Exeqte	Fabio Suguimoto & Associados Advogados e Consultores Jurídicos Advogado:  Marcelo Ferreira de Paulo   Advogado:  Fabio Suguimoto
Exectdo	Comarplast Industria e Comercio Ltda Advogada:  Raquel Guimarães Romero
TerIntCer	Fabio Suguimoto & Associados Advogados e Consultores Jurídicos

Exeqte	Fabio Suguimoto & Associados Advogados e Consultores Jurídicos Advogado:  Marcelo Ferreira de Paulo   Advogado:  Fabio Suguimoto
Exectdo	Comarplast Industria e Comercio Ltda Advogada:  Raquel Guimarães Romero
Exectdo	Agroindustrial Jauense Eireli Me
TerIntCer	Fabio Suguimoto & Associados Advogados e Consultores Jurídicos

Data		Movimento
21/03/2023		Arquivado Definitivamente
21/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
09/03/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Agroindustrial Jauense Eireli Me. Nº da CDA: 1346849882
06/03/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem o recolhimento das custas . Certifico ainda que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, a intimação dirigida ao último endereço informado nos autos é válida. ( fls. 223 ) Certifico finalmente que seguem os autos para expedição da certidão de inscrição da dívida.
21/03/2023		Arquivado Definitivamente
21/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
09/03/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Agroindustrial Jauense Eireli Me. Nº da CDA: 1346849882
06/03/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem o recolhimento das custas . Certifico ainda que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, a intimação dirigida ao último endereço informado nos autos é válida. ( fls. 223 ) Certifico finalmente que seguem os autos para expedição da certidão de inscrição da dívida.
08/02/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA483771650TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Agroindustrial Jauense Eireli Me
09/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que a carta expedida a fls. 220, encontra-se com os correios, tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao SAJ. Certifico e dou fé remeto os autos à digitalização para expedição de nova carta , conforme indicação . .
16/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que a carta expedida a fls. 216, encontra-se com os correios, tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao SAJ. Certifico e dou fé remeto os autos à digitalização para expedição de nova carta , conforme indicação de fls. .
22/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442590233TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Comarplast Industria e Comercio Ltda Diligência : 19/10/2022
11/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme Extrato retro, que foi encaminhada para conferencia , e a seguir para assinatura do M.M.Juiz de Direito, com previsão de transferência em ate 08 dias úteis. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP)
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme Extrato retro, que foi encaminhada para conferencia , e a seguir para assinatura do M.M.Juiz de Direito, com previsão de transferência em ate 08 dias úteis.
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/10/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 207 transitou em julgado em 06/10/2022. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0960/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o bloqueio integral do débito, com o qual concordou a parte devedora, JULGO EXTINTA a presente ação, ora em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. O valor excedente foi desbloqueado, conforme mostrado às fls. 195. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, bloqueio de fls. 190/197, observado formulário às fls. 204. Após, certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas finais, expedindo-se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP)
27/09/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o bloqueio integral do débito, com o qual concordou a parte devedora, JULGO EXTINTA a presente ação, ora em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. O valor excedente foi desbloqueado, conforme mostrado às fls. 195. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, bloqueio de fls. 190/197, observado formulário às fls. 204. Após, certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas finais, expedindo-se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70703821-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/09/2022 17:04
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70689885-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 14:54
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0930/2022 Teor do ato: O bloqueio on-line em desfavor da parte executada, pelo sistema SisbaJud "teimosinha", foi efetivado por completo no valor de R$ 11.705,86, conforme detalhamento retro. Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono para manifestação nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP)
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line O bloqueio on-line em desfavor da parte executada, pelo sistema SisbaJud "teimosinha", foi efetivado por completo no valor de R$ 11.705,86, conforme detalhamento retro. Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono para manifestação nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/08/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, COMARPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 50.251.636/0002-65, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 11.705,86, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
14/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada, embora devidamente intimada pelo DJE, conforme certificado a fls. Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte requerente, embora devidamente intimada pelo DJE, conforme certificado a fls. Seguem os autos para as anotações providencias indicadas na r deterrminação de fls. 178
14/07/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida certidão
01/07/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR382458147TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Agroindustrial Jauense Eireli Me
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0644/2022 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à impugnada. Conquanto se reconheça que o C. STJ já firmou entendimento no sentido de que a existência do crédito é determinada pela data de seu fato gerador e não pelo trânsito em julgado, também há de se reconhecer que, na espécie, tal entendimento não se aplica aos honorários advocatícios sucumbenciais, sobretudo porque tal verba não se submete ao plano recuperacional, eis que o ato processual que faz nascer o direito à percepção de referidos honorários é a sentença. Isto porque a quantia devida à parte credora não se confunde com os honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos advogados, mormente no tocante aos fatos geradores de tais obrigações de pagar. Assim, indefiro os pedidos da impugnante, quais sejam: i) suspensão deste incidente; ii) extinção do cumprimento de sentença; iii) autorização do juízo recuperacional para constrição de ativos. Preclusa esta decisão, certifique-se e tornem conclusos para providências referentes à pesquisa de ativos financeiros. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP)
29/06/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Razão assiste à impugnada. Conquanto se reconheça que o C. STJ já firmou entendimento no sentido de que a existência do crédito é determinada pela data de seu fato gerador e não pelo trânsito em julgado, também há de se reconhecer que, na espécie, tal entendimento não se aplica aos honorários advocatícios sucumbenciais, sobretudo porque tal verba não se submete ao plano recuperacional, eis que o ato processual que faz nascer o direito à percepção de referidos honorários é a sentença. Isto porque a quantia devida à parte credora não se confunde com os honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos advogados, mormente no tocante aos fatos geradores de tais obrigações de pagar. Assim, indefiro os pedidos da impugnante, quais sejam: i) suspensão deste incidente; ii) extinção do cumprimento de sentença; iii) autorização do juízo recuperacional para constrição de ativos. Preclusa esta decisão, certifique-se e tornem conclusos para providências referentes à pesquisa de ativos financeiros. Intimem-se.
29/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70438651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 15:11
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0624/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/95: A bem do contraditório, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações do executado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP)
23/06/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 91/95: A bem do contraditório, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações do executado. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Conclusos para Despacho
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70422891-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 16:25
06/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0530/2022 Teor do ato: Vistos. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0012256-03.2022.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo. 2. Fica a parte executada COMARPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 3. Fica a executada MP FOODS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (AGROINDUSTRIAL JAUENSE EIRELI ME), intimada via postal, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP)
27/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0012256-03.2022.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo. 2. Fica a parte executada COMARPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 3. Fica a executada MP FOODS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (AGROINDUSTRIAL JAUENSE EIRELI ME), intimada via postal, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex).
27/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1046242-33.2019.8.26.0002

Data	Tipo
22/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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