Reqte	Condomínio Edifício Ibiza Advogado:  Fabio Akiyooshi Jogo
Exectdo	Ricardo Augusto Monegaglia Filho Advogado:  Raul Monegaglia
Perito	Rodrigo lezzi Tardelli
Gestor	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados Soc. Advogados:  Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados

Reqte	Condomínio Edifício Ibiza Advogado:  Fabio Akiyooshi Jogo
Exectdo	Ricardo Augusto Monegaglia Filho Advogado:  Raul Monegaglia
Exectda	Graziela Vaz Monegaglia Advogado:  Raul Monegaglia
Perito	Rodrigo lezzi Tardelli
Gestor	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados Soc. Advogados:  Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados
TerIntCer	Municipio de São Paulo

Data		Movimento
24/03/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte exequente, embora devidamente intimada pelo DJE, conforme certidão retro. Certifico finalmente que remeto os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica ainda a parte exequente intimada da(s) que até o presente momento não houve resposta das demais repartições retro informadas , diante do tempo diligencie para as providencias necessárias. Marque-se que é ônus processual da parte interessada diligenciar acerca do cumprimento do ofício encaminhado/protocolado. Prazo (15) dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
24/03/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte exequente, embora devidamente intimada pelo DJE, conforme certidão retro. Certifico finalmente que remeto os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica ainda a parte exequente intimada da(s) que até o presente momento não houve resposta das demais repartições retro informadas , diante do tempo diligencie para as providencias necessárias. Marque-se que é ônus processual da parte interessada diligenciar acerca do cumprimento do ofício encaminhado/protocolado. Prazo (15) dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que fica ainda a parte exequente intimada da(s) que até o presente momento não houve resposta das demais repartições retro informadas , diante do tempo diligencie para as providencias necessárias. Marque-se que é ônus processual da parte interessada diligenciar acerca do cumprimento do ofício encaminhado/protocolado. Prazo (15) dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação.
13/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que remeto os autos para diligência tendo em vista o tempo decorrido sem resposta aos despachos-ofícios de fls. 904 e 909.
03/08/2022		Ofício Juntado
28/07/2022		Protocolo Juntado
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 917, junto protocolo do ofício de fls. 912, protocolado fisicamente na agencia do banco do Brasil. Certifico, por fim, que remeto os autos ao prazo cartorário. Nada Mais.
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o informado a fls. 914/915, providencie a Serventia o protocolo físico do ofício de fls. 912, no Banco do Brasil, juntando-se cópia nos autos. Após, aguarde-se a resposta. Intimem-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
26/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante o informado a fls. 914/915, providencie a Serventia o protocolo físico do ofício de fls. 912, no Banco do Brasil, juntando-se cópia nos autos. Após, aguarde-se a resposta. Intimem-se.
26/07/2022		Conclusos para Decisão
25/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/07/2022		Documento Juntado
21/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0710/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 908: Oficie-se ao MM. Juízo da 26ª Vara Trabalhista de São Paulo, comunicando que há penhora no rosto dos autos pretérita, determinada pela 28ª Vara Trabalhista de São Paulo, no valor de R$ 340.566,00, a qual ainda não foi integralmente satisfeita. Comunique-se que, havendo valores remanescentes em favor do coexecutado RICARDO AUGUSTO, será determinada a transferência ao Juízo solicitante. Vale esta decisão como ofício, cujo encaminhamento será realizado pela Serventia pela via eletrônica. Intimem-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
18/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 908: Oficie-se ao MM. Juízo da 26ª Vara Trabalhista de São Paulo, comunicando que há penhora no rosto dos autos pretérita, determinada pela 28ª Vara Trabalhista de São Paulo, no valor de R$ 340.566,00, a qual ainda não foi integralmente satisfeita. Comunique-se que, havendo valores remanescentes em favor do coexecutado RICARDO AUGUSTO, será determinada a transferência ao Juízo solicitante. Vale esta decisão como ofício, cujo encaminhamento será realizado pela Serventia pela via eletrônica. Intimem-se.
18/07/2022		Conclusos para Decisão
18/07/2022		Conclusos para Despacho
18/07/2022		Ofício Juntado
14/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0679/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 903: Transfira-se a quantia depositada nos autos, tal e qual realizado pelo ofício de fls. 895, já que a transferência anterior não quitou a dívida trabalhista da parte executada. Oficie-se, inclusive, ao MM. Juízo da 28ª Vara Trabalhista de São Paulo, comunicando o deferimento da ordem de transferência e solicitando que seja informado este Juízo sobre o valor que permanece pendente de pagamento. Vale esta decisão como ofício, cujo encaminhamento será realizado pela Serventia pela via eletrônica. Intimem-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
08/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 903: Transfira-se a quantia depositada nos autos, tal e qual realizado pelo ofício de fls. 895, já que a transferência anterior não quitou a dívida trabalhista da parte executada. Oficie-se, inclusive, ao MM. Juízo da 28ª Vara Trabalhista de São Paulo, comunicando o deferimento da ordem de transferência e solicitando que seja informado este Juízo sobre o valor que permanece pendente de pagamento. Vale esta decisão como ofício, cujo encaminhamento será realizado pela Serventia pela via eletrônica. Intimem-se.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/07/2022		Documento Juntado
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2022		Ofício Juntado
05/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
20/05/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
19/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.22.70328872-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/05/2022 10:05
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2022 Data da Disponibilização: 19/05/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509 Página:
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0485/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de fls. 886, transfira-se o saldo de R$ 62.853,66 à executada Graziela (fls. 471), para pagamento parcial da penhora trabalhista. Intimem-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
16/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Considerando a certidão de fls. 886, transfira-se o saldo de R$ 62.853,66 à executada Graziela (fls. 471), para pagamento parcial da penhora trabalhista. Intimem-se.
16/05/2022		Conclusos para Decisão
16/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70312768-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2022 08:50
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0463/2022 Teor do ato: Vistos. Não havendo notícia do descumprimento do acordo celebrado entre Ricardo e o escritório de advocacia, quitem-se as penhoras no rosto dos autos, conforme determinado na última decisão proferida nestes autos. Providencie a Serventia. Após, informe a Serventia se ainda há valores nos autos. Intime-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo notícia do descumprimento do acordo celebrado entre Ricardo e o escritório de advocacia, quitem-se as penhoras no rosto dos autos, conforme determinado na última decisão proferida nestes autos. Providencie a Serventia. Após, informe a Serventia se ainda há valores nos autos. Intime-se.
09/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70295472-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 16:10
02/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0410/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que o terceiro Zito e Marques celebrou acordo para pagamento do valor que lhe é devido, nos autos em apenso, esclareçam se a avença foi descumprida. Caso negativo ou no silêncio, o valor remanescente nestes autos será utilizado para quitação das penhoras trabalhistas: fls. 471, com saldo devido à executada Graziela e fls. 738 com saldo devido ao executado Ricardo. Prazo de cinco dias. Decorrido, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
26/04/2022		Decisão Vistos. Considerando-se que o terceiro Zito e Marques celebrou acordo para pagamento do valor que lhe é devido, nos autos em apenso, esclareçam se a avença foi descumprida. Caso negativo ou no silêncio, o valor remanescente nestes autos será utilizado para quitação das penhoras trabalhistas: fls. 471, com saldo devido à executada Graziela e fls. 738 com saldo devido ao executado Ricardo. Prazo de cinco dias. Decorrido, tornem conclusos. Intime-se.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70261939-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 17:40
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0391/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 870: Esclareça o terceiro interessado, considerando o acordo firmado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
20/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 870: Esclareça o terceiro interessado, considerando o acordo firmado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se.
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70235457-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2022 12:01
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70212494-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2022 12:30
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0321/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 856/858: Face ao certificado (fls. 865), indefiro o pedido. 2. Prossiga-se conforme traçado às fls. 848 Intimem-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
01/04/2022		Decisão Vistos. 1. Fls. 856/858: Face ao certificado (fls. 865), indefiro o pedido. 2. Prossiga-se conforme traçado às fls. 848 Intimem-se.
01/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/04/2022		Documento Juntado
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0291/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia se o valor da arrematação foi integralmente quitado, inclusive consultando o Portal de Custas para que se apure o valor ali depositado. Deve certificar, ainda, se há penhora no rosto destes autos, elencando os débitos pendentes. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
25/03/2022		Decisão Vistos. Certifique a Serventia se o valor da arrematação foi integralmente quitado, inclusive consultando o Portal de Custas para que se apure o valor ali depositado. Deve certificar, ainda, se há penhora no rosto destes autos, elencando os débitos pendentes. Após, tornem conclusos. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70185667-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 11:58
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0273/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
22/03/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se.
22/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.22.70175261-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/03/2022 16:16
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Assiste razão em parte ao devedor. De fato, o arrematante deixará de depositar nos autos o valor atinente ao crédito tributário, tendo informado, a fls. 451/452, o valor parcelado, já abatida a dívida municipal. Assim, desnecessária, mesmo, a manifestação da Municipalidade acerca da quitação do débito. Todavia, não assiste razão aos réus no que toca à eventual abatimento no débito, seja por pagamento antecipado com desconto, seja por tentativa de redução do montante por ação judicial. O valor a ser computado, para fins deste processo, é o valor da pendência quando da arrematação, valor este que já foi comprovado nos autos. Não há, pois, qualquer quantia a ser restituída pelo arrematante, que deve prosseguir no pagamento das parcelas. Certo, ainda, que há penhoras no rosto destes autos, bem como crédito a ser formado em incidente neste processo, de sorte que não há qualquer quantia a ser levantada pelos devedores, nesse momento. Apenas após a quitação de todos os débitos, o remanescente poderá ser restituído aos devedores. Aguarde-se, pois, o depósito das demais parcelas, informando a Serventia quando atingir o valor necessário para quitação da primeira penhora efetuada nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
14/03/2022		Decisão Vistos. Assiste razão em parte ao devedor. De fato, o arrematante deixará de depositar nos autos o valor atinente ao crédito tributário, tendo informado, a fls. 451/452, o valor parcelado, já abatida a dívida municipal. Assim, desnecessária, mesmo, a manifestação da Municipalidade acerca da quitação do débito. Todavia, não assiste razão aos réus no que toca à eventual abatimento no débito, seja por pagamento antecipado com desconto, seja por tentativa de redução do montante por ação judicial. O valor a ser computado, para fins deste processo, é o valor da pendência quando da arrematação, valor este que já foi comprovado nos autos. Não há, pois, qualquer quantia a ser restituída pelo arrematante, que deve prosseguir no pagamento das parcelas. Certo, ainda, que há penhoras no rosto destes autos, bem como crédito a ser formado em incidente neste processo, de sorte que não há qualquer quantia a ser levantada pelos devedores, nesse momento. Apenas após a quitação de todos os débitos, o remanescente poderá ser restituído aos devedores. Aguarde-se, pois, o depósito das demais parcelas, informando a Serventia quando atingir o valor necessário para quitação da primeira penhora efetuada nestes autos. Intime-se.
14/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70153580-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2022 11:34
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006 e do Comunicado Conjunto nº 418/2020: Fica o ente público municipal intimado pela leitura deste: "Vistos. Ante a inércia do exequente arrematante, oficie-se à Municipalidade para que informe se o débito tributário atinente ao imóvel já foi objeto de quitação ou parcelamento pelo condomínio. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se." Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 822/824:A manifestação será analisada após a vinda das informações pela Municipalidade. Intime-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 822/824:A manifestação será analisada após a vinda das informações pela Municipalidade. Intime-se.
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70050877-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2022 20:32
20/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006 e do Comunicado Conjunto nº 418/2020: Fica o ente público municipal intimado pela leitura deste: "Vistos. Ante a inércia do exequente arrematante, oficie-se à Municipalidade para que informe se o débito tributário atinente ao imóvel já foi objeto de quitação ou parcelamento pelo condomínio. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se." Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Vistos. A questão atinente ao pagamento à Municipalidade já foi decidida nestes autos. Cumpra-se a decisão de fls. 807. Intime-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
13/01/2022		Decisão Vistos. A questão atinente ao pagamento à Municipalidade já foi decidida nestes autos. Cumpra-se a decisão de fls. 807. Intime-se.
13/01/2022		Conclusos para Despacho
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70008242-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 11:35
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006 e do Comunicado Conjunto nº 418/2020: Fica o ente público municipal intimado pela leitura deste: "Vistos. Ante a inércia do exequente arrematante, oficie-se à Municipalidade para que informe se o débito tributário atinente ao imóvel já foi objeto de quitação ou parcelamento pelo condomínio. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se." Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0981/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do exequente arrematante, oficie-se à Municipalidade para que informe se o débito tributário atinente ao imóvel já foi objeto de quitação ou parcelamento pelo condomínio. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
29/11/2021		Decisão Vistos. Ante a inércia do exequente arrematante, oficie-se à Municipalidade para que informe se o débito tributário atinente ao imóvel já foi objeto de quitação ou parcelamento pelo condomínio. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70799641-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 10:20
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0939/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 799/800: Indefiro o pedido de reconsideração, porquanto desacompanhado de qualquer fundamento jurídico capaz de reverter a decisão de fls. 796. Prossiga-se conforme aquela decisão e decisão de fls. 791. Intimem-se. Advogados(s): Raul Monegaglia (OAB 236166/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
17/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 799/800: Indefiro o pedido de reconsideração, porquanto desacompanhado de qualquer fundamento jurídico capaz de reverter a decisão de fls. 796. Prossiga-se conforme aquela decisão e decisão de fls. 791. Intimem-se.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70777434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 15:05
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0922/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0922/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 794/795: Indefiro. A matéria está sendo tratada no bojo do incidente de cumprimento de sentença que tramita sob o nº 003794-91.2021.8.26.0002. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
11/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 794/795: Indefiro. A matéria está sendo tratada no bojo do incidente de cumprimento de sentença que tramita sob o nº 003794-91.2021.8.26.0002. Intimem-se.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70765531-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 12:20
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0850/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0850/2021 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição de fls. 784/790, esclareça o exequente acerca da quitação do débito municipal, em dez dias, comprovando nos autos. Decorrido, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
21/10/2021		Decisão Vistos. Sobre a petição de fls. 784/790, esclareça o exequente acerca da quitação do débito municipal, em dez dias, comprovando nos autos. Decorrido, tornem conclusos. Intime-se.
19/10/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70712277-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 19:27
19/08/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página:
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0443/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado pela Serventia a fls. 780, aguarde-se o depósito das demais parcelas, até atingir o valor integral do crédito tributário a fls. 387. Após, cumpra a Serventia a decisão de fls. 761. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
09/06/2021		Decisão Vistos. Ante o certificado pela Serventia a fls. 780, aguarde-se o depósito das demais parcelas, até atingir o valor integral do crédito tributário a fls. 387. Após, cumpra a Serventia a decisão de fls. 761. Intimem-se.
08/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página:
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0415/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 766/767: Defiro. Retifique-se o mandado de averbação (fls. 763), conforme requerido. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
31/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 766/767: Defiro. Retifique-se o mandado de averbação (fls. 763), conforme requerido. Intimem-se.
29/05/2021		Conclusos para Despacho
29/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70351175-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2021 14:26
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página:
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0396/2021 Teor do ato: Mandado expedido, pronto para encaminhamento pela parte interessada. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado expedido, pronto para encaminhamento pela parte interessada.
24/05/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página:
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0384/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 757: Indefiro, por ora, o pedido do executado. Levante em favor da Municipalidade a quantia que lhe cabe, conforme formulário de fls. 387, ante a preferência do débito fiscal. Após a expedição do MLE, informe a Serventia o valor remanescente depositado nos autos, mediante consulta ao portal. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
18/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 757: Indefiro, por ora, o pedido do executado. Levante em favor da Municipalidade a quantia que lhe cabe, conforme formulário de fls. 387, ante a preferência do débito fiscal. Após a expedição do MLE, informe a Serventia o valor remanescente depositado nos autos, mediante consulta ao portal. Intimem-se.
14/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página:
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a anuência dos devedores com o valor depositado, conforme informado a fls. 757, defiro o CANCELAMENTO DA HIPOTECA registrada na matricula nº 101.162 do 15º CRI, para que o arrematante possa alienar o bem a terceiros. Expeça-se o necessário. No mais, certifique a Serventia se a Municipalidade já informou acerca de eventuais débitos existentes relacionados ao imóvel, e quais as penhoras no rosto dos autos efetuadas. Após, conclusos para análise do pedido dos devedores. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
11/05/2021		Decisão Vistos. Ante a anuência dos devedores com o valor depositado, conforme informado a fls. 757, defiro o CANCELAMENTO DA HIPOTECA registrada na matricula nº 101.162 do 15º CRI, para que o arrematante possa alienar o bem a terceiros. Expeça-se o necessário. No mais, certifique a Serventia se a Municipalidade já informou acerca de eventuais débitos existentes relacionados ao imóvel, e quais as penhoras no rosto dos autos efetuadas. Após, conclusos para análise do pedido dos devedores. Intime-se.
11/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70301211-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 11/05/2021 11:03
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página:
10/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0362/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 744: Aguarde-se o depósito das demais parcelas. 2. Fls. 748: Ciência. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
07/05/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70295671-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/05/2021 18:20
07/05/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 744: Aguarde-se o depósito das demais parcelas. 2. Fls. 748: Ciência. Intimem-se.
06/05/2021		Conclusos para Despacho
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70291544-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 15:08
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70289975-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 20:20
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página:
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Arrematante: carta de arrematação disponível para impressão. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
27/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Arrematante: carta de arrematação disponível para impressão.
27/04/2021		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página:
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 721/737: Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos determinada pelo Juízo da E. 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, referente ao feito nº 0088000-09.2006.5.02.0026, até o limite de R$ 60.352,99, atualizado até 24/01/2018 em desfavor do executado Ricardo Augusto Monegaglia Filho. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
23/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 721/737: Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos determinada pelo Juízo da E. 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, referente ao feito nº 0088000-09.2006.5.02.0026, até o limite de R$ 60.352,99, atualizado até 24/01/2018 em desfavor do executado Ricardo Augusto Monegaglia Filho. Intimem-se.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Ofício Juntado
15/04/2021		Documento Juntado
15/04/2021		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página:
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0298/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que o valor da arrematação ultrapassa o valor do débito, deverão os Executados que tiveram seu bem expropriado figurarem como credores da hipoteca. Expeça-se a carta de arrematação com presteza. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
13/04/2021		Decisão Vistos. Considerando-se que o valor da arrematação ultrapassa o valor do débito, deverão os Executados que tiveram seu bem expropriado figurarem como credores da hipoteca. Expeça-se a carta de arrematação com presteza. Int.
13/04/2021		Conclusos para Despacho
13/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página:
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 705/706: Defiro. Desnecessária a expedição de mandado de imissão na posse, ante o que fora informado pela exequente às fls. 624/625, item 2. Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 617/618, item 5. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
07/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 705/706: Defiro. Desnecessária a expedição de mandado de imissão na posse, ante o que fora informado pela exequente às fls. 624/625, item 2. Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 617/618, item 5. Intimem-se.
07/04/2021		Conclusos para Despacho
07/04/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70215469-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/04/2021 00:40
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70192370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 17:43
25/03/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70149570-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 16:28
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página:
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página:
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Certifico ainda que o Termo de Alienação foi assinado juntado digitalizado nos autos nesta data conforme fls. 690/691. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
05/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico ainda que o Termo de Alienação foi assinado juntado digitalizado nos autos nesta data conforme fls. 690/691.
05/03/2021		Auto Digitalizado
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70134829-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 20:27
01/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/02/2021		Documento Juntado
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página:
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página:
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a Serventia o encaminhamento do termo de alienação (fls. 668/669) à assinatura, na forma física, imprimindo o documento para posterior digitalização e juntada aos autos. 2. Após, aguarde-se o decurso do prazo descrito no art. 903 do CPC, e tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página:
17/02/2021		Decisão Vistos. 1. Providencie a Serventia o encaminhamento do termo de alienação (fls. 668/669) à assinatura, na forma física, imprimindo o documento para posterior digitalização e juntada aos autos. 2. Após, aguarde-se o decurso do prazo descrito no art. 903 do CPC, e tornem conclusos. Intimem-se.
17/02/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70089028-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 10:25
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 642 e seguintes: Para execução dos honorários postulados, deve o credor iniciar novo incidente de cumprimento de sentença, para que não haja tumulto processual neste incidente. Aguarde-se documentação a ser juntada pelo leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
16/02/2021		Decisão Vistos. Fls 642 e seguintes: Para execução dos honorários postulados, deve o credor iniciar novo incidente de cumprimento de sentença, para que não haja tumulto processual neste incidente. Aguarde-se documentação a ser juntada pelo leiloeiro. Intime-se.
16/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70083400-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 14:17
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página:
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página:
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado a fls. 638, intime-se a Alfa Leilões para que apresente o termo de alienação por iniciativa particular, com urgência, considerando-se o tempo decorrido, a fim de viabilizar a expedição de carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
11/02/2021		Documento Juntado
11/02/2021		Decisão Vistos. Ante o certificado a fls. 638, intime-se a Alfa Leilões para que apresente o termo de alienação por iniciativa particular, com urgência, considerando-se o tempo decorrido, a fim de viabilizar a expedição de carta de arrematação. Intime-se.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70035336-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 19:53
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70033158-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 12:54
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página:
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de novo cálculo discriminado do débito, atualizado até a data da arrematação. 2. Providencie o arrematante, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça. A seguir, expeça-se mandado de imissão na posse pelo adquirente do bem. Caso o imóvel esteja ocupado, concedo aos atuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Decorrido o prazo sem o cumprimento da ordem, cumpra-se coercitivamente o mandado, autorizado, desde já, o arrombamento e o reforço policial, caso necessários, e concedidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Faculto ao arrematante o recolhimento do imposto inter vivos e a apresentação de certidões negativas quando do registro imobiliário. 4. No prazo do item 2 desta decisão, comprove o arrematante o recolhimento das custas para expedição da carta de arrematação. 5. A seguir expeça-se carta de arrematação. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
19/01/2021		Decisão Vistos. 1. Concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de novo cálculo discriminado do débito, atualizado até a data da arrematação. 2. Providencie o arrematante, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça. A seguir, expeça-se mandado de imissão na posse pelo adquirente do bem. Caso o imóvel esteja ocupado, concedo aos atuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Decorrido o prazo sem o cumprimento da ordem, cumpra-se coercitivamente o mandado, autorizado, desde já, o arrombamento e o reforço policial, caso necessários, e concedidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Faculto ao arrematante o recolhimento do imposto inter vivos e a apresentação de certidões negativas quando do registro imobiliário. 4. No prazo do item 2 desta decisão, comprove o arrematante o recolhimento das custas para expedição da carta de arrematação. 5. A seguir expeça-se carta de arrematação. Intimem-se.
19/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70016283-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 19:34
18/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 18/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3198 Página:
15/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3197 Página:
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 603/609: Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o exequente/arrematante em termos de prosseguimento. 2. Fls. 611: Indefiro. Ainda não é possível aferir se haverá saldo remanescente para levantamento pelo executado, eis que há nos autos anotações de reserva de créditos em benefício de terceiros. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
14/01/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 603/609: Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o exequente/arrematante em termos de prosseguimento. 2. Fls. 611: Indefiro. Ainda não é possível aferir se haverá saldo remanescente para levantamento pelo executado, eis que há nos autos anotações de reserva de créditos em benefício de terceiros. Intimem-se.
14/01/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70010652-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 09:51
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado final do AI de nº 2202712-47.2020. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
13/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado final do AI de nº 2202712-47.2020.
13/01/2021		Documento Juntado
11/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3193 Página:
11/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3193 Página:
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Fls. 599/600. Não houve trânsito em julgado do recurso interposto. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 599/600. Não houve trânsito em julgado do recurso interposto.
07/01/2021		Documento Juntado
23/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70790173-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2020 12:21
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 2314ss
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0696/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/582: Aguarde-se a comunicação oficial, inclusive acerca do trânsito em julgado. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
09/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 581/582: Aguarde-se a comunicação oficial, inclusive acerca do trânsito em julgado. Intimem-se.
04/12/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70750636-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 20:43
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70650303-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 14:54
19/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70580167-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 09:45
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página:
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página:
03/09/2020		Ofício Juntado
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 545: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
03/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 545: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo Intimem-se.
03/09/2020		Conclusos para Despacho
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70523947-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/09/2020 11:32
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página:
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0412/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 527/542: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP), Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados (OAB 13866/SP)
25/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 527/542: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.
25/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70497668-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/08/2020 18:21
13/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página:
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0384/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 515/517: Insira-se o ex-escritório de advocacia da parte exequente como terceiro interessado, anotando-se seu nome para fins de recebimento de publicações. Anote-se, inclusive, a reserva de honorários em seu favor. Registre-se que a proporção que lhe caberá será oportunamente definida. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 511/514. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP)
11/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 515/517: Insira-se o ex-escritório de advocacia da parte exequente como terceiro interessado, anotando-se seu nome para fins de recebimento de publicações. Anote-se, inclusive, a reserva de honorários em seu favor. Registre-se que a proporção que lhe caberá será oportunamente definida. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 511/514. Intimem-se.
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página:
10/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70460904-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 16:45
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0378/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à alienação por iniciativa particular, alegando o devedor que o exequente não pode adjudicar o bem por valor menor que o da avaliação; que o resíduo da arrematação não pode ser destinado ao pagamento de outros débitos, eis que se trata de bem de família; que os honorários advocatícios devem ser custeados pelo arrematante; que deve haver quitação do peço para imissão na pose e que a imissão deve esperar o fim da pandemia. A exequente se manifestou, opondo-se à impugnação. É o breve relatório. Passo a decidir. A impugnação não merece ser acolhida. Primeiramente, tem-se que a proposta ofertada pelo exequente no modelo de alienação por inciativa particular não acarretou qualquer prejuízo aos devedores. Isto porque o imóvel foi levado a leilão, com possibilidade de arrematação pelo valor de 50% do valor de avaliação em segunda praça, sem licitantes. Apenas após os resultados negativos é que o exequente ofertou a proposta. O valor da proposta não se afigura como vil, pois corresponde a 50% do valor da avaliação, valor este que já havia sido deferido pelo juízo para alienação em segunda praça, sem que o devedor tivesse se oposto. Não há qualquer óbice, ainda, à aquisição pelo próprio exequente, desde que em condições iguais aos demais possíveis licitantes, como ocorreu no presente caso. Nesse sentido já decidiu recentemente o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme ementa que segue: "EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL. PLEITO DE EXPROPRIAÇÃO POR MEIO DE ALIENAÇÃO PARTICULAR FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. PREÇO MÍNIMO QUE PODE SER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. FIXAÇÃO EM 80% DESSE MONTANTE. INVIABILIDADE DE INCLUIR NA REDUÇÃO O VALOR DA DÍVIDA DE IPTU. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. 1. Tem a parte exequente, a qualquer momento, a possibilidade de empreender os atos necessários para a realização da venda do imóvel penhorado, seja diretamente, seja mediante apresentação de proposta ao Juízo ou, ainda, mediante participação direta no ato judicial. Ademais, não há evidência de que a realização de hasta pública por meio eletrônico seja mais vantajosa do que a realizada por iniciativa particular. 2. Entretanto, a lei confere ao juiz a incumbência de fixar o valor mínimo, que pode ser inferior ao da avaliação, cabendo-lhe adotar um montante que possibilite alcançar a finalidade da execução e, ao mesmo tempo, não ofenda ao princípio da menor gravosidade. Apresenta-se razoável, no caso, a fixação em 80% do valor da avaliação, o que atende perfeitamente a esses parâmetros, com a ressalva de eventual alteração, caso seja frustrada a alienação. 3. A constatação de que existem débitos fiscais pendentes, incidentes sobre o imóvel objeto da alienação, enseja a necessidade de se reconhecer a preferência do crédito tributário na ordem de pagamentos, para viabilizar o cumprimento do artigo 130, parágrafo único, do CTN. Por isso, o valor não pode ser abatido para efeito de fixação do preço mínimo". (Agravo de Instrumento nº 2094096-75.2020.8.26.0000, Relator Antonio Rigolin, 31ª Câmara de Direito Privado, julgado em 30/06/2020). Afasta-se, ainda, a questão da impenhorabilidade dos resíduos da arrematação, eis que, como bem trouxe o credor, o valor será utilizado para quitação das despesas processuais e honorários advocatícios, de sorte que nada restará para a penhora no rosto dos autos, restando prejudicada a discussão. Os honorários advocatícios não compõe débitos do imóvel, tratando-se de dívida dos executados, não havendo como serem suportadas pelo arrematante. No que toca à imissão na posse, justamente para evitar o aumento dos débitos condominiais, deve ser imediatamente cumprida, mormente porque a quantia remanescente é irrisória face ao total do valor pago. A pandemia tampouco justifica a suspensão da execução da ordem de imissão, posto que o Município de São Paulo já está em fase de abrandamento do isolamento social, sendo possível ao devedor e sua família a busca por outro imóvel para constituir residência. Deste modo, rejeito a impugnação, determinando que, após o trânsito em julgado desta, seja expedida a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP)
07/08/2020		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação à alienação por iniciativa particular, alegando o devedor que o exequente não pode adjudicar o bem por valor menor que o da avaliação; que o resíduo da arrematação não pode ser destinado ao pagamento de outros débitos, eis que se trata de bem de família; que os honorários advocatícios devem ser custeados pelo arrematante; que deve haver quitação do peço para imissão na pose e que a imissão deve esperar o fim da pandemia. A exequente se manifestou, opondo-se à impugnação. É o breve relatório. Passo a decidir. A impugnação não merece ser acolhida. Primeiramente, tem-se que a proposta ofertada pelo exequente no modelo de alienação por inciativa particular não acarretou qualquer prejuízo aos devedores. Isto porque o imóvel foi levado a leilão, com possibilidade de arrematação pelo valor de 50% do valor de avaliação em segunda praça, sem licitantes. Apenas após os resultados negativos é que o exequente ofertou a proposta. O valor da proposta não se afigura como vil, pois corresponde a 50% do valor da avaliação, valor este que já havia sido deferido pelo juízo para alienação em segunda praça, sem que o devedor tivesse se oposto. Não há qualquer óbice, ainda, à aquisição pelo próprio exequente, desde que em condições iguais aos demais possíveis licitantes, como ocorreu no presente caso. Nesse sentido já decidiu recentemente o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme ementa que segue: "EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL. PLEITO DE EXPROPRIAÇÃO POR MEIO DE ALIENAÇÃO PARTICULAR FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. PREÇO MÍNIMO QUE PODE SER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. FIXAÇÃO EM 80% DESSE MONTANTE. INVIABILIDADE DE INCLUIR NA REDUÇÃO O VALOR DA DÍVIDA DE IPTU. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. 1. Tem a parte exequente, a qualquer momento, a possibilidade de empreender os atos necessários para a realização da venda do imóvel penhorado, seja diretamente, seja mediante apresentação de proposta ao Juízo ou, ainda, mediante participação direta no ato judicial. Ademais, não há evidência de que a realização de hasta pública por meio eletrônico seja mais vantajosa do que a realizada por iniciativa particular. 2. Entretanto, a lei confere ao juiz a incumbência de fixar o valor mínimo, que pode ser inferior ao da avaliação, cabendo-lhe adotar um montante que possibilite alcançar a finalidade da execução e, ao mesmo tempo, não ofenda ao princípio da menor gravosidade. Apresenta-se razoável, no caso, a fixação em 80% do valor da avaliação, o que atende perfeitamente a esses parâmetros, com a ressalva de eventual alteração, caso seja frustrada a alienação. 3. A constatação de que existem débitos fiscais pendentes, incidentes sobre o imóvel objeto da alienação, enseja a necessidade de se reconhecer a preferência do crédito tributário na ordem de pagamentos, para viabilizar o cumprimento do artigo 130, parágrafo único, do CTN. Por isso, o valor não pode ser abatido para efeito de fixação do preço mínimo". (Agravo de Instrumento nº 2094096-75.2020.8.26.0000, Relator Antonio Rigolin, 31ª Câmara de Direito Privado, julgado em 30/06/2020). Afasta-se, ainda, a questão da impenhorabilidade dos resíduos da arrematação, eis que, como bem trouxe o credor, o valor será utilizado para quitação das despesas processuais e honorários advocatícios, de sorte que nada restará para a penhora no rosto dos autos, restando prejudicada a discussão. Os honorários advocatícios não compõe débitos do imóvel, tratando-se de dívida dos executados, não havendo como serem suportadas pelo arrematante. No que toca à imissão na posse, justamente para evitar o aumento dos débitos condominiais, deve ser imediatamente cumprida, mormente porque a quantia remanescente é irrisória face ao total do valor pago. A pandemia tampouco justifica a suspensão da execução da ordem de imissão, posto que o Município de São Paulo já está em fase de abrandamento do isolamento social, sendo possível ao devedor e sua família a busca por outro imóvel para constituir residência. Deste modo, rejeito a impugnação, determinando que, após o trânsito em julgado desta, seja expedida a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse. Intime-se.
05/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70450613-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/08/2020 17:07
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página:
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0368/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 481/482: Defiro. Anote-se. 2. Fls. 492/502: À exequente, para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Fabio Akiyooshi Jogo (OAB 350416/SP)
03/08/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 481/482: Defiro. Anote-se. 2. Fls. 492/502: À exequente, para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
31/07/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70438819-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 31/07/2020 15:25
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página:
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0362/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 474: Anote-se. Não cabe ao Juízo a intimação do credor para constituição de novo patrono, eis que já cientificado da renúncia pelo patrono anterior. Aguarde-se o depósito das parcelas da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
29/07/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70433342-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2020 20:22
29/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 474: Anote-se. Não cabe ao Juízo a intimação do credor para constituição de novo patrono, eis que já cientificado da renúncia pelo patrono anterior. Aguarde-se o depósito das parcelas da arrematação. Intime-se.
29/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70430207-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/07/2020 10:23
28/07/2020		Documento Juntado
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página:
26/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0356/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 28ª Vara do Trabalho, no processo ATOrd 0000598-63.2015.5.02.0028, em desfavor da Executada Graziela Vaz Monegaglia, no montante de R$340.566,43. Comunique-se à e. Vara Trabalhista da anotação, bem como que não há por ora valores a serem transferidos. Att. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
24/07/2020		Decisão Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 28ª Vara do Trabalho, no processo ATOrd 0000598-63.2015.5.02.0028, em desfavor da Executada Graziela Vaz Monegaglia, no montante de R$340.566,43. Comunique-se à e. Vara Trabalhista da anotação, bem como que não há por ora valores a serem transferidos. Att.
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70418349-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 19:09
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70418192-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 18:34
23/07/2020		Conclusos para Despacho
23/07/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/07/2020		Documento Juntado
23/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página:
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0350/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 444: Defiro, torne-se sem efeito a petição de fls. 437/443. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 434/435 Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
20/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 444: Defiro, torne-se sem efeito a petição de fls. 437/443. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 434/435 Intimem-se.
20/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Documento Juntado
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70406079-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 15:17
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página:
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 425/426: Aceito a proposta oferecida, eis que não corresponde a preço vil (art. 891 do CPC). Verifica-se, contudo, que o lance não foi ofertado no bojo do leilão, o qual encerrara sem propostas (fls. 393/394). Com efeito, a proposta trazida aos autos foi feita por terceiro interessado na aquisição do bem penhorado em data posterior ao término do certame (fls. 427/428), razão pela qual a atuação da ALFA LEILÕES, neste processo, assemelha-se à de corretora de imóveis e não leiloeira, razão pela qual fixo seus honorários no percentual de 3% e não 5%, fração esta exclusiva para arrematações realizadas dentro do leilão judicial. Tendo em vista que o valor da aquisição do bem será pago de forma parcelada, diante da comprovação do depósito inicial, deverá o leiloeiro providenciar novo Termo de Alienação por Iniciativa Particular, observada a retificação acerca da sua comissão. Intime-se o leiloeiro. Lavrado e assinado o respectivo termo pelo Juízo, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 903, § 2º, do CPC. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 10 (dez) dias e ciência ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Transcorrido o prazo legal do art. 903, § 2º, do CPC, sem impugnações, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, desde que recolhidas as despesas processuais pelo arrematante. No mais, aguardem-se os depósitos das parcelas mensais. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
16/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 425/426: Aceito a proposta oferecida, eis que não corresponde a preço vil (art. 891 do CPC). Verifica-se, contudo, que o lance não foi ofertado no bojo do leilão, o qual encerrara sem propostas (fls. 393/394). Com efeito, a proposta trazida aos autos foi feita por terceiro interessado na aquisição do bem penhorado em data posterior ao término do certame (fls. 427/428), razão pela qual a atuação da ALFA LEILÕES, neste processo, assemelha-se à de corretora de imóveis e não leiloeira, razão pela qual fixo seus honorários no percentual de 3% e não 5%, fração esta exclusiva para arrematações realizadas dentro do leilão judicial. Tendo em vista que o valor da aquisição do bem será pago de forma parcelada, diante da comprovação do depósito inicial, deverá o leiloeiro providenciar novo Termo de Alienação por Iniciativa Particular, observada a retificação acerca da sua comissão. Intime-se o leiloeiro. Lavrado e assinado o respectivo termo pelo Juízo, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 903, § 2º, do CPC. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 10 (dez) dias e ciência ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Transcorrido o prazo legal do art. 903, § 2º, do CPC, sem impugnações, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, desde que recolhidas as despesas processuais pelo arrematante. No mais, aguardem-se os depósitos das parcelas mensais. Intimem-se.
15/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70395229-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 13:29
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70350352-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 16:01
27/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/05/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/05/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página:
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0219/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo noticiado no arquivo provisório. Ao término, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
12/05/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo noticiado no arquivo provisório. Ao término, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
12/05/2020		Conclusos para Despacho
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70242989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 13:04
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página:
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0194/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca dos leilões infrutíferos, referente à 1º e 2º praça (fls. 391/394), dando o efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
30/04/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente acerca dos leilões infrutíferos, referente à 1º e 2º praça (fls. 391/394), dando o efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70219555-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 11:23
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 19/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3008 Página:
18/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Ciência as partes: ofício retro vindo da municipalidade. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
17/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes: ofício retro vindo da municipalidade.
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70155858-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 17:37
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70151415-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 15:13
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página:
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 362/366). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
05/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 362/366). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
05/03/2020		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
05/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70094929-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 11:43
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70081600-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 13:13
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página:
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 326/327: Defiro a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 255/256. Providencie a Serventia a intimação do leiloeiro para início dos trabalhos. 2. Por outro lado, indefiro o pedido de permissão do leiloeiro para visitar o imóvel, eis que o leilão está atrelado ao valor encontrado no laudo pericial. Ademais, o valor de venda do imóvel é dado predominantemente pela metragem e localização, de modo que não há necessidade de apresentar fotos da área interna do apartamento. 3. Observe o leiloeiro que deve abster-se de peticionar demasiadamente nos autos, como fizera às fls. 297, 312, 316, 318 e 321, cabendo-lhe trazer ao processo somente o necessário. Comunique-se. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
06/02/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 326/327: Defiro a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 255/256. Providencie a Serventia a intimação do leiloeiro para início dos trabalhos. 2. Por outro lado, indefiro o pedido de permissão do leiloeiro para visitar o imóvel, eis que o leilão está atrelado ao valor encontrado no laudo pericial. Ademais, o valor de venda do imóvel é dado predominantemente pela metragem e localização, de modo que não há necessidade de apresentar fotos da área interna do apartamento. 3. Observe o leiloeiro que deve abster-se de peticionar demasiadamente nos autos, como fizera às fls. 297, 312, 316, 318 e 321, cabendo-lhe trazer ao processo somente o necessário. Comunique-se. Intimem-se.
06/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70062885-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 12:31
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página:
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0434/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 320: Dê-se ciência às partes. Aguarde-se no prazo a data final para alienação particular, conforme informado pelo leiloeiro (11/02/2020). Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
14/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 320: Dê-se ciência às partes. Aguarde-se no prazo a data final para alienação particular, conforme informado pelo leiloeiro (11/02/2020). Intime-se.
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70727512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 10:58
14/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70726616-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 18:36
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70692900-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 12:34
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página:
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0408/2019 Teor do ato: Vista as partes. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
29/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista as partes.
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70679724-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 12:58
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70633674-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 11:43
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página:
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0349/2019 Teor do ato: Ciência da designação das datas dos leilões para praceamento do imóvel constrito nos autos: 1ª Praça terá início no dia 21 de outubro de 2019 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 24 de outubro de 2019, às 14:00 horas, e, para eventual 2ª Praça, que seguir-se-á sem interrupção, encerrará no dia 13 de novembro de 2019, às 14:00 horas; tudo em conformidade com a cópia da minuta de edital juntada às fls. 292/294. Certifico finalmente que afixei a minuta de edital no local de costume. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
17/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da designação das datas dos leilões para praceamento do imóvel constrito nos autos: 1ª Praça terá início no dia 21 de outubro de 2019 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 24 de outubro de 2019, às 14:00 horas, e, para eventual 2ª Praça, que seguir-se-á sem interrupção, encerrará no dia 13 de novembro de 2019, às 14:00 horas; tudo em conformidade com a cópia da minuta de edital juntada às fls. 292/294. Certifico finalmente que afixei a minuta de edital no local de costume.
17/09/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70574112-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 13:21
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70572316-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 17:25
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página:
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70565595-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 17:58
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Vistos. Face aos esclarecimentos prestados pelo expert, homologo o laudo pericial (fls. 177/222). Providencie a parte exequente planilha atualizada do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorridos, sem apresentação, seguirá em conformidade com a última planilha constante dos autos. Tendo em vista o provimento CSM 1625/2009 que disciplinou o leilão eletrônico, nos termos do artigo 883, do Código de Processo Civil, nomeio a empresa ALFA LEILÕES (fls. 228/229), credenciada pelo E. Tribunal de Justiça - SP, para que realize o leilão do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro para a indicação de datas para as praças, bem como para a apresentação de minuta do edital, nos termos do artigo 886, também do Código de Processo Civil, inclusive com observância ao disposto no inciso VI, do mesmo artigo, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente ao leiloeiro cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, cônjuge e credor hipotecário, se houver. Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Deverá, ainda, constar do edital que eventual proposta de parcelamento do preço deverá anteceder o início de cada leilão, nos termos do artigo 895, do Código de Processo Civil. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas quais serão captados lances, mesmo abaixo do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a arrematação. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
09/09/2019		Decisão Vistos. Face aos esclarecimentos prestados pelo expert, homologo o laudo pericial (fls. 177/222). Providencie a parte exequente planilha atualizada do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorridos, sem apresentação, seguirá em conformidade com a última planilha constante dos autos. Tendo em vista o provimento CSM 1625/2009 que disciplinou o leilão eletrônico, nos termos do artigo 883, do Código de Processo Civil, nomeio a empresa ALFA LEILÕES (fls. 228/229), credenciada pelo E. Tribunal de Justiça - SP, para que realize o leilão do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro para a indicação de datas para as praças, bem como para a apresentação de minuta do edital, nos termos do artigo 886, também do Código de Processo Civil, inclusive com observância ao disposto no inciso VI, do mesmo artigo, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente ao leiloeiro cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, cônjuge e credor hipotecário, se houver. Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Deverá, ainda, constar do edital que eventual proposta de parcelamento do preço deverá anteceder o início de cada leilão, nos termos do artigo 895, do Código de Processo Civil. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas quais serão captados lances, mesmo abaixo do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a arrematação. Intimem-se.
06/09/2019		Conclusos para Despacho
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70555883-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 11:34
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página:
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0331/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 248: Aguarde-se a manifestação do executado ou o decurso do prazo referente ao ato ordinatório de fls. 244, o que deverá ser certificado pela Serventia. A seguir, conclusos para prosseguimento da execução. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
04/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 248: Aguarde-se a manifestação do executado ou o decurso do prazo referente ao ato ordinatório de fls. 244, o que deverá ser certificado pela Serventia. A seguir, conclusos para prosseguimento da execução. Intimem-se.
03/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70546195-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 14:50
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página:
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70533001-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 17:11
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Vista as partes. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
27/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista as partes.
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70523038-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 10:07
21/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página:
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/232: Ao Perito atuante nos autos, para esclarecimentos em 5 (cinco) dias. A seguir, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
19/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 230/232: Ao Perito atuante nos autos, para esclarecimentos em 5 (cinco) dias. A seguir, tornem conclusos. Intimem-se.
19/08/2019		Conclusos para Despacho
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70502707-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 15:07
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70481920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 15:06
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página:
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0277/2019 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a z. Serventia com a expedição de mandado de levantamento de guia eletrônico em favor do sr. Perito. Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca do laudo de fl. 177/222. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
30/07/2019		Decisão Vistos. Proceda-se a z. Serventia com a expedição de mandado de levantamento de guia eletrônico em favor do sr. Perito. Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca do laudo de fl. 177/222. Int.
30/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70454608-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/07/2019 16:52
27/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2019		Certidão Juntada
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70374181-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 14:42
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 219 Página:
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Ao Perito. Manifeste-se a parte autora acerca do pagamento do boleto Arisp. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
13/06/2019		Decisão Vistos. Ao Perito. Manifeste-se a parte autora acerca do pagamento do boleto Arisp. Int.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70354737-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 14:09
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página:
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Fls. 155: ciência à parte exequente, boleto para pagamento, gerado pelo sistema Arisp. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 155: ciência à parte exequente, boleto para pagamento, gerado pelo sistema Arisp.
10/06/2019		Documento Juntado
30/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2019		Certidão Juntada
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página:
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 147/148: Proceda a z. Serventia com o necessário. Nomeio o perito Rodrigo Tardelli e fixo seus honorários em R$ 3.000,00. Depositados, à perícia. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
28/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 147/148: Proceda a z. Serventia com o necessário. Nomeio o perito Rodrigo Tardelli e fixo seus honorários em R$ 3.000,00. Depositados, à perícia. Int.
28/05/2019		Conclusos para Decisão
28/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70310832-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 16:19
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página:
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 144: Verificasse que o Tribunal não deferiu efeito suspensivo ao recurso interposto e negou seu provimento. Os demais recursos que por ventura vieram a serem interpostos pela parte exequente em face de tal decisão são desprovidos de tal efeito também. Ausente notícia da concessão de efeito suspensivo e/ou ativo, prossiga-se com a execução manifestando o condomínio exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
16/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 144: Verificasse que o Tribunal não deferiu efeito suspensivo ao recurso interposto e negou seu provimento. Os demais recursos que por ventura vieram a serem interpostos pela parte exequente em face de tal decisão são desprovidos de tal efeito também. Ausente notícia da concessão de efeito suspensivo e/ou ativo, prossiga-se com a execução manifestando o condomínio exequente em termos de prosseguimento. Int.
16/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70285919-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 13:58
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página:
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora, dando o efetivo prosseguimento ao feito. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
14/05/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora, dando o efetivo prosseguimento ao feito. Int.
14/05/2019		Conclusos para Despacho
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70278983-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 13:23
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página:
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/132: Tendo em vista o noticiado, aguarde-se eventual pedido de informação ou noticia de concessão de efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
05/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 119/132: Tendo em vista o noticiado, aguarde-se eventual pedido de informação ou noticia de concessão de efeito suspensivo. Int.
05/04/2019		Conclusos para Despacho
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70194957-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/04/2019 12:13
02/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2019		Mudança de Classe Processual
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página:
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, retifique-se a autuação da classe para cumprimento definitivo de sentença, tendo em vista o trânsito em julgado no proc. Principal (fls. 161). Fls. 114/115: Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 111/112, retornando, após, cls. para apreciação dos pedidos. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
27/03/2019		Decisão Vistos. Por primeiro, retifique-se a autuação da classe para cumprimento definitivo de sentença, tendo em vista o trânsito em julgado no proc. Principal (fls. 161). Fls. 114/115: Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 111/112, retornando, após, cls. para apreciação dos pedidos. Int.
27/03/2019		Conclusos para Despacho
26/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70168085-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 14:34
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página:
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Rejeito a impugnação. Com efeito, o bem objeto das despesas condominiais não quitadas está excluído expressamente da garantia da impenhorabilidade pela própria lei 8009/90, que estabeleceu o instituto do bem de família. A lei estabelece a impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal em seu artigo 1º, mas afasta expressamente a possibilidade da oposição de tal garantia, em seu artigo 3º, inciso IV, em processo movido "para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar". Deste modo, irrelevante se o bem penhorado é ou não o domicílio dos executados, uma vez que se trata de despesas condominiais relativas ao próprio imóvel. Não há que se falar em violação ao princípio da isonomia com esta regra, pois o mesmo não implica em tratar igualmente os desiguais. As despesas condominiais destinam-se à manutenção do próprio bem, respondendo por estes débitos em benefício dos dmais moradores e condôminos. O fato de o imóvel ter valor superior à dívida não implica em excesso de penhora, uma vez que o mesmo será praceado para pagar a dívida, devolvendo-se a diferença obtida aos exequentes, se o caso. Prossiga-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
15/03/2019		Decisão Rejeito a impugnação. Com efeito, o bem objeto das despesas condominiais não quitadas está excluído expressamente da garantia da impenhorabilidade pela própria lei 8009/90, que estabeleceu o instituto do bem de família. A lei estabelece a impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal em seu artigo 1º, mas afasta expressamente a possibilidade da oposição de tal garantia, em seu artigo 3º, inciso IV, em processo movido "para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar". Deste modo, irrelevante se o bem penhorado é ou não o domicílio dos executados, uma vez que se trata de despesas condominiais relativas ao próprio imóvel. Não há que se falar em violação ao princípio da isonomia com esta regra, pois o mesmo não implica em tratar igualmente os desiguais. As despesas condominiais destinam-se à manutenção do próprio bem, respondendo por estes débitos em benefício dos dmais moradores e condôminos. O fato de o imóvel ter valor superior à dívida não implica em excesso de penhora, uma vez que o mesmo será praceado para pagar a dívida, devolvendo-se a diferença obtida aos exequentes, se o caso. Prossiga-se.
14/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2019		Conclusos para Decisão
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página:
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0461/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/107: Anote-se a reserva de valores destinada a Municipalidade. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 103/107: Anote-se a reserva de valores destinada a Municipalidade. Int.
04/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70625674-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 14:49
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70554900-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 14:11
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página:
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página:
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Fls. 94/96: Ciência ao executado. Sem prejuízo, recolha o executado as custas de mandato no prazo de 5 dias. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
08/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 94/96: Ciência ao executado. Sem prejuízo, recolha o executado as custas de mandato no prazo de 5 dias.
08/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70521605-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2018 13:48
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0385/2018 Teor do ato: Deferimento do prazo de dez dias para comprovação do protocolo do ofício junto à Municipalidade. Aguarde-se decurso de prazo do ato ordinatório de fl. 89. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
05/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deferimento do prazo de dez dias para comprovação do protocolo do ofício junto à Municipalidade. Aguarde-se decurso de prazo do ato ordinatório de fl. 89.
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70516179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 15:04
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página:
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0373/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, acerca da petição de fls. 76/87. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
27/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, acerca da petição de fls. 76/87.
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página:
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70497743-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 10:55
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0369/2018 Teor do ato: Fls. 69/74: Cumpra integralmente a decisão de fls. 66/67. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 69/74: Cumpra integralmente a decisão de fls. 66/67.
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70490054-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 16:46
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página:
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora e depósito dos direitos que o executado detém sobre o imóvel, registrado no 15*º Cartório do Registro de Imóveis, sob matrícula nº 101.162. Nomeio depositário Ricardo Augusto Monegaglia Filho e Graziela Vaz Monegaglia, que não poderá abrir mão do bem sob as penalidades legais. 2) Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o numero de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro. 3) Providencie o exequente o necessário à intimação da parte executada da penhora realizada para, querendo, impugnar a penhora. 4) Deverá o exequente providenciar ainda a intimação do credor hipotecário, cônjuge e copropritários, se o caso. 5) Oficie-se à municipalidade para que informe a existência de débitos sobre o imóvel, bem como para que querendo, habilite seu crédito. Protocolo pelo Exequente. 6) Servirá a presente assinada digitalmente de termo de penhora e depósito. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
10/09/2018		Decisão Vistos. 1) Nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora e depósito dos direitos que o executado detém sobre o imóvel, registrado no 15*º Cartório do Registro de Imóveis, sob matrícula nº 101.162. Nomeio depositário Ricardo Augusto Monegaglia Filho e Graziela Vaz Monegaglia, que não poderá abrir mão do bem sob as penalidades legais. 2) Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o numero de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro. 3) Providencie o exequente o necessário à intimação da parte executada da penhora realizada para, querendo, impugnar a penhora. 4) Deverá o exequente providenciar ainda a intimação do credor hipotecário, cônjuge e copropritários, se o caso. 5) Oficie-se à municipalidade para que informe a existência de débitos sobre o imóvel, bem como para que querendo, habilite seu crédito. Protocolo pelo Exequente. 6) Servirá a presente assinada digitalmente de termo de penhora e depósito. Int.
10/09/2018		Conclusos para Despacho
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70462992-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 14:04
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página:
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0330/2018 Teor do ato: Apresente o requerente, no prazo de 5 dias, a CRI do imóvel atualizada. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
28/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o requerente, no prazo de 5 dias, a CRI do imóvel atualizada.
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página:
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página:
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0311/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, aguarde-se localização de bens pela parte exequente nos termos da decisão de fls. 38/39 que serve por ofício e permite que a parte faça as pesquisas que pretende junto ao Detran e registro de imóveis. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se manifestação em arquivo, ficando desde já consignado que novos pedidos de constrição deverão vir acompanhados de prova de mudança do estado patrimonial do executado. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0311/2018 Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, RICARDO AUGUSTO MONEGAGLIA FILHO, CPF 135.368.958-16 e GRAZIELA VAZ MONEGAGLIA, CPF 148.046.738-30, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$384.401,24, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s). Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
16/08/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, aguarde-se localização de bens pela parte exequente nos termos da decisão de fls. 38/39 que serve por ofício e permite que a parte faça as pesquisas que pretende junto ao Detran e registro de imóveis. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se manifestação em arquivo, ficando desde já consignado que novos pedidos de constrição deverão vir acompanhados de prova de mudança do estado patrimonial do executado. Int.
16/08/2018		Conclusos para Despacho
16/08/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
13/08/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, RICARDO AUGUSTO MONEGAGLIA FILHO, CPF 135.368.958-16 e GRAZIELA VAZ MONEGAGLIA, CPF 148.046.738-30, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$384.401,24, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s). Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Int.
10/08/2018		Conclusos para Decisão
10/08/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/04/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página:
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a decisão do recurso de apelação que negou provimento ao apelo nos autos principais e considerando-se que o recurso especial não possui efeito suspensivo, prossiga-se neste incidente.2. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex).3. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora, o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias.Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item 3, supra, independentemente de certificação de decurso de prazo pela serventia ou de nova intimação.4. Na inércia da parte exequente ou deixando está de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Int. e dil. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
03/04/2018		Decisão Vistos.Ante a decisão do recurso de apelação que negou provimento ao apelo nos autos principais e considerando-se que o recurso especial não possui efeito suspensivo, prossiga-se neste incidente.2. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex).3. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora, o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias.Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item 3, supra, independentemente de certificação de decurso de prazo pela serventia ou de nova intimação.4. Na inércia da parte exequente ou deixando está de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Int. e dil.
03/04/2018		Conclusos para Despacho
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página:
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0175/2017 Teor do ato: Vistos.As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0013902-24.2017.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo.2. Aguarde-se o retorno dos autos, que encontram-se em grau de recurso.Int. e dil. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
11/05/2017		Decisão Vistos.As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0013902-24.2017.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo.2. Aguarde-se o retorno dos autos, que encontram-se em grau de recurso.Int. e dil.
11/05/2017		Conclusos para Despacho
11/05/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1019510-54.2015.8.26.0002

Data	Tipo
10/08/2018	Pedido de Penhora On-Line
27/08/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
10/09/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Petições Diversas
26/09/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
08/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
26/03/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/05/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
13/09/2019	Petições Diversas
08/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
30/04/2020	Petições Diversas
12/05/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
29/07/2020	Pedido de Habilitação
31/07/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
05/08/2020	Manifestação sobre a Impugnação
10/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/09/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/09/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
23/12/2020	Petições Diversas
14/01/2021	Petições Diversas
18/01/2021	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
10/03/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/05/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Petições Diversas
07/05/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/05/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Petições Diversas
01/02/2022	Petição Intermediária
14/03/2022	Petição Intermediária
21/03/2022	Embargos de Declaração
24/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petição Intermediária
12/04/2022	Petição Intermediária
25/04/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petição Intermediária
19/05/2022	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/04/2019	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
12/05/2017	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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