Exeqte	Condominio Resisdencial Spazio Pablo Advogado:  Gerson de Fazio Cristovao
Exectda	Amanda Nunes Martins Advogado:  Jair Pereira Bozzolo
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Cicero Nobre Castello   Advogado:  Fabiano Ferrari Lenci   Advogado:  Alexandre de Freitas
Perito	Sergio Camarota
Gestor	Sold Representação Comercial e Negócios Ltda. (sold leilões online)

Exeqte	Condominio Resisdencial Spazio Pablo Advogado:  Gerson de Fazio Cristovao
Exectda	Amanda Nunes Martins Advogado:  Jair Pereira Bozzolo
Exectdo	Reginaldo Barbosa da Silva
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Cicero Nobre Castello   Advogado:  Fabiano Ferrari Lenci   Advogado:  Alexandre de Freitas
Perito	Sergio Camarota
Gestor	Sold Representação Comercial e Negócios Ltda. (sold leilões online)
Gestora	Ana Claudia Carolina Campos Frazão Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
Gestor	FRAZÃO LEILOES - LEILOEIROS OFICIAIS Advogada:  Laura Vieira Giberni   Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires

Data		Movimento
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0845/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1172: Considerando a manifestação do leiloeiro, noticiando a ausência de êxito na obtenção do valor atualizado do débito fiduciário junto à credora fiduciária, bem como a relevância da informação para ciência de eventuais interessados e regular prosseguimento dos atos expropriatórios, INTIME-SE a credora fiduciária a Caixa Econômica Federal, devidamente habilitada nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado do débito fiduciário vinculado ao imóvel objeto da matrícula n° 361.304 do 11° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, especificando o montante discriminado e a data-base da atualização. 2. Com a resposta, dê-se ciência ao leiloeiro e às partes. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1172: Considerando a manifestação do leiloeiro, noticiando a ausência de êxito na obtenção do valor atualizado do débito fiduciário junto à credora fiduciária, bem como a relevância da informação para ciência de eventuais interessados e regular prosseguimento dos atos expropriatórios, INTIME-SE a credora fiduciária a Caixa Econômica Federal, devidamente habilitada nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado do débito fiduciário vinculado ao imóvel objeto da matrícula n° 361.304 do 11° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, especificando o montante discriminado e a data-base da atualização. 2. Com a resposta, dê-se ciência ao leiloeiro e às partes. Intime-se.
14/04/2026		Conclusos para Decisão
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70191599-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 10:39
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0845/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1172: Considerando a manifestação do leiloeiro, noticiando a ausência de êxito na obtenção do valor atualizado do débito fiduciário junto à credora fiduciária, bem como a relevância da informação para ciência de eventuais interessados e regular prosseguimento dos atos expropriatórios, INTIME-SE a credora fiduciária a Caixa Econômica Federal, devidamente habilitada nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado do débito fiduciário vinculado ao imóvel objeto da matrícula n° 361.304 do 11° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, especificando o montante discriminado e a data-base da atualização. 2. Com a resposta, dê-se ciência ao leiloeiro e às partes. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1172: Considerando a manifestação do leiloeiro, noticiando a ausência de êxito na obtenção do valor atualizado do débito fiduciário junto à credora fiduciária, bem como a relevância da informação para ciência de eventuais interessados e regular prosseguimento dos atos expropriatórios, INTIME-SE a credora fiduciária a Caixa Econômica Federal, devidamente habilitada nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado do débito fiduciário vinculado ao imóvel objeto da matrícula n° 361.304 do 11° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, especificando o montante discriminado e a data-base da atualização. 2. Com a resposta, dê-se ciência ao leiloeiro e às partes. Intime-se.
14/04/2026		Conclusos para Decisão
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70191599-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 10:39
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0618/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1145/1156: CIÊNCIA às partes da minuta do edital do leilão, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. O silêncio interpretado como aquiescência, caso em que o edital fica desde já homologado pelo juízo, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1145/1156: CIÊNCIA às partes da minuta do edital do leilão, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. O silêncio interpretado como aquiescência, caso em que o edital fica desde já homologado pelo juízo, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se o leiloeiro. Int.
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70139467-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 10:37
27/01/2026		Conclusos para Decisão
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70020555-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 09:42
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71113767-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 14:40
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71113067-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 11:39
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1747/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1747/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1114: diante da informação de fls. 1095/1110, segundo a qual não houve lances, DEFIRO o pedido de realização de novo leilão eletrônico. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo 20 (vinte) dias, e será encerrados em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. INTIME-SE o leiloeiro para o início dos trabalhos (afleiloes2@frazaoleiloes.com.br), advertindo-o que deverá atualizar monetariamente o valor do imóvel de acordo com a Tabela Prática do E. TJSP. Quando da designação de praças, o leiloeiro deverá intimar as partes. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1114: diante da informação de fls. 1095/1110, segundo a qual não houve lances, DEFIRO o pedido de realização de novo leilão eletrônico. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo 20 (vinte) dias, e será encerrados em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. INTIME-SE o leiloeiro para o início dos trabalhos (afleiloes2@frazaoleiloes.com.br), advertindo-o que deverá atualizar monetariamente o valor do imóvel de acordo com a Tabela Prática do E. TJSP. Quando da designação de praças, o leiloeiro deverá intimar as partes. Int.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70760229-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 17:21
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0833/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1095/1110: MANIFESTEM-SE as partes acerca do resultado do leilão eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1095/1110: MANIFESTEM-SE as partes acerca do resultado do leilão eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
25/07/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70523992-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 08:46
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70373383-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/04/2025 10:51
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70363504-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 12:13
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.059: tendo em vista que o edital do leilão de fls. 1.060/1.062 é reprodução do anterior de fls. 1.013/1.015, com alterações apenas relativas à atualização do valor da avaliação e às datas de início e término do leilão, entendo desnecessária nova manifestação das partes, visto que já tiveram oportunidade fazê-lo e a única controvérsia aventada foi resolvida por meio da decisão de fls. 1.055. Diante disso, HOMOLOGO o edital de fls. 1.060/1.062, aguardando-se a realização do leilão. PROVIDENCIE a z. Serventia a intimação do leiloeiro, via e-mail, certificando-se nos autos. Int. Advogados(s): Luzinete Maria Zanelli Andriani (OAB 108257/SP), Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.059: tendo em vista que o edital do leilão de fls. 1.060/1.062 é reprodução do anterior de fls. 1.013/1.015, com alterações apenas relativas à atualização do valor da avaliação e às datas de início e término do leilão, entendo desnecessária nova manifestação das partes, visto que já tiveram oportunidade fazê-lo e a única controvérsia aventada foi resolvida por meio da decisão de fls. 1.055. Diante disso, HOMOLOGO o edital de fls. 1.060/1.062, aguardando-se a realização do leilão. PROVIDENCIE a z. Serventia a intimação do leiloeiro, via e-mail, certificando-se nos autos. Int.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70217415-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 16:33
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.040/1.042 e 1.054: a obrigação do arrematante de quitar o saldo devedor do financiamento, conforme previsto no edital, não prejudica os interesses do Condomínio-exequente, uma vez que o seu crédito prefere ao decorrente do financiamento. Em outros termos, o valor recebido pela alienação do bem deverá ser utilizado, primeiramente, para quitar as dívidas condominiais. Ademais, a obrigação do arrematante de arcar com eventual saldo devedor do financiamento somente existirá se o produto da arrematação não for suficiente para quitar os débitos condominiais e o financiamento, nesta ordem. Por isso, INDEFIRO a impugnação ao edital apresentada pelo exequente. 2. INTIME-SE o leiloeiro para que designe as novas datas da hasta pública. PROVIDENCIE a z. Serventia a intimação via e-mail. Int. Advogados(s): Luzinete Maria Zanelli Andriani (OAB 108257/SP), Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1.040/1.042 e 1.054: a obrigação do arrematante de quitar o saldo devedor do financiamento, conforme previsto no edital, não prejudica os interesses do Condomínio-exequente, uma vez que o seu crédito prefere ao decorrente do financiamento. Em outros termos, o valor recebido pela alienação do bem deverá ser utilizado, primeiramente, para quitar as dívidas condominiais. Ademais, a obrigação do arrematante de arcar com eventual saldo devedor do financiamento somente existirá se o produto da arrematação não for suficiente para quitar os débitos condominiais e o financiamento, nesta ordem. Por isso, INDEFIRO a impugnação ao edital apresentada pelo exequente. 2. INTIME-SE o leiloeiro para que designe as novas datas da hasta pública. PROVIDENCIE a z. Serventia a intimação via e-mail. Int.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70902625-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 16:54
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70839988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 21:19
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.040/1.042: INTIMEM-SE a parte executada e a credora fiduciária Caixa Econômica Federal para que se manifestem em 05 (cinco) dias sobre a impugnação ao edital do leilão apresentada pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.040/1.042: INTIMEM-SE a parte executada e a credora fiduciária Caixa Econômica Federal para que se manifestem em 05 (cinco) dias sobre a impugnação ao edital do leilão apresentada pelo exequente. Intime-se.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70782088-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 16:54
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0638/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação do leiloeiro a fls. 1012, defiro a intimação da parte executada acerca do ato expropriatório através do edital de leilão, realizada pela própria empresa gestora, em consonância com o art. 889, parágrafo único do Código de Processo Civil. Ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado o edital, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se o leiloeiro Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
12/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da manifestação do leiloeiro a fls. 1012, defiro a intimação da parte executada acerca do ato expropriatório através do edital de leilão, realizada pela própria empresa gestora, em consonância com o art. 889, parágrafo único do Código de Processo Civil. Ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado o edital, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se o leiloeiro
09/08/2024		Conclusos para Decisão
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70757709-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 11:24
05/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0565/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
22/07/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
22/07/2024		Documento Juntado
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1001: Anote-se a exclusão do terceiro interessado do cadastro processual. No mais, reporto-me à decisão de fls. 998. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1001: Anote-se a exclusão do terceiro interessado do cadastro processual. No mais, reporto-me à decisão de fls. 998. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70661378-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 15/07/2024 19:34
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0532/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 986: Anotada a juntada da planilha de cálculo atualizada. Aguarde-se a manifestação do leiloeiro, devidamente intimado conforme fls. 984. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
11/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 986: Anotada a juntada da planilha de cálculo atualizada. Aguarde-se a manifestação do leiloeiro, devidamente intimado conforme fls. 984. Intime-se.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70641529-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 11:12
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0489/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto que a impugnaçãos ao bloqueio de fls. 808/813 foi rejeitada pela decisão de fls. 872/873. Assim, DEFIRO o levantamento do numerário bloqueado em favor do exequente. PROVIDENCIE a z. Serventia a expedição de MLE conforme fomulário de fls. 981. 2. Ante a discordância da venda direta do bem pela CEF, DEFIRO a realização de novo leilão dos direitos do bem imóvel objeto da matrícula n° 361.304 do 11° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. PROVIDENCIE a serventia a intimação do leiloeiro (afleiloes2@frazaoleiloes.com.br), advertindo-o que deverá atualizar monetariamente o valor do imóvel de acordo com a Tabela Prática do E. TJSP. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Anoto que a impugnaçãos ao bloqueio de fls. 808/813 foi rejeitada pela decisão de fls. 872/873. Assim, DEFIRO o levantamento do numerário bloqueado em favor do exequente. PROVIDENCIE a z. Serventia a expedição de MLE conforme fomulário de fls. 981. 2. Ante a discordância da venda direta do bem pela CEF, DEFIRO a realização de novo leilão dos direitos do bem imóvel objeto da matrícula n° 361.304 do 11° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. PROVIDENCIE a serventia a intimação do leiloeiro (afleiloes2@frazaoleiloes.com.br), advertindo-o que deverá atualizar monetariamente o valor do imóvel de acordo com a Tabela Prática do E. TJSP. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Conclusos para Sentença
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70325896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 12:24
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71087837-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 11:48
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0939/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(a)(s)(es), em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, acerca do resultado da pesquisa de bens do(s) executado(a)(s). Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Caio Magri de Vasconcellos (OAB 391503/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0939/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando o teor da manifestação da terceira interessada Giselle Ferreira Araujo, à fls. 944/945, promova a serventia, após a publicação desta, a exclusão de seu cadastro na demanda. 2) Defiro pesquisa de bens através do sistema RENAJUD. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 5 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Caio Magri de Vasconcellos (OAB 391503/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(a)(s)(es), em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, acerca do resultado da pesquisa de bens do(s) executado(a)(s).
06/12/2023		Documento Juntado
06/12/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1) Considerando o teor da manifestação da terceira interessada Giselle Ferreira Araujo, à fls. 944/945, promova a serventia, após a publicação desta, a exclusão de seu cadastro na demanda. 2) Defiro pesquisa de bens através do sistema RENAJUD. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 5 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70965188-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 12:15
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70840837-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 20:06
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0596/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a terceira interessada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Caio Magri de Vasconcellos (OAB 391503/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
03/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a terceira interessada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Int.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70651170-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2023 12:03
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70642121-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 15:57
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Acolhos os embargos de declaração opostos pelo credor a fls 877/879 para, sanando omissão, declarar que o benefício da justiça gratuita concedido à executada possui efeitos ex nunc. 2) Quanto a manifestação da credora fiduciária a fls 883/904, reporto-me à decisão de fls 569/570, prosseguindo-se com o leilão do imóvel penhorado. 3) Fls 910/925: Ciência do leilão negativo. 4) Fls 926/928: ciência às partes acerca da proposta de arrematação, facultada a manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
07/07/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1) Acolhos os embargos de declaração opostos pelo credor a fls 877/879 para, sanando omissão, declarar que o benefício da justiça gratuita concedido à executada possui efeitos ex nunc. 2) Quanto a manifestação da credora fiduciária a fls 883/904, reporto-me à decisão de fls 569/570, prosseguindo-se com o leilão do imóvel penhorado. 3) Fls 910/925: Ciência do leilão negativo. 4) Fls 926/928: ciência às partes acerca da proposta de arrematação, facultada a manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Decisão
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70566432-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 18:24
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70564424-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 14:13
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70444897-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 12:54
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 853: ciência acerca da matrícula do imóvel anexado pelo nobre leiloeiro. No mais, manifestem-se as partes em relação a petição do terceiro interessado em fls. 883. Após, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
25/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 853: ciência acerca da matrícula do imóvel anexado pelo nobre leiloeiro. No mais, manifestem-se as partes em relação a petição do terceiro interessado em fls. 883. Após, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Int.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70405648-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 14:24
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo legal. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
12/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo legal. Int.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.23.70367308-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/05/2023 17:38
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70359906-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 12:51
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0311/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à penhora na qual a impugnante alega, em síntese, que: a) o valor bloqueado se refere à pensão alimentícia devida à sua filha menor, bem como poupança não superando 40 salários mínimos. Por esses motivos, pugna pela concessão da justiça gratuita e o desbloqueio de valores (fls 828/843). Intimado, o impugnado se manifestou aduzindo que não houve comprovação da alegação da impugnante (fls 865/871). É o relatório. A impugnação deve ser julgada improcedente. De fato, a impugnante não trouxe aos autos qualquer comprovação de que os valores bloqueados são oriundos de pensão alimentícia, ônus do qual lhe competia. Vale dizer que, não obstante exista uma decisão judicial determinando o pagamento de pensão alimentícia à filha da impugnante, não a exime de comprovar a origem dos valores recebidos e bloqueados. Temerária seria a alegação do devedor que tivesse seus bens bloqueados bastando a alegação de que seriam oriundos de pensão alimentícia sem comprovação da origem. Entretanto, não obstante o acima exposto, face o documento juntado a fls 838/843, concedo à executada, ora impugnante, o benefício da justiça gratuita. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para, decorrido o prazo legal, determinar o levantamento dos valores bloqueados em favor da exequente. Fls 853/864: ciência às partes acerca da minuta do edital de leilão. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, fica o edital automaticamente homologado em seus integrais termos. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jair Pereira Bozzolo (OAB 328746/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação à penhora na qual a impugnante alega, em síntese, que: a) o valor bloqueado se refere à pensão alimentícia devida à sua filha menor, bem como poupança não superando 40 salários mínimos. Por esses motivos, pugna pela concessão da justiça gratuita e o desbloqueio de valores (fls 828/843). Intimado, o impugnado se manifestou aduzindo que não houve comprovação da alegação da impugnante (fls 865/871). É o relatório. A impugnação deve ser julgada improcedente. De fato, a impugnante não trouxe aos autos qualquer comprovação de que os valores bloqueados são oriundos de pensão alimentícia, ônus do qual lhe competia. Vale dizer que, não obstante exista uma decisão judicial determinando o pagamento de pensão alimentícia à filha da impugnante, não a exime de comprovar a origem dos valores recebidos e bloqueados. Temerária seria a alegação do devedor que tivesse seus bens bloqueados bastando a alegação de que seriam oriundos de pensão alimentícia sem comprovação da origem. Entretanto, não obstante o acima exposto, face o documento juntado a fls 838/843, concedo à executada, ora impugnante, o benefício da justiça gratuita. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para, decorrido o prazo legal, determinar o levantamento dos valores bloqueados em favor da exequente. Fls 853/864: ciência às partes acerca da minuta do edital de leilão. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, fica o edital automaticamente homologado em seus integrais termos. Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70327659-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/04/2023 15:27
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70309868-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 21:34
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, reporto-me ao despacho retro. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
18/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Por ora, reporto-me ao despacho retro. Int.
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0274/2023 Teor do ato: Vistos. Em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o credor em réplica à impugnação apresentada, bem como eventuais documentos que a instruem. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70298624-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 16:30
17/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o credor em réplica à impugnação apresentada, bem como eventuais documentos que a instruem. Após, tornem conclusos. Int.
17/04/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70294494-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 14/04/2023 19:27
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0247/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência acerca das pesquisas realizadas via InfoJud e Sniper. 2) Nesta data, protocolei ordem de transferência de valores, conforme recibo, dando por penhorada a quantia bloqueada (R$ 6.417,92). Tratando-se de bloqueio parcialmente positivo, providencie o exequente o necessário à intimação da penhora realizada para fins de impugnação. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Ciência acerca das pesquisas realizadas via InfoJud e Sniper. 2) Nesta data, protocolei ordem de transferência de valores, conforme recibo, dando por penhorada a quantia bloqueada (R$ 6.417,92). Tratando-se de bloqueio parcialmente positivo, providencie o exequente o necessário à intimação da penhora realizada para fins de impugnação. Int.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/04/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Documento Juntado
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a nomeação da empresa gestora indicada na petição retro. Intime-se para realização de novo leilão. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
22/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Defiro a nomeação da empresa gestora indicada na petição retro. Intime-se para realização de novo leilão. Int.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70216742-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 17:09
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a rejeição da proposta pela exequente, e com fundamento no art. 797 do Código de Processo Civil, defiro a realização de novo leilão. Por ora, esclareça a exequente se pretende a realização de novo leilão com a mesma empresa gestora no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de recusa ou silêncio, será nomeado nova empresa gestora de leilão pelo juízo. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a rejeição da proposta pela exequente, e com fundamento no art. 797 do Código de Processo Civil, defiro a realização de novo leilão. Por ora, esclareça a exequente se pretende a realização de novo leilão com a mesma empresa gestora no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de recusa ou silêncio, será nomeado nova empresa gestora de leilão pelo juízo. Intime-se.
14/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70157532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 12:16
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0127/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o exequente o disposto no despacho retro, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
17/02/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o exequente o disposto no despacho retro, sob pena de arquivamento. Int.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0882/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a credora fiduciária, devidamente habilitada nos autos, no prazo suplementar de 05 (cinco) dias. Não obstante, nada impede e tudo recomenda que as partes se reúnam extrajudicialmente de forma a realizar um acordo, método salutar para solução de conflitos, comunicando-se ao juízo para homologação, ocasião em que o processo será suspenso até o seu cumprimento integral. No silêncio, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
07/12/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a credora fiduciária, devidamente habilitada nos autos, no prazo suplementar de 05 (cinco) dias. Não obstante, nada impede e tudo recomenda que as partes se reúnam extrajudicialmente de forma a realizar um acordo, método salutar para solução de conflitos, comunicando-se ao juízo para homologação, ocasião em que o processo será suspenso até o seu cumprimento integral. No silêncio, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Int.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70903914-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 11:53
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Vistos. Em prestígio ao contraditório, faculto a manifestação da credora fiduciária, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
09/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Em prestígio ao contraditório, faculto a manifestação da credora fiduciária, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Int.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70810801-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 10:40
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0788/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 757/771: Ciência às partes. Por ora, reporto-me ao despacho retro. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
31/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 757/771: Ciência às partes. Por ora, reporto-me ao despacho retro. Int.
30/10/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70801776-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 18:13
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: Vistos. Anotada a habilitação do terceiro interessado no cadastro processual. Manifestem-se as partes acerca da proposta de arrematação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, reporto-me ao despacho retro. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
25/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Anotada a habilitação do terceiro interessado no cadastro processual. Manifestem-se as partes acerca da proposta de arrematação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, reporto-me ao despacho retro. Int.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70768658-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 13:00
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0583/2022 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 97/98. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
17/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 97/98. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70580683-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 11:33
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o necessário, nos termos do despacho retro. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o necessário, nos termos do despacho retro. Int.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70559658-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 11:32
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0550/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 725: Nada a prover neste momento processual. No mais, reporto-me ao despacho retro. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
04/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 725: Nada a prover neste momento processual. No mais, reporto-me ao despacho retro. Int.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70543565-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2022 14:41
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0522/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado o edital, aguardando-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
25/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado o edital, aguardando-se a realização do leilão. Int.
23/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70507580-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 10:45
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0400/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro uma nova realização de leilão com a mesma empresa gestora. Intime-se a empresa gestora para a apresentação de nova minuta do edital. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
08/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro uma nova realização de leilão com a mesma empresa gestora. Intime-se a empresa gestora para a apresentação de nova minuta do edital. Intime-se.
08/06/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70382749-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 14:44
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0382/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 688/701: manifeste-se o credor em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
01/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 688/701: manifeste-se o credor em 5 (cinco) dias. Int.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70358009-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 15:17
01/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0242/2022 Teor do ato: Vistos. Anotado. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
07/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Anotado. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70223488-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2022 10:42
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 660/664: ciência. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
21/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 660/664: ciência. Int.
21/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70171268-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 16:54
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0175/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
15/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70157870-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/03/2022 11:54
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0152/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 651: Concedo o prazo requerido para as pretensões do credor fiduciário. No mais, reporto-me ao despacho retro. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
07/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 651: Concedo o prazo requerido para as pretensões do credor fiduciário. No mais, reporto-me ao despacho retro. Int.
05/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70130582-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2022 11:55
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0138/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado o edital, aguardando-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
25/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado o edital, aguardando-se a realização do leilão. Int.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70114615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 11:04
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0011/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro uma nova tentativa de leilão com a mesma empresa gestora do leilão, autorizada a arrematação em segunda praça pelo preço não inferior a 50% do valor de avaliação, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa gestora do leilão para apresentação de nova minuta do edital. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
27/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2021		Decisão Vistos. Defiro uma nova tentativa de leilão com a mesma empresa gestora do leilão, autorizada a arrematação em segunda praça pelo preço não inferior a 50% do valor de avaliação, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa gestora do leilão para apresentação de nova minuta do edital. Intime-se.
17/12/2021		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70857549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 16:46
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0605/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 609/624: ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias acerca do leilão negativo. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
12/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 609/624: ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias acerca do leilão negativo. No silêncio, ao arquivo. Int.
10/12/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70844757-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 13:10
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70677771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 14:52
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0440/2021 Teor do ato: Vistos. Acate-se o V. Acórdão que negou provimento ao agravo interposto. No mais, reporto-me à decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
30/09/2021		Decisão Vistos. Acate-se o V. Acórdão que negou provimento ao agravo interposto. No mais, reporto-me à decisão retro. Intime-se.
30/09/2021		Conclusos para Decisão
30/09/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0431/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 586/597: ciência às partes. Não havendo impugnação do edital no prazo de 5 (cinco) dias, o edital fica automaticamente homologado em seus próprios termos. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
20/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 586/597: ciência às partes. Não havendo impugnação do edital no prazo de 5 (cinco) dias, o edital fica automaticamente homologado em seus próprios termos. Intime-se.
20/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70639052-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 14:55
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a empresa gestora para a designação de novas datas de leilão. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
12/08/2021		Decisão Vistos. Intime-se a empresa gestora para a designação de novas datas de leilão. Intime-se.
12/08/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70543017-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 11:19
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0315/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 572/578: Ciência às partes acerca dos autos negativos de arrematação. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
03/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 572/578: Ciência às partes acerca dos autos negativos de arrematação. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
03/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70516735-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 10:27
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 2866/2876
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação formulado pela credora fiduciária Caixa Econômica Federal sustentando que deve ser corrigido no edital o valor do bem avaliado para que seja subtraído o valor do saldo devedor. Intimada, a credora manifestou-se a fls. 566/568. A irresignação da credora fiduciária não deve prosperar, uma vez que, em virtude da natureza da dívida possuir caráter propter rem, isto é, tratando-se de débitos condominiais, as cotas mensais são inerentes à propria sobrevivência do condomínio e caberá ao credor fiduciário agir regressivamente em face do mutuário/executado. Não há qualquer preferência no caso vertente por parte do credor fiduciário, que apenas receberá eventual saldo apurado com a venda do bem, após regular quitação das parcelas alusivas às despesas de condomínio incidentes sobre o bem, dada a natureza propter rem da obrigação, exceto no que toca ao crédito tributário em aberto (fls. 349/352; CTN, art. 186). Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: Despesas de condomínio. Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora do imóvel. Possibilidade. Obrigação "propter rem". Reconhecimento. Direito de preferência. Inocorrência. Taxas condominiais necessárias para conservação do próprio bem. Decisão mantida. Recurso improvido(TJSP; Agravo de Instrumento 0199034-39.2012.8.26.0000; Relator (a):Rocha de Souza; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2013; Data de Registro: 17/01/2013). Agravo de Instrumento. Cobrança de despesas condominiais em fase de execução. Obrigação de natureza propter rem que não se preocupa com o nome do titular do domínio. Admissibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida, ainda que alienado fiduciariamente. Preferência do crédito condominial sobre o crédito decorrente de alienação fiduciária. Recurso provido (Agravo de Instrumento n° 538265-68.2010.8.26.0000, 28a Câmara de Direito Privado, rei. Des. Mello Pinto, j . 05/4/2011, v.u.). Ante o exposto, rejeito a impugnação, prosseguindo-se com o leilão pelo valor integral de avaliação. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
21/05/2021		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação formulado pela credora fiduciária Caixa Econômica Federal sustentando que deve ser corrigido no edital o valor do bem avaliado para que seja subtraído o valor do saldo devedor. Intimada, a credora manifestou-se a fls. 566/568. A irresignação da credora fiduciária não deve prosperar, uma vez que, em virtude da natureza da dívida possuir caráter propter rem, isto é, tratando-se de débitos condominiais, as cotas mensais são inerentes à propria sobrevivência do condomínio e caberá ao credor fiduciário agir regressivamente em face do mutuário/executado. Não há qualquer preferência no caso vertente por parte do credor fiduciário, que apenas receberá eventual saldo apurado com a venda do bem, após regular quitação das parcelas alusivas às despesas de condomínio incidentes sobre o bem, dada a natureza propter rem da obrigação, exceto no que toca ao crédito tributário em aberto (fls. 349/352; CTN, art. 186). Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: Despesas de condomínio. Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora do imóvel. Possibilidade. Obrigação "propter rem". Reconhecimento. Direito de preferência. Inocorrência. Taxas condominiais necessárias para conservação do próprio bem. Decisão mantida. Recurso improvido(TJSP; Agravo de Instrumento 0199034-39.2012.8.26.0000; Relator (a):Rocha de Souza; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2013; Data de Registro: 17/01/2013). Agravo de Instrumento. Cobrança de despesas condominiais em fase de execução. Obrigação de natureza propter rem que não se preocupa com o nome do titular do domínio. Admissibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida, ainda que alienado fiduciariamente. Preferência do crédito condominial sobre o crédito decorrente de alienação fiduciária. Recurso provido (Agravo de Instrumento n° 538265-68.2010.8.26.0000, 28a Câmara de Direito Privado, rei. Des. Mello Pinto, j . 05/4/2011, v.u.). Ante o exposto, rejeito a impugnação, prosseguindo-se com o leilão pelo valor integral de avaliação. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70330685-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 12:23
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 2457/2466
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0163/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 561/563: Manifeste-se o exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
12/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 561/563: Manifeste-se o exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. Int.
12/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70306298-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 15:25
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 2733/2746
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.558: Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
03/05/2021		Decisão Vistos. Fls.558: Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
03/05/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70280699-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 14:07
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 2706/2717
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada pelo gestor do sistema, cabendo a este a publicação e demais providências legais, a teor do art. 884 e seguintes do CPC. Ficam as partes intimadas das datas das praças a serem realizadas. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
26/04/2021		Decisão Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada pelo gestor do sistema, cabendo a este a publicação e demais providências legais, a teor do art. 884 e seguintes do CPC. Ficam as partes intimadas das datas das praças a serem realizadas. Intime-se.
26/04/2021		Conclusos para Decisão
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70261799-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 13:27
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 3156/3173
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0081/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 538/539: Defiro a nomeação da empresa gestora indicada (Frazão Leilões) para nova tentativa de leilão. Intime-se a mesma nos termos da decisão de fls. 145/147. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
12/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 538/539: Defiro a nomeação da empresa gestora indicada (Frazão Leilões) para nova tentativa de leilão. Intime-se a mesma nos termos da decisão de fls. 145/147. Intime-se.
12/03/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70151643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 10:59
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 2932/2938
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 526/535: Ciência às partes acerca do auto negativo de leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
02/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 526/535: Ciência às partes acerca do auto negativo de leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70124458-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 10:08
05/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70001336-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2021 16:25
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70782145-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 15:22
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70773244-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 09:28
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 2626/2640
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0465/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 492/504: Ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
09/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 492/504: Ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado. Intime-se.
05/12/2020		Conclusos para Decisão
05/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70754341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2020 12:48
26/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 2774/2786
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0442/2020 Teor do ato: Vistos.Por ora, reitere-se a intimação ao leiloeiro, conforme fls. 481.Não havendo manifestação oportuna, tornem conclusos para as medidas cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
23/11/2020		Decisão Vistos.Por ora, reitere-se a intimação ao leiloeiro, conforme fls. 481.Não havendo manifestação oportuna, tornem conclusos para as medidas cabíveis. Intime-se.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70715903-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 15:20
25/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 2239/2242
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0135/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de nova tentativa de venda judicial do imóvel penhorado através de novo leiloeiro, nos termos da petição retro. Intime-se a empresa Frazão Leilões para designação de nova data para a hasta pública, nos termos da decisão de fls. 145/147. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 2282/2288
06/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro a realização de nova tentativa de venda judicial do imóvel penhorado através de novo leiloeiro, nos termos da petição retro. Intime-se a empresa Frazão Leilões para designação de nova data para a hasta pública, nos termos da decisão de fls. 145/147. Int.
06/04/2020		Conclusos para Despacho
06/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70186185-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 15:21
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0130/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 474: Ante o exposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
02/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 474: Ante o exposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.
02/04/2020		Conclusos para Despacho
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70181982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 13:53
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 2617/2631
20/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 457/470: Anotado. No mais, homologo o edital do leilão de fls. 444/448. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
19/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 457/470: Anotado. No mais, homologo o edital do leilão de fls. 444/448. Intime-se o leiloeiro. Int.
19/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70095562-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 13:51
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70054873-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 10:55
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 3033/3045
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 443/448: Ciência às partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
27/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 443/448: Ciência às partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int.
27/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70032516-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 10:17
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 2508/2511
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 2508/2511
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a gestora Sold Leilões para que designe nova data para a hasta pública, nos termos da decisão de fls. 145/147. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 436: Ciência às partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
14/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a gestora Sold Leilões para que designe nova data para a hasta pública, nos termos da decisão de fls. 145/147. Int.
14/01/2020		Conclusos para Despacho
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70010124-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 13:04
19/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 436: Ciência às partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
19/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70808038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 17:56
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 2642/2650
22/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0424/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 419/432: Anotado o valor atualizado do débito. Homologo o edital de leilão de fls. 403/416. Intime-se o leiloeiro e aguarde-se a realização do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
21/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 419/432: Anotado o valor atualizado do débito. Homologo o edital de leilão de fls. 403/416. Intime-se o leiloeiro e aguarde-se a realização do leilão designado. Intime-se.
21/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70666349-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 15:28
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 2491/2503
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0391/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 403/416: ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada a manifestação em 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para homologação. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
02/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 403/416: ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada a manifestação em 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para homologação. Int.
02/10/2019		Conclusos para Despacho
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70620355-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 13:01
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70574995-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 16:03
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 2734/2741
03/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de nova tentativa de venda judicial do imóvel penhorado. Intime-se a gestora Sold Leilões para designação de nova data para a hasta pública, nos termos da decisão de fls. 145/147. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
30/08/2019		Decisão Vistos. Defiro a realização de nova tentativa de venda judicial do imóvel penhorado. Intime-se a gestora Sold Leilões para designação de nova data para a hasta pública, nos termos da decisão de fls. 145/147. Intime-se.
30/08/2019		Conclusos para Decisão
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70539253-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 15:42
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 3164/3174
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0331/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 382/390: manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
23/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 382/390: manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Int.
23/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70521441-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 17:01
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 2437/2443
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0242/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 367/379: anote-se a reserva de crédito à credora fiduciária Caixa Econômica Federal. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
25/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 367/379: anote-se a reserva de crédito à credora fiduciária Caixa Econômica Federal. Int.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70373704-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 13:12
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 2567/2571
10/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 357/362: anote-se o valor do débito exequendo. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 2334/2343
07/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 357/362: anote-se o valor do débito exequendo. Int.
07/06/2019		Conclusos para Despacho
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70341476-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 16:02
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0215/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta do edital de leilão de fls. 342/355. Ciência às partes, aguardando-se o seu desfecho. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
06/06/2019		Decisão Vistos. Homologo a minuta do edital de leilão de fls. 342/355. Ciência às partes, aguardando-se o seu desfecho. Intime-se.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70335865-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 18:25
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 2443/2453
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de nova tentativa de venda judicial do imóvel penhorado. Intime-se a gestora Sold Leilões para que designe nova data para a hasta, nos termos da decisão a fls. 145/147. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
28/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2019		Decisão Vistos. Defiro a realização de nova tentativa de venda judicial do imóvel penhorado. Intime-se a gestora Sold Leilões para que designe nova data para a hasta, nos termos da decisão a fls. 145/147. Int.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70170731-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 11:14
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 2285/2301
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca da infrutífera realização do leilão. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
20/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as partes acerca da infrutífera realização do leilão. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.
20/03/2019		Conclusos para Decisão
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70154121-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 14:51
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 2566/2576
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se o valor atualizado do débito em R$ 32.013,49. No mais, aguarde-se a realização do 2º leilão. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
01/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Anote-se o valor atualizado do débito em R$ 32.013,49. No mais, aguarde-se a realização do 2º leilão. Int.
01/03/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70117563-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 17:02
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70044988-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 16:35
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 2722/2738
31/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta do edital de leilão de fls. 298/311. Ciência às partes, aguardando-se o seu desfecho. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
29/01/2019		Decisão Vistos. Homologo a minuta do edital de leilão de fls. 298/311. Ciência às partes, aguardando-se o seu desfecho. Intime-se.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70034337-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 16:17
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 2901/2904
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de nova tentativa de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60 % (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80 % (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do novo leilão, nomeio Sold Leilões como gestora do leilão eletrônico, a qual, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Promova a Serventia a atualização do cadastro processual, incluindo-se a nova gestora do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributário conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação]. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a executada, na pessoa de sua advogada, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
22/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2019		Decisão Vistos. Defiro o pedido de nova tentativa de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60 % (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80 % (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do novo leilão, nomeio Sold Leilões como gestora do leilão eletrônico, a qual, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Promova a Serventia a atualização do cadastro processual, incluindo-se a nova gestora do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributário conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação]. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a executada, na pessoa de sua advogada, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
17/01/2019		Conclusos para Decisão
17/01/2019		Conclusos para Despacho
17/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 2683/2690
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70595905-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 12:40
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/286: ciência às partes, manifestando-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
12/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 283/286: ciência às partes, manifestando-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.
12/11/2018		Conclusos para Despacho
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70588084-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 16:23
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 2926/2933
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0252/2018 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à exequente em sua manifestação de fls. 280. Dessa forma, retifico a decisão retro apenas para constar a existência do débito atualizado do financiamento do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
28/09/2018		Decisão Vistos. Razão assiste à exequente em sua manifestação de fls. 280. Dessa forma, retifico a decisão retro apenas para constar a existência do débito atualizado do financiamento do imóvel penhorado. Intime-se.
28/09/2018		Conclusos para Decisão
28/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70503197-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 11:41
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 2781/2787
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0238/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 265/277: anote-se a existência da dívida tributária do bem. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
19/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 265/277: anote-se a existência da dívida tributária do bem. Int.
19/09/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70484270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 16:14
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 2236/2243
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0203/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 255/262: ciência. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
27/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 255/262: ciência. Int.
27/08/2018		Conclusos para Despacho
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70434337-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2018 08:55
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 2097/2104
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0139/2018 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta do edital de leilão apresentado a fls. 226/245. Ciência às partes. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
12/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Homologo a minuta do edital de leilão apresentado a fls. 226/245. Ciência às partes. Int.
12/07/2018		Conclusos para Despacho
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70341375-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 10:40
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70340427-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 17:52
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 1938/1951
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro autorizando a designação de novas datas para o leilão do imóvel penhorado com deságio de 50%. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
26/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o leiloeiro autorizando a designação de novas datas para o leilão do imóvel penhorado com deságio de 50%. Int.
26/06/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70307723-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 14:47
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70302077-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 14:26
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 2465/2475
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0112/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/218: manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
13/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 216/218: manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Int.
13/06/2018		Conclusos para Despacho
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70284491-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 11:27
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 2143/2158
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 187/213: ciência das intimações ao leilão. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
04/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 187/213: ciência das intimações ao leilão. Int.
04/04/2018		Conclusos para Despacho
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70149256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 12:06
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 2364/2385
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Vistos.Homologo a minuta do edital do leilão. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
26/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2018		Decisão Vistos.Homologo a minuta do edital do leilão. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
26/02/2018		Conclusos para Decisão
26/02/2018		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70075261-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/02/2018 10:33
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 2200/
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 163/166: anotado. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
15/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 163/166: anotado. Int.
15/02/2018		Conclusos para Despacho
14/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70053851-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 17:59
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 2022/2039
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0022/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 155/160: anotado.Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP)
08/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 155/160: anotado.Int.
08/02/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70044674-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 15:54
06/02/2018		Guia Juntada
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 2688/2718
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0014/2018 Teor do ato: Vistos.Diante da anuência do exequente em relação ao valor da avaliação do imóvel em tela pelo perito, bem como da ausência de manifestação pelas demais partes, impõe-se a alienação judicial do bem por meio de leilão judicial eletrônico.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60 % (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80 % (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Antonio Hissao Sato Júnior, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que:os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributário conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação].- até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a executada, na pessoa de sua advogada, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP)
30/01/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2018		Decisão Vistos.Diante da anuência do exequente em relação ao valor da avaliação do imóvel em tela pelo perito, bem como da ausência de manifestação pelas demais partes, impõe-se a alienação judicial do bem por meio de leilão judicial eletrônico.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60 % (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80 % (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Antonio Hissao Sato Júnior, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que:os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributário conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação].- até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a executada, na pessoa de sua advogada, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
30/01/2018		Conclusos para Decisão
30/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70583302-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 10:56
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 2421/2438
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0351/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 119/136: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1.º do CPC.2) Expeça-se guia de levantamento em favor do perito atinente ao valor depositado a fls. 110.Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP)
27/11/2017		Decisão Vistos.1) Fls. 119/136: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1.º do CPC.2) Expeça-se guia de levantamento em favor do perito atinente ao valor depositado a fls. 110.Int.
27/11/2017		Conclusos para Decisão
27/11/2017		Petição Juntada
27/11/2017		Laudo Juntado
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 2329/2341
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 116: Ciência às partes da data designada pelo perito para a avaliação do imóvel.Após sua realização, aguarde-se a elaboração do laudo.Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP)
13/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 116: Ciência às partes da data designada pelo perito para a avaliação do imóvel.Após sua realização, aguarde-se a elaboração do laudo.Int.
13/11/2017		Conclusos para Despacho
13/11/2017		Petição Juntada
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 2276/2289
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0336/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a comprovação de depósito dos honorários periciais a fls. 110, intime-se o perito para que dê início à avaliação do imóvel.Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP)
07/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante a comprovação de depósito dos honorários periciais a fls. 110, intime-se o perito para que dê início à avaliação do imóvel.Int.
07/11/2017		Conclusos para Despacho
07/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70520539-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 16:25
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 2065/2083
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0324/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 106: No prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentadas pelo perito, nos termos do art. 465, § 3.º do CPC.Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP)
18/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 106: No prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentadas pelo perito, nos termos do art. 465, § 3.º do CPC.Int.
17/10/2017		Conclusos para Despacho
17/10/2017		Estimativa do Perito Juntada
16/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 2182/2199
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0296/2017 Teor do ato: Vistos.Ante certidão retro, impõe-se a avaliação do imóvel penhorado.Nomeio o perito Sérgio Moreira Camarota para a avaliação do referido bem, que deverá ser intimado da nomeação para que estime seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, cujo pagamento deverá ser efetuado pelo exequente.Faculto às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 (trinta) dias.Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP)
11/09/2017		Decisão Vistos.Ante certidão retro, impõe-se a avaliação do imóvel penhorado.Nomeio o perito Sérgio Moreira Camarota para a avaliação do referido bem, que deverá ser intimado da nomeação para que estime seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, cujo pagamento deverá ser efetuado pelo exequente.Faculto às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 (trinta) dias.Int.
11/09/2017		Conclusos para Decisão
11/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 2053/2066
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0271/2017 Teor do ato: Vistos.Efetivada a penhora do imóvel, peticiona a Caixa Econômica Federal, credora fiduciária, alegando, em resumo, que: a) a penhora não pode incidir sobre imóvel ao qual é objeto de alienação fiduciária, visto que o devedor/executado é mero possuidor do bem; b) a propriedade indireta pertence ao credor fiduciário, titular de uma propriedade resolúvel, ou seja, perdura até que o devedor fiduciante pague integralmente o débito; c) não se opõe à penhora dos direitos, desde que se subrogue nos direitos do devedor fiduciante e se satisfaça com o produto da arrematação.O condomínio/exequente se manifestou, em contraposição, alegando que a dívida possui natureza propter rem na qual o imóvel responde pelo débito gerado e que o produto da arrematação deve ser revertido em seu favor, eis que o pagamento das cotas mensais é indispensável à propria sobrevivência do condomínio e que caberá ao credor hipotecário/fiduciário agir regressivamente em face do mutuário/executado. É o relato do essencial. Razão assiste ao condomínio/exequente. De fato, as despesas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, as obrigações oriundas do imóvel gerador das despesas condominiais e não honrados pelo condômino devedor recaem sobre o próprio imóvel, ou seja, os débitos decorrentes do imóvel vinculam o proprietário do imóvel.Assim, a preferência de crédito é do condomínio, tendo em vista que as despesas garantem a manutenção do próprio imóvel.Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: Despesas de condomínio. Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora do imóvel. Possibilidade. Obrigação "propter rem". Reconhecimento. Direito de preferência. Inocorrência. Taxas condominiais necessárias para conservação do próprio bem. Decisão mantida. Recurso improvido (TJSP;  Agravo de Instrumento 0199034-39.2012.8.26.0000; Relator (a): Rocha de Souza; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2013; Data de Registro: 17/01/2013).Agravo de Instrumento. Cobrança de despesas condominiais em fase de execução. Obrigação de natureza propter rem que não se preocupa com o nome do titular do domínio. Admissibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida, ainda que alienado fiduciariamente. Preferência do crédito condominial sobre o crédito decorrente de alienação fiduciária. Recurso provido (Agravo de Instrumento n° 538265-68.2010.8.26.0000, 28a Câmara de Direito Privado, rei. Des. Mello Pinto, j . 05/4/2011, v.u.).Pelos motivos expostos, mantenho a penhora do imóvel, gerador do débito condominial.Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para a nomeação de avaliador.Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP)
08/08/2017		Decisão Vistos.Efetivada a penhora do imóvel, peticiona a Caixa Econômica Federal, credora fiduciária, alegando, em resumo, que: a) a penhora não pode incidir sobre imóvel ao qual é objeto de alienação fiduciária, visto que o devedor/executado é mero possuidor do bem; b) a propriedade indireta pertence ao credor fiduciário, titular de uma propriedade resolúvel, ou seja, perdura até que o devedor fiduciante pague integralmente o débito; c) não se opõe à penhora dos direitos, desde que se subrogue nos direitos do devedor fiduciante e se satisfaça com o produto da arrematação.O condomínio/exequente se manifestou, em contraposição, alegando que a dívida possui natureza propter rem na qual o imóvel responde pelo débito gerado e que o produto da arrematação deve ser revertido em seu favor, eis que o pagamento das cotas mensais é indispensável à propria sobrevivência do condomínio e que caberá ao credor hipotecário/fiduciário agir regressivamente em face do mutuário/executado. É o relato do essencial. Razão assiste ao condomínio/exequente. De fato, as despesas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, as obrigações oriundas do imóvel gerador das despesas condominiais e não honrados pelo condômino devedor recaem sobre o próprio imóvel, ou seja, os débitos decorrentes do imóvel vinculam o proprietário do imóvel.Assim, a preferência de crédito é do condomínio, tendo em vista que as despesas garantem a manutenção do próprio imóvel.Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: Despesas de condomínio. Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora do imóvel. Possibilidade. Obrigação "propter rem". Reconhecimento. Direito de preferência. Inocorrência. Taxas condominiais necessárias para conservação do próprio bem. Decisão mantida. Recurso improvido (TJSP;  Agravo de Instrumento 0199034-39.2012.8.26.0000; Relator (a): Rocha de Souza; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2013; Data de Registro: 17/01/2013).Agravo de Instrumento. Cobrança de despesas condominiais em fase de execução. Obrigação de natureza propter rem que não se preocupa com o nome do titular do domínio. Admissibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida, ainda que alienado fiduciariamente. Preferência do crédito condominial sobre o crédito decorrente de alienação fiduciária. Recurso provido (Agravo de Instrumento n° 538265-68.2010.8.26.0000, 28a Câmara de Direito Privado, rei. Des. Mello Pinto, j . 05/4/2011, v.u.).Pelos motivos expostos, mantenho a penhora do imóvel, gerador do débito condominial.Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para a nomeação de avaliador.Intime-se.
08/08/2017		Conclusos para Decisão
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70368537-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 11:03
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 2706/2722
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 84/92: anote-se a manifestação da credor fiduciária Caixa Econômica Federal no cadastro processual para futuras intimações. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventuais impugnações. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
01/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 84/92: anote-se a manifestação da credor fiduciária Caixa Econômica Federal no cadastro processual para futuras intimações. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventuais impugnações. Após, tornem os autos conclusos. Int.
31/07/2017		Conclusos para Decisão
31/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70353889-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 18:38
13/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR702440260TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 07/07/2017
11/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR702440256TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Reginaldo Barbosa da Silva Diligência : 06/07/2017
11/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR702440242TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Amanda Nunes Martins Diligência : 06/07/2017
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70296184-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 11:33
29/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
29/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
29/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 2323/2343
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência ao exequente da averbação da penhora de direitos sobre o imóvel indicado (fls. 67/72).Ante o exposto, intimem-se os executados e o credor fiduciário acerca da penhora efetivada, para fins de impugnação, nos termos da decisão retro.Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
26/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Ciência ao exequente da averbação da penhora de direitos sobre o imóvel indicado (fls. 67/72).Ante o exposto, intimem-se os executados e o credor fiduciário acerca da penhora efetivada, para fins de impugnação, nos termos da decisão retro.Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.
23/06/2017		Conclusos para Despacho
23/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1985/2002
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Vistos.Anoto estar o imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (fls. 47). Dessa forma, ante a penhora do imóvel deferida, faz-se necessária a intimação do credor fiduciário em obediência ao art. 799, inciso I do Código de Processo Civil. Outrossim, intimem-se os executados acerca da penhora nos termos do art. 841, §2º do CPC.Sem prejuízo do exposto acima, recolha a exequente as custas para a expedição de três cartas de intimações sob o código 120-1 (R$ 15,00 cada). Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
20/06/2017		Decisão Vistos.Anoto estar o imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (fls. 47). Dessa forma, ante a penhora do imóvel deferida, faz-se necessária a intimação do credor fiduciário em obediência ao art. 799, inciso I do Código de Processo Civil. Outrossim, intimem-se os executados acerca da penhora nos termos do art. 841, §2º do CPC.Sem prejuízo do exposto acima, recolha a exequente as custas para a expedição de três cartas de intimações sob o código 120-1 (R$ 15,00 cada). Intime-se.
20/06/2017		Conclusos para Decisão
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70270150-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 16:49
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70270142-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 16:48
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 2304/2314
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 2618/2625
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0183/2017 Teor do ato: Fls. 57: Ciência ao exequente do boleto para pagamento dos emolumentos atinentes à averbação da penhora de imóvel junto ao sistema ARISP, atentando-se para a data de vencimento. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
12/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 57: Ciência ao exequente do boleto para pagamento dos emolumentos atinentes à averbação da penhora de imóvel junto ao sistema ARISP, atentando-se para a data de vencimento.
12/06/2017		Documento Juntado
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0181/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente da inclusão do pedido de averbação de penhora de direitos dos executados sobre o imóvel junto ao sistema ARISP (fls. 53/55). Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
09/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da inclusão do pedido de averbação de penhora de direitos dos executados sobre o imóvel junto ao sistema ARISP (fls. 53/55).
09/06/2017		Certidão Juntada
10/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70136397-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2017 17:27
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 2592/2610
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0074/2017 Teor do ato: Vistos.1) Defiro a penhora dos direitos de devedor fiduciante sobre o bem imóvel de propriedade dos executados Reginaldo Barbosa da Silva e Amanda Nunes Martins, apartamento nº 507, localizado ao 4.º pavimento do "Bloco 04", integrante Residencial Spazio San Pablo, situado Rua Januário Zíngaro, nº 436, no bairro de Campo Limpo, São Paulo/SP na matrícula 361.304 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 43/48), fazendo constar a restrição oriunda da presente ação de execução.Expeça-se o termo de penhora e depósito, observando-se as informações constantes a fls. 43/48. 2) Caso não tenha ocorrido, informe o patrono do exequente e-mail e número de celular para cadastro junto ao sistema ARISP, objetivando-se a remessa automática do boleto para pagamento dos respectivos emolumentos, desde já alertando-se o exequente de seu prazo para vencimento, que ocasionalmente compreende interregno de poucos dias.Após, promova a Serventia inclusão do pedido de penhora junto à ARISP, observando-se as eventuais informações indicadas.Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
27/03/2017		Decisão Vistos.1) Defiro a penhora dos direitos de devedor fiduciante sobre o bem imóvel de propriedade dos executados Reginaldo Barbosa da Silva e Amanda Nunes Martins, apartamento nº 507, localizado ao 4.º pavimento do "Bloco 04", integrante Residencial Spazio San Pablo, situado Rua Januário Zíngaro, nº 436, no bairro de Campo Limpo, São Paulo/SP na matrícula 361.304 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 43/48), fazendo constar a restrição oriunda da presente ação de execução.Expeça-se o termo de penhora e depósito, observando-se as informações constantes a fls. 43/48. 2) Caso não tenha ocorrido, informe o patrono do exequente e-mail e número de celular para cadastro junto ao sistema ARISP, objetivando-se a remessa automática do boleto para pagamento dos respectivos emolumentos, desde já alertando-se o exequente de seu prazo para vencimento, que ocasionalmente compreende interregno de poucos dias.Após, promova a Serventia inclusão do pedido de penhora junto à ARISP, observando-se as eventuais informações indicadas.Intime-se.
27/03/2017		Conclusos para Decisão
27/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70120903-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2017 12:20
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 2668/2681
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Vistos.Promova a exequente a juntada da certidão atualizada do imóvel. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
01/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Promova a exequente a juntada da certidão atualizada do imóvel. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int.
01/03/2017		Conclusos para Decisão
01/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2297 Página: 2235/2255
01/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2297 Página: 2235/2255
24/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s):Amanda Nunes Martins, CPF 340.895.188-81Reginaldo Barbosa da Silva, CPF 450.404.862-00A indisponibilidade deverá ser efetuada até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de:R$ 18.468,00 (DEZOITO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
24/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos.Protocolei a fls 33/35 ordem de desbloqueio via sistema BacenJud por se tratarem de valores ínfimos frente ao total do débito (menos de 0,16 %). No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação.Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
23/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Protocolei a fls 33/35 ordem de desbloqueio via sistema BacenJud por se tratarem de valores ínfimos frente ao total do débito (menos de 0,16 %). No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação.Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int.
23/02/2017		Conclusos para Despacho
23/02/2017		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/02/2017		Bloqueio/penhora on line Vistos.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s):Amanda Nunes Martins, CPF 340.895.188-81Reginaldo Barbosa da Silva, CPF 450.404.862-00A indisponibilidade deverá ser efetuada até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de:R$ 18.468,00 (DEZOITO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int.
20/02/2017		Conclusos para Decisão
20/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70064734-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 17:31
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 2166/2184
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0034/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o certificado a fls. 19, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
06/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista o certificado a fls. 19, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.Intime-se.
03/02/2017		Conclusos para Despacho
03/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR571118324TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Reginaldo Barbosa da Silva Diligência : 04/11/2016
10/11/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR571118315TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Amanda Nunes Martins Diligência : 04/11/2016
30/10/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
30/10/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
29/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70411152-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 16:44
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 1711/1720
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0230/2016 Teor do ato: Vistos.1) No prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, recolha o exequente as custas complementares para as intimações postais, visto que nesta modalidade deve ser recolhida uma custa para cada pessoa intimada, independentemente de compartilharem o mesmo endereço.2) Noticia o exequente o descumprimento do acordo firmado entre as partes e homologado por sentença.Destarte, sem prejuízo da pendência apontada no item "1", na forma do artigo 513, §2.º, II do CPC, intimem-se por carta os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim anoto que a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
21/10/2016		Proferido Despacho Vistos.1) No prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, recolha o exequente as custas complementares para as intimações postais, visto que nesta modalidade deve ser recolhida uma custa para cada pessoa intimada, independentemente de compartilharem o mesmo endereço.2) Noticia o exequente o descumprimento do acordo firmado entre as partes e homologado por sentença.Destarte, sem prejuízo da pendência apontada no item "1", na forma do artigo 513, §2.º, II do CPC, intimem-se por carta os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim anoto que a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int.
21/10/2016		Conclusos para Despacho
21/10/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1010157-53.2016.8.26.0002

Data	Tipo
28/10/2016	Petições Diversas
20/02/2017	Petições Diversas
01/03/2017	Nomeação de Bens à Penhora
25/03/2017	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
31/07/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Petições Diversas
25/10/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas
26/02/2018	Pedido de Designação de Hastas
04/04/2018	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
28/09/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas
01/02/2019	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
13/09/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Petições Diversas
06/04/2020	Petições Diversas
20/11/2020	Petições Diversas
05/12/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
05/01/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Petições Diversas
03/05/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
24/02/2022	Petições Diversas
04/03/2022	Petição Intermediária
15/03/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/03/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petição Intermediária
30/05/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petição Intermediária
09/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petição Intermediária
27/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Pedido de Penhora On-Line
14/04/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
17/04/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Manifestação sobre a Impugnação
08/05/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Embargos de Declaração
19/05/2023	Petição Intermediária
31/05/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petição Intermediária
25/09/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
08/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/06/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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