Exeqte	Conjunto Residencial Boulevard Saint Louis Advogado:  Israel de Moura Fatima
Exectda	Valeria Cristina Neves Advogado:  Ricardo Giglioli
Credor	Caixa Econômica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Diego Martignoni
Perito	Fernando Flávio de Arruda Simões
Gestor	Uilian Aparecido da Silva
ArremTerc	Ricardo Giglioli Advogado:  Ricardo Giglioli

Data		Movimento
06/10/2025		Arquivado Definitivamente
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida GUIA DE CUSTAS - DARE VINCULADA NO PORTAL DE CUSTAS
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70676065-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 11:11
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
06/10/2025		Arquivado Definitivamente
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida GUIA DE CUSTAS - DARE VINCULADA NO PORTAL DE CUSTAS
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70676065-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 11:11
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0725/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ricardo Giglioli (OAB 265567/SP), Valeria Cristina Neves - réu-revel , Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas.
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/06/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1030080-02.2015.8.26.0002/01 (apensado ao processo 1030080-02.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Boulevard Saint Louis - Valeria Cristina Neves - réu revel - Caixa Econômica Federal - Ricardo Giglioli - Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante, no valor de R$ 3.082,18, com correção, referente ao depósito nos autos, observando-se o formulário de fl. 520. O sobejo deverá ser levantado em prol da parte executada. Assim, expeça-se MLE do sobejo em favor da executada, observando-se o formulário de fl. 560. Comprove a executada o recolhimento das custas finais de 1% do total pago ao exequente (observado o mínimo de 5 UFESPs), no prazo de cinco dias. Decorridos, expeça-se carta para que promova o recolhimento das custas finais, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos. Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. P.I. - ADV: ISRAEL DE MOURA FATIMA (OAB 234444/SP), RICARDO GIGLIOLI (OAB 265567/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), VALERIA CRISTINA NEVES
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante, no valor de R$ 3.082,18, com correção, referente ao depósito nos autos, observando-se o formulário de fl. 520. O sobejo deverá ser levantado em prol da parte executada. Assim, expeça-se MLE do sobejo em favor da executada, observando-se o formulário de fl. 560. Comprove a executada o recolhimento das custas finais de 1% do total pago ao exequente (observado o mínimo de 5 UFESPs), no prazo de cinco dias. Decorridos, expeça-se carta para que promova o recolhimento das custas finais, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos. Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. P.I. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ricardo Giglioli (OAB 265567/SP), Valeria Cristina Neves - réu-revel , Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0440/2025 Teor do ato: Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante, no valor de R$ 3.082,18, com correção, referente ao depósito nos autos, observando-se o formulário de fl. 520. O sobejo deverá ser levantado em prol da parte executada. Assim, expeça-se MLE do sobejo em favor da executada, observando-se o formulário de fl. 560. Comprove a executada o recolhimento das custas finais de 1% do total pago ao exequente (observado o mínimo de 5 UFESPs), no prazo de cinco dias. Decorridos, expeça-se carta para que promova o recolhimento das custas finais, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos. Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. P.I. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ricardo Giglioli (OAB 265567/SP), Valeria Cristina Neves - réu-revel , Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
30/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante, no valor de R$ 3.082,18, com correção, referente ao depósito nos autos, observando-se o formulário de fl. 520. O sobejo deverá ser levantado em prol da parte executada. Assim, expeça-se MLE do sobejo em favor da executada, observando-se o formulário de fl. 560. Comprove a executada o recolhimento das custas finais de 1% do total pago ao exequente (observado o mínimo de 5 UFESPs), no prazo de cinco dias. Decorridos, expeça-se carta para que promova o recolhimento das custas finais, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos. Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. P.I.
29/05/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Petição Juntada
08/05/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70335750-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/04/2025 09:54
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70290903-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 09:58
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ricardo Giglioli (OAB 265567/SP), Valeria Cristina Neves - réu-revel , Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas.
27/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70268006-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 21:59
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70255216-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 15:05
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem comunicação de interposição de recurso em face da r.Decisão de fl. 527.
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 530: Conforme restou consignado pela decisão de fl. 398/399, item IV, a cientificação do causídico por meio de mensagens pelo aplicativo 'whatsapp' não foi considerada válida. O advogado foi intimado a regularizar, deixando transcorrer o prazo para cumprimento da determinação. Em razão disso, foi mantido o nome do patrono no cadastro de partes, conforme decisão de fls. 408. Providencie o causídico a regularização da comunicação de renúncia do mandato ao mandante, conforme determinado a fls. 398/399, no prazo de 15 (quinze) dias. Não cumprida a determinação, mantenha-se o nome do patrono da executada no cadastro de partes. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ricardo Giglioli (OAB 265567/SP), Valeria Cristina Neves - réu-revel , Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 530: Conforme restou consignado pela decisão de fl. 398/399, item IV, a cientificação do causídico por meio de mensagens pelo aplicativo 'whatsapp' não foi considerada válida. O advogado foi intimado a regularizar, deixando transcorrer o prazo para cumprimento da determinação. Em razão disso, foi mantido o nome do patrono no cadastro de partes, conforme decisão de fls. 408. Providencie o causídico a regularização da comunicação de renúncia do mandato ao mandante, conforme determinado a fls. 398/399, no prazo de 15 (quinze) dias. Não cumprida a determinação, mantenha-se o nome do patrono da executada no cadastro de partes. Int.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70086850-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 22:16
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 502/525: O condomínio exequente informou o valor do débito. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do condomínio exequente, no valor de R$. 115.108,41, referente ao depósito realizado pelo arrematante nos autos, observando-se o formulário de fl. 508. Fls. 518/525: Intime-se a credora fiduciária, CEF, na pessoa de seus patronos, acerca da alegação de quitação do débito fiduciário do imóvel arrematado nestes autos diretamente pelo arrematando, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, considerando a certidão retro, recolha o arrematante as custas para expedição da carta de arrematação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ricardo Giglioli (OAB 265567/SP), Valeria Cristina Neves - réu-revel , Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
17/01/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 502/525: O condomínio exequente informou o valor do débito. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do condomínio exequente, no valor de R$. 115.108,41, referente ao depósito realizado pelo arrematante nos autos, observando-se o formulário de fl. 508. Fls. 518/525: Intime-se a credora fiduciária, CEF, na pessoa de seus patronos, acerca da alegação de quitação do débito fiduciário do imóvel arrematado nestes autos diretamente pelo arrematando, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, considerando a certidão retro, recolha o arrematante as custas para expedição da carta de arrematação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
16/01/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2024		Documento Juntado
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71235489-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 17:32
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71223597-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 16:00
06/12/2024		Documento Juntado
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71223494-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 15:51
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0936/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência da arrematação do bem em leilão, além da comprovação do depósito pelo arrematante (fl. 467). Assinei o auto de arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903, do CPC (dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 (dez) dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 (vinte) dias, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar o arrematante a apresentação em Juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter "propter rem" (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação nos termos do Provimento CG 14/2020, e, havendo requerimento expresso, após a comprovação do registro da carta e caso o ocupante seja o executado, o que deve ser informado pelo arrematante, expeça-se mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Caso não o seja, a imissão deverá se perfazer por via autônoma. Ficam, desde logo, autorizados o reforço policial e arrombamento do imóvel, caso necessários. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Valeria Cristina Neves - réu-revel , Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da arrematação do bem em leilão, além da comprovação do depósito pelo arrematante (fl. 467). Assinei o auto de arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903, do CPC (dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 (dez) dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 (vinte) dias, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar o arrematante a apresentação em Juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter "propter rem" (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação nos termos do Provimento CG 14/2020, e, havendo requerimento expresso, após a comprovação do registro da carta e caso o ocupante seja o executado, o que deve ser informado pelo arrematante, expeça-se mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Caso não o seja, a imissão deverá se perfazer por via autônoma. Ficam, desde logo, autorizados o reforço policial e arrombamento do imóvel, caso necessários. Int. Vencimento: 27/11/2024
11/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Petição Juntada
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71038123-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 20:33
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70988534-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 10:12
01/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70837364-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 14:40
26/08/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70825381-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/08/2024 13:27
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0662/2024 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas pelo leiloeiro para realização do leilão eletrônico. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes ao início do primeiro pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção em segundo pregão. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim, assim como a intimação do executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, bem como o encaminhamento das comunicações pertinentes, nos termos da r. Decisão que o(a) nomeou. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas pelo leiloeiro para realização do leilão eletrônico. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes ao início do primeiro pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção em segundo pregão. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim, assim como a intimação do executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, bem como o encaminhamento das comunicações pertinentes, nos termos da r. Decisão que o(a) nomeou.
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70698634-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 13:37
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente é a alienação judicial eletrônica dos direitos aquisitivos penhorados, que observará o disposto no CPC de 2015 e na Resolução CNJ 236, de 13 de julho de 2016. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, conforme regulamentação editada pelo Conselho Nacional de Justiça, ressalvadas as questões jurisdicionais que serão decididas pelo Juízo. Anoto que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda e de seu estado de conservação, verificação de eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, publicação dos editais, intimação do credor, devedor, respectivos advogados, credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A empresa gestora deverá, ainda, providenciar certidão atualizada da propriedade e ônus do imóvel a ser leiloado, procedendo às intimações previstas no artigo 889 do CPC/2015. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar, diretamente, ao gestor (com cópia nos autos do processo) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e deverá ser depositada em juízo; será autorizado seu levantamento, após a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer a súmula respectiva, devidamente assinada pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhados do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, intimação do credor, do devedor, dos respectivos advogados, do credor hipotecário, de outros juízos com penhoras averbadas e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, conforme acima já salientado), atos esses que correrão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Não haverá ressarcimento de despesas em qualquer hipótese. Portanto, todos atos e etapas do leilão, inclusive elaboração do edital, são de responsabilidade exclusiva do gestor, sem qualquer necessidade da conferência prévia do cartório do Juízo, tampouco do encaminhamento da minuta do edital para o endereço eletrônico da unidade judicial. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, ressalvada a possibilidade de decisão distinta do Juízo. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Esse Juízo exigirá a assinatura apenas do arrematante e do magistrado para validade do auto. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC/2015, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecimento de que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 891, parágrafo único, do CPC/2015. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 10 dias, como definido em edital. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento. Também deverá constar no edital a possibilidade de o arrematante pedir por escrito o parcelamento do valor da arrematação até o início do leilão que será realizado, nos moldes e limites trazidos pelo artigo 895, incisos I e II, CPC/2015. Neste requerimento escrito e endereçado ao Juízo, o interessado deverá apresentar as prestações (observado o requisito do artigo 895, § 1°, CPC/2015), a modalidade, o indexador de correção monetária (artigo 895, § 2º, CPC/2015), a garantia oferecida (artigo 895, § 1°, CPC) e as condições de pagamento do saldo devedor (artigo 895, § 2º, CPC/2015). No mesmo requerimento, o interessado na arrematação com pagamento parcelado deverá consignar expressamente estar ciente da incidência da multa de 10% (sobre a parcela inadimplida somada às parcelas vincendas) em caso de atraso no pagamento (artigo 895, § 4°, CPC/2015). E, em caso de inadimplemento, deverá declarar sua ciência sobre a possibilidade de o exequente pedir a resolução da arrematação ou a cobrança do valor em aberto nestes mesmos autos (artigo 895, § 5°, CPC/2015). Com igual destaque deve estar contido no edital que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (artigo 895, § 7°, CPC/2015). Se a penhora tiver recaído apenas sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre sua a integralidade. Isso porque há indivisibilidade do imóvel. Havendo arrematação, será reservada a parte do coproprietário, que deverá ser previamente intimado. Antes da assinatura do auto de arrematação (pelo arrematante e magistrado), não haverá direito ao recebimento de comissão pelo leiloeiro, mesmo na hipótese de acordo nos autos, pagamento ou remição. Contudo, após a assinatura do auto de arrematação, a referida comissão será devida. Por fim, observando-se o Provimento CG Nº 19/2021, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Uilian Aparecido da Silva, JUCESP nº 958, representante do portal 'Gold Leilões', indicado pela parte exequente a fls. 413, devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e com exercício profissional por não menos que 3 (três) anos (art. 282, § 3º e 251-A das NSCGJ), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. A publicação dos editais deverá respeitar os termos da presente decisão, sem exclusões e/ou acréscimos, sob pena de nulidade da venda/lance e representação na corregedoria para descredenciamento. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. O gestor (leiloeiro) atuará no processo, observando rigorosamente as condições fixadas na presente decisão. Responderá pela inobservância. Tratando-se de processo que tramita sob o formato digital, o edital deverá ser protocolado eletronicamente nos autos, uma vez que, conforme Comunicado 2191/2016 (SPI) e 1666/2017, publicado no DJE de 13/07/2017, o peticionamento Eletrônico para peritos e demais Auxiliares da Justiça (Leiloeiros) já está disponibilizado, sendo de caráter obrigatório. As informações sobre o assunto poderão ser acessadas no Portal do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresdajustiça Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
22/07/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente é a alienação judicial eletrônica dos direitos aquisitivos penhorados, que observará o disposto no CPC de 2015 e na Resolução CNJ 236, de 13 de julho de 2016. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, conforme regulamentação editada pelo Conselho Nacional de Justiça, ressalvadas as questões jurisdicionais que serão decididas pelo Juízo. Anoto que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda e de seu estado de conservação, verificação de eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, publicação dos editais, intimação do credor, devedor, respectivos advogados, credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A empresa gestora deverá, ainda, providenciar certidão atualizada da propriedade e ônus do imóvel a ser leiloado, procedendo às intimações previstas no artigo 889 do CPC/2015. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar, diretamente, ao gestor (com cópia nos autos do processo) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e deverá ser depositada em juízo; será autorizado seu levantamento, após a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer a súmula respectiva, devidamente assinada pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhados do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, intimação do credor, do devedor, dos respectivos advogados, do credor hipotecário, de outros juízos com penhoras averbadas e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, conforme acima já salientado), atos esses que correrão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Não haverá ressarcimento de despesas em qualquer hipótese. Portanto, todos atos e etapas do leilão, inclusive elaboração do edital, são de responsabilidade exclusiva do gestor, sem qualquer necessidade da conferência prévia do cartório do Juízo, tampouco do encaminhamento da minuta do edital para o endereço eletrônico da unidade judicial. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, ressalvada a possibilidade de decisão distinta do Juízo. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Esse Juízo exigirá a assinatura apenas do arrematante e do magistrado para validade do auto. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC/2015, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecimento de que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 891, parágrafo único, do CPC/2015. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 10 dias, como definido em edital. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento. Também deverá constar no edital a possibilidade de o arrematante pedir por escrito o parcelamento do valor da arrematação até o início do leilão que será realizado, nos moldes e limites trazidos pelo artigo 895, incisos I e II, CPC/2015. Neste requerimento escrito e endereçado ao Juízo, o interessado deverá apresentar as prestações (observado o requisito do artigo 895, § 1°, CPC/2015), a modalidade, o indexador de correção monetária (artigo 895, § 2º, CPC/2015), a garantia oferecida (artigo 895, § 1°, CPC) e as condições de pagamento do saldo devedor (artigo 895, § 2º, CPC/2015). No mesmo requerimento, o interessado na arrematação com pagamento parcelado deverá consignar expressamente estar ciente da incidência da multa de 10% (sobre a parcela inadimplida somada às parcelas vincendas) em caso de atraso no pagamento (artigo 895, § 4°, CPC/2015). E, em caso de inadimplemento, deverá declarar sua ciência sobre a possibilidade de o exequente pedir a resolução da arrematação ou a cobrança do valor em aberto nestes mesmos autos (artigo 895, § 5°, CPC/2015). Com igual destaque deve estar contido no edital que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (artigo 895, § 7°, CPC/2015). Se a penhora tiver recaído apenas sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre sua a integralidade. Isso porque há indivisibilidade do imóvel. Havendo arrematação, será reservada a parte do coproprietário, que deverá ser previamente intimado. Antes da assinatura do auto de arrematação (pelo arrematante e magistrado), não haverá direito ao recebimento de comissão pelo leiloeiro, mesmo na hipótese de acordo nos autos, pagamento ou remição. Contudo, após a assinatura do auto de arrematação, a referida comissão será devida. Por fim, observando-se o Provimento CG Nº 19/2021, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Uilian Aparecido da Silva, JUCESP nº 958, representante do portal 'Gold Leilões', indicado pela parte exequente a fls. 413, devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e com exercício profissional por não menos que 3 (três) anos (art. 282, § 3º e 251-A das NSCGJ), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. A publicação dos editais deverá respeitar os termos da presente decisão, sem exclusões e/ou acréscimos, sob pena de nulidade da venda/lance e representação na corregedoria para descredenciamento. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. O gestor (leiloeiro) atuará no processo, observando rigorosamente as condições fixadas na presente decisão. Responderá pela inobservância. Tratando-se de processo que tramita sob o formato digital, o edital deverá ser protocolado eletronicamente nos autos, uma vez que, conforme Comunicado 2191/2016 (SPI) e 1666/2017, publicado no DJE de 13/07/2017, o peticionamento Eletrônico para peritos e demais Auxiliares da Justiça (Leiloeiros) já está disponibilizado, sendo de caráter obrigatório. As informações sobre o assunto poderão ser acessadas no Portal do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresdajustiça Int.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
22/07/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/06/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70533462-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 11/06/2024 17:39
06/06/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo para manifestação da parte autora
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0171/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, mantenha-se o nome do patrono da executada. O exequente requer o prosseguimento do feito, mas não diz o que requer em termos de medida expropriatória. Assim, no prazo de quinze dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão retro, mantenha-se o nome do patrono da executada. O exequente requer o prosseguimento do feito, mas não diz o que requer em termos de medida expropriatória. Assim, no prazo de quinze dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Int.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Cert. Decurso de prazo
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70073298-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 17:13
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0924/2023 Teor do ato: Vistos. I. As partes anuíram com o laudo de avaliação. II. Fls. 387/390 Anoto ao credor fiduciário o v. acórdão de fls. 260/263, que consignou que a obrigação consistente no pagamento das despesas condominiais, por se tratar de obrigação propter rem, prefere ao crédito do credor fiduciário, no produto de eventual arrematação. A jurisprudência é pacífica neste sentido: Agravo de instrumento. Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Crédito condominial que tem preferência em relação ao crédito hipotecário ou fiduciário. Exegese da Súmula nº 478 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2182423-93.2020.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18/11/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despesas condominiais.Cumprimento de sentença. Levantamento do preço da arrematação. Pedido de preferência do crédito da credora fiduciária sobre o crédito condominial. Descabimento. Dívida 'propter rem'. Taxas condominiais necessárias à conservação do imóvel - Decisão mantida - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento 2149091-48.2014.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 16/10/2014). "Agravo de Instrumento. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Penhorados direitos sobre imóvel da devedora sobre o qual pesa alienação fiduciária. Preferência do crédito condominial. Condição de obrigação propter remque autoriza recebimento em primeiro lugar, em caso de eventual arrematação. Recurso provido.Conforme precedentes jurisprudenciais, a obrigação consistente no pagamento das despesas condominiais, por se tratar de obrigação 'propter rem', prefere ao crédito do credor fiduciário, no produto de eventual arrematação." (Agravo de Instrumento 2284249-31.2021.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 19/04/2022) III. Fl. 391 Diga o exequente, em cinco dias. IV. Fl. 392 - A cientificação da outorgante, por meio do aplicativo 'whatsapp', não pode ser considerada válida, eis que não é hábil a comprovar a ciência inequívoca da autora quanto à renúncia do mandato. Segue entendimento do E. TJSP a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a):Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). Cumpram os advogados Drs. Daniel Soares Zanelatto, Lucas Soares Zanelatto e Fernanda Polisel da Costa Zanelatto o disposto no artigo 112 do CPC, comprovando a cientificação da mandante quanto a sua renúncia, para que esta nomeie substituto. Durante dez dias seguintes continuarão representando a mandante. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: Vistos. I. As partes anuíram com o laudo de avaliação. II. Fls. 387/390 Anoto ao credor fiduciário o v. acórdão de fls. 260/263, que consignou que a obrigação consistente no pagamento das despesas condominiais, por se tratar de obrigação propter rem, prefere ao crédito do credor fiduciário, no produto de eventual arrematação. A jurisprudência é pacífica neste sentido: Agravo de instrumento. Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Crédito condominial que tem preferência em relação ao crédito hipotecário ou fiduciário. Exegese da Súmula nº 478 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2182423-93.2020.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18/11/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despesas condominiais.Cumprimento de sentença. Levantamento do preço da arrematação. Pedido de preferência do crédito da credora fiduciária sobre o crédito condominial. Descabimento. Dívida 'propter rem'. Taxas condominiais necessárias à conservação do imóvel - Decisão mantida - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento 2149091-48.2014.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 16/10/2014). "Agravo de Instrumento. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Penhorados direitos sobre imóvel da devedora sobre o qual pesa alienação fiduciária. Preferência do crédito condominial. Condição de obrigação propter remque autoriza recebimento em primeiro lugar, em caso de eventual arrematação. Recurso provido.Conforme precedentes jurisprudenciais, a obrigação consistente no pagamento das despesas condominiais, por se tratar de obrigação 'propter rem', prefere ao crédito do credor fiduciário, no produto de eventual arrematação." (Agravo de Instrumento 2284249-31.2021.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 19/04/2022) III. Fl. 391 Diga o exequente, em cinco dias. IV. Fl. 392 - A cientificação da outorgante, por meio do aplicativo 'whatsapp', não pode ser considerada válida, eis que não é hábil a comprovar a ciência inequívoca da autora quanto à renúncia do mandato. Segue entendimento do E. TJSP a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a):Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). Cumpram os advogados Drs. Daniel Soares Zanelatto, Lucas Soares Zanelatto e Fernanda Polisel da Costa Zanelatto o disposto no artigo 112 do CPC, comprovando a cientificação da mandante quanto a sua renúncia, para que esta nomeie substituto. Durante dez dias seguintes continuarão representando a mandante. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
15/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. As partes anuíram com o laudo de avaliação. II. Fls. 387/390 Anoto ao credor fiduciário o v. acórdão de fls. 260/263, que consignou que a obrigação consistente no pagamento das despesas condominiais, por se tratar de obrigação propter rem, prefere ao crédito do credor fiduciário, no produto de eventual arrematação. A jurisprudência é pacífica neste sentido: Agravo de instrumento. Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Crédito condominial que tem preferência em relação ao crédito hipotecário ou fiduciário. Exegese da Súmula nº 478 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2182423-93.2020.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18/11/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despesas condominiais.Cumprimento de sentença. Levantamento do preço da arrematação. Pedido de preferência do crédito da credora fiduciária sobre o crédito condominial. Descabimento. Dívida 'propter rem'. Taxas condominiais necessárias à conservação do imóvel - Decisão mantida - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento 2149091-48.2014.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 16/10/2014). "Agravo de Instrumento. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Penhorados direitos sobre imóvel da devedora sobre o qual pesa alienação fiduciária. Preferência do crédito condominial. Condição de obrigação propter remque autoriza recebimento em primeiro lugar, em caso de eventual arrematação. Recurso provido.Conforme precedentes jurisprudenciais, a obrigação consistente no pagamento das despesas condominiais, por se tratar de obrigação 'propter rem', prefere ao crédito do credor fiduciário, no produto de eventual arrematação." (Agravo de Instrumento 2284249-31.2021.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 19/04/2022) III. Fl. 391 Diga o exequente, em cinco dias. IV. Fl. 392 - A cientificação da outorgante, por meio do aplicativo 'whatsapp', não pode ser considerada válida, eis que não é hábil a comprovar a ciência inequívoca da autora quanto à renúncia do mandato. Segue entendimento do E. TJSP a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a):Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). Cumpram os advogados Drs. Daniel Soares Zanelatto, Lucas Soares Zanelatto e Fernanda Polisel da Costa Zanelatto o disposto no artigo 112 do CPC, comprovando a cientificação da mandante quanto a sua renúncia, para que esta nomeie substituto. Durante dez dias seguintes continuarão representando a mandante. Int.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
24/10/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70938076-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/10/2023 18:31
10/10/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70895443-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 10/10/2023 21:21
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70873125-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 13:23
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70859765-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 17:54
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico atinente aos depósitos de fls. 315/316 (R$ 8.599,98) em prol do Sr. Perito Fernando Flávio de Arruda Simões, os quais converto em honorários definitivos. Ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 324/376, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico atinente aos depósitos de fls. 315/316 (R$ 8.599,98) em prol do Sr. Perito Fernando Flávio de Arruda Simões, os quais converto em honorários definitivos. Ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 324/376, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Int.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70795909-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/09/2023 17:10
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70795875-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/09/2023 17:06
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0549/2023 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, por meio da publicação desta decisão no órgão oficial, da data designada pelo perito judicial para realização da vistoria do imóvel penhorado (24 de agosto de 2023 10:00 horas). O imóvel deverá ser disponibilizado para vistoria na data e horário determinados para realização da prova pericial. Fica a cargo das partes a comunicação dos assistentes técnicos. O experto solicita que as partes forneçam os documentos solicitados por ele na petição de fl. 320. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244RS/)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, por meio da publicação desta decisão no órgão oficial, da data designada pelo perito judicial para realização da vistoria do imóvel penhorado (24 de agosto de 2023 10:00 horas). O imóvel deverá ser disponibilizado para vistoria na data e horário determinados para realização da prova pericial. Fica a cargo das partes a comunicação dos assistentes técnicos. O experto solicita que as partes forneçam os documentos solicitados por ele na petição de fl. 320. Int.
26/07/2023		Conclusos para Decisão
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70630373-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/07/2023 09:27
21/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2023		Comprovante de Depósito Juntada
18/05/2023		Comprovante de Depósito Juntada
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0024/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em conta os valores arbitrados em perícias do gênero, as características do imóvel a ser avaliado, os quesitos apresentados (fls.269 e 272), a estimativa do Perito (fls. 277/287), tenho por bem arbitrar os honorários periciais provisórios em R$ 8.600,00 - oito mil e seiscentos reais. Faculto à parte exequente o recolhimento da verba em três parcelas mensais, a cada trinta dias corridos, a contar da intimação desta. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
16/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em conta os valores arbitrados em perícias do gênero, as características do imóvel a ser avaliado, os quesitos apresentados (fls.269 e 272), a estimativa do Perito (fls. 277/287), tenho por bem arbitrar os honorários periciais provisórios em R$ 8.600,00 - oito mil e seiscentos reais. Faculto à parte exequente o recolhimento da verba em três parcelas mensais, a cada trinta dias corridos, a contar da intimação desta. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70862113-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 21/11/2022 15:09
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70841247-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 23:44
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70822632-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 17:08
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0774/2022 Teor do ato: Intimo as partes da proposta de honorários do sr. Perito (R$ 9.600,00), em cinco dias, na forma do art. 465, § 3º, do CPC. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes da proposta de honorários do sr. Perito (R$ 9.600,00), em cinco dias, na forma do art. 465, § 3º, do CPC.
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70781550-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 21/10/2022 13:13
20/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70675815-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2022 12:21
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ord. PERITO - encaminhar para intimação
23/08/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70605502-2 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 23/08/2022 18:21
18/08/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70592651-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 18/08/2022 21:45
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70590428-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2022 14:36
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência do V. Acórdão (fls.260/263), que deu provimento ao recurso interposto pelo exequente - "a obrigação consistente no pagamento das despesas condominiais, por se tratar de obrigação propter rem, prefere ao crédito do credor fiduciário, no produto de eventual arrematação". Para avaliação dos direitos aquisitivos penhorados nomeio Perito o Engenheiro Civil Doutor Fernando Flávio de Arruda Simões. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, no prazo de quinze dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, cujo depósito caberá ao exequente, em prazo a ser fixado pelo juízo, quando do arbitramento da verba. Com a estimativa, intimem-se as partes da proposta de honorários em cinco dias, na forma do art. 465, § 3º, do CPC. Com o depósito integral, o Perito deverá iniciar os trabalhos, apresentando o laudo no prazo de quarenta e cinco dias. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência do V. Acórdão (fls.260/263), que deu provimento ao recurso interposto pelo exequente - "a obrigação consistente no pagamento das despesas condominiais, por se tratar de obrigação propter rem, prefere ao crédito do credor fiduciário, no produto de eventual arrematação". Para avaliação dos direitos aquisitivos penhorados nomeio Perito o Engenheiro Civil Doutor Fernando Flávio de Arruda Simões. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, no prazo de quinze dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, cujo depósito caberá ao exequente, em prazo a ser fixado pelo juízo, quando do arbitramento da verba. Com a estimativa, intimem-se as partes da proposta de honorários em cinco dias, na forma do art. 465, § 3º, do CPC. Com o depósito integral, o Perito deverá iniciar os trabalhos, apresentando o laudo no prazo de quarenta e cinco dias. Int.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70290285-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 10:12
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo a embargante, na realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 1022. Destarte, permanece a decisão de fls. 238 tal como foi lançada. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
03/05/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo a embargante, na realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 1022. Destarte, permanece a decisão de fls. 238 tal como foi lançada. Int.
03/05/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Conclusos para Despacho
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70040489-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 11:50
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0025/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste-se a parte adversa, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste-se a parte adversa, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração.
16/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.21.70776427-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2021 11:19
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0766/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0766/2021 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito acolho-os para sanar contradição verificada na decisão de fls. 224. Assim, faço constar que a penhora deve recair somente sobre os direitos do executado oriundos do contrato de alienação fiduciária, e não sobre a propriedade em si, nos termos do V. Acórdão copiado a fls. 161/165. Anoto que a atual posição financeira do contrato foi demonstrada pelo credor fiduciário a fls. 199/218. Deste modo, considerando que o bem em si não pode ir a leilão, mas tão somente os direitos aquisitivos sobre o bem, manifeste-se o exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento, para dizer se mantém o interesse na designação de perícia para avaliação dos direitos aquisitivos penhorados, ou, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
12/11/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito acolho-os para sanar contradição verificada na decisão de fls. 224. Assim, faço constar que a penhora deve recair somente sobre os direitos do executado oriundos do contrato de alienação fiduciária, e não sobre a propriedade em si, nos termos do V. Acórdão copiado a fls. 161/165. Anoto que a atual posição financeira do contrato foi demonstrada pelo credor fiduciário a fls. 199/218. Deste modo, considerando que o bem em si não pode ir a leilão, mas tão somente os direitos aquisitivos sobre o bem, manifeste-se o exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento, para dizer se mantém o interesse na designação de perícia para avaliação dos direitos aquisitivos penhorados, ou, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70611266-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 11:44
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0619/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste-se a parte adversa, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração de fls.227. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
31/08/2021		Decisão Vistos. Nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste-se a parte adversa, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração de fls.227. Int.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.21.70465566-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/07/2021 12:10
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/223: Conforme o entendimento que se extrai do artigo 1422 combinado com o artigo 958, todos do Código Civil, o direito real de garantia é considerado título legal de preferência, produzindo efeitos erga omnes. Convém ainda consignar que a penhora em questão não causaria qualquer prejuízo ao credor fiduciário, pois ele tem garantido por lei o direito de preferência sobre o bem dado em alienação fiduciária e, portanto, sobre o produto de eventual alienação em praça. Isto posto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito quanto à penhora. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
13/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 221/223: Conforme o entendimento que se extrai do artigo 1422 combinado com o artigo 958, todos do Código Civil, o direito real de garantia é considerado título legal de preferência, produzindo efeitos erga omnes. Convém ainda consignar que a penhora em questão não causaria qualquer prejuízo ao credor fiduciário, pois ele tem garantido por lei o direito de preferência sobre o bem dado em alienação fiduciária e, portanto, sobre o produto de eventual alienação em praça. Isto posto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito quanto à penhora. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.
02/07/2021		Conclusos para Decisão
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70350015-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 16:39
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 2189/sgts
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0381/2021 Teor do ato: Vistos. Por ora, atendendo ao disposto no art. 10 do CPC, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a petição da credora fiduciária (fls. 189/193). Cumprida tal determinação ou no silêncio, tornem concluso para apreciação da referida petição. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
18/05/2021		Decisão Vistos. Por ora, atendendo ao disposto no art. 10 do CPC, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a petição da credora fiduciária (fls. 189/193). Cumprida tal determinação ou no silêncio, tornem concluso para apreciação da referida petição. Int.
18/05/2021		Conclusos para Decisão
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70219176-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2021 10:12
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70192933-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 20:02
09/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281351481TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 04/03/2021
24/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70019531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 12:21
26/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70410241-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 16:16
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082/2020 Página: 2161/2166
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0312/2020 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, o recolhimento do complemento das custas postais de fls. 177/178 (Valor de R$ 23,55 por AR Digital) Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP)
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, o recolhimento do complemento das custas postais de fls. 177/178 (Valor de R$ 23,55 por AR Digital)
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70306174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 15:57
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058/2020 Página: 2615/2621
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Manifestar-se quanto ao AR negativo no prazo de 05 dias,sob pena de arquivamento. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP)
04/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se quanto ao AR negativo no prazo de 05 dias,sob pena de arquivamento.
04/06/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR152244227TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal
26/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021/2020 Página: 2249/2252
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0121/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de intimação ao credor fiduciário, observando o recolhimento das custas (fl. 106). Oportunamente, conclusos para nomeação de perito. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP)
17/03/2020		Decisão Vistos. Expeça-se carta de intimação ao credor fiduciário, observando o recolhimento das custas (fl. 106). Oportunamente, conclusos para nomeação de perito. Int.
16/03/2020		Conclusos para Decisão
16/03/2020		Documento Juntado
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70057153-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 17:15
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977/2020 Página: 2607/2620
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0069/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelo exequente para deferir a penhora sobre os direitos decorrentes do imóvel alienado fiduciariamente gerador das despesas condominiais. Requeira o exequente sobre o prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias, providenciando o necessário. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP)
16/01/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelo exequente para deferir a penhora sobre os direitos decorrentes do imóvel alienado fiduciariamente gerador das despesas condominiais. Requeira o exequente sobre o prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias, providenciando o necessário. Int.
15/01/2020		Conclusos para Decisão
15/01/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/10/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu, in albis, o prazo para que o exequente se manifestasse em termos de prosseguimento do feito, nos termos da r. decisão de fls. 156/157, razão pela qual faço a remessa dos autos ao arquivo. Nada Mais.
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887/2019 Página: 2201/2220
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0256/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 53: pugna o exequente pela penhora do bem imóvel adquirido pelo devedor ou dos direitos reais de aquisição do bem, que se encontra alienado fiduciariamente à CEF (fls. 16/18). Fls. 83/86: a executada defende a impenhorabilidade sobre o imóvel ao argumento de que é bem de família, assim como ter direito a somente metade dele, vez que a outra pertencia ao seu convivente Alexandre que faleceu em 02/12/2018. Decido. De início, cumpre consignar que, embora o imóvel alienado fiduciariamente não possa ser penhorado em execução promovida por terceiro contra o devedor fiduciante, uma vez que o bem ainda não pertence a ele, mas sim ao credor fiduciário (pois o imóvel só integrará o seu patrimônio após a quitação do valor financiado), nada impede, contudo, que os direitos aquisitivos do devedor, referentes ao contrato de alienação fiduciária, possam ser constritos, tendo em vista o disposto no art. 835, XII, do CPC. Porém, nesse caso, a jurisprudência recente do C. STJ tem admitido que a impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90 também se aplica para proteger a posse da família sobre o imóvel utilizado, para a sua moradia, adquirido por contrato ajustado com a finalidade de transmissão futura da propriedade, ou seja, quando houver a expectativa da aquisição do domínio do bem, como no caso do financiamento de imóvel para fins de moradia com alienação fiduciária, pelo qual, quando houver a quitação integral do valor da dívida, o devedor fiduciante consolidará a propriedade do bem. Assim, é possível a incidência da regra da impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90 ao imóvel em fase de aquisição e destinado à moradia da família. No caso em testilha, verifica-se que o bem é o único imóvel da executada, já que não restou demonstrado o contrário pelo exequente, assim como utilizado como sua moradia e de sua família, conforme comprovado pelas contas juntadas às fls. 129/155, as quais permitem aferir sua permanência habitual no local. Por fim, saliente-se que a condição de bem de família independe de registro específico no Cartório de Imóveis, sendo necessário apenas que o devedor ou sua família, de fato, resida na propriedade, o que ficou demonstrado nos autos. Diante destas considerações, reconheço a impenhorabilidade sobre os direitos aquisitivos do imóvel matriculado sob nº 273.804, qual seja, apartamento nº 33, localizado no 3º andar do Bloco 10, edifício Duartina, com endereço na Rua Antonio de Souza Lobo, nº 133, Bairro Capelinha, Santo Amaro, nesta Capital, razão pela qual indefiro a constrição almejada. Assim, reconsidero a decisão de fl. 103 no tocante ao deferimento da penhora e intimação do credor fiduciário. Por fim, a título de esclarecimento, considero os direitos sobre o imóvel pertencentes somente à executada, vez que somente ela figura como compradora do bem à fl. 18. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP)
03/09/2019		Decisão Vistos. Fl. 53: pugna o exequente pela penhora do bem imóvel adquirido pelo devedor ou dos direitos reais de aquisição do bem, que se encontra alienado fiduciariamente à CEF (fls. 16/18). Fls. 83/86: a executada defende a impenhorabilidade sobre o imóvel ao argumento de que é bem de família, assim como ter direito a somente metade dele, vez que a outra pertencia ao seu convivente Alexandre que faleceu em 02/12/2018. Decido. De início, cumpre consignar que, embora o imóvel alienado fiduciariamente não possa ser penhorado em execução promovida por terceiro contra o devedor fiduciante, uma vez que o bem ainda não pertence a ele, mas sim ao credor fiduciário (pois o imóvel só integrará o seu patrimônio após a quitação do valor financiado), nada impede, contudo, que os direitos aquisitivos do devedor, referentes ao contrato de alienação fiduciária, possam ser constritos, tendo em vista o disposto no art. 835, XII, do CPC. Porém, nesse caso, a jurisprudência recente do C. STJ tem admitido que a impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90 também se aplica para proteger a posse da família sobre o imóvel utilizado, para a sua moradia, adquirido por contrato ajustado com a finalidade de transmissão futura da propriedade, ou seja, quando houver a expectativa da aquisição do domínio do bem, como no caso do financiamento de imóvel para fins de moradia com alienação fiduciária, pelo qual, quando houver a quitação integral do valor da dívida, o devedor fiduciante consolidará a propriedade do bem. Assim, é possível a incidência da regra da impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90 ao imóvel em fase de aquisição e destinado à moradia da família. No caso em testilha, verifica-se que o bem é o único imóvel da executada, já que não restou demonstrado o contrário pelo exequente, assim como utilizado como sua moradia e de sua família, conforme comprovado pelas contas juntadas às fls. 129/155, as quais permitem aferir sua permanência habitual no local. Por fim, saliente-se que a condição de bem de família independe de registro específico no Cartório de Imóveis, sendo necessário apenas que o devedor ou sua família, de fato, resida na propriedade, o que ficou demonstrado nos autos. Diante destas considerações, reconheço a impenhorabilidade sobre os direitos aquisitivos do imóvel matriculado sob nº 273.804, qual seja, apartamento nº 33, localizado no 3º andar do Bloco 10, edifício Duartina, com endereço na Rua Antonio de Souza Lobo, nº 133, Bairro Capelinha, Santo Amaro, nesta Capital, razão pela qual indefiro a constrição almejada. Assim, reconsidero a decisão de fl. 103 no tocante ao deferimento da penhora e intimação do credor fiduciário. Por fim, a título de esclarecimento, considero os direitos sobre o imóvel pertencentes somente à executada, vez que somente ela figura como compradora do bem à fl. 18. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
03/09/2019		Conclusos para Decisão
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70516985-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 14:06
19/08/2019		Documento Juntado
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70507761-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 17:27
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866/2019 Página: 2931 e ss
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Vistos. De proêmio, retifico, de ofício, a decisão de fl. 54 para que conste o deferimento da penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 273.804, vez que alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Providencie o exequente, em 05 (cinco) dias, a intimação do credor fiduciário recolhendo as despesas postais para tanto. Sem prejuízo, intime-se a executada para que, em 10 (dez) dias, comprove seu animus definitivo sobre o bem penhorado, juntando comprovantes de residência dos últimos doze meses, a fim de demonstrar a destinação à moradia de entidade familiar. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. De proêmio, retifico, de ofício, a decisão de fl. 54 para que conste o deferimento da penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 273.804, vez que alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Providencie o exequente, em 05 (cinco) dias, a intimação do credor fiduciário recolhendo as despesas postais para tanto. Sem prejuízo, intime-se a executada para que, em 10 (dez) dias, comprove seu animus definitivo sobre o bem penhorado, juntando comprovantes de residência dos últimos doze meses, a fim de demonstrar a destinação à moradia de entidade familiar. Após, tornem conclusos. Intime-se.
05/08/2019		Conclusos para Decisão
05/08/2019		Conclusos para Despacho
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70433038-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 15:03
15/07/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70420798-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 15/07/2019 18:22
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835/2019 Página: 3714 e ss
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a executada/impugnante deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária. No mais, manifeste-se a exequente, em quinze dias, sobre a impugnação à penhora (fls. 83/86). Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP)
18/06/2019		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a executada/impugnante deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária. No mais, manifeste-se a exequente, em quinze dias, sobre a impugnação à penhora (fls. 83/86). Oportunamente, tornem conclusos. Int.
18/06/2019		Conclusos para Decisão
29/05/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70318162-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 29/05/2019 17:02
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815/2019 Página: 2375/2401
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Disponível para o procurador do autor o PH000266861 registrado no 11° R.I de São Paulo, devendo tomar as devidas providências junto ao R.I para receber o boleto bancário. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP)
17/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Disponível para o procurador do autor o PH000266861 registrado no 11° R.I de São Paulo, devendo tomar as devidas providências junto ao R.I para receber o boleto bancário.
17/05/2019		Documento Juntado
08/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924352029TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Valeria Cristina Neves Diligência : 04/05/2019
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802/2019 Página: 3577 e ss
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0173/2019 Teor do ato: Vistos. A penhora não foi averbada na matrícula do imóvel, eis que o exequente não recolheu as custas devidas. Indefiro a expedição de mandado, devendo a penhora ser averbada através do sistema da Arisp. Providencie a serventia o necessário para nova averbação da constrição através do sistema ARISP. Após, através de ato ordinatório a ser oportunamente expedido, publique-se o protocolo de penhora ao advogado da parte autora. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente através do site "https://www.penhoraonline.org.br/", tópico "Emissão de segunda via de boleto bancário - Acesso Advogado", no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O advogado deverá ter atenção para o prazo. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP)
03/05/2019		Decisão Vistos. A penhora não foi averbada na matrícula do imóvel, eis que o exequente não recolheu as custas devidas. Indefiro a expedição de mandado, devendo a penhora ser averbada através do sistema da Arisp. Providencie a serventia o necessário para nova averbação da constrição através do sistema ARISP. Após, através de ato ordinatório a ser oportunamente expedido, publique-se o protocolo de penhora ao advogado da parte autora. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente através do site "https://www.penhoraonline.org.br/", tópico "Emissão de segunda via de boleto bancário - Acesso Advogado", no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O advogado deverá ter atenção para o prazo. Int.
02/05/2019		Conclusos para Decisão
29/04/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/03/2019		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.70139621-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 14/03/2019 13:19
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751/2019 Página: 2204/2234
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de decreto de insubsistência da penhora e arquivamento dos autos, sobre a nota devolutiva do 11º CRI. Ainda no quinquídio, providencie o recolhimento das custas postais complementares atinentes à intimação do(s) executado(s). No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP)
07/02/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de decreto de insubsistência da penhora e arquivamento dos autos, sobre a nota devolutiva do 11º CRI. Ainda no quinquídio, providencie o recolhimento das custas postais complementares atinentes à intimação do(s) executado(s). No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
06/02/2019		Conclusos para Decisão
06/02/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão decurso de prazo
06/02/2019		Documento Juntado
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668/2018 Página: 2289 e ss
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0196/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de expedir a carta de intimação da executada Valéria conforme determinado no item 3 da r. Decisão de fls. 54, porquanto as custas postais recolhidas às fls. 61/62 estão incompletas, ficando o requerente intimado, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, à providenciar o complemento no valor de R$ 6,20 em cinco dias. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP)
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que deixo de expedir a carta de intimação da executada Valéria conforme determinado no item 3 da r. Decisão de fls. 54, porquanto as custas postais recolhidas às fls. 61/62 estão incompletas, ficando o requerente intimado, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, à providenciar o complemento no valor de R$ 6,20 em cinco dias.
17/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70373480-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 13:57
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625/2018 Página: 1987 e ss
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625/2018 Página: 1987 e ss
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de expedir a carta de intimação da executada Valéria conforme determinado no item 3 da r. Decisão de fls. 54, porquanto não foram recolhidas as custas postais, ficando o requerente intimado, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, à providenciá-las em cinco dias. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Gilvanderson de Jesus Nascimento (OAB 374685/SP)
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Disponível para o procurador do autor o PH000221269 registrado no 11° R.I de São Paulo, devendo tomar as devidas providências junto ao R.I para receber o boleto bancário. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Gilvanderson de Jesus Nascimento (OAB 374685/SP)
25/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70369174-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 17:46
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que deixo de expedir a carta de intimação da executada Valéria conforme determinado no item 3 da r. Decisão de fls. 54, porquanto não foram recolhidas as custas postais, ficando o requerente intimado, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, à providenciá-las em cinco dias.
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Disponível para o procurador do autor o PH000221269 registrado no 11° R.I de São Paulo, devendo tomar as devidas providências junto ao R.I para receber o boleto bancário.
23/07/2018		Documento Juntado
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70332059-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 18:02
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599/2018 Página: 2297 e ss
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos. 1- DOU POR penhorado o imóvel objeto da matricula nº 273.804 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 16/18 dos autos) em sua totalidade. Fica(m) o(s) executado(s) nomeado(s) como depositário(s). Destarte, fica a penhora desde logo aperfeiçoada com a presente decisão, que serve como termo, constituindo-se o devedor como depositário do imóvel. 2 - Providencie a serventia o necessário para a averbação da constrição através do sistema ARISP. Caso não conste a informação nos autos, deverá o credor informar, no prazo de cinco dias, um endereço eletrônico válido e atualizado para recebimento de comunicações do Registro de Imóveis. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O advogado deverá ter atenção para o prazo. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Se não for possível pelo sistema ARISP, EXPEÇA-SE MANDADO. 3 - Considerando que o(s) réu(s) não se encontram representados nos autos por patrono devidamente constituídos, providencie o autor o recolhimento de custas postais e ato contínuo, expeça-se carta para intimação acerca da penhora efetuada, de que foi(ram) nomeado(s) depositário(s). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 4 - Havendo averbação de penhora oriunda de outros Juízos, oficie-se comunicando a penhora ora determinada. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO JUDICIAL, CABENDO AO EXEQUENTE SEU ENCAMINHAMENTO A CADA JUÍZO INDICADO NA MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS acompanhada de cópias do Processo. 5 - Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Gilvanderson de Jesus Nascimento (OAB 374685/SP)
15/06/2018		Decisão Vistos. 1- DOU POR penhorado o imóvel objeto da matricula nº 273.804 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 16/18 dos autos) em sua totalidade. Fica(m) o(s) executado(s) nomeado(s) como depositário(s). Destarte, fica a penhora desde logo aperfeiçoada com a presente decisão, que serve como termo, constituindo-se o devedor como depositário do imóvel. 2 - Providencie a serventia o necessário para a averbação da constrição através do sistema ARISP. Caso não conste a informação nos autos, deverá o credor informar, no prazo de cinco dias, um endereço eletrônico válido e atualizado para recebimento de comunicações do Registro de Imóveis. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O advogado deverá ter atenção para o prazo. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Se não for possível pelo sistema ARISP, EXPEÇA-SE MANDADO. 3 - Considerando que o(s) réu(s) não se encontram representados nos autos por patrono devidamente constituídos, providencie o autor o recolhimento de custas postais e ato contínuo, expeça-se carta para intimação acerca da penhora efetuada, de que foi(ram) nomeado(s) depositário(s). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 4 - Havendo averbação de penhora oriunda de outros Juízos, oficie-se comunicando a penhora ora determinada. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO JUDICIAL, CABENDO AO EXEQUENTE SEU ENCAMINHAMENTO A CADA JUÍZO INDICADO NA MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS acompanhada de cópias do Processo. 5 - Int.
12/06/2018		Conclusos para Decisão
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70205878-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 12:50
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562/2018 Página: 2055 e ss
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0118/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento, sobre o resultado parcialmente frutífero do BACENJUD (fls. 49/50) Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Gilvanderson de Jesus Nascimento (OAB 374685/SP)
20/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento, sobre o resultado parcialmente frutífero do BACENJUD (fls. 49/50)
20/04/2018		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/04/2018		Bloqueio/penhora on line Vistos,Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.Determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) VALERIA CRISTINA NEVES, CPF 249.308.488-81 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 37.231,84. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos.Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente.Os autos somente serão desarquivados se houve a indicação de bens à penhora.Ressalto, desde já, que o BACEN-JUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.Int.
06/04/2018		Conclusos para Decisão
05/04/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70097315-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 17:46
13/11/2017		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431/2017 Página: 1868 e ss
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0258/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 835, I do CPC, deve o credor observar a ordem de predileção na penhora de bens.Destarte, manifeste-se o exequente em cinco dias sob pena de arquivamento.Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem -se imediatamente, independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Gilvanderson de Jesus Nascimento (OAB 374685/SP)
13/09/2017		Decisão Vistos.Nos termos do artigo 835, I do CPC, deve o credor observar a ordem de predileção na penhora de bens.Destarte, manifeste-se o exequente em cinco dias sob pena de arquivamento.Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem -se imediatamente, independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
31/08/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70359178-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 17:15
28/06/2017		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329/2017 Página: 2124 e ss
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Em face do decurso de prazo certificado a fls. 35, diga o exequente em termos de prosseguimento, observando o prazo legal; em caso de inércia, os autos serão arquivados.* Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Gilvanderson de Jesus Nascimento (OAB 374685/SP)
12/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em face do decurso de prazo certificado a fls. 35, diga o exequente em termos de prosseguimento, observando o prazo legal; em caso de inércia, os autos serão arquivados.*
12/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR608999902TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Valeria Cristina Neves Diligência : 23/02/2017
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291/2017 Página: 2227 ess
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0147/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se carta para intimação da executada, nos termos da decisão de fl. 27.Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Gilvanderson de Jesus Nascimento (OAB 374685/SP)
15/02/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/02/2017		Decisão Vistos.Expeça-se carta para intimação da executada, nos termos da decisão de fl. 27.Int.
13/02/2017		Conclusos para Decisão
20/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70014339-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2017 17:15
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255/2016 Página: 2162 e ss
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0362/2016 Teor do ato: Vistos.Na forma do artigo 513, §2º, inciso II, do CPC, deverá ocorrer a intimação por carta para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa quando o devedor não tiver procurador constituído nos autos.Assim, providencie o exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento, o recolhimento de custas postais.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação útil. Suprida a pendência, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente incidente de impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int. Advogados(s): Israel de Moura Fatima (OAB 234444/SP), Gilvanderson de Jesus Nascimento (OAB 374685/SP)
01/12/2016		Decisão Vistos.Na forma do artigo 513, §2º, inciso II, do CPC, deverá ocorrer a intimação por carta para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa quando o devedor não tiver procurador constituído nos autos.Assim, providencie o exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento, o recolhimento de custas postais.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação útil. Suprida a pendência, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente incidente de impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int.
29/11/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70455728-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/11/2016 10:27
24/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70448907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 11:55
22/11/2016		Conclusos para Decisão
08/11/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 1030080-02.2015.8.26.0002 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Despesas Condominiais
08/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1030080-02.2015.8.26.0002

Data	Tipo
24/11/2016	Petições Diversas
29/11/2016	Emenda à Inicial
20/01/2017	Petições Diversas
02/08/2017	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
25/07/2018	Petições Diversas
27/07/2018	Petições Diversas
14/03/2019	Pedido de Penhora
29/05/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
15/07/2019	Manifestação sobre a Impugnação
19/07/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Petições Diversas
22/08/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
09/06/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
20/01/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petição Intermediária
28/05/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Embargos de Declaração
09/09/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Embargos de Declaração
28/01/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petição Intermediária
18/08/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
23/08/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
16/09/2022	Petição Intermediária
21/10/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
04/11/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
26/07/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
12/09/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/09/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petição Intermediária
10/10/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
24/10/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
02/02/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Pedido de Desarquivamento
24/07/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
28/08/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Pedido de Expedição de Alvará
17/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI