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Partes do processo

Exeqte	Mtc01 Empreendimento Imobiliários Ltda Advogado: Costantino Savatore Morello Junior
Exectdo	E.c. Lima Construcoes - Me Advogado: Ricardo Pereira da Silva de Matos
TerIntCer	Pedro de França Melo
Gestor	Phillipe Santos Iniguez Omella

Mais

Movimentações

Data		Movimento

29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1800/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1800/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
28/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71005986-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 16:07
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1608/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1800/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1800/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
28/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71005986-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 16:07
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1608/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 650: Defiro pesquisa do coexecutado Edilson Campelo Lima pelo sistema RENAJUD, para tanto deverá o exequente recolher as respectivas custas no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, proceda-se com a pesquisa, após, dê-se ciência do resultado ao exequente que deverá providenciar efetivo prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70948664-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 15:33
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1410/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1410/2025 Teor do ato: Fls. 645/646: Ciência as partes acerca do auto negativo de leilão (1a e 2a praças). Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 645/646: Ciência as partes acerca do auto negativo de leilão (1a e 2a praças). Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório.
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70893752-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/09/2025 15:14
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1244/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1244/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 640: Tratando-se de revogação expressa pelos mandantes e não de renúncia pelos advogados, não há necessidade de manutenção dos patronos dos terceiros PEDRO e VILMA no cadastro processual, por 10 (dez) dias. Assim, publicada esta decisão, excluam-se os advogados de PEDRO e VILMA do cadastro processual. Não haverá intimações pessoais conforme requerido, já que compete ao próprios interessados a constituição de outro advogado. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP), Rafael de Freitas Sotello (OAB 283801/SP)
25/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 640: Tratando-se de revogação expressa pelos mandantes e não de renúncia pelos advogados, não há necessidade de manutenção dos patronos dos terceiros PEDRO e VILMA no cadastro processual, por 10 (dez) dias. Assim, publicada esta decisão, excluam-se os advogados de PEDRO e VILMA do cadastro processual. Não haverá intimações pessoais conforme requerido, já que compete ao próprios interessados a constituição de outro advogado. Intimem-se.
25/08/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70815158-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/08/2025 13:50
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2025		Documento Juntado
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0651/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 622/625 e 626/630: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o leilão. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
17/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 622/625 e 626/630: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o leilão. Intimem-se.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
16/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0035033-84.2019.8.26.0002 (processo principal 1095275-23.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Mtc01 Empreendimento Imobiliários Ltda - E.c. Lima Construcoes - Me e outro - Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 615/617). - ADV: COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (OAB 119338/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP)
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0532/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 615/617). Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
03/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 615/617).
19/05/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70460519-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/05/2025 13:29
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0406/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 605/606: O leilão é da integralidade do imóvel, sendo certo que os coproprietários foram devidamente intimados acerca da penhora (fls. 207/208). Deve a leiloeira prosseguir conforme fixado às fls. 554/555, não havendo dúvida quanto ao percentual da 2ª praça. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
30/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 605/606: O leilão é da integralidade do imóvel, sendo certo que os coproprietários foram devidamente intimados acerca da penhora (fls. 207/208). Deve a leiloeira prosseguir conforme fixado às fls. 554/555, não havendo dúvida quanto ao percentual da 2ª praça. Intimem-se.
30/04/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70405747-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/04/2025 14:51
29/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0390/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 597/599: Defiro a realização de novo leilão, bem como a indicação da nova leiloeira. Prossiga-se conforme traçado às fls. 554/555, observando-se a nova leiloeira apontada pela parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
25/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 597/599: Defiro a realização de novo leilão, bem como a indicação da nova leiloeira. Prossiga-se conforme traçado às fls. 554/555, observando-se a nova leiloeira apontada pela parte exequente. Intimem-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70389733-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 14:43
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Fls. 592/593: Manifeste-se o exequente acerca do auto negativo do leilão - 2a praça. Prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 592/593: Manifeste-se o exequente acerca do auto negativo do leilão - 2a praça. Prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório.
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70377154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 19:10
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70355165-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 17:36
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Fls. 586/587: Ciência do auto negativo do leilão - 1a praça. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 586/587: Ciência do auto negativo do leilão - 1a praça.
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70318730-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 22:33
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70287018-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 12:57
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70260333-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2025 14:38
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0121/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 572/574): 1º leilão, que terá início no dia 27 de Março de 2025, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 01 de Abril de 2025, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 22 de Abril de 2025, às 14:00 horas. Portal de leilões on-line da Argo Network Leilões www.argonetworkleiloes.com.br, através do leiloeiro oficial PHILLIPE SANTOS IÑIGUEZ OMELLA. Certifico finalmente que foi expedido o edital de acordo com a minuta, afixado no local de costume. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 572/574): 1º leilão, que terá início no dia 27 de Março de 2025, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 01 de Abril de 2025, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 22 de Abril de 2025, às 14:00 horas. Portal de leilões on-line da Argo Network Leilões www.argonetworkleiloes.com.br, através do leiloeiro oficial PHILLIPE SANTOS IÑIGUEZ OMELLA. Certifico finalmente que foi expedido o edital de acordo com a minuta, afixado no local de costume.
10/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70099177-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 11:44
27/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0066/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, nomeio a empresa ARGO NETWORK LEILÕES, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
24/01/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, nomeio a empresa ARGO NETWORK LEILÕES, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. Intimem-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70045222-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 14:01
19/12/2024		Documento Juntado
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1205/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1205/2024 Teor do ato: Vistos. Visando maior possibilidade no êxito de arrematação, diga a parte exequente se concorda em realizar o praceamento por meio da rede mundial de computadores (leilão eletrônico), como disposto nos arts. 880 e seguintes do Código de Processo Civil, disciplinado pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Em sendo a resposta positiva, deverá indicar empresa gestora e respectivo leiloeiro, os quais deverão estar devidamente cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 2306/2015 e Comunicado 690/2017. Não havendo indicação, o Juízo fará a nomeação. Sem prejuízo e qualquer que seja a forma de venda, traga o exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, a certidão atualizada do bem imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Visando maior possibilidade no êxito de arrematação, diga a parte exequente se concorda em realizar o praceamento por meio da rede mundial de computadores (leilão eletrônico), como disposto nos arts. 880 e seguintes do Código de Processo Civil, disciplinado pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Em sendo a resposta positiva, deverá indicar empresa gestora e respectivo leiloeiro, os quais deverão estar devidamente cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 2306/2015 e Comunicado 690/2017. Não havendo indicação, o Juízo fará a nomeação. Sem prejuízo e qualquer que seja a forma de venda, traga o exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, a certidão atualizada do bem imóvel. Intimem-se.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71255445-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 15:59
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1171/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório.
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/11/2024		Desentranhado o Documento
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1073/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 290/291: Ante o interesse da parte credora, e o disposto nos arts. 831, 835 inciso XIII e 860, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos de crédito existente em favor do coexecutado E.c. Lima Construções - Me, na ação que tramita n° 1124131-94.2018.8.26.0100, perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã, até o montante de R$ 112.444,89 (novembro de 2024 - fls. 326/327). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Comunique-se o DD. Juízo, por e-mail, nos termos do art. 113 das NSCGJ, acerca do deferimento da ordem de penhora no rosto dos autos para posterior anotação e reserva do valor em questão, em favor do exequente, encaminhando-se cópia desta decisão e da petição e cálculo de fls. 290/291 e 326/327. Nestes, a teor do disposto no art. 841 do mesmo diploma legal, intime-se o devedor, pela via imprensa, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora efetuada para que, caso haja interesse jurídico, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos art. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Marque-se que é ônus processual da exequente diligenciar junto ao Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã para verificar se houve a efetivação da reserva. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
06/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 290/291: Ante o interesse da parte credora, e o disposto nos arts. 831, 835 inciso XIII e 860, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos de crédito existente em favor do coexecutado E.c. Lima Construções - Me, na ação que tramita n° 1124131-94.2018.8.26.0100, perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã, até o montante de R$ 112.444,89 (novembro de 2024 - fls. 326/327). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Comunique-se o DD. Juízo, por e-mail, nos termos do art. 113 das NSCGJ, acerca do deferimento da ordem de penhora no rosto dos autos para posterior anotação e reserva do valor em questão, em favor do exequente, encaminhando-se cópia desta decisão e da petição e cálculo de fls. 290/291 e 326/327. Nestes, a teor do disposto no art. 841 do mesmo diploma legal, intime-se o devedor, pela via imprensa, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora efetuada para que, caso haja interesse jurídico, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos art. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Marque-se que é ônus processual da exequente diligenciar junto ao Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã para verificar se houve a efetivação da reserva. Intimem-se.
06/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71112479-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 06/11/2024 14:10
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1034/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 295: Preliminarmente, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo, conforme já determinado na decisão de fls. 292. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
25/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 295: Preliminarmente, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo, conforme já determinado na decisão de fls. 292. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
25/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71070052-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/10/2024 15:56
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 290/291: Para análise do pedido, traga a exequente prints do site do E. TJSP acerca do processo indicado, a fim de demonstrar a existência do aludido crédito. Na mesma oportunidade, traga memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo, já que o valor a ser penhorado deve constar na decisão. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
20/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 290/291: Para análise do pedido, traga a exequente prints do site do E. TJSP acerca do processo indicado, a fim de demonstrar a existência do aludido crédito. Na mesma oportunidade, traga memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo, já que o valor a ser penhorado deve constar na decisão. Intimem-se.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71036101-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/10/2024 15:50
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 285/286: Aguarde-se devolução da carta precatória. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
21/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 285/286: Aguarde-se devolução da carta precatória. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Intimem-se.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 281: Aguarde-se retorno da carta precatória pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
02/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 281: Aguarde-se retorno da carta precatória pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70731897-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2024 15:37
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Informe o autor o atual andamento da carta precatória, no prazo de dez dias. Escoado o prazo e no silêncio, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o autor o atual andamento da carta precatória, no prazo de dez dias. Escoado o prazo e no silêncio, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação.
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0344/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 273: Aguarde-se retorno da carta precatória pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
24/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 273: Aguarde-se retorno da carta precatória pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70356937-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 09:57
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre a carta precatória , mantendo este juízo informado dos atos praticados junto a comarca deprecada. Prazo (10) dez dias. Decorridos, seguem ao arquivo , independentemente de nova intimação Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente sobre a carta precatória , mantendo este juízo informado dos atos praticados junto a comarca deprecada. Prazo (10) dez dias. Decorridos, seguem ao arquivo , independentemente de nova intimação
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70776352-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 13:56
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0807/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que não consta dos autos noticia do andamento da carta precatória expedida a fls. Reiterando a intimação de fls. 261 e ss Manifeste-se a parte requerente sobre a carta precatória , mantendo este juízo informado dos atos praticados junto a comarca deprecada. Prazo (10) dez dias. Decorridos, seguem ao arquivo , independentemente de nova intimação Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não consta dos autos noticia do andamento da carta precatória expedida a fls. Reiterando a intimação de fls. 261 e ss Manifeste-se a parte requerente sobre a carta precatória , mantendo este juízo informado dos atos praticados junto a comarca deprecada. Prazo (10) dez dias. Decorridos, seguem ao arquivo , independentemente de nova intimação
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70256310-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2023 10:24
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0243/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que não consta dos autos noticia do andamento da carta precatória ITAPEVI/SP Manifeste-se a parte requerente sobre a carta precatória , mantendo este juízo informado dos atos praticados junto a comarca deprecada. Prazo (10) dez dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não consta dos autos noticia do andamento da carta precatória ITAPEVI/SP Manifeste-se a parte requerente sobre a carta precatória , mantendo este juízo informado dos atos praticados junto a comarca deprecada. Prazo (10) dez dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0457/2022 Teor do ato: Os autos aguardarão o retorno da carta precatória. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos aguardarão o retorno da carta precatória.
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70292233-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 16:45
02/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que não consta dos autos noticia do andamento da carta precatória expedida a fls. 242/243 , cujo protocolo encontra-se a fls. 247. Manifeste-se a parte requerente sobre a carta precatória , mantendo este juízo informado dos atos praticados junto a comarca deprecada. Prazo (10) dez dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
21/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não consta dos autos noticia do andamento da carta precatória expedida a fls. 242/243 , cujo protocolo encontra-se a fls. 247. Manifeste-se a parte requerente sobre a carta precatória , mantendo este juízo informado dos atos praticados junto a comarca deprecada. Prazo (10) dez dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação.
17/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70782013-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/11/2021 16:00
27/09/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70658870-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 27/09/2021 16:18
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0782/2021 Teor do ato: Fls. 242/243: Carta precatória disponível para impressão. Deverá o exequente providenciar sua distribuição, instruindo-a com as peças e custas necessárias, juntando aos autos comprovação do protocolo. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 242/243: Carta precatória disponível para impressão. Deverá o exequente providenciar sua distribuição, instruindo-a com as peças e custas necessárias, juntando aos autos comprovação do protocolo.
10/09/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0744/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0744/2021 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Depreque-se a avaliação do imóvel penhorado a fls. 196/197. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
03/09/2021		Decisão Vistos. Autos desarquivados. Depreque-se a avaliação do imóvel penhorado a fls. 196/197. Intimem-se.
03/09/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70600256-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 02/09/2021 16:57
23/08/2021		Arquivado Provisoriamente
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte exequente, embora devidamente intimada pelo DJE, conforme certificado a fls. Certifico finalmente que remeto os autos ao arquivo aguardando-se manifestação de interessados. Saliente-se ainda, que em conformidade com os termos da Lei 16.897/2018 dá nova redação á Lei Estadual de custas, em caso de desarquivamento deverá a parte requerente/exequente comprovar o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,212 UFESP. Observando-se que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processo físicos quanto dos processos digitais.
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0531/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70472727-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 12:32
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.
16/07/2021		Certidão Juntada
09/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0503/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente do boleto ARISP para pagamento, com vencimento em 25/07/2021. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
07/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do boleto ARISP para pagamento, com vencimento em 25/07/2021.
07/07/2021		Documento Juntado
30/06/2021		Certidão Juntada
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70430007-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 12:04
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 214: Não vislumbro razão para designação de audiência de conciliação, mormente porque não há qualquer proposta nos autos. Cabe ao executado se compor com o exequente extra autos, peticionando com o acordo a ser homologado. Por ora, cumpra-se a decisão de fls. 196/197. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
28/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 214: Não vislumbro razão para designação de audiência de conciliação, mormente porque não há qualquer proposta nos autos. Cabe ao executado se compor com o exequente extra autos, peticionando com o acordo a ser homologado. Por ora, cumpra-se a decisão de fls. 196/197. Intimem-se.
28/06/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70418853-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 25/06/2021 13:13
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página:
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0468/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/212: Defiro. Prossiga-se conforme traçado às fls. 196/197, parte final. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
23/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 211/212: Defiro. Prossiga-se conforme traçado às fls. 196/197, parte final. Intimem-se.
23/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70411349-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 12:33
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página:
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0456/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos coexecutados, conforme Ar's retros juntados. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos coexecutados, conforme Ar's retros juntados. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias.
19/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281353482TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Pedro de França Melo Diligência : 05/03/2021
19/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281353496TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Vilma Josefa dos Santos Melo Diligência : 05/03/2021
13/03/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR281353479TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edilson Campelo Lima
25/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70105135-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 11:46
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página:
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0128/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/190: Ante o disposto nos arts. 831; 835, V; e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora da quota parte pertencente ao coexecutado Edilson Campelo Lima do imóvel descrito na matrícula nº 10.556 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi SP (fls. 192/195). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, desde que recolhidas as despesas respectivas, intime-se o devedor, pessoalmente, inclusive da condição de depositário, bem como o respectivo cônjuge (CPC, art. 842). Na mesma oportunidade, intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Recolhidas as despesas, expeçam-se cartas de intimação para os fins acima. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP dados que constarão da certidão imobiliária bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
15/02/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 189/190: Ante o disposto nos arts. 831; 835, V; e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora da quota parte pertencente ao coexecutado Edilson Campelo Lima do imóvel descrito na matrícula nº 10.556 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi SP (fls. 192/195). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, desde que recolhidas as despesas respectivas, intime-se o devedor, pessoalmente, inclusive da condição de depositário, bem como o respectivo cônjuge (CPC, art. 842). Na mesma oportunidade, intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Recolhidas as despesas, expeçam-se cartas de intimação para os fins acima. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP dados que constarão da certidão imobiliária bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem. Intimem-se.
14/02/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página:
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente dos resultados infrutíferos das pesquisas realizadas junto aos sistemas Sisbajud e Renajud, extratos retro. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, no silêncio os autos aguardarão manifestação em arquivo. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente dos resultados infrutíferos das pesquisas realizadas junto aos sistemas Sisbajud e Renajud, extratos retro. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, no silêncio os autos aguardarão manifestação em arquivo.
08/02/2021		Documento Juntado
08/02/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/02/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página:
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal do titular da empresa podem ser diretamente penhorados para adimplemento das obrigações da parte executada, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência. Registre-se que o empresário individual, conquanto esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não é considerado pessoa jurídica, porquanto se trata de comerciante que atua individualmente. Assim, seu patrimônio pessoal se confunde com o de seu negócio. Nesse sentido, caminham os precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade. Embargos de declaração. Não demonstração da omissão, contradição ou obscuridade. Patrimônio do empresário individual e da pessoa física. Doação. Invalidade. Ausência de outorga uxória. Erro de fato. Tema controvertido. Violação a literal disposição de lei. (...) Empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis, quer comerciais. (....) Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido (REsp 594.832/RO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 01/08/2005). Dessa forma, defiro o pedido para que a penhora alcance o patrimônio da pessoa física Edilson Campelo Lima, CPF. Nº 124.192.268-36 Procedam-se às devidas anotações no sistema, incluindo no polo passivo da demanda. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, EDILSON CAMPELO LIMA, CPF 124.192.268-36, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 61.062,96, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
03/02/2021		Decisão Vistos. Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal do titular da empresa podem ser diretamente penhorados para adimplemento das obrigações da parte executada, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência. Registre-se que o empresário individual, conquanto esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não é considerado pessoa jurídica, porquanto se trata de comerciante que atua individualmente. Assim, seu patrimônio pessoal se confunde com o de seu negócio. Nesse sentido, caminham os precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade. Embargos de declaração. Não demonstração da omissão, contradição ou obscuridade. Patrimônio do empresário individual e da pessoa física. Doação. Invalidade. Ausência de outorga uxória. Erro de fato. Tema controvertido. Violação a literal disposição de lei. (...) Empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis, quer comerciais. (....) Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido (REsp 594.832/RO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 01/08/2005). Dessa forma, defiro o pedido para que a penhora alcance o patrimônio da pessoa física Edilson Campelo Lima, CPF. Nº 124.192.268-36 Procedam-se às devidas anotações no sistema, incluindo no polo passivo da demanda. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, EDILSON CAMPELO LIMA, CPF 124.192.268-36, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 61.062,96, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.
02/02/2021		Conclusos para Decisão
02/02/2021		Conclusos para Despacho
02/02/2021		Conclusos para Decisão
02/02/2021		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70047835-4 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 02/02/2021 13:49
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página:
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Procedida consulta junto ao sistema Infojud, conforme extrato(s) retro. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
21/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedida consulta junto ao sistema Infojud, conforme extrato(s) retro.
21/01/2021		Documento Juntado
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página:
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Proceda a z. Serventia nova tentativa da pesquisa Infojud. Dê ciência ao exequente do resultado, certificando no caso de negativo. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
18/01/2021		Decisão Vistos. Proceda a z. Serventia nova tentativa da pesquisa Infojud. Dê ciência ao exequente do resultado, certificando no caso de negativo. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo. Intimem-se.
18/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70015206-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2021 14:23
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2888ss
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0721/2020 Teor do ato: Fls. Retro. Ciência ao autor do resultado da pesquisa INFOJUD. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro. Ciência ao autor do resultado da pesquisa INFOJUD.
15/12/2020		Documento Juntado
15/12/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70756526-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2020 11:40
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página:
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0682/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao sistema DOI, porquanto a pesquisa de eventuais bens imóveis registrados em nome da executada pode ser realizada diretamente pela parte interessada junto ao site da ARISP. Assim, recebo o pedido como requerimento da pesquisa Infojud, o qual fica deferido. Para tanto, recolha o exequente a taxa devida, bem como a taxa de desarquivamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, providencie a Serventia a pesquisa Infojud. No silêncio, mantenha os autos arquivados. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
02/12/2020		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao sistema DOI, porquanto a pesquisa de eventuais bens imóveis registrados em nome da executada pode ser realizada diretamente pela parte interessada junto ao site da ARISP. Assim, recebo o pedido como requerimento da pesquisa Infojud, o qual fica deferido. Para tanto, recolha o exequente a taxa devida, bem como a taxa de desarquivamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, providencie a Serventia a pesquisa Infojud. No silêncio, mantenha os autos arquivados. Intimem-se.
02/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70741812-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 15:57
25/11/2020		Arquivado Provisoriamente
25/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte exequente, embora devidamente intimada pelo DJE, conforme certificado a fls. Certifico finalmente que remeto os autos ao arquivo aguardando-se manifestação de interessados. Saliente-se ainda, que em conformidade com os termos da Lei 16.897/2018 dá nova redação á Lei Estadual de custas, em caso de desarquivamento deverá a parte requerente/exequente comprovar o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,212 UFESP. Observando-se que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processo físicos quanto dos processos digitais.
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página:
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0540/2020 Teor do ato: Retro: Ciência ao exequente dos ofícios recebidos. Manifeste-se no prazo de 5 dias. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
17/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Ciência ao exequente dos ofícios recebidos. Manifeste-se no prazo de 5 dias.
17/10/2020		Ofício Juntado
14/09/2020		Ofício Juntado
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página:
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0429/2020 Teor do ato: Fls. Retro. Ciência ao exequente. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
03/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro. Ciência ao exequente.
03/09/2020		Documento Juntado
07/08/2020		Ofício Juntado
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70441998-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2020 13:21
27/07/2020		Ofício Juntado
24/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página:
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0353/2020 Teor do ato: Exequente: ciência do e-mail e ofícios recebidos às fls. retro para manifestação. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
22/07/2020		Ofício Juntado
22/07/2020		Ofício Juntado
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: ciência do e-mail e ofícios recebidos às fls. retro para manifestação.
22/07/2020		Documento Juntado
21/07/2020		Ofício Juntado
17/07/2020		Ofício Juntado
13/07/2020		Ofício Juntado
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70381118-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2020 12:46
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página:
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0319/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/110: Requisite-se das fintechs mencionadas (fls. 109/110, itens 1 a 14) informes acerca de eventual saldo existente em favor da executada E.C. LIMA CONSTRUÇÕES-ME, CNPJ 14.050.649/0001-21, bem como o bloqueio e depósito à disposição deste Juízo, até o limite de R$ 58.132,54 (junho/2020). Vale esta decisão como ofício, cabendo seu encaminhamento aos respectivos destinatários pela parte interessada. Comprove a exequente o encaminhamento desta decisão em 5 (cinco) dias. Aguardem-se respostas por 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
25/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 108/110: Requisite-se das fintechs mencionadas (fls. 109/110, itens 1 a 14) informes acerca de eventual saldo existente em favor da executada E.C. LIMA CONSTRUÇÕES-ME, CNPJ 14.050.649/0001-21, bem como o bloqueio e depósito à disposição deste Juízo, até o limite de R$ 58.132,54 (junho/2020). Vale esta decisão como ofício, cabendo seu encaminhamento aos respectivos destinatários pela parte interessada. Comprove a exequente o encaminhamento desta decisão em 5 (cinco) dias. Aguardem-se respostas por 30 (trinta) dias. Intimem-se.
24/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70343141-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2020 14:15
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página:
13/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0291/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/110: Para análise do pedido, traga a exequente memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo, a qual, diferentemente do que informou a credora, não acompanhou a petição. Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
12/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 108/110: Para análise do pedido, traga a exequente memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo, a qual, diferentemente do que informou a credora, não acompanhou a petição. Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se.
12/06/2020		Conclusos para Despacho
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70313601-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2020 10:10
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página:
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0258/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/105: Indefiro a expedição de oficio físico. Todas as instituições financeiras estão abarcadas pelo sistema Bacenjud. Nada sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 103/105: Indefiro a expedição de oficio físico. Todas as instituições financeiras estão abarcadas pelo sistema Bacenjud. Nada sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se.
01/06/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70277083-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 23:49
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página:
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0203/2020 Teor do ato: Exequente: ciência da resposta positiva vinda da Serasa com a inclusão da parte executada conforme fls. Retro. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
05/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: ciência da resposta positiva vinda da Serasa com a inclusão da parte executada conforme fls. Retro. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados.
05/05/2020		Ofício Juntado
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página:
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0190/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão do valor do débito de R$31.638,76, em março de 2020, em desfavor de E.c. Lima Construcoes - Me, CPF/CNPJ 14.050.649/0001-21, Rua Mestre Jose Duarte, 448, Jardim Itacolomi - CEP 06660-630, Itapevi-SP junto aos cadastros de inadimplentes. Quanto à SERASA proceda a serventia à inclusão por meio do sistema informatizado, custas recolhidas. Quanto aos demais cadastros de inadimplentes o procotolo compete à parte interessada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, por ofício. Int. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
29/04/2020		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão do valor do débito de R$31.638,76, em março de 2020, em desfavor de E.c. Lima Construcoes - Me, CPF/CNPJ 14.050.649/0001-21, Rua Mestre Jose Duarte, 448, Jardim Itacolomi - CEP 06660-630, Itapevi-SP junto aos cadastros de inadimplentes. Quanto à SERASA proceda a serventia à inclusão por meio do sistema informatizado, custas recolhidas. Quanto aos demais cadastros de inadimplentes o procotolo compete à parte interessada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, por ofício. Int.
29/04/2020		Conclusos para Despacho
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70217813-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 29/04/2020 14:36
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021 Página:
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021 Página:
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0145/2020 Teor do ato: Vistos. A pesquisa Infojud já foi realizada, conforme certificado pela Serventia (fls. 90). Assim, ao que tudo indica, o pedido de declaração encontra-se em processamento junto à Receita Federal (fls. 85). Nada sendo requerido em termos de prosseguimento, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
01/04/2020		Decisão Vistos. A pesquisa Infojud já foi realizada, conforme certificado pela Serventia (fls. 90). Assim, ao que tudo indica, o pedido de declaração encontra-se em processamento junto à Receita Federal (fls. 85). Nada sendo requerido em termos de prosseguimento, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se.
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0143/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 88: Providencie a Serventia a disponibilização da pesquisa Infojud, após, dê-se vista ao exequente, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
31/03/2020		Conclusos para Despacho
31/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 88: Providencie a Serventia a disponibilização da pesquisa Infojud, após, dê-se vista ao exequente, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.
31/03/2020		Conclusos para Despacho
30/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70177137-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2020 20:34
19/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 19/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3008 Página:
18/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Procedida consulta junto ao sistema Infojud, conforme extrato(s) retro. Os autos aguardarão manifestação da parte exequente por cinco dias. No silêncio, serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
17/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedida consulta junto ao sistema Infojud, conforme extrato(s) retro. Os autos aguardarão manifestação da parte exequente por cinco dias. No silêncio, serão remetidos ao arquivo.
17/03/2020		Documento Juntado
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página:
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 77: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao sistema DOI, porquanto a pesquisa de eventuais bens imóveis registrados em nome da executada pode ser realizada diretamente pela parte interessada junto ao site da ARISP. Assim, recebo o pedido como requerimento da pesquisa Infojud, o qual fica deferido. Ante o recolhimento da taxa pela exequente (fls. 81/82), providencie a Serventia o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
12/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 77: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao sistema DOI, porquanto a pesquisa de eventuais bens imóveis registrados em nome da executada pode ser realizada diretamente pela parte interessada junto ao site da ARISP. Assim, recebo o pedido como requerimento da pesquisa Infojud, o qual fica deferido. Ante o recolhimento da taxa pela exequente (fls. 81/82), providencie a Serventia o necessário. Intimem-se.
11/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70142831-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 11/03/2020 10:51
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página:
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Realizada a consulta ao sistema Renajud, conforme extrato(s) retro. Os autos aguardarão o prazo já determinado. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
13/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Realizada a consulta ao sistema Renajud, conforme extrato(s) retro. Os autos aguardarão o prazo já determinado.
13/02/2020		Documento Juntado
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página:
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, proceda a serventia à pesquisa pelo sistema Renajud nos termos da decisão de fls. 67/68. Na ausência de veículos passíveis de constrição e nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
06/02/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, proceda a serventia à pesquisa pelo sistema Renajud nos termos da decisão de fls. 67/68. Na ausência de veículos passíveis de constrição e nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se manifestação em arquivo. Int.
06/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/01/2020		Conclusos para Decisão
15/01/2020		Conclusos para Despacho
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70012748-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/01/2020 16:40
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página:
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0473/2019 Teor do ato: Certifico ainda que decorreu o prazo da r.Decisão retro sem manifestação do parte executada. Manifeste o exequente sob pena de arquivamento. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
13/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico ainda que decorreu o prazo da r.Decisão retro sem manifestação do parte executada. Manifeste o exequente sob pena de arquivamento.
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página:
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0402/2019 Teor do ato: Vistos. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0035033-84.2019.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo. 2. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 3. Fica ciente a parte executada que deverá proceder ainda ao recolhimento das custas finais nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual de Custas, nº 11.608/2003, cujo valor deve corresponder a 1% (um por cento) do valor pelo qual satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Deverá a parte observar, ainda, que o valor mínimo da taxa judiciária a ser recolhido deverá corresponder a 5(cinco) UFESPs. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Int. e dil. Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP)
23/10/2019		Decisão Vistos. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0035033-84.2019.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo. 2. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 3. Fica ciente a parte executada que deverá proceder ainda ao recolhimento das custas finais nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual de Custas, nº 11.608/2003, cujo valor deve corresponder a 1% (um por cento) do valor pelo qual satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Deverá a parte observar, ainda, que o valor mínimo da taxa judiciária a ser recolhido deverá corresponder a 5(cinco) UFESPs. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Int. e dil.
22/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1095275-23.2018.8.26.0100

Mais

Petições diversas

Data	Tipo

15/01/2020	Pedido de Expedição de Ofício
11/03/2020	Pedido de Expedição de Ofício
30/03/2020	Petição Intermediária
29/04/2020	Pedido de Expedição de Ofício
27/05/2020	Petições Diversas
12/06/2020	Petição Intermediária
24/06/2020	Petição Intermediária
09/07/2020	Petição Intermediária
03/08/2020	Petição Intermediária
01/12/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petição Intermediária
18/01/2021	Petição Intermediária
02/02/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
13/02/2021	Pedido de Penhora
23/02/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
30/06/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Pedido de Desarquivamento
27/09/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
17/11/2021	Pedido de Habilitação
05/05/2022	Petições Diversas
03/04/2023	Petição Intermediária
05/09/2023	Petições Diversas
24/04/2024	Petição Intermediária
01/08/2024	Petição Intermediária
21/08/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
17/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
25/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
06/11/2024	Petição de Juntada de Cálculo
16/12/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petição Intermediária
27/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Manifestação do Perito
16/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/08/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
16/09/2025	Manifestação do Perito
02/10/2025	Petição Intermediária
21/10/2025	Petição Intermediária

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

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Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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