Exeqte	Sandra de Souza Camilo Advogado:  Anderson Barros Luna da Silva
Exectdo	Alex Paula Garcia Advogado:  Virgilio Augusto Peneiras Filho   Advogada:  Graziela Jurça Fanti
TerIntCer	Ilva de Oliveira Garcia
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Exeqte	Sandra de Souza Camilo Advogado:  Anderson Barros Luna da Silva
Exectdo	Alex Paula Garcia Advogado:  Virgilio Augusto Peneiras Filho   Advogada:  Graziela Jurça Fanti
TerIntCer	Ilva de Oliveira Garcia
TerIntCer	Luilvo Paula Garcia
TerIntCer	MONICA PAULA GARCIA MARTINS
TerIntCer	Cathia de Oliveira Garcia Majzoub
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
09/09/2025		Arquivado Definitivamente
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/09/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70868694-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 09/09/2025 10:45
02/09/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA786606978TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Alex Paula Garcia
14/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/09/2025		Arquivado Definitivamente
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/09/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70868694-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 09/09/2025 10:45
02/09/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA786606978TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Alex Paula Garcia
14/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0025965-08.2022.8.26.0002 (processo principal 1032443-20.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Sandra de Souza Camilo - Alex Paula Garcia - Davi Borges de Aquino - Mandado de averbação disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: GRAZIELA JURÇA FANTI (OAB 451923/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ANDERSON BARROS LUNA DA SILVA (OAB 353037/SP), VIRGILIO AUGUSTO PENEIRAS FILHO (OAB 94971/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0581/2025 Teor do ato: Mandado de averbação disponível para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP), Graziela Jurça Fanti (OAB 451923/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de averbação disponível para impressão e encaminhamento.
10/06/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/06/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página:
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0437/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, com o qual concordou a parte credora, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre as partes supramencionadas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levanto a penhora determinada às fls. 161/162. Expeça-se mandado de averbação para levantamento da penhora registrada na Av. 12 da certidão imobiliária de fls. 357/362. Intimem-se as partes para que providenciem o devido encaminhamento. Ao final, certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas finais, expedindo-se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. Dê-se baixa no presente incidente e arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB), Graziela Jurça Fanti (OAB 451923/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, com o qual concordou a parte credora, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre as partes supramencionadas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levanto a penhora determinada às fls. 161/162. Expeça-se mandado de averbação para levantamento da penhora registrada na Av. 12 da certidão imobiliária de fls. 357/362. Intimem-se as partes para que providenciem o devido encaminhamento. Ao final, certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas finais, expedindo-se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. Dê-se baixa no presente incidente e arquivem-se os autos. P.I.C.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/05/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70438829-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 12/05/2025 13:32
10/05/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70436374-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/05/2025 10:24
27/03/2025		Arquivado Provisoriamente
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 459: Indefiro. Desnecessária qualquer certificação, já que os pagamentos devem seguir os termos do acordo firmado entre as partes. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB), Graziela Jurça Fanti (OAB 451923/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 459: Indefiro. Desnecessária qualquer certificação, já que os pagamentos devem seguir os termos do acordo firmado entre as partes. Intimem-se.
26/02/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70181102-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 11:15
12/02/2025		Arquivado Provisoriamente
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
12/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0116.0809.5007.5842, em favor de Sandra de Souza Camilo (através de seu procurador legalmente constituído), no valor nominal de R$ 25.088,58, nos termos da decisão de fls. 451, e formulário de fls. 450, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB), Graziela Jurça Fanti (OAB 451923/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0116.0809.5007.5842, em favor de Sandra de Souza Camilo (através de seu procurador legalmente constituído), no valor nominal de R$ 25.088,58, nos termos da decisão de fls. 451, e formulário de fls. 450, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 449/450: Defiro a expedição de MLE, em favor da exequente. No mais, ciência ao executado do saldo devedor no valor de R$ 39.911,42, a ser pago até 18/05/2025, conforme acordo de fls. 432/436. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB), Graziela Jurça Fanti (OAB 451923/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 449/450: Defiro a expedição de MLE, em favor da exequente. No mais, ciência ao executado do saldo devedor no valor de R$ 39.911,42, a ser pago até 18/05/2025, conforme acordo de fls. 432/436. Intimem-se.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70016497-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/01/2025 13:42
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 443: Ciência à exequente. Manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB), Graziela Jurça Fanti (OAB 451923/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 443: Ciência à exequente. Manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
06/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70003056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2025 16:55
25/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA727122109TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cathia de Oliveira Garcia Majzoub Diligência : 19/12/2024
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269810-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 13:09
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1210/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1210/2024 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 432/434. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução, nos termos do art. 921, I, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo o cumprimento integral do acordo, previsto para 18/05/2025, e que deverá ser noticiado pelas partes. Saliento que o descumprimento do acordo importará em execução em apartado como "Cumprimento de Sentença", nos termos do art. 513 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, tornem conclusos para extinção da execução. Comunique-se o leiloeiro com urgência, para suspensão do leilão. Eventuais despesas já incorridas serão suportadas pelo executado, conforme convencionado entre as partes. P.I.C. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB), Graziela Jurça Fanti (OAB 451923/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/12/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 432/434. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução, nos termos do art. 921, I, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo o cumprimento integral do acordo, previsto para 18/05/2025, e que deverá ser noticiado pelas partes. Saliento que o descumprimento do acordo importará em execução em apartado como "Cumprimento de Sentença", nos termos do art. 513 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, tornem conclusos para extinção da execução. Comunique-se o leiloeiro com urgência, para suspensão do leilão. Eventuais despesas já incorridas serão suportadas pelo executado, conforme convencionado entre as partes. P.I.C.
17/12/2024		Conclusos para Decisão
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71258104-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/12/2024 09:32
28/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA727122130TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luilvo Paula Garcia Diligência : 22/11/2024
28/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA727122143TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MONICA PAULA GARCIA MARTINS Diligência : 22/11/2024
28/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA727122126TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ilva de Oliveira Garcia Diligência : 22/11/2024
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1130/2024 Teor do ato: Ciência das datas designadas para as praças: A 1ª Praça terá início no dia 20 de janeiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 23 de janeiro de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 23 de janeiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 13 de fevereiro de 2025, às 14 horas. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das datas designadas para as praças: A 1ª Praça terá início no dia 20 de janeiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 23 de janeiro de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 23 de janeiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 13 de fevereiro de 2025, às 14 horas.
22/11/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71165523-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/11/2024 17:48
18/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71142675-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 16:28
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1092/2024 Teor do ato: Vistos. Traga a parte interessada o cálculo atualizado e discriminado do débito. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro Davi Borges de Aquino, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Intime-se o executado, pela imprensa, na pessoa de seu procurador, bem como os coproprietários, pela via postal. Cumprida a determinação supra, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, observando-se o período de recesso forense que se aproxima, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos e os ocupantes do imóvel deverão ser notificados por Oficial de Justiça. Notifique-se, ainda, os ocupantes do imóvel e eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, eventuais outros interessados se for o caso (conforme art. 889, incisos I a VIII). Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB)
12/11/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Traga a parte interessada o cálculo atualizado e discriminado do débito. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro Davi Borges de Aquino, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Intime-se o executado, pela imprensa, na pessoa de seu procurador, bem como os coproprietários, pela via postal. Cumprida a determinação supra, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, observando-se o período de recesso forense que se aproxima, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos e os ocupantes do imóvel deverão ser notificados por Oficial de Justiça. Notifique-se, ainda, os ocupantes do imóvel e eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, eventuais outros interessados se for o caso (conforme art. 889, incisos I a VIII). Intimem-se.
12/11/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71132610-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 22:26
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1078/2024 Teor do ato: Fls. 357/362: ciência à parte interessada acerca da averbação da penhora. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB)
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 357/362: ciência à parte interessada acerca da averbação da penhora. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção.
07/11/2024		Certidão Juntada
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1046/2024 Teor do ato: Fls. 351/353: ciência à parte interessada acerca do protocolo do pedido de averbação da penhora. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB)
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 351/353: ciência à parte interessada acerca do protocolo do pedido de averbação da penhora.
30/10/2024		Certidão Juntada
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1031/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita, cumpra-se a parte final da decisão retro, com a anotação da penhora via ARISP. Após, diga a autora em termos de prosseguimento, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando-se que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita, cumpra-se a parte final da decisão retro, com a anotação da penhora via ARISP. Após, diga a autora em termos de prosseguimento, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71066956-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 22:17
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Ofício Juntado
18/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1002/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do executado (fls. 332), homologo o laudo de avaliação de fls. 289 e seguintes. Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se. No mais, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP - dados que constarão da certidão imobiliária - bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB)
17/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante a inércia do executado (fls. 332), homologo o laudo de avaliação de fls. 289 e seguintes. Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se. No mais, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP - dados que constarão da certidão imobiliária - bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70944609-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 22:49
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.289/324: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Fls. 325: Oficie-se à Defensoria Pública para pagamento dos honorários do Sr. Perito, tendo em vista a reserva efetuada às fls. 286, devendo, ainda, informar que o laudo foi realizado a contento. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB)
19/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.289/324: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Fls. 325: Oficie-se à Defensoria Pública para pagamento dos honorários do Sr. Perito, tendo em vista a reserva efetuada às fls. 286, devendo, ainda, informar que o laudo foi realizado a contento. Intimem-se.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70922095-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/09/2024 10:08
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70922087-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/09/2024 10:07
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/07/2024		Ofício Juntado
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70512645-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/06/2024 10:46
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que a exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários ao perito judicial, que deverá ser intimado para apresentação do laudo em quarenta dias. Para instrução do ofício a ser encaminhado à Defensoria para reserva de honorários, informe-se que se trata de perícia na especialidade de engenharia, com natureza de grau II ante a complexidade da perícia, consistente em avaliação de imóvel com benfeitoria, fixado os honorários pelo valor máximo da tabela, correspondente à quantidade 58 UFESPs. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
03/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Considerando-se que a exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários ao perito judicial, que deverá ser intimado para apresentação do laudo em quarenta dias. Para instrução do ofício a ser encaminhado à Defensoria para reserva de honorários, informe-se que se trata de perícia na especialidade de engenharia, com natureza de grau II ante a complexidade da perícia, consistente em avaliação de imóvel com benfeitoria, fixado os honorários pelo valor máximo da tabela, correspondente à quantidade 58 UFESPs. Intimem-se.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70495213-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 01:55
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente se concorda com a avaliação apresentada pelo executado (fls. 247 e ss), caso não concorde, cumpra a exequente a decisão de fls. 274/248. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
24/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diga a exequente se concorda com a avaliação apresentada pelo executado (fls. 247 e ss), caso não concorde, cumpra a exequente a decisão de fls. 274/248. Intimem-se.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70468788-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 19:13
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 251/252: A homologação do valor apresentado pela exequente depende da anuência da parte adversa. Assim, diga o executado, em 5 (cinco) dias, se concorda com a avaliação apresentada pela exequente (R$ 386.281,65), marcando-se que o silêncio importará anuência. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
14/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 251/252: A homologação do valor apresentado pela exequente depende da anuência da parte adversa. Assim, diga o executado, em 5 (cinco) dias, se concorda com a avaliação apresentada pela exequente (R$ 386.281,65), marcando-se que o silêncio importará anuência. Intimem-se.
14/05/2024		Conclusos para Decisão
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70426199-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 22:58
13/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Observo que o imóvel penhorado ainda não foi avaliado. Assim, nomeio para a função de Perito Avaliador o arquiteto RODRIGO IEZZI TARDELLI, que já se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM 2.306/2015. Arbitro seus honorários provisórios em R$ 3.000,00 a cargo da credora, para depósito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Ressalto que, em caso de inércia, o processo ficará suspenso pelo prazo de 1 (um) ano até nova provocação, hipótese em que se suspenderá a prescrição (artigo 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que, não ocorrendo, dará início ao prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4, do Código de Processo Civil). Feito o depósito, providencie-se a comunicação junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Após, aguarde-se a vinda do laudo. Prazo: 40 (quarenta) dias. A seguir, dê-se vista do laudo às partes, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 233/234: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se informação acerca de eventual concessão de efeito ativo ou suspensivo ao recurso interposto. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
09/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Observo que o imóvel penhorado ainda não foi avaliado. Assim, nomeio para a função de Perito Avaliador o arquiteto RODRIGO IEZZI TARDELLI, que já se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM 2.306/2015. Arbitro seus honorários provisórios em R$ 3.000,00 a cargo da credora, para depósito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Ressalto que, em caso de inércia, o processo ficará suspenso pelo prazo de 1 (um) ano até nova provocação, hipótese em que se suspenderá a prescrição (artigo 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que, não ocorrendo, dará início ao prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4, do Código de Processo Civil). Feito o depósito, providencie-se a comunicação junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Após, aguarde-se a vinda do laudo. Prazo: 40 (quarenta) dias. A seguir, dê-se vista do laudo às partes, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 233/234: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se informação acerca de eventual concessão de efeito ativo ou suspensivo ao recurso interposto. Intimem-se.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70411345-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 09:56
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70329743-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 01:56
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0292/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 181/183 e 193/196: A impugnação à penhora não comporta acolhimento. Primeiramente, porque o executado não logrou comprovar que o imóvel penhorado se trata de bem de familia. Ademais, a análise do processo principal revela que o executado foi condenado na obrigação de pagar à exequente o valor obtido com a alienação de imóvel e automóvel adquiridos na constância da união estável havida entre as partes, de maneira que não cabe ao devedor, neste momento, alegar que o imóvel em que reside é impenhorável. Nessa medida, rejeito a impugnação à penhora. 2. Face à inércia dos coproprietários do imóvel penhorado e visando maior possibilidade no êxito de arrematação, diga a parte exequente se concorda em realizar o praceamento por meio da rede mundial de computadores (leilão eletrônico), como disposto nos arts. 880 e seguintes do Código de Processo Civil, disciplinado pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Em sendo a resposta positiva, deverá indicar empresa gestora e respectivo leiloeiro, os quais deverão estar devidamente cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 2306/2015 e Comunicado 690/2017. Não havendo indicação, o Juízo fará a nomeação. Sem prejuízo e qualquer que seja a forma de venda, traga a exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, a certidão atualizada do bem imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 181/183 e 193/196: A impugnação à penhora não comporta acolhimento. Primeiramente, porque o executado não logrou comprovar que o imóvel penhorado se trata de bem de familia. Ademais, a análise do processo principal revela que o executado foi condenado na obrigação de pagar à exequente o valor obtido com a alienação de imóvel e automóvel adquiridos na constância da união estável havida entre as partes, de maneira que não cabe ao devedor, neste momento, alegar que o imóvel em que reside é impenhorável. Nessa medida, rejeito a impugnação à penhora. 2. Face à inércia dos coproprietários do imóvel penhorado e visando maior possibilidade no êxito de arrematação, diga a parte exequente se concorda em realizar o praceamento por meio da rede mundial de computadores (leilão eletrônico), como disposto nos arts. 880 e seguintes do Código de Processo Civil, disciplinado pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Em sendo a resposta positiva, deverá indicar empresa gestora e respectivo leiloeiro, os quais deverão estar devidamente cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 2306/2015 e Comunicado 690/2017. Não havendo indicação, o Juízo fará a nomeação. Sem prejuízo e qualquer que seja a forma de venda, traga a exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, a certidão atualizada do bem imóvel. Intimem-se.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido da juntada do AR, sem manifestação de terceiros interessados , conforme protocolo ar/seed fls. 178,179,180 e 207.
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA637286775TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cathia de Oliveira Garcia Majzoub Diligência : 29/01/2024
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos demais coproprietários do imóvel, certificando a Serventia. Após, tornem conclusos para análise das petições 181/183 e 193/196. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
23/01/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Preliminarmente, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos demais coproprietários do imóvel, certificando a Serventia. Após, tornem conclusos para análise das petições 181/183 e 193/196. Intimem-se.
23/01/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70035641-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/01/2024 20:23
20/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por extravio pelos Correios não houve a devolução do AR da carta expedida. Certifico ainda que procedi ao cancelamento do AR anterior e encaminhei os autos para expedição de nova carta com brevidade
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1115/2023 Teor do ato: Fls. 181/186. Diga a parte exequente. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 181/186. Diga a parte exequente.
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71077476-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 18:26
29/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630334573TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luilvo Paula Garcia Diligência : 23/11/2023
29/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630334560TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ilva de Oliveira Garcia Diligência : 23/11/2023
23/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630334556TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : MONICA PAULA GARCIA MARTINS Diligência : 17/11/2023
18/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71016083-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2023 05:55
13/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1023/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/150: Ante o disposto nos arts. 831; 835, V; e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora da fração ideal de 1/8 do imóvel de propriedade do executado ALEX PAULA GARCIA, conforme descrito na matrícula nº 165.332 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 152/156), imóvel este registrado em nome do executado e também de ILVA DE OLIVEIRA GARCIA (1/2), LUILVO PAULA GARCIA (1/8), MÔNICA PAULA GARCIA MARTINS (1/8) e CATHIA DE OLIVEIRA GARCIA MAJZOUB (1/8). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de de penhora e depósito. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário. Intime-se o executado, ainda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Intimem-se, pela via postal, os coproprietários do imóvel, mediante expedição de cartas aos endereços indicados na matrícula do imóvel (R.6 fls. 153/154). Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP dados que constarão da certidão imobiliária bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1023/2023 Teor do ato: Certifico ainda que foram realizadas consultas via Infojud e Renajud (extratos retro). Ciência a parte exequente. Certifico finalmente que, em cumprimento ao item "3" da r. decisão de fls. 146, promovo estes autos à conclusão. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
08/11/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 149/150: Ante o disposto nos arts. 831; 835, V; e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora da fração ideal de 1/8 do imóvel de propriedade do executado ALEX PAULA GARCIA, conforme descrito na matrícula nº 165.332 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 152/156), imóvel este registrado em nome do executado e também de ILVA DE OLIVEIRA GARCIA (1/2), LUILVO PAULA GARCIA (1/8), MÔNICA PAULA GARCIA MARTINS (1/8) e CATHIA DE OLIVEIRA GARCIA MAJZOUB (1/8). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de de penhora e depósito. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário. Intime-se o executado, ainda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Intimem-se, pela via postal, os coproprietários do imóvel, mediante expedição de cartas aos endereços indicados na matrícula do imóvel (R.6 fls. 153/154). Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP dados que constarão da certidão imobiliária bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem. Intimem-se.
08/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico ainda que foram realizadas consultas via Infojud e Renajud (extratos retro). Ciência a parte exequente. Certifico finalmente que, em cumprimento ao item "3" da r. decisão de fls. 146, promovo estes autos à conclusão.
08/11/2023		Documento Juntado
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 144/145: Em razão do entrave causado pelo executado no cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça, acresço ao débito exequendo multa de 5% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 80, VI, e 81, ambos do CPC. 2. Traga a exequente memória de cálculo discriminada e atualizada do débito, já com o encargo acima fixado. Em seguida, providencie a Serventia as pesquisas Renajud e Infojud, conforme requerido. 3. Sem prejuízo, após tais pesquisas, tornem conclusos para expedição de decisão-ofício à Receita Federal, conforme requerido às fls. 145, item 5. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
11/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 144/145: Em razão do entrave causado pelo executado no cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça, acresço ao débito exequendo multa de 5% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 80, VI, e 81, ambos do CPC. 2. Traga a exequente memória de cálculo discriminada e atualizada do débito, já com o encargo acima fixado. Em seguida, providencie a Serventia as pesquisas Renajud e Infojud, conforme requerido. 3. Sem prejuízo, após tais pesquisas, tornem conclusos para expedição de decisão-ofício à Receita Federal, conforme requerido às fls. 145, item 5. Intimem-se.
11/10/2023		Conclusos para Decisão
11/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70895556-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/10/2023 22:18
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0864/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos do efetivo prosseguimento do feito, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 140. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos do efetivo prosseguimento do feito, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 140. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.
14/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à R. Professor Francisco Lopes Chagas, 148, onde encontrei o requerido, que não permitiu o acesso deste Oficial ao imóvel, não sendo possível, pelo exposto, proceder à penhora ou mesmo à relação dos bens existentes no local.
10/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2023/055111-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2023 Local: Oficial de justiça - Edgar Adorno Junior
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70571539-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2023 00:01
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. de fls. 132. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de nova diligência, ou pesquisas, proceder com o recolhimento das custas necessárias. Decorrido o prazo sem manifestação, osautosseguirão ao arquivo independente de nova intimação. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. de fls. 132. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de nova diligência, ou pesquisas, proceder com o recolhimento das custas necessárias. Decorrido o prazo sem manifestação, osautosseguirão ao arquivo independente de nova intimação.
03/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo rua prof francisco lopes chagas , 148- e ai sendo nas vezes que ali estive não encontrei o réu , sendo atendido apenas uma vez no local pela senhora Ilma que informou ser mãe do réu ,e que ele ali residi, mas não o encontrei nas vezes ali diligenciados.
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2023/035787-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2023 Local: Oficial de justiça - Douglas Augusto Pimenta Siqueira
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0408/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação no endereço noticiado, planilha de débito às fls. 118, observada gratuidade processual. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação no endereço noticiado, planilha de débito às fls. 118, observada gratuidade processual. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70362839-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 20:01
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/05/2023		Ofício Juntado
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão do valor do débito de R$ 184.154,11, em desfavor de Alex Paula Garcia, CPF 26349476824, junto aos cadastros de inadimplentes. Proceda a serventia à inclusão por meio do sistema informatizado SerasaJud, observada a gratuidade processual. No mais, informe a exequente o endereço que pretende diligenciar para tentativa de penhora de bens do executado. Com a informação, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão do valor do débito de R$ 184.154,11, em desfavor de Alex Paula Garcia, CPF 26349476824, junto aos cadastros de inadimplentes. Proceda a serventia à inclusão por meio do sistema informatizado SerasaJud, observada a gratuidade processual. No mais, informe a exequente o endereço que pretende diligenciar para tentativa de penhora de bens do executado. Com a informação, tornem conclusos. Intimem-se.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
29/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70338889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2023 22:49
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/113: Indefiro a expedição de ofício para a Receita Federal, conforme requerido, DIMOF, pois as informações obtidas não serviriam para a satisfação do crédito, uma vez que não apresentariam a localização de eventuais ativos financeiros ou outros bens que pudessem ser penhorados. No mais, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo, bem como, recolha as taxas necessárias. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
27/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 111/113: Indefiro a expedição de ofício para a Receita Federal, conforme requerido, DIMOF, pois as informações obtidas não serviriam para a satisfação do crédito, uma vez que não apresentariam a localização de eventuais ativos financeiros ou outros bens que pudessem ser penhorados. No mais, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo, bem como, recolha as taxas necessárias. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70329835-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 00:12
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0362/2023 Teor do ato: Certifico mais que elaborei a minuta de mandado de levantamento eletrônico Nº 20230425123358016645 via sistema Portal de Custas a favor da exequente e seu patrono conforme extrato retro, encaminhada, em fila, para assinatura do Juiz no prazo de até 8 dias úteis, em cumprimento a decisão retro. Certifico ainda que procedi à pesquisa via RENAJUD, resultando negativa, conforme extrato retro. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico mais que elaborei a minuta de mandado de levantamento eletrônico Nº 20230425123358016645 via sistema Portal de Custas a favor da exequente e seu patrono conforme extrato retro, encaminhada, em fila, para assinatura do Juiz no prazo de até 8 dias úteis, em cumprimento a decisão retro. Certifico ainda que procedi à pesquisa via RENAJUD, resultando negativa, conforme extrato retro. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados.
25/04/2023		Documento Juntado
25/04/2023		Documento Juntado
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0358/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 95/96: Ante ao certificado às fls. 94, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, bloqueio de fls. 89/90, observado formulário às fls. 98. No mais, proceda-se com a pesquisa de bens móveis do executado junto ao sistema RenaJud, observada gratuidade processual. Após, dê-se ciência do resultado ao exequente que deverá providenciar efetivo prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB)
24/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 95/96: Ante ao certificado às fls. 94, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, bloqueio de fls. 89/90, observado formulário às fls. 98. No mais, proceda-se com a pesquisa de bens móveis do executado junto ao sistema RenaJud, observada gratuidade processual. Após, dê-se ciência do resultado ao exequente que deverá providenciar efetivo prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0353/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé, que decorreu o prazo concedido sem manifestação da ( parte executada ) , embora devidamente intimada a fls.91 e ss Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito , com a apresentação do formulário MLE, demonstrativo do débito atualizado, bem como recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Prazo (15) quinze dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
22/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70315107-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2023 23:39
22/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, que decorreu o prazo concedido sem manifestação da ( parte executada ) , embora devidamente intimada a fls.91 e ss Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito , com a apresentação do formulário MLE, demonstrativo do débito atualizado, bem como recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Prazo (15) quinze dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação.
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0293/2023 Teor do ato: O bloqueio on-line em desfavor da parte executada, pelo sistema SisbaJud "teimosinha", foi efetivado parcialmente no valor de R$ 171,37, conforme detalhamento retro. Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono para manifestação nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line O bloqueio on-line em desfavor da parte executada, pelo sistema SisbaJud "teimosinha", foi efetivado parcialmente no valor de R$ 171,37, conforme detalhamento retro. Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono para manifestação nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/02/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, ALEX PAULA GARCIA, CPF 26349476824, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 179.473.39, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70111435-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 15/02/2023 15:08
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé, que decorreu o prazo concedido sem manifestação da ( parte executada ) , embora devidamente intimada a fls. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito , inclusive com a apresentação do demonstrativo do débito atualizado, e recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Prazo (15) quinze dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 353037/SP)
04/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, que decorreu o prazo concedido sem manifestação da ( parte executada ) , embora devidamente intimada a fls. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito , inclusive com a apresentação do demonstrativo do débito atualizado, e recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Prazo (15) quinze dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação.
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1037/2022 Teor do ato: Vistos. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0025965-08.2022.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo. 2. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 3. Fica ciente a parte executada que deverá proceder ainda ao recolhimento das custas finais nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual de Custas, nº 11.608/2003, cujo valor deve corresponder a 1% (um por cento) do valor pelo qual satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Deverá a parte observar, ainda, que o valor mínimo da taxa judiciária a ser recolhido deverá corresponder a 5(cinco) UFESPs. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Int. e dil. Advogados(s): Virgilio Augusto Peneiras Filho (OAB 94971/SP), Anderson Barros Luna da Silva (OAB 19734/PB)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0025965-08.2022.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo. 2. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 3. Fica ciente a parte executada que deverá proceder ainda ao recolhimento das custas finais nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual de Custas, nº 11.608/2003, cujo valor deve corresponder a 1% (um por cento) do valor pelo qual satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Deverá a parte observar, ainda, que o valor mínimo da taxa judiciária a ser recolhido deverá corresponder a 5(cinco) UFESPs. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Int. e dil.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1032443-20.2019.8.26.0002

Data	Tipo
15/02/2023	Pedido de Penhora On-Line
22/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
29/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
09/07/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Pedido de Expedição de Ofício
07/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
18/11/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Manifestação sobre a Impugnação
17/04/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Manifestação do Perito
19/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/09/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/12/2024	Pedido de Homologação de Acordo
19/12/2024	Petições Diversas
06/01/2025	Petições Diversas
14/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/02/2025	Petições Diversas
10/05/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
12/05/2025	Pedido de Extinção do Processo
09/09/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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