Exeqte	Cicera Maria da Silva Advogado:  Fabio Melmam
Exectdo	Eronildo Jose da Silva
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Anderson Anselmo de Andrade Advogada:  Bruna Gebara

Data		Movimento
26/02/2025		Arquivado Provisoriamente
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia, cumpra-se o último parágrafo da decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
24/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante da inércia, cumpra-se o último parágrafo da decisão retro. Intime-se.
26/02/2025		Arquivado Provisoriamente
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia, cumpra-se o último parágrafo da decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
24/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante da inércia, cumpra-se o último parágrafo da decisão retro. Intime-se.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 664/665: Aguarde-se, por ora, o julgamento da ação anulatória ajuizada pelo terceiro arrematante. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 664/665: Aguarde-se, por ora, o julgamento da ação anulatória ajuizada pelo terceiro arrematante. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71246138-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/12/2024 18:24
07/08/2024		Autos no Prazo
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0612/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a não localização de bens penhoráveis, suspendo o presente feito, nos termos do art. 921, inciso III, do novo Código de Processo Civil por 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, §2º). Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
02/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante a não localização de bens penhoráveis, suspendo o presente feito, nos termos do art. 921, inciso III, do novo Código de Processo Civil por 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, §2º). Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70725813-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 14:26
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais.
23/07/2024		Documento Juntado
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70680831-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 13:44
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0527/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais.
08/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0518/2024 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à parte autora. Assim, cumpra-se determinação retro, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Razão assiste à parte autora. Assim, cumpra-se determinação retro, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intime-se.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70613460-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 10:28
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Preliminarmente, providencie o interessado o recolhimento da taxa de R$35,36 para cada CPF/CNPJ, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). 2 - Suprida a pendência, defiro a pesquisa de bens, por meio do sistema SNIPER, em nome do(a)(s) executado(a)(s): ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.39.748-42 Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
25/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Preliminarmente, providencie o interessado o recolhimento da taxa de R$35,36 para cada CPF/CNPJ, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). 2 - Suprida a pendência, defiro a pesquisa de bens, por meio do sistema SNIPER, em nome do(a)(s) executado(a)(s): ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.39.748-42 Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Intime-se.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0428/2024 Teor do ato: Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio negativo via Sisbajud. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
07/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio negativo via Sisbajud. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento.
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Assim, desde já, defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir junto às instituições financeiras em nome do(a)(s) executado(a)(s): ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42 Valor da ação: R$ 185.529,04 Com as respostas das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros não o tendo. Desnecessária a intimação do réu quanto à penhora realizada, para fins de impugnação, nos termos dos artigos 346 do CPC. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 5 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Ressalto, desde já, que nova pesquisa pelo Sisbajud, só será reiterada após um ano da medida anterior ou com indícios documentais de que a situação financeira da parte devedora sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/03/2024		Bloqueio/penhora on line Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Assim, desde já, defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir junto às instituições financeiras em nome do(a)(s) executado(a)(s): ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42 Valor da ação: R$ 185.529,04 Com as respostas das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros não o tendo. Desnecessária a intimação do réu quanto à penhora realizada, para fins de impugnação, nos termos dos artigos 346 do CPC. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 5 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Ressalto, desde já, que nova pesquisa pelo Sisbajud, só será reiterada após um ano da medida anterior ou com indícios documentais de que a situação financeira da parte devedora sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70243596-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 13:07
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada e discriminada do débito. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada e discriminada do débito.
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70179576-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 17:02
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício ou pesquisas para aferir vínculo empregatício e nome de empregador, visto que o salário e/ou proventos de aposentadoria possui caráter impenhorável, não se admitindo qualquer constrição por afrontar o princípio constitucional da proteção ao salário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por título extrajudicial Indeferimento do pedido de expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho com o propósito de investigar a existência de recebimento de benefício previdenciário ou de vínculo empregatício pelo ou com o executado Natureza alimentar de salários, vencimentos e benefícios previdenciários Impenhorabilidade dessas verbas (artigos 833, inciso IV, do CPC e 7º, inciso X, da CF) Decisão mantida Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163267-90.2018.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 21/09/2018). Reposicione-se a exequente requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício ou pesquisas para aferir vínculo empregatício e nome de empregador, visto que o salário e/ou proventos de aposentadoria possui caráter impenhorável, não se admitindo qualquer constrição por afrontar o princípio constitucional da proteção ao salário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por título extrajudicial Indeferimento do pedido de expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho com o propósito de investigar a existência de recebimento de benefício previdenciário ou de vínculo empregatício pelo ou com o executado Natureza alimentar de salários, vencimentos e benefícios previdenciários Impenhorabilidade dessas verbas (artigos 833, inciso IV, do CPC e 7º, inciso X, da CF) Decisão mantida Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163267-90.2018.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 21/09/2018). Reposicione-se a exequente requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70122367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 16:52
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Ciência à parte demandante acerca do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD negativa, conforme detalhamento(s) retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento em cinco dias. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte demandante acerca do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD negativa, conforme detalhamento(s) retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento em cinco dias.
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70072113-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 14:59
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção junto à Secretaria da Receita Federal das declarações de ajuste anual do imposto de renda dos seguintes executados: ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42 A pesquisa será feita no período solicitado pela parte. Contudo, a pesquisa ficará limitada às declarações feitas após o ajuizamento da demanda e, no máximo, às três últimas declarações. Nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 (artigo 9º), a parte interessada deverá recolher o valor de R$ 35,36 por ano solicitado, acaso se tratem de declarações de pessoa jurídica, ou o mesmo valor para até cinco declarações, em sendo a pesquisa referente a pessoas físicas. Acaso a pesquisa reste frutífera, as declarações deverão ser juntadas aos autos. Nesse caso, deverá ser imediatamente anotado o segredo de justiça, nos termos do disposto no artigo 189, inciso I do CPC e artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
16/01/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção junto à Secretaria da Receita Federal das declarações de ajuste anual do imposto de renda dos seguintes executados: ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42 A pesquisa será feita no período solicitado pela parte. Contudo, a pesquisa ficará limitada às declarações feitas após o ajuizamento da demanda e, no máximo, às três últimas declarações. Nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 (artigo 9º), a parte interessada deverá recolher o valor de R$ 35,36 por ano solicitado, acaso se tratem de declarações de pessoa jurídica, ou o mesmo valor para até cinco declarações, em sendo a pesquisa referente a pessoas físicas. Acaso a pesquisa reste frutífera, as declarações deverão ser juntadas aos autos. Nesse caso, deverá ser imediatamente anotado o segredo de justiça, nos termos do disposto no artigo 189, inciso I do CPC e artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018.
16/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70007812-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/01/2024 16:53
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: Vistos. Protocolei ordem de desbloqueio via sistema Sisbajud por se tratarem de valores ínfimos. Deverá a parte exequente indicar bens à penhora, em cinco dias. Descumprida essa determinação por parte do credor, desde já fica determinada a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos doartigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, devendo, nesse caso, serem os autos arquivados, sem prejuízo de seu oportuno desarquivamento acaso se encontrem bens passíveis de penhora. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0964/2023 Teor do ato: Vistos. Protocolei ordem de desbloqueio via sistema Sisbajud por se tratarem de valores ínfimos. Deverá a parte exequente indicar bens à penhora, em cinco dias. Descumprida essa determinação por parte do credor, desde já fica determinada a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos doartigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, devendo, nesse caso, serem os autos arquivados, sem prejuízo de seu oportuno desarquivamento acaso se encontrem bens passíveis de penhora. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
15/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Protocolei ordem de desbloqueio via sistema Sisbajud por se tratarem de valores ínfimos. Deverá a parte exequente indicar bens à penhora, em cinco dias. Descumprida essa determinação por parte do credor, desde já fica determinada a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos doartigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, devendo, nesse caso, serem os autos arquivados, sem prejuízo de seu oportuno desarquivamento acaso se encontrem bens passíveis de penhora. Intime-se.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/11/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70951627-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 16:33
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0799/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.471.A decisão homologatória do auto de arrematação, determinou o registro da arrematação e a imissão do arrematante da posse do bem e, somente após isso, os valores poderão ser levantados pela parte exequente. Por conseguinte, indefiro o pedido da parte exequente de soerguimento dos valores. Em termos de prosseguimento, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como requer o que de direito. Intime-se. São Paulo, 16 de outubro de 2023. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.471.A decisão homologatória do auto de arrematação, determinou o registro da arrematação e a imissão do arrematante da posse do bem e, somente após isso, os valores poderão ser levantados pela parte exequente. Por conseguinte, indefiro o pedido da parte exequente de soerguimento dos valores. Em termos de prosseguimento, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como requer o que de direito. Intime-se. São Paulo, 16 de outubro de 2023.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70872534-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 11:43
03/10/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70869719-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/10/2023 16:45
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - A fim de evitar tumulto processual nestes autos, determino que o arrematante instaure incidente próprio em apartado para a busca e apreensão do veículo extraviado, juntando as peças pertinentes (comprovante de pagamento, carta de arrematação, pesquisa de endereços do executado etc). 2 - No prazo de cinco dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - A fim de evitar tumulto processual nestes autos, determino que o arrematante instaure incidente próprio em apartado para a busca e apreensão do veículo extraviado, juntando as peças pertinentes (comprovante de pagamento, carta de arrematação, pesquisa de endereços do executado etc). 2 - No prazo de cinco dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação. Intime-se.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
16/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70810305-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 17:59
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0669/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca da(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca da(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias.
29/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70730314-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 13:25
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.565/566: Com fundamento no art.903 do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento, tendo em vista que a arrematação se encontra perfeita e acabada, conforme se infere das decisões de fls.471 e fls.490. Constata-se, também, que a pretensão do arrematante não se subsume as hipóteses dos incisos do parágrafo quinto do art.900 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino à serventia que sejam feitas as pesquisas de endereços do executado ERONILDO JOSÉ DA SILVA, CPF n° 276.339.748-42, por meios eletrônicos disponíveis, junto à Secretaria da Receita Federal (INFOJUD), Banco Central do Brasil (SISBAJUD), Registro Nacional de Veículos (RENAJUD) e Tribunal Regional Eleitoral. Intime-se. São Paulo, 19 de junho de 2023. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649S/P), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208S/P)
19/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.565/566: Com fundamento no art.903 do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento, tendo em vista que a arrematação se encontra perfeita e acabada, conforme se infere das decisões de fls.471 e fls.490. Constata-se, também, que a pretensão do arrematante não se subsume as hipóteses dos incisos do parágrafo quinto do art.900 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino à serventia que sejam feitas as pesquisas de endereços do executado ERONILDO JOSÉ DA SILVA, CPF n° 276.339.748-42, por meios eletrônicos disponíveis, junto à Secretaria da Receita Federal (INFOJUD), Banco Central do Brasil (SISBAJUD), Registro Nacional de Veículos (RENAJUD) e Tribunal Regional Eleitoral. Intime-se. São Paulo, 19 de junho de 2023.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70444737-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 12:23
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70431290-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 16:17
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
23/05/2023		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
23/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70406002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 15:08
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao teor da petição retro. Intime-se Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao teor da petição retro. Intime-se
10/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70355460-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 12:32
19/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2023/029774-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2023 Local: Oficial de justiça - Lucimara Machado da Silva
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0229/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da complementação das despesas de diligência do Oficial de Justiça (fl. 542/534), cumpra-se a decisão de fl. 513. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da complementação das despesas de diligência do Oficial de Justiça (fl. 542/534), cumpra-se a decisão de fl. 513.
29/03/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70228487-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 12:44
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo suplementar improrrogável de cinco dias para que a parte complemente as despesas de diligência do Oficial de Justiça, porquanto a guia de fls. 537/538, referente ao FEDTJ, não se presta para tanto. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concedo o prazo suplementar improrrogável de cinco dias para que a parte complemente as despesas de diligência do Oficial de Justiça, porquanto a guia de fls. 537/538, referente ao FEDTJ, não se presta para tanto. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70214871-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 13:26
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/03/2023		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
17/03/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento tendo em vista que o valor a ser recolhido para a diligencia do Oficial de justiça, no ano de 2022, era R$ 95,91. Diante do exposto, devolvo para que seja complementado.
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
08/03/2023		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 002.2023/017900-0 Situação: Não cumprido em 10/03/2023 Local: Oficial de justiça - Lucimara Machado da Silva
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70156030-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 21:13
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70096062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 16:25
09/02/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70090831-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/02/2023 16:09
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0091/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Nos termos do ato ordinatório de fls.502, deverá a parte arrematante providenciar o recolhimento da complementação da diligência do oficial de justiça. Com o recolhimento, expeça-se o mandado de imissão na posse no bem móvel localizado no endereço indicado à fl.505 Intime-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2023. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
06/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Nos termos do ato ordinatório de fls.502, deverá a parte arrematante providenciar o recolhimento da complementação da diligência do oficial de justiça. Com o recolhimento, expeça-se o mandado de imissão na posse no bem móvel localizado no endereço indicado à fl.505 Intime-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2023.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70051495-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 13:19
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Documento expedido à disposição do interessado (fls. 508). Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/01/2023		Ato ordinatório Documento expedido à disposição do interessado (fls. 508).
19/12/2022		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70943767-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2022 14:22
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0887/2022 Teor do ato: Complemente a parte interessada o valor faltante da GUIA de diligência do Oficial de Justiça, o valor atual é de R$ 95,91 (noventa e cinco reais e noventa e um centavos ). Informe também o endereço completo para a realização da imissão da posse do bem móvel. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/12/2022		Ato ordinatório Complemente a parte interessada o valor faltante da GUIA de diligência do Oficial de Justiça, o valor atual é de R$ 95,91 (noventa e cinco reais e noventa e um centavos ). Informe também o endereço completo para a realização da imissão da posse do bem móvel.
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0862/2022 Teor do ato: Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.492 e seguintes: Anoto que a ordem de expedição de carta de arrematação e do mandado de imissão na posse encontra-se na fila competente para que a zelosa serventia possa cumpri-la. Entretanto, tendo em vista o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, e para que se obedeça a ordem cronológica de inúmeros processos que tramitam na Vara, pede-se que a parte aguarde o cumprimento da ordem, ocasião em que a parte será intimada para tanto. Por conseguinte, indefiro o pedido da parte arrematante(fls.498). Por derradeiro, reporto-me ao teor da decisão de fls.471. Intime-se. São Paulo, 01 de dezembro de 2022. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.492 e seguintes: Anoto que a ordem de expedição de carta de arrematação e do mandado de imissão na posse encontra-se na fila competente para que a zelosa serventia possa cumpri-la. Entretanto, tendo em vista o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, e para que se obedeça a ordem cronológica de inúmeros processos que tramitam na Vara, pede-se que a parte aguarde o cumprimento da ordem, ocasião em que a parte será intimada para tanto. Por conseguinte, indefiro o pedido da parte arrematante(fls.498). Por derradeiro, reporto-me ao teor da decisão de fls.471. Intime-se. São Paulo, 01 de dezembro de 2022.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70886933-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/11/2022 14:55
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70810625-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 10:10
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70790583-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 13:36
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0773/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Inicialmente, determino a habilitação do arrematante nos autos. Anote-se. Diante do trânsito em julgado da decisão de fls.471, expeça-se carta de arrematação e o mandado de imissão na posse. Antes, no prazo de cinco dias, providencie a parte arrematante o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Intime-se. São Paulo, 23 de outubro de 2022. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Bruna Gebara (OAB 404006/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Inicialmente, determino a habilitação do arrematante nos autos. Anote-se. Diante do trânsito em julgado da decisão de fls.471, expeça-se carta de arrematação e o mandado de imissão na posse. Antes, no prazo de cinco dias, providencie a parte arrematante o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Intime-se. São Paulo, 23 de outubro de 2022.
23/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70778142-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 15:11
19/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento (Fls. 471).
19/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0611/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Auto de Arrematação lançado às fls.460/461 nestes autos de Cumprimento de sentençaem que figura como ExequenteCicera Maria da Silva, e comoExecutadoEronildo Jose da Silva, ficando adquirido por Anderson Anselmo de Andrade, CPF 261.521.558-27, os direitos e a propriedade do veículo arrematado Chevrolet/Montana Sport, Placa FGY8253, Chassi 9BGCS80X0EB182737, ano/modelo 2013/2014, cor vermelha, RENAVAM 00586496645, combustível Álcool/Gasolina, Potência: 102, Cilindradas: 1400. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de arrematação e imissão na posse. Em seguida, deverá o(a) arrematante comprovar o registro da arrematação, no prazo de quinze dias. Decorrido esse, assim como certificada a imissão na posse, venham conclusos para que seja determinado o levantamento do valor por quem de direito. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Auto de Arrematação lançado às fls.460/461 nestes autos de Cumprimento de sentençaem que figura como ExequenteCicera Maria da Silva, e comoExecutadoEronildo Jose da Silva, ficando adquirido por Anderson Anselmo de Andrade, CPF 261.521.558-27, os direitos e a propriedade do veículo arrematado Chevrolet/Montana Sport, Placa FGY8253, Chassi 9BGCS80X0EB182737, ano/modelo 2013/2014, cor vermelha, RENAVAM 00586496645, combustível Álcool/Gasolina, Potência: 102, Cilindradas: 1400. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de arrematação e imissão na posse. Em seguida, deverá o(a) arrematante comprovar o registro da arrematação, no prazo de quinze dias. Decorrido esse, assim como certificada a imissão na posse, venham conclusos para que seja determinado o levantamento do valor por quem de direito. Intime-se.
26/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70614217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 18:53
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70526473-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 14:09
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0447/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.421/422: Homologo o edital de leilão apresentado(fls.423/426). Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2022. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/06/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.421/422: Homologo o edital de leilão apresentado(fls.423/426). Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2022.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70428555-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 09:58
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.417: Ciência às partes. Defiro o prazo de cinco dias ao Leiloeiro para apresentar o edital de leilão. Intime-se. São Paulo, 20 de junho de 2022. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.417: Ciência às partes. Defiro o prazo de cinco dias ao Leiloeiro para apresentar o edital de leilão. Intime-se. São Paulo, 20 de junho de 2022.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70407323-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 16:27
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0405/2022 Teor do ato: Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Intime-se o Leiloeiro para apresentar novo edital de leilão com a possibilidade do parcelamento, nos termos do art.895 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 08 de junho de 2022. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/06/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Intime-se o Leiloeiro para apresentar novo edital de leilão com a possibilidade do parcelamento, nos termos do art.895 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 08 de junho de 2022.
06/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70372356-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 09:14
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70372341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 09:02
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0365/2022 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
25/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intime-se.
25/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70341814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 13:00
22/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70257420-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2022 11:02
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital apresentado. Prossiga-se com o leilão. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/03/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o edital apresentado. Prossiga-se com o leilão. Intime-se.
14/03/2022		Conclusos para Decisão
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70151363-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 17:18
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70144271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 17:51
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70096770-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 16:05
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0099/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da argumentação do Sr. Leiloeiro, com a qual anui a parte, defiro a realização de novo leilão, desta vez com lance mínimo de 50% do valor da avaliação. Apresente o Sr. Leiloeiro novo edital. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/02/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante da argumentação do Sr. Leiloeiro, com a qual anui a parte, defiro a realização de novo leilão, desta vez com lance mínimo de 50% do valor da avaliação. Apresente o Sr. Leiloeiro novo edital. Intime-se.
25/01/2022		Conclusos para Decisão
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70012058-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 11:27
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0011/2022 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/12/2021		Decisão Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intime-se.
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70831635-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 16:39
26/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70780903-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 12:37
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0503/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 331/349: ciência. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
04/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 331/349: ciência. Int.
04/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70751192-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 14:51
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado o edital, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/09/2021		Decisão Vistos. Ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado o edital, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70646311-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 13:02
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0413/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 302/304: ciência. Aguarde-se a apresentação da minuta do edital de leilão. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
13/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 302/304: ciência. Aguarde-se a apresentação da minuta do edital de leilão. Int.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70614310-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 09:42
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0402/2021 Teor do ato: Ciência no(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo sistema MLE. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
08/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência no(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo sistema MLE.
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0390/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 292/293: Defiro a nova indicação da parte exequente e nomeio, em substituição, o leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a empresa gestora ora nomeada nos termos da decisão de fls. 207/209. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 292/293: Defiro a nova indicação da parte exequente e nomeio, em substituição, o leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a empresa gestora ora nomeada nos termos da decisão de fls. 207/209. Intime-se.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70596655-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 16:27
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, faculto ao exequente a indicação de gestor distinto para nova tentativa de leilão do veículo, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, intime-se o gestor já nomeado para que reitere a tentativa. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
23/08/2021		Decisão Vistos. Preliminarmente, faculto ao exequente a indicação de gestor distinto para nova tentativa de leilão do veículo, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, intime-se o gestor já nomeado para que reitere a tentativa. Intime-se.
23/08/2021		Conclusos para Decisão
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70568867-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 11:32
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. Protocolei ordem de desbloqueio via sistema BacenJud por se tratarem de valores ínfimos. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento da ação. Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, com ciência ao(à) credor(a), independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
16/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Protocolei ordem de desbloqueio via sistema BacenJud por se tratarem de valores ínfimos. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento da ação. Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, com ciência ao(à) credor(a), independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int.
15/08/2021		Conclusos para Despacho
15/08/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
22/07/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 2389/2394
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0193/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento de depósito judicial de fls. 269 em favor da exequente, nos moldes do MLE de fls. 273. Prossiga-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
01/06/2021		Decisão Vistos. Defiro o levantamento de depósito judicial de fls. 269 em favor da exequente, nos moldes do MLE de fls. 273. Prossiga-se nos autos. Intime-se.
01/06/2021		Conclusos para Decisão
01/06/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70356650-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/06/2021 13:40
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 2866/2876
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 268/269: ciência à exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
21/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 268/269: ciência à exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70328661-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 17:00
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2508/2518
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 264/265: nos termos do requerimento formulado pela autora, defiro a inclusão no cadastro processual da Bradesco Seguros S/A, em nome da advogada Fabiana Augusto Zacaib Pierim, para tomar ciência acerca da decisão de fls. 257 que determinou a penhora do plano de previdência privada do executado e cumprir com a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo. Aguarde-se a resposta desta no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
14/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 264/265: nos termos do requerimento formulado pela autora, defiro a inclusão no cadastro processual da Bradesco Seguros S/A, em nome da advogada Fabiana Augusto Zacaib Pierim, para tomar ciência acerca da decisão de fls. 257 que determinou a penhora do plano de previdência privada do executado e cumprir com a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo. Aguarde-se a resposta desta no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/05/2021		Conclusos para Decisão
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70313292-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 14:44
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 2706/2717
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Vistos. Após o protocolo do ofício expedido, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
26/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Após o protocolo do ofício expedido, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Pedido de Dilação do Prazo Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70261348-8 Tipo da Petição: Pedido de Dilação do Prazo - Gestão - DEPRE Data: 26/04/2021 11:46
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 2430/2442
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do plano de previdência privada do executado ERONILDO JOSÉ DA SILVA, CPF 276.339.748-42 junto à Bradesco Seguros S/A, conforme resposta do ofício a fls. 253, relativo ao produto VGBL PROTEÇÃO FAMILIAR, MATRÍCULA 45611246, PROPOSTA 42 0800459, contratação em 27/05/2008, com situação paralisada e saldo em 16.03.2021 de R$ 2.083,95 com transferência para conta vinculada a este juízo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, obter cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital, providenciar a impressão e, diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos, em 05 (cinco) dias, a realização do ato. No mais, aguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
12/04/2021		Decisão Vistos. Defiro a penhora do plano de previdência privada do executado ERONILDO JOSÉ DA SILVA, CPF 276.339.748-42 junto à Bradesco Seguros S/A, conforme resposta do ofício a fls. 253, relativo ao produto VGBL PROTEÇÃO FAMILIAR, MATRÍCULA 45611246, PROPOSTA 42 0800459, contratação em 27/05/2008, com situação paralisada e saldo em 16.03.2021 de R$ 2.083,95 com transferência para conta vinculada a este juízo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, obter cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital, providenciar a impressão e, diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos, em 05 (cinco) dias, a realização do ato. No mais, aguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
12/04/2021		Conclusos para Decisão
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 2454/2465
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Fls. 246/251: ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70192235-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 17:22
25/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 246/251: ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s).
23/03/2021		Ofício Juntado
23/03/2021		Ofício Juntado
18/03/2021		Ofício Juntado
15/03/2021		Ofício Juntado
02/02/2021		Ofício Juntado
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 2314/2326
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0459/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a expedição de ofício à SUSEP e ao CNSEG para que informe a este juízo acerca da eventual existência de valores de planos de previdência, títulos de capitalização, VGBL e/ou PBGL em nome do executado ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42. 2) Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Pública de São Paulo para que bloqueie e transfira eventuais valores oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista para conta vinculada a este juízo em nome de ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42. 3) Defiro a expedição de ofício à B3 Brasil, Bolsa e Balcão para que informe a existência de investimentos e valores em nome do executado ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42. 4) Defiro a expedição de ofício à LATAM e GOL para que informem a existência de milhas em nome do executado ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que o credor deverá instruir o ofício com as peças pertinentes à qualificação do executado para fins de cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. 5) Por fim, anoto que as demais pesquisas requeridas já são abrangidas pelo novo sistema SISBAJUD, tendo restado infrutíferas. Após a comprovação do protocolo da decisão-ofício ora deferida, aguarde-se as respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
02/12/2020		Decisão Vistos. 1) Defiro a expedição de ofício à SUSEP e ao CNSEG para que informe a este juízo acerca da eventual existência de valores de planos de previdência, títulos de capitalização, VGBL e/ou PBGL em nome do executado ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42. 2) Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Pública de São Paulo para que bloqueie e transfira eventuais valores oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista para conta vinculada a este juízo em nome de ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42. 3) Defiro a expedição de ofício à B3 Brasil, Bolsa e Balcão para que informe a existência de investimentos e valores em nome do executado ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42. 4) Defiro a expedição de ofício à LATAM e GOL para que informem a existência de milhas em nome do executado ERONILDO JOSE DA SILVA, CPF 276.339.748-42. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que o credor deverá instruir o ofício com as peças pertinentes à qualificação do executado para fins de cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. 5) Por fim, anoto que as demais pesquisas requeridas já são abrangidas pelo novo sistema SISBAJUD, tendo restado infrutíferas. Após a comprovação do protocolo da decisão-ofício ora deferida, aguarde-se as respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
02/12/2020		Conclusos para Decisão
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 3047/3058
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0447/2020 Teor do ato: Vistos. A ordem judicial de bloqueio de valores junto ao sistema BacenJud restou negativa. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da ação. Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
25/11/2020		Proferido Despacho Vistos. A ordem judicial de bloqueio de valores junto ao sistema BacenJud restou negativa. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da ação. Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int.
24/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 2266/2272
19/10/2020		Conclusos para Decisão
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
15/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
15/10/2020		Documento Juntado
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 2436/2443
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
08/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.
08/10/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70608586-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 08:37
18/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 2396/2405
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0270/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado o edital, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
21/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes acerca do edital de leilão, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado o edital, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se o leiloeiro. Int.
21/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70409621-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 14:37
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2168/2183
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0265/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação do veículo penhorado Chevrolet/Montana Sport, Placa FGY8253, em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60 % (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80 % (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Antonio Hissao Sato Júnior, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributário conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação]. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a executada, na pessoa de sua advogada, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
16/07/2020		Decisão Vistos. Defiro o pedido de alienação do veículo penhorado Chevrolet/Montana Sport, Placa FGY8253, em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60 % (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80 % (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Antonio Hissao Sato Júnior, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributário conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação]. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a executada, na pessoa de sua advogada, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
15/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Documento Juntado
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 1966/1970
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Por cautela, proceda a serventia com a consulta da situação do veículo de placa FGY-8253 via sistema RenaJud. Após, tornem conclusos para análise do pedido de penhora. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
10/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Por cautela, proceda a serventia com a consulta da situação do veículo de placa FGY-8253 via sistema RenaJud. Após, tornem conclusos para análise do pedido de penhora. Int.
10/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70382155-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 09/07/2020 16:10
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 2203/2213
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Reputo o executado intimado acerca da penhora de valores Bacenjud, visto que o AR de fls. 190 fora remetido para o mesmo endereço no qual fora citado. Assim, promova o exequente a juntada do MLE para posterior levantamento dos valores. 2) Quanto ao pedido de remessa do veículo Montana à leilão, por ora, reputo necessário que a exequente informe a localização do veículo, bem como o valor de avaliação (tabela FIPE) para fins de registro da penhora e posterior nomeação de leiloeiro. Vale acentuar que o executado não possui mais patrono constituído nos autos, visto que seu advogado renunciou os poderes sem que o executado tenha constituído novo advogado. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
06/07/2020		Decisão Vistos. 1) Reputo o executado intimado acerca da penhora de valores Bacenjud, visto que o AR de fls. 190 fora remetido para o mesmo endereço no qual fora citado. Assim, promova o exequente a juntada do MLE para posterior levantamento dos valores. 2) Quanto ao pedido de remessa do veículo Montana à leilão, por ora, reputo necessário que a exequente informe a localização do veículo, bem como o valor de avaliação (tabela FIPE) para fins de registro da penhora e posterior nomeação de leiloeiro. Vale acentuar que o executado não possui mais patrono constituído nos autos, visto que seu advogado renunciou os poderes sem que o executado tenha constituído novo advogado. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 2495/2502
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Fls. 190: Manifeste-se a exequente acerca do aviso de recebimento negativo. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 190: Manifeste-se a exequente acerca do aviso de recebimento negativo.
06/06/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR152111305TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Eronildo Jose da Silva
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 2505/2506
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Vistos. Nos moldes do despacho de fls. 159, intime-se o executado, por carta, acerca da penhora, observada a gratuidade da justiça concedida à exequente. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
05/03/2020		Decisão Vistos. Nos moldes do despacho de fls. 159, intime-se o executado, por carta, acerca da penhora, observada a gratuidade da justiça concedida à exequente. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Decisão
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70130357-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 17:44
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 2621/2636
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0089/2020 Teor do ato: Fls. 167/183: ciência às partes acerca do ofício recebido. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 167/183: ciência às partes acerca do ofício recebido.
03/03/2020		Ofício Juntado
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70048226-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 14:31
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 3045/3064
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 142 para constituição de novo patrono pelo executado. Decorrido o prazo sem a constituição de novo patrono, expeça-se carta de intimação do executado da penhora realizada. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
27/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 142 para constituição de novo patrono pelo executado. Decorrido o prazo sem a constituição de novo patrono, expeça-se carta de intimação do executado da penhora realizada. Int.
27/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70034615-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 16:36
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3279/3286
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/154: Acate-se o V. Acórdão que negou provimento ao agravo interposto pelo executado. No maís, reporto-me ao despacho de fls. 146. Int. Advogados(s): Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB 133285/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
09/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 148/154: Acate-se o V. Acórdão que negou provimento ao agravo interposto pelo executado. No maís, reporto-me ao despacho de fls. 146. Int.
09/01/2020		Conclusos para Despacho
09/01/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 3498/3509
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0505/2019 Teor do ato: Vistos. O resultado da ordem de bloqueio foi parcialmente positivo, razão pela qual, protocolei minuta de transferência de R$ 329,39 para conta judicial à disposição deste Juízo, dando-o por penhorado. Com a publicação deste despacho, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) da penhora realizada, para fins de impugnação. Int. Advogados(s): Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB 133285/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
16/12/2019		Proferido Despacho Vistos. O resultado da ordem de bloqueio foi parcialmente positivo, razão pela qual, protocolei minuta de transferência de R$ 329,39 para conta judicial à disposição deste Juízo, dando-o por penhorado. Com a publicação deste despacho, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) da penhora realizada, para fins de impugnação. Int.
16/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 2606/2615
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0501/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se a renúncia de poderes do patrono do executado. Após a publicação desta decisão, exclua-se o advogado Eronildo Jose da Silva dos autos. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias para eventual constituição de novos patronos. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB 133285/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
12/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a renúncia de poderes do patrono do executado. Após a publicação desta decisão, exclua-se o advogado Eronildo Jose da Silva dos autos. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias para eventual constituição de novos patronos. Após, tornem conclusos. Int.
12/12/2019		Conclusos para Despacho
12/12/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.70790792-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/12/2019 08:29
11/12/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70787304-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 09:11
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2017		Auto Digitalizado
02/05/2017		Mandado Juntado
22/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 2339/2350
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Acate-se a r. Decisão do E. Tribunal de Justiça (fls. 120/122) que atribuiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo executado.Ante o exposto, sobreste-se o andamento do feito até o julgamento do recurso.Int. Advogados(s): Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB 133285/SP), Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
04/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Acate-se a r. Decisão do E. Tribunal de Justiça (fls. 120/122) que atribuiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo executado.Ante o exposto, sobreste-se o andamento do feito até o julgamento do recurso.Int.
04/04/2017		Conclusos para Despacho
04/04/2017		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/03/2017		Guia Juntada
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 2957/2971
22/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 2312 Página: 1936/1954
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0070/2017 Teor do ato: Providencie o executado a retirada da guia de levantamento expedida a seu favor. Advogados(s): Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB 133285/SP), Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
22/03/2017		Ato ordinatório Providencie o executado a retirada da guia de levantamento expedida a seu favor.
21/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB 133285/SP), Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
20/03/2017		Decisão Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Após, tornem conclusos.Intime-se.
20/03/2017		Conclusos para Despacho
20/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70109886-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 20/03/2017 17:43
17/03/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.17.70106543-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 17/03/2017 15:47
14/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 2651/2668
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0055/2017 Teor do ato: Vistos.Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, impõe-se a retomada da marcha processual com os atos executivos. As alegações trazidas pelo réu/executado não podem ser objeto de análise na fase de cumprimento de sentença, tendo vista que já houve a prolação de sentença e não se trata de nenhuma das matérias previstas em impugnação (CPC, art. 525, §1º e incisos).Por ora, havendo apenas comprovação pela instituição financeira atinente ao bloqueio de R$ 1.530,85 a fls. 72, expeça-se guia de levantamento em favor do réu/executado Eronildo José da Silva, intimando-o a retirá-la em cartório. Aguarde-se a vinda aos autos da confirmação pela instituição financeira atinente ao bloqueio de R$ 4.085,94, ficando desde já autorizado a retirá-la em cartório após a sua intimação pelo cartório. Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de fls. 80, sob diligência do juízo, visto ser a autora beneficiária da justiça gratuita.Intime-se. Advogados(s): Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB 133285/SP), Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
24/02/2017		Decisão Vistos.Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, impõe-se a retomada da marcha processual com os atos executivos. As alegações trazidas pelo réu/executado não podem ser objeto de análise na fase de cumprimento de sentença, tendo vista que já houve a prolação de sentença e não se trata de nenhuma das matérias previstas em impugnação (CPC, art. 525, §1º e incisos).Por ora, havendo apenas comprovação pela instituição financeira atinente ao bloqueio de R$ 1.530,85 a fls. 72, expeça-se guia de levantamento em favor do réu/executado Eronildo José da Silva, intimando-o a retirá-la em cartório. Aguarde-se a vinda aos autos da confirmação pela instituição financeira atinente ao bloqueio de R$ 4.085,94, ficando desde já autorizado a retirá-la em cartório após a sua intimação pelo cartório. Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de fls. 80, sob diligência do juízo, visto ser a autora beneficiária da justiça gratuita.Intime-se.
24/02/2017		Conclusos para Decisão
24/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70073067-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 19:46
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 2140/2156
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Anoto que a restrição foi devidamente inserida sobre o veículo conforme se denota a fls. 80. Entretanto, para a realização da avaliação e penhora do veículo, faz-se necessária a expedição de mandado para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Por ora, fica o executado intimado a pagar o valor do débito apontado pela exequente (R$ 44.661,82) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Após o decurso do prazo acima sem notícia de pagamento ou pagamento parcial, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora do veículo, desde já observando ser a autora beneficiária da justiça gratuita.Expeça a zelosa serventia certidão para os fins do art. 517 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB 133285/SP), Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
13/02/2017		Decisão Vistos.Anoto que a restrição foi devidamente inserida sobre o veículo conforme se denota a fls. 80. Entretanto, para a realização da avaliação e penhora do veículo, faz-se necessária a expedição de mandado para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Por ora, fica o executado intimado a pagar o valor do débito apontado pela exequente (R$ 44.661,82) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Após o decurso do prazo acima sem notícia de pagamento ou pagamento parcial, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora do veículo, desde já observando ser a autora beneficiária da justiça gratuita.Expeça a zelosa serventia certidão para os fins do art. 517 do Código de Processo Civil. Intime-se.
13/02/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70051097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2017 15:14
06/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/02/2017		Documento Juntado
30/01/2017		Conclusos para Decisão
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70024953-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 11:55
26/01/2017		Ofício Juntado
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 2876/2893
17/01/2017		Comprovante de Depósito Juntada
17/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0008/2017 Teor do ato: Vistos.Demonstrado cabalmente que a penhora de R$ 1.530,85 recaiu sobre conta poupança, conforme se verifica a fls. 70, e esbarrando a constrição judicial novamente na vedação do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é de rigor o acolhimento da impugnação, levantando-se o valor em questão em favor do executado Eronildo José da Silva após o decurso de prazo para eventual recurso contra essa decisão. Razão assiste ao executado ao alegar que a publicação da decisão retro não constou no nome de seu patrono. Entretanto, não tendo havido prejuízo ao seu direito de defesa, visto que manifestou-se nos autos tempestivamente, é de rigor o prosseguimento da demanda. Anote-se no sistema informatizado o advogado do executado. Quanto a alegação de impenhorabilidade do veículo, alienado fiduciariamente, utilizado para seu trabalho, deixo de apreciar neste momento em respeito ao exercício do contraditório, abrindo-se prazo para manifestação da exequente. Intime-se. Advogados(s): Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB 133285/SP), Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
11/01/2017		Decisão Vistos.Demonstrado cabalmente que a penhora de R$ 1.530,85 recaiu sobre conta poupança, conforme se verifica a fls. 70, e esbarrando a constrição judicial novamente na vedação do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é de rigor o acolhimento da impugnação, levantando-se o valor em questão em favor do executado Eronildo José da Silva após o decurso de prazo para eventual recurso contra essa decisão. Razão assiste ao executado ao alegar que a publicação da decisão retro não constou no nome de seu patrono. Entretanto, não tendo havido prejuízo ao seu direito de defesa, visto que manifestou-se nos autos tempestivamente, é de rigor o prosseguimento da demanda. Anote-se no sistema informatizado o advogado do executado. Quanto a alegação de impenhorabilidade do veículo, alienado fiduciariamente, utilizado para seu trabalho, deixo de apreciar neste momento em respeito ao exercício do contraditório, abrindo-se prazo para manifestação da exequente. Intime-se.
11/01/2017		Conclusos para Decisão
10/01/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR571200423TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Eronildo Jose da Silva Diligência : 03/01/2017
09/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70001150-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2017 14:24
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2060 Página: 2003/2016
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0266/2016 Teor do ato: Vistos.Insurge-se o impugnante em relação aos bloqueios bancários efetuados, forte no argumento de que recaíram sobre conta poupança na qual recebe seus vencimentos.Razão lhe assiste. Os documentos juntados evidenciam que o bloqueio recaiu sobre valores (Caixa Econômica Federal - conta poupança número 013.00002179-1, agência 3579, no valor de R$ 4.085,94), conforme documentos de fls. 57.Desta forma, esbarrando a constrição judicial nas vedações contidas no art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil, é de rigor o acolhimento da impugnação, levantando-se os valores em questão em favor do devedor Eronildo José da Silva após o decurso de prazo para eventual recurso contra esta decisão.De outro lado, estando o extrato bancário de fls. 58 ilegível, não permitindo aferir o bloqueio do valor de R$ 1.530,85, faculto ao executado o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar nova cópia de forma legível, sob pena de liberação em favor da exequente. Intime-se. Advogados(s): Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
13/12/2016		Decisão Vistos.Insurge-se o impugnante em relação aos bloqueios bancários efetuados, forte no argumento de que recaíram sobre conta poupança na qual recebe seus vencimentos.Razão lhe assiste. Os documentos juntados evidenciam que o bloqueio recaiu sobre valores (Caixa Econômica Federal - conta poupança número 013.00002179-1, agência 3579, no valor de R$ 4.085,94), conforme documentos de fls. 57.Desta forma, esbarrando a constrição judicial nas vedações contidas no art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil, é de rigor o acolhimento da impugnação, levantando-se os valores em questão em favor do devedor Eronildo José da Silva após o decurso de prazo para eventual recurso contra esta decisão.De outro lado, estando o extrato bancário de fls. 58 ilegível, não permitindo aferir o bloqueio do valor de R$ 1.530,85, faculto ao executado o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar nova cópia de forma legível, sob pena de liberação em favor da exequente. Intime-se.
13/12/2016		Conclusos para Decisão
12/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70477799-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 13:40
11/12/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 2248/2264
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 2248/2264
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: Vistos.1) Defiro a pesquisa de bens via sistema Renajud em nome de:Eronildo Jose da Silva, CPF 276.339.748-42Frutífera ou infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.2) Expeça-se carta de intimação relativa à penhora realizada, observada a gratuidade da justiça concedida.Int. Advogados(s): Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência à exequente do resultado da pesquisa de bens do executado por meio do sistema Renajud (fls. 27/38).No mais, aguarde-se a intimação do devedor, nos termos da decisão retro.Int. Advogados(s): Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
25/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Ciência à exequente do resultado da pesquisa de bens do executado por meio do sistema Renajud (fls. 27/38).No mais, aguarde-se a intimação do devedor, nos termos da decisão retro.Int.
25/11/2016		Conclusos para Despacho
25/11/2016		Documento Juntado
25/11/2016		Bloqueio/penhora on line Vistos.1) Defiro a pesquisa de bens via sistema Renajud em nome de:Eronildo Jose da Silva, CPF 276.339.748-42Frutífera ou infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.2) Expeça-se carta de intimação relativa à penhora realizada, observada a gratuidade da justiça concedida.Int.
25/11/2016		Conclusos para Decisão
24/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70448447-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 09:28
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 2120/2137
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 2120/2137
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0250/2016 Teor do ato: Vistos.Nesta data, protocolei ordem de transferência de valores, conforme recibo a fls. 19/20, dando por penhorada a quantia bloqueada (R$ 5.616,79).Tratando-se de bloqueio parcialmente positivo, manifeste-se a exequente, em 05 (cinco) dias, requerendo sobre o prosseguimento, providenciando o necessário à intimação da penhora realizada, para fins de impugnação.Int. Advogados(s): Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0250/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s):Eronildo Jose da Silva, CPF 276.339.748-42A indisponibilidade deverá ser efetuada até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de:R$ 45.315,06 (QUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E QUINZE REAIS E SEIS CENTAVOS)Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
21/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Nesta data, protocolei ordem de transferência de valores, conforme recibo a fls. 19/20, dando por penhorada a quantia bloqueada (R$ 5.616,79).Tratando-se de bloqueio parcialmente positivo, manifeste-se a exequente, em 05 (cinco) dias, requerendo sobre o prosseguimento, providenciando o necessário à intimação da penhora realizada, para fins de impugnação.Int.
21/11/2016		Conclusos para Despacho
21/11/2016		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/11/2016		Bloqueio/penhora on line Vistos.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s):Eronildo Jose da Silva, CPF 276.339.748-42A indisponibilidade deverá ser efetuada até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de:R$ 45.315,06 (QUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E QUINZE REAIS E SEIS CENTAVOS)Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int.
17/11/2016		Conclusos para Decisão
12/11/2016		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WSTA.16.70432784-3 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 12/11/2016 14:50
14/10/2016		Mandado Juntado
03/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 2327/2339
05/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2016/073304-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 14ª Varas Cíveis
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0188/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que a carta foi recebida por pessoa diversa do destinatário, conforme AR retro, expeça-se mandado para intimação do executado nos termos da decisão a fls. 04.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I "4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências." // Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa."Int. Advogados(s): Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
02/09/2016		Decisão Vistos.Considerando que a carta foi recebida por pessoa diversa do destinatário, conforme AR retro, expeça-se mandado para intimação do executado nos termos da decisão a fls. 04.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I "4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências." // Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa."Int.
02/09/2016		Conclusos para Decisão
02/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR537923072TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Eronildo Jose da Silva Diligência : 29/07/2016
22/07/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 2094 - 210
19/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0126/2016 Teor do ato: Vistos.Na forma do artigo 513, §2.º, II do CPC, intime-se por carta o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Cecilia Katlauskas (OAB 257250/SP)
17/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Na forma do artigo 513, §2.º, II do CPC, intime-se por carta o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int.
17/06/2016		Conclusos para Despacho
16/06/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1011639-36.2016.8.26.0002

Data	Tipo
12/11/2016	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
24/11/2016	Petições Diversas
12/12/2016	Petições Diversas
09/01/2017	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
13/02/2017	Petições Diversas
23/02/2017	Petições Diversas
17/03/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/03/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
11/12/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
27/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Pedido de Penhora
09/07/2020	Pedido de Penhora de Veículo
21/07/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Pedido de Penhora On-Line
01/12/2020	Pedido de Penhora
25/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Pedido de Penhora
26/04/2021	Pedido de Dilação do Prazo - Gestão - DEPRE
14/05/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/07/2021	Pedido de Penhora On-Line
23/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
14/01/2022	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
22/04/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/12/2022	Petição Intermediária
30/01/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/02/2023	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petição Intermediária
24/03/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Pedido de Expedição de Alvará
04/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
09/01/2024	Pedido de Expedição de Ofício
02/02/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Pedido de Penhora
02/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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