Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  Alvin Figueiredo Leite
Exectdo	Cesar Zanini S/C Ltda ME Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Interesda.	Ilca Ferreira Zanini Cezar Alves
Perito	Fernando Flávio de Arruda Simões

Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  Alvin Figueiredo Leite
Exectdo	Cesar Zanini S/C Ltda ME Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Exectdo	Carlos Alberto Cezar Alves Advogado:  Oliver Alexandre Reinis
Interesda.	Ilca Ferreira Zanini Cezar Alves
Perito	Fernando Flávio de Arruda Simões
Perito	Ulian Aparecido da Silva

Data		Movimento
25/07/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Cert. Decurso de prazo
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 342/346: alega o executado que o imóvel constrito se trata de bem de família. Por seu turno, a parte exequente sustenta que os documentos acostados aos autos são insuficientes para comprovar o alegado pelo devedor. Delibero. Os elementos constantes dos autos, consistentes em declaração do síndico do condomínio (fls. 347), contas de consumo (fls. 348/357) e cópia de declaração de rendimentos e bens (fls. 358/365), permitem concluir que o imóvel penhorado é o único do executado e é utilizado como moradia do devedor e de sua família, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90. Servirá a presente decisão como termo e ainda como mandado, a ser protocolado pelo interessado perante o Cartório de Registro de Imóveis, para fins de averbação da baixa da constrição sobre a parte ideal do imóvel objeto da matricula nº 1.157 do 11º Cartório de Registro. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Oliver Alexandre Reinis (OAB 167232/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
25/07/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Cert. Decurso de prazo
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 342/346: alega o executado que o imóvel constrito se trata de bem de família. Por seu turno, a parte exequente sustenta que os documentos acostados aos autos são insuficientes para comprovar o alegado pelo devedor. Delibero. Os elementos constantes dos autos, consistentes em declaração do síndico do condomínio (fls. 347), contas de consumo (fls. 348/357) e cópia de declaração de rendimentos e bens (fls. 358/365), permitem concluir que o imóvel penhorado é o único do executado e é utilizado como moradia do devedor e de sua família, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90. Servirá a presente decisão como termo e ainda como mandado, a ser protocolado pelo interessado perante o Cartório de Registro de Imóveis, para fins de averbação da baixa da constrição sobre a parte ideal do imóvel objeto da matricula nº 1.157 do 11º Cartório de Registro. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Oliver Alexandre Reinis (OAB 167232/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 342/346: alega o executado que o imóvel constrito se trata de bem de família. Por seu turno, a parte exequente sustenta que os documentos acostados aos autos são insuficientes para comprovar o alegado pelo devedor. Delibero. Os elementos constantes dos autos, consistentes em declaração do síndico do condomínio (fls. 347), contas de consumo (fls. 348/357) e cópia de declaração de rendimentos e bens (fls. 358/365), permitem concluir que o imóvel penhorado é o único do executado e é utilizado como moradia do devedor e de sua família, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90. Servirá a presente decisão como termo e ainda como mandado, a ser protocolado pelo interessado perante o Cartório de Registro de Imóveis, para fins de averbação da baixa da constrição sobre a parte ideal do imóvel objeto da matricula nº 1.157 do 11º Cartório de Registro. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem nova intimação. Int.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70929410-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 12:25
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0814/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto a decisão de fl. 334. O leiloeiro foi intimado da aludida decisão em 09/09/2022 (fls. 337/338). O exequente manifestou-se em 20/09/2022, requerendo a designação de novas datas de praceamento dos imóveis (fl. 341). Tal pedido ainda não foi apreciado por este Juízo. O executado requer a concessão de liminar para sustação das praças. Junta cópia do telegrama recebido por ele (fl. 343). Requer também o afastamento da penhora sobre o imóvel, por se tratar de bem de família. Decido. Intime-se o leiloeiro para que suspenda as praças designadas. Não houve autorização por este Juízo para designação de novas praças. Sem prejuízo, atendendo ao disposto no art. 10 do CPC, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a petição do executado e documentos que a acompanham. Cumprida tal determinação ou no silêncio, tornem conclusos Com a juntada da procuração, cessa a atuação da Defensoria Pública como curadora especial do executado Carlos, permanecendo no encargo em relação ao outro executado. Int. Advogados(s): Oliver Alexandre Reinis (OAB 167232/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
21/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto a decisão de fl. 334. O leiloeiro foi intimado da aludida decisão em 09/09/2022 (fls. 337/338). O exequente manifestou-se em 20/09/2022, requerendo a designação de novas datas de praceamento dos imóveis (fl. 341). Tal pedido ainda não foi apreciado por este Juízo. O executado requer a concessão de liminar para sustação das praças. Junta cópia do telegrama recebido por ele (fl. 343). Requer também o afastamento da penhora sobre o imóvel, por se tratar de bem de família. Decido. Intime-se o leiloeiro para que suspenda as praças designadas. Não houve autorização por este Juízo para designação de novas praças. Sem prejuízo, atendendo ao disposto no art. 10 do CPC, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a petição do executado e documentos que a acompanham. Cumprida tal determinação ou no silêncio, tornem conclusos Com a juntada da procuração, cessa a atuação da Defensoria Pública como curadora especial do executado Carlos, permanecendo no encargo em relação ao outro executado. Int.
17/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70829064-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/11/2022 10:23
01/11/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70813606-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/11/2022 17:26
20/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70685942-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/09/2022 15:43
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0626/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o leilão resultou negativo, no prazo de cinco dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Quanto às novas datas sugeridas pelo leiloeiro, prudente aguardar a manifestação do exequente. Ciência ao leiloeiro Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
08/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que o leilão resultou negativo, no prazo de cinco dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Quanto às novas datas sugeridas pelo leiloeiro, prudente aguardar a manifestação do exequente. Ciência ao leiloeiro Int.
06/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70640567-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 01:21
06/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70540811-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2022 17:54
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70529592-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2022 11:09
26/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
15/07/2022		Documento Juntado
15/07/2022		Documento Juntado
15/07/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir edital.
14/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.288/289: intime-se com urgência o leiloeiro para que faça a correção do Edital, nos termos da manifestação da Defensoria Pública, encaminhando cópia da referida petição. Prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento do leilão. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
13/07/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70483185-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/07/2022 17:00
13/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.288/289: intime-se com urgência o leiloeiro para que faça a correção do Edital, nos termos da manifestação da Defensoria Pública, encaminhando cópia da referida petição. Prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento do leilão. Int.
13/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70476088-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 09:53
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Determino que Uilian Aparecido da Silva, leiloeiro do portal de leilões on-line Gold Leilões, leve a público pregão de venda e arrematação referente ao imóvel/bem penhorado, conforme termo de penhora e depósito de fl. 122, na 1ª Praça com início no dia 01/08/2022, às 14:00 horas, e com término no dia 03/08/2022, às 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 03/08/2022, às 14:01 horas, e com término no dia 23/08/2022, às 14:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor de avaliação (art. 891, do CPC) do bem. 2. Os executados deverão ser intimados através de edital. 3. Após a conferência da minuta enviada pelo leiloeiro, afixe-se o edital em local de costume e intime-se o leiloeiro para que providencie a publicação do edital nos termos do artigo 887, do CPC, bem como para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 4. Deverá a parte exequente, no início do mês do início do leilão, juntar aos autos a planilha atualizada do débito. Int. (Defensoria) Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Determino que Uilian Aparecido da Silva, leiloeiro do portal de leilões on-line Gold Leilões, leve a público pregão de venda e arrematação referente ao imóvel/bem penhorado, conforme termo de penhora e depósito de fl. 122, na 1ª Praça com início no dia 01/08/2022, às 14:00 horas, e com término no dia 03/08/2022, às 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 03/08/2022, às 14:01 horas, e com término no dia 23/08/2022, às 14:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor de avaliação (art. 891, do CPC) do bem. 2. Os executados deverão ser intimados através de edital. 3. Após a conferência da minuta enviada pelo leiloeiro, afixe-se o edital em local de costume e intime-se o leiloeiro para que providencie a publicação do edital nos termos do artigo 887, do CPC, bem como para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 4. Deverá a parte exequente, no início do mês do início do leilão, juntar aos autos a planilha atualizada do débito. Int. (Defensoria)
05/07/2022		Conclusos para Decisão
05/07/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70458172-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/07/2022 15:19
05/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Cert. Intimar perito - leiloeiro pelo portal
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0425/2022 Teor do ato: Vistos. O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, por meio de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Dessa forma, tendo em conta o interesse público na solução do conflito, de forma mais rápida e eficiente, o bem penhorado deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. Fica registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados. É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando à exposição do bem nos locais indicados e à divulgação da venda do bem, de eventual dívida pendente perante órgãos públicos, do estado de conservação, da visualização através de fotografias e site, a confiabilidade do site, a intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, por meio de guias emitidas pelo sistema. Caso o exequente opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas. Em um caso, como no outro, a parte ou o arrematante deverão arcar com a comissão do gestor, equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor. O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão. O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC, devendo o leiloeiro providenciar para que constem os valores de eventuais debitos de IPTU e condomínio. Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. Deverá constar no edital e em eventual auto de arrematação a observância quanto ao art. 895, do CPC, em especial os §§ 1º e 2º. Do mesmo modo, eventual responsabilização do arrematante por débitos condominiais pretéritos à arrematação deverá constar expressamente no edital. Por derradeiro, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA, que deverá ser contatado pelo portal de auxiliares da justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem objeto da ação. Tratando-se de processo que tramita sob o formato digital, o edital deverá ser protocolado eletronicamente nos autos, uma vez que, conforme Comunicado 2191/2016 (SPI) e 1666/2017, publicado no DJE de 13/07/2017, o peticionamento Eletrônico para peritos e demais Auxiliares da Justiça (Leiloeiros) já está disponibilizado, sendo de caráter obrigatório. As informações sobre o assunto poderão ser acessadas no Portal do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresdajustiça Int.(Defensoria Pública) Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
22/06/2022		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, por meio de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Dessa forma, tendo em conta o interesse público na solução do conflito, de forma mais rápida e eficiente, o bem penhorado deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. Fica registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados. É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando à exposição do bem nos locais indicados e à divulgação da venda do bem, de eventual dívida pendente perante órgãos públicos, do estado de conservação, da visualização através de fotografias e site, a confiabilidade do site, a intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, por meio de guias emitidas pelo sistema. Caso o exequente opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas. Em um caso, como no outro, a parte ou o arrematante deverão arcar com a comissão do gestor, equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor. O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão. O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC, devendo o leiloeiro providenciar para que constem os valores de eventuais debitos de IPTU e condomínio. Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. Deverá constar no edital e em eventual auto de arrematação a observância quanto ao art. 895, do CPC, em especial os §§ 1º e 2º. Do mesmo modo, eventual responsabilização do arrematante por débitos condominiais pretéritos à arrematação deverá constar expressamente no edital. Por derradeiro, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA, que deverá ser contatado pelo portal de auxiliares da justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem objeto da ação. Tratando-se de processo que tramita sob o formato digital, o edital deverá ser protocolado eletronicamente nos autos, uma vez que, conforme Comunicado 2191/2016 (SPI) e 1666/2017, publicado no DJE de 13/07/2017, o peticionamento Eletrônico para peritos e demais Auxiliares da Justiça (Leiloeiros) já está disponibilizado, sendo de caráter obrigatório. As informações sobre o assunto poderão ser acessadas no Portal do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresdajustiça Int.(Defensoria Pública)
22/06/2022		Conclusos para Decisão
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70222836-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 21:33
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0192/2022 Teor do ato: Vistos. O leilão público será realizado por meio eletrônico (art. 882 do CPC), podendo os credores indicar leiloeiro ou gestor de sua confiança, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação dos credores, tornem conclusos Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
25/03/2022		Decisão Vistos. O leilão público será realizado por meio eletrônico (art. 882 do CPC), podendo os credores indicar leiloeiro ou gestor de sua confiança, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação dos credores, tornem conclusos Int.
25/03/2022		Conclusos para Decisão
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70022384-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 14:12
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0025/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo pericial. No prazo de cinco dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
18/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2022		Decisão Vistos. Homologo o laudo pericial. No prazo de cinco dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Int.
17/01/2022		Conclusos para Decisão
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Cert. Decurso de prazo
25/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70566527-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 15:21
19/08/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2021		Documento Juntado
16/08/2021		Documento Juntado
16/08/2021		Documento Juntado
14/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0543/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico atinente ao depósito de fl. 179 (R$ 6.540,00) em prol do Sr. Perito Fernando Flávio de Arruda Simões, os quais converto em honorários definitivos. Ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 188/236, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
03/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2021		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico atinente ao depósito de fl. 179 (R$ 6.540,00) em prol do Sr. Perito Fernando Flávio de Arruda Simões, os quais converto em honorários definitivos. Ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 188/236, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Int.
03/08/2021		Conclusos para Decisão
02/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70513916-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/08/2021 13:56
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70513911-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/08/2021 13:55
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0450/2021 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, por meio da publicação desta decisão no órgão oficial, da data designada pelo perito judicial para realização da vistoria do imóvel sito à Avenida Washington Luiz, 1.527, apto. 33 (19 de julho de 2021 08:30 horas). O imóvel deverá ser disponibilizado para vistoria na data e horário determinados para realização da prova pericial. Fica a cargo das partes a comunicação dos assistentes técnicos. Deverão as partes fornecer os documentos solicitados pelo perito a fl. 183. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
25/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Decisão Vistos. Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, por meio da publicação desta decisão no órgão oficial, da data designada pelo perito judicial para realização da vistoria do imóvel sito à Avenida Washington Luiz, 1.527, apto. 33 (19 de julho de 2021 08:30 horas). O imóvel deverá ser disponibilizado para vistoria na data e horário determinados para realização da prova pericial. Fica a cargo das partes a comunicação dos assistentes técnicos. Deverão as partes fornecer os documentos solicitados pelo perito a fl. 183. Int.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70399757-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 18/06/2021 13:38
17/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70392846-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 14:26
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 2992/sgts
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0411/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em conta as características do imóvel a ser avaliado, e os valores arbitrados em perícias do gênero, tenho como consentânea a estimativa do Perito e, destarte, arbitro os honorários periciais provisórios em R$ 6.540,00. Providencie o exequente o depósito do montante no prazo de quinze dias. Ato contínuo, intime-se o experto para início do trabalho pericial, que deverá ser concluído em até quarenta dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
31/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2021		Decisão Vistos. Tendo em conta as características do imóvel a ser avaliado, e os valores arbitrados em perícias do gênero, tenho como consentânea a estimativa do Perito e, destarte, arbitro os honorários periciais provisórios em R$ 6.540,00. Providencie o exequente o depósito do montante no prazo de quinze dias. Ato contínuo, intime-se o experto para início do trabalho pericial, que deverá ser concluído em até quarenta dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int.
31/05/2021		Conclusos para Decisão
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Cert. Decurso de prazo
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70306230-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 15:16
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 2627/sgts
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0359/2021 Teor do ato: Intimo as partes da proposta de honorários do sr. Perito (R$ 6.540,00), em cinco dias, na forma do art. 465, § 3º, do CPC. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
03/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes da proposta de honorários do sr. Perito (R$ 6.540,00), em cinco dias, na forma do art. 465, § 3º, do CPC.
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70276047-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 30/04/2021 10:23
27/04/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão intima perito - leiloeiro pelo portal
27/04/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão decurso de prazo
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234/2021 Página: 2433/2438
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio Perito o Engenheiro Civil Doutor Fernando Flávio de Arruda Simões. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, no prazo de quinze dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, cujo depósito caberá ao exequente, em prazo a ser fixado pelo juízo, quando do arbitramento da verba. Com a estimativa, intimem-se as partes da proposta de honorários em cinco dias, na forma do art. 465, § 3º, do CPC. Com o depósito integral, o Perito deverá iniciar os trabalhos, apresentando o laudo no prazo de quarenta dias. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2021		Nomeado Perito Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio Perito o Engenheiro Civil Doutor Fernando Flávio de Arruda Simões. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, no prazo de quinze dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, cujo depósito caberá ao exequente, em prazo a ser fixado pelo juízo, quando do arbitramento da verba. Com a estimativa, intimem-se as partes da proposta de honorários em cinco dias, na forma do art. 465, § 3º, do CPC. Com o depósito integral, o Perito deverá iniciar os trabalhos, apresentando o laudo no prazo de quarenta dias. Int.
08/03/2021		Conclusos para Decisão
15/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70745198-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 14:58
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176/2020 Página: 2289/2293
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0599/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do que estabelece o artigo 248 do CPC, e tendo o exequente alegado que o recebedor era o responsável, observando-se que a carta de intimação foi encaminhada ao endereço objeto da penhora e diligenciado nos autos principais para tentativa de citação do executado Carlos, sendo o meirinho atendido pela coproprietária Ilca (certidão de 17/06/2013), dou-a por intimada. O executado Carlos foi intimado por edital (fl. 122). Certifique-se a serventia o decurso de prazo para impugnação à penhora. No prazo de cinco dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2020		Decisão Vistos. Diante do que estabelece o artigo 248 do CPC, e tendo o exequente alegado que o recebedor era o responsável, observando-se que a carta de intimação foi encaminhada ao endereço objeto da penhora e diligenciado nos autos principais para tentativa de citação do executado Carlos, sendo o meirinho atendido pela coproprietária Ilca (certidão de 17/06/2013), dou-a por intimada. O executado Carlos foi intimado por edital (fl. 122). Certifique-se a serventia o decurso de prazo para impugnação à penhora. No prazo de cinco dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Int.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70538836-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 13:32
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121/2020 Página: 1915/1925
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0409/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor(a) quanto ao AR negativo no prazo de 05 dias,sob pena de extinção/arquivamento,conforme o caso Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor(a) quanto ao AR negativo no prazo de 05 dias,sob pena de extinção/arquivamento,conforme o caso
07/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR177881233TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ilca Ferreira Zanini Cezar Alves
06/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR177881220TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ilca Ferreira Zanini Cezar Alves
06/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR177881202TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ilca Ferreira Zanini Cezar Alves Diligência : 03/08/2020
28/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/07/2020		Documento Juntado
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70188219-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2020 14:55
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 3367 e sgt
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0096/2020 Teor do ato: Providencie o autor no prazo de cinco dias a diferença das custas postais para a expedição das cartas de intimação, no valor de R$0,84. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
21/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor no prazo de cinco dias a diferença das custas postais para a expedição das cartas de intimação, no valor de R$0,84.
21/02/2020		Certidão Juntada
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70058555-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 10:28
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973/2020 Página: 2808/2831
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Dou por penhorada a parte ideal do imóvel objeto da matricula nº 1.157 do 11º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 117/121 dos autos). Fica o executado Carlos Alberto nomeado como depositário. Destarte, fica a penhora desde logo aperfeiçoada com a presente decisão, que serve como termo, constituindo-se o devedor como depositário do imóvel. 2 - Providencie a serventia o necessário para a averbação da constrição através do sistema ARISP. Caso não conste a informação nos autos, deverá o credor informar, no prazo de cinco dias, um endereço eletrônico válido e atualizado para recebimento de comunicações do Registro de Imóveis. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O advogado deverá ter atenção para o prazo. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Se não for possível pelo sistema ARISP, expeça-se mandado. 3 - Proceda-se a intimação do executado por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. O curador especial continuará responsável pela defesa do executado. Considerando que a citação da fase de conhecimento ocorreu por edital, servirá a presente decisão como edital complementar de intimação do(s) executado(s) Carlos Alberto Cezar Alves, CPF/CNPJ 084.721.328-54, para que, querendo, apresente impugnação à penhora que recaiu sobre a parte ideal do aludido imóvel, cumprindo a sua publicação a função do artigo 257 do CPC, sendo desnecessária qualquer outra providência, já que a própria publicação única significará publicidade no Diário de Justiça Eletrônico e na própria internet. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. 4 - No mais, aguarde-se o decurso de prazo para impugnação à penhora que recaiu sobre quantia bloqueada no Bacenjud. 5 - Int. (Defensoria) Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/01/2020		Decisão Vistos. 1- Dou por penhorada a parte ideal do imóvel objeto da matricula nº 1.157 do 11º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 117/121 dos autos). Fica o executado Carlos Alberto nomeado como depositário. Destarte, fica a penhora desde logo aperfeiçoada com a presente decisão, que serve como termo, constituindo-se o devedor como depositário do imóvel. 2 - Providencie a serventia o necessário para a averbação da constrição através do sistema ARISP. Caso não conste a informação nos autos, deverá o credor informar, no prazo de cinco dias, um endereço eletrônico válido e atualizado para recebimento de comunicações do Registro de Imóveis. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O advogado deverá ter atenção para o prazo. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Se não for possível pelo sistema ARISP, expeça-se mandado. 3 - Proceda-se a intimação do executado por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. O curador especial continuará responsável pela defesa do executado. Considerando que a citação da fase de conhecimento ocorreu por edital, servirá a presente decisão como edital complementar de intimação do(s) executado(s) Carlos Alberto Cezar Alves, CPF/CNPJ 084.721.328-54, para que, querendo, apresente impugnação à penhora que recaiu sobre a parte ideal do aludido imóvel, cumprindo a sua publicação a função do artigo 257 do CPC, sendo desnecessária qualquer outra providência, já que a própria publicação única significará publicidade no Diário de Justiça Eletrônico e na própria internet. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. 4 - No mais, aguarde-se o decurso de prazo para impugnação à penhora que recaiu sobre quantia bloqueada no Bacenjud. 5 - Int. (Defensoria)
09/01/2020		Conclusos para Decisão
18/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931/2019 Página: 2301 e ss
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0299/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro o levantamento do valor penhorado, eis que o executado não foi intimado pessoalmente (art. 841 do CPC). Proceda-se a intimação do executado por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. O curador especial continuará responsável pela defesa do executado. Considerando que a citação da fase de conhecimento ocorreu por edital, servirá a presente decisão como edital complementar de intimação do(s) executado(s) Carlos Alberto Cezar Alves, CPF/CNPJ 084.721.328-54, para que, querendo, apresente impugnação à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 301,33 (fl. 73), cumprindo a sua publicação a função do artigo 257 do CPC, sendo desnecessária qualquer outra providência, já que a própria publicação única significará publicidade no Diário de Justiça Eletrônico e na própria internet. Decorrido o prazo para impugnação, no silêncio, tornem os autos conclusos para deferimento do levantamento da referida quantia em prol do exequente. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2019		Decisão Vistos. Indefiro o levantamento do valor penhorado, eis que o executado não foi intimado pessoalmente (art. 841 do CPC). Proceda-se a intimação do executado por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. O curador especial continuará responsável pela defesa do executado. Considerando que a citação da fase de conhecimento ocorreu por edital, servirá a presente decisão como edital complementar de intimação do(s) executado(s) Carlos Alberto Cezar Alves, CPF/CNPJ 084.721.328-54, para que, querendo, apresente impugnação à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 301,33 (fl. 73), cumprindo a sua publicação a função do artigo 257 do CPC, sendo desnecessária qualquer outra providência, já que a própria publicação única significará publicidade no Diário de Justiça Eletrônico e na própria internet. Decorrido o prazo para impugnação, no silêncio, tornem os autos conclusos para deferimento do levantamento da referida quantia em prol do exequente. Int.
05/11/2019		Conclusos para Decisão
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70626635-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 12:19
04/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900/2019 Página: 2376 e ss
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0270/2019 Teor do ato: Vistos. No prazo de cinco dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, observando-se a decisão de fl. 81. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Ciência à Defensoria Pública, curadora especial dos executados. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
23/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Decisão Vistos. No prazo de cinco dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, observando-se a decisão de fl. 81. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Ciência à Defensoria Pública, curadora especial dos executados. Int.
23/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.70560730-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2019 15:29
21/08/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599/2018 Página: 2297 e ss
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 78: Providencie o exequente a necessária regularização, no prazo de cinco dias, uma vez que o termo de acordo apresentado (fls. 79/80) é estranho a estes autos. Após a publicação desta decisão, torne a Serventia sem efeito o documento de páginas 79/80. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luis Gustavo Ocon de Oliveira (OAB 171579/SP), Renata Simões Carvalho (OAB 269736/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 78: Providencie o exequente a necessária regularização, no prazo de cinco dias, uma vez que o termo de acordo apresentado (fls. 79/80) é estranho a estes autos. Após a publicação desta decisão, torne a Serventia sem efeito o documento de páginas 79/80. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
12/06/2018		Conclusos para Decisão
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTA.18.70259480-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/05/2018 17:07
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580/2018 Página: 2122 e ss
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580/2018 Página: 2122 e ss
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento, sobre o resultado infrutífero do BACENJUD (fls. 73/74). Advogados(s): Luis Gustavo Ocon de Oliveira (OAB 171579/SP), Renata Simões Carvalho (OAB 269736/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos,Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.Determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) CARLOS ALBERTO CEZAR ALVES, CPF 084.721.328-54 e CESAR ZANINI S/C LTDA ME, CNPJ 01.736.696/0001-81 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado em fls. 65, no importe de R$ 174.426,33. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos.Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente.Os autos somente serão desarquivados se houve a indicação de bens à penhora.Ressalto, desde já, que o BACEN-JUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.Int. Advogados(s): Luis Gustavo Ocon de Oliveira (OAB 171579/SP), Renata Simões Carvalho (OAB 269736/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento, sobre o resultado infrutífero do BACENJUD (fls. 73/74).
14/05/2018		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/05/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/05/2018		Conclusos para Decisão
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70148854-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 10:36
31/10/2017		Arquivado Provisoriamente
31/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429/2017 Página: 2100 e ss
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.Altere-se o polo ativo, promovendo a serventia as anotações pertinentes.No prazo de cinco dias, cumpra o exequente o disposto no provimento CSM número 1.826/2010, publicado no DJE em 22/10/2010, efetivando o recolhimento das custas (R$ 12,20 para cada CPF/CNPJ pesquisado e sistema utilizado).No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Suprida a pendência, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora on-line através do sistema Bacenjud.Int. Advogados(s): Luis Gustavo Ocon de Oliveira (OAB 171579/SP), Renata Simões Carvalho (OAB 269736/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/09/2017		Decisão Vistos.Altere-se o polo ativo, promovendo a serventia as anotações pertinentes.No prazo de cinco dias, cumpra o exequente o disposto no provimento CSM número 1.826/2010, publicado no DJE em 22/10/2010, efetivando o recolhimento das custas (R$ 12,20 para cada CPF/CNPJ pesquisado e sistema utilizado).No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Suprida a pendência, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora on-line através do sistema Bacenjud.Int.
23/08/2017		Conclusos para Decisão
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370/2017 Página: 2271 e ss
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0217/2017 Teor do ato: Em face do decurso de prazo certificado a fls. retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, observando o prazo legal; em caso de inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Paulo Sergio Zago (OAB 142155/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Renata Simões Carvalho (OAB 269736/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em face do decurso de prazo certificado a fls. retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, observando o prazo legal; em caso de inércia, os autos serão arquivados.
14/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327/2017 Página: 2337 e ss
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0177/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que que o teor da minuta do edital foi disponibilizado junto ao DJE em 31/03/2017. Fica o autor intimado a providenciar a publicação do edital, comprovando nos autos em cinco dias a realização do ato, sob pena de extinção. Advogados(s): Paulo Sergio Zago (OAB 142155/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Renata Simões Carvalho (OAB 269736/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70143143-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2017 14:16
06/04/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que que o teor da minuta do edital foi disponibilizado junto ao DJE em 31/03/2017. Fica o autor intimado a providenciar a publicação do edital, comprovando nos autos em cinco dias a realização do ato, sob pena de extinção.
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322/2017 Página: 2455 e ss
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que que o teor da minuta do edital foi disponibilizado junto ao DJE em 31/03/2017. Fica o autor intimado a providenciar a publicação do edital, comprovando nos autos em cinco dias a realização do ato, sob pena de extinção. Advogados(s): Paulo Sergio Zago (OAB 142155/SP), Renata Simões Carvalho (OAB 269736/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
31/03/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que que o teor da minuta do edital foi disponibilizado junto ao DJE em 31/03/2017. Fica o autor intimado a providenciar a publicação do edital, comprovando nos autos em cinco dias a realização do ato, sob pena de extinção.
31/03/2017		Edital Juntado
29/03/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70125497-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 16:41
24/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 2226 e ss
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: "Fica o autor intimado a, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, providenciar o recolhimento das custas atinentes à publicação do edital no importe de R$ 118,05." Advogados(s): Paulo Sergio Zago (OAB 142155/SP), Renata Simões Carvalho (OAB 269736/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/03/2017		Ato ordinatório "Fica o autor intimado a, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, providenciar o recolhimento das custas atinentes à publicação do edital no importe de R$ 118,05."
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296/2017 Página: 2025 e ss
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0152/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a minuta apresentada, cumpra a serventia a decisão de fl. 15, no tocante à conferência do edital. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Zago (OAB 142155/SP), Renata Simões Carvalho (OAB 269736/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/02/2017		Decisão Vistos.Ante a minuta apresentada, cumpra a serventia a decisão de fl. 15, no tocante à conferência do edital. Int.
20/02/2017		Conclusos para Decisão
07/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70039672-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2017 20:08
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70027357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2017 10:03
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272/2017 Página: 1756 e ss
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0128/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do art. 513, § 2º, alínea IV, do CPC, o réu será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.Proceda-se a intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. No prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, providencie o autor a vinda de petição com minuta do edital.Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal, devendo o autor comprovar o ato nos autos, no prazo de quinze dias.Após a conferência, intime-se o autor para recolhimento das custas previstas no Provimento Csm 1668/2009, posterior retirada e respectiva publicação. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Zago (OAB 142155/SP), Renata Simões Carvalho (OAB 269736/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
09/01/2017		Decisão Vistos.Nos termos do art. 513, § 2º, alínea IV, do CPC, o réu será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.Proceda-se a intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. No prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, providencie o autor a vinda de petição com minuta do edital.Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal, devendo o autor comprovar o ato nos autos, no prazo de quinze dias.Após a conferência, intime-se o autor para recolhimento das custas previstas no Provimento Csm 1668/2009, posterior retirada e respectiva publicação. Int.
16/12/2016		Conclusos para Decisão
13/12/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0033681-04.2013.8.26.0002

Data	Tipo
31/01/2017	Petições Diversas
06/02/2017	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
06/04/2017	Petições Diversas
13/07/2017	Pedido de Penhora On-Line
04/04/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Pedido de Homologação de Acordo
09/09/2019	Pedido de Habilitação
04/10/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
05/02/2020	Petições Diversas
07/04/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Petições Diversas
30/04/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/05/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
02/08/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/08/2021	Petições Diversas
20/01/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Pedido de Designação de Hastas
12/07/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Pedido de Designação de Hastas
29/07/2022	Petição Intermediária
02/08/2022	Petição Intermediária
05/09/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
01/11/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/11/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/12/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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