Reqte	Luzia Ximendes de Andrade Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Eduardo Fronzaglia Ferreira

Data		Movimento
25/06/2020		Arquivado Definitivamente
25/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 3750/4518
25/06/2020		Arquivado Definitivamente
25/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 3750/4518
28/05/2020		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0168/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo do comprovante de pagamento (fls. 69) e a manifestação da exequente à fls. 71, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível. Oficie-se ao DEPRE. Procedam-se as anotações quanto a extinção destes. P.I. Arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de estilo. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP)
26/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo do comprovante de pagamento (fls. 69) e a manifestação da exequente à fls. 71, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível. Oficie-se ao DEPRE. Procedam-se as anotações quanto a extinção destes. P.I. Arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de estilo.
26/05/2020		Conclusos para Sentença
23/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.20.70017340-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 09:02
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 3117/3125
16/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0135/2020 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao requerente de que o MLE já foi expedido e pago, para eventual manifestação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP)
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência ao requerente de que o MLE já foi expedido e pago, para eventual manifestação no prazo de 10 dias.
13/04/2020		Documento Juntado
15/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.20.70012491-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 13:38
09/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFCR.20.80001262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 11:24
09/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFCR.20.80001262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 11:24
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 3252-3256
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0096/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do comprovante de pagamento (fls. 54/55), intime-se o(a) exequente, através do(a) seu(sua) procurador(a), para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), no prazo de 10 dias, juntando comprovação nos autos, para fins de levantamento do valor. Deverá ser observado o item 11 do manual portal de custas - Os campos de "procurador" e "representante legal" são utilizados para os caso nos quais apesar de ter sido indicado como beneficiário a parte, os valores não serão recebidos (opção comparecer ao Banco) e ou transferidos diretamente a eles (Banco do Brasil ou outros Bancos), mas sim, ao procurador (advogado) ou representante legal, bem como o "nome do beneficiário do levantamento / CPF" deverá ser o do autor, uma vez que o valor depositado pertence a ele, se o caso. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, intimando-se da respectiva elaboração e aguardando-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 10 dias. No silêncio, voltem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP)
04/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Diante do comprovante de pagamento (fls. 54/55), intime-se o(a) exequente, através do(a) seu(sua) procurador(a), para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), no prazo de 10 dias, juntando comprovação nos autos, para fins de levantamento do valor. Deverá ser observado o item 11 do manual portal de custas - Os campos de "procurador" e "representante legal" são utilizados para os caso nos quais apesar de ter sido indicado como beneficiário a parte, os valores não serão recebidos (opção comparecer ao Banco) e ou transferidos diretamente a eles (Banco do Brasil ou outros Bancos), mas sim, ao procurador (advogado) ou representante legal, bem como o "nome do beneficiário do levantamento / CPF" deverá ser o do autor, uma vez que o valor depositado pertence a ele, se o caso. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, intimando-se da respectiva elaboração e aguardando-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 10 dias. No silêncio, voltem conclusos para decisão. Int.
04/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Comprovante de Depósito Juntada
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 3747/3750
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0396/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Anote-se, dando-se ciência à parte exequente. No mais, aguarde-se o pagamento do RPV pela executada. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP)
04/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 3547/3553
31/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. retro: Anote-se, dando-se ciência à parte exequente. No mais, aguarde-se o pagamento do RPV pela executada. Int.
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0390/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O encaminhamento do oficio requisitório de pequeno valor/RPV será realizado por meio do portal eletrônico do devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Processo CPA nº 2018/80835). Após aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP)
30/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
30/10/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
24/10/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
24/10/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0507107-32.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
24/10/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O encaminhamento do oficio requisitório de pequeno valor/RPV será realizado por meio do portal eletrônico do devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Processo CPA nº 2018/80835). Após aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
23/10/2019		Conclusos para Decisão
18/10/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000286-22.2018.8.26.0198 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificação Natalina/13º salário
07/10/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000286-22.2018.8.26.0198

Data	Tipo
09/03/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
23/04/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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