Reqte	Marina Morete Advogada:  Fernanda Botelho de Oliveira Dixo   Advogada:  Flavia Penteado Rafaini Fabiano   Advogado:  Ederson Jose da Graça Ju
Reqdo	José de Felippe Junior Advogado:  Paulo Heraldo Rodrigues de Souza   Advogado:  Adilson Santana Delfino
Interesdo.	EVENTUAL POSSUIDOR/OCUPANTE DO IMÓVEL
Perito	Luiz Fernando Tinoco
Gestor	Alfio Carlos Affonso Zalli Neto Advogada:  Juliana Barrachi

Reqte	Marina Morete Advogada:  Fernanda Botelho de Oliveira Dixo   Advogada:  Flavia Penteado Rafaini Fabiano   Advogado:  Ederson Jose da Graça Ju
Reqdo	José de Felippe Junior Advogado:  Paulo Heraldo Rodrigues de Souza   Advogado:  Adilson Santana Delfino
Reqda	Montserrat Ramos Vinas de Felippe Advogado:  Adilson Santana Delfino
Interesdo.	EVENTUAL POSSUIDOR/OCUPANTE DO IMÓVEL
Perito	Luiz Fernando Tinoco
Gestor	Alfio Carlos Affonso Zalli Neto Advogada:  Juliana Barrachi

Data		Movimento
15/06/2026		Conclusos para Decisão
05/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70277024-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2026 16:16
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1242/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé haver, nos termos do disposto no Comunicado Conjunto n. 2191/2016, incluído a informação a nomeação do auxiliar da Justiça no Portal de Auxiliares da Justiça, dispensando-se o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no artigo 9º do Provimento CSM n. 2.306/2015. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Ederson Jose da Graça Ju (OAB 374963/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver, nos termos do disposto no Comunicado Conjunto n. 2191/2016, incluído a informação a nomeação do auxiliar da Justiça no Portal de Auxiliares da Justiça, dispensando-se o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no artigo 9º do Provimento CSM n. 2.306/2015.
15/06/2026		Conclusos para Decisão
05/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70277024-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2026 16:16
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1242/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé haver, nos termos do disposto no Comunicado Conjunto n. 2191/2016, incluído a informação a nomeação do auxiliar da Justiça no Portal de Auxiliares da Justiça, dispensando-se o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no artigo 9º do Provimento CSM n. 2.306/2015. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Ederson Jose da Graça Ju (OAB 374963/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver, nos termos do disposto no Comunicado Conjunto n. 2191/2016, incluído a informação a nomeação do auxiliar da Justiça no Portal de Auxiliares da Justiça, dispensando-se o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no artigo 9º do Provimento CSM n. 2.306/2015.
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1119/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 530/531: Defiro o leilão eletrônico do imóvel situado naRua Manoel dos Reis Araújo n. 315 (matrícula 130.791), a realizar-se nos termos do artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e art. 880 e seguintes do Código de Processo Civil. 1.1. Nomeio o profissional indicado pelo exequente, ALFIO CARLOS AFFONSO ZALLI NETO, leiloeiro oficial devidamente cadastrado no portal dos auxiliares de justiça do TJSP e, sob o n. 1066, perante a Junta Comercial. 1.2. Fixo a comissão do leiloeiro, a ser suportada pelo arrematante, em 5% do preço obtido. 1.3. O leilão será realizado por meio eletrônico ou híbrido, vedada a captação de lances inferiores a 65% da avaliação. 1.4. Compete ao leiloeiro providenciar a publicação do edital e a divulgação do certame, fazendo constar o valor atualizado da avaliação, bem como promover as cientificações determinadas pelo art. 889 do Código de Processo Civil. 1.5. Intime-se o leiloeiro nomeado para dar início aos trabalhos, devendo o leilão ter início no prazo de 90 dias contados da intimação desta decisão. 2. Fls. 554/557: comprovado que o imóvel situado na Rua Barão de Jaceguai 1606 tem destinação comercial, intime-se o perito, em quinze, a adequar ou complementar o laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Ederson Jose da Graça Ju (OAB 374963/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
11/05/2026		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 530/531: Defiro o leilão eletrônico do imóvel situado naRua Manoel dos Reis Araújo n. 315 (matrícula 130.791), a realizar-se nos termos do artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e art. 880 e seguintes do Código de Processo Civil. 1.1. Nomeio o profissional indicado pelo exequente, ALFIO CARLOS AFFONSO ZALLI NETO, leiloeiro oficial devidamente cadastrado no portal dos auxiliares de justiça do TJSP e, sob o n. 1066, perante a Junta Comercial. 1.2. Fixo a comissão do leiloeiro, a ser suportada pelo arrematante, em 5% do preço obtido. 1.3. O leilão será realizado por meio eletrônico ou híbrido, vedada a captação de lances inferiores a 65% da avaliação. 1.4. Compete ao leiloeiro providenciar a publicação do edital e a divulgação do certame, fazendo constar o valor atualizado da avaliação, bem como promover as cientificações determinadas pelo art. 889 do Código de Processo Civil. 1.5. Intime-se o leiloeiro nomeado para dar início aos trabalhos, devendo o leilão ter início no prazo de 90 dias contados da intimação desta decisão. 2. Fls. 554/557: comprovado que o imóvel situado na Rua Barão de Jaceguai 1606 tem destinação comercial, intime-se o perito, em quinze, a adequar ou complementar o laudo pericial. Intime-se.
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70185797-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/04/2026 20:03
09/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70170797-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 10:32
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 453/485, 95/500 e 511/514: Com relação ao imóvel situado na Rua Manoel dos Reis Araújo n. 315 (matrícula 130.791), a impugnação do executado é inconsistente. Com efeito, o profissional louvou-se no método comparativo, lançando mão de amostras semelhantes ao imóvel avaliando e aplicando fórmula de homogeneização. Quanto ao padrão de acabamento, o perito utilizou a categoria fino na fórmula de homogeneização, categoria também dos elementos comparativos, e o executado não franqueou acesso ao imóvel nem comprovou que o imóvel avaliando seja de padrão largamente superior. 1.1. Portanto, homologo o laudo pericial para estabelecer em R$2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais) o valor do imóvel descrito na matrícula n. 130.791, para fins de avaliação, para o mês de outubro de 2025 (devendo ser atualizado, a partir de então, pelo IPCA). 1.2. Com relação ao imóvel da Rua Barão de Jaceguai n. 1606, antes e deliberar de forma concludente a respeito da avaliação, faculto ao executado a comprovação, em quinze dias, da destinação comercial do imóvel, apresentando nos autos, se o caso, o contrato locativo ou outro documento idôneo. 2. Quanto ao imóvel cuja avaliação se vem de chancelar, faculta-se ao exequente manifestação, em quinze dias, sobre eventual interesse na adjudicação do bem ou indicação de leiloeiro oficial (matriculado na JUCESP), devidamente cadastrado no portal dos auxiliares de justiça do TJSP, para proceder à alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Ederson Jose da Graça Ju (OAB 374963/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
13/03/2026		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 453/485, 95/500 e 511/514: Com relação ao imóvel situado na Rua Manoel dos Reis Araújo n. 315 (matrícula 130.791), a impugnação do executado é inconsistente. Com efeito, o profissional louvou-se no método comparativo, lançando mão de amostras semelhantes ao imóvel avaliando e aplicando fórmula de homogeneização. Quanto ao padrão de acabamento, o perito utilizou a categoria fino na fórmula de homogeneização, categoria também dos elementos comparativos, e o executado não franqueou acesso ao imóvel nem comprovou que o imóvel avaliando seja de padrão largamente superior. 1.1. Portanto, homologo o laudo pericial para estabelecer em R$2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais) o valor do imóvel descrito na matrícula n. 130.791, para fins de avaliação, para o mês de outubro de 2025 (devendo ser atualizado, a partir de então, pelo IPCA). 1.2. Com relação ao imóvel da Rua Barão de Jaceguai n. 1606, antes e deliberar de forma concludente a respeito da avaliação, faculto ao executado a comprovação, em quinze dias, da destinação comercial do imóvel, apresentando nos autos, se o caso, o contrato locativo ou outro documento idôneo. 2. Quanto ao imóvel cuja avaliação se vem de chancelar, faculta-se ao exequente manifestação, em quinze dias, sobre eventual interesse na adjudicação do bem ou indicação de leiloeiro oficial (matriculado na JUCESP), devidamente cadastrado no portal dos auxiliares de justiça do TJSP, para proceder à alienação judicial. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70054701-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 15:44
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70039054-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 17:03
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0188/2026 Teor do ato: Ciência às partes sobre complementação/esclarecimento do(a) perito(a) juntada aos autos. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Ederson Jose da Graça Ju (OAB 374963/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre complementação/esclarecimento do(a) perito(a) juntada aos autos.
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70018187-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/01/2026 11:04
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
13/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0058/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 495/500: intime-se o perito a manifestar-se, em quinze dias, sobre a crítica apresentada pelo réu. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Ederson Jose da Graça Ju (OAB 374963/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
12/01/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 495/500: intime-se o perito a manifestar-se, em quinze dias, sobre a crítica apresentada pelo réu. Intime-se.
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2180/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2180/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Ederson Jose da Graça Ju (OAB 374963/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
18/12/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
18/12/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71048858-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 20:59
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71047084-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 14:00
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1596/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1596/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a expedição de MLE em favor do perito, observando-se o formulário de fls. retro. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Ederson Jose da Graça Ju (OAB 374963/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
13/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a expedição de MLE em favor do perito, observando-se o formulário de fls. retro. Intime-se.
13/10/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70973406-3 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 10/10/2025 10:26
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70973386-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/10/2025 10:20
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1271/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência às partes sobre data e local de realização da perícia/vistoria, bem como sobre eventuais requerimentos do perito. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Ederson Jose da Graça Ju (OAB 374963/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
10/09/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência às partes sobre data e local de realização da perícia/vistoria, bem como sobre eventuais requerimentos do perito.
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70851306-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/09/2025 14:33
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1018/2025 Teor do ato: Vistos. Comprovado o recolhimento dos honorários, intime-se o perito, nos termos da decisão de fls. 435. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Ederson Jose da Graça Ju (OAB 374963/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
06/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Comprovado o recolhimento dos honorários, intime-se o perito, nos termos da decisão de fls. 435. Intime-se.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70695821-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 19:42
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0633/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 421/428 e 433/434: de fato, são dois e independentes os imóveis penhorados, circunstância olvidada na decisão que arbitrou os honorários. Acolho em parte a estimativa do profissional para fixar em R$7.000,00 o valor total da verba, devendo a autora comprovar a complementação (R$3.000,00) em quinze dias. Então, intime-se o profissional a dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 421/428 e 433/434: de fato, são dois e independentes os imóveis penhorados, circunstância olvidada na decisão que arbitrou os honorários. Acolho em parte a estimativa do profissional para fixar em R$7.000,00 o valor total da verba, devendo a autora comprovar a complementação (R$3.000,00) em quinze dias. Então, intime-se o profissional a dar início aos trabalhos. Intime-se.
30/05/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70487471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 17:56
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página:
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 06/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0402/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo(a) I. Expert, nos termos do art. 465, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
13/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo(a) I. Expert, nos termos do art. 465, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se.
13/05/2025		Conclusos para Decisão
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70417152-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 06/05/2025 08:49
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70416046-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 18:11
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 356/401: Cumpra-se o r. acórdão do agravo de instrumento, que reformou a decisão de fls. 116/117 "pelo afastamento dos juros moratórios na taxa de fruição pelo uso do imóvel pela promitente compradora. ". Aguarde-se decurso de prazo de decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
27/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 356/401: Cumpra-se o r. acórdão do agravo de instrumento, que reformou a decisão de fls. 116/117 "pelo afastamento dos juros moratórios na taxa de fruição pelo uso do imóvel pela promitente compradora. ". Aguarde-se decurso de prazo de decisão retro. Intime-se.
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70390175-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 15:43
25/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0325/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé haver, nos termos do disposto no Comunicado Conjunto n. 2191/2016, incluído a informação a nomeação do auxiliar da Justiça no Portal de Auxiliares da Justiça, dispensando-se o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no artigo 9º do Provimento CSM n. 2.306/2015. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver, nos termos do disposto no Comunicado Conjunto n. 2191/2016, incluído a informação a nomeação do auxiliar da Justiça no Portal de Auxiliares da Justiça, dispensando-se o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no artigo 9º do Provimento CSM n. 2.306/2015.
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Determino a avaliação do imóvel e nomeio para tanto o engenheiro LUIS FERNANDO TINOCO, cujos honorários arbitro em R$4.000,00. 1.1. No prazo de quinze dias, comprove a exequente o depósito. 1.2. Cumprido o item "1.1", intime-se o profissional para apresentação do laudo em sessenta dias. 2. Fls. 349, item 2: Defiro a inclusão do nome dos executados via SERASAJUD, devendo a exequente recolher as respectivas custas. 2.1. Com o recolhimento, implemente-se a medida. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Determino a avaliação do imóvel e nomeio para tanto o engenheiro LUIS FERNANDO TINOCO, cujos honorários arbitro em R$4.000,00. 1.1. No prazo de quinze dias, comprove a exequente o depósito. 1.2. Cumprido o item "1.1", intime-se o profissional para apresentação do laudo em sessenta dias. 2. Fls. 349, item 2: Defiro a inclusão do nome dos executados via SERASAJUD, devendo a exequente recolher as respectivas custas. 2.1. Com o recolhimento, implemente-se a medida. Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70186880-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 11:50
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
18/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Fls. 334/339: Ciência às partes acerca da averbação da penhora determinada às fls. 271/272 (matrícula nº 42.752 do 15º Registro de Imóveis de São Paulo). Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 334/339: Ciência às partes acerca da averbação da penhora determinada às fls. 271/272 (matrícula nº 42.752 do 15º Registro de Imóveis de São Paulo).
18/12/2024		Documento Juntado
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1122/2024 Teor do ato: Fls. 327/330: Ciência às partes acerca da averbação da penhora determinada às fls. 271/272 (matrícula nº 130.791 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo). Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 327/330: Ciência às partes acerca da averbação da penhora determinada às fls. 271/272 (matrícula nº 130.791 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo).
16/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71248058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 11:42
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71247292-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 09:55
11/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA717491033TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : EVENTUAL POSSUIDOR/OCUPANTE DO IMÓVEL Diligência : 01/10/2024
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1103/2024 Teor do ato: Fls. 317: Ciência ao exequente acerca do boleto para pagamento, referente ao protocolo PH000545471 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 305). Esclareço que os boletos são emitidos pelos próprios Cartórios de Registro de Imóveis e não por esta serventia, motivo pelo qual o referido boleto foi juntado nesta data. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 317: Ciência ao exequente acerca do boleto para pagamento, referente ao protocolo PH000545471 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 305). Esclareço que os boletos são emitidos pelos próprios Cartórios de Registro de Imóveis e não por esta serventia, motivo pelo qual o referido boleto foi juntado nesta data.
10/12/2024		Documento Juntado
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71222828-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 14:24
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1081/2024 Teor do ato: Fls. 309: Ciência ao exequente acerca do boleto para pagamento, referente ao protocolo PH000545470 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 305). Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 309: Ciência ao exequente acerca do boleto para pagamento, referente ao protocolo PH000545470 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 305).
04/12/2024		Documento Juntado
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1059/2024 Teor do ato: Fls. 305: Ciência ao exequente acerca da nova ordem de registro de penhora protocolada junto ao sistema Arisp. O boleto será enviado para o e-mail: flavia.fabiano@lacazmartins.com.br, pelo próprio Registro de Imóveis. O boleto também estará a disposição para impressão e pagamento no site www.penhoraonline.org.br, através dos protocolos de fls. 305. Conforme certidão de fls. 298, os antigos pedidos de penhora de imóveis (fl.275) foram finalizados por falta de pagamento, sendo impossível assim a emissão de novos boletos. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 305: Ciência ao exequente acerca da nova ordem de registro de penhora protocolada junto ao sistema Arisp. O boleto será enviado para o e-mail: flavia.fabiano@lacazmartins.com.br, pelo próprio Registro de Imóveis. O boleto também estará a disposição para impressão e pagamento no site www.penhoraonline.org.br, através dos protocolos de fls. 305. Conforme certidão de fls. 298, os antigos pedidos de penhora de imóveis (fl.275) foram finalizados por falta de pagamento, sendo impossível assim a emissão de novos boletos.
27/11/2024		Documento Juntado
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1032/2024 Teor do ato: Vistos. I) À secretaria para que, se possível, junte boleto do Arisp, ou subsidiariamente, renove-se a constrição perante o sistema (e-mail a fls. 301). Faculta-se aos patronos o conhecimento do sistema Arisp e da possibilidade de obtenção do boleto diretamente no sítio eletrônico do mencionado sistema (https://www.penhoraonline.org.br/LogonPenhora.Aspx). II) Fls. 301: à executada para que indique o paradeiro dos veículos constritos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I) À secretaria para que, se possível, junte boleto do Arisp, ou subsidiariamente, renove-se a constrição perante o sistema (e-mail a fls. 301). Faculta-se aos patronos o conhecimento do sistema Arisp e da possibilidade de obtenção do boleto diretamente no sítio eletrônico do mencionado sistema (https://www.penhoraonline.org.br/LogonPenhora.Aspx). II) Fls. 301: à executada para que indique o paradeiro dos veículos constritos, no prazo de 15 dias. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71081847-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 18:12
02/10/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA717491020TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : EVENTUAL POSSUIDOR/OCUPANTE DO IMÓVEL
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 289/290: indefiro. O exequente deve assumir o depósito (ou indicar terceiro a seu cargo que o faça), nos termos do art. 840, §1º, do CPC, a bem da efetividade do processo. 2. Fls. 279, item 3: expeçam-se as cartas de intimação aos possuidores. 3. Fls. 275: comunicadas as penhoras via ARISP, ainda não consta informação sobre a ultimação dos registros. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
06/09/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 289/290: indefiro. O exequente deve assumir o depósito (ou indicar terceiro a seu cargo que o faça), nos termos do art. 840, §1º, do CPC, a bem da efetividade do processo. 2. Fls. 279, item 3: expeçam-se as cartas de intimação aos possuidores. 3. Fls. 275: comunicadas as penhoras via ARISP, ainda não consta informação sobre a ultimação dos registros. Intime-se.
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70753533-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 14:36
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
29/07/2024		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
24/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
11/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70646920-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 11:42
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0579/2024 Teor do ato: Para intimação pelo correio do Eventual possuidor/detentor do imóvel, o reqeuerente deverá informar o endereço completo com cep das matrículas descritas na decisão de fls. 271/272. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
10/07/2024		Ato ordinatório Para intimação pelo correio do Eventual possuidor/detentor do imóvel, o reqeuerente deverá informar o endereço completo com cep das matrículas descritas na decisão de fls. 271/272.
10/07/2024		Documento Juntado
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula n.42.752 do 15º Registro de Imóveis de São Paulo. DEFIRO também a penhora do imóvel descrito na matrícula n.130.791 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo. 1.1. Nomeio como depositário o (a) executado (a) Montserrat Ramos Vinas de Felippe, que fica de tudo intimado via DJE, na pessoa de seu advogado. 1.2. A presente decisão vale como termo de penhora, nos moldes do art. 838 do Código de Processo Civil. 2. Comunique-se a constrição via ARISP, para fins de registro. 2.2. Intime-se , pelo correio, o eventual possuidor/detentor do imóvel penhorado, no endereço em que situado, recolhendo o exequente as despesas necessárias. 3. Tudo cumprido, tornem para deliberação em termos de prosseguimento. Nada vindo aos autos em quinze dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
01/07/2024		Penhora Deferida Vistos. 1. DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula n.42.752 do 15º Registro de Imóveis de São Paulo. DEFIRO também a penhora do imóvel descrito na matrícula n.130.791 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo. 1.1. Nomeio como depositário o (a) executado (a) Montserrat Ramos Vinas de Felippe, que fica de tudo intimado via DJE, na pessoa de seu advogado. 1.2. A presente decisão vale como termo de penhora, nos moldes do art. 838 do Código de Processo Civil. 2. Comunique-se a constrição via ARISP, para fins de registro. 2.2. Intime-se , pelo correio, o eventual possuidor/detentor do imóvel penhorado, no endereço em que situado, recolhendo o exequente as despesas necessárias. 3. Tudo cumprido, tornem para deliberação em termos de prosseguimento. Nada vindo aos autos em quinze dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2024/043531-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/07/2024 Local: Oficial de justiça - José Jorge de Sena
10/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2024/043530-0 Situação: Não cumprido em 24/07/2024 Local: Oficial de justiça - José Jorge de Sena
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70470237-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 11:15
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento (mandado de penhora, avaliação e remoção de veículo).
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção dos veículos automotores indicados (fl. 248), bem como intimação do executado José de Felippe Junior e Montserrat Ramos Vinas de Felippe , acerca da constrição. O exequente deverá acompanhar a diligência e prover o necessário à remoção do bem, indicando depositário ao oficial de justiça, nos termos do art. 840, §1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
14/05/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção dos veículos automotores indicados (fl. 248), bem como intimação do executado José de Felippe Junior e Montserrat Ramos Vinas de Felippe , acerca da constrição. O exequente deverá acompanhar a diligência e prover o necessário à remoção do bem, indicando depositário ao oficial de justiça, nos termos do art. 840, §1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora do imóvel. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Decisão
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0263/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Esclareça a exequente se há interesse na constrição dos veículos bloqueados a fls. 210/211. Se caso, deve indicar endereço para expedição de mandado de penhora, apreensão e remoção dos veículos. 2. Para apreciação do pedido de penhora do imóvel (matrícula 427252, do 15º CRI), apresente a exequente a respectiva certidão de matrícula, em quinze dias. 3. Os ativos mobiliários indicados pela exequente, que foram realmente declarados pelos executados à receita federal em 2023, são atingidos pelo SISBAJUD, de modo que a frustração da diligência de fls. 189/200 é indicativa de que esses ativos já não integram o patrimônio dos executados. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
03/04/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Esclareça a exequente se há interesse na constrição dos veículos bloqueados a fls. 210/211. Se caso, deve indicar endereço para expedição de mandado de penhora, apreensão e remoção dos veículos. 2. Para apreciação do pedido de penhora do imóvel (matrícula 427252, do 15º CRI), apresente a exequente a respectiva certidão de matrícula, em quinze dias. 3. Os ativos mobiliários indicados pela exequente, que foram realmente declarados pelos executados à receita federal em 2023, são atingidos pelo SISBAJUD, de modo que a frustração da diligência de fls. 189/200 é indicativa de que esses ativos já não integram o patrimônio dos executados. Intime-se.
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
21/03/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
21/03/2024		Documento Juntado
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/03/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3914
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) via Renajud e Infojud. A resposta da pesquisa Infojud foi juntada aos autos como peça sigilosa, para consulta da parte autora. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) via Renajud e Infojud. A resposta da pesquisa Infojud foi juntada aos autos como peça sigilosa, para consulta da parte autora. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento.
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação ao bloqueio de valores, expeça-se MLE em favor do exequente (fl. 206) . Proceda a serventia à pesquisa de bens do(s) executado(s), por meio do(s) sistema(s) Renajud, bloqueando-se para transferência os veículos eventualmente encontrados em nome do(s) executado(s), e Infojud, requisitando-se cópia da última declaração apresentada Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
23/02/2024		Decisão Determinação Vistos. Ausente impugnação ao bloqueio de valores, expeça-se MLE em favor do exequente (fl. 206) . Proceda a serventia à pesquisa de bens do(s) executado(s), por meio do(s) sistema(s) Renajud, bloqueando-se para transferência os veículos eventualmente encontrados em nome do(s) executado(s), e Infojud, requisitando-se cópia da última declaração apresentada
23/02/2024		Conclusos para Decisão
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70051147-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 10:14
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Ciência sobre resultado de pesquisa SISBAJUD e decisão sigilosa liberada nos autos. Manifeste-se nos termos de decisão retro. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
11/01/2024		Ato ordinatório Ciência sobre resultado de pesquisa SISBAJUD e decisão sigilosa liberada nos autos. Manifeste-se nos termos de decisão retro.
11/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Documento Juntado
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0946/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 145/153: Cumpra-se o r. acórdão do agravo de instrumento, que afasatou os juros moratórios na taxa de fruição pelo uso do imóvel pela promitente compradora. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
23/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 145/153: Cumpra-se o r. acórdão do agravo de instrumento, que afasatou os juros moratórios na taxa de fruição pelo uso do imóvel pela promitente compradora. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/08/2023		Autos no Prazo
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0523/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 133/135: anote-se o agravo tirado contra a decisão de fls. 116/117, a qual fica mantida pelos fundamentos nela explicitados. Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se notícia do julgamento. Prestei as seguintes informações, a serem enviadas para o endereço eletrônico indicado a fls. 137-fine. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
06/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 133/135: anote-se o agravo tirado contra a decisão de fls. 116/117, a qual fica mantida pelos fundamentos nela explicitados. Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se notícia do julgamento. Prestei as seguintes informações, a serem enviadas para o endereço eletrônico indicado a fls. 137-fine. Intime-se.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70554317-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 12:40
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 51/55: o executado requer a exclusão, da conta da execução, dos valores referentes a contribuições condominiais e imposto predial, crédito que se acha sub judice. Bate-se, ainda, pelo cômputo de juros sobre a taxa de fruição do imóvel, a qual, assim, seria de R$273.651,17, não de R$115.085,07. A exequente manifestou-se pela rejeição da impugnação. 1.1. Bem, o cumprimento de sentença de que se cuida é provisório e o crédito contra o qual o executado ainda se insurge contribuições condominiais e imposto predial - é objeto de recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. Por outro lado, tem razão o executado quanto à incidência de juros moratórios sobre a taxa de fruição, os quais devem incidir à mesma taxa e observando o mesmo termo inicial (citação) estabelecido para a restituição do preço. Ainda que o título judicial não tenha se pronunciado expressamente sobre incidência dos juros moratórios, tal incidência se dá ex lege, a partir da citação, mormente quando estão sujeitos a tal acréscimo os valores a serem (parcialmente) compensados com tal crédito. 1.2. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para, assim, determinar que a indenização pela fruição do imóvel seja acrescida de juros moratórios a partir da citação, tal qual o crédito devido a título de restituição do preço. 1.3. Antes de ir adiante, apresente o exequente nova memória de cálculo, observando as balizas ora fixadas. 2. Fls. 98/101: ciência às partes das informações prestadas pelo CONDOMÍNIO. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
06/06/2023		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 51/55: o executado requer a exclusão, da conta da execução, dos valores referentes a contribuições condominiais e imposto predial, crédito que se acha sub judice. Bate-se, ainda, pelo cômputo de juros sobre a taxa de fruição do imóvel, a qual, assim, seria de R$273.651,17, não de R$115.085,07. A exequente manifestou-se pela rejeição da impugnação. 1.1. Bem, o cumprimento de sentença de que se cuida é provisório e o crédito contra o qual o executado ainda se insurge contribuições condominiais e imposto predial - é objeto de recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. Por outro lado, tem razão o executado quanto à incidência de juros moratórios sobre a taxa de fruição, os quais devem incidir à mesma taxa e observando o mesmo termo inicial (citação) estabelecido para a restituição do preço. Ainda que o título judicial não tenha se pronunciado expressamente sobre incidência dos juros moratórios, tal incidência se dá ex lege, a partir da citação, mormente quando estão sujeitos a tal acréscimo os valores a serem (parcialmente) compensados com tal crédito. 1.2. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para, assim, determinar que a indenização pela fruição do imóvel seja acrescida de juros moratórios a partir da citação, tal qual o crédito devido a título de restituição do preço. 1.3. Antes de ir adiante, apresente o exequente nova memória de cálculo, observando as balizas ora fixadas. 2. Fls. 98/101: ciência às partes das informações prestadas pelo CONDOMÍNIO. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70257892-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 14:54
15/03/2023		Documento Juntado
15/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por quinze dias resposta ao(s) ofício(s) distribuído(s). Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
09/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se por quinze dias resposta ao(s) ofício(s) distribuído(s). Intime-se.
03/03/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70095221-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 14:53
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Providencie o interessado a impressão e encaminhamento do ofício expedido ao destinatário, comprovando o protocolo em 10 dias. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
27/01/2023		Ato ordinatório Providencie o interessado a impressão e encaminhamento do ofício expedido ao destinatário, comprovando o protocolo em 10 dias.
20/01/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70023020-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 15:39
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Ofício Expedido 60698
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/11/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70845211-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 11/11/2022 23:29
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 45/47: tem razão o exequente. Cuida-se de cumprimento provisório de sentença. 2. Os executados ficam intimados, via DJE, por meio de seus advogados, a pagarem R$575.063,94 (agosto/22), em quinze dias, sob pena de incorrerem em multa de 10%, honorários de 10% e sofrerem execução forçada. 2.1. Acaso decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. 3. Defiro a expedição de ofício à VIEIRA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA, requisitando que informe a este Juízo, em quinze dias, os valores das contribuições condominiais pagas pela unidade n. 42 (apartamento de cobertura duplex, localizado no quarto e quinto andares) do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EL PORTENO, no período de outubro de 2018 até maio de 2019. 3.1. O exequente providenciará a entrega do ofício ao destinatário. 4. Indefiro a requisição à prefeitura do Guarujá, pois a obtenção da informação prescinde de intervenção judicial. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
15/10/2022		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 45/47: tem razão o exequente. Cuida-se de cumprimento provisório de sentença. 2. Os executados ficam intimados, via DJE, por meio de seus advogados, a pagarem R$575.063,94 (agosto/22), em quinze dias, sob pena de incorrerem em multa de 10%, honorários de 10% e sofrerem execução forçada. 2.1. Acaso decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. 3. Defiro a expedição de ofício à VIEIRA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA, requisitando que informe a este Juízo, em quinze dias, os valores das contribuições condominiais pagas pela unidade n. 42 (apartamento de cobertura duplex, localizado no quarto e quinto andares) do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EL PORTENO, no período de outubro de 2018 até maio de 2019. 3.1. O exequente providenciará a entrega do ofício ao destinatário. 4. Indefiro a requisição à prefeitura do Guarujá, pois a obtenção da informação prescinde de intervenção judicial. Intime-se.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70593604-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 11:26
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paulo Heraldo Rodrigues de Souza (OAB 188566/SP), Adilson Santana Delfino (OAB 271489/SP), Flavia Penteado Rafaini Fabiano (OAB 391946/SP)
08/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais. Após, tornem conclusos. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1031802-37.2016.8.26.0002

Data	Tipo
19/08/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
18/01/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
29/01/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Pedido de Penhora
19/04/2024	Pedido de Penhora
24/05/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/05/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
10/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/10/2025	Pedido de Certidão de Honorários
06/11/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Manifestação do Perito
28/01/2026	Petições Diversas
04/02/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
05/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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