Exeqte	Fundo de Investimento Imobiliário Morumbi Town I Advogado:  João Carlos Ribeiro Areosa
Exectdo	Cerciari Fast Food Eireli Advogado:  Luiz Ricardo Rodriguez Imparato   Advogado:  Christian Donato Villapando
Gestor	Átrio Leilões
ArremTerc	Eduardo Antonio Fernandes Junior Advogado:  João Lazaro Ferraresi Silva
Interesdo.	Municipio de São Paulo
Credor	Condomínio Edifício Morumby Village Advogado:  Thomas Rodrigues Castanho

Exeqte	Fundo de Investimento Imobiliário Morumbi Town I Advogado:  João Carlos Ribeiro Areosa
Exectdo	Cerciari Fast Food Eireli Advogado:  Luiz Ricardo Rodriguez Imparato   Advogado:  Christian Donato Villapando
Exectdo	Christian Cerciari Advogado:  Luiz Ricardo Rodriguez Imparato
Gestor	Átrio Leilões
ArremTerc	Eduardo Antonio Fernandes Junior Advogado:  João Lazaro Ferraresi Silva
Interesdo.	Municipio de São Paulo
Credor	Condomínio Edifício Morumby Village Advogado:  Thomas Rodrigues Castanho

Data		Movimento
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70244725-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 17:09
04/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1000/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 907: reitere-se o oficio a 8º Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
24/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 907: reitere-se o oficio a 8º Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Intime-se.
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70244725-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 17:09
04/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1000/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 907: reitere-se o oficio a 8º Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
24/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 907: reitere-se o oficio a 8º Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Intime-se.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0931/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se cumpriu integralmente o determinado às fls. 869/870. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
15/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a serventia se cumpriu integralmente o determinado às fls. 869/870. Intime-se.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70193503-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 18:53
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0830/2026 Teor do ato: Fls. 889/892: Ciência às partes. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 889/892: Ciência às partes.
02/04/2026		Documento Juntado
02/04/2026		Documento Juntado
24/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0579/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 883: reitere-se o oficio com prazo de resposta de 15 dias, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 883: reitere-se o oficio com prazo de resposta de 15 dias, sob as penas da lei. Intime-se.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0049/2026 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao terceiro interessado (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
12/01/2026		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao terceiro interessado (mandado de levantamento eletrônico liberado).
12/01/2026		Documento Juntado
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1936/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1932/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1936/2025 Teor do ato: Vistos. Foram depositados nos autos R$ 381.266,59. Antes de satisfazer a pretensão da parte exequente, todavia, devem ser atendidos os credores trabalhistas e, adiante, o crédito condominial, porque propter rem. Foram expedidos ofícios, verdadeiramente, a três Juízos Trabalhistas para apuração dos créditos ali pendentes (18ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1000845-18.2020.5.02.0718; 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1001309-78.2020.5.02.0706; 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1000077-13.2020.5.02.0712). i. Resposta ao ofício referente aos autos n. 1001309-78.2020.5.02.0706 retornou às fls. 811/815 (crédito de R$ 24.280,13). ii. Resposta ao ofício referente aos autos n. 1000845-18.2020.5.02.0718 retornou às fls. 826/827 (crédito de R$ 7.615,98). iii. Resposta ao ofício referente aos autos n. 1000077-13.2020.5.02.0712 retornou às fls. 864/865 (crédito de R$ 13.389,24). Pois bem. O montante constante nos autos deverá ser repartido entre os credores, seguindo-se a ordem preferencial. Assim, transfiram-se os valores devidos em favor dos credores trabalhistas em conformidade com as alíneas i, ii e iii acima elencadas. Após, expeça-se MLE em favor do condomínio credor, uma vez que a sua dívida é propter rem no valor de R$ 42.904,22 (fls. 853/853). Finalmente, quanto ao valor restante, expeça-se MLE em favor do exequente. Fl. 867: torno sem efeito a decisão, proferida equivocadamente. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Foram depositados nos autos R$ 381.266,59. Antes de satisfazer a pretensão da parte exequente, todavia, devem ser atendidos os credores trabalhistas e, adiante, o crédito condominial, porque propter rem. Foram expedidos ofícios, verdadeiramente, a três Juízos Trabalhistas para apuração dos créditos ali pendentes (18ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1000845-18.2020.5.02.0718; 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1001309-78.2020.5.02.0706; 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1000077-13.2020.5.02.0712). i. Resposta ao ofício referente aos autos n. 1001309-78.2020.5.02.0706 retornou às fls. 811/815 (crédito de R$ 24.280,13). ii. Resposta ao ofício referente aos autos n. 1000845-18.2020.5.02.0718 retornou às fls. 826/827 (crédito de R$ 7.615,98). iii. Resposta ao ofício referente aos autos n. 1000077-13.2020.5.02.0712 retornou às fls. 864/865 (crédito de R$ 13.389,24). Pois bem. O montante constante nos autos deverá ser repartido entre os credores, seguindo-se a ordem preferencial. Assim, transfiram-se os valores devidos em favor dos credores trabalhistas em conformidade com as alíneas i, ii e iii acima elencadas. Após, expeça-se MLE em favor do condomínio credor, uma vez que a sua dívida é propter rem no valor de R$ 42.904,22 (fls. 853/853). Finalmente, quanto ao valor restante, expeça-se MLE em favor do exequente. Fl. 867: torno sem efeito a decisão, proferida equivocadamente. Intime-se.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1932/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 866: reitere-se os oficios que não foram respondidos. Após, será deferido os levantamentos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 866: reitere-se os oficios que não foram respondidos. Após, será deferido os levantamentos. Intime-se.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71115049-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 20:24
05/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1891/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1891/2025 Teor do ato: Fls. 858/860: Ciência às partes. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 858/860: Ciência às partes.
03/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1873/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1873/2025 Teor do ato: Vistos. Foram depositados nos autos R$ 381.266,59. Antes de satisfazer a pretensão da parte exequente, todavia, devem ser atendidos os credores trabalhistas e, adiante, o crédito condominial, porque propter rem. Foram expedidos ofícios aos Juízos Trabalhistas para apuração dos créditos ali pendentes (18ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1000845-18.2020.5.02.0718; 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1001309-78.2020.5.02.0706; 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1000077-13.2020.5.02.0712; 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, processo número 1050810-58.2020.8.26.0002). Resposta ao ofício referente aos autos n. 1001309-78.2020.5.02.0706 retornou às fls. 811/815 (crédito de R$ 24.280,13). Resposta ao ofício referente aos autos n. 1000845-18.2020.5.02.0718 retornou às fls. 826/827 (crédito de R$7.615,98). Ainda se aguardam respostas a outros dois créditos trabalhistas. Prematuros, por isso, os pedidos de levantamento de fls. 828, 835 e 852. I. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Foram depositados nos autos R$ 381.266,59. Antes de satisfazer a pretensão da parte exequente, todavia, devem ser atendidos os credores trabalhistas e, adiante, o crédito condominial, porque propter rem. Foram expedidos ofícios aos Juízos Trabalhistas para apuração dos créditos ali pendentes (18ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1000845-18.2020.5.02.0718; 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1001309-78.2020.5.02.0706; 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo número 1000077-13.2020.5.02.0712; 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, processo número 1050810-58.2020.8.26.0002). Resposta ao ofício referente aos autos n. 1001309-78.2020.5.02.0706 retornou às fls. 811/815 (crédito de R$ 24.280,13). Resposta ao ofício referente aos autos n. 1000845-18.2020.5.02.0718 retornou às fls. 826/827 (crédito de R$7.615,98). Ainda se aguardam respostas a outros dois créditos trabalhistas. Prematuros, por isso, os pedidos de levantamento de fls. 828, 835 e 852. I.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.71088709-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/11/2025 17:59
25/11/2025		Documento Juntado
24/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
12/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1646/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1646/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 835: INDEFIRO. Cumpra-se a decisão de fl. 831, com celeridade, em obediência à ordem ali estabelecida. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 835: INDEFIRO. Cumpra-se a decisão de fl. 831, com celeridade, em obediência à ordem ali estabelecida. Intime-se.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.71037341-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/11/2025 14:48
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1590/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1590/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 804, 816, 823 e 828: o montante constante nos autos deverá ser repartido entre os credores, seguindo-se a ordem preferencial, assim sendo, transfira-se os valores requeridos em favor dos credores trabalhistas em conformidade com a resposta dos oficios recebidas e em consonância com a relação de fls. 800. Após, expeça-se MLE em favor do condomínio credor, uma vez que a sua dívida é propter rem no valor de R$ 42.904,22. E o valor restante expeça-se MLE em favor do exequente. Cumpra-se o determinado tornando-se definitiva a presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 804, 816, 823 e 828: o montante constante nos autos deverá ser repartido entre os credores, seguindo-se a ordem preferencial, assim sendo, transfira-se os valores requeridos em favor dos credores trabalhistas em conformidade com a resposta dos oficios recebidas e em consonância com a relação de fls. 800. Após, expeça-se MLE em favor do condomínio credor, uma vez que a sua dívida é propter rem no valor de R$ 42.904,22. E o valor restante expeça-se MLE em favor do exequente. Cumpra-se o determinado tornando-se definitiva a presente decisão. Intime-se.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.71017001-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/10/2025 14:56
24/10/2025		Ofício Juntado
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71013759-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 23/10/2025 15:30
23/10/2025		Ofício Juntado
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71009817-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 22/10/2025 15:06
22/10/2025		Ofício Juntado
22/10/2025		Ofício Juntado
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1325/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 804: aguarde-se a resposta dos oficios do Juízo do Trabalho bem como a apresentação da planilha atualizada do condomínio. Após, será determinado o levantamento dos valores. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 804: aguarde-se a resposta dos oficios do Juízo do Trabalho bem como a apresentação da planilha atualizada do condomínio. Após, será determinado o levantamento dos valores. Intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70920861-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2025 12:01
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1303/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1303/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 799: em complemento a certidão anote-se o crédito requerido às fls. 712/714. Consta depositado o valor de R$ 381.266,59, Oficie-se a 18º Vara do Trabalho de São Paulo para que informe o valor atualizado da dívida, processo número 1000845-18.2020.5.02.0718. Oficie-se a 6º Vara do Trabalho de São Paulo para que informe o valor atualizado da dívida, processo número 1001309-78.2020.5.02.0706. Oficie-se a 12º Vara do Trabalho de São Paulo para que informe o valor atualizado da dívida, processo número 1000077-13.2020.5.02.0712. Oficie-se a 8º Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro para que informe o valor atualizado da dívida, processo número 1050810-58.2020.8.26.0002. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias.A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 799: em complemento a certidão anote-se o crédito requerido às fls. 712/714. Consta depositado o valor de R$ 381.266,59, Oficie-se a 18º Vara do Trabalho de São Paulo para que informe o valor atualizado da dívida, processo número 1000845-18.2020.5.02.0718. Oficie-se a 6º Vara do Trabalho de São Paulo para que informe o valor atualizado da dívida, processo número 1001309-78.2020.5.02.0706. Oficie-se a 12º Vara do Trabalho de São Paulo para que informe o valor atualizado da dívida, processo número 1000077-13.2020.5.02.0712. Oficie-se a 8º Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro para que informe o valor atualizado da dívida, processo número 1050810-58.2020.8.26.0002. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias.A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2025		Documento Juntado
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1268/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls. 788. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
18/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls. 788. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70896621-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 09:36
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70896509-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 09:13
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1230/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1230/2025 Teor do ato: Vistos. Observo que a Fazenda Municipal já levantou os valores referentes ao saldo devedor do IPTU até a data da arrematação (fls. 671). Fls. 785: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Traga o exequente a planilha atualizada do seu débito, no prazo de 15 dias. Junte a serventia o extrato atualizado dos valores disponíveis nos autos bem como informe as penhoras existentes no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que a Fazenda Municipal já levantou os valores referentes ao saldo devedor do IPTU até a data da arrematação (fls. 671). Fls. 785: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Traga o exequente a planilha atualizada do seu débito, no prazo de 15 dias. Junte a serventia o extrato atualizado dos valores disponíveis nos autos bem como informe as penhoras existentes no rosto dos autos. Intime-se.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70882476-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/09/2025 11:34
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1210/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1210/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 781: reitere-se a intimação. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 781: reitere-se a intimação. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0724/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 774: cumpra a serventia integralmente o determinado às fls. 711. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 774: cumpra a serventia integralmente o determinado às fls. 711. Intime-se.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70656934-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 16:55
06/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 712/714: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 712/714: anote-se. Intime-se.
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 707/708: diante do alegado, intime-se a Municipalidade para que apresente o valor do débito tributário referente a vaga mencionada. Certifique a serventia a existência de penhoras deferidas no rosto dos autos com os seus respectivos valores. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70486834-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2025 16:21
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 707/708: diante do alegado, intime-se a Municipalidade para que apresente o valor do débito tributário referente a vaga mencionada. Certifique a serventia a existência de penhoras deferidas no rosto dos autos com os seus respectivos valores. Intime-se.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70485069-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 11:35
23/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70482931-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2025 17:26
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2025		Documento Juntado
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 692 e 693: junte-se o extrato de valores disponíveis nos autos. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 692 e 693: junte-se o extrato de valores disponíveis nos autos. Após, conclusos. Intime-se.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70443210-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 10:22
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70443101-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 10:05
12/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento - intimação à Procuradoria Geral do Município para ciência do MLE liberado.
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2025		Documento Juntado
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0372/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao Município de São Paulo (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
07/05/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao Município de São Paulo (mandado de levantamento eletrônico liberado).
07/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 647/656: providencie a Serventia o pagamento do débito tributário. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 647/656: providencie a Serventia o pagamento do débito tributário. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 647/656: providencie a Serventia o pagamento do débito tributário. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
28/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80068239-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 13:48
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0344/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 642: cumpra a Z. Serventia integralmente o determinado às fls. 625. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 642: cumpra a Z. Serventia integralmente o determinado às fls. 625. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Mandado Juntado
24/04/2025		Mandado Juntado
24/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70382714-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 07:55
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 628/629: anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 628/629: anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
16/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70362099-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/04/2025 01:04
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Vistos. Complemente-se o mandado de averbação para constar o cancelamento de todas as penhoras, restrições e indisponibilidades na matricula dos bens arrematados, conforme pedido de fls. 621/623. Retifique-se a carta de arrematação como requerido. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Complemente-se o mandado de averbação para constar o cancelamento de todas as penhoras, restrições e indisponibilidades na matricula dos bens arrematados, conforme pedido de fls. 621/623. Retifique-se a carta de arrematação como requerido. Int.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70341052-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 10:22
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70340530-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 08:02
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia as penhoras no rosto dos autos. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia as penhoras no rosto dos autos. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Ofício Juntado
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0290/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de averbação para cancelamento das penhoras constantes na matricula do imóvel arrematado. Fl. 566. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
04/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70322626-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/04/2025 17:36
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de averbação para cancelamento das penhoras constantes na matricula do imóvel arrematado. Fl. 566. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70319023-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/04/2025 08:36
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70302712-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 10:42
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0273/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 549/552: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Fls. 553: aguarde-se a resposta da Municipalidade. Fls. 541/542: providencie imediatamente a transferência do valor ao Juízo requisitante. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 549/552: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Fls. 553: aguarde-se a resposta da Municipalidade. Fls. 541/542: providencie imediatamente a transferência do valor ao Juízo requisitante. Intime-se.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70301008-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/03/2025 18:38
31/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70300551-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/03/2025 17:43
31/03/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
30/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: Fls. 541/542: Ciência às partes. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 541/542: Ciência às partes.
28/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2025/034937-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Assaff
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70255851-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 16:13
19/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de se deferir o levantamento de valores, providencie a serventia o envio de e-mail ao Juízo trabalhista para que informe o valor do débito atualizado diante da penhora no rosto dos autos. Providencie a serventia a intimação da Municipalidade para que indique se existe crédito tributário em aberto referente ao imóvel arrematado. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Para que haja o cumprimento da decisão de fls. 495, recolha o arrematante as custas devidas, sendo R$ 71,26 (setenta e um reais e vinte e seis centavos) para a expedição da carta de arrematação e R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) para a expedição do mandado de imissão na posse. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Lazaro Ferraresi Silva (OAB 209637/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
17/03/2025		Ato ordinatório Para que haja o cumprimento da decisão de fls. 495, recolha o arrematante as custas devidas, sendo R$ 71,26 (setenta e um reais e vinte e seis centavos) para a expedição da carta de arrematação e R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) para a expedição do mandado de imissão na posse.
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de se deferir o levantamento de valores, providencie a serventia o envio de e-mail ao Juízo trabalhista para que informe o valor do débito atualizado diante da penhora no rosto dos autos. Providencie a serventia a intimação da Municipalidade para que indique se existe crédito tributário em aberto referente ao imóvel arrematado. Intime-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70239960-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2025 19:45
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0215/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 503: Cumpra a Serventia conforme já determinado à fl. 495. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 503: Cumpra a Serventia conforme já determinado à fl. 495. Int.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 498: anote-se a penhora no rosto dos autos conforme fls. 501/502. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 498: anote-se a penhora no rosto dos autos conforme fls. 501/502. Intime-se.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70227053-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 13:56
12/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70221386-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/03/2025 13:28
03/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. Para os devidos fins, homologo o auto de arrematação de fls. 484/485, servindo esta decisão ao aperfeiçoamento da arrematação, na forma do art. 903 do CPC. Dito isto, aguarde-se o decurso de prazo de dez dias previsto no § 2º do indigitado artigo. Nada vindo, expeça-se carta de arrematação e ordem de entrega/mandado de imissão na posse. Fls. 488/489: defiro a habilitação, anote-se no cadastro processual. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para os devidos fins, homologo o auto de arrematação de fls. 484/485, servindo esta decisão ao aperfeiçoamento da arrematação, na forma do art. 903 do CPC. Dito isto, aguarde-se o decurso de prazo de dez dias previsto no § 2º do indigitado artigo. Nada vindo, expeça-se carta de arrematação e ordem de entrega/mandado de imissão na posse. Fls. 488/489: defiro a habilitação, anote-se no cadastro processual. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70186372-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/02/2025 10:46
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70169688-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 13:00
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0128/2025 Teor do ato: Vistos. Cuidam os autos de exceção de pré-executividade ofertada por Christian Cerciari nos autos da ação de execução de título extrajudicial interposto por Fundo de Investimento Imobiliário Morumbi Town I.O excepto manifestou-se às fls. 424/431.D E C I D O.Rejeita-se a presente exceção.A "exceção de pré-executividade", ou "oposição pré-processual", tem sido admitida, excepcionalmente, pela doutrina e jurisprudência, em casos de vícios do título cuja evidência observa-se de plano, e sem exigir-se dilação probatória ou maiores reflexões sobre o questionamento jurídico da matéria. Trata-se de iniciativa que visa a proteger o executado de situação à qual não se submeteria se o vício do título não se observasse.Por outras palavras, para o acolhimento da exceção de pré-executividade é essencial ficar notoriamente demonstrada a suscitação de matéria de ordem pública, hipótese esta cujo reconhecimento, inclusive, pode ser decretado de ofício pelo julgador.Nesse sentido:É assim que está assente na doutrina e jurisprudência atuais a possibilidade de o devedor usar da exceção de pré-executividade, independentemente de penhora ou depósito da coisa e sem sujeição ao procedimento de embargos, sempre que sua defesa se referir a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais (STF, RE 100.397.9/SP 1ª T., Rel. Min. Oscar Corrêa, in JSTJ/Lex 90/69; STJ, REsp 13.960/SP - Rel. Min. Waldemar Zveiter ac. 26.11.91, in RSTJ 40/447; STJ, REsp 3.264/PR, 3ª T. - Rel. Min. Eduardo Ribeiro, ac. 28.06.90, in RT 671/187).AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal. ICMS. Exceção de Pré-Executividade. Cabimento apenas quando aventadas questões de ordem pública, ligadas à incolumidade da execução, condições da ação, e pressupostos processuais perceptíveis de imediato, e a nulidade e inexistência do título executivo, deficiências pertinentes à sua certeza, liquidez e exigibilidade, sem a garantia do juízo. Complexidade da matéria do reclamo que não dispensa a análise acurada dos fatos. Alegada, em resumo, ilegitimidade passiva por ausência de sucessão empresarial. Impossibilidade de averiguação nesta via recursal. Matéria objeto de embargos. Aventada nulidade da citação rechaçada, ante a ausência de prejuízo. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade mantida. Recurso não provido._ (AI nº 0107842-88.2013.8.26.0000. Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu. Julg. 03/07/2013).A alegada impenhorabilidade do bem não merece prosperar, uma vez que o fiador deu em garantia o bem imóvel no contrato celebrado, abrindo mão da benesse legal. No caso em tela, todavia, evidentemente não é caso de reconhecê-la. A parte excipiente, verdadeiramente, não traz a debate nenhuma matéria de ordem pública.POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, REJEITO a presente exceção.Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuidam os autos de exceção de pré-executividade ofertada por Christian Cerciari nos autos da ação de execução de título extrajudicial interposto por Fundo de Investimento Imobiliário Morumbi Town I.O excepto manifestou-se às fls. 424/431.D E C I D O.Rejeita-se a presente exceção.A "exceção de pré-executividade", ou "oposição pré-processual", tem sido admitida, excepcionalmente, pela doutrina e jurisprudência, em casos de vícios do título cuja evidência observa-se de plano, e sem exigir-se dilação probatória ou maiores reflexões sobre o questionamento jurídico da matéria. Trata-se de iniciativa que visa a proteger o executado de situação à qual não se submeteria se o vício do título não se observasse.Por outras palavras, para o acolhimento da exceção de pré-executividade é essencial ficar notoriamente demonstrada a suscitação de matéria de ordem pública, hipótese esta cujo reconhecimento, inclusive, pode ser decretado de ofício pelo julgador.Nesse sentido:É assim que está assente na doutrina e jurisprudência atuais a possibilidade de o devedor usar da exceção de pré-executividade, independentemente de penhora ou depósito da coisa e sem sujeição ao procedimento de embargos, sempre que sua defesa se referir a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais (STF, RE 100.397.9/SP 1ª T., Rel. Min. Oscar Corrêa, in JSTJ/Lex 90/69; STJ, REsp 13.960/SP - Rel. Min. Waldemar Zveiter ac. 26.11.91, in RSTJ 40/447; STJ, REsp 3.264/PR, 3ª T. - Rel. Min. Eduardo Ribeiro, ac. 28.06.90, in RT 671/187).AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal. ICMS. Exceção de Pré-Executividade. Cabimento apenas quando aventadas questões de ordem pública, ligadas à incolumidade da execução, condições da ação, e pressupostos processuais perceptíveis de imediato, e a nulidade e inexistência do título executivo, deficiências pertinentes à sua certeza, liquidez e exigibilidade, sem a garantia do juízo. Complexidade da matéria do reclamo que não dispensa a análise acurada dos fatos. Alegada, em resumo, ilegitimidade passiva por ausência de sucessão empresarial. Impossibilidade de averiguação nesta via recursal. Matéria objeto de embargos. Aventada nulidade da citação rechaçada, ante a ausência de prejuízo. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade mantida. Recurso não provido._ (AI nº 0107842-88.2013.8.26.0000. Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu. Julg. 03/07/2013).A alegada impenhorabilidade do bem não merece prosperar, uma vez que o fiador deu em garantia o bem imóvel no contrato celebrado, abrindo mão da benesse legal. No caso em tela, todavia, evidentemente não é caso de reconhecê-la. A parte excipiente, verdadeiramente, não traz a debate nenhuma matéria de ordem pública.POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, REJEITO a presente exceção.Intime-se.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70122605-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/02/2025 21:31
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0064/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 419/420: aguarde-se o decurso do prazo em curso. Após, a matéria será analisada. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 419/420: aguarde-se o decurso do prazo em curso. Após, a matéria será analisada. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70051094-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/01/2025 15:35
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1109/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1109/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 402/406: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 402/406: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71262169-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 17/12/2024 18:04
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1101/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Aprovo a minuta do Edital de fls. 395/398, apresentada pelo gestor do sistema, cabendo a este a publicação e demais providências legais, a teor do disposto no art. 884 e seguintes do CPC. 2- Ficam as partes intimadas das datas das praças a serem realizadas (fls. 395/398 - 27/01/2025 às 14:00h para a 1ª Praça e 29/01/2025 às 14:01h até 17/02/2025 às 14:00h para a 2ª) e demais esclarecimentos prestados pelo gestor. 3- Nada mais sendo requerido, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Aprovo a minuta do Edital de fls. 395/398, apresentada pelo gestor do sistema, cabendo a este a publicação e demais providências legais, a teor do disposto no art. 884 e seguintes do CPC. 2- Ficam as partes intimadas das datas das praças a serem realizadas (fls. 395/398 - 27/01/2025 às 14:00h para a 1ª Praça e 29/01/2025 às 14:01h até 17/02/2025 às 14:00h para a 2ª) e demais esclarecimentos prestados pelo gestor. 3- Nada mais sendo requerido, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1092/2024 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação homologo a avaliação do imóvel em R$ 700.000,00. 1. Defiro a alienação na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto átrio leilões. A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação pericial, que deverá ser atualizado pela serventia (atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns); em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 50% daquele valor. O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação, e com eventuais débitos relacionados ao imóvel, à exceção dos de natureza tributária, que se sub-rogarão no preço. 2. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 3- Intime-se o leiloeiro, para que, no prazo de 15 dias, apresente a minuta do edital, no formato word e promova sua publicação na rede mundial, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para o leilão, devendo atentar-se ao valor fixado na avaliação apresentada. 4- Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE ( art. 889, I do CPC). Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos presentes, caberá ao leiloeiro providenciar sua cientificação. 5 No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro o necessário para concretização de tais cientificações, juntando as comunicações pertinentes aos autos, inclusive do credor fiduciário, se houver. 6- Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 7- A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
12/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente impugnação homologo a avaliação do imóvel em R$ 700.000,00. 1. Defiro a alienação na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto átrio leilões. A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação pericial, que deverá ser atualizado pela serventia (atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns); em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 50% daquele valor. O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação, e com eventuais débitos relacionados ao imóvel, à exceção dos de natureza tributária, que se sub-rogarão no preço. 2. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 3- Intime-se o leiloeiro, para que, no prazo de 15 dias, apresente a minuta do edital, no formato word e promova sua publicação na rede mundial, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para o leilão, devendo atentar-se ao valor fixado na avaliação apresentada. 4- Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE ( art. 889, I do CPC). Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos presentes, caberá ao leiloeiro providenciar sua cientificação. 5 No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro o necessário para concretização de tais cientificações, juntando as comunicações pertinentes aos autos, inclusive do credor fiduciário, se houver. 6- Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 7- A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71161933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 18:38
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0998/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 363: manifestem-se as partes sobre a avaliação realizada, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 363: manifestem-se as partes sobre a avaliação realizada, no prazo de 15 dias. Intime-se.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
25/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o oficial de justiça para devolução do mandado devidamente cumprido, em 48 horas. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
25/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o oficial de justiça para devolução do mandado devidamente cumprido, em 48 horas. Int.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0616/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 353: reitere-se consignando o prazo de devolução de 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 353: reitere-se consignando o prazo de devolução de 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0452/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 348: cobre-se a devolução do Mandado devidamente cumprido. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 348: cobre-se a devolução do Mandado devidamente cumprido. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2024		Conclusos para Despacho
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento (Fls. 337).
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70060178-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2024 09:06
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 336: expeça-se Mandado para avaliação do imóvel penhorado, devendo a parte exequente recolher a diligência, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 336: expeça-se Mandado para avaliação do imóvel penhorado, devendo a parte exequente recolher a diligência, no prazo de 5 dias. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70031416-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2024 09:23
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Fls. 315/332: Ciência das averbações via Arisp. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
20/12/2023		Ato ordinatório Fls. 315/332: Ciência das averbações via Arisp.
20/12/2023		Certidão Juntada
20/12/2023		Certidão Juntada
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71102381-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2023 08:59
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0947/2023 Teor do ato: Fl. 308: Ciência ao requerente acerca do boleto para pagamento emitido pelo sistema ARISP (PenhoraOnline). Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fl. 308: Ciência ao requerente acerca do boleto para pagamento emitido pelo sistema ARISP (PenhoraOnline).
04/12/2023		Guia Juntada
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0913/2023 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao exequente. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência ao exequente.
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0776/2023 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:0010274-22.2020.8.26.0002 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Locação de Imóvel Exequente:Fundo de Investimento Imobiliário Morumbi Town I Executado:Cerciari Fast Food Eireli e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). VIVIAN NOVARETTI HUMES Vistos. 1. Fl. 268: Na esteira do decidido às fls. 264/265, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Formulário de fl. 269, conforme Decisão à fl. 291. 2. Fls. 299/300: Considerando o pedido de averbação da penhora dos imóveis de matrículas nº 63.819 (apartamento) e nº 63.820 (vagas de garagem), ambas do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 175/180 e 181/186), observo que já houve decisão às fls. 187/188 deferindo o ato, entretanto, ainda não foi providenciado pela serventia. Desse modo, cumpra a serventia o decidido às fls. 187/188. 3. Fl. 295: Manifeste-se o executado sobre a petição de fl. 295. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
11/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Processo Digital nº:0010274-22.2020.8.26.0002 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Locação de Imóvel Exequente:Fundo de Investimento Imobiliário Morumbi Town I Executado:Cerciari Fast Food Eireli e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). VIVIAN NOVARETTI HUMES Vistos. 1. Fl. 268: Na esteira do decidido às fls. 264/265, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Formulário de fl. 269, conforme Decisão à fl. 291. 2. Fls. 299/300: Considerando o pedido de averbação da penhora dos imóveis de matrículas nº 63.819 (apartamento) e nº 63.820 (vagas de garagem), ambas do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 175/180 e 181/186), observo que já houve decisão às fls. 187/188 deferindo o ato, entretanto, ainda não foi providenciado pela serventia. Desse modo, cumpra a serventia o decidido às fls. 187/188. 3. Fl. 295: Manifeste-se o executado sobre a petição de fl. 295. Intime-se. Cumpra-se.
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70840110-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2023 17:48
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70640015-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2023 08:57
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Ciência tardia da liberação do mandado de levantamento (maio/2023). Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
06/07/2023		Ato ordinatório Ciência tardia da liberação do mandado de levantamento (maio/2023).
16/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70478745-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 10:31
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0366/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Fl. 268: Na esteira do decidido às fls. 264/265, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Formulário de fl. 269. 2 Fls. 271/273: Ciência à parte executada. 3 Fls. 285/290: Ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento. 4 Requeira a parte exequente o que for de seu interesse em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
22/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Fl. 268: Na esteira do decidido às fls. 264/265, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Formulário de fl. 269. 2 Fls. 271/273: Ciência à parte executada. 3 Fls. 285/290: Ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento. 4 Requeira a parte exequente o que for de seu interesse em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Intime-se.
19/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/03/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70081709-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 17:11
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70032959-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 16:01
03/01/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70001107-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/01/2023 15:21
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0926/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 191/239: Incontroverso que a parte executada não promoveu o pagamento tempestivo das parcelas acordadas, o que acarretou no vencimento antecipado do débito, de modo que absolutamente insuficiente os depósitos judiciais apresentados nestes autos para quitação do débito exequendo. Deixou de provar a impugnante o efetivo pagamento comprovado que menciona às fls. 194, procurando presumir este com base no início do cumprimento de sentença. Não prospera a alegação de que o início do cumprimento de sentença pressupõe o reconhecimento do adimplemento de parcelas anteriores a este, uma vez que seu adimplemento, através do aditamento de fls. 59/61, restou condicionado a novo vencimento, apenas no ano de 2022. Consigna-se, ainda, que o depósito de fls. 62, referente à parcela vencida em 10 de novembro de 2019, não constou na planilha de cálculos de fls. 40, razão pela qual incabível a alegação de excesso de execução em relação a esta parcela. Com relação ao depósito de fls. 26, totalizando R$ 10.787,85 cujo MLE de fls. 39 fora deferido (fls. 42) e providenciado pela z. serventia (fls. 45/46) de rigor seu abatimento da planilha apresentada pelo exequente, não cabendo a alegação de fls. 239 segundo a qual seria impossível sua dedução. O mesmo ocorre com o depósito de fls. 57, cujo valor de R$ 5.393,73 não fora levantado por inércia do exequente até o momento. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício junto ao Banco do Brasil para informação de valores depositados na conta judicial visto que desnecessários ao abatimento da dívida e ausente qualquer irregularidade na expedição de mandato de levantamento nos presentes autos , devendo a exequente providenciar a dedução da monta de R$ 16.181,58 de sua planilha de débitos. 2- Em 10 dias, apresente a exequente nova planilha do débito, feitas as correções necessárias. 3- Fls. 257/262: Providencie a z. serventia a baixa da anotação da Credora Caixa Econômica Federal diante da manifestação de liquidação do contrato que ensejou a hipoteca do imóvel. 4- No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 191/239: Incontroverso que a parte executada não promoveu o pagamento tempestivo das parcelas acordadas, o que acarretou no vencimento antecipado do débito, de modo que absolutamente insuficiente os depósitos judiciais apresentados nestes autos para quitação do débito exequendo. Deixou de provar a impugnante o efetivo pagamento comprovado que menciona às fls. 194, procurando presumir este com base no início do cumprimento de sentença. Não prospera a alegação de que o início do cumprimento de sentença pressupõe o reconhecimento do adimplemento de parcelas anteriores a este, uma vez que seu adimplemento, através do aditamento de fls. 59/61, restou condicionado a novo vencimento, apenas no ano de 2022. Consigna-se, ainda, que o depósito de fls. 62, referente à parcela vencida em 10 de novembro de 2019, não constou na planilha de cálculos de fls. 40, razão pela qual incabível a alegação de excesso de execução em relação a esta parcela. Com relação ao depósito de fls. 26, totalizando R$ 10.787,85 cujo MLE de fls. 39 fora deferido (fls. 42) e providenciado pela z. serventia (fls. 45/46) de rigor seu abatimento da planilha apresentada pelo exequente, não cabendo a alegação de fls. 239 segundo a qual seria impossível sua dedução. O mesmo ocorre com o depósito de fls. 57, cujo valor de R$ 5.393,73 não fora levantado por inércia do exequente até o momento. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício junto ao Banco do Brasil para informação de valores depositados na conta judicial visto que desnecessários ao abatimento da dívida e ausente qualquer irregularidade na expedição de mandato de levantamento nos presentes autos , devendo a exequente providenciar a dedução da monta de R$ 16.181,58 de sua planilha de débitos. 2- Em 10 dias, apresente a exequente nova planilha do débito, feitas as correções necessárias. 3- Fls. 257/262: Providencie a z. serventia a baixa da anotação da Credora Caixa Econômica Federal diante da manifestação de liquidação do contrato que ensejou a hipoteca do imóvel. 4- No silêncio, tornem conclusos. Intime-se.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
25/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70412323-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 10:55
05/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70364626-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2022 10:07
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0369/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 248: Anotado nesta oportunidade os procuradores do credor fiduciário; Fls. 240/253: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias; Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
23/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 248: Anotado nesta oportunidade os procuradores do credor fiduciário; Fls. 240/253: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias; Intime-se.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
01/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70274181-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2022 10:07
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70266341-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 22:12
09/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382196494TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 06/04/2022
31/03/2022		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0214/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação à penhora apresentada pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
25/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação à penhora apresentada pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70168435-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 17/03/2022 18:48
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 63.819 (apartamento) e nº 63.820 (vagas de garagem), ambas do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 175/180 e 181/186), em nome do coexecutado CHRISTIAN CERCIARI. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, sendo que o patrono da parte exequente já informou nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento (equipejca@lawmee.com.Br), comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
17/02/2022		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 63.819 (apartamento) e nº 63.820 (vagas de garagem), ambas do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 175/180 e 181/186), em nome do coexecutado CHRISTIAN CERCIARI. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, sendo que o patrono da parte exequente já informou nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento (equipejca@lawmee.com.Br), comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0550/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 165: Atente-se o exequente que a pesquisa de bens de Christian via sistema infojud foi disponibilizada a fls. 109/119. Quanto à executada Cerciari Fast Food, a pesquisa foi indeferida, nos termos do item 3 da decisão de fls. 102/3. Assim, requeira o que de direito, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
09/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 165: Atente-se o exequente que a pesquisa de bens de Christian via sistema infojud foi disponibilizada a fls. 109/119. Quanto à executada Cerciari Fast Food, a pesquisa foi indeferida, nos termos do item 3 da decisão de fls. 102/3. Assim, requeira o que de direito, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70760443-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2021 20:00
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0476/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 162: Indefiro, pois a obtenção das notas fiscais pretendidas é irrelevante para a satisfação do crédito exequendo. Requeira, em quinze dias, o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
06/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 162: Indefiro, pois a obtenção das notas fiscais pretendidas é irrelevante para a satisfação do crédito exequendo. Requeira, em quinze dias, o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se.
06/10/2021		Conclusos para Decisão
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70686429-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 17:03
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0447/2021 Teor do ato: Fls. 158: defiro o prazo de 10(dez) dias. Decorrido sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
14/09/2021		Decisão Fls. 158: defiro o prazo de 10(dez) dias. Decorrido sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/09/2021		Conclusos para Decisão
14/09/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70623517-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/09/2021 13:51
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0420/2021 Teor do ato: Fls. 132/154: ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 132/154: ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s).
26/08/2021		Ofício Juntado
26/08/2021		Ofício Juntado
26/08/2021		Ofício Juntado
26/08/2021		Ofício Juntado
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70350417-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 17:47
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 2502/2524
24/05/2021		Ofício Juntado
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0185/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 126/127. Ciente o Juízo acerca da distribuição dos ofícios. Aguarde-se trinta (30) dias por eventuais resposta. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
20/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls 126/127. Ciente o Juízo acerca da distribuição dos ofícios. Aguarde-se trinta (30) dias por eventuais resposta. Int.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70328803-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 17:20
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 2662/2674
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 123: 1- Defiro o pedido e determino que as empresas administradoras de cartões de crédito procedam o bloqueio dos valores a serem percebidos pelos executados - CHRISTIAN CERCIARI, CPF 392.078.288-71 e CERCIARI FAST FOOD EIRELI, CNPJ 25.127.892/0001-17 - referente aos recebíveis provenientes dos pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito ou similares, até o limite do débito (R$378.254,58), cujo montante deverá ser transferido para conta judicial e à disposição deste Juízo. Trata-se de processo digital, devendo a resposta (e eventuais documentos) ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo à própria exequente o respectivo encaminhamento, comprovando-se nestes autos em 15(quinze) dias, contados da publicação desta decisão. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
26/04/2021		Decisão Vistos. Fl. 123: 1- Defiro o pedido e determino que as empresas administradoras de cartões de crédito procedam o bloqueio dos valores a serem percebidos pelos executados - CHRISTIAN CERCIARI, CPF 392.078.288-71 e CERCIARI FAST FOOD EIRELI, CNPJ 25.127.892/0001-17 - referente aos recebíveis provenientes dos pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito ou similares, até o limite do débito (R$378.254,58), cujo montante deverá ser transferido para conta judicial e à disposição deste Juízo. Trata-se de processo digital, devendo a resposta (e eventuais documentos) ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo à própria exequente o respectivo encaminhamento, comprovando-se nestes autos em 15(quinze) dias, contados da publicação desta decisão. Int.
26/04/2021		Conclusos para Decisão
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70260689-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 08:07
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 2394/2410
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 2394/2410
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o bloqueio on line. 2- Determino o bloqueio de ativos financeiros do executado CHRISTIAN CERCIARI, CPF 392.078.288-71 e CERCIARI FAST FOOD EIRELI, CNPJ 25.127.892/0001-17 até o limite do débito apontado (R$ 378.254,58). 3- Outrossim, requisite-se informações à Detran para fins de localização de bens dos executados e à DRF para pesquisa de bens da pessoa física. Indefiro o pedido de pesquisa de bens da pessoa jurídica via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2015, cuja consulta via InfoJud somente é disponibilizada em relação aos exercícios de 2014 e 2015, inexistindo fundamento para obtenção de informações desatualizadas. 4- Com a resposta, intime-se o autor para manifestação, por meio de ato ordinatório, o qual deverá requerer o quê de direito, em 15 (quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. 5- Com o bloqueio total ou parcial, tendo os executados advogados constituídos nos autos, expeça-se Ato Ordinatório, ficando o executado intimado para se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 6- Fica o executado advertido ainda que, não apresentada manifestação no prazo indicado no item anterior, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º), iniciando-se automaticamente, a partir do sexto dia, o prazo legal para eventual apresentação de embargos/impugnação à penhora, independentemente de nova intimação. 7- Caso o executado não possua advogados constituídos, caberá ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou guia de condução do Oficial de Justiça para proceder a intimação pessoal do executado (art. 854, §2º do CPC). Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Renajud - Pesquisa de bens: negativa - nada consta (fl. 107 e 108). Infojud (RFB) - Pesquisa de bens: positiva - DIRPF 2020 (fls. 109/118) e 2021 (fls. 119); - Declarações disponibilizadas nos autos como "documento sigiloso", ficando as partes responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, nos termos do Provimento nº 21/2018. Sisbajud - Bloqueio de valores negativo - nada consta (fls. 104/106) - foram bloqueados apenas R$ 64,71, valor já liberado por ser irrisório. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Renajud - Pesquisa de bens: negativa - nada consta (fl. 107 e 108). Infojud (RFB) - Pesquisa de bens: positiva - DIRPF 2020 (fls. 109/118) e 2021 (fls. 119); - Declarações disponibilizadas nos autos como "documento sigiloso", ficando as partes responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, nos termos do Provimento nº 21/2018. Sisbajud - Bloqueio de valores negativo - nada consta (fls. 104/106) - foram bloqueados apenas R$ 64,71, valor já liberado por ser irrisório.
14/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/04/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1- Defiro o bloqueio on line. 2- Determino o bloqueio de ativos financeiros do executado CHRISTIAN CERCIARI, CPF 392.078.288-71 e CERCIARI FAST FOOD EIRELI, CNPJ 25.127.892/0001-17 até o limite do débito apontado (R$ 378.254,58). 3- Outrossim, requisite-se informações à Detran para fins de localização de bens dos executados e à DRF para pesquisa de bens da pessoa física. Indefiro o pedido de pesquisa de bens da pessoa jurídica via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2015, cuja consulta via InfoJud somente é disponibilizada em relação aos exercícios de 2014 e 2015, inexistindo fundamento para obtenção de informações desatualizadas. 4- Com a resposta, intime-se o autor para manifestação, por meio de ato ordinatório, o qual deverá requerer o quê de direito, em 15 (quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. 5- Com o bloqueio total ou parcial, tendo os executados advogados constituídos nos autos, expeça-se Ato Ordinatório, ficando o executado intimado para se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 6- Fica o executado advertido ainda que, não apresentada manifestação no prazo indicado no item anterior, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º), iniciando-se automaticamente, a partir do sexto dia, o prazo legal para eventual apresentação de embargos/impugnação à penhora, independentemente de nova intimação. 7- Caso o executado não possua advogados constituídos, caberá ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou guia de condução do Oficial de Justiça para proceder a intimação pessoal do executado (art. 854, §2º do CPC). Int.
12/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70226540-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 13:30
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 2677/2692
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Fls. 96/97: Para pesquisa(s) no(s) sistema(s) Infojud/Sisbajud/Renajud/Serasajud, providencie o interessado, em 15(quinze) dias, o recolhimento da taxa de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa (no caso, R$ 48,00) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (Código 434-1), conforme previsto no Provimento CSM nº 2.516/2019. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
17/03/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 96/97: Para pesquisa(s) no(s) sistema(s) Infojud/Sisbajud/Renajud/Serasajud, providencie o interessado, em 15(quinze) dias, o recolhimento da taxa de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa (no caso, R$ 48,00) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (Código 434-1), conforme previsto no Provimento CSM nº 2.516/2019. Int.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
07/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 2624/2643
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos. Cumprida a ordem de despejo, providencie o exequente a juntada da planilha atualizada do débito e requeira o que de direito visando o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
19/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumprida a ordem de despejo, providencie o exequente a juntada da planilha atualizada do débito e requeira o que de direito visando o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
19/02/2021		Conclusos para Despacho
19/02/2021		Conclusos para Despacho
19/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/10/2020		Auto Digitalizado
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 2729/2731
04/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2020/048053-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2020 Local: Oficial de justiça - Rogério Garcia
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: O cumprimento da deliberação se encontra em fila interna da serventia, já tendo sido o mandado expedido. Aguarde-se, portanto, as sua liberação e cumprimento. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
03/09/2020		Proferido Despacho O cumprimento da deliberação se encontra em fila interna da serventia, já tendo sido o mandado expedido. Aguarde-se, portanto, as sua liberação e cumprimento. Int.
03/09/2020		Conclusos para Decisão
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70522637-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 18:25
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 2311/2315
31/08/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0336/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de despejo, na forma do item "1" da decisão de fls. 42. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
27/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado de despejo, na forma do item "1" da decisão de fls. 42. Int.
27/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70505704-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 10:29
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 2623/3635
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada, cumpra a Serventia a decisão de fls. 42, expedindo mandado de despejo. 2 - A impugnação ao cumprimento de sentença não comporta acolhimento. De fato, incontroverso que a parte executada não promoveu o pagamento tempestivo das parcelas acordadas, o que acarretou no vencimento antecipado do débito, de modo que absolutamente insuficiente os depósitos judiciais apresentados nestes autos (cerca de R$ 16.000,00) para quitação do débito exequendo (de aproximadamente R$ 275.000,00, conforme planilha de fls. 33). A justificativa apresentada pela executada para o inadimplemento - dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de COVID-19 - não pode ser acolhida, pois os débitos, na realidade, são muito anteriores à crise sanitária de coronavirus, já que se tratam de aluguéis anteriomente inadimplidos e que foram objeto de acordo judicial para pagamento parcelado. Assim, a credora não pode ser prejudicada pelo reiterado inadimplemento da locatária, de modo que incabível a suspensão nos pagamentos pretendida pela executada ou o reconhecimento de "força maior". No que tange à alegação de excesso de execução, não comporta conhecimento, já que, em desatendimento ao disposto no art. 525, §4, do CPC, a executada não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Não obstante, por se tratar de matéria de ordem pública, deverá a exequente, em 15(quinze) dias, apresentar nova planilha discriminando todas as parcelas inadimplidas e aquelas por ventura quitadas pela executada, para melhor avaliação do débito remanescente. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada, sem prejuízo de posterior apreciação do valor exato do débito remanescente. 3 - Em 15(quinze) dias, promova a exequente a apresentação de planilha atualizada do débito, nos termos do item anterior, abatendo-se os valores quitados pela executada e os demais depositados, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
03/08/2020		Decisão Vistos. 1 - Negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada, cumpra a Serventia a decisão de fls. 42, expedindo mandado de despejo. 2 - A impugnação ao cumprimento de sentença não comporta acolhimento. De fato, incontroverso que a parte executada não promoveu o pagamento tempestivo das parcelas acordadas, o que acarretou no vencimento antecipado do débito, de modo que absolutamente insuficiente os depósitos judiciais apresentados nestes autos (cerca de R$ 16.000,00) para quitação do débito exequendo (de aproximadamente R$ 275.000,00, conforme planilha de fls. 33). A justificativa apresentada pela executada para o inadimplemento - dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de COVID-19 - não pode ser acolhida, pois os débitos, na realidade, são muito anteriores à crise sanitária de coronavirus, já que se tratam de aluguéis anteriomente inadimplidos e que foram objeto de acordo judicial para pagamento parcelado. Assim, a credora não pode ser prejudicada pelo reiterado inadimplemento da locatária, de modo que incabível a suspensão nos pagamentos pretendida pela executada ou o reconhecimento de "força maior". No que tange à alegação de excesso de execução, não comporta conhecimento, já que, em desatendimento ao disposto no art. 525, §4, do CPC, a executada não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Não obstante, por se tratar de matéria de ordem pública, deverá a exequente, em 15(quinze) dias, apresentar nova planilha discriminando todas as parcelas inadimplidas e aquelas por ventura quitadas pela executada, para melhor avaliação do débito remanescente. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada, sem prejuízo de posterior apreciação do valor exato do débito remanescente. 3 - Em 15(quinze) dias, promova a exequente a apresentação de planilha atualizada do débito, nos termos do item anterior, abatendo-se os valores quitados pela executada e os demais depositados, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.
03/08/2020		Conclusos para Decisão
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70440099-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 19:38
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 22272237
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento interposto, após o quê a impugnação apresentada será apreciada. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
09/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento interposto, após o quê a impugnação apresentada será apreciada. Int.
09/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Comprovante de Depósito Juntada
09/07/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70381068-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 09/07/2020 12:35
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 2437/2457
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/48: Ciente o Juízo sobre a interposição de agravo de instrumento pelo executado. Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o seu julgamento. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 2568/2583
29/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 47/48: Ciente o Juízo sobre a interposição de agravo de instrumento pelo executado. Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o seu julgamento. Int.
29/06/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Ofício Juntado
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
25/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
25/06/2020		Documento Juntado
22/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 2517/2522
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando-se que a exequente informa que o valor depositado é insuficiente para quitação do débito em aberto, expeça-se mandado de intimação e despejo. 2 - Fica o devedor intimado, por seu advogado e pela imprensa (CPC, art. 513, §2º, I), a, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (fls. 40/41), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3- Caso o devedor não efetue o pagamento do montante da condenação, ao valor será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º), cabendo ao credor apresentar o cálculo atualizado, indicando bens a penhora ou requerendo, desde logo, o bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD. 4 - Quanto aos valores depositados, transfira-se à exequente, conforme formulário de MLE apresentado. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
18/06/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1- Considerando-se que a exequente informa que o valor depositado é insuficiente para quitação do débito em aberto, expeça-se mandado de intimação e despejo. 2 - Fica o devedor intimado, por seu advogado e pela imprensa (CPC, art. 513, §2º, I), a, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (fls. 40/41), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3- Caso o devedor não efetue o pagamento do montante da condenação, ao valor será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º), cabendo ao credor apresentar o cálculo atualizado, indicando bens a penhora ou requerendo, desde logo, o bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD. 4 - Quanto aos valores depositados, transfira-se à exequente, conforme formulário de MLE apresentado. Int.
18/06/2020		Conclusos para Decisão
18/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70328502-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/06/2020 13:25
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 2190/2203
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0218/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Manifeste-se o(a) exequente, em 05(cinco) dias, sobre a petição de fls 19/21 e guia de depósito que a instrui, no valor de R$ 10.787,46, esclarecendo se o depósito é suficiente para quitação das parcelas vencidas e se concorda com o sobrestamento do feito para se aguardar o integral cumprimento do acordo. 2 - Para levantamento das quantias, providencie a exequente o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico" constante no site do TJ-SP. Após, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada dos valores depositados. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
11/06/2020		Proferido Despacho Vistos. 1 - Manifeste-se o(a) exequente, em 05(cinco) dias, sobre a petição de fls 19/21 e guia de depósito que a instrui, no valor de R$ 10.787,46, esclarecendo se o depósito é suficiente para quitação das parcelas vencidas e se concorda com o sobrestamento do feito para se aguardar o integral cumprimento do acordo. 2 - Para levantamento das quantias, providencie a exequente o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico" constante no site do TJ-SP. Após, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada dos valores depositados. Int.
11/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSTA.20.70310002-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 10/06/2020 17:39
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 2696/2700
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0185/2020 Teor do ato: Vistos. Para processamento deste incidente, providencie a exequente: (a) o recolhimento da taxa de desarquivamento; (b) o recolhimento da guia de condução do oficial de justiça; (c) a apresentação de planilha atualizada do débito, informando de forma precisa quais foram as parcelas inadimplidas. Prazo: 15(quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
15/05/2020		Decisão Vistos. Para processamento deste incidente, providencie a exequente: (a) o recolhimento da taxa de desarquivamento; (b) o recolhimento da guia de condução do oficial de justiça; (c) a apresentação de planilha atualizada do débito, informando de forma precisa quais foram as parcelas inadimplidas. Prazo: 15(quinze) dias. Intime-se.
15/05/2020		Conclusos para Decisão
15/05/2020		Conclusos para Despacho
15/05/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1014211-57.2019.8.26.0002

Data	Tipo
10/06/2020	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
18/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/07/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
31/07/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
17/03/2021	Pedido de Penhora On-Line
12/04/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Pedido de Prazo
06/10/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/12/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
17/03/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
26/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petição Intermediária
01/06/2022	Petição Intermediária
20/06/2022	Petições Diversas
03/01/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/01/2023	Petições Diversas
07/02/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petição Intermediária
28/07/2023	Petição Intermediária
25/09/2023	Petição Intermediária
14/12/2023	Petição Intermediária
22/01/2024	Petição Intermediária
31/01/2024	Petição Intermediária
19/11/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Exceção de Pré-Executividade
24/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
24/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Pedido de Habilitação
11/03/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
12/03/2025	Petição Intermediária
14/03/2025	Petição Intermediária
19/03/2025	Petição Intermediária
31/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
31/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/04/2025	Petição Intermediária
04/04/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/04/2025	Petição Intermediária
10/04/2025	Petição Intermediária
16/04/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
24/04/2025	Petição Intermediária
25/04/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petição Intermediária
23/05/2025	Petição Intermediária
23/05/2025	Pedido de Habilitação
11/07/2025	Petição Intermediária
12/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/09/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petição Intermediária
22/10/2025	Petição de Juntada de Cálculo
23/10/2025	Petição de Juntada de Cálculo
24/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/12/2025	Petição Intermediária
14/04/2026	Petição Intermediária
15/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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