Exeqte	Condomínio Conjunto Residencial Parque Brasil Advogado:  Rodinei Pavan   Advogado:  Luiz Riccetto Neto   Advogada:  Carmen Faustina Arriaran Rico
Exectda	Daniella Tunes Mattoso Advogada:  Carmen Faustina Arriaran Rico   Advogado:  Armando José Porto Alegre
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Interesdo.	Daniel Hugo Saraiva de Freitas Advogado:  Miguel Bechara Júnior
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
ArremTerc	Adriana Saraiva de Freitas Fonseca Advogado:  Sebastião Fonseca Neto   Advogada:  Adriana Saraiva de Freitas Fonseca

Data		Movimento
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/03/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70127914-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/03/2026 12:52
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
10/03/2026		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão.
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/03/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70127914-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/03/2026 12:52
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
10/03/2026		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão.
09/03/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70111792-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 08:19
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0322/2026 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 1145/1148: defiro. Expeça-se mandado de cancelamento da hipoteca judicial, conforme requerido pela arrematante. Fls. 1153/1157 e 1158/1159: houve quitação do débito tributário, conforme fls. 896 e 954. No mais, a arrematante comprovou às fls. 1147/1148 o pagamento de todo o saldo devedor. Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme requerido às fls. 1082, referente ao saldo remanescente. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que informe se passa quitação à executada com o levantamento do aludido valor, no prazo de 15 dias. Após o levantamento pelo exequente do valor indicado às fls. 1082, à Serventia para que informe o valor que ainda se encontra depositado nos autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberação acerca do levantamento dos valores pela executada e o coproprietário DANIEL HUGO SARAIVA DE FREITAS, de acordo com a cota de cada um, conforme indicado na decisão de fls. 896 Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 1145/1148: defiro. Expeça-se mandado de cancelamento da hipoteca judicial, conforme requerido pela arrematante. Fls. 1153/1157 e 1158/1159: houve quitação do débito tributário, conforme fls. 896 e 954. No mais, a arrematante comprovou às fls. 1147/1148 o pagamento de todo o saldo devedor. Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme requerido às fls. 1082, referente ao saldo remanescente. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que informe se passa quitação à executada com o levantamento do aludido valor, no prazo de 15 dias. Após o levantamento pelo exequente do valor indicado às fls. 1082, à Serventia para que informe o valor que ainda se encontra depositado nos autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberação acerca do levantamento dos valores pela executada e o coproprietário DANIEL HUGO SARAIVA DE FREITAS, de acordo com a cota de cada um, conforme indicado na decisão de fls. 896 Int.
09/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70062509-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 07:42
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70057079-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2026 12:49
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0280/2026 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 1145/1148: ciência às partes para que se manifestem no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 1145/1148: ciência às partes para que se manifestem no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
04/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70051102-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 03/02/2026 14:44
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70037850-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 13:09
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2179/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2179/2025 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a arrematante para que, no prazo de 5 dias, informe prazo razoável necessário para conclusão da venda do imóvel e pagamento integral do débito remanescente da arrematação. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Intime-se a arrematante para que, no prazo de 5 dias, informe prazo razoável necessário para conclusão da venda do imóvel e pagamento integral do débito remanescente da arrematação. Após, tornem conclusos. Int.
18/12/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71140453-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 09:14
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71137676-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2025 10:30
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71131966-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/12/2025 13:50
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71128632-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2025 13:27
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2109/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2109/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 1095/1119: ciência às partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 1095/1119: ciência às partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Int.
11/12/2025		Conclusos para Decisão
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.71126366-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/12/2025 15:52
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2080/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2080/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 1087/1090: conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 1087/1090, uma vez que tempestivos. Quanto ao mérito, não merecem acolhimento. Não se vislumbra qualquer contradição na decisão proferida às fls. 1083. A arrematante informou expressamente às fls. 995, 1017, 1045 que, com a venda do imóvel, haveria quitação das parcelas pendentes em única vez: Tanto é que a decisão de fls. 1048/1049 partiu deste pressuposto para o deferimento da substituição da garantia hipotecária do imóvel arrematado (fls. 1006) para o imóvel de matrícula de n. 144.645 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo conforme requerido às fls. 996 e 1009/1010. Assim, deverá a arrematante comprovar o pagamento integral do débito remanescente da arrematação. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Intime-se a arrematante para que comprove o pagamento de todo o saldo devedor, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
09/12/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos etc. Fls. 1087/1090: conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 1087/1090, uma vez que tempestivos. Quanto ao mérito, não merecem acolhimento. Não se vislumbra qualquer contradição na decisão proferida às fls. 1083. A arrematante informou expressamente às fls. 995, 1017, 1045 que, com a venda do imóvel, haveria quitação das parcelas pendentes em única vez: Tanto é que a decisão de fls. 1048/1049 partiu deste pressuposto para o deferimento da substituição da garantia hipotecária do imóvel arrematado (fls. 1006) para o imóvel de matrícula de n. 144.645 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo conforme requerido às fls. 996 e 1009/1010. Assim, deverá a arrematante comprovar o pagamento integral do débito remanescente da arrematação. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Intime-se a arrematante para que comprove o pagamento de todo o saldo devedor, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
09/12/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Conclusos para Despacho
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71116142-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 11:02
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2031/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2031/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 1081/1082: previamente, intime-se a arrematante para que comprove o pagamento de todo o saldo devedor, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 1081/1082: previamente, intime-se a arrematante para que comprove o pagamento de todo o saldo devedor, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71102559-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 07:54
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2014/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2014/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71096940-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 13:38
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1886/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1886/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1065: defiro. Intime-se a arrematante para que comprove o pagamento das parcelas pagas até a presente data, em 10 dias. Após, ciência ao exequente, para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1065: defiro. Intime-se a arrematante para que comprove o pagamento das parcelas pagas até a presente data, em 10 dias. Após, ciência ao exequente, para manifestação. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71063016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 10:07
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1439/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1439/2025 Teor do ato: Nos termos do ato ordinatório de fls. 1054, cabe à parte interessada promover a impressão do mandado de fls. 1053 e proceder ao encaminhamento necessário, para cumprimento. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
25/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do ato ordinatório de fls. 1054, cabe à parte interessada promover a impressão do mandado de fls. 1053 e proceder ao encaminhamento necessário, para cumprimento.
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70925149-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 11:42
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1396/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1396/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
22/09/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão.
22/09/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1299/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 994/1012, 1017/1040, 1041/1042, 1043, 1044/1046 e 1047: o arrematante postula a substituição da garantia hipotecária do imóvel arrematado. Intimadas as partes, apenas o exequente se opôs, porém de forma genérica. Anote-se que a arrematante indica que quitará as prestações pendentes com a venda do bem em questão, o que se adequa à celeridade da resolução da execução. Além disso, não se vislumbra nenhum prejuízo às partes com o acolhimento do pedido. Pelo contrário, atende-se ao interesse da parte exequente na célere quitação de seu crédito, tendo em vista a indicação de que as parcelas serão depositadas em única vez, com a venda do imóvel. Ante o exposto, defiro a substituição da garantia hipotecária do imóvel arrematado (fls. 1006) para o imóvel de matrícula de n. 144.645 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo conforme requerido às fls. 996 e 1009/1010. Determino o cancelamento da hipoteca judicial que recai sobre o imóvel de matrícula n. 255.708 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 1006). Expeça-se o necessário. À Serventia, ainda, para que proceda à anotação de hipoteca judicial no imóvel de matrícula de n. 144.645 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 1009/1010). Expeça-se o necessário. Compete à arrematante custear o pagamento dos emolumentos e tributos inerentes para registro da respectiva averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. No mais, aguarde-se o depósito das demais parcelas pela arrematante. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 994/1012, 1017/1040, 1041/1042, 1043, 1044/1046 e 1047: o arrematante postula a substituição da garantia hipotecária do imóvel arrematado. Intimadas as partes, apenas o exequente se opôs, porém de forma genérica. Anote-se que a arrematante indica que quitará as prestações pendentes com a venda do bem em questão, o que se adequa à celeridade da resolução da execução. Além disso, não se vislumbra nenhum prejuízo às partes com o acolhimento do pedido. Pelo contrário, atende-se ao interesse da parte exequente na célere quitação de seu crédito, tendo em vista a indicação de que as parcelas serão depositadas em única vez, com a venda do imóvel. Ante o exposto, defiro a substituição da garantia hipotecária do imóvel arrematado (fls. 1006) para o imóvel de matrícula de n. 144.645 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo conforme requerido às fls. 996 e 1009/1010. Determino o cancelamento da hipoteca judicial que recai sobre o imóvel de matrícula n. 255.708 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 1006). Expeça-se o necessário. À Serventia, ainda, para que proceda à anotação de hipoteca judicial no imóvel de matrícula de n. 144.645 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 1009/1010). Expeça-se o necessário. Compete à arrematante custear o pagamento dos emolumentos e tributos inerentes para registro da respectiva averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. No mais, aguarde-se o depósito das demais parcelas pela arrematante. Int.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70864648-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 12:54
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70859926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 13:20
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70857971-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 19:25
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70851365-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 14:39
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70843812-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 09:59
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1243/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 994/1012: ciência às partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 994/1012: ciência às partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Int.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70840693-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 14:52
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0809/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 987/988: defiro. Aguarde-se o depósito das demais parcelas, pela arrematante. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
18/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 987/988: defiro. Aguarde-se o depósito das demais parcelas, pela arrematante. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70675958-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 10:58
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0777/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente para manifestação, em 10 dias. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Adriana Saraiva de Freitas Fonseca (OAB 199287/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
15/07/2025		Ato ordinatório Ciência ao exequente para manifestação, em 10 dias.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70663068-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 17:01
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0659/2025 Teor do ato: Intime-se a arrematante para que junte aos autos os comprovantes de depósito das parcelas da arrematação efetuados até a presente data, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao exequente para manifestação, no mesmo prazo. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
01/07/2025		Ato ordinatório Intime-se a arrematante para que junte aos autos os comprovantes de depósito das parcelas da arrematação efetuados até a presente data, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao exequente para manifestação, no mesmo prazo.
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70616697-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 09:27
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0638/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente, em 15 dias, requerendo o prosseguimento da execução. Anote-se que eventual pedido de pesquisa de bens deverá ser acompanhado do comprovante de recolhimento das respectivas custas, sob pena de indeferimento do pedido e remessa dos autos ao arquivo. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente, em 15 dias, requerendo o prosseguimento da execução. Anote-se que eventual pedido de pesquisa de bens deverá ser acompanhado do comprovante de recolhimento das respectivas custas, sob pena de indeferimento do pedido e remessa dos autos ao arquivo. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009693-36.2022.8.26.0002 (processo principal 1061596-30.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Conjunto Residencial Parque Brasil - Daniella Tunes Mattoso - Daniel Hugo Saraiva de Freitas - Adriana Saraiva de Freitas Fonseca - Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. - ADV: LUIZ RICCETTO NETO (OAB 81442/SP), RODINEI PAVAN (OAB 155192/SP), MIGUEL BECHARA JÚNIOR (OAB 168709/SP), SEBASTIÃO FONSECA NETO (OAB 183241/SP), CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO (OAB 86165/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Sebastião Fonseca Neto (OAB 183241/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
05/06/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão.
05/06/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição da Carta de Arrematação. Fls. 901/902; custas às fls. 950/952
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente e ao Município de São Paulo (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
29/05/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente e ao Município de São Paulo (mandado de levantamento eletrônico liberado).
29/05/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70505610-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/05/2025 15:02
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0363/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 923: mandado expedido às fls. 928. Fls. 886/892, 906/921 e 925/927: tendo em conta a decisão de fls. 896, previamente expeça-se mandado de levantamento em favor da do Município de São Paulo, conforme requerido às fls. 888. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente conforme requerido às fls. 915. Sem prejuízo, defiro a intimação do arrematante para que junte aos autos os comprovantes de depósito das parcelas da arrematação efetuados até a presente data, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 923: mandado expedido às fls. 928. Fls. 886/892, 906/921 e 925/927: tendo em conta a decisão de fls. 896, previamente expeça-se mandado de levantamento em favor da do Município de São Paulo, conforme requerido às fls. 888. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente conforme requerido às fls. 915. Sem prejuízo, defiro a intimação do arrematante para que junte aos autos os comprovantes de depósito das parcelas da arrematação efetuados até a presente data, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70401777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 16:42
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 923: mandado expedido às fls. 928. Fls. 886/892, 906/921 e 925/927: tendo em conta a decisão de fls. 896, previamente expeça-se mandado de levantamento em favor da do Município de São Paulo, conforme requerido às fls. 888. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente conforme requerido às fls. 915. Sem prejuízo, defiro a intimação do arrematante para que junte aos autos os comprovantes de depósito das parcelas da arrematação efetuados até a presente data, no prazo de 10 dias. Int.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70388877-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 12:26
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70375306-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/04/2025 15:27
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70337472-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 14:14
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 867/868: defiro. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO com determinação de registro de Hipoteca Judicial para garantia dos pagamentos das parcelas futuras. Compete ao arrematante custear o pagamento dos emolumentos e tributos inerentes para registro da respectiva averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. DEFIRO a IMISSÃO do arrematante na posse do bem imóvel arrematado. No mais, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha de cálculo do débito condominial atualizada até a data da homologação da arrematação (fls. 867/868 publicada em 31/01/2025), bem como formulário MLE preenchido, no prazo de 15 dias. Anote-se que os débitos posteriores à conclusão da arrematação (após 31/01/2025) deverão ser custeados pelo arrematante, não sub-rogando-se no valor da arrematação. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS ENTRE A ARREMATAÇÃO E A IMISSÃO NA POSSE. OBRIGAÇÃOPROPTER REM.RESPONSABILIDADEDOARREMATANTE.IMISSÃO NA POSSE. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A dívida condominial constitui obrigação propter rem, respondendo oarrematantepelos débitos constituídos a partir da conclusão da arrematação do imóvel, ainda que não imitido na posse do bem e não formalizado o registro imobiliário respectivo, uma vez que tais circunstâncias decorrem de relações jurídicas estranhas aocondomínioe que, por isso, não lhe podem ser impostas. Precedentes.2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ.3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (STJ: AgInt no AREsp 2527075 / SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, 4ª Turma, data do julgamento: 20.05.2024) Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
26/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 867/868: defiro. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO com determinação de registro de Hipoteca Judicial para garantia dos pagamentos das parcelas futuras. Compete ao arrematante custear o pagamento dos emolumentos e tributos inerentes para registro da respectiva averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. DEFIRO a IMISSÃO do arrematante na posse do bem imóvel arrematado. No mais, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha de cálculo do débito condominial atualizada até a data da homologação da arrematação (fls. 867/868 publicada em 31/01/2025), bem como formulário MLE preenchido, no prazo de 15 dias. Anote-se que os débitos posteriores à conclusão da arrematação (após 31/01/2025) deverão ser custeados pelo arrematante, não sub-rogando-se no valor da arrematação. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS ENTRE A ARREMATAÇÃO E A IMISSÃO NA POSSE. OBRIGAÇÃOPROPTER REM.RESPONSABILIDADEDOARREMATANTE.IMISSÃO NA POSSE. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A dívida condominial constitui obrigação propter rem, respondendo oarrematantepelos débitos constituídos a partir da conclusão da arrematação do imóvel, ainda que não imitido na posse do bem e não formalizado o registro imobiliário respectivo, uma vez que tais circunstâncias decorrem de relações jurídicas estranhas aocondomínioe que, por isso, não lhe podem ser impostas. Precedentes.2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ.3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (STJ: AgInt no AREsp 2527075 / SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, 4ª Turma, data do julgamento: 20.05.2024) Int.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70276931-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 14:34
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0243/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 869/873 e 893/894: as dívidas condominiais e tributárias sub-rogam-se no produto da arrematação, ou seja, serão quitadas com o valor obtido com a alienação judicial do imóvel. E o crédito tributário tem preferência sobre o crédito condominial. O crédito condominial, por sua vez, por se tratar de obrigação propter rem, possui preferência sobre a cota do coproprietário Sr. Daniel Hugo Saraiva de Freitas. Assim, com o produto da arrematação, inicialmente quita-se o débito tributário (fls. 886/892); em seguida, o débito condominial; e, havendo valor remanescente, divide-se entre os proprietários, de acordo com a cota de cada um, sem prejuízo da possibilidade de ajuizamento de ação de regresso pelo coproprietário contra a executada. Por tal razão, indefiro o requerimento formulado pelo coproprietário DANIEL HUGO SARAIVA DE FREITAS às fls. 869/873. No mais, intime-se a parte exequente para que junte aos planilha de cálculo do débito atualizada, bem como formulário MLE preenchido, no prazo de 15 dias. Fls. 866/892: defiro. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 887. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 869/873 e 893/894: as dívidas condominiais e tributárias sub-rogam-se no produto da arrematação, ou seja, serão quitadas com o valor obtido com a alienação judicial do imóvel. E o crédito tributário tem preferência sobre o crédito condominial. O crédito condominial, por sua vez, por se tratar de obrigação propter rem, possui preferência sobre a cota do coproprietário Sr. Daniel Hugo Saraiva de Freitas. Assim, com o produto da arrematação, inicialmente quita-se o débito tributário (fls. 886/892); em seguida, o débito condominial; e, havendo valor remanescente, divide-se entre os proprietários, de acordo com a cota de cada um, sem prejuízo da possibilidade de ajuizamento de ação de regresso pelo coproprietário contra a executada. Por tal razão, indefiro o requerimento formulado pelo coproprietário DANIEL HUGO SARAIVA DE FREITAS às fls. 869/873. No mais, intime-se a parte exequente para que junte aos planilha de cálculo do débito atualizada, bem como formulário MLE preenchido, no prazo de 15 dias. Fls. 866/892: defiro. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 887. Int.
20/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70215140-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 11:59
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70213861-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 08:24
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70173010-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 18:42
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 861/866: remeto ao item 4 da decisão de fls. 867/868. No mais, intime-se a arrematante para que cumpra o item 3 da decisão acima referida, providenciando a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, no prazo de 10 dias. Fls. 869/873: ciência às partes para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 dias. Fls. 876 e 877: remeto ao item 4 da decisão de fls. 867/868. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 861/866: remeto ao item 4 da decisão de fls. 867/868. No mais, intime-se a arrematante para que cumpra o item 3 da decisão acima referida, providenciando a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, no prazo de 10 dias. Fls. 869/873: ciência às partes para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 dias. Fls. 876 e 877: remeto ao item 4 da decisão de fls. 867/868. Int.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70135128-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 11:07
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70117416-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 11:22
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0072/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 861/866: defiro a habilitação do arrematante nestes autos. Anote-se. Fls. 848/855 e 860: ciência da arrematação do bem em leilão. 1. Inexistem nulidades aparentes, pois a venda não foi efetuada por preço vil. Necessário, contudo, que o exequente demonstre, no prazo de 10 dias, a realização de todas as intimações determinadas pelos artigo dos artigo 799 (intimação da penhora) e 889 do CPC (intimação das pessoas elencadas no mínimo 5 dias antes da realização do leilão ou hasta pública), devendo indicar as folhas onde cada intimação foi efetivada. Sem prejuízo, homologo o auto de arrematação de fls. 852/853 considerando-se assinado com a assinatura da presente decisão. 2. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido o prazo sem impugnações, ou sendo estas rejeitadas, e comprovada a realização de todas as intimações determinadas pelos artigo 799 e 889 do CPC, a arrematação deverá ser considerada perfeita e acabada. 3. Após a realização do depósito integral do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 15 dias, deverá o arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesmo prazo, a arrematante deverá providenciar a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 4. Caso a arrematação tenha ocorrido de forma parcelada, a carta de arrematação somente poderá ser expedida APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO. Alternativamente, nos termos do artigo 895, § 1º do CPC, poderá o arrematante apresentar garantia idônea por intermédio da constituição de hipoteca judicial sobre o próprio imóvel objeto da arrematação, a qual deverá ser levada a registro para ser aperfeiçoada. Comprovado o registro (garantia necessária à imissão na pose, nos termos do art. 901, § 1º, do Código de Processo Civil), expeça-se mandado de imissão na pose em favor do novo titular do domínio. 5. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Saliento, mais uma vez, que em caso de arrematação parcelada deverá ser observado o disposto no item 4 acima antes da expedição do auto de arrematação. 6. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70064300-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 17:10
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 861/866: defiro a habilitação do arrematante nestes autos. Anote-se. Fls. 848/855 e 860: ciência da arrematação do bem em leilão. 1. Inexistem nulidades aparentes, pois a venda não foi efetuada por preço vil. Necessário, contudo, que o exequente demonstre, no prazo de 10 dias, a realização de todas as intimações determinadas pelos artigo dos artigo 799 (intimação da penhora) e 889 do CPC (intimação das pessoas elencadas no mínimo 5 dias antes da realização do leilão ou hasta pública), devendo indicar as folhas onde cada intimação foi efetivada. Sem prejuízo, homologo o auto de arrematação de fls. 852/853 considerando-se assinado com a assinatura da presente decisão. 2. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido o prazo sem impugnações, ou sendo estas rejeitadas, e comprovada a realização de todas as intimações determinadas pelos artigo 799 e 889 do CPC, a arrematação deverá ser considerada perfeita e acabada. 3. Após a realização do depósito integral do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 15 dias, deverá o arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesmo prazo, a arrematante deverá providenciar a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 4. Caso a arrematação tenha ocorrido de forma parcelada, a carta de arrematação somente poderá ser expedida APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO. Alternativamente, nos termos do artigo 895, § 1º do CPC, poderá o arrematante apresentar garantia idônea por intermédio da constituição de hipoteca judicial sobre o próprio imóvel objeto da arrematação, a qual deverá ser levada a registro para ser aperfeiçoada. Comprovado o registro (garantia necessária à imissão na pose, nos termos do art. 901, § 1º, do Código de Processo Civil), expeça-se mandado de imissão na pose em favor do novo titular do domínio. 5. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Saliento, mais uma vez, que em caso de arrematação parcelada deverá ser observado o disposto no item 4 acima antes da expedição do auto de arrematação. 6. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70057072-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/01/2025 15:48
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70016101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 11:54
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Fls. *: Ciência às partes. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. *: Ciência às partes.
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71267880-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 21:38
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71250970-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 18:39
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0976/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 817/827: nada a deliberar. Aguarde-se o resultado dos leilões. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
07/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 817/827: nada a deliberar. Aguarde-se o resultado dos leilões. Int.
07/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71085093-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 14:10
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 795/811: fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas datas indicadas às fls. 795. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 795/811: fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas datas indicadas às fls. 795. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Vistos. Aqui por engano. Reporto-me ao disposto retro. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aqui por engano. Reporto-me ao disposto retro. Int.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida MJ - CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO DO PERITO PELO PORTAL AUXILIARES DA JUSTIÇA
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 765/769 e 781/783: anote-se, inicialmente, que a penhora recaiu sobre a proporção de 50% pertencente à coexecutada Daniella Tunes Mattoso. A Lei nº 8.009/1990 estabelece, em seu art. 1º, a impenhorabilidade do bem de família. Contudo, o mesmo diploma legal prevê exceções a essa regra, conforme se extrai do art. 3º, IV, que dispõe: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; No presente caso, a execução tem por objeto a cobrança de débitos condominiais, os quais constituem exceção à impenhorabilidade do bem de família. Assim, considerando que a penhora realizada sobre o imóvel do executado está em conformidade com a exceção prevista no art. 3º, IV, da Lei nº 8.009/1990, não há que se falar em impenhorabilidade do bem. No mais, os direitos e prerrogativas invocados às fls. 768 decorrem de lei, não havendo necessidade de declaração judicial para a sua garantia. Diante disso, indefiro os requerimentos formulados pelo terceiro interessado. Fls. 771/773: 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial indicado às fls. 771/773 , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
03/10/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 765/769 e 781/783: anote-se, inicialmente, que a penhora recaiu sobre a proporção de 50% pertencente à coexecutada Daniella Tunes Mattoso. A Lei nº 8.009/1990 estabelece, em seu art. 1º, a impenhorabilidade do bem de família. Contudo, o mesmo diploma legal prevê exceções a essa regra, conforme se extrai do art. 3º, IV, que dispõe: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; No presente caso, a execução tem por objeto a cobrança de débitos condominiais, os quais constituem exceção à impenhorabilidade do bem de família. Assim, considerando que a penhora realizada sobre o imóvel do executado está em conformidade com a exceção prevista no art. 3º, IV, da Lei nº 8.009/1990, não há que se falar em impenhorabilidade do bem. No mais, os direitos e prerrogativas invocados às fls. 768 decorrem de lei, não havendo necessidade de declaração judicial para a sua garantia. Diante disso, indefiro os requerimentos formulados pelo terceiro interessado. Fls. 771/773: 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial indicado às fls. 771/773 , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Intime-se.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70963288-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 13:32
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0800/2024 Teor do ato: Fls. 765/770: ciência ao exequente para que se manifeste, em 10 dias. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
17/09/2024		Ato ordinatório Fls. 765/770: ciência ao exequente para que se manifeste, em 10 dias.
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70910057-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 08:41
03/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA710999339TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Daniel Hugo Saraiva de Freitas Diligência : 26/08/2024
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70819461-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2024 13:39
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0708/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 667/714, 722/738, 747/752 e 756/757: a avaliação do imóvel pelo Perito foi elaborada com base nas normas técnicas sobre a matéria, considerando as características específicas do imóvel avaliando. Além disso, a depreciação de 10% do fator oferta também seguiu as recomendações de norma administrativa específica, a saber, NORMA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS IBAPE/SP: 2011. A executada, por sua vez, impugna a avaliação, porém se valendo de dados que não correspondem aos do apartamento avaliando, ignorando localização, estado de conservação, idade e padrão construtivo do imóvel. Além disso, os pareces juntados autos pela executada (fls. 737/738) não apresentaram descrição detalhada do imóvel e do método de avaliação, razão pela qual não devem ser considerados. Diante disso, REJEITO a impugnação apresentada às fls. 722/738 e HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 667/714, para considerar como valor de avaliação do imóvel penhorado o montante de R$ 360.000,00 (fls. 669). Como trânsito em julgado desta decisão, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha de cálculo do débito atualizada, bem como indique leiloeiro oficial, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
21/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 667/714, 722/738, 747/752 e 756/757: a avaliação do imóvel pelo Perito foi elaborada com base nas normas técnicas sobre a matéria, considerando as características específicas do imóvel avaliando. Além disso, a depreciação de 10% do fator oferta também seguiu as recomendações de norma administrativa específica, a saber, NORMA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS IBAPE/SP: 2011. A executada, por sua vez, impugna a avaliação, porém se valendo de dados que não correspondem aos do apartamento avaliando, ignorando localização, estado de conservação, idade e padrão construtivo do imóvel. Além disso, os pareces juntados autos pela executada (fls. 737/738) não apresentaram descrição detalhada do imóvel e do método de avaliação, razão pela qual não devem ser considerados. Diante disso, REJEITO a impugnação apresentada às fls. 722/738 e HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 667/714, para considerar como valor de avaliação do imóvel penhorado o montante de R$ 360.000,00 (fls. 669). Como trânsito em julgado desta decisão, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha de cálculo do débito atualizada, bem como indique leiloeiro oficial, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
19/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70795570-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 08:06
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70787680-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 16:54
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0678/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 747/752: ciência às partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 747/752: ciência às partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
13/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70754717-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/08/2024 16:31
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento (chc).
05/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/08/2024		Mandado Juntado
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 722/738: ao Perito para esclarecimento, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 722/738: ao Perito para esclarecimento, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
12/07/2024		Conclusos para Decisão
12/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70645983-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 09:42
01/07/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70610705-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/07/2024 16:38
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 667/716: ciência às partes acerca do laudo pericial para manifestação no prazo comum de quinze dias. Sem prejuízo, defiro o levantamento dos honorários periciais. Expeça-se o MLE, observando-se o formulário a fls. 715/716. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
20/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 667/716: ciência às partes acerca do laudo pericial para manifestação no prazo comum de quinze dias. Sem prejuízo, defiro o levantamento dos honorários periciais. Expeça-se o MLE, observando-se o formulário a fls. 715/716. Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70542560-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/06/2024 15:55
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70539247-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 07:50
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0461/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 656/658: mantenho a decisão de fls. 653 por seus próprios fundamentos. Recolhida a despesa processual no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de intimação. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 656/658: mantenho a decisão de fls. 653 por seus próprios fundamentos. Recolhida a despesa processual no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de intimação. Int.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70507496-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 11:29
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0441/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 637/647 e 651/652: o contrato de locação de fls. 642/647 indica que o imóvel em que foi intimado o coproprietário Daniel Hugo Saraiva de Freitas (fls. 623) encontra-se locado para terceiro. Diante disso, a fim de evitar nulidade processual, intime-se o coproprietário Sr. Daniel Hugo Saraiva de Freitas, por mandado, no endereço indicado às fls. 637, item 4, sobre a penhora do imóvel determinada às fls. 133/134. Recolhida a despesa processual no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de intimação. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
03/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 637/647 e 651/652: o contrato de locação de fls. 642/647 indica que o imóvel em que foi intimado o coproprietário Daniel Hugo Saraiva de Freitas (fls. 623) encontra-se locado para terceiro. Diante disso, a fim de evitar nulidade processual, intime-se o coproprietário Sr. Daniel Hugo Saraiva de Freitas, por mandado, no endereço indicado às fls. 637, item 4, sobre a penhora do imóvel determinada às fls. 133/134. Recolhida a despesa processual no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de intimação. Int.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70449603-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 13:22
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 637/647: ciência à parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 637/647: ciência à parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Int.
10/05/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70379949-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 12:21
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 629: ciência às partes acerca da data designada pelo perito para a vistoria. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 629: ciência às partes acerca da data designada pelo perito para a vistoria. Int.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70284037-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 10:24
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Fls. 627: ciência às partes acerca da data designada pelo perito, para a vistoria. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70268412-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/04/2024 10:23
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 627: ciência às partes acerca da data designada pelo perito, para a vistoria.
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70263166-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/03/2024 19:56
20/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656064374TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniella Tunes Mattoso Diligência : 14/03/2024
19/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656064388TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Daniel Hugo Saraiva de Freitas Diligência : 14/03/2024
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 615/619: ao Perito para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para juntada do laudo pericial. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 615/619: ao Perito para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para juntada do laudo pericial. Int.
12/03/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70202968-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 13:32
11/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
09/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0153/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 590/604: remeto à decisão de fls. 585/586. Fls. 607: intime-se o exequente para que deposite os honorários periciais fixados às fls. 585/586, no prazo de 10 dias. Após, ao Perito para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para juntada do laudo pericial. À Serventia para que cumpra os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 585/586. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 590/604: remeto à decisão de fls. 585/586. Fls. 607: intime-se o exequente para que deposite os honorários periciais fixados às fls. 585/586, no prazo de 10 dias. Após, ao Perito para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para juntada do laudo pericial. À Serventia para que cumpra os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 585/586. Int.
06/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70181199-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/03/2024 08:15
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70174873-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 17:33
01/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Vistos. De início, observo que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada é intempestiva. Com efeito, o artigo 523 do CPC dispõe que odevedor será intimado para efetuar em 15 (quinze) dias o pagamento voluntário da dívida objeto do cumprimento de sentença. Exaurido este prazo, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar impugnação, a teor do art. 525, caput: "Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação." A executada foi intimada do cumprimento de sentença no dia 11/10/2022 e o AR foi juntado aos dia 15/10/2022. Todavia a executada apresentou impugnação somente em 30/01/2024, isto é, fora do prazo legal. Desta feita, sem maiores digressões,REJEITOa impugnação ofertada, eis que intempestiva. Fls. 583/584: Defiro o pedido. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio o Arq Heitor Tonissi. Considerando os honorários médios requeridos para esta espécie de avaliação, fixo desde logo honorários em R$3.500,00. Intime-se o perito para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, no prazo de 05 dias. Caso a resposta seja positiva, intime-se o exequente para depósito dos honorários em 10 dias. Outrossim, como já determinado às fls. 204, intime-se o coproprietário Sr. Daniel Hugo Saraiva de Freitas no endereço indicado às fls. 199 sobre a penhora do imóvel determinada às fls. 133/134. Por fim,para se evitar qualquer futura alegação de nulidade, providencie a z. Serventia o cadastro da patrona da executada no SAJ. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De início, observo que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada é intempestiva. Com efeito, o artigo 523 do CPC dispõe que odevedor será intimado para efetuar em 15 (quinze) dias o pagamento voluntário da dívida objeto do cumprimento de sentença. Exaurido este prazo, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar impugnação, a teor do art. 525, caput: "Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação." A executada foi intimada do cumprimento de sentença no dia 11/10/2022 e o AR foi juntado aos dia 15/10/2022. Todavia a executada apresentou impugnação somente em 30/01/2024, isto é, fora do prazo legal. Desta feita, sem maiores digressões,REJEITOa impugnação ofertada, eis que intempestiva. Fls. 583/584: Defiro o pedido. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio o Arq Heitor Tonissi. Considerando os honorários médios requeridos para esta espécie de avaliação, fixo desde logo honorários em R$3.500,00. Intime-se o perito para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, no prazo de 05 dias. Caso a resposta seja positiva, intime-se o exequente para depósito dos honorários em 10 dias. Outrossim, como já determinado às fls. 204, intime-se o coproprietário Sr. Daniel Hugo Saraiva de Freitas no endereço indicado às fls. 199 sobre a penhora do imóvel determinada às fls. 133/134. Por fim,para se evitar qualquer futura alegação de nulidade, providencie a z. Serventia o cadastro da patrona da executada no SAJ. Intime-se.
26/02/2024		Conclusos para Sentença
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70125542-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 12:49
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70118864-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 08:55
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.
31/01/2024		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70059271-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 30/01/2024 18:58
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 207/247: para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 207/247: para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
23/01/2024		Conclusos para Decisão
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70023072-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 14:44
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0992/2023 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 199/201: defiro. Intimem-se conforme requerido. No mais, intime-se a parte exequente para que proceda às pesquisas determinadas no último parágrafo da decisão de fls. 133, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
04/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 199/201: defiro. Intimem-se conforme requerido. No mais, intime-se a parte exequente para que proceda às pesquisas determinadas no último parágrafo da decisão de fls. 133, no prazo de 10 dias. Int.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA607748341TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniella Tunes Mattoso Diligência : 03/11/2023
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70958824-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 08:44
30/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0839/2023 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 151/193: defiro. Retifico a decisão de fls. 133/134 para que conste: defiro a penhora de metade ideal correspondente a 50% do imóvel objeto da matrícula 255.708 do 11º Cartório de registro de Imóveis de São Paulo (fls. 108/113 e 153/160), em nome de Daniella Tunes Mattoso. Mantenho os demais termos da decisão. À Serventia para que envie o boleto bancário ao e-mail indicado às fls. 152. No mais, intime-se a parte exequente para que cumpra o ato ordinatório de fls. 148, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
17/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 151/193: defiro. Retifico a decisão de fls. 133/134 para que conste: defiro a penhora de metade ideal correspondente a 50% do imóvel objeto da matrícula 255.708 do 11º Cartório de registro de Imóveis de São Paulo (fls. 108/113 e 153/160), em nome de Daniella Tunes Mattoso. Mantenho os demais termos da decisão. À Serventia para que envie o boleto bancário ao e-mail indicado às fls. 152. No mais, intime-se a parte exequente para que cumpra o ato ordinatório de fls. 148, no prazo de 10 dias. Int.
17/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70910653-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 12:43
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0788/2023 Teor do ato: Fls. 438: intime-se a parte exequente para que recolha as despesas processuais necessárias às intimações determinadas às fls. 133, bem como proceda às pesquisas determinadas no último parágrafo da decisão de fls. 133, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
02/10/2023		Ato ordinatório Fls. 438: intime-se a parte exequente para que recolha as despesas processuais necessárias às intimações determinadas às fls. 133, bem como proceda às pesquisas determinadas no último parágrafo da decisão de fls. 133, no prazo de 10 dias.
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70861515-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 09:05
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0761/2023 Teor do ato: Fls. 140/142: ciência ao exequente. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
25/09/2023		Ato ordinatório Fls. 140/142: ciência ao exequente.
25/09/2023		Guia Juntada
14/09/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70758894-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 20:56
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 131/132: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 255.708 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 108/113), em nome de Daniella Tunes Mattoso. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade, no prazo de quinze dias. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
28/08/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 131/132: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 255.708 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 108/113), em nome de Daniella Tunes Mattoso. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade, no prazo de quinze dias. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0576/2023 Teor do ato: Fls. 118/127: ciência ao exequente. Manifeste-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
24/07/2023		Ato ordinatório Fls. 118/127: ciência ao exequente. Manifeste-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
24/07/2023		Documento Juntado
24/07/2023		Ofício Juntado
13/07/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 80/105, 06/113 e peças sigilosas: defiro. À Serventia para que expeça a certidão requerida, bem como proceda às pesquisas requeridas. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
15/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 80/105, 06/113 e peças sigilosas: defiro. À Serventia para que expeça a certidão requerida, bem como proceda às pesquisas requeridas. Int.
15/06/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70186389-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 13:23
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70030652-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 09:46
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Vistos. Regularize, o exequente, o demonstrativo da dívida, uma vez que a multa e os honorários do art. 523, §1º, do CPC, têm a mesma base de cálculo. Prazo: quinze dias. Em caso de inércia do(a) exequente, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
14/12/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Regularize, o exequente, o demonstrativo da dívida, uma vez que a multa e os honorários do art. 523, §1º, do CPC, têm a mesma base de cálculo. Prazo: quinze dias. Em caso de inércia do(a) exequente, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo para pagamento da execução. Após, manifeste-se o exequente em 05 dias, em termos de prosseguimento. Na omissão, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
09/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo para pagamento da execução. Após, manifeste-se o exequente em 05 dias, em termos de prosseguimento. Na omissão, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70828657-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 08:08
15/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442554491TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Daniella Tunes Mattoso Diligência : 11/10/2022
05/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70317818-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 13:23
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0330/2022 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte exequente para que recolha as despesas processuais necessárias à realização da intimação por carta com aviso de recebimento, no prazo de 5 dias. Após, intime-se a parte executada, por carta, para que pague o débito indicado às fls. 06, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do CPC. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
04/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Intime-se a parte exequente para que recolha as despesas processuais necessárias à realização da intimação por carta com aviso de recebimento, no prazo de 5 dias. Após, intime-se a parte executada, por carta, para que pague o débito indicado às fls. 06, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do CPC. Int.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1061596-30.2021.8.26.0002

Data	Tipo
16/05/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
30/08/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas
30/01/2024	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
19/02/2024	Petições Diversas
20/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
01/04/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/04/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/07/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/07/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petição Intermediária
17/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
14/01/2025	Petições Diversas
27/01/2025	Pedido de Habilitação
28/01/2025	Petição Intermediária
11/02/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/07/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petição Intermediária
05/09/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Petições Diversas
11/12/2025	Embargos de Declaração
12/12/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/12/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/12/2025	Petição Intermediária
18/12/2025	Petições Diversas
28/01/2026	Petições Diversas
03/02/2026	Pedido de Extinção do Processo
05/02/2026	Petição Intermediária
09/02/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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