Exeqte	Marques & Martins Administradora de Bens Próprios Ltda Advogado:  Jose Carlos de Jesus Goncalves   Advogado:  Wesley Duarte Gonçalves Salvador   Advogada:  Maria Madalena Antunes Goncalves
Exectda	Vera Lúcia de Jesus Advogada:  Marleide Bispo dos Santos
Gestor	Davi Borges de Aquino

Exeqte	Marques & Martins Administradora de Bens Próprios Ltda Advogado:  Jose Carlos de Jesus Goncalves   Advogado:  Wesley Duarte Gonçalves Salvador   Advogada:  Maria Madalena Antunes Goncalves
Exectda	Vera Lúcia de Jesus Advogada:  Marleide Bispo dos Santos
Exectda	Priscila Madeira Santos
Gestor	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
02/03/2026		Arquivado Definitivamente
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marleide Bispo dos Santos (OAB 349295/SP)
12/02/2026		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
02/03/2026		Arquivado Definitivamente
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marleide Bispo dos Santos (OAB 349295/SP)
12/02/2026		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
12/02/2026		Documento Juntado
15/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0072/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Executada, conforme formulário de fl. 360. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. O feito prosseguirá nos autos principais. Anoto desde já que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado das custas respectivas, caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, conforme informações disponíveis em https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição 38033 - Pedido de Desarquivamento). Int. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marleide Bispo dos Santos (OAB 349295/SP)
13/01/2026		Determinado o arquivamento Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Executada, conforme formulário de fl. 360. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. O feito prosseguirá nos autos principais. Anoto desde já que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado das custas respectivas, caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, conforme informações disponíveis em https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição 38033 - Pedido de Desarquivamento). Int.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/12/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.71122064-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/12/2025 09:49
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2070/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2070/2025 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 340/341, intime-se a executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o formulário MLE, a fim de viabilizar o levantamento dos valores bloqueados, conforme já deferido. Expeça-se ofício ao Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arujá/SP, informando que, por decisão deste Juízo (fls. 340/341), foi reconhecida a nulidade da citação da executada, o que implica a invalidade dos atos expropriatórios anteriormente praticados. Diante disso, o incidente será arquivado, prosseguindo o feito nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marleide Bispo dos Santos (OAB 349295/SP)
09/12/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Decorrido o prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 340/341, intime-se a executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o formulário MLE, a fim de viabilizar o levantamento dos valores bloqueados, conforme já deferido. Expeça-se ofício ao Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arujá/SP, informando que, por decisão deste Juízo (fls. 340/341), foi reconhecida a nulidade da citação da executada, o que implica a invalidade dos atos expropriatórios anteriormente praticados. Diante disso, o incidente será arquivado, prosseguindo o feito nos autos principais. Intime-se.
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71087290-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 14:09
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1888/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1888/2025 Teor do ato: Vistos. O exequente sustenta que a nulidade da citação reconhecida por este Juízo (fls. 340/341) teria sido superada pelo comparecimento espontâneo da executada, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, o que justificaria a manutenção do bloqueio via Sisbajud e a expedição de novas ordens de constrição. É o relatório. Decido. Embora o comparecimento espontâneo supra o vício (art. 239, §1º, do CPC), seus efeitos são apenas prospectivos, não convalidando atos praticados antes da regular integração da parte ao processo. Os bloqueios e demais atos expropriatórios foram realizados quando inexistia relação processual válida, razão pela qual permanecem inválidos. Assim, mantém-se a determinação de liberação dos valores bloqueados e o desfazimento dos atos expropriatórios, sem prejuízo da retomada do processo após a nova citação da executada. Quanto ao pedido de novas pesquisas via Sisbajud, anoto que medidas constritivas dependem da prévia formação válida do contraditório, motivo pelo qual o requerimento será apreciado apenas após a efetiva citação e o decurso do prazo de defesa. Ante o exposto, mantenho integralmente a decisão de fls. 340/341, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marleide Bispo dos Santos (OAB 349295/SP)
14/11/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. O exequente sustenta que a nulidade da citação reconhecida por este Juízo (fls. 340/341) teria sido superada pelo comparecimento espontâneo da executada, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, o que justificaria a manutenção do bloqueio via Sisbajud e a expedição de novas ordens de constrição. É o relatório. Decido. Embora o comparecimento espontâneo supra o vício (art. 239, §1º, do CPC), seus efeitos são apenas prospectivos, não convalidando atos praticados antes da regular integração da parte ao processo. Os bloqueios e demais atos expropriatórios foram realizados quando inexistia relação processual válida, razão pela qual permanecem inválidos. Assim, mantém-se a determinação de liberação dos valores bloqueados e o desfazimento dos atos expropriatórios, sem prejuízo da retomada do processo após a nova citação da executada. Quanto ao pedido de novas pesquisas via Sisbajud, anoto que medidas constritivas dependem da prévia formação válida do contraditório, motivo pelo qual o requerimento será apreciado apenas após a efetiva citação e o decurso do prazo de defesa. Ante o exposto, mantenho integralmente a decisão de fls. 340/341, por seus próprios fundamentos. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1400/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1400/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 277/281: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Executada Vera Lúcia. Alega, em síntese, haver nulidade da citação, uma vez que a carta teria sido recebida por terceiro estranho aos autos em endereço sem portaria. Junta documentos. Requer a imediata liberação dos valores penhorados via Sisbajud. Fls. 324/330: Resposta do Exequente. Fls. 338/339: Requer ainda a Executada a suspensão do leilão do bem da fiadora (fl. 210)e, subsidiariamente, o cancelamento do ato expropriatório. É o breve relatório. Decido. Razão assiste à Executada. Nos autos principais, a Executada foi citada no endereço Antonio Ferreira de Castilho, 08, Apto 22 F2, Jardim Parque Morumbi (fl. 62). Conforme informa a parte, trata-se de condomínio da CDHU desprovido de controle de acesso ou responsável pelo recebimento de correspondências. Assim, somente seria válida a citação se a carta tivesse sido assinada pessoalmente pela Ré. Nesse sentido, veja-se: "Prestação de serviços educacionais. Confissão de dívida. Ação monitória, em fase de execução. A carta de citação endereçada à agravante foi recebida por terceira pessoa em um prédio da CDHU, onde não há funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Diante disso, o disposto no §4º do art. 248 do CPC não é aplicável à hipótese dos autos, impondo-se o reconhecimento da nulidade da citação. E, neste contexto, não há fundamento para manter o bloqueio dos valores encontrados nas contas bancárias da agravante. Decisão agravada reformada. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2287224-21.2024.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2024; Data de Registro: 30/09/2024). Ademais, a Executada demonstra documentalmente que à época residia em imóvel alugado em endereço diverso (fls. 293/298 e 306/311). Assim, é de rigor o reconhecimento da nulidade da citação, já que não se aplica ao caso o parágrafo 4º do art. 248 do CPC. A sentença proferida sem a formação do contraditório é maculada por vício insanável, não servindo para justificar a instauração de cumprimento de sentença. Por consequência, é indevido o bloqueio que incidiu sobre as contas bancárias da Executada Vera Lúcia, bem como a prática de demais atos expropriatórios. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao bloqueio/penhora para reconhecer a nulidade da citação da Ré Vera Lúcia. Decorrido o prazo para interposição do recurso, expeça-se mandado de levantamento em favor do Executado mediante apresentação de formulário MLE. Caso os valores ainda não tenham sido transferidos a uma conta judicial, providencie-se a liberação diretamente via Sisbajud. Decorrido o prazo para interposição de recurso em face desta decisão, certifique-se nos autos principais e intime-se a Ré para apresentação de contestação no prazo de 15 dias. Com a providência, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marleide Bispo dos Santos (OAB 349295/SP)
24/09/2025		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Fls. 277/281: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Executada Vera Lúcia. Alega, em síntese, haver nulidade da citação, uma vez que a carta teria sido recebida por terceiro estranho aos autos em endereço sem portaria. Junta documentos. Requer a imediata liberação dos valores penhorados via Sisbajud. Fls. 324/330: Resposta do Exequente. Fls. 338/339: Requer ainda a Executada a suspensão do leilão do bem da fiadora (fl. 210)e, subsidiariamente, o cancelamento do ato expropriatório. É o breve relatório. Decido. Razão assiste à Executada. Nos autos principais, a Executada foi citada no endereço Antonio Ferreira de Castilho, 08, Apto 22 F2, Jardim Parque Morumbi (fl. 62). Conforme informa a parte, trata-se de condomínio da CDHU desprovido de controle de acesso ou responsável pelo recebimento de correspondências. Assim, somente seria válida a citação se a carta tivesse sido assinada pessoalmente pela Ré. Nesse sentido, veja-se: "Prestação de serviços educacionais. Confissão de dívida. Ação monitória, em fase de execução. A carta de citação endereçada à agravante foi recebida por terceira pessoa em um prédio da CDHU, onde não há funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Diante disso, o disposto no §4º do art. 248 do CPC não é aplicável à hipótese dos autos, impondo-se o reconhecimento da nulidade da citação. E, neste contexto, não há fundamento para manter o bloqueio dos valores encontrados nas contas bancárias da agravante. Decisão agravada reformada. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2287224-21.2024.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2024; Data de Registro: 30/09/2024). Ademais, a Executada demonstra documentalmente que à época residia em imóvel alugado em endereço diverso (fls. 293/298 e 306/311). Assim, é de rigor o reconhecimento da nulidade da citação, já que não se aplica ao caso o parágrafo 4º do art. 248 do CPC. A sentença proferida sem a formação do contraditório é maculada por vício insanável, não servindo para justificar a instauração de cumprimento de sentença. Por consequência, é indevido o bloqueio que incidiu sobre as contas bancárias da Executada Vera Lúcia, bem como a prática de demais atos expropriatórios. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao bloqueio/penhora para reconhecer a nulidade da citação da Ré Vera Lúcia. Decorrido o prazo para interposição do recurso, expeça-se mandado de levantamento em favor do Executado mediante apresentação de formulário MLE. Caso os valores ainda não tenham sido transferidos a uma conta judicial, providencie-se a liberação diretamente via Sisbajud. Decorrido o prazo para interposição de recurso em face desta decisão, certifique-se nos autos principais e intime-se a Ré para apresentação de contestação no prazo de 15 dias. Com a providência, ao arquivo. Intime-se.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70914135-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/09/2025 18:55
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1310/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência às partes do ofício recebido. Prazo para manifestação: 5 dias. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marleide Bispo dos Santos (OAB 349295/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. retro: Ciência às partes do ofício recebido. Prazo para manifestação: 5 dias.
16/09/2025		Documento Juntado
16/09/2025		Ofício Juntado
08/09/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70864404-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/09/2025 12:08
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1169/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo de 5 dias, manifeste-se o Exequente sobre a impugnação à penhora. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No silêncio, o benefício será indeferido. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marleide Bispo dos Santos (OAB 349295/SP)
28/08/2025		Determinada Requisição de Informações Vistos. No prazo de 5 dias, manifeste-se o Exequente sobre a impugnação à penhora. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No silêncio, o benefício será indeferido. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70733625-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/08/2025 13:34
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0770/2025 Teor do ato: 1) Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. 2) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.3) Como a parte executada não está representada por advogado, providencie o exequente o necessário para intimação postal acerca do presente bloqueio, recolhendo as custas pertinentes devidamente atualizadas. 4) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
16/07/2025		Ato ordinatório 1) Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. 2) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.3) Como a parte executada não está representada por advogado, providencie o exequente o necessário para intimação postal acerca do presente bloqueio, recolhendo as custas pertinentes devidamente atualizadas. 4) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
16/07/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70541258-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 09/06/2025 14:02
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Para realização das pesquisas, a parte autora deverá providenciar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1 UFESP - R$ 37,02 (trinta e sete reais e trinta e dois centavos), por pesquisa realizada, por CPF/CNPJ a ser pesquisado, devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 434-1, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Observe a parte interessada que o valor para a realização de "teimosinha" via sistema Sisbajud é de 3 UFESPs - R$ 116,06 (cento e dezesseis reais e seis centavos), por CPF/CNPJ. Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Para realização das pesquisas, a parte autora deverá providenciar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1 UFESP - R$ 37,02 (trinta e sete reais e trinta e dois centavos), por pesquisa realizada, por CPF/CNPJ a ser pesquisado, devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 434-1, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Observe a parte interessada que o valor para a realização de "teimosinha" via sistema Sisbajud é de 3 UFESPs - R$ 116,06 (cento e dezesseis reais e seis centavos), por CPF/CNPJ. Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada.
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70321346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 15:09
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70169867-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 13:27
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0127/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao edital do leilão. Não havendo impugnação em 05 dias, fica homologado. Intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: O 1º Leilão terá início no dia 07/03/2025 às 16h00, e se encerrará dia 10/03/2025 às 16h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 10/03/2025 às 16h00, e se encerrará no dia 02/04/2025 às 16h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução (podendo ser o site do próprio leiloeiro), e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
14/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes quanto ao edital do leilão. Não havendo impugnação em 05 dias, fica homologado. Intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: O 1º Leilão terá início no dia 07/03/2025 às 16h00, e se encerrará dia 10/03/2025 às 16h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 10/03/2025 às 16h00, e se encerrará no dia 02/04/2025 às 16h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução (podendo ser o site do próprio leiloeiro), e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70047280-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/01/2025 17:58
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70024980-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 09:54
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro para que indique nova data para o leilão. Advirta-se que a petição deverá ser protocolada com o código 38044 Pedido de Designação de Hastas, a fim de agilizar a identificação pela serventia e a intimação das partes. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o leiloeiro para que indique nova data para o leilão. Advirta-se que a petição deverá ser protocolada com o código 38044 Pedido de Designação de Hastas, a fim de agilizar a identificação pela serventia e a intimação das partes. Int.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71184418-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 11:36
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0961/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Fls. 149 e seguintes: ciência às partes. Diga o exequente se possui interesse na nova tentativa de leilão. No silêncio, presume-se a concordância com o proposto pelo leiloeiro. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
17/10/2024		Ato ordinatório Fls. 149 e seguintes: ciência às partes. Diga o exequente se possui interesse na nova tentativa de leilão. No silêncio, presume-se a concordância com o proposto pelo leiloeiro.
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70864964-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 15:16
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 118/122: acolho as datas apresentadas para leilão, quais sejam: - no dia 02 de agosto de 2024, às 14:30hs, e se encerrará no dia 05 de agosto de 2024 às 14:30hs. - Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 05 de agosto de 2024, às 14:30hs, e se encerrará em 29 de agosto de 2024, às 14:30hs. minutos. Dúvidas e esclarecimento consta o contato do leiloeiro no item 18 do edital (fl. 122). Intime-se o leiloeiro para providências cabíveis. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 118/122: acolho as datas apresentadas para leilão, quais sejam: - no dia 02 de agosto de 2024, às 14:30hs, e se encerrará no dia 05 de agosto de 2024 às 14:30hs. - Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 05 de agosto de 2024, às 14:30hs, e se encerrará em 29 de agosto de 2024, às 14:30hs. minutos. Dúvidas e esclarecimento consta o contato do leiloeiro no item 18 do edital (fl. 122). Intime-se o leiloeiro para providências cabíveis. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados. Int.
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70553860-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 16:13
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70538202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 17:44
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0433/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Decorrido o prazo sem impugnação, acolho o valor das avaliações apresentadas pelo Exequente (R$346.030,30). 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070 (contato@alfaleiloes.Com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
11/06/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Decorrido o prazo sem impugnação, acolho o valor das avaliações apresentadas pelo Exequente (R$346.030,30). 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070 (contato@alfaleiloes.Com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Intime-se.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA662197370TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Priscila Madeira Santos Diligência : 07/05/2024
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta ao(s) endereço(s) indicado(s) na petição retro. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
11/04/2024		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Expeça-se carta ao(s) endereço(s) indicado(s) na petição retro. Intime-se.
11/04/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70178521-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2024 15:17
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que apenas a Executada Vera foi intimada quanto ao valor de avaliação do bem. A Executada Priscila, proprietária do imóvel cuja penhora foi deferida às fls. 34/35, ainda não foi intimada. No prazo de 5 dias, recolha o Exequente as custas para expedição da carta (R$31,35). Após, expeça-se carta para intimação da Executada Priscila a respeito do valor de avaliação do bem imóvel (R$346.030,30). No silêncio, será acolhido o valor apresentado pela credora. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
22/02/2024		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que apenas a Executada Vera foi intimada quanto ao valor de avaliação do bem. A Executada Priscila, proprietária do imóvel cuja penhora foi deferida às fls. 34/35, ainda não foi intimada. No prazo de 5 dias, recolha o Exequente as custas para expedição da carta (R$31,35). Após, expeça-se carta para intimação da Executada Priscila a respeito do valor de avaliação do bem imóvel (R$346.030,30). No silêncio, será acolhido o valor apresentado pela credora. Intime-se.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630380493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Vera Lúcia de Jesus Diligência : 07/12/2023
04/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de carta para intimação da executada quanto à avaliação do imóvel (fls. 57/61). Custas à fls. 83/85.
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70632037-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2023 14:00
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Vistos. 1. A devedora deverá ser intimada por carta para se manifestar quanto ao valor apresentado. 2. Recolha a exequente verba postal (R$29,70), no prazo de 05 dias. 3. Após, intime-se a executada quanto à avaliação apresentada às fls.57/61. 4. Eventual impugnação deverá ser acompanhada de documentos que comprovem o valor atribuído pela requerida ao bem. 5. No silêncio, será acolhido o valor apresentado pela credora (R$346.030,30). 6. Anoto que a exequente já indicou leiloeiro para o praceamento do bem (fls.51/52), 7. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
14/07/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. 1. A devedora deverá ser intimada por carta para se manifestar quanto ao valor apresentado. 2. Recolha a exequente verba postal (R$29,70), no prazo de 05 dias. 3. Após, intime-se a executada quanto à avaliação apresentada às fls.57/61. 4. Eventual impugnação deverá ser acompanhada de documentos que comprovem o valor atribuído pela requerida ao bem. 5. No silêncio, será acolhido o valor apresentado pela credora (R$346.030,30). 6. Anoto que a exequente já indicou leiloeiro para o praceamento do bem (fls.51/52), 7. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70414525-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2023 10:33
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA511351960TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Priscila Madeira Santos Diligência : 27/03/2023
07/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Foi solicitada a averbação da penhora de fls. 34/35, conforme comprovante emitido pelo sistema Arisp (fls. 44/45). A patrona indicada (Dra. Débora Canal de Farias) deverá acompanhar o procedimento, efetuando o pagamento do boleto que será enviado para o e-mail indicado à fl. 37 e posteriormente comprovar nos autos a averbação na matrícula do imóvel. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
10/02/2023		Ato ordinatório Foi solicitada a averbação da penhora de fls. 34/35, conforme comprovante emitido pelo sistema Arisp (fls. 44/45). A patrona indicada (Dra. Débora Canal de Farias) deverá acompanhar o procedimento, efetuando o pagamento do boleto que será enviado para o e-mail indicado à fl. 37 e posteriormente comprovar nos autos a averbação na matrícula do imóvel.
10/02/2023		Certidão Juntada
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0034/2023 Teor do ato: 1. Recolhidas as custas (fls. 38/40), expeça-se carta para intimação da Executada Priscila quanto à penhora do imóvel. 2. Fl. 37: Providencie a z. Serventia a averbação da penhora via sistema ARISP. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Recolhidas as custas (fls. 38/40), expeça-se carta para intimação da Executada Priscila quanto à penhora do imóvel. 2. Fl. 37: Providencie a z. Serventia a averbação da penhora via sistema ARISP. Int.
18/01/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70894898-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 11:04
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Disponibilização: 22/11/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634 Página: 3691/3704
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 88.205 do 9º Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 25/32), em nome de Priscila Madeira Santos. Fica nomeada a executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Recolha o credor verba para intimação da executada, por carta, a ser direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, quanto à penhora e sua nomeação como depositária. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o nome, número de OAB, telefone celular e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Cabe à parte o pagamento do boleto que será encaminhado diretamente ao e-mail indicado, independentemente de qualquer outra providência do Juízo. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação do bem, cabe ao exequente trazer aos autos três avaliações imobiliárias, apontando o valor da média obtida. O devedor será intimado, por intermédio de seu advogado, para, em 10 dias, dizer se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Caso o devedor não esteja representado nos autos, o exequente deverá providenciar verba para intimação postal (artigo 841, § 2º do CPC). Não impugnado o valor, será acolhida a avaliação apresentada pelo exequente. Caberá ainda ao exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico sobre a existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá ser informado se há interesse na adjudicação e/ou alienação e por qual forma, providenciando-se o necessário para sua efetivação, facultada a indicação de empresa cadastrada junto ao Tribunal de Justiça para a realização de leilão eletrônico. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
18/11/2022		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 88.205 do 9º Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 25/32), em nome de Priscila Madeira Santos. Fica nomeada a executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Recolha o credor verba para intimação da executada, por carta, a ser direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, quanto à penhora e sua nomeação como depositária. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o nome, número de OAB, telefone celular e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Cabe à parte o pagamento do boleto que será encaminhado diretamente ao e-mail indicado, independentemente de qualquer outra providência do Juízo. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação do bem, cabe ao exequente trazer aos autos três avaliações imobiliárias, apontando o valor da média obtida. O devedor será intimado, por intermédio de seu advogado, para, em 10 dias, dizer se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Caso o devedor não esteja representado nos autos, o exequente deverá providenciar verba para intimação postal (artigo 841, § 2º do CPC). Não impugnado o valor, será acolhida a avaliação apresentada pelo exequente. Caberá ainda ao exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico sobre a existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá ser informado se há interesse na adjudicação e/ou alienação e por qual forma, providenciando-se o necessário para sua efetivação, facultada a indicação de empresa cadastrada junto ao Tribunal de Justiça para a realização de leilão eletrônico. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Int.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442228792TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Priscila Madeira Santos Diligência : 29/07/2022
03/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442228789TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Vera Lúcia de Jesus Diligência : 29/07/2022
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0600/2022 Teor do ato: Vistos. Valor do débito: 39.651,52. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
25/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Valor do débito: 39.651,52. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1011708-92.2021.8.26.0002

Data	Tipo
03/10/2022	Pedido de Penhora
01/12/2022	Petições Diversas
23/05/2023	Petição Intermediária
26/07/2023	Petição Intermediária
05/03/2024	Petição Intermediária
12/06/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
17/01/2025	Petições Diversas
23/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/02/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/06/2025	Petição de Juntada de Cálculo
10/06/2025	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
01/08/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/09/2025	Manifestação sobre a Impugnação
22/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/11/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI