Exeqte	Marcelo Bertelli Oliveira Advogada:  Rosana Bertelli Martins Dias Fouto
Exectda	Salete Beatriz Vendruscolo Advogado:  Marcio Cardoso Puglesi
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Carlos Eduardo Camargo Omae Advogado:  Marcelo Paes de Figueiredo Filho

Exeqte	Marcelo Bertelli Oliveira Advogada:  Rosana Bertelli Martins Dias Fouto
Exeqte	Maina de França Pereira Advogada:  Rosana Bertelli Martins Dias Fouto
Exectda	Salete Beatriz Vendruscolo Advogado:  Marcio Cardoso Puglesi
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Carlos Eduardo Camargo Omae Advogado:  Marcelo Paes de Figueiredo Filho

Data		Movimento
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1979/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1758/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1758/2025 Teor do ato: Fica a parte autora/exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução negativa do(s) mandado(s), podendo, se assim entender: 1) Em caso de pedido de pesquisas de endereços ou de diligência por oficial de justiça, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias, salvo se deferida a gratuidade da justiça; 2) Em caso de nova diligência por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas devidas (03 UFESPs por ato), ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 3) Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão/arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1979/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1758/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1758/2025 Teor do ato: Fica a parte autora/exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução negativa do(s) mandado(s), podendo, se assim entender: 1) Em caso de pedido de pesquisas de endereços ou de diligência por oficial de justiça, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias, salvo se deferida a gratuidade da justiça; 2) Em caso de nova diligência por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas devidas (03 UFESPs por ato), ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 3) Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão/arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora/exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução negativa do(s) mandado(s), podendo, se assim entender: 1) Em caso de pedido de pesquisas de endereços ou de diligência por oficial de justiça, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias, salvo se deferida a gratuidade da justiça; 2) Em caso de nova diligência por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas devidas (03 UFESPs por ato), ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 3) Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão/arquivados, independentemente de nova intimação.
13/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70816112-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2025 15:47
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1292/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1292/2025 Teor do ato: Vistos. Indiquem os exequentes o endereço a ser diligenciado e, após a apresentação de planilha atualizada de seu crédito, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação de bens, contanto que se confirme que lá residente a executada. Não se manifestando os exequentes no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indiquem os exequentes o endereço a ser diligenciado e, após a apresentação de planilha atualizada de seu crédito, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação de bens, contanto que se confirme que lá residente a executada. Não se manifestando os exequentes no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0715/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de exibição de relatório do sistema Registrato porque inútil para a execução, considerando-se que todos os ativos disponíveis em qualquer instituição financeira são alcançados pelo sistema Sisbajud. A superior instância determinou a requisição de informação ao INSS, ressalvando a oportuna análise do cabimento da pretendida penhora de parte do benefício previdenciário (fls. 293/301). Indefiro esse pedido, pois o benefício percebido pela executada, no valor de um salário mínimo (332/350), não lhe permite suportar a constrição sem prejuízo a sua subsistência. Se nada mais for requerido no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de exibição de relatório do sistema Registrato porque inútil para a execução, considerando-se que todos os ativos disponíveis em qualquer instituição financeira são alcançados pelo sistema Sisbajud. A superior instância determinou a requisição de informação ao INSS, ressalvando a oportuna análise do cabimento da pretendida penhora de parte do benefício previdenciário (fls. 293/301). Indefiro esse pedido, pois o benefício percebido pela executada, no valor de um salário mínimo (332/350), não lhe permite suportar a constrição sem prejuízo a sua subsistência. Se nada mais for requerido no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Fls. 327/350 ciência da resposta ao ofício. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 327/350 ciência da resposta ao ofício. Intime-se.
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se respondido o ofício de fl. 316 e, caso negativo, reitere-o, cobrando resposta no prazo de dez dias. Desta vez, o ofício deverá ser encaminhado pela serventia. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se respondido o ofício de fl. 316 e, caso negativo, reitere-o, cobrando resposta no prazo de dez dias. Desta vez, o ofício deverá ser encaminhado pela serventia. Int.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71106605-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 13:49
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1051/2024 Teor do ato: ue sem resposta do ofício expedido, procedi a renovação. Certifico mais, que novo ofício expedido, está pronto para impressão e encaminhamento/protocolo. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ue sem resposta do ofício expedido, procedi a renovação. Certifico mais, que novo ofício expedido, está pronto para impressão e encaminhamento/protocolo.
01/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1039/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se respondido o ofício de fl. 307 e, caso negativo, reitere-o, cobrando resposta no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a serventia se respondido o ofício de fl. 307 e, caso negativo, reitere-o, cobrando resposta no prazo de dez dias. Int.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70814470-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2024 13:51
19/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Ofício expedido, pronto para impressão e encaminhamento/protocolo. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício expedido, pronto para impressão e encaminhamento/protocolo.
14/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0716/2024 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao acórdão reproduzido nas fls. 293/301, oficie-se o INSS para que informe, no prazo de dez dias, eventual "valor recebido mensalmente pela executada". Os exequentes deverão comprovar a entrega do ofício no prazo de dez dias. Em face do resultado das pesquisas de bens penhoráveis (fls. 90/91), não se justifica a intimação da executada para indicação de bem à penhora. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em cumprimento ao acórdão reproduzido nas fls. 293/301, oficie-se o INSS para que informe, no prazo de dez dias, eventual "valor recebido mensalmente pela executada". Os exequentes deverão comprovar a entrega do ofício no prazo de dez dias. Em face do resultado das pesquisas de bens penhoráveis (fls. 90/91), não se justifica a intimação da executada para indicação de bem à penhora. Int.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70740420-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2024 10:17
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70483547-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 14:45
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração (fls. 272/275), que, não veiculando, tecnicamente, hipótese alguma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, expressam mero inconformismo com o que decidido e têm como exclusivo e inadequado objetivo a modificação da decisão embargada. Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/05/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração (fls. 272/275), que, não veiculando, tecnicamente, hipótese alguma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, expressam mero inconformismo com o que decidido e têm como exclusivo e inadequado objetivo a modificação da decisão embargada. Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.70186997-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/03/2024 11:43
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Realizada consulta ao sistema Sniper, os extratos foi(ram) anexado(s) como "Documentos sigilosos". Ciência à parte exequente. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Realizada consulta ao sistema Sniper, os extratos foi(ram) anexado(s) como "Documentos sigilosos". Ciência à parte exequente.
22/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.70135408-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2024 12:00
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: Vistos. Em face do expresso desinteresse dos exequentes, não se justifica a designaçã de audiência de conciliação requerida pela executada. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, considerando a impenhorabilidade da verba de natureza alimentar (art. 833, IV, do Código de Processo Civil). Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CRECISP, pois não cabe a ele o registro de informações sobre transações imobiliárias feitas ou intermediadas pela executada. Defiro o pedido de pesquisa de bens penhoráveis via sistema Sniper. Cientifiquem-se do resultado disso, oportunamente, os exequentes. Se nada for requerido, então, no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em face do expresso desinteresse dos exequentes, não se justifica a designaçã de audiência de conciliação requerida pela executada. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, considerando a impenhorabilidade da verba de natureza alimentar (art. 833, IV, do Código de Processo Civil). Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CRECISP, pois não cabe a ele o registro de informações sobre transações imobiliárias feitas ou intermediadas pela executada. Defiro o pedido de pesquisa de bens penhoráveis via sistema Sniper. Cientifiquem-se do resultado disso, oportunamente, os exequentes. Se nada for requerido, então, no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int.
31/01/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71062949-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2023 14:42
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71043534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 10:04
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70953135-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2023 14:40
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Vistos. Em face do silêncio da executada quanto à contraproposta de acordo (fls. 246/247, 251 e 254), requeiram os exequentes o que for de seu interesse. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face do silêncio da executada quanto à contraproposta de acordo (fls. 246/247, 251 e 254), requeiram os exequentes o que for de seu interesse. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0695/2023 Teor do ato: Vistos. No prazo de cinco dias, diga a executada se aceita a contraproposta feita pelos exequentes (fls. 246/247) e, caso afirmativo, comprove o depósito da primeira parcela do acordo. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de cinco dias, diga a executada se aceita a contraproposta feita pelos exequentes (fls. 246/247) e, caso afirmativo, comprove o depósito da primeira parcela do acordo. Int.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70265627-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 08:45
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0272/2023 Teor do ato: Vistos. Apreciando a petição de fls. 186/191, observo que a penhora no rosto dos autos -- a recair sobre o quanto porventura couber à executada após a satisfação do crédito dos exequentes --, não assegura ao terceiro o concurso pelo produto de eventual alienação do veículo penhorado. Para concorrer daquela maneira com os exequentes, o terceiro deve requerer a penhora daquele mesmo bem no processo em que contende com a aqui executada. Não tendo sido prevista pela decisão que determinou o leilão (fl. 142), a arrematação do veículo penhorado mediante parcelamento do preço dependia de apreciação judicial. Por isso, declaro sem efeito a arrematação informada pelas petições de fls. 204/205 e 220/221. Rejeito a proposta de arrematação daquele modo porque a tenho como insatisfatória, considerando demasiadamente longo o prazo para o pagamento, máxime em face da significativa diferença do preço proposto em relação à avaliação do bem. Expeça-se mandado de levantamento pelo arrematante do depósito judicial feito por ele, incumbindo-lhe a apresentação de formulário para tanto no prazo de cinco dias. Notifique-se o leiloeiro para que restitua ao arrematante no prazo de cinco dias tudo quando recebido dele. No prazo de cinco dias, os exequentes poderão se manifestar sobre a proposta de acordo feita pela executada (fl. 202) e requerer o que for de seu interesse em relação à continuidade da execução. Cadastre-se o advogado do arrematante para intimação desta decisão. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB 436493/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/03/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Apreciando a petição de fls. 186/191, observo que a penhora no rosto dos autos -- a recair sobre o quanto porventura couber à executada após a satisfação do crédito dos exequentes --, não assegura ao terceiro o concurso pelo produto de eventual alienação do veículo penhorado. Para concorrer daquela maneira com os exequentes, o terceiro deve requerer a penhora daquele mesmo bem no processo em que contende com a aqui executada. Não tendo sido prevista pela decisão que determinou o leilão (fl. 142), a arrematação do veículo penhorado mediante parcelamento do preço dependia de apreciação judicial. Por isso, declaro sem efeito a arrematação informada pelas petições de fls. 204/205 e 220/221. Rejeito a proposta de arrematação daquele modo porque a tenho como insatisfatória, considerando demasiadamente longo o prazo para o pagamento, máxime em face da significativa diferença do preço proposto em relação à avaliação do bem. Expeça-se mandado de levantamento pelo arrematante do depósito judicial feito por ele, incumbindo-lhe a apresentação de formulário para tanto no prazo de cinco dias. Notifique-se o leiloeiro para que restitua ao arrematante no prazo de cinco dias tudo quando recebido dele. No prazo de cinco dias, os exequentes poderão se manifestar sobre a proposta de acordo feita pela executada (fl. 202) e requerer o que for de seu interesse em relação à continuidade da execução. Cadastre-se o advogado do arrematante para intimação desta decisão. Int.
31/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70243722-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 15:23
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70241309-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 09:15
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Vistos. Apreciando a petição de fls. 186/191, observo que a penhora no rosto dos autos -- a recair sobre o quanto porventura couber à executada após a satisfação do crédito dos exequentes --, não assegura ao terceiro o concurso pelo produto de eventual alienação do veículo penhorado. Para concorrer daquela maneira com os exequentes, o terceiro deve requerer a penhora daquele mesmo bem no processo em que contende com a aqui executada. Não tendo sido prevista pela decisão que determinou o leilão (fl. 142), a arrematação do veículo penhorado mediante parcelamento do preço dependia de apreciação judicial. Por isso, declaro sem efeito a arrematação informada pelas petições de fls. 204/205 e 220/221. Rejeito a proposta de arrematação daquele modo porque a tenho como insatisfatória, considerando demasiadamente longo o prazo para o pagamento, máxime em face da significativa diferença do preço proposto em relação à avaliação do bem. Expeça-se mandado de levantamento pelo arrematante do depósito judicial feito por ele, incumbindo-lhe a apresentação de formulário para tanto no prazo de cinco dias. Notifique-se o leiloeiro para que restitua ao arrematante no prazo de cinco dias tudo quando recebido dele. No prazo de cinco dias, os exequentes poderão se manifestar sobre a proposta de acordo feita pela executada (fl. 202) e requerer o que for de seu interesse em relação à continuidade da execução. Cadastre-se o advogado do arrematante para intimação desta decisão. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apreciando a petição de fls. 186/191, observo que a penhora no rosto dos autos -- a recair sobre o quanto porventura couber à executada após a satisfação do crédito dos exequentes --, não assegura ao terceiro o concurso pelo produto de eventual alienação do veículo penhorado. Para concorrer daquela maneira com os exequentes, o terceiro deve requerer a penhora daquele mesmo bem no processo em que contende com a aqui executada. Não tendo sido prevista pela decisão que determinou o leilão (fl. 142), a arrematação do veículo penhorado mediante parcelamento do preço dependia de apreciação judicial. Por isso, declaro sem efeito a arrematação informada pelas petições de fls. 204/205 e 220/221. Rejeito a proposta de arrematação daquele modo porque a tenho como insatisfatória, considerando demasiadamente longo o prazo para o pagamento, máxime em face da significativa diferença do preço proposto em relação à avaliação do bem. Expeça-se mandado de levantamento pelo arrematante do depósito judicial feito por ele, incumbindo-lhe a apresentação de formulário para tanto no prazo de cinco dias. Notifique-se o leiloeiro para que restitua ao arrematante no prazo de cinco dias tudo quando recebido dele. No prazo de cinco dias, os exequentes poderão se manifestar sobre a proposta de acordo feita pela executada (fl. 202) e requerer o que for de seu interesse em relação à continuidade da execução. Cadastre-se o advogado do arrematante para intimação desta decisão. Int.
19/12/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70944207-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 15:32
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70783460-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 18:30
23/09/2022		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70696818-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 23/09/2022 10:33
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70676083-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 13:19
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70617497-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 16:53
16/08/2022		Documento Juntado
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0720/2022 Teor do ato: Fls. 175/180: Ciência às partes do edital assinado. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 175/180: Ciência às partes do edital assinado.
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/08/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70568664-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 12:54
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: No prazo de cinco dias o leiloeiro deverá retificar a minuta do edital e encaminhá-la para o e-mail do cartório (stoamaro3cv@tjsp.jus.br), corrigindo a informação de que "Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação", observando o que certificado às fls. 164. Caso necessário, o leiloeiro também deverá indicar novas datas para o praceamento do bem, atentando-se se haverá tempo hábil para conferência e publicação do edital. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de cinco dias o leiloeiro deverá retificar a minuta do edital e encaminhá-la para o e-mail do cartório (stoamaro3cv@tjsp.jus.br), corrigindo a informação de que "Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação", observando o que certificado às fls. 164. Caso necessário, o leiloeiro também deverá indicar novas datas para o praceamento do bem, atentando-se se haverá tempo hábil para conferência e publicação do edital.
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70536571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 17:53
29/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70525669-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 11:28
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 139/141). Para leilão eletrônico do veículo penhorado (fls. 117/119), designo o leiloeiro indicado pelos exequentes (fls. 130/131), o qual deverá ser intimado a providenciar o necessário. A comissão do leiloeiro é arbitrada em 5% do valor da arrematação e será paga, em acréscimo àquele valor, pelo arrematante. Em primeiro pregão, o veículo não poderá ser vendido por valor menor do que o da avaliação (R$ 18.000,00, conforme fl. 118); em segundo pregão, por não menos de 60% daquele valor. Das datas designadas para o leilão, deverão ser oportunamente cientificadas as partes. O leiloeiro deverá fazer constar no edital do leilão informação sobre eventual dívida de IPVA. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 139/141). Para leilão eletrônico do veículo penhorado (fls. 117/119), designo o leiloeiro indicado pelos exequentes (fls. 130/131), o qual deverá ser intimado a providenciar o necessário. A comissão do leiloeiro é arbitrada em 5% do valor da arrematação e será paga, em acréscimo àquele valor, pelo arrematante. Em primeiro pregão, o veículo não poderá ser vendido por valor menor do que o da avaliação (R$ 18.000,00, conforme fl. 118); em segundo pregão, por não menos de 60% daquele valor. Das datas designadas para o leilão, deverão ser oportunamente cientificadas as partes. O leiloeiro deverá fazer constar no edital do leilão informação sobre eventual dívida de IPVA. Int.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70284721-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 03/05/2022 16:39
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70174919-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2022 15:27
18/03/2022		Documento Juntado
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0187/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título judicial que (i) confirmou tutela antecipada pela qual determinada à ora executada a eliminação de infiltração no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, (ii) condenou-a a reparar o dano causado pela infiltração no imóvel dos ora exequentes e (iii) condenou-a ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Exige-se o pagamento da indenização por dano moral e da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, calculada em R$ 302.500,00 em outubro de 2018. Houve impugnação, restrita à exigibilidade e ao valor da multa (fls. 21/32). DECIDO. A executada foi notificada da tutela antecipada em 15 de fevereiro de 2017 (fl. 64 dos autos principais). A obrigação de eliminação da infiltração foi cumprida, como constatado por oficial de justiça em diligência realizada no dia 31 de agosto de 2020 e confirmado, enfim, pelos exequentes (fls. 92/94 e 97/98). Nada comprova, porém, o oportuno cumprimento da obrigação. Apesar do que registrado nos documentos de fls. 75/105 dos autos principais, as fotografias acostadas às fls. 113/114 daqueles autos demonstram que a infiltração persistia em 4 de julho de 2017. Assim, é inegável a incidência da multa estabelecida para a hipótese de atraso no cumprimento da obrigação. Sem prova da data do cumprimento da obrigação, não é seguro reconhecer que cumprida somente em fevereiro de 2020, como alegam os exequentes. A certidão de fl. 56, referente a constatação parcialmente feita por oficial de justiça em janeiro daquele ano, indica que o dano decorrente da infiltração não havia sido reparado; mas não atesta a continuidade da infiltração naquele momento. De qualquer sorte, mesmo que considerada a inquestionável mora da executada ao menos nos 129 dias transcorridos entre a data do escoamento do prazo para cumprimento da obrigação (25 de fevereiro de 2017) e o mencionado dia 4 de julho de 2017, o valor da multa (R$ 64.500,00) resultaria exorbitante, manifestamente desproporcional à prestação devida e induvidosamente ensejador de injusto locupletamento dos exequentes. Cabe ponderar que os exequentes já são credores de indenização por dano moral ocasionado pela sujeição à infiltração e que também lhes foi assegurada a reparação do dano causado ao seu imóvel. Como assentado pelo Superior de Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.333.988, representativo de controvérsia, "A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada.". E consoante o entendimento que predomina naquela mesma Corte, "é possível a redução do valor das astreintes nas hipóteses em que a sua fixação ensejar multa de valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade." (AgInt no REsp 1.733.695). Dessarte, tenho por adequada a limitação do valor da multa a R$ 10.000,00. Acolho em parte, então, a impugnação. Sem condenação dos exequentes em honorários de sucumbência porque a multa impugnada se revelou devida e porque a redução do valor cobrado não implica o reconhecimento de que indevidamente exercida a pretensão. Como anteriormente determinado, expeça-se mandado de levantamento do depósito relativo à penhora de ativos financeiros pelos exequentes. No prazo de dez dias, os exequentes deverão apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito, tendo em conta o que agora decidido e abatendo o valor da quantia a ser levantada. No mesmo prazo, pretendendo a alienação do veículo penhorado, os exequentes poderão indicar leiloeiro para leilão eletrônico da coisa. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
28/02/2022		Decisão Vistos. Trata-se de execução de título judicial que (i) confirmou tutela antecipada pela qual determinada à ora executada a eliminação de infiltração no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, (ii) condenou-a a reparar o dano causado pela infiltração no imóvel dos ora exequentes e (iii) condenou-a ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Exige-se o pagamento da indenização por dano moral e da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, calculada em R$ 302.500,00 em outubro de 2018. Houve impugnação, restrita à exigibilidade e ao valor da multa (fls. 21/32). DECIDO. A executada foi notificada da tutela antecipada em 15 de fevereiro de 2017 (fl. 64 dos autos principais). A obrigação de eliminação da infiltração foi cumprida, como constatado por oficial de justiça em diligência realizada no dia 31 de agosto de 2020 e confirmado, enfim, pelos exequentes (fls. 92/94 e 97/98). Nada comprova, porém, o oportuno cumprimento da obrigação. Apesar do que registrado nos documentos de fls. 75/105 dos autos principais, as fotografias acostadas às fls. 113/114 daqueles autos demonstram que a infiltração persistia em 4 de julho de 2017. Assim, é inegável a incidência da multa estabelecida para a hipótese de atraso no cumprimento da obrigação. Sem prova da data do cumprimento da obrigação, não é seguro reconhecer que cumprida somente em fevereiro de 2020, como alegam os exequentes. A certidão de fl. 56, referente a constatação parcialmente feita por oficial de justiça em janeiro daquele ano, indica que o dano decorrente da infiltração não havia sido reparado; mas não atesta a continuidade da infiltração naquele momento. De qualquer sorte, mesmo que considerada a inquestionável mora da executada ao menos nos 129 dias transcorridos entre a data do escoamento do prazo para cumprimento da obrigação (25 de fevereiro de 2017) e o mencionado dia 4 de julho de 2017, o valor da multa (R$ 64.500,00) resultaria exorbitante, manifestamente desproporcional à prestação devida e induvidosamente ensejador de injusto locupletamento dos exequentes. Cabe ponderar que os exequentes já são credores de indenização por dano moral ocasionado pela sujeição à infiltração e que também lhes foi assegurada a reparação do dano causado ao seu imóvel. Como assentado pelo Superior de Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.333.988, representativo de controvérsia, "A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada.". E consoante o entendimento que predomina naquela mesma Corte, "é possível a redução do valor das astreintes nas hipóteses em que a sua fixação ensejar multa de valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade." (AgInt no REsp 1.733.695). Dessarte, tenho por adequada a limitação do valor da multa a R$ 10.000,00. Acolho em parte, então, a impugnação. Sem condenação dos exequentes em honorários de sucumbência porque a multa impugnada se revelou devida e porque a redução do valor cobrado não implica o reconhecimento de que indevidamente exercida a pretensão. Como anteriormente determinado, expeça-se mandado de levantamento do depósito relativo à penhora de ativos financeiros pelos exequentes. No prazo de dez dias, os exequentes deverão apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito, tendo em conta o que agora decidido e abatendo o valor da quantia a ser levantada. No mesmo prazo, pretendendo a alienação do veículo penhorado, os exequentes poderão indicar leiloeiro para leilão eletrônico da coisa. Int.
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70649920-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2021 12:48
23/09/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/07/2021		Mandado Juntado
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado com a finalidade de expedir mandado(s)
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70135692-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2021 11:32
04/03/2021		Documento Juntado
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 2729
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o quarto parágrafo da decisão de fl. 101. No prazo de dez dias, digam os exequentes sobre o que alegado pela executada e cumpra o que anteriormente determinado. Com a manifestação dos exequentes ou decurso de prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
01/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o quarto parágrafo da decisão de fl. 101. No prazo de dez dias, digam os exequentes sobre o que alegado pela executada e cumpra o que anteriormente determinado. Com a manifestação dos exequentes ou decurso de prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int.
29/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70024953-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 11:49
20/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3199 Página: 2045
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistos. Registro que, apesar da condenação da ré à eliminação da infiltração e à reparação do dano causado ao imóvel dos autores, a multa foi arbitrada para a hipótese de descumprimento daquela primeira obrigação, apenas. E a data-limite da incidência da multa (exigível desde o decurso do prazo assinado pela decisão que antecipou a tutela) foi estabelecida como o décimo quinto dia seguinte ao trânsito em julgado, após o qual os próprios autores poderiam solucionar a infiltração, reparar o dano decorrente dela e exigir ressarcimento pela despesa com a obra. Antes de me pronunciar sobre o período de efetiva incidência da multa, determino à ré, em face do que constatado pelo oficial de justiça (fls. 92/94), que, no prazo de dez dias, apresente documento que comprove a data em que prestado o serviço que eliminou a infiltração. Isso não obstante, porque a penhora de ativos financeiros (fls. 47/48) não foi suficiente à satisfação sequer do crédito dos autores relativo à indenização por dano moral também imposta à ré, defiro a penhora do veículo indicado (fls. 97/98). Comande-se a restrição de transferência da propriedade do veículo via sistema Renajud, acaso ainda registrado em nome da ré, e, após o pagamento da despesa de condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Pretendendo assumir o encargo de depositário do bem que será penhorado, algum dos autores deverá contatar oportunamente o oficial de justiça, por meio da Central de Mandados, para acompanha-lo na diligência. Cumprida a determinação dada à ré, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
05/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70001182-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/01/2021 14:29
26/12/2020		Decisão Vistos. Registro que, apesar da condenação da ré à eliminação da infiltração e à reparação do dano causado ao imóvel dos autores, a multa foi arbitrada para a hipótese de descumprimento daquela primeira obrigação, apenas. E a data-limite da incidência da multa (exigível desde o decurso do prazo assinado pela decisão que antecipou a tutela) foi estabelecida como o décimo quinto dia seguinte ao trânsito em julgado, após o qual os próprios autores poderiam solucionar a infiltração, reparar o dano decorrente dela e exigir ressarcimento pela despesa com a obra. Antes de me pronunciar sobre o período de efetiva incidência da multa, determino à ré, em face do que constatado pelo oficial de justiça (fls. 92/94), que, no prazo de dez dias, apresente documento que comprove a data em que prestado o serviço que eliminou a infiltração. Isso não obstante, porque a penhora de ativos financeiros (fls. 47/48) não foi suficiente à satisfação sequer do crédito dos autores relativo à indenização por dano moral também imposta à ré, defiro a penhora do veículo indicado (fls. 97/98). Comande-se a restrição de transferência da propriedade do veículo via sistema Renajud, acaso ainda registrado em nome da ré, e, após o pagamento da despesa de condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Pretendendo assumir o encargo de depositário do bem que será penhorado, algum dos autores deverá contatar oportunamente o oficial de justiça, por meio da Central de Mandados, para acompanha-lo na diligência. Cumprida a determinação dada à ré, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int.
18/11/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70545940-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 13:40
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70543595-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 11/09/2020 17:29
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1266/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 2193
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1266/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência aos exequentes do resultado da pesquisa de fls. 90/91. Ciência às partes da certidão de fl. 94 e do auto de constatação de fls. 92/93, facultada manifestação no prazo de dez dias. Com a manifestação, ou escoado o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
04/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência aos exequentes do resultado da pesquisa de fls. 90/91. Ciência às partes da certidão de fl. 94 e do auto de constatação de fls. 92/93, facultada manifestação no prazo de dez dias. Com a manifestação, ou escoado o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int.
04/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/09/2020		Mandado Juntado
04/09/2020		Ofício Juntado
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1204/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 2143
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1204/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se decorrido o prazo para cumprimento do mandado de fl. 70 e, em caso afirmativo, cobre-se a devolução dele. Defiro a pesquisa, via Renajud, de veículos registrados em nome da executada. Cientifique-se do resultado disso, oportunamente, a exequente. Nada sendo requerido, então, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
27/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/08/2020		Decisão Vistos. Certifique a serventia se decorrido o prazo para cumprimento do mandado de fl. 70 e, em caso afirmativo, cobre-se a devolução dele. Defiro a pesquisa, via Renajud, de veículos registrados em nome da executada. Cientifique-se do resultado disso, oportunamente, a exequente. Nada sendo requerido, então, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Int.
25/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70482836-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2020 16:49
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1037/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3089 Página: 2293
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1037/2020 Teor do ato: Ciência aos exequentes do resultado das pesquisas de fls. 79/80, conforme despacho de fl. 73. Nada Mais. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
31/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos exequentes do resultado das pesquisas de fls. 79/80, conforme despacho de fl. 73. Nada Mais.
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70375169-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2020 15:52
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0859/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 2356
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0859/2020 Teor do ato: Vistos. Já expedido o mando de levantamento, conforme certificado em fl. 71. Fl. 72: Defiro somente a pesquisa, via Infojud, da mais recente declaração de bens e rendimentos da executada, mediante prévio pagamento da despesa com o ato pretendido. Cientifique-se do resultado disso, oportunamente, os exequentes. Não se manifestando os exequentes no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
30/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Já expedido o mando de levantamento, conforme certificado em fl. 71. Fl. 72: Defiro somente a pesquisa, via Infojud, da mais recente declaração de bens e rendimentos da executada, mediante prévio pagamento da despesa com o ato pretendido. Cientifique-se do resultado disso, oportunamente, os exequentes. Não se manifestando os exequentes no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Int.
30/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70318415-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 15/06/2020 15:33
19/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2020/029516-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2020 Local: Oficial de justiça - Benedito Rafael Barbosa
14/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado com a finalidade de expedir mandado(s)
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70232581-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2020 12:29
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 2114/2117
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0569/2020 Teor do ato: Vistos. Eventual resistência da executada ao ingresso em sua residência para a constatação que será feita pelo oficial de justiça pode ensejar medida de força; mas a imposição da medida não se justifica por ora, pois a manifestação da executada por meio da petição de fls. 52/53 indica que ela franqueará o acesso ao imóvel. Assim, não se verificando a suposta omissão da decisão de fl. 57, rejeito os embargos de declaração a ela opostos. Cumpra-se a decisão. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
29/04/2020		Decisão Vistos. Eventual resistência da executada ao ingresso em sua residência para a constatação que será feita pelo oficial de justiça pode ensejar medida de força; mas a imposição da medida não se justifica por ora, pois a manifestação da executada por meio da petição de fls. 52/53 indica que ela franqueará o acesso ao imóvel. Assim, não se verificando a suposta omissão da decisão de fl. 57, rejeito os embargos de declaração a ela opostos. Cumpra-se a decisão. Int.
29/04/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.20.70130181-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/03/2020 17:20
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 2629/2634
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Vistos. Decorrido prazo sem impugnação, expeça-se mandado de levantamento pelos exequentes da quantia penhorada por meio do sistema Bacenjud, incumbindo o preenchimento do formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico. Adite-se o mandado nos termos da decisão de fl. 42, devendo a executada franquear o acesso ao imóvel aos exequentes, incumbindo a eles o prévio pagamento da despesa de condução do oficial de justiça. Não se manifestando os exequentes no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
28/02/2020		Decisão Vistos. Decorrido prazo sem impugnação, expeça-se mandado de levantamento pelos exequentes da quantia penhorada por meio do sistema Bacenjud, incumbindo o preenchimento do formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico. Adite-se o mandado nos termos da decisão de fl. 42, devendo a executada franquear o acesso ao imóvel aos exequentes, incumbindo a eles o prévio pagamento da despesa de condução do oficial de justiça. Não se manifestando os exequentes no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
31/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70038166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 16:10
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1784/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 2875/2880
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1784/2019 Teor do ato: Vistos. Com a transferência do numerário constrito para conta judicial (R$ 479,40), considero formalizada a penhora, de que deverá ser intimada a ré, por intermédio de seu advogado, com a publicação deste despacho na imprensa oficial. Pretendendo acompanhar o oficial de justiça na diligência determinada pela decisão de fl. 42, a advogada dos autores deverá contata-lo oportunamente por meio da central de mandados. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
04/12/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.70772831-0 Tipo da Petição: Declaração de Imposto de Renda Data: 04/12/2019 18:08
02/12/2019		Decisão Vistos. Com a transferência do numerário constrito para conta judicial (R$ 479,40), considero formalizada a penhora, de que deverá ser intimada a ré, por intermédio de seu advogado, com a publicação deste despacho na imprensa oficial. Pretendendo acompanhar o oficial de justiça na diligência determinada pela decisão de fl. 42, a advogada dos autores deverá contata-lo oportunamente por meio da central de mandados. Int.
02/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1723/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 2563/2566
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70760975-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2019 14:41
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1723/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o alegado na impugnação, determino a expedição de mandado para que se constate, no imóvel dos autores e no imóvel da ré, se foi eliminada a infiltração e se foi reparado o dano decorrente dela, como imposto pelo julgado. Porque a condenação ao pagamento de indenização por dano moral não é objeto da impugnação, defiro a penhora de ativos financeiros pelo valor correspondente a ela (fl. 38), comandando-a logo, conforme extrato do sistema Bacenjud que faço acostar aos autos. Os valores bloqueados serão transferidos para conta judicial, exceto valores ínfimos ou excedentes ao valor do crédito cobrado, que serão desbloqueados. No prazo de três dias, a serventia deverá extrair o resultado da ordem e, com ele, fazer os autos novamente conclusos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
29/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2019/095748-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2020 Local: Oficial de justiça - Benedito Rafael Barbosa
26/11/2019		Documento Juntado
26/11/2019		Decisão Vistos. Considerando o alegado na impugnação, determino a expedição de mandado para que se constate, no imóvel dos autores e no imóvel da ré, se foi eliminada a infiltração e se foi reparado o dano decorrente dela, como imposto pelo julgado. Porque a condenação ao pagamento de indenização por dano moral não é objeto da impugnação, defiro a penhora de ativos financeiros pelo valor correspondente a ela (fl. 38), comandando-a logo, conforme extrato do sistema Bacenjud que faço acostar aos autos. Os valores bloqueados serão transferidos para conta judicial, exceto valores ínfimos ou excedentes ao valor do crédito cobrado, que serão desbloqueados. No prazo de três dias, a serventia deverá extrair o resultado da ordem e, com ele, fazer os autos novamente conclusos. Int.
24/05/2019		Conclusos para Despacho
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70073331-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 15:13
12/02/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70068431-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/02/2019 10:29
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 2662/2668
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo os intitulados embargos à execução como impugnação; mas sem efeito suspensivo, pois não garantida a execução. No prazo de quinze dias, os autores (exequentes) poderão se manifestar sobre a impugnação. No mesmo prazo, a ré (executada) deverá se manifestar sobre o que requerido pelos autores por meio da petição de fls. 18/19. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
24/01/2019		Decisão Vistos. Recebo os intitulados embargos à execução como impugnação; mas sem efeito suspensivo, pois não garantida a execução. No prazo de quinze dias, os autores (exequentes) poderão se manifestar sobre a impugnação. No mesmo prazo, a ré (executada) deverá se manifestar sobre o que requerido pelos autores por meio da petição de fls. 18/19. Int.
23/01/2019		Conclusos para Despacho
07/12/2018		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WSTA.18.70637178-7 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 07/12/2018 13:24
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :2397/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 3018/3022
27/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70613449-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2018 11:01
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 2397/2018 Teor do ato: Vistos. Deste intimada por intermédio de seu advogado, a ré, ora executada, no prazo de quinze dias, deverá comprovar o pagamento da quantia de R$ 6.182,49, monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora desde a data em que apurada (outubro de 2018), e da quantia de R$ 302.500,00, monetariamente atualizada desde a data em que apurada (outubro de 2018). Não havendo pagamento naquele prazo, à quantia devida, serão acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
22/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Deste intimada por intermédio de seu advogado, a ré, ora executada, no prazo de quinze dias, deverá comprovar o pagamento da quantia de R$ 6.182,49, monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora desde a data em que apurada (outubro de 2018), e da quantia de R$ 302.500,00, monetariamente atualizada desde a data em que apurada (outubro de 2018). Não havendo pagamento naquele prazo, à quantia devida, serão acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo. Int.
22/11/2018		Conclusos para Despacho
26/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1058277-30.2016.8.26.0002

Data	Tipo
27/11/2018	Petição Intermediária
07/12/2018	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
12/02/2019	Manifestação sobre a Impugnação
13/02/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petição Intermediária
04/12/2019	Declaração de Imposto de Renda
28/01/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Embargos de Declaração
07/05/2020	Petição Intermediária
15/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/07/2020	Petição Intermediária
18/08/2020	Petição Intermediária
11/09/2020	Pedido de Penhora de Veículo
14/09/2020	Petições Diversas
05/01/2021	Petição Intermediária
22/01/2021	Petições Diversas
05/03/2021	Petição Intermediária
23/09/2021	Petição Intermediária
21/03/2022	Petição Intermediária
03/05/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
28/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
21/10/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petição Intermediária
28/10/2023	Petição Intermediária
28/11/2023	Petições Diversas
03/12/2023	Petição Intermediária
22/02/2024	Embargos de Declaração
07/03/2024	Embargos de Declaração
28/05/2024	Petição Intermediária
05/08/2024	Petição Intermediária
22/08/2024	Petição Intermediária
05/11/2024	Petição Intermediária
24/03/2025	Pedido de Penhora
17/07/2025	Pedido de Penhora
25/08/2025	Petição Intermediária
06/11/2025	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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