Exeqte	Condomínio Edifício It’s 163 Advogada:  Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal   Advogado:  João Paulo Rossi Paschoal
Exectdo	Jin Ho Chang Advogado:  Matheus William Acacio Gomes   Advogado:  Paulo Victor Gomes Ibiapino

Data		Movimento
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00159357420238260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
11/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00159357420238260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2223/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00159357420238260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
11/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00159357420238260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2223/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2223/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 278/283: Em consulta aos autos do Agravo de Instrumento nº 2086338-69.2025.8.26.0000, verifico que o requerimento formulado pelo agravante, ora executado (fls. 90/91 dos autos do Agravo de Instrumento), ainda não foi apreciado pela Instância Superior. Assim, aguarde-se pronunciamento do E. Tribunal, conforme determinado a fls. 275. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 278/283: Em consulta aos autos do Agravo de Instrumento nº 2086338-69.2025.8.26.0000, verifico que o requerimento formulado pelo agravante, ora executado (fls. 90/91 dos autos do Agravo de Instrumento), ainda não foi apreciado pela Instância Superior. Assim, aguarde-se pronunciamento do E. Tribunal, conforme determinado a fls. 275. Int.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.71072695-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/11/2025 21:22
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2004/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2004/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 273/274: O requerimento deve ser direcionado ao E. Tribunal de Justiça, nos autos do agravo de instrumento. Por cautela, aguarde-se manifestação do Tribunal, para se determinar a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 273/274: O requerimento deve ser direcionado ao E. Tribunal de Justiça, nos autos do agravo de instrumento. Por cautela, aguarde-se manifestação do Tribunal, para se determinar a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente. Int.
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71051790-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 21:43
06/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1823/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1823/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 245/246: Para análise do pedido de expedição de mandado de levantamento, comprove-se o trânsito em julgado nos autos do Agravo de Instrumento nº 2086338-69.2025.8.26.0000. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 245/246: Para análise do pedido de expedição de mandado de levantamento, comprove-se o trânsito em julgado nos autos do Agravo de Instrumento nº 2086338-69.2025.8.26.0000. Int.
25/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70877046-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/09/2025 19:50
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Autos no prazo aguardando recurso
08/05/2025		Documento Juntado
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/227: Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 212, que fica mantida, por seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo concedido (fls. 228), aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 216/227: Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 212, que fica mantida, por seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo concedido (fls. 228), aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70271770-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/03/2025 15:29
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 196/197 e 198/205: Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores apresentada pelo executado JIN HO CHANG, na qual contesta a aplicação de multa cominatória em seu desfavor. O exequente requereu a manutenção do bloqueio (fls. 209/210). Decido. Não assiste razão ao executado. Em primeiro lugar, o prazo fixado pela decisão de fls. 51 deve ser computado em dias úteis, em consonância com entendimento do C. STJ, que pacificou tal contagem para o cumprimento de obrigação de fazer fixada pelo Juízo (REsp n. 1.778.885/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 21/6/2021). No mesmo sentido, o prazo inicial para cumprimento da obrigação de fazer iniciou-se um dia após a publicação da decisão de fls. 51, em 06 de setembro de 2023 (fls. 53). Assim, houve esgotamento do prazo em 01 de março de 2024, tendo a desocupação sido efetivamente realizada pelo executado somente em 10 de julho de 2024, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 132. Conclui-se, portanto, que a multa cominatória devida foi aplicada corretamente, com redução proporcional estabelecida pelo Juízo a fls. 186. Sendo assim, indefiro a impugnação apresentada, por ter se tratado de desídia imputável exclusivamente ao executado, o qual, injustificadamente, cumpriu as determinações deste Juízo com atraso considerável, apesar do prazo extenso concedido originalmente. Após o decurso de prazo de recurso contra a presente decisão, defiro a expedição de MLE em favor da parte exequente, nos moldes formulário de fls. 211. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 196/197 e 198/205: Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores apresentada pelo executado JIN HO CHANG, na qual contesta a aplicação de multa cominatória em seu desfavor. O exequente requereu a manutenção do bloqueio (fls. 209/210). Decido. Não assiste razão ao executado. Em primeiro lugar, o prazo fixado pela decisão de fls. 51 deve ser computado em dias úteis, em consonância com entendimento do C. STJ, que pacificou tal contagem para o cumprimento de obrigação de fazer fixada pelo Juízo (REsp n. 1.778.885/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 21/6/2021). No mesmo sentido, o prazo inicial para cumprimento da obrigação de fazer iniciou-se um dia após a publicação da decisão de fls. 51, em 06 de setembro de 2023 (fls. 53). Assim, houve esgotamento do prazo em 01 de março de 2024, tendo a desocupação sido efetivamente realizada pelo executado somente em 10 de julho de 2024, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 132. Conclui-se, portanto, que a multa cominatória devida foi aplicada corretamente, com redução proporcional estabelecida pelo Juízo a fls. 186. Sendo assim, indefiro a impugnação apresentada, por ter se tratado de desídia imputável exclusivamente ao executado, o qual, injustificadamente, cumpriu as determinações deste Juízo com atraso considerável, apesar do prazo extenso concedido originalmente. Após o decurso de prazo de recurso contra a presente decisão, defiro a expedição de MLE em favor da parte exequente, nos moldes formulário de fls. 211. Int.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70101408-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 16:20
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0066/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 196/199: Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias sobre o que alegado pelo executado, inclusive sobre o pedido de desbloqueio de valores. Por fim, voltem conclusos com presteza para decisão. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 196/199: Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias sobre o que alegado pelo executado, inclusive sobre o pedido de desbloqueio de valores. Por fim, voltem conclusos com presteza para decisão. Int.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70051484-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 16:20
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70030687-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 14:56
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a ausência de cumprimento espontâneo da obrigação de fazer pelo executado, é devida a multa substitutiva, Todavia, a natureza da obrigação e a falta de consequência concreta do descumprimento denotam que o valor até o momento computado se mostra excessivo (R$1.000.000,00), o que torna de rigor sua redução, sob pena de se transformar o processo em mecanismo de enriquecimento sem causa. Assim, tendo em vista os fatores acima indicados, considerando o cumprimento, ainda que tardio, da tutela estipulada, e por aplicação analógica do art. 413 do Código Civil, reduzo a multa substitutiva devida pela ré para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Portanto, é possível a constrição de tais valores, somados às despesas suportadas pela exequente para cumprimento da obrigação de desocupação forçada. 2. Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 202.350,00, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: Jin Ho Chang. CPF nº: 06404760827. Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada pessoa física exclusivamente, uma vez que a medida e inócua em relação a pessoas jurídicas, em razão de não apresentar declaração de bens, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Ainda, se houver requerimento e recolhimento das custas, defiro a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Silente a parte credora, os autos aguardarão provocação no ARQUIVO. 3. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Nos termos da Decisão de fls. 186/187, ciência ao(s) executado(s) acerca do bloqueio e da transferência realizados através do Sisbajud no importe total de R$ 202.350,00 (Valor bloqueado e transferido: R$ 202.350,00 de JIN HO CHANG - fls. 190) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC, comprove(m) que a quantia tornada indisponível é impenhorável e/ou se houve bloqueio em excesso. Ressalta-se que, do importe total acima mencionado (já comandada a ordem de transferência para conta judicial), a monta de R$ 202.350,00 é oriunda de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, ativos escriturados e ativos de baixa liquidez. Nesse sentido, o valor afetado ao depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários pode sofrer alteração ao ser transferido para conta judicial em razão de sua natureza, sendo, portanto, impossível a garantia que a transferência específica desse montante será integral. Nada Mais. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da Decisão de fls. 186/187, ciência ao(s) executado(s) acerca do bloqueio e da transferência realizados através do Sisbajud no importe total de R$ 202.350,00 (Valor bloqueado e transferido: R$ 202.350,00 de JIN HO CHANG - fls. 190) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC, comprove(m) que a quantia tornada indisponível é impenhorável e/ou se houve bloqueio em excesso. Ressalta-se que, do importe total acima mencionado (já comandada a ordem de transferência para conta judicial), a monta de R$ 202.350,00 é oriunda de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, ativos escriturados e ativos de baixa liquidez. Nesse sentido, o valor afetado ao depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários pode sofrer alteração ao ser transferido para conta judicial em razão de sua natureza, sendo, portanto, impossível a garantia que a transferência específica desse montante será integral. Nada Mais.
17/01/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2025		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/11/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Ante a ausência de cumprimento espontâneo da obrigação de fazer pelo executado, é devida a multa substitutiva, Todavia, a natureza da obrigação e a falta de consequência concreta do descumprimento denotam que o valor até o momento computado se mostra excessivo (R$1.000.000,00), o que torna de rigor sua redução, sob pena de se transformar o processo em mecanismo de enriquecimento sem causa. Assim, tendo em vista os fatores acima indicados, considerando o cumprimento, ainda que tardio, da tutela estipulada, e por aplicação analógica do art. 413 do Código Civil, reduzo a multa substitutiva devida pela ré para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Portanto, é possível a constrição de tais valores, somados às despesas suportadas pela exequente para cumprimento da obrigação de desocupação forçada. 2. Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 202.350,00, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: Jin Ho Chang. CPF nº: 06404760827. Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada pessoa física exclusivamente, uma vez que a medida e inócua em relação a pessoas jurídicas, em razão de não apresentar declaração de bens, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Ainda, se houver requerimento e recolhimento das custas, defiro a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Silente a parte credora, os autos aguardarão provocação no ARQUIVO. 3. Int.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71125208-8 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 08/11/2024 17:39
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1105/2024 Teor do ato: Fls. 171: Fica concedido o prazo requerido, devendo a parte se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento, independentemente de nova intimação. Nada mais. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 171: Fica concedido o prazo requerido, devendo a parte se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento, independentemente de nova intimação. Nada mais.
21/10/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71044112-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/10/2024 05:45
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1057/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 166/167: Dê-se ciência ao executado. No mais, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 166/167: Dê-se ciência ao executado. No mais, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Int.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71027111-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 20:33
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1009/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/162: Considerando a venda do imóvel noticiada pelo executado, manifeste-se o condomínio-exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de depósito das chaves em Juízo, a fim de que seja possibilitada a entrega do bem. Após ou no silêncio, tornem conclusos. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 148/162: Considerando a venda do imóvel noticiada pelo executado, manifeste-se o condomínio-exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de depósito das chaves em Juízo, a fim de que seja possibilitada a entrega do bem. Após ou no silêncio, tornem conclusos. Int.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70934758-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 13:29
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0952/2024 Teor do ato: Fls. 141/142: Ciência ao executado acerca do que informado pelo exequente, para eventual manifestação no prazo de cinco dias. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 141/142: Ciência ao executado acerca do que informado pelo exequente, para eventual manifestação no prazo de cinco dias.
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70876567-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 19:04
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0879/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 132/134: Ciência às partes quanto ao cumprimento positivo do mandado. 2. Fls. 135/136: Ciência ao exequente quanto ao requerido no item b, sobre a entrega das chaves para possibilitar a venda do imóvel, podendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Proceda a z. serventia à intimação do Sr. Oficial Justiça para que forneça os meios de contato do depositário nomeado, com urgência. 4. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
28/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 132/134: Ciência às partes quanto ao cumprimento positivo do mandado. 2. Fls. 135/136: Ciência ao exequente quanto ao requerido no item b, sobre a entrega das chaves para possibilitar a venda do imóvel, podendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Proceda a z. serventia à intimação do Sr. Oficial Justiça para que forneça os meios de contato do depositário nomeado, com urgência. 4. Int.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70708128-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 10:48
23/07/2024		Auto Digitalizado
23/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70624175-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 23:41
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0640/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do oficial de justiça no prazo legal. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do oficial de justiça no prazo legal.
20/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1031, §1º - NSCGJ
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0492/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 122/123: Mantenho a decisão de fls. 118, por seus próprios fundamentos. Cabe ao executado cumprir a determinação judicial transitada em julgado de desocupação do imóvel. Caso não o faça, cumpra-se o mandado de desocupação coercitiva, com presteza. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 122/123: Mantenho a decisão de fls. 118, por seus próprios fundamentos. Cabe ao executado cumprir a determinação judicial transitada em julgado de desocupação do imóvel. Caso não o faça, cumpra-se o mandado de desocupação coercitiva, com presteza. Int.
08/05/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70376654-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 16:58
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2024/036214-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2024 Local: Oficial de justiça - MARCO ANTÔNIO PEREIRA
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 114/117: Já decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de desocupação coercitiva, a ser cumprido no endereço do imóvel mencionado na inicial. Faça-se constar expressamente do mandado, que: a) ficam autorizados o arrombamento e a força policial, se necessários; e b) eventuais bens e pertences deverão ser retirados pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem mantidos por depositário indicado pelo exequente. Serve a presente decisão, assinada digitalmente e acompanhada de eventuais outros documentos pertinentes constantes destes autos, como mandado. No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da autora em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 114/117: Já decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de desocupação coercitiva, a ser cumprido no endereço do imóvel mencionado na inicial. Faça-se constar expressamente do mandado, que: a) ficam autorizados o arrombamento e a força policial, se necessários; e b) eventuais bens e pertences deverão ser retirados pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem mantidos por depositário indicado pelo exequente. Serve a presente decisão, assinada digitalmente e acompanhada de eventuais outros documentos pertinentes constantes destes autos, como mandado. No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da autora em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Int.
25/04/2024		Conclusos para Decisão
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70332828-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 15:51
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Fls. 103/105: Para viabilizar a expedição de novo mandado, complemente a parte exequente o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias (Valor da diligência = 03 UFESPS por ato, que corresponde à R$106,08 para o exercício de 2024) . De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, os autos serão arquivados ou extintos pelo Juízo, conforme o caso. Nada Mais. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 103/105: Para viabilizar a expedição de novo mandado, complemente a parte exequente o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias (Valor da diligência = 03 UFESPS por ato, que corresponde à R$106,08 para o exercício de 2024) . De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, os autos serão arquivados ou extintos pelo Juízo, conforme o caso. Nada Mais.
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0389/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2024.0410.1348.3503.6360, em favor de João Paulo Rossi Paschoal - honorários, referente aos depósitos no detalhamento de fls. 98, no valor nominal de R$ 2797,70, conforme decisão de fls. 75/76 e 100, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 08 (oito) dias úteis. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2024.0410.1348.3503.6360, em favor de João Paulo Rossi Paschoal - honorários, referente aos depósitos no detalhamento de fls. 98, no valor nominal de R$ 2797,70, conforme decisão de fls. 75/76 e 100, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 08 (oito) dias úteis.
04/04/2024		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70285935-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 14:58
25/03/2024		Evoluída a Classe
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 95/97: Converto o presente cumprimento provisório em cumprimento definitivo de sentença. Providencie a serventia as alterações e anotações pertinentes. 2. Expeça-se MLE em favor do exequente, nos moldes do formulário de fls. 98. 3. Fls. 99: Com a notícia de desocupação voluntária informada pelo executado, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 4. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP)
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 95/97: Converto o presente cumprimento provisório em cumprimento definitivo de sentença. Providencie a serventia as alterações e anotações pertinentes. 2. Expeça-se MLE em favor do exequente, nos moldes do formulário de fls. 98. 3. Fls. 99: Com a notícia de desocupação voluntária informada pelo executado, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 4. Int.
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70239694-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 15:39
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70186944-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 11:35
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/02/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70035403-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 19:02
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70031448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 09:31
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1284/2023 Teor do ato: Nos termos da r. decisão de fls. 75/76, decorrido o prazo final de reiteração de ordens de constrição, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio judicial através do SISBAJUD. (Valor bloqueado: R$ 2.797,70 - afetando depósito a prazo - de Jin Ho Chang - fl. 78), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Decorrido o prazo de impugnação, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 75/76, sob pena de arquivamento/extinção. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Yoo Dae Park (OAB 173703/SP), In Sook You Park (OAB 82589/SP)
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1284/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/74: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 2.797,70, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: JIN HO CHANG CPF nº: 06404760827 Em se tratando de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários e/ou em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, proceda-se apenas ao bloqueio de valores. No mais, caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada pessoa física exclusivamente, uma vez que a medida e inócua em relação a pessoas jurídicas, em razão de não apresentar declaração de bens, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Ainda, se houver requerimento e recolhimento das custas, defiro a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Silente a parte credora, os autos aguardarão provocação no ARQUIVO. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Yoo Dae Park (OAB 173703/SP), In Sook You Park (OAB 82589/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. decisão de fls. 75/76, decorrido o prazo final de reiteração de ordens de constrição, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio judicial através do SISBAJUD. (Valor bloqueado: R$ 2.797,70 - afetando depósito a prazo - de Jin Ho Chang - fl. 78), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Decorrido o prazo de impugnação, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 75/76, sob pena de arquivamento/extinção.
15/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/12/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 57/74: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 2.797,70, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: JIN HO CHANG CPF nº: 06404760827 Em se tratando de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários e/ou em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, proceda-se apenas ao bloqueio de valores. No mais, caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada pessoa física exclusivamente, uma vez que a medida e inócua em relação a pessoas jurídicas, em razão de não apresentar declaração de bens, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Ainda, se houver requerimento e recolhimento das custas, defiro a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Silente a parte credora, os autos aguardarão provocação no ARQUIVO. Int.
05/11/2023		Conclusos para Decisão
05/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70971352-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2023 21:00
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1090/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento voluntário. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, podendo indicar o ato de constrição patrimonial que deseja realizar, instruindo o pedido com o cálculo atualizado do crédito desta execução e recolhendo as custas devidas para a efetivação do ato. Prazo: 10 dias sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Yoo Dae Park (OAB 173703/SP), In Sook You Park (OAB 82589/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento voluntário. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, podendo indicar o ato de constrição patrimonial que deseja realizar, instruindo o pedido com o cálculo atualizado do crédito desta execução e recolhendo as custas devidas para a efetivação do ato. Prazo: 10 dias sob pena de extinção/arquivamento.
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0934/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls: 01/50: Considerando o reiterado comportamento antissocial (fls. 46/50) e o estado avançado dos recursos interpostos (fls. 41/45), intime-se o executado, na pessoa de seus advogados, para que: a) cumpra a obrigação de fazer estipulada na sentença de fls. 322/327, desocupando o apartamento nº 96 do condomínio autor, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência limitada a 100 (cem) dias. Decorrido tal prazo, caso não tenha havido desocupação voluntária, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao cumprimento da ordem de despejo coercitivo, autorizando-se, desde já o uso da força policial e/ou a ordem de arrombamento se necessários; e b) efetue o pagamento do valor da condenação ao pagamento de despesas processuais e verbas sucumbenciais (R$ 2.691,69 fls. 05), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devidamente atualizado até a data do depósito, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honoraria fixada na fase de conhecimento), nos termos dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do Código de Processo Civil. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do código citado (15 dias úteis), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de sentença, sua impugnação. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação da exequente em termos de prosseguimento. 4. No silêncio, ao arquivo. 5. Int. Advogados(s): João Paulo Rossi Paschoal (OAB 153841/SP), Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB 154799/SP), Yoo Dae Park (OAB 173703/SP), In Sook You Park (OAB 82589/SP)
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls: 01/50: Considerando o reiterado comportamento antissocial (fls. 46/50) e o estado avançado dos recursos interpostos (fls. 41/45), intime-se o executado, na pessoa de seus advogados, para que: a) cumpra a obrigação de fazer estipulada na sentença de fls. 322/327, desocupando o apartamento nº 96 do condomínio autor, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência limitada a 100 (cem) dias. Decorrido tal prazo, caso não tenha havido desocupação voluntária, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao cumprimento da ordem de despejo coercitivo, autorizando-se, desde já o uso da força policial e/ou a ordem de arrombamento se necessários; e b) efetue o pagamento do valor da condenação ao pagamento de despesas processuais e verbas sucumbenciais (R$ 2.691,69 fls. 05), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devidamente atualizado até a data do depósito, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honoraria fixada na fase de conhecimento), nos termos dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do Código de Processo Civil. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do código citado (15 dias úteis), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de sentença, sua impugnação. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação da exequente em termos de prosseguimento. 4. No silêncio, ao arquivo. 5. Int.
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70711751-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 16:13
06/07/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1023052-70.2021.8.26.0002

Data	Tipo
17/08/2023	Petição Intermediária
05/11/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Pedido de Prazo
08/11/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/11/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/03/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão fls. 100
24/06/2023	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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