Reqte	MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A Advogado:  Luiz Oliveira da Silveira Filho   Advogado:  João Augusto de Carvalho Ferreira
Reqda	BEATRIZ FARIAS BRAGA Advogado:  André Luis Bergamaschi   Advogado:  Guilherme Tambarussi Bozzo

Data		Movimento
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2025		Arquivado Definitivamente
12/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/06/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2025		Arquivado Definitivamente
12/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/06/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0471/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0521.0954.1804.3184, em favor de Beatriz Farias Braga (através de seu procurador, legalmente constituído), no valor nominal de R$ 6.481,02, nos termos da decisão de fls. 2856, e formulário de fls. 2873, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0521.0954.1804.3184, em favor de Beatriz Farias Braga (através de seu procurador, legalmente constituído), no valor nominal de R$ 6.481,02, nos termos da decisão de fls. 2856, e formulário de fls. 2873, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.
20/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70470316-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/05/2025 11:45
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página:
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página:
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0447/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca do(s) mandado(s) de averbação expedido(s). Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca do(s) mandado(s) de averbação expedido(s).
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0440/2025 Teor do ato: Para expedição do mandado de levantamento conforme deferido às fls. 2856, junte a parte executada procuração da sociedade de advogados com poderes específicos para receber e dar quitação (o instrumento de fls. 818 não abarca a sociedade), alternativamente, junte novo formulário com dados bancários da Beatriz ou de um dos patronos outorgados. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0440/2025 Teor do ato: Fl. 2858: ciência à parte interessada acerca da remoção de restrição veicular. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do mandado de levantamento conforme deferido às fls. 2856, junte a parte executada procuração da sociedade de advogados com poderes específicos para receber e dar quitação (o instrumento de fls. 818 não abarca a sociedade), alternativamente, junte novo formulário com dados bancários da Beatriz ou de um dos patronos outorgados.
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 2858: ciência à parte interessada acerca da remoção de restrição veicular.
13/05/2025		Documento Juntado
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2834/2844: Ciente do julgamento do AI n. 2046682-08.2025.8.26.0000, interposto pela requerente Movida, ao qual foi negado provimento. Fls. 2845/2854: Ciente do julgamento do AI n. 2048399-55.8.26.0000, ao qual foi dado parcial provimento, para determinar o levantamento imediato dos bens da agravante Beatriz. Cumpram-se os v. Acórdãos. CARTÓRIO: Providencie-se o necessário para (i) levantamento via RENAJUD do veículo bloqueado às fls. 822/825; (ii) levantamento da penhora do imóvel descrito na matrícula 63.188 (fls. 799); e (iii) expedir, de imediato, MLE em favor da requerida Beatriz, dos valores que lhe foram constritos às fls. 820/821, conforme formulário de fls. 2855, se este estiver em termos. Int. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2834/2844: Ciente do julgamento do AI n. 2046682-08.2025.8.26.0000, interposto pela requerente Movida, ao qual foi negado provimento. Fls. 2845/2854: Ciente do julgamento do AI n. 2048399-55.8.26.0000, ao qual foi dado parcial provimento, para determinar o levantamento imediato dos bens da agravante Beatriz. Cumpram-se os v. Acórdãos. CARTÓRIO: Providencie-se o necessário para (i) levantamento via RENAJUD do veículo bloqueado às fls. 822/825; (ii) levantamento da penhora do imóvel descrito na matrícula 63.188 (fls. 799); e (iii) expedir, de imediato, MLE em favor da requerida Beatriz, dos valores que lhe foram constritos às fls. 820/821, conforme formulário de fls. 2855, se este estiver em termos. Int.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70431313-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 19:59
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Aguarde-se a preclusão da decisão de fls. 906/907, considerando o Agravo de Instrumento n. 2046682-08.2025.8.26.0000 interposto pela parte requerente, ou o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2048399-55.2025.8.26.0000, cuja discussão é o levantamento imediato das restrições patrimoniais nos autos. 2. Fls. 979: Considerando que o valor já foi transferido para conta judicial, deixo consignado que, para eventual desbloqueio futuro, caso a parte requerida sagre-se vencedora ao final do processo, ou no Agravo de Instrumento 2048399-55.2025.8.26.0000, ela deverá fornecer formulário de MLE para reaver seus ativos. Int. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
27/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Aguarde-se a preclusão da decisão de fls. 906/907, considerando o Agravo de Instrumento n. 2046682-08.2025.8.26.0000 interposto pela parte requerente, ou o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2048399-55.2025.8.26.0000, cuja discussão é o levantamento imediato das restrições patrimoniais nos autos. 2. Fls. 979: Considerando que o valor já foi transferido para conta judicial, deixo consignado que, para eventual desbloqueio futuro, caso a parte requerida sagre-se vencedora ao final do processo, ou no Agravo de Instrumento 2048399-55.2025.8.26.0000, ela deverá fornecer formulário de MLE para reaver seus ativos. Int.
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70218044-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 17:34
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70198158-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2025 10:42
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Fls. Retro: Para cancelamento do bloqueio dos veiculos (fls. 822/825), deverá ser comprovado o prévio pagamento da despesa relativa ao pretendido ato (R$ 37,02 - cod. 434-1). Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro: Para cancelamento do bloqueio dos veiculos (fls. 822/825), deverá ser comprovado o prévio pagamento da despesa relativa ao pretendido ato (R$ 37,02 - cod. 434-1).
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0060/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo os Embargos opostos por ambas as partes, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC. Em verdade, o que pretendem as partes é a reforma do julgado, o que não se admite nesta via recursal. 2. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
24/01/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. 1. Recebo os Embargos opostos por ambas as partes, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC. Em verdade, o que pretendem as partes é a reforma do julgado, o que não se admite nesta via recursal. 2. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Int.
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71210033-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 19:59
28/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71190772-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2024 12:32
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1160/2024 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte embargada se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deverá a parte embargada se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.70915021-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/09/2024 18:47
17/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.70912485-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/09/2024 14:25
09/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0877/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULO S/A em face de ANDRÉ BITAR COSTA BRAGA e BEATRIZ FARIAS BRAGA. A parte requerente alega, em síntese, que André Bitar Costa Braga, executado na execução de título extrajudicial n° 1126602-78.2021.8.26.0100, utiliza-se de sua filha, requerida Beatriz Farias Braga, como "laranja", em abuso de direito, de suposta confusão patrimonial. Requereu a inclusão da requerida Beatriz no polo passivo da execução. Por meio da decisão de fls. 782/783, o pedido de arresto foi deferido, por meio dos sistemas sisbajud e infojud. Foi deferido, também, o arresto do imóvel descrito na matrícula n° 63.118 do CRI de Ananideua/PA. Citada, a parte requerida, em sua resposta, refutou a pretensão autoral (fls. 835/857). Houve réplica (fls. 877/891). Instadas as partes a especificar provas, a requerente postulou o julgamento antecipado (fls. 895/899), e a requerida, produção de prova oral (fls. 903/905). Eis o relato. DECIDO. A lide comporta julgamento antecipado, uma vez que as questões fáticas já estão suficientemente comprovadas pelos documentos acostados aos autos, sendo desnecessária a produção de outras provas (art. 355, I, CPC). O Código Civil admite a aplicação do art. 50 do Código Civil para se estender a responsabilidade a outras sociedades ou sócios, quando constatada a presença de indícios de sucessão empresarial ou confusão patrimonial: "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso." Destacou-se. Sobre o tema, leciona Fredie Didier Jr.: "A desconsideração jurídica é permitida nos casos em que a personalidade jurídica e patrimônio autônomo de sociedades regularmente constituídas são utilizados, de forma abusiva ou fraudulenta, pelos seus sócios, para satisfazer seus interesses ou obter vantagens particulares. Beneficiam-se à custa de terceiros, o que justifica que se desconsidere a pessoa jurídica, para responsabilizar pessoalmente o sócio (ou a sociedade, se desconsideração inversa) que obteve o benefício indevido". Destacou-se. Logo, na situação em que não é possível, na prática, saber onde termina o patrimônio de uma sociedade ou sócio e começa o da outra, faz-se imperiosa a extensão da responsabilidade, especialmente em vista da confusão patrimonial. No caso dos autos, no entanto, estão ausentes requisitos para a desconsideração. Com efeito, não há qualquer vínculo entre a requerida Beatriz e a empresa executada nos autos principais. Não há nenhum argumento ventilado na inicial de que a requerida Beatriz seja sócia ou participe de alguma forma na administração da empresa executada. Não se trata de grupo econômico familiar da qual a requerida Beatriz pertença, até porque foi comprovado que ela atuou fora dos negócios de seu genitor, realizando estágio como estudante de arquitetura no Ministério Público, além de exercer cargo em comissão na administração pública, conforme alegado pela requerente. Aliás, os argumentos restringem-se na existência de "confusão patrimonial" entre a requerida e o executado André Bitar Costa Braga, que é seu genitor. Ocorre que, nesse caso, eventual alegação de ocorrência de fraude nos atos de transmissão de bens do executado André às suas filhas, pode ser apreciada em sede de ação pauliana, ou, se o caso, fraude à execução, o que, no entanto, não tem o condão de possibilitar a inclusão delas no polo passivo da execução, mas apenas resulta na ineficácia do negócio jurídico mencionado perante o credor. Do mesmo modo, eventual simulação, se o caso, deve ser objeto de ação própria, e não via incidente. Diante do exposto, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Incabível a condenação em honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente. Eventuais custas e despesas processuais ficam a cargo da parte requerente. Após a preclusão desta decisão, defiro a liberação das constrições realizadas nestes autos. Após o trânsito em julgado, remeta-se estes autos ao arquivo, definitivamente. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULO S/A em face de ANDRÉ BITAR COSTA BRAGA e BEATRIZ FARIAS BRAGA. A parte requerente alega, em síntese, que André Bitar Costa Braga, executado na execução de título extrajudicial n° 1126602-78.2021.8.26.0100, utiliza-se de sua filha, requerida Beatriz Farias Braga, como "laranja", em abuso de direito, de suposta confusão patrimonial. Requereu a inclusão da requerida Beatriz no polo passivo da execução. Por meio da decisão de fls. 782/783, o pedido de arresto foi deferido, por meio dos sistemas sisbajud e infojud. Foi deferido, também, o arresto do imóvel descrito na matrícula n° 63.118 do CRI de Ananideua/PA. Citada, a parte requerida, em sua resposta, refutou a pretensão autoral (fls. 835/857). Houve réplica (fls. 877/891). Instadas as partes a especificar provas, a requerente postulou o julgamento antecipado (fls. 895/899), e a requerida, produção de prova oral (fls. 903/905). Eis o relato. DECIDO. A lide comporta julgamento antecipado, uma vez que as questões fáticas já estão suficientemente comprovadas pelos documentos acostados aos autos, sendo desnecessária a produção de outras provas (art. 355, I, CPC). O Código Civil admite a aplicação do art. 50 do Código Civil para se estender a responsabilidade a outras sociedades ou sócios, quando constatada a presença de indícios de sucessão empresarial ou confusão patrimonial: "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso." Destacou-se. Sobre o tema, leciona Fredie Didier Jr.: "A desconsideração jurídica é permitida nos casos em que a personalidade jurídica e patrimônio autônomo de sociedades regularmente constituídas são utilizados, de forma abusiva ou fraudulenta, pelos seus sócios, para satisfazer seus interesses ou obter vantagens particulares. Beneficiam-se à custa de terceiros, o que justifica que se desconsidere a pessoa jurídica, para responsabilizar pessoalmente o sócio (ou a sociedade, se desconsideração inversa) que obteve o benefício indevido". Destacou-se. Logo, na situação em que não é possível, na prática, saber onde termina o patrimônio de uma sociedade ou sócio e começa o da outra, faz-se imperiosa a extensão da responsabilidade, especialmente em vista da confusão patrimonial. No caso dos autos, no entanto, estão ausentes requisitos para a desconsideração. Com efeito, não há qualquer vínculo entre a requerida Beatriz e a empresa executada nos autos principais. Não há nenhum argumento ventilado na inicial de que a requerida Beatriz seja sócia ou participe de alguma forma na administração da empresa executada. Não se trata de grupo econômico familiar da qual a requerida Beatriz pertença, até porque foi comprovado que ela atuou fora dos negócios de seu genitor, realizando estágio como estudante de arquitetura no Ministério Público, além de exercer cargo em comissão na administração pública, conforme alegado pela requerente. Aliás, os argumentos restringem-se na existência de "confusão patrimonial" entre a requerida e o executado André Bitar Costa Braga, que é seu genitor. Ocorre que, nesse caso, eventual alegação de ocorrência de fraude nos atos de transmissão de bens do executado André às suas filhas, pode ser apreciada em sede de ação pauliana, ou, se o caso, fraude à execução, o que, no entanto, não tem o condão de possibilitar a inclusão delas no polo passivo da execução, mas apenas resulta na ineficácia do negócio jurídico mencionado perante o credor. Do mesmo modo, eventual simulação, se o caso, deve ser objeto de ação própria, e não via incidente. Diante do exposto, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Incabível a condenação em honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente. Eventuais custas e despesas processuais ficam a cargo da parte requerente. Após a preclusão desta decisão, defiro a liberação das constrições realizadas nestes autos. Após o trânsito em julgado, remeta-se estes autos ao arquivo, definitivamente. Intimem-se.
30/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70538726-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/06/2024 20:00
12/06/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70537344-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/06/2024 16:05
10/06/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70524962-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/06/2024 12:36
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0433/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência, ou digam se concordam com o julgamento antecipado, na forma do art. 330 do Código de Processo Civil. 2. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência, ou digam se concordam com o julgamento antecipado, na forma do art. 330 do Código de Processo Civil. 2. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Int.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70250900-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/03/2024 16:33
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente do pedido de arresto do bem imóvel às fls. 866/868. Ressalto que eventual declaração de fraude à execução e consequente ineficácia da alienação do bem perante o credor deve ser ventilada nos autos da execução e não neste incidente. Ademais, dada a desconsideração da personalidade jurídica sob o escopo expansivo, possível que todo o patrimônio da requerida seja atingido a fim de saldar o débito, desde que demonstrada a confusão patrimonial e demais requisitos do 50 e seguintes do Código Civil, em nítida relação de continente (incidente) e conteúdo (declaração de fraude sobre a doação do imóvel), a demonstrar prejudicialidade. Sem prejuízo de eventual averbação à luz do artigo 828 do CPC c/c o artigo 246 da Lei nº 6.015/73, por conta e risco do exequente, indefiro o pleito. Manifeste-se em réplica no interregno legal ante contestação às fls. 835/857. Intime-se. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do pedido de arresto do bem imóvel às fls. 866/868. Ressalto que eventual declaração de fraude à execução e consequente ineficácia da alienação do bem perante o credor deve ser ventilada nos autos da execução e não neste incidente. Ademais, dada a desconsideração da personalidade jurídica sob o escopo expansivo, possível que todo o patrimônio da requerida seja atingido a fim de saldar o débito, desde que demonstrada a confusão patrimonial e demais requisitos do 50 e seguintes do Código Civil, em nítida relação de continente (incidente) e conteúdo (declaração de fraude sobre a doação do imóvel), a demonstrar prejudicialidade. Sem prejuízo de eventual averbação à luz do artigo 828 do CPC c/c o artigo 246 da Lei nº 6.015/73, por conta e risco do exequente, indefiro o pleito. Manifeste-se em réplica no interregno legal ante contestação às fls. 835/857. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70111985-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2024 18:32
08/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Ofício Juntado
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70075293-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2024 10:49
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Cumprida a ordem de arresto via Sisbajud e Renajud. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumprida a ordem de arresto via Sisbajud e Renajud. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal.
31/01/2024		Documento Juntado
31/01/2024		Documento Juntado
31/01/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70055204-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/01/2024 10:08
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Para à realização das pesquisas requeridas, providencie a parte exequente a juntada da planilha de débito atualizada, no prazo legal. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para à realização das pesquisas requeridas, providencie a parte exequente a juntada da planilha de débito atualizada, no prazo legal.
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70012699-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/01/2024 18:13
03/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA637257289TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : B.F.B. Diligência : 28/12/2023
15/12/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/12/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1112/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71098833-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2023 12:50
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1112/2023 Teor do ato: Decisão de fls. 782/783: "Vistos. (...) Prazo também de 15 dias para a parte exequente recolher as despesas postais e as custas para a realização das pesquisas, sob pena de extinção do incidente. Intime-se" Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71098116-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2023 11:14
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decisão de fls. 782/783: "Vistos. (...) Prazo também de 15 dias para a parte exequente recolher as despesas postais e as custas para a realização das pesquisas, sob pena de extinção do incidente. Intime-se"
04/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1126602-78.2021.8.26.0100

Data	Tipo
13/12/2023	Petição Intermediária
13/12/2023	Petição Intermediária
11/01/2024	Petição Intermediária
15/01/2024	Pedido de Penhora On-Line
30/01/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/02/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Contestação
23/02/2024	Pedido de Penhora On-Line
25/03/2024	Manifestação Sobre a Contestação
10/06/2024	Indicação de Provas
12/06/2024	Pedido de Expedição de Alvará
12/06/2024	Indicação de Provas
17/09/2024	Embargos de Declaração
17/09/2024	Embargos de Declaração
28/11/2024	Petição Intermediária
03/12/2024	Petições Diversas
05/03/2025	Petição Intermediária
10/03/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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