilão, no prazo de 5 dias. Int.
14/11/2018		Conclusos para Despacho
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70200906-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 14:21
05/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2018		Certidão Juntada
18/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 3316,3332
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 3049/3062
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0405/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 279/281: ante a manifestação da parte credora, tratando-se de bem indivisível, consoante o anteriormente consignado, defere-se a pretensão, mantendo-se a penhora sobre a totalidade do bem. Nestes termos, prejudicada a determinação de fls. 275); com a cientificação do presente, cancele-se o termo de fls. 278, restando mantido o anteriormente lavrado (fls. 228). Aguarde-se a comunicação da averbação da penhora; em sendo necessário, mediante comunicação do respectivo Oficial de Registro, providencie-se nova comunicação. No mais, prossiga-se como determinado (fls. 210). Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 279/281: ante a manifestação da parte credora, tratando-se de bem indivisível, consoante o anteriormente consignado, defere-se a pretensão, mantendo-se a penhora sobre a totalidade do bem. Nestes termos, prejudicada a determinação de fls. 275); com a cientificação do presente, cancele-se o termo de fls. 278, restando mantido o anteriormente lavrado (fls. 228). Aguarde-se a comunicação da averbação da penhora; em sendo necessário, mediante comunicação do respectivo Oficial de Registro, providencie-se nova comunicação. No mais, prossiga-se como determinado (fls. 210). Int.
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0403/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 273: em que pese o disposto no art. 843 do CPC, defere-se a expressa pretensão diante do novo pedido formulado; lavre-se termo de retificação da penhora, a fim de que a constrição passe a incidir somente sobre 50% (cincoenta por cento) do imóvel, mantido o depósito. No mais, prossiga-se como determinado (fls. 210), com a intimação da parte executada e respectivo cônjuge, com posterior averbação (Arisp). Intime-se. Obs: Recolha as custas para intimação do depositário (executado) e cônjuge Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/09/2018		Conclusos para Despacho
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70168417-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2018 15:23
26/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Penhora Deferida Vistos. Fls. 273: em que pese o disposto no art. 843 do CPC, defere-se a expressa pretensão diante do novo pedido formulado; lavre-se termo de retificação da penhora, a fim de que a constrição passe a incidir somente sobre 50% (cincoenta por cento) do imóvel, mantido o depósito. No mais, prossiga-se como determinado (fls. 210), com a intimação da parte executada e respectivo cônjuge, com posterior averbação (Arisp). Intime-se. Obs: Recolha as custas para intimação do depositário (executado) e cônjuge
25/09/2018		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70165859-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2018 16:48
19/09/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR831828071TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Débora Simões Bernardes (cônjuge do réu Sebastião R. B. Parra) Diligência : 14/09/2018
19/09/2018		Documento Juntado
05/09/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
31/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/08/2018		Mandado Juntado
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70133290-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 14:24
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3301/3312
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3301/3312
07/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
07/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2018/040253-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0320/2018 Teor do ato: Ciência ao polo passivo acerca do leilão designado, conforme páginas 242/243. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0320/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 245/246: por ora, oficie-se ao Juízo da 1a. Vara Cível local solicitando a reserva de valores, até o limite aqui executado, para onde outros eventuais requerimentos da parte deverão ser direcionados, se o caso. No mais, expeça-se mandado de intimação na forma requerida. Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
06/08/2018		Ato ordinatório Ciência ao polo passivo acerca do leilão designado, conforme páginas 242/243.
06/08/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 245/246: por ora, oficie-se ao Juízo da 1a. Vara Cível local solicitando a reserva de valores, até o limite aqui executado, para onde outros eventuais requerimentos da parte deverão ser direcionados, se o caso. No mais, expeça-se mandado de intimação na forma requerida. Int.
03/08/2018		Conclusos para Despacho
03/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70129000-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2018 11:37
27/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/07/2018		Ofício Juntado
26/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70123283-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2018 14:56
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: Página:
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0289/2018 Teor do ato: Ciência ao(à) exequente da expedição do mandado de cancelamento de averbação para que retire em cartório/imprima no site TJSP-andamento processual, no prazo de cinco dias, comprovando-se o encaminhamento, no mesmo prazo. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
19/07/2018		Ato ordinatório Ciência ao(à) exequente da expedição do mandado de cancelamento de averbação para que retire em cartório/imprima no site TJSP-andamento processual, no prazo de cinco dias, comprovando-se o encaminhamento, no mesmo prazo.
18/07/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
29/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2018/032730-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
28/06/2018		Mudança de Classe Processual
28/06/2018		Mudança de Classe Processual
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 2605/2616
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Vistos. Conforme já determinado (fls. 210), ante a matrícula imobiliária apresentada (fls. 217/220), lavre-se termo de penhora do imóvel indicado, prosseguindo-se na forma consignada. Int. Obs: Mandado de cancelamento de averbação expedido (decisão de fls. 210 § 2º) Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/06/2018		Decisão Determinação Vistos. Conforme já determinado (fls. 210), ante a matrícula imobiliária apresentada (fls. 217/220), lavre-se termo de penhora do imóvel indicado, prosseguindo-se na forma consignada. Int. Obs: Mandado de cancelamento de averbação expedido (decisão de fls. 210 § 2º)
22/06/2018		Conclusos para Despacho
22/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 3126
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70098299-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2018 08:54
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão de fls. 209, permanece o patrocínio do advogado.Fls. 200/201: ante o requerimento formulado, fica levantada a penhora de fls. 127 que pesava sobre o imóvel matriculado sob o número 35.314. Assim, expeça-se mandado para cancelamento da averbação de distribuição (Av.06/35.314), decorrente destes autos, cabendo à parte exequente o encaminhamento.No mais, defere-se o prazo para apresentação da matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Vindo aos autos o documento, figurando ainda o coexecutado na condição de coproprietário, providencie-se o necessário ao aperfeiçoamento da penhora do imóvel indicado lavrando-se o respectivo termo, constituindo-o, na sequência, depositário mediante intimação (art. 845, §1º, e art. 840, §2º, CPC). Consigne-se que, nos termos do art. 843 do CPC, em se tratando de bem indivisível, o equivalente à quota parte do cônjuge/condômino alheio à execução recairá sobre o produto da futura alienação do bem.Para tanto, recolhidas as diligências necessárias, expeça-se mandado para intimação do coexecutado Sebastião acerca da constrição e do depósito do imóvel, bem como para que, querendo, oponha eventual impugnação ao ato, intimando-se ainda o cônjuge, nos termos do art. 842 do CPC.Formalizado o ato, providencie-se a averbação através do SistemaPenhora On-line.Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual demonstração de inconformismo ou manifestação quanto ao ato.Na sequência, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação do bem e prosseguimento da execução.Intime-se.-OBS - PARA AUTOR ESCLARECER CERTIDÃO DE MATRÍCULA JUNTADA, ESCLARECENDO O NÚMERO DA MATRÍCULA DE PÁGINA 201 ÚLTIMO PARÁGRAFO DIFERENTE DO NÚMERO DA MATRÍCULA DE PÁGINA 217 Obs: Mandado de cancelamento de averbação expedido Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70094715-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2018 14:24
12/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2018		Penhora Deferida Vistos.Ante a certidão de fls. 209, permanece o patrocínio do advogado.Fls. 200/201: ante o requerimento formulado, fica levantada a penhora de fls. 127 que pesava sobre o imóvel matriculado sob o número 35.314. Assim, expeça-se mandado para cancelamento da averbação de distribuição (Av.06/35.314), decorrente destes autos, cabendo à parte exequente o encaminhamento.No mais, defere-se o prazo para apresentação da matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Vindo aos autos o documento, figurando ainda o coexecutado na condição de coproprietário, providencie-se o necessário ao aperfeiçoamento da penhora do imóvel indicado lavrando-se o respectivo termo, constituindo-o, na sequência, depositário mediante intimação (art. 845, §1º, e art. 840, §2º, CPC). Consigne-se que, nos termos do art. 843 do CPC, em se tratando de bem indivisível, o equivalente à quota parte do cônjuge/condômino alheio à execução recairá sobre o produto da futura alienação do bem.Para tanto, recolhidas as diligências necessárias, expeça-se mandado para intimação do coexecutado Sebastião acerca da constrição e do depósito do imóvel, bem como para que, querendo, oponha eventual impugnação ao ato, intimando-se ainda o cônjuge, nos termos do art. 842 do CPC.Formalizado o ato, providencie-se a averbação através do SistemaPenhora On-line.Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual demonstração de inconformismo ou manifestação quanto ao ato.Na sequência, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação do bem e prosseguimento da execução.Intime-se.-OBS - PARA AUTOR ESCLARECER CERTIDÃO DE MATRÍCULA JUNTADA, ESCLARECENDO O NÚMERO DA MATRÍCULA DE PÁGINA 201 ÚLTIMO PARÁGRAFO DIFERENTE DO NÚMERO DA MATRÍCULA DE PÁGINA 217 Obs: Mandado de cancelamento de averbação expedido
08/06/2018		Conclusos para Despacho
08/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70070968-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2018 18:24
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 3436/3451
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0127/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 194: a renúncia ao mandato deve obedecer aos requisitos do art. 112 do CPC, não havendo hipótese para que o Juízo proceda à intimação, na forma requerida.Assim, caso o patrono pretenda renunciar ao mandato, deverá comprovar a notificação da parte que até então representa, bem como orientá-la a constituir novo advogado, observando, inclusive, o lapso temporal em que continuará representando o mandante, a partir da comprovação da referida notificação, nada havendo a deliberar a respeito, no momento.No mais, defere-se o prazo de 10 dias a fim de que o credor indique o(s) endereço(s) a ser diligenciado, a fim de intimar do executado Danilo, conforme requerido às fls. 192/193.Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2018		Decisão Determinação Vistos.Fls. 194: a renúncia ao mandato deve obedecer aos requisitos do art. 112 do CPC, não havendo hipótese para que o Juízo proceda à intimação, na forma requerida.Assim, caso o patrono pretenda renunciar ao mandato, deverá comprovar a notificação da parte que até então representa, bem como orientá-la a constituir novo advogado, observando, inclusive, o lapso temporal em que continuará representando o mandante, a partir da comprovação da referida notificação, nada havendo a deliberar a respeito, no momento.No mais, defere-se o prazo de 10 dias a fim de que o credor indique o(s) endereço(s) a ser diligenciado, a fim de intimar do executado Danilo, conforme requerido às fls. 192/193.Int.
10/04/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFAC.18.70042911-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/03/2018 16:01
15/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70037891-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2018 16:02
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 2773/2783
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 2773/2783
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 176/177: ciência à parte autora.No mais, por enquanto, ante as pesquisas de endereço realizadas, manifeste-se a parte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, observado o consignado (fls. 165).Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 159/162: o auto de avaliação já foi juntado às fls. 154.Providencie-se solicitação dos dados cadastrais à Justiça Eleitoral, via SIEL, e ao SCPC via correio eletrônico.Defere-se também a pesquisa de endereço via Infojud e Bacenjud. Comprovada a complementação do o recolhimento do valor correspondente à impressão (R$ 15,00), providencie-se a solicitação. Com as respostas, dê-se ciência à parte autora para manifestação.No silêncio, os autos poderão ser suspensos (art. 921, §§1º e 2º do CPC).Int.-OBS -pesquisas realizadas - Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
08/03/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 176/177: ciência à parte autora.No mais, por enquanto, ante as pesquisas de endereço realizadas, manifeste-se a parte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, observado o consignado (fls. 165).Int.
08/03/2018		Conclusos para Despacho
20/02/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/02/2018		Ofício Juntado
08/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70015932-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 14:51
07/02/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/02/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70014631-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2018 09:54
06/02/2018		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Informação de Endereço
06/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2018		Decisão Determinação Vistos.Fls. 159/162: o auto de avaliação já foi juntado às fls. 154.Providencie-se solicitação dos dados cadastrais à Justiça Eleitoral, via SIEL, e ao SCPC via correio eletrônico.Defere-se também a pesquisa de endereço via Infojud e Bacenjud. Comprovada a complementação do o recolhimento do valor correspondente à impressão (R$ 15,00), providencie-se a solicitação. Com as respostas, dê-se ciência à parte autora para manifestação.No silêncio, os autos poderão ser suspensos (art. 921, §§1º e 2º do CPC).Int.-OBS -pesquisas realizadas -
05/02/2018		Conclusos para Despacho
05/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
01/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.18.70011195-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2018 14:57
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 3852 /3879
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0021/2018 Teor do ato: Para o polo ativo se manifestar em prosseguimento, no prazo de 5 dias, bem como sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Se o caso, deverá a parte indicar o endereço para cumprimento e comprovar o recolhimento das guias necessárias para expedição (guias de diligência no valor de R$ 77,10 CADA). Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/01/2018		Ato ordinatório Para o polo ativo se manifestar em prosseguimento, no prazo de 5 dias, bem como sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Se o caso, deverá a parte indicar o endereço para cumprimento e comprovar o recolhimento das guias necessárias para expedição (guias de diligência no valor de R$ 77,10 CADA).
17/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
17/01/2018		Mandado Juntado
14/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2017/067281-2 Situação: Cumprido parcialmente em 12/01/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 3430/3454
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.17.70195287-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2017 09:15
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0534/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 139/141: necessário que a parte seja intimada acerca de sua constituição como depositário do bem.Assim, por ora, providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, o recolhimento da verba necessária para expedição do mandado de intimação do executado Danilo, no endereço em que realizada sua citação, aqui também já intimado (fls. 97).Defere-se também, desde já, a expedição de mandado para avaliação do bem penhorado, mediante o devido recolhimento, no mesmo prazo acima.Int. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2017		Decisão Determinação Vistos.Fls. 139/141: necessário que a parte seja intimada acerca de sua constituição como depositário do bem.Assim, por ora, providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, o recolhimento da verba necessária para expedição do mandado de intimação do executado Danilo, no endereço em que realizada sua citação, aqui também já intimado (fls. 97).Defere-se também, desde já, a expedição de mandado para avaliação do bem penhorado, mediante o devido recolhimento, no mesmo prazo acima.Int.
04/12/2017		Conclusos para Despacho
13/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.17.70180805-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2017 15:19
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 3229/3244
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0493/2017 Teor do ato: Pra a parte requerente manifestar, no prazo de cinco dias, quanto ao depósito do bem com termo de penhora lavrado nestes autos - réu representado pela defensoria. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/11/2017		Ato ordinatório Pra a parte requerente manifestar, no prazo de cinco dias, quanto ao depósito do bem com termo de penhora lavrado nestes autos - réu representado pela defensoria.
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 2791/2804
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0471/2017 Teor do ato: Ciência às partes que foi lavrado termo de penhora às fls. 127. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/10/2017		Ato ordinatório Ciência às partes que foi lavrado termo de penhora às fls. 127.
18/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/08/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.17.70103335-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2017 09:37
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 3183/3193
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0284/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, certidão imobiliária atualizada.Após, inexistindo alteração (fls. 114), lavre-se termo de penhora da propriedade do bem indicado, constituindo, na sequência, o executado Danilo depositários mediante intimação (art. 845, §1º, e art. 840, §2º, CPC). Formalizado o ato, com intimações pertinentes (arts. 841 e 842, do CPC), providencie-se a averbação através do Sistema Online.Aguarde-se o decurso do prazo para eventual demonstração de inconformismo ou manifestação quanto ao ato; após, independentemente de nova intimação, diga a parte credora, acerca do regular seguimento.Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2017		Penhora Deferida Vistos.Providencie a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, certidão imobiliária atualizada.Após, inexistindo alteração (fls. 114), lavre-se termo de penhora da propriedade do bem indicado, constituindo, na sequência, o executado Danilo depositários mediante intimação (art. 845, §1º, e art. 840, §2º, CPC). Formalizado o ato, com intimações pertinentes (arts. 841 e 842, do CPC), providencie-se a averbação através do Sistema Online.Aguarde-se o decurso do prazo para eventual demonstração de inconformismo ou manifestação quanto ao ato; após, independentemente de nova intimação, diga a parte credora, acerca do regular seguimento.Intime-se.
04/07/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2360 Página: 3092/3106
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0233/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie-se a alteração da classe para cumprimento de sentença, vez que os autos principais já retornaram do E. TJSP.Ante o recebimento dos AR's de fls. 96/98, com base no art. 513, §3º do CPC, considero válida a intimação, vez que encaminhada para o endereço em que citados os executados.Assim, certifique-se acerca do decurso do prazo para pagamento, inclusive em relação ao executado Guilherme, vez que intimado pelo representante constituído nos autos (fls. 73). Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora acerca do prosseguimento no prazo de 5 dias.Intime-se. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
31/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2017		Mudança de Classe Processual
29/05/2017		Decisão Determinação Vistos.Providencie-se a alteração da classe para cumprimento de sentença, vez que os autos principais já retornaram do E. TJSP.Ante o recebimento dos AR's de fls. 96/98, com base no art. 513, §3º do CPC, considero válida a intimação, vez que encaminhada para o endereço em que citados os executados.Assim, certifique-se acerca do decurso do prazo para pagamento, inclusive em relação ao executado Guilherme, vez que intimado pelo representante constituído nos autos (fls. 73). Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora acerca do prosseguimento no prazo de 5 dias.Intime-se.
29/05/2017		Conclusos para Despacho
14/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR621461358TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : SEBASTIÃO RAIMUNDO BERNARDES PARRA Diligência : 08/03/2017
14/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR621461344TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : DANILO ALOÍSIO MALTA Diligência : 08/03/2017
14/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR621461335TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : DÉBORA SIMÕES BERNARDES Diligência : 08/03/2017
20/02/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
20/02/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
20/02/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
17/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.17.70013610-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2017 14:55
13/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2016/064541-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2016 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
09/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2016/064261-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2016 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
09/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2016/064262-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2016 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
02/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.16.70151057-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2016 11:26
17/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à Defensoria Pública.
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 2539/2550
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0669/2016 Teor do ato: Vistos.Ante o desfecho do recurso, passa o presente a tramitar na forma definitiva. Nos termos do artigo 513 §2º, do CPC, ante o trânsito em julgado, intimem-se os executados Sebastião, Danilo e Débora, expedindo-se o necessário, ante a atuação da Defensoria Pública; no mais, fica o executado Guilherme, na pessoa de sua Advogado, intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Consigne-se que fica a parte executada desde já advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito executado será acrescido de multa de dez por cento, além de honorários de advogado, também de dez por cento, a serem considerados nos próximos cálculos.Ausente notícia de pagamento no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte credora para manifestação em prosseguimento, no prazo de 10 dias.Intime-se. Obs: Recolha o autor custas para intimação dos executados. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/10/2016		Decisão Determinação Vistos.Ante o desfecho do recurso, passa o presente a tramitar na forma definitiva. Nos termos do artigo 513 §2º, do CPC, ante o trânsito em julgado, intimem-se os executados Sebastião, Danilo e Débora, expedindo-se o necessário, ante a atuação da Defensoria Pública; no mais, fica o executado Guilherme, na pessoa de sua Advogado, intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Consigne-se que fica a parte executada desde já advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito executado será acrescido de multa de dez por cento, além de honorários de advogado, também de dez por cento, a serem considerados nos próximos cálculos.Ausente notícia de pagamento no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte credora para manifestação em prosseguimento, no prazo de 10 dias.Intime-se. Obs: Recolha o autor custas para intimação dos executados.
11/10/2016		Conclusos para Decisão
11/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.16.70102642-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2016 11:39
27/07/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/11/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 2472/2479
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0657/2014 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 46, nada mais sendo requerido, aguarde-se o processamento do recurso interposto nos autos principais. Int; Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/10/2014		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2014		Decisão Determinação Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 46, nada mais sendo requerido, aguarde-se o processamento do recurso interposto nos autos principais. Int;
22/10/2014		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 615-A do CPC - Execução de Título Extrajudicial
22/10/2014		Conclusos para Despacho
21/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 196.2014/053461-6 dirigi-me ao endereço constante do mesmo e lá, DEIXEI DE PROCEDER O DESPEJO COERCITIVO, pois fui informda por Paulo Mijoler, representante do requerente, que o imóvel se encontrava desocupado, porém havia dúvidas com relação a haver cachorros no local. Certifico mais, diante da dúvida levantada, foi necessário uso de reforço policial e arrombamento do portão da frente do imóvel, através de chaveiro; posteriormente Dr. Neviton Aparecido Ramos, representante do executado, chegou ao local, atrasado diante do horário previamente acordado, fornecendo as demais chaves para adentrar o imóvel, que se encontrava livre de pessoas, coisas e animais.,O referido é verdade e dou fé.Franca, 14 de outubro de 2014. Número de Atos:01 ato (guia 580081) - R$13,59.
25/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2014/053461-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2014 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
25/09/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.14.70059254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2014 13:01
11/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 196.2014/048745-6, me dirigi ao endereço: Avenida Doutor Sidney Romeu de Andrade s/n.º, Jardim Marambaia, Centro de Detenção Provisória de Franca-SP, e aí sendo NOTIFIQUEI e ADVERTI GUILHERME SIMÕES BERNARDES, que ciente ficou do inteiro teor do mandado que lhe li e do qual aceitou cópia, exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Franca-SP, 05 de setembro de 2.014.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
11/09/2014		Mandado Juntado
05/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1727 Página: 2143/2147
04/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0502/2014 Teor do ato: Em se tratando de cumprimento provisório da sentença, vez que ainda não transitada em julgado, processe-se nos termos do art. 475-O, do CPC. Fica aceita a caução oferecida no valor referente ao crédito dos locativos destes autos, dispensada a lavratura de termo. Assim, expeça-se mandado objetivando a notificação para desocupação em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, comunicado nos autos o não atendimento e recolhida a diligência necessária, expeça-se mandado para despejo coercitivo, ficando deferido, se necessário, o ingresso forçado e requisição de auxílio policial, cabendo à parte interessada providenciar os meios para o cumprimento do ato. Defere-se também as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC para cumprimento do quanto determinado. Advogados(s): Maria Augusta N Furtado da Silva (OAB 127409/SP), Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP)
03/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2014/048745-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2014 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
02/09/2014		Decisão Determinação Em se tratando de cumprimento provisório da sentença, vez que ainda não transitada em julgado, processe-se nos termos do art. 475-O, do CPC. Fica aceita a caução oferecida no valor referente ao crédito dos locativos destes autos, dispensada a lavratura de termo. Assim, expeça-se mandado objetivando a notificação para desocupação em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, comunicado nos autos o não atendimento e recolhida a diligência necessária, expeça-se mandado para despejo coercitivo, ficando deferido, se necessário, o ingresso forçado e requisição de auxílio policial, cabendo à parte interessada providenciar os meios para o cumprimento do ato. Defere-se também as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC para cumprimento do quanto determinado.
02/09/2014		Conclusos para Despacho
02/09/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 1006064-18.2014.8.26.0196 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Locação de Imóvel
02/09/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006064-18.2014.8.26.0196

Data	Tipo
23/09/2014	Petições Diversas
04/08/2016	Petições Diversas
01/11/2016	Petição Intermediária
08/02/2017	Petição Intermediária
19/06/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
12/07/2017	Petição Intermediária
13/11/2017	Petição Intermediária
07/12/2017	Petição Intermediária
01/02/2018	Petição Intermediária
07/02/2018	Petição Intermediária
08/02/2018	Petições Diversas
15/03/2018	Petição Intermediária
22/03/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
07/05/2018	Petição Intermediária
13/06/2018	Petição Intermediária
19/06/2018	Petição Intermediária
26/07/2018	Petição Intermediária
03/08/2018	Petição Intermediária
09/08/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Petição Intermediária
27/09/2018	Petição Intermediária
13/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petição Intermediária
13/03/2019	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
18/03/2019	Petição Intermediária
01/04/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petição Intermediária
07/05/2019	Petição Intermediária
07/05/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petição Intermediária
15/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
31/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petição Intermediária
05/08/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petição Intermediária
20/08/2021	Petição Intermediária
13/10/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Petição Intermediária
27/10/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Petição Intermediária
19/04/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Petição Intermediária
08/06/2022	Petição Intermediária
30/06/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petição Intermediária
16/11/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petição Intermediária
14/02/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Pedido de Expedição de Ofício
12/07/2024	Pedido de Alienação Particular
16/10/2024	Petição Intermediária
04/02/2025	Petição Intermediária
12/02/2025	Manifestação do Perito
14/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Manifestação do Perito
14/04/2025	Manifestação do Perito
23/06/2025	Pedido de Prazo
28/08/2025	Pedido de Prazo

Recebido em	Classe
07/07/2022	Habilitação de Crédito  (0006805-94.2022.8.26.0196)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/07/2018	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
01/07/2018	Evolução	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-
01/06/2017	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
03/09/2014	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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