Exeqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Exectdo	Nirley de Souza Advogado:  Feres Sabino
Advogado	Sergio Roxo da Fonseca
Advogado	Tiago Jepy Matoso Pereira
Advogado	Paulo Cesar Gomes
Advogado	Jorge Francisco Araujo França

Exeqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Exectdo	Nirley de Souza Advogado:  Feres Sabino
Exectdo	Jose Lopes Primo
Exectdo	Marcial Inacio da Silva Advogado:  Jose Carlos Theo Maia Cordeiro   Advogado:  Fernando Cesar Pizzo Lonardi
Exectdo	Miguel Laercio Matias Advogado:  Feres Sabino   Advogado:  Jose Carlos Theo Maia Cordeiro
Exectdo	Rita de Cassia Lucena Nascimento Reis
Exectdo	Milton da Silva Advogado:  Feres Sabino
Exectdo	Marco Antonio Garcia Advogado:  Marcelo Junior Vilela
Exectdo	Gilson Donizeti Pelizaro Advogado:  Feres Sabino
Exectdo	Jose Carlos Gomes Advogado:  Feres Sabino
Exectdo	Antonio Carlos Ribeiro Advogado:  Feres Sabino
Exectdo	Prefeitura Municipal de Franca Advogado:  Eduardo Antoniete Campanaro   Advogada:  Aline Petruci Camargo Monteiro
Exectdo	FRANCA CÂMARA MUNICIPAL Advogado:  WALDIR DE SOUSA PALUDETO
Advogado	Sergio Roxo da Fonseca
Advogado	Tiago Jepy Matoso Pereira
Advogado	Paulo Cesar Gomes
Advogado	Jorge Francisco Araujo França
Advogado	Eliseu Florentino da Mota Junior

Data		Movimento
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70152133-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2026 15:09
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70151751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 08:50
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1500/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1500/2026 Teor do ato: Intimo as partes na pessoa de seus Advogados para manifestarem nos autos no prazo de quinze dias, acerca da decisão de fls. 2091 em diante (fls. 2095/2117). Advogados(s): Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP), Marcelo Junior Vilela (OAB 393008/SP)
05/08/2026		Ato ordinatório Intimo as partes na pessoa de seus Advogados para manifestarem nos autos no prazo de quinze dias, acerca da decisão de fls. 2091 em diante (fls. 2095/2117).
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70152133-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2026 15:09
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70151751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 08:50
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1500/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1500/2026 Teor do ato: Intimo as partes na pessoa de seus Advogados para manifestarem nos autos no prazo de quinze dias, acerca da decisão de fls. 2091 em diante (fls. 2095/2117). Advogados(s): Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP), Marcelo Junior Vilela (OAB 393008/SP)
05/08/2026		Ato ordinatório Intimo as partes na pessoa de seus Advogados para manifestarem nos autos no prazo de quinze dias, acerca da decisão de fls. 2091 em diante (fls. 2095/2117).
22/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Documento Juntado
11/06/2026		Documento Juntado
11/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: Fls. 2084 : 1= levantamento = expedir; 2= fls. 2069 = proceder e certificar o cartório NOMINALMENTE quanto àquele executado. Fls. 2089 : juntar o cartório. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP), Marcelo Junior Vilela (OAB 393008/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2084 : 1= levantamento = expedir; 2= fls. 2069 = proceder e certificar o cartório NOMINALMENTE quanto àquele executado. Fls. 2089 : juntar o cartório. Int. Dilig.
08/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70043989-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 09:39
15/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.80096022-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/12/2025 11:43
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Documento Juntado
04/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. PRIMEIRO AO NONO VOLUME. FRAGMENTOS DE PROCESSO DE GUARDA PERMANENTE. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1776/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
30/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1776/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Em revisão dos autos, cabe o seguinte encaminhamento. 2- Para controle/conhecimento dos interessados, certificar o cartório executados quanto aos quais este processo já está extinto no sistema. A fls. 1809 houve manifestação do exequente a respeito disso. 3- Fls. 1813-1821: vista àqueles executados sobre aqueles cálculos juntados pelo exequente. 4- Fls. 1682-1683 : vista ao exequente sobre aquele executado Eliseu levantar eventual saldo que ainda houver de depósito judicial que ele próprio efetuou. 5- Fls. 1902-1904 : homologo para produzir os devidos efeitos aquele ACORDO celebrado pelo exequente e por aquela executada RITA REIS. Quanto a tal executada o processo fica SOBRESTADO. 6- Dizer expressamente em 10 dias o Município de Franca, qual foi reivindicado pelo exequente Ministério Público (fls. 1896, 1927), sobre tudo que proveio do executado MARCO ANTONIO a partir de fls. 1798, especialmente proposta de acordo para ele pagar parceladamente 7- Fls. 1811-1812 : ficam intimados aqueles executados ali indicados pelo exequente naquele item 4, que ainda não efetuaram pagamento, para pagar em 15 dias, e caso não seja efetuado o pagamento incidir acréscimo de multa de 10%. 8- Fls. 1915-1916 : diligências ali requeridas pelo executado Miguel não são aqui deferidas, visto que não deixam de envolver bloqueio feito por outro processo de outro Juizo, por isso mais adequado que lá haja postulação. 9- Fls. 1945 e segts, fls. 2055 e segts. : sobre aquelas outras postulações do executado MIGUEL, vista ao exequente. 10- Fls. 2055 e segts. : quanto ao que ali foi requerido pelo executado MIGUEL, o cartório para certificar e juntar extratos caso valor tenha sido para este processo transferido. 11- Declaro concluída a digitalização. Ao Cartório : verificar e certificar sobre o processo (principal, incidente, apenso) ter sido sentenciado e caso sim sobre haver respectiva TARJA no sistema/fluxo. Int. Dilig. Nota : Vara com distribuição de quase 4.000 feitos novos em 2022, idem em 2023 e em 2024, com mesmo ritmo em 2025. Advogados(s): Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP), Marcelo Junior Vilela (OAB 393008/SP)
30/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Em revisão dos autos, cabe o seguinte encaminhamento. 2- Para controle/conhecimento dos interessados, certificar o cartório executados quanto aos quais este processo já está extinto no sistema. A fls. 1809 houve manifestação do exequente a respeito disso. 3- Fls. 1813-1821: vista àqueles executados sobre aqueles cálculos juntados pelo exequente. 4- Fls. 1682-1683 : vista ao exequente sobre aquele executado Eliseu levantar eventual saldo que ainda houver de depósito judicial que ele próprio efetuou. 5- Fls. 1902-1904 : homologo para produzir os devidos efeitos aquele ACORDO celebrado pelo exequente e por aquela executada RITA REIS. Quanto a tal executada o processo fica SOBRESTADO. 6- Dizer expressamente em 10 dias o Município de Franca, qual foi reivindicado pelo exequente Ministério Público (fls. 1896, 1927), sobre tudo que proveio do executado MARCO ANTONIO a partir de fls. 1798, especialmente proposta de acordo para ele pagar parceladamente 7- Fls. 1811-1812 : ficam intimados aqueles executados ali indicados pelo exequente naquele item 4, que ainda não efetuaram pagamento, para pagar em 15 dias, e caso não seja efetuado o pagamento incidir acréscimo de multa de 10%. 8- Fls. 1915-1916 : diligências ali requeridas pelo executado Miguel não são aqui deferidas, visto que não deixam de envolver bloqueio feito por outro processo de outro Juizo, por isso mais adequado que lá haja postulação. 9- Fls. 1945 e segts, fls. 2055 e segts. : sobre aquelas outras postulações do executado MIGUEL, vista ao exequente. 10- Fls. 2055 e segts. : quanto ao que ali foi requerido pelo executado MIGUEL, o cartório para certificar e juntar extratos caso valor tenha sido para este processo transferido. 11- Declaro concluída a digitalização. Ao Cartório : verificar e certificar sobre o processo (principal, incidente, apenso) ter sido sentenciado e caso sim sobre haver respectiva TARJA no sistema/fluxo. Int. Dilig. Nota : Vara com distribuição de quase 4.000 feitos novos em 2022, idem em 2023 e em 2024, com mesmo ritmo em 2025.
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70291240-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 13:32
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70263470-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 09:43
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70236585-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 09:41
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70166255-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 10:24
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70129560-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 16:12
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70075482-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 09:51
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70057055-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 09:15
24/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70009966-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 10:25
20/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70288130-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 08:40
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Ficam a Prefeitura Municipal de Franca e a Câmara Municipal de Franca cientes, pelo Portal Eletrônico, de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimados para manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 -Indicação de erro na digitalização".
09/10/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/10/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70258654-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 10:32
20/08/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70223299-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 12:44
05/08/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70190958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 08:57
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70157796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 14:25
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70131853-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 14:19
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70092633-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2024 17:38
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70088736-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 10:04
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), Marcelo Junior Vilela (OAB 393008/SP), THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254SP/), Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.80017272-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2024 16:29
02/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Fica, também, intimado a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
16/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/01/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80062 - Protocolo: FFAC23000155333 - Complemento: PETIÇÃO DE MIGUEL LAERCIO JUNTADA
05/12/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80061 - Protocolo: FFAC23000138412 - Complemento: PETIÇÃO DE MARCO ANTONIO REF A 5 PARCELA
05/12/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80060 - Protocolo: FFAC23000138405 - Complemento: PETIÇÃO D DE MARCO ANTONIO JUNTADA - REF A 6 PARCELA
04/12/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0834/2023 Teor do ato: Fls. 1799/1800 : defere-se vista com carga ao Dr. THEO MAIA por 10 dias. Após ele devolver os autos, vista ao Município de Franca sobre fls. 1804 por quinze dias. Intimar então o Cartório por ato ordinatório, se o caso pelo Portal. Conferir o Cartório para constar no sistema como sentenciado este processo -- CERTIFICAR. Proceder o Cartório como de praxe quanto a eventual conclusão desnecessária em apenso ou incidente. Int. Dilig. Advogados(s): Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), Marcelo Junior Vilela (OAB 393008/SP), THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254SP/), Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1799/1800 : defere-se vista com carga ao Dr. THEO MAIA por 10 dias. Após ele devolver os autos, vista ao Município de Franca sobre fls. 1804 por quinze dias. Intimar então o Cartório por ato ordinatório, se o caso pelo Portal. Conferir o Cartório para constar no sistema como sentenciado este processo -- CERTIFICAR. Proceder o Cartório como de praxe quanto a eventual conclusão desnecessária em apenso ou incidente. Int. Dilig.
05/09/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
15/08/2023		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João Sartori Pires
11/08/2023		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
11/08/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Dilig.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80058 - Protocolo: FFAC23000125315 - Complemento: petição do patrono de Miguel Laercio requerendo vistas dos autos
28/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80057 - Protocolo: FFAC23000118986 - Complemento: PETIÇÃO DO MARCO ANTONIO APRESENTANDO I.RENDA
15/06/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 0011129-94.2003.8.26.0196 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal:
15/06/2023		Desapensado do processo Desapensado o processo 0011129-94.2003.8.26.0196 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal:
15/06/2023		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
01/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80056 - Protocolo: FFAC23000107274 - Complemento: PETIÇÃO DE MARCO ANTONIO JUNTADA
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1759: quanto ao que foi requerido pelo Ministério Público ("... que o executado Marco Antônio Garcia apresente as duas últimas declarações de imposto de renda..."), fica intimado o executado Marco Antônio Garcia, com prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), Marcelo Junior Vilela (OAB 393008/SP), THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Paulo Cesar Gomes (OAB 103019S/P), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445S/P)
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1759: quanto ao que foi requerido pelo Ministério Público ("... que o executado Marco Antônio Garcia apresente as duas últimas declarações de imposto de renda..."), fica intimado o executado Marco Antônio Garcia, com prazo de quinze dias. Int.
29/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
23/05/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/05/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/06/2023
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Para se possível em seguida tudo ser apreciado em mesma oportunidade, vista ao Ministério Público sobre o mais que sobreveio após fls. 1733. Quando em seguida voltarem conclusos, trazer a partir do volume 6. Int. Dilig. Proceder o Cartório como de praxe quanto a eventual conclusão desnecessária em apenso ou incidente. Advogados(s): Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), Marcelo Junior Vilela (OAB 393008/SP), THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445S/P)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Para se possível em seguida tudo ser apreciado em mesma oportunidade, vista ao Ministério Público sobre o mais que sobreveio após fls. 1733. Quando em seguida voltarem conclusos, trazer a partir do volume 6. Int. Dilig. Proceder o Cartório como de praxe quanto a eventual conclusão desnecessária em apenso ou incidente.
08/05/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/04/2023		Conclusos para Decisão 6º ao 9º volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João Sartori Pires
17/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80055 - Protocolo: FFAC23000059477 - Complemento: PETIÇÃO DE MARCO JUNTADA
05/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada ORIUNDOS DA VIVO E DA CLARO JUNTADOS
05/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80054 - Protocolo: FFAC23000037908 - Complemento: PETIÇÃO DO MARCO ANTONIO JUNTADA
05/04/2023		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
05/04/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/03/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/05/2023
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Dilig.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Decurso de Prazo Decurso de prazo
21/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80052 - Protocolo: FFAC22000137673 - Complemento: PETIÇÃO DE MARCO ANTONIO JUNTADA
20/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
20/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
20/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
20/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0914/2022 Teor do ato: Vistos. Reiterem-se os ofícios, conforme requerimento retro do Ministério Público. Dilig. Int. Advogados(s): Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reiterem-se os ofícios, conforme requerimento retro do Ministério Público. Dilig. Int.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
27/09/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
23/09/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/10/2022
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público acerca da certidão de fls.1701.
23/09/2022		Decurso de Prazo Decurso de prazo
01/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
26/07/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jorge Francisco Araujo França Vencimento: 09/08/2022
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0648/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1677: quanto à executada ali indicada, segue como o exequente/Ministério Público requereu - CLARO, TIM, CTBC CELULAR, TELEFÔNICA. E pesquisar o Cartório via sistema/internet - CPFL, SIEL, BACEN, INFOJUD, RENAJUD. 2- Defiro vista dos autos ao Advogado do executado Luiz Carlos Garaluz Fernandes, por dez dias, mediante carga em livro próprio, para que requeira o que de direito. 3- Vindo resultados quanto ao item "1", vista ao autor. Dilig. primeiro Int. a seguir. Advogados(s): Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP)
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1- Fls. 1677: quanto à executada ali indicada, segue como o exequente/Ministério Público requereu - CLARO, TIM, CTBC CELULAR, TELEFÔNICA. E pesquisar o Cartório via sistema/internet - CPFL, SIEL, BACEN, INFOJUD, RENAJUD. 2- Defiro vista dos autos ao Advogado do executado Luiz Carlos Garaluz Fernandes, por dez dias, mediante carga em livro próprio, para que requeira o que de direito. 3- Vindo resultados quanto ao item "1", vista ao autor. Dilig. primeiro Int. a seguir.
19/07/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
29/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
29/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
29/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
29/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
29/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
28/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 1677: quanto à executada ali indicada, segue como o exequente/Ministério Público requereu - CLARO, TIM, CTBC CELULAR, TELEFÔNICA. E pesquisar o Cartório via sistema/internet - CPFL, SIEL, BACEN, INFOJUD, RENAJUD. 2- Defiro vista dos autos ao Advogado do executado Luiz Carlos Garaluz Fernandes, por dez dias, mediante carga em livro próprio, para que requeira o que de direito. 3- Vindo resultados quanto ao item "1", vista ao autor. Dilig. primeiro Int. a seguir
27/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Petição do requerido Luiz juntando procuração ( petição encaminhada com numero equivocado) - prot 956-0
09/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80053 - Protocolo: FFAC22000069560 - Complemento: PETIÇÃO DE LUIZ CARLOS JUNTADA
02/06/2022		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
02/06/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
25/05/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/06/2022
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Dilig. Advogados(s): Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP)
19/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Dilig.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
04/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2022/011676-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2022 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
31/03/2022		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
31/03/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
22/02/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/03/2022
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público acerca das fls.1659.
21/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0875/2021 Teor do ato: INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO. (obs.: certidão do oficial disponibilizada no sistema). NADA MAIS. Advogados(s): Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP)
19/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO. (obs.: certidão do oficial disponibilizada no sistema). NADA MAIS.
19/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/10/2021		Mandado Juntado
15/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80051 - Protocolo: FFAC21000092274 - Complemento: PETIÇÃO DO MUNICIPIO JUNTADA
01/10/2021		Início da Execução Juntado 0009010-33.2021.8.26.0196 - Cumprimento Provisório de Sentença
27/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2021/037647-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2021
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 3757 e seg
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0756/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Em cumprimento à r. decisão de fls. 1601/1602, para possibilitar a expedição dos mandados de levantamento eletrônico, relativamente aos executados listados abaixo, fica intimado o Município de Franca, na pessoa de seu procurador(a), para proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando aos autos cópia do formulário devidamente preenchido. Executados: - Francisco Luis Coelho Rocha (Depósito às fls. 1544/1549) - José Carlos Ferreira Pereira (Depósito às fls. 1550/1555) - Lavínio Nilton Camarim (Depósito às fls. 1556/1561) - Luiz Carlos Garaluz Fernandes (Depósito às fls. 1598/1600) - Miguel Laercio Matias (Depósito às fls. 1611/1612) - Fábio Celso de Jesus Liporoni (Depósito às fls. 1624/1625 e fls. 1627/1646) Advogados(s): Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Em cumprimento à r. decisão de fls. 1601/1602, para possibilitar a expedição dos mandados de levantamento eletrônico, relativamente aos executados listados abaixo, fica intimado o Município de Franca, na pessoa de seu procurador(a), para proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando aos autos cópia do formulário devidamente preenchido. Executados: - Francisco Luis Coelho Rocha (Depósito às fls. 1544/1549) - José Carlos Ferreira Pereira (Depósito às fls. 1550/1555) - Lavínio Nilton Camarim (Depósito às fls. 1556/1561) - Luiz Carlos Garaluz Fernandes (Depósito às fls. 1598/1600) - Miguel Laercio Matias (Depósito às fls. 1611/1612) - Fábio Celso de Jesus Liporoni (Depósito às fls. 1624/1625 e fls. 1627/1646)
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80050 - Protocolo: FFAC20000080390 - Complemento: PETIÇÃO DE FABIO CELSO JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGTOS DE TODAS AS PARCELAS QUITADAS.
06/10/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0011129-94.2003.8.26.0196 - Classe: Ação Civil Pública Cível - Assunto principal:
06/10/2020		Mudança de Classe Processual
09/09/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80049 - Protocolo: FFAC20000052835 - Complemento: PETIÇÃO DE FABIO COMPROVANDO O PAGAMENTO DA QUINTA PARCELA.
07/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80048 - Protocolo: FFAC20000024615 - Complemento: PETIÇÃO DE FABIO JUNTANDO COMPROVANTE DA QUARTA PARCELA/ACORDO.
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80047 - Protocolo: FFAC20000021868 - Complemento: PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FRANCA JUNTADA
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80046 - Protocolo: FFAC20000021537 - Complemento: PETIÇÃO DO DR ELISEU JUNTADA
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 3694 e seg
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: 1- Homologo cada acordo de fls. 1544/1549, 1550/1555, 1556/1561, 1582/1584, 1586/1588, 1589/1591, quanto a quem ali transigiu. Por isso fica sobrestado o processo quanto a executado que efetuará pagamento em parcelas. Quanto a cada executado que efetuou pagamento integral, fica extinto o processo, ficando revogadas medidas constritivas quanto a cada um deles acaso ainda em vigor, diligenciando o Cartório quanto ao necessário a respeito disso. Fica deferido levantamento desde logo para o MUNICÌPIO DE FRANCA, conforme constou dali e fls. 1574. 2- Quanto a executado que ainda não celebrou acordo : a) vista sobre cálculos que o Ministério Público juntou a fls. 1532/1540; b) fica intimado conforme item "A" da petição de fls. 1574 e segts. para pagamento em 15 dias com cominação de prosseguimento feita no item "B" da referida petição, tudo isso conforme o Ministério Público ali requereu. 3- Fls. 1574 e segts. : executada RITA intime-se. Advogados(s): Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP), Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP), THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP)
15/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80045 - Protocolo: FFAC20000006130 - Complemento: PETIÇÃO DE FABIO COMPROVANDO PAGAMENTO/DEPÓSITO REF 3 PARCELA DO ACORDO.
17/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80044 - Protocolo: FFAC19000361505 - Complemento: PETIÇÃO DE MIGUEL JUNTADA
17/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80043 - Protocolo: FFAC19000357859 - Complemento: PETIÇÃO DE FABIO CELSO JUNTADA
17/12/2019		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
17/12/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/12/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2020
10/12/2019		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial 1- Homologo cada acordo de fls. 1544/1549, 1550/1555, 1556/1561, 1582/1584, 1586/1588, 1589/1591, quanto a quem ali transigiu. Por isso fica sobrestado o processo quanto a executado que efetuará pagamento em parcelas. Quanto a cada executado que efetuou pagamento integral, fica extinto o processo, ficando revogadas medidas constritivas quanto a cada um deles acaso ainda em vigor, diligenciando o Cartório quanto ao necessário a respeito disso. Fica deferido levantamento desde logo para o MUNICÌPIO DE FRANCA, conforme constou dali e fls. 1574. 2- Quanto a executado que ainda não celebrou acordo : a) vista sobre cálculos que o Ministério Público juntou a fls. 1532/1540; b) fica intimado conforme item "A" da petição de fls. 1574 e segts. para pagamento em 15 dias com cominação de prosseguimento feita no item "B" da referida petição, tudo isso conforme o Ministério Público ali requereu. 3- Fls. 1574 e segts. : executada RITA intime-se.
10/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/11/2019		Conclusos para Decisão Todos os volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João Sartori Pires
04/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80042 - Protocolo: FFAC19000328989 - Complemento: PETIÇÃO DO REQUERIDO LUIZ CARLOS JUNTADA
04/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80041 - Protocolo: FFAC19000328373 - Complemento: PETIÇÃO DO REQUERIDO FABIO JUNTADA
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80040 - Protocolo: FFAC19000324460 - Complemento: PETIÇÃO DO MP JUNTADA
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80039 - Protocolo: FFAC19000324453 - Complemento: PETIÇÃO DO MP JUNTADA
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80038 - Protocolo: FFAC19000311783 - Complemento: PETIÇÃO DO MP JUNTADA
31/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
16/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/11/2019
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
16/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Porque no momento não corre prazo para outrem, defere-se vista com carga ao Ministério Público conforme fls. 1563.
16/10/2019		Conclusos para Decisão
16/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80037 - Protocolo: FFAC19000308812 - Complemento: PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FRANCA JUNTADA
15/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80036 - Protocolo: FFAC19000308520 - Complemento: PETIÇÃO DO MP REQUERENDO VISTA DOS AUTOS.
14/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80035 - Protocolo: FFAC19000306971 - Complemento: PETIÇÃO DO MP JUNTADA
14/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80034 - Protocolo: FFAC19000306964 - Complemento: PETIÇÃO DO MP JUNTADA
14/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80033 - Protocolo: FFAC19000306957 - Complemento: PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO JUNTADA
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1112/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898/2019 Página: 3293/3296
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1112/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora quanto ao que determinado na r.Decisão de fls. 1486, item "3" aqui descrito:" Defere-se vista com carga por 10 (dez) dias ao requerente de fls. 1479 (Marcial) no momento adiante indicado. Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP)
19/09/2019		Ato ordinatório Fica intimada a parte autora quanto ao que determinado na r.Decisão de fls. 1486, item "3" aqui descrito:" Defere-se vista com carga por 10 (dez) dias ao requerente de fls. 1479 (Marcial) no momento adiante indicado.
19/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80032 - Protocolo: FFAC19000274107 - Complemento: PETIÇÃO DO MP JUNTADA
11/09/2019		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
10/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
22/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/09/2019
21/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
02/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Cesar Pizzo Lonardi Vencimento: 16/08/2019
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0761/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 3305 e seg
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0761/2019 Teor do ato: Nota do Cartório: Fica intimado o Município de Franca para retirar em Cartório o Mandado de Levantamento nº 380/2019, já expedido, que estará disponível em 02/07/2019, arquivado em pasta própria. Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP)
27/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do Cartório: Fica intimado o Município de Franca para retirar em Cartório o Mandado de Levantamento nº 380/2019, já expedido, que estará disponível em 02/07/2019, arquivado em pasta própria.
27/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3280 e seg
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3280 e seg
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0726/2019 Teor do ato: Homologo o acordo de fls. 1495/1497, quanto a quem ali transigiu, por isso fica sobrestado o processo quanto àquelas partes. Segue no mais conforme decisão de fls. 1485/1486, prejudicado o que dali constou a respeito de RITA (por ter feito o acordo acima). Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP)
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0726/2019 Teor do ato: 1- Como ao que segue nada foi oposto, fica deferido mandado de levantamento em prol do MUNICIPIO DE FRANCA, do que tiver sido depositado e ainda não levantado do que devido somente pelas pessoas relacionadas nos itens "B", "C" de fls. 1424 e quatro primeiras pessoas indicadas pelo autor no início de fls. 1419. 1.1- Quanto ao que depositado pela pessoa referida no item itens "A" de fls. 1424, vista por 10 dias ao referido Município sobre o que o Ministério Público peticionou a fls. 1419/1420. 1.2- Não está incluso no deferimento acima o que diz respeito à pessoa do item "A" acima e também aquela indicada pelo autor a fls. 1420 (cujo sobrenome é da Mota). 2- Segue como o autor indicou a fls. 1472/1473, 1476 quanto àquela pessoa (RITA). 3- Defere-se vista com carga por 10 dias ao requerente de fls. 1479 (MARCIAL) no momento adiante indicado. Cadastrar o Cartório Advogados ali constituídos. Para tanto, intimar o Cartório por ato ordinatório após manifestação ou decurso de prazo do item 1.1 supra. 4- Após o prazo indicado nos itens 1.1 e 3 supra, vista à Defensoria Pública sobre o processado e juntado após fls. 1425, em especial quanto ao que relacionado com o aludido no item 2.2 de fls. 1425. Para isto, intimá-la quando voltarem os autos das cargas acima. Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB 235815/SP), Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB 74491/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP)
25/06/2019		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
24/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
13/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2019
13/06/2019		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/06/2019		Guia Juntada ORIUNDA DA RE RITA DE CASSIA JUNTADA
13/06/2019		Mandado Juntado
13/06/2019		Ato ordinatório Ciência ao Ministério Público (r. sentença de fls. 1499).
13/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/06/2019		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Homologo o acordo de fls. 1495/1497, quanto a quem ali transigiu, por isso fica sobrestado o processo quanto àquelas partes. Segue no mais conforme decisão de fls. 1485/1486, prejudicado o que dali constou a respeito de RITA (por ter feito o acordo acima).
12/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/05/2019		Conclusos para Decisão Todos os volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João Sartori Pires
24/05/2019		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
24/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
24/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/07/2019
24/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2019/025280-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
24/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Face ao que consta da certidão retro, expeça-se mandado de intimação conforme fls. 1486, item "2", como urgente plantão. Diligencie.
24/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
16/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/06/2019
16/05/2019		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
16/05/2019		Ato ordinatório Ciência ao Ministério Público (r. decisão de fls. 1485/1486).
16/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2019		Decisão 1- Como ao que segue nada foi oposto, fica deferido mandado de levantamento em prol do MUNICIPIO DE FRANCA, do que tiver sido depositado e ainda não levantado do que devido somente pelas pessoas relacionadas nos itens "B", "C" de fls. 1424 e quatro primeiras pessoas indicadas pelo autor no início de fls. 1419. 1.1- Quanto ao que depositado pela pessoa referida no item itens "A" de fls. 1424, vista por 10 dias ao referido Município sobre o que o Ministério Público peticionou a fls. 1419/1420. 1.2- Não está incluso no deferimento acima o que diz respeito à pessoa do item "A" acima e também aquela indicada pelo autor a fls. 1420 (cujo sobrenome é da Mota). 2- Segue como o autor indicou a fls. 1472/1473, 1476 quanto àquela pessoa (RITA). 3- Defere-se vista com carga por 10 dias ao requerente de fls. 1479 (MARCIAL) no momento adiante indicado. Cadastrar o Cartório Advogados ali constituídos. Para tanto, intimar o Cartório por ato ordinatório após manifestação ou decurso de prazo do item 1.1 supra. 4- Após o prazo indicado nos itens 1.1 e 3 supra, vista à Defensoria Pública sobre o processado e juntado após fls. 1425, em especial quanto ao que relacionado com o aludido no item 2.2 de fls. 1425. Para isto, intimá-la quando voltarem os autos das cargas acima.
16/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
30/04/2019		Conclusos para Decisão Todos os volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João Sartori Pires
26/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2019		Petição Juntada PETIÇÃO DE MARCIAL REQUERENDO VISTAS DOS AUTOS. (PROT 913-0)
12/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80031 - Protocolo: FFAC19000058390 - Complemento: PETIÇÃO ORIUNDO DO MP JUNTADA ( COM OFICIO ANEXADO)
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 3417 e seg
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca dos ocorridos: A) oficio ao GVT no endereço declinado informou-se que mudou; B) ofícios juntados às fls.1446154; e C) mandado negativo juntado às fls. 1445 (endereço declinado informou que a pessoa é desconhecida). Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP)
18/02/2019		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
18/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
31/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/02/2019
31/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 3496 e seg
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0008/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que não houve resposta dos ofícios À NET, TELEFÔNICA, OI E CTBC. Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP)
17/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
17/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/01/2019		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes de que não houve resposta dos ofícios À NET, TELEFÔNICA, OI E CTBC.
17/01/2019		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes acerca dos ocorridos: A) oficio ao GVT no endereço declinado informou-se que mudou; B) ofícios juntados às fls.1446154; e C) mandado negativo juntado às fls. 1445 (endereço declinado informou que a pessoa é desconhecida).
05/12/2018		Ofício Juntado ORIUNDO DA CLARO JUNTADO
30/08/2018		Ofício Juntado ORIUNDO DA TIM (VIA CORREIO) JUNTADO
17/08/2018		Ofício Juntado ORIUNDO DA VIVO ( VIA CORREIO) JUNTADO
13/08/2018		Ofício Juntado ORIUNDO DO JUCESP JUNTADO
03/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada ORIUNDO DA VIVO JUNTADO.
02/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/08/2018		Mandado Juntado
01/08/2018		AR Negativo Juntado A GVT JUNTADO NEGATIVO (MUDOU-SE)
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 2979 e seg
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0773/2018 Teor do ato: 1- Da mesma forma que foi feito anteriormente quanto a outro executado e pelos mesmos motivos ali indicados, fls. 1387, a respeito de extinção do processo e levantamento requerido pelo Município ficam intimados por 5 dias os executados abaixo indicados para manifestarem por intermédio de Advogado haver ou não algo a opor ao indicado acima, interpretando-se o silêncio como nada a opor a isso : a) VANDERLEI MARTINS TRISTÃO, fls. 1122/1124, 1207, 1414/1415, 1419/1420, 1422/1423; b) MARCELO RODRIGUES ALVES CALEIRO, fls. 1265/1267, 1414/1415, 1419/1420, 1422/1423; c) GRACIELA LOURDES DAVID AMBROSIO, fls. 1340/1342, 1414/1415, 1419/1420, 1422/1423. 2- Fls. 1402 (final) : por não haver padronização oficial de destinos quanto ao que segue, à Defensoria Pública sobre quais operadoras de telefonia consultar sobre endereço daquela parte defendia em curadoria especial. 2.1- Não é suficientemente seguro prosseguir agora quanto ao respectivo executado acima, sem que se diligencie quanto ao indicado adiante, que foi requerido fundamentadamente pela Defensoria Pública atuando em curadoria especial. Por ficar isso em conformidade com jurisprudência expressiva, no sentido de que se deve esgotar os meios e recursos disponíveis para citação/intimação, motivos pelos quais o citado/intimado ou o citando/intimando deve ser procurado nos endereços disponíveis, seja antes da citação/intimação ser feita, seja depois dela ter sido feita para ficar convalidada ou não. Diligência da Defensoria Pública, por isso isenta de recolhimento. 2.2- Por isso, proceder o Cartório quanto ao que a Defensoria requereu a fls.1402 (final) sobre endereço de quem ela defende, e também a destino certo que indicar nos termos do item 2 supra, isso : quanto a destino(s) ali nominadamente indicado(s) e que anteriormente não tenha(m) sido consultado(s) nos autos; on line quanto ao que acessamos; em papel o mais. 3- Fls. 1408 : quanto a RITA, segue como o exequente ali requereu, por mandado. Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP)
16/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
16/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
16/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
16/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
16/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
16/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
16/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
16/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
16/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
16/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2018/035684-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
20/06/2018		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
20/06/2018		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
14/06/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 05/07/2018
14/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/06/2018		Decisão 1- Da mesma forma que foi feito anteriormente quanto a outro executado e pelos mesmos motivos ali indicados, fls. 1387, a respeito de extinção do processo e levantamento requerido pelo Município ficam intimados por 5 dias os executados abaixo indicados para manifestarem por intermédio de Advogado haver ou não algo a opor ao indicado acima, interpretando-se o silêncio como nada a opor a isso : a) VANDERLEI MARTINS TRISTÃO, fls. 1122/1124, 1207, 1414/1415, 1419/1420, 1422/1423; b) MARCELO RODRIGUES ALVES CALEIRO, fls. 1265/1267, 1414/1415, 1419/1420, 1422/1423; c) GRACIELA LOURDES DAVID AMBROSIO, fls. 1340/1342, 1414/1415, 1419/1420, 1422/1423. 2- Fls. 1402 (final) : por não haver padronização oficial de destinos quanto ao que segue, à Defensoria Pública sobre quais operadoras de telefonia consultar sobre endereço daquela parte defendia em curadoria especial. 2.1- Não é suficientemente seguro prosseguir agora quanto ao respectivo executado acima, sem que se diligencie quanto ao indicado adiante, que foi requerido fundamentadamente pela Defensoria Pública atuando em curadoria especial. Por ficar isso em conformidade com jurisprudência expressiva, no sentido de que se deve esgotar os meios e recursos disponíveis para citação/intimação, motivos pelos quais o citado/intimado ou o citando/intimando deve ser procurado nos endereços disponíveis, seja antes da citação/intimação ser feita, seja depois dela ter sido feita para ficar convalidada ou não. Diligência da Defensoria Pública, por isso isenta de recolhimento. 2.2- Por isso, proceder o Cartório quanto ao que a Defensoria requereu a fls.1402 (final) sobre endereço de quem ela defende, e também a destino certo que indicar nos termos do item 2 supra, isso : quanto a destino(s) ali nominadamente indicado(s) e que anteriormente não tenha(m) sido consultado(s) nos autos; on line quanto ao que acessamos; em papel o mais. 3- Fls. 1408 : quanto a RITA, segue como o exequente ali requereu, por mandado.
14/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/06/2018		Conclusos para Decisão Todos os volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João Sartori Pires
25/05/2018		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
25/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
21/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/06/2018
21/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Vista ao Ministério Público (fls. 1414/1415).
21/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
08/05/2018		Conclusos para Decisão Todos os volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João Sartori Pires
07/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80029 - Protocolo: FFAC18000127801 - Complemento: PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FRANCA JUNTADA
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 3046 e seg
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0430/2018 Teor do ato: Homologo por sentença para produzir os devidos efeitos, o acordo constante de fls. 1382/1383, JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto àquela acionada MARIA INES TOSELO ARCHETTI.Quanto à referida acionada ficam liberadas medidas constritivas acaso ainda em vigor. Diligenciar o Cartório desde logo quanto ao necessário a respeito disso.Como dali constou, comunicar à e. superior instância, remetendo cópia para os fins que forem considerados pertinentes.Ao Município de Franca sobre levantamento aludido no final daquela petição. Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP)
02/05/2018		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
27/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
23/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/05/2018
23/04/2018		Ato ordinatório Ciência ao Ministério Público da da r.Sentença de fls. 1390.
20/04/2018		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
20/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/05/2018
11/04/2018		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
11/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/04/2018		Mandado Juntado
11/04/2018		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
11/04/2018		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
15/03/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 09/04/2018
14/03/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
14/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Tribunal -
14/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2018/011592-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/03/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
13/03/2018		Ato ordinatório Vista ao Defensor Público sobre fls. 1381, item 4.
12/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2018		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Homologo por sentença para produzir os devidos efeitos, o acordo constante de fls. 1382/1383, JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto àquela acionada MARIA INES TOSELO ARCHETTI.Quanto à referida acionada ficam liberadas medidas constritivas acaso ainda em vigor. Diligenciar o Cartório desde logo quanto ao necessário a respeito disso.Como dali constou, comunicar à e. superior instância, remetendo cópia para os fins que forem considerados pertinentes.Ao Município de Franca sobre levantamento aludido no final daquela petição.
06/03/2018		Conclusos para Decisão
06/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 3029 e seg
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0088/2018 Teor do ato: O acordo de fls. 1382/1384 será homologado se nada for oposto em 3 dias pelo Advogado daquela executada MARIA INES TOSELO ARCHETTTI.Assim sempre é despachado como cautela considerada necessária quando Advogado da parte também não subscreve acordo. Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP)
14/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente O acordo de fls. 1382/1384 será homologado se nada for oposto em 3 dias pelo Advogado daquela executada MARIA INES TOSELO ARCHETTTI.Assim sempre é despachado como cautela considerada necessária quando Advogado da parte também não subscreve acordo.
09/02/2018		Conclusos para Decisão
12/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80028 - Protocolo: FFAC17000459127 - Complemento: PETIÇÃO DO MP REFERENTE A MARIA INES TOSELO ARCHETII JUNTADA.
19/12/2017		Decisão 1- Quanto ao que por último debatem, não se acolhe o que foi oposto por parte executada e por isso acolhe-se a sustentação do exequente, sobre no caso não incidir suspensão do andamento deste cumprimento de sentença por haver repercussão geral reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário, tudo isso, naturalmente, salvo soberano entendimento em contrário da e. superior instância mediante recurso adequado.2- Porque em consulta ao site daquela C. Corte, verifica-se ter sido reconhecida a repercussão geral.Todavia, não consta determinação expressa de suspensão de processos em inferior instância, especialmente processos como o presente, que corre em cumprimento de sentença.Em mesma consulta, verifica-se naquele site haver inclusive discriminativo em item próprio sobre processos da "repercussão geral com determinação de suspensão nacional".Entre os temas assim listados, não se encontra aquele que diz respeito ao presente processo.Com isso, encampa-se a sustentação do exequente, de que a suspensão em tela não é automática, para todos os casos, mas somente aqueles em que expressamente assim tiver sido decidido, no que não se considera incluso o tema em tela.Se assim não fosse, o site daquela C. Corte não precisaria exibir separadamente, como faz, aqueles com "determinação de suspensão nacional".Envolve, por isso, decisão discricionária, mas reclama decisão expressa, no caso não considerada existente.Naturalmente, o tema acima difere do sobrestamento de recursos extraordinários na origem, na espera de decisão do recurso com repercussão, para outros fins legalmente previstos subsequentes conforme for a decisão daquela instância máxima, visto que isso diz respeito a assunto diferente, com finalidade diferente, para pacificação da jurisprudência.Motivos pelos quais aquela sustentação de parte executada, apesar do empenho, não é acolhida. 3- Como cautela, o mais de prosseguimento mais vigoroso requerido pelo exequente entende-se mais adequado e prudente ser apreciado em seguida, visto envolver medidas altamente gravosas, embora legais, porque, conforme o caso, apesar da convicção aqui presente para decidir o tema acima, poderá instância superior estadual ter entendimento diferente e com isso determinar suspensão de prosseguimento aqui, caso que reclamaria desfazer o que ora fosse feito, além do que não consta seguramente dos autos haver manifesta inadiabilidade ou manifesto risco de perecimento para impor ser o mais ora apreciado.4- Defere-se por isso intimação como o exequente requereu a fls. 1365 quanto àquela executada, bem como vista à Defensoria Pública qual ali foi aludido.
19/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
19/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
28/08/2017		Conclusos para Decisão Todos os volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João Sartori Pires
25/08/2017		Conclusos para Decisão
16/08/2017		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
15/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
09/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/08/2017
09/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1165/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406/2017 Página: 4668
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 1165/2017 Teor do ato: Vistos,Para se possível concluir e tudo ser decidido em mesma oportunidade, abra-se vista ao Ministério Público sobre o que a parte contrária juntou às fls. 1367/1370.Int. e dilig. Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP)
07/08/2017		Proferido Despacho Vistos,Para se possível concluir e tudo ser decidido em mesma oportunidade, abra-se vista ao Ministério Público sobre o que a parte contrária juntou às fls. 1367/1370.Int. e dilig.
07/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
03/08/2017		Conclusos para Despacho
03/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80027 - Protocolo: FFAC17000330933 - Complemento: PETIÇÃO DO VEREADOR ELISEU JUNTADA.
18/07/2017		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
18/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
10/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/07/2017
07/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Para se possível tudo ser apreciado em mesma oportunidade, vista ao Ministério Público sobre o mais que proveio de parte contrária.
07/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
20/06/2017		Conclusos para Decisão TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João Sartori Pires
19/06/2017		Conclusos para Decisão
19/06/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/06/2017		Comprovante de Depósito Juntada ENTREGUE NO BALCÃO PELA PARTE REQDA DR.ELISEU.
12/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente J.DEPOSITAR O VALOR OFERTADO POR ESSA PARTE. FR, 09-06-2017
12/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: FFAC17000252751 - Complemento: PETIÇÃO DO REQDO DR ELISEU DESPACHADA PELO JUIZ.
07/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: FFAC17000248607 - Complemento: PETIÇÃO DO EXECUTADO ELISEU JUNTADA.
07/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: FFAC17000246920 - Complemento: PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO JUNTADA
30/05/2017		Comprovante de Depósito Juntada ENTREGUE PELA EXECUTADA NO BALCÃO COMPROVANDO PAGTO.
29/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: FFAC17000231561 - Complemento: PETIÇÃO DO MP JUNTADA.
26/05/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/05/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
25/04/2017		Comprovante de Depósito Juntada BOLETO GERADO PELO SISTEMA JUNTADO COMPROVANDO PAGTO.
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: FFAC17000178977 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF MILTON DA SILVA
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: FFAC17000178960 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF ELISEU FLORENTINO MOTA JUNIOR
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: FFAC17000178952 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF FRANCISCO LUIS COELHO ROCHA
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: FFAC17000178945 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF RITA DE CASSIA LUCENA NASCIMENTO REIS
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: FFAC17000178938 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF MIGUEL LAERCIO MATIAS
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: FFAC17000178920 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF FABIO CELSO DE JESUS LIPORINI
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FFAC17000178913 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF LUIZ CARLOS GARALUZ FERNANDES
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FFAC17000178906 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF NIRLEY DE SOUZA
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FFAC17000178895 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF JOSE CARLOS GOMES
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FFAC17000178888 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF MARIA INES TOSELO ARCHETTI
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FFAC17000178870 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF MARCO ANTONIO GARCIA
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FFAC17000178863 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF LAVINIO NILTON CAMARIM
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: FFAC17000178856 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF MARCIAL INACIO DA SILVA
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FFAC17000178849 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF GILSON DONIZETE PELIZARO
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FFAC17000178831 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF GRACIELA LOURDES DAVID AMBROSIO
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FFAC17000178824 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF JOSE LOPES PRIMO
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FFAC17000178817 - Complemento: PETIÇÃO DO MP- REF A JOSE CARLOS FERREIRA PEREIRA
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FFAC17000178800 - Complemento: PETIÇÃO DO MP - REF ANTONIO CARLOS RIBEIRO
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FFAC17000172910 - Complemento: PETIÇÃO DO MP JUNTADA
18/04/2017		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
18/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2017
31/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
31/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
31/03/2017		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
30/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 2845/2847
24/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/04/2017
24/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0362/2017 Teor do ato: Homologo como acordo fls. 1129/1130, ficando habilitado aquele espólio de JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRA como sucessor do falecido, e como consta de fls. 1184 ter sido feito o depósito judicial para cumprimento do acordado JULGO EXTINTO o processo somente quanto à referida parte executada, tanto este processo de cumprimento de sentença, quanto o processo principal. Diligenciar o Cartório para excluir eventuais medidas constritivas relativas à parte acima e encaminhar com ofício cópia de fls. 1129/1130 e desta decisão ao destino aludido no final daquela petição.Vista ao exequente sobre o mais processado e juntado. Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP), Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB 334732/SP)
24/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Tribunal - Devolução de Carta de Ordem - VEC
23/03/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Homologo como acordo fls. 1129/1130, ficando habilitado aquele espólio de JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRA como sucessor do falecido, e como consta de fls. 1184 ter sido feito o depósito judicial para cumprimento do acordado JULGO EXTINTO o processo somente quanto à referida parte executada, tanto este processo de cumprimento de sentença, quanto o processo principal. Diligenciar o Cartório para excluir eventuais medidas constritivas relativas à parte acima e encaminhar com ofício cópia de fls. 1129/1130 e desta decisão ao destino aludido no final daquela petição.Vista ao exequente sobre o mais processado e juntado.
23/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
07/02/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/02/2017		Conclusos para Decisão
11/01/2017		Carta Precatória Juntada ORIUNDA DE UBERABA PARA INTIMAÇÃO DE RITA JUNTADA NEGATIVA
10/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FFAC16000962300 - Complemento: PETIÇÃO DE JOSE EURIPEDES J.PEREIRA COMPROVANDO RECOLHIMENTO DE DEBITO.
10/01/2017		Comprovante de Depósito Juntada ORIUNDO DO BB JUNTADO
13/12/2016		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
13/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/01/2017
29/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público sobre a r. decisão de fls. 1119/1120.
29/11/2016		Decisão 1- Nestes autos corre cumprimento de sentença, quanto ao qual no momento se considera mais adequado decidir como segue.2- Conforme fls. 1068 e segts., tendo ocorrido falecimento daquele executado JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRA, foi feita conforme fls. 1096 citação do espólio por intermédio somente da viúva para habilitação.A respeito, sobrevieram as manifestações de fls. 1098-1100 e 1102-1104.Aquela de fls. 1102-1104 deve ser tratada posteriormente, visto que no momento pende decisão sobre habilitação, em razão daquele falecimento.Mas cabe obsevar que a citação feita foi do espólio, enquanto da procuração de fls. 1098 consta como outorgante a pessoa física da viúva, com alegação a fls. 1102-1104 de que ainda não haveria processo sucessório judicial ajuizado, nem feita extrajudicialmente partilha.Isso deixa dúvidas sobre regularidade quanto a tais aspectos a) procuração de que consta como outorgante outrem, não quem foi citado;b) ser ou não suficiente citação conforme fls. 1096, por ser incerto se já seria inventariante judicialmente nomeada ou convencionalmente nomeada em inventário/partilha extrajudicial.3- Os executados de fls. 1109-1112 aguarda-se aquela intimação por precatória para cumprirem o julgado.4- Demais executados, exceto aqueles aludidos nos itens 2-3 acima, foram intimados por intermédio de Advogado, fls. 1082.5- Por tudo isso, enquanto se aguarda a volta daquelas precatórias, vista ao exequente, Ministério Público, em especial sobre o tema do tópico 2 acima.
29/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
08/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
05/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
05/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/08/2016
03/08/2016		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/08/2016		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
03/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
03/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
29/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FFAC16000600962 - Complemento: manifestação do Ministério Público
29/07/2016		Proferido Despacho Vistos.1- Vista ao Ministério Público. Diligencie.
29/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2016		Conclusos para Despacho
25/07/2016		Decurso de Prazo DECURSO DE PRAZO
15/07/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FFAC16000554696 - Complemento: manifestação da representante do espólio
23/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FFAC16000508389 - Complemento: procuração
17/06/2016		Mandado Juntado
10/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2016		Mandado Juntado
03/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/06/2016		Mandado Juntado
31/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/05/2016		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
23/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
20/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/06/2016
18/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público sobre r. decisão de fls. 1074/1075.
18/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2016 Data da Disponibilização: 18/05/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Número do Diário: 2118/2016 Página: 2357/2359
17/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0436/2016 Teor do ato: 1- Quanto a executado falecido, cite-se para habilitação como o exequente requereu a fls. 1072.2- Quanto aos demais executados, no tocante ao cumprimento de sentença que o exequente requereu a fls.1053 em diante : ficam intimados por intermédio do Advogado o(a)(s) executado(a)(s) com Advogado no processo para pagar o débito relativo à sua condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, seguindo-se a isso e sem nova intimação o prazo de 15 dias para apresentar eventual impugnação através de Advogado;não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, apreciando-se então medida constritiva a requerimento do exequente;efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante; intimar disso tudo em pessoa executados sem Advogado no processo.2- Depois do prazo pagamento, será apreciado o mais, se pagamento não for feito. Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP)
17/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2016/027014-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2016/026985-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/05/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2016/026979-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
02/05/2016		Decisão 1- Quanto a executado falecido, cite-se para habilitação como o exequente requereu a fls. 1072.2- Quanto aos demais executados, no tocante ao cumprimento de sentença que o exequente requereu a fls.1053 em diante : ficam intimados por intermédio do Advogado o(a)(s) executado(a)(s) com Advogado no processo para pagar o débito relativo à sua condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, seguindo-se a isso e sem nova intimação o prazo de 15 dias para apresentar eventual impugnação através de Advogado;não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, apreciando-se então medida constritiva a requerimento do exequente;efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante; intimar disso tudo em pessoa executados sem Advogado no processo.2- Depois do prazo pagamento, será apreciado o mais, se pagamento não for feito.
02/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
28/04/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/04/2016		Conclusos para Decisão
04/04/2016		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
04/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
30/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/04/2016
29/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 2084/2016 Página: 2324/2326
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0111/2016 Teor do ato: 1- Revisto o processado, ocorreu fato superveniente, que convém já encaminhar a respeito, porque pelo menos quanto à pessoa aqui indicada o processo não poderia prosseguir regularmente agora, quanto a ela levando a suspensão do processo.Fato notório, faleceu um executado, Dr. Jepy, fls. 1057, final.Por isso, vista ao Ministério Público, exequente, a respeito. Advogados(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Feres Sabino (OAB 16876/SP), Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), WALDIR DE SOUSA PALUDETO (OAB 90254/SP)
23/03/2016		Decisão 1- Revisto o processado, ocorreu fato superveniente, que convém já encaminhar a respeito, porque pelo menos quanto à pessoa aqui indicada o processo não poderia prosseguir regularmente agora, quanto a ela levando a suspensão do processo.Fato notório, faleceu um executado, Dr. Jepy, fls. 1057, final.Por isso, vista ao Ministério Público, exequente, a respeito.
23/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
29/01/2016		Conclusos para Decisão
29/01/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/01/2016		Decisão Baixo por estar o cartório necessitando dos autos para atendimento do que lhe foi solicitado.
26/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão MESA ESCREVENTE.
12/11/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/11/2015		Conclusos para Decisão
04/11/2015		Expedição de documento CERTIDÃO - CARGA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO
04/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
24/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2015
21/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/10/2015		Proferido Despacho Vistos. 1- Vista ao Ministério Público. Dilig.
21/10/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Vista ao Ministério Público.
14/10/2015		Conclusos para Despacho
13/10/2015		Ofício Juntado Câmara Municipal de Franca
24/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/08/2015		Mandado Juntado
20/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público 1º ao 6º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
18/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 1º ao 6º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/09/2015
17/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/08/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório Ciência ao Ministério Público R. Despacho de fls. 1018.
14/08/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2015/043321-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/08/2015		Despacho DESPACHO FLS. 1018: Vistos: 1 - R.A. como cumprimento de sentença ou execução provisória o que consta das peças inclusas, iniciando com a recente petição do autor, sem seguida cópias inclusas. 2 - Conforme foi decidido no tópico III, "a", do v. acórdão de julgamento da apelação, intime-se por mandado, constando inteiro teor daquele tópico, bem como instruir com as primeiras lauds da petição inicial da ação em que estão relacionados todos os acionados quanto aos quais deverão ser remetidos os documentos aludidos no ítem "a" acima referido. 3 - Revisar tudo incluso o Cartório para cadastramento de Advogados de acionados neste novo feito, visto ter ocorrido alteração disso no curso do processo. Dilig. Int. (após conferência/cadastramento acima). Franca, 22 / junho / 2015.
24/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
24/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
23/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 1º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 200, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Franca, 21 de julho de 2015. Eu,__________, (Selma Maria Gomes Henciso, Escrevente Técnico Judiciário), certifiquei.
21/07/2015		Início da Execução Juntado Processo principal: 0011129-94.2003.8.26.0196

Data	Tipo
21/06/2016	Petições Diversas procuração
08/07/2016	Petições Diversas manifestação da representante do espólio
26/07/2016	Petições Diversas manifestação do Ministério Público
15/12/2016	Petições Diversas PETIÇÃO DE JOSE EURIPEDES J.PEREIRA COMPROVANDO RECOLHIMENTO DE DEBITO.
18/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP JUNTADA
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF ANTONIO CARLOS RIBEIRO
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP- REF A JOSE CARLOS FERREIRA PEREIRA
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF JOSE LOPES PRIMO
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF GRACIELA LOURDES DAVID AMBROSIO
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF GILSON DONIZETE PELIZARO
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF MARCIAL INACIO DA SILVA
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF LAVINIO NILTON CAMARIM
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF MARCO ANTONIO GARCIA
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF JOSE CARLOS GOMES
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF JOSE CARLOS GOMES
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF NIRLEY DE SOUZA
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF LUIZ CARLOS GARALUZ FERNANDES
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF FABIO CELSO DE JESUS LIPORINI
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF MIGUEL LAERCIO MATIAS
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF RITA DE CASSIA LUCENA NASCIMENTO REIS
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF FRANCISCO LUIS COELHO ROCHA
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF ELISEU FLORENTINO MOTA JUNIOR
20/04/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP - REF MILTON DA SILVA
29/05/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP JUNTADA.
06/06/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO JUNTADA
07/06/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO EXECUTADO ELISEU JUNTADA.
09/06/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO REQDO DR ELISEU DESPACHADA PELO JUIZ.
03/08/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO VEREADOR ELISEU JUNTADA.
30/10/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP REFERENTE A MARIA INES TOSELO ARCHETII JUNTADA.
03/05/2018	Petições Diversas PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FRANCA JUNTADA
16/05/2018	Petições Diversas PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FRANCA REITERANDO PEDIDO ANTERIOR.
12/03/2019	Petições Diversas PETIÇÃO ORIUNDO DO MP JUNTADA ( COM OFICIO ANEXADO)
12/09/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP JUNTADA
14/10/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO JUNTADA
14/10/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP JUNTADA
14/10/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP JUNTADA
15/10/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP REQUERENDO VISTA DOS AUTOS.
15/10/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FRANCA JUNTADA
17/10/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP JUNTADA
30/10/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP JUNTADA
30/10/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DO MP JUNTADA
01/11/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DO REQUERIDO FABIO JUNTADA
04/11/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DO REQUERIDO LUIZ CARLOS JUNTADA
02/12/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DE FABIO CELSO JUNTADA
04/12/2019	Petições Diversas PETIÇÃO DE MIGUEL JUNTADA
14/01/2020	Petições Diversas PETIÇÃO DE FABIO COMPROVANDO PAGAMENTO/DEPÓSITO REF 3 PARCELA DO ACORDO.
03/02/2020	Petições Diversas PETIÇÃO DO DR ELISEU JUNTADA
03/02/2020	Petições Diversas PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FRANCA JUNTADA
06/02/2020	Petições Diversas PETIÇÃO DE FABIO JUNTANDO COMPROVANTE DA QUARTA PARCELA/ACORDO.
09/03/2020	Petições Diversas PETIÇÃO DE FABIO COMPROVANDO O PAGAMENTO DA QUINTA PARCELA.
08/10/2020	Petições Diversas PETIÇÃO DE FABIO CELSO JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGTOS DE TODAS AS PARCELAS QUITADAS.
08/10/2021	Petições Diversas PETIÇÃO DO MUNICIPIO JUNTADA
08/06/2022	Petições Diversas PETIÇÃO DE LUIZ CARLOS JUNTADA
20/10/2022	Petições Diversas PETIÇÃO DE MARCO ANTONIO JUNTADA
15/03/2023	Petições Diversas PETIÇÃO DO MARCO ANTONIO JUNTADA
30/05/2023	Petições Diversas PETIÇÃO DE MARCO ANTONIO JUNTADA
26/06/2023	Petições Diversas PETIÇÃO DO MARCO ANTONIO APRESENTANDO I.RENDA
11/07/2023	Petições Diversas petição do patrono de Miguel Laercio requerendo vistas dos autos
22/08/2023	Petições Diversas PETIÇÃO D DE MARCO ANTONIO JUNTADA
22/08/2023	Petições Diversas PETIÇÃO DE MARCO ANTONIO REF A 5 PARCELA
19/10/2023	Petições Diversas PETIÇÃO DE MIGUEL LAERCIO JUNTADA
03/04/2024	Manifestação do MP
11/04/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petição Intermediária
23/05/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Manifestação do MP
05/03/2026	Petições Diversas
12/08/2026	Petições Diversas
12/08/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
01/10/2021	Cumprimento Provisório de Sentença  (0009010-33.2021.8.26.0196)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/10/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
22/07/2015	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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