Exeqte	Felipe Becari Comenale Advogado:  Rafael Saraiva Gaia   Advogada:  Priscila Cortez de Carvalho
Exectdo	Marcos Gobbo Marakami Advogado:  Renan Bortoletto   Advogada:  Mônica Maria Bettiol Orteiro   Advogada:  Ana Paula E Silva Cardoso

Data		Movimento
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0953/2026 Teor do ato: Vistos. As custas recolhidas correspondem à realização de pesquisas, mas não às custas de desarquivamento. No prazo de quinze dias, providencie o exequente, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 46,57, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 206-2). No mesmo prazo, recolha a planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP), Ana Paula E Silva Cardoso (OAB 489012/SP)
17/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As custas recolhidas correspondem à realização de pesquisas, mas não às custas de desarquivamento. No prazo de quinze dias, providencie o exequente, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 46,57, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 206-2). No mesmo prazo, recolha a planilha atualizada do débito. Intime-se.
17/04/2026		Arquivado Provisoriamente
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
17/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0953/2026 Teor do ato: Vistos. As custas recolhidas correspondem à realização de pesquisas, mas não às custas de desarquivamento. No prazo de quinze dias, providencie o exequente, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 46,57, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 206-2). No mesmo prazo, recolha a planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP), Ana Paula E Silva Cardoso (OAB 489012/SP)
17/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As custas recolhidas correspondem à realização de pesquisas, mas não às custas de desarquivamento. No prazo de quinze dias, providencie o exequente, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 46,57, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 206-2). No mesmo prazo, recolha a planilha atualizada do débito. Intime-se.
17/04/2026		Arquivado Provisoriamente
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70198284-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 16/04/2026 17:03
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0915/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 387: ausente pagamento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP), Ana Paula E Silva Cardoso (OAB 489012/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 387: ausente pagamento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0583/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 364/368:nota-se que não existe no ordenamento jurídico processual civil a figura do pedido de reconsideração, notadamente porque ao magistrado é defeso decidir novamente sobre questões já decididas, nos exatos termos da regra contida no caput do artigo 505 do CPC. Existe apenas o juízo de retratação, nas hipóteses expressamente previstas em lei e a provisoriedade das decisões que concedem a antecipação de tutela (artigo 296 do CPC). Ante o exposto, mantenho a decisão de fls. 359/360, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP), Ana Paula E Silva Cardoso (OAB 489012/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 364/368:nota-se que não existe no ordenamento jurídico processual civil a figura do pedido de reconsideração, notadamente porque ao magistrado é defeso decidir novamente sobre questões já decididas, nos exatos termos da regra contida no caput do artigo 505 do CPC. Existe apenas o juízo de retratação, nas hipóteses expressamente previstas em lei e a provisoriedade das decisões que concedem a antecipação de tutela (artigo 296 do CPC). Ante o exposto, mantenho a decisão de fls. 359/360, por seus próprios fundamentos. Intime-se.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70119477-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/03/2026 16:12
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0532/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade ao executado, anote-se. Cuida-se de exceção de pré-executividade ofertada por Marcos Gobbo Marakami, nos autos da execução de titulo extrajudicial interposta por Felipe Becari Comenale. DE C I D O.A "exceção de pré-executividade", ou "oposição pré-processual", tem sido admitida, excepcionalmente, pela doutrina e jurisprudência, em casos de vícios do título cuja evidência observa-se de plano, e sem exigir-se dilação probatória ou maiores reflexões sobre o questionamento jurídico da matéria. Trata-se de iniciativa que visa a proteger o executado de situação à qual não se submeteria se o vício do título não se observasse.Por outras palavras, para o acolhimento da exceção de pré-executividade é essencial ficar notoriamente demonstrada a suscitação de matéria de ordem pública, hipótese esta cujo reconhecimento, inclusive, pode ser decretado de ofício pelo julgador.Nesse sentido:É assim que está assente na doutrina e jurisprudência atuais a possibilidade de o devedor usar da exceção de pré-executividade, independentemente de penhora ou depósito da coisa e sem sujeição ao procedimento de embargos, sempre que sua defesa se referir a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais (STF, RE 100.397.9/SP 1ª T., Rel. Min. Oscar Corrêa, in JSTJ/Lex 90/69; STJ, REsp 13.960/SP - Rel. Min. Waldemar Zveiter ac. 26.11.91, in RSTJ 40/447; STJ, REsp 3.264/PR, 3ª T. - Rel. Min. Eduardo Ribeiro, ac. 28.06.90, in RT 671/187).AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal. ICMS. Exceção de Pré-Executividade. Cabimento apenas quando aventadas questões de ordem pública, ligadas à incolumidade da execução, condições da ação, e pressupostos processuais perceptíveis de imediato, e a nulidade e inexistência do título executivo, deficiências pertinentes à sua certeza, liquidez e exigibilidade, sem a garantia do juízo. Complexidade da matéria do reclamo que não dispensa a análise acurada dos fatos. Alegada, em resumo, ilegitimidade passiva por ausência de sucessão empresarial. Impossibilidade de averiguação nesta via recursal. Matéria objeto de embargos. Aventada nulidade da citação rechaçada, ante a ausência de prejuízo. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade mantida. Recurso não provido._ (AI nº 0107842-88.2013.8.26.0000. Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu. Julg. 03/07/2013).Inexiste nulidades uma vez que a executada foi devidamente intimada por edital conforme fls. 235.No caso em tela, todavia, evidentemente não é caso de reconhecê-la. A parte excipiente, verdadeiramente, não traz a debate nenhuma matéria de ordem pública.POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, REJEITO a presente exceção Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP), Ana Paula E Silva Cardoso (OAB 489012/SP)
03/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a gratuidade ao executado, anote-se. Cuida-se de exceção de pré-executividade ofertada por Marcos Gobbo Marakami, nos autos da execução de titulo extrajudicial interposta por Felipe Becari Comenale. DE C I D O.A "exceção de pré-executividade", ou "oposição pré-processual", tem sido admitida, excepcionalmente, pela doutrina e jurisprudência, em casos de vícios do título cuja evidência observa-se de plano, e sem exigir-se dilação probatória ou maiores reflexões sobre o questionamento jurídico da matéria. Trata-se de iniciativa que visa a proteger o executado de situação à qual não se submeteria se o vício do título não se observasse.Por outras palavras, para o acolhimento da exceção de pré-executividade é essencial ficar notoriamente demonstrada a suscitação de matéria de ordem pública, hipótese esta cujo reconhecimento, inclusive, pode ser decretado de ofício pelo julgador.Nesse sentido:É assim que está assente na doutrina e jurisprudência atuais a possibilidade de o devedor usar da exceção de pré-executividade, independentemente de penhora ou depósito da coisa e sem sujeição ao procedimento de embargos, sempre que sua defesa se referir a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais (STF, RE 100.397.9/SP 1ª T., Rel. Min. Oscar Corrêa, in JSTJ/Lex 90/69; STJ, REsp 13.960/SP - Rel. Min. Waldemar Zveiter ac. 26.11.91, in RSTJ 40/447; STJ, REsp 3.264/PR, 3ª T. - Rel. Min. Eduardo Ribeiro, ac. 28.06.90, in RT 671/187).AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal. ICMS. Exceção de Pré-Executividade. Cabimento apenas quando aventadas questões de ordem pública, ligadas à incolumidade da execução, condições da ação, e pressupostos processuais perceptíveis de imediato, e a nulidade e inexistência do título executivo, deficiências pertinentes à sua certeza, liquidez e exigibilidade, sem a garantia do juízo. Complexidade da matéria do reclamo que não dispensa a análise acurada dos fatos. Alegada, em resumo, ilegitimidade passiva por ausência de sucessão empresarial. Impossibilidade de averiguação nesta via recursal. Matéria objeto de embargos. Aventada nulidade da citação rechaçada, ante a ausência de prejuízo. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade mantida. Recurso não provido._ (AI nº 0107842-88.2013.8.26.0000. Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu. Julg. 03/07/2013).Inexiste nulidades uma vez que a executada foi devidamente intimada por edital conforme fls. 235.No caso em tela, todavia, evidentemente não é caso de reconhecê-la. A parte excipiente, verdadeiramente, não traz a debate nenhuma matéria de ordem pública.POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, REJEITO a presente exceção Intime-se.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70107226-7 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 02/03/2026 16:21
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0445/2026 Teor do ato: Vistos. Diga o excepto acerca da exceção de pré-executidade. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP), Ana Paula E Silva Cardoso (OAB 489012/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o excepto acerca da exceção de pré-executidade. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70091072-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 23/02/2026 15:02
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0336/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do executado. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
10/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do executado. Após, tornem os autos conclusos. Int.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70063525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 12:43
03/02/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA821488648TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcos Gobbo Marakami
03/02/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA821488634TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcos Gobbo Marakami
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0146/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 297/299: nos termos do artigo 248, § 4º considero intimado o executado, conforme AR de Fls. 294.Requeira a parte exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
21/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 297/299: nos termos do artigo 248, § 4º considero intimado o executado, conforme AR de Fls. 294.Requeira a parte exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.Intime-se.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70018883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 14:13
10/01/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821488625TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcos Gobbo Marakami Diligência : 05/01/2026
01/01/2026		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA821488617TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcos Gobbo Marakami
30/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821488603TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcos Gobbo Marakami Diligência : 24/12/2025
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2020/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2020/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais.
17/12/2025		Documento Juntado
17/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1999/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1999/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 268/269: expeça-se carta de intimação nos endereços indicados para que o executado indique o paradeiro do veiculo, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Inclua-se restrição de venda do veiculo indicado, via Renajud. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
15/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 268/269: expeça-se carta de intimação nos endereços indicados para que o executado indique o paradeiro do veiculo, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Inclua-se restrição de venda do veiculo indicado, via Renajud. Intime-se.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71129222-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 15:47
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1909/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1909/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. Para o bloqueio Renajud providencie a junta da custa no valor de 1 UFESP = R$ 37,02. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. Para o bloqueio Renajud providencie a junta da custa no valor de 1 UFESP = R$ 37,02.
05/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		Documento Juntado
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1891/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1891/2025 Teor do ato: Vistos. Requisite-se informações via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para fins de localização do endereço de MARCOS GOBBO MARAKAMI, CPF 670.751.776-72. Com a resposta, intime-se o autor, por meio de ato ordinatório, para requerer o que de seu interesse em quinze dias. Defiro a inclusão de restrição de transferência da motocicleta placa DTH2E59 em nome do executado, providenciando o necessário. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requisite-se informações via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para fins de localização do endereço de MARCOS GOBBO MARAKAMI, CPF 670.751.776-72. Com a resposta, intime-se o autor, por meio de ato ordinatório, para requerer o que de seu interesse em quinze dias. Defiro a inclusão de restrição de transferência da motocicleta placa DTH2E59 em nome do executado, providenciando o necessário. Intime-se.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71097875-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 16:51
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1785/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1785/2025 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
18/11/2025		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
18/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1511/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1511/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/239: expeça-se Mandado de penhora da motocicleta indicada. Sendo positiva, providencie a inclusão de restrição de transferência do veiculo. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 238/239: expeça-se Mandado de penhora da motocicleta indicada. Sendo positiva, providencie a inclusão de restrição de transferência do veiculo. Intime-se.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70985342-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 17:51
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1415/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais.
06/10/2025		Documento Juntado
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1402/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Executado(s): MARCOS GOBBO MARAKAMI, CPF 670.751.776-72 1. Requisite-se por meio eletrônico RENAJUD, informações sobre veículos automotores registrados em nome do requerido/executado acima indicado, realizando bloqueio de transferência, de modo a viabilizar posterior penhora. 2. Providencie-se a requisição da última declaração de renda entregue ao fisco pelo(a) executado(a). Observo que, restando infrutífera a diligência, este juízo somente autorizará nova pesquisa após o decurso de 01 ano, considerando-se a anualidade na renovação dos cadastros da Receita Federal. As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser juntadas aos autos,os quais tramitarão sob segredo de justiça, conforme disposto no art. 1.263 parágrafo único das NSCGJ, procedendo a serventia às necessárias anotações. Taxas recolhidas. Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70948304-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 14:45
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1230/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1230/2025 Teor do ato: Vistos. Em vista que a petição pede a renovação da pesquisa Sisbajud, porém na guia consta o pedido da pesquisa Infojud, esclareça a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
15/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em vista que a petição pede a renovação da pesquisa Sisbajud, porém na guia consta o pedido da pesquisa Infojud, esclareça a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70883976-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 15:29
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1174/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1174/2025 Teor do ato: Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio negativo via Sisbajud. Nesta data procedi ao protocolo da ordem de desbloqueio do valor encontrado, considerado irrisório nos moldes da r. decisão. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio negativo via Sisbajud. Nesta data procedi ao protocolo da ordem de desbloqueio do valor encontrado, considerado irrisório nos moldes da r. decisão. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento.
04/09/2025		Documento Juntado
04/09/2025		Documento Juntado
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Executado(s): MARCOS GOBBO MARAKAMI, CPF 670.751.776-72 Valor: R$ 24.056,10, atualizado até julho/2025 - fls. 200/201. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Taxas recolhidas. Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70723857-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 12:32
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0711/2025 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
11/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007446-14.2024.8.26.0002 (processo principal 1018646-40.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Becari Comenale - Marcos Gobbo Marakami - Vistos. Fls. 189: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAFAEL SARAIVA GAIA (OAB 375566/SP), RENAN BORTOLETTO (OAB 314534/SP), MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO (OAB 313356/SP), PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO (OAB 288107/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 189: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 189: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70524163-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 09:32
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0424/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha de cálculo atualizada do débito. Int. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha de cálculo atualizada do débito. Int.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 180: Aguarde-se as respostas, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 180: Aguarde-se as respostas, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70362976-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 11:03
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
09/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70142386-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 14:20
12/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0112/2025 Teor do ato: Fls. 169: Ciência às partes. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 169: Ciência às partes.
07/02/2025		Documento Juntado
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0081/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 165: Aguarde-se no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 165: Aguarde-se no prazo de quinze dias. Int.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70070803-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 18:11
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Fls. 160/161: Ciência às partes. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 160/161: Ciência às partes.
03/01/2025		Documento Juntado
03/01/2025		Documento Juntado
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71260509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 15:10
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1091/2024 Teor do ato: Fls. 155: Ciência às partes. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 155: Ciência às partes.
11/12/2024		Documento Juntado
09/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71223571-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 15:58
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1071/2024 Teor do ato: Fls. 150: Ciência às partes. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 150: Ciência às partes.
05/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1061/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 133: Ciente. Aguarde-se as respostas. Int. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 133: Ciente. Aguarde-se as respostas. Int.
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71203446-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 17:31
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1052/2024 Teor do ato: Fls. 130: Ciência às partes. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 130: Ciência às partes.
02/12/2024		Documento Juntado
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1010/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de bloqueio da CNH, passaporte e cartões de crédit. Diz o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. O dispositivo legal mencionado trouxe para a execução pecuniária possibilidades antes não previstas no Código de Processo Civil/1973. Anoto que a lei anterior, em seus arts. 461, § 5º e 461-A, § 3º, do CPC/1973, previa possibilidade de medidas específicas para garantir o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer (tutela específica). Buscava, assim, a lei, garantir a efetivação da ordem judicial, com obtenção do resultado prático equivalente. Todavia, essa possibilidade não existia para a execução pecuniária. A novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil no artigo supra citado amplia os poderes do juiz, buscando dar efetividade a medida, garantindo o resultado buscado pelo exequente. Assim, a lei estabelece que compete ao juiz, na qualidade de presidente do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Dessa forma, a nova lei processual civil adotou o padrão da atipicidade das medidas executivas também para as obrigações de pagar, ampliando as possibilidades ao juiz que conduz o processo, para alcançar o resultado objetivado na ação executiva. Tais medidas, todavia, não poderão ser aplicadas indiscriminadamente. Entendo necessário que a situação se enquadre dentro de alguns critérios de excepcionalidade, para que não haja abusos, em prejuízo aos direitos de personalidade do executado. Assim, indefiro o pedido do autor uma vez que tais pedidos de suspensão da *CNH, passaporte e bloqueio de cartões* mostram-se desproporcionais não estando ligada diretamente ao direito de crédito, tal como viola o direito de locomoção e não garantirá o crédito. Tal medida se mostra de duvidosa eficácia e desproporcional aos fins colimados. Nesse sentido: PEDIDO DE LIMINAR PARA IMPEDIR O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO QUESTÃO NÃO DECIDIDA VEDAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONHECIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MEIOS COERCITIVOS ATÍPICOS NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO PRETENSÃO À SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO MEDIDAS QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE AFETAÇÃO DE ESFERA DIVERSA DA PATRIMONIAL IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO - RETROCESSO JURÍDICO QUE NÃO PODE SER PERMITIDO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA (TJSP; Agravo de Instrumento 2119427-30.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2018; Data de Registro: 24/07/2018) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Medidas coercitivas/restritivas (art.139, V, NCPC) Pretensão de bloqueio de cartões de crédito, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e de apreensão do Passaporte do Executado, ora Agravado Indeferimento Insurgência - Desacolhimento As medidas não se afiguram razoáveis e proporcionais e violam garantias constitucionais Precedentes deste Egrégio Tribunal Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079088-29.2018.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2018; Data de Registro: 24/07/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, APREENSÃO DE PASSAPORTE, CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITOS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS VISANDO CORTAR LINHAS DE CRÉDITO - Forma de compelir à satisfação da execução - Inadmissibilidade - Providências que não se prestam à obtenção de recursos ou bens para satisfazer a execução e implicam em violação dos princípios da dignidade humana e da liberdade de ir e vir - Verdadeira capitis diminutio não prevista no título ou no ordenamento jurídico - Pretensão não razoável, exagerada e desproporcional - O devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações e não com sua liberdade pessoal - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247886-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2020; Data de Registro: 07/01/2020) Indefiro a expedição de oficios a Fazenda do Estado e do Município pois a pratica tem demonstrado a total ineficácia da medida, quando positiva os valores são ínfimos. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1010/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg),Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando informes acerca da existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL) e aplicações financeiras,em nome do executado - MARCOS GOBBO MARAKAMI, CPF 670.751.776-72 -, e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados nos referidos planos até o limite do crédito buscado no importe de R$ 21.422,23. Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de bloqueio da CNH, passaporte e cartões de crédit. Diz o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. O dispositivo legal mencionado trouxe para a execução pecuniária possibilidades antes não previstas no Código de Processo Civil/1973. Anoto que a lei anterior, em seus arts. 461, § 5º e 461-A, § 3º, do CPC/1973, previa possibilidade de medidas específicas para garantir o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer (tutela específica). Buscava, assim, a lei, garantir a efetivação da ordem judicial, com obtenção do resultado prático equivalente. Todavia, essa possibilidade não existia para a execução pecuniária. A novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil no artigo supra citado amplia os poderes do juiz, buscando dar efetividade a medida, garantindo o resultado buscado pelo exequente. Assim, a lei estabelece que compete ao juiz, na qualidade de presidente do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Dessa forma, a nova lei processual civil adotou o padrão da atipicidade das medidas executivas também para as obrigações de pagar, ampliando as possibilidades ao juiz que conduz o processo, para alcançar o resultado objetivado na ação executiva. Tais medidas, todavia, não poderão ser aplicadas indiscriminadamente. Entendo necessário que a situação se enquadre dentro de alguns critérios de excepcionalidade, para que não haja abusos, em prejuízo aos direitos de personalidade do executado. Assim, indefiro o pedido do autor uma vez que tais pedidos de suspensão da *CNH, passaporte e bloqueio de cartões* mostram-se desproporcionais não estando ligada diretamente ao direito de crédito, tal como viola o direito de locomoção e não garantirá o crédito. Tal medida se mostra de duvidosa eficácia e desproporcional aos fins colimados. Nesse sentido: PEDIDO DE LIMINAR PARA IMPEDIR O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO QUESTÃO NÃO DECIDIDA VEDAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONHECIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MEIOS COERCITIVOS ATÍPICOS NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO PRETENSÃO À SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO MEDIDAS QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE AFETAÇÃO DE ESFERA DIVERSA DA PATRIMONIAL IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO - RETROCESSO JURÍDICO QUE NÃO PODE SER PERMITIDO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA (TJSP; Agravo de Instrumento 2119427-30.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2018; Data de Registro: 24/07/2018) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Medidas coercitivas/restritivas (art.139, V, NCPC) Pretensão de bloqueio de cartões de crédito, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e de apreensão do Passaporte do Executado, ora Agravado Indeferimento Insurgência - Desacolhimento As medidas não se afiguram razoáveis e proporcionais e violam garantias constitucionais Precedentes deste Egrégio Tribunal Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079088-29.2018.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2018; Data de Registro: 24/07/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, APREENSÃO DE PASSAPORTE, CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITOS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS VISANDO CORTAR LINHAS DE CRÉDITO - Forma de compelir à satisfação da execução - Inadmissibilidade - Providências que não se prestam à obtenção de recursos ou bens para satisfazer a execução e implicam em violação dos princípios da dignidade humana e da liberdade de ir e vir - Verdadeira capitis diminutio não prevista no título ou no ordenamento jurídico - Pretensão não razoável, exagerada e desproporcional - O devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações e não com sua liberdade pessoal - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247886-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2020; Data de Registro: 07/01/2020) Indefiro a expedição de oficios a Fazenda do Estado e do Município pois a pratica tem demonstrado a total ineficácia da medida, quando positiva os valores são ínfimos. Intime-se.
18/11/2024		Penhora Deferida Vistos. Oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg),Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando informes acerca da existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL) e aplicações financeiras,em nome do executado - MARCOS GOBBO MARAKAMI, CPF 670.751.776-72 -, e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados nos referidos planos até o limite do crédito buscado no importe de R$ 21.422,23. Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71147853-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 15:20
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio negativo via Sisbajud. Nesta data procedi ao protocolo da ordem de desbloqueio do montante irrisório constrito, nos moldes da r. decisão retro. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio negativo via Sisbajud. Nesta data procedi ao protocolo da ordem de desbloqueio do montante irrisório constrito, nos moldes da r. decisão retro. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento.
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Documento Juntado
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Executado(s): MARCOS GOBBO MARAKAMI, CPF 670.751.776-72 Valor: R$ 21.422,23, atualizado até setembro/2024 - fls. 99/100. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Taxas recolhidas. Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70959209-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 16:34
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/94: Providencie a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha de cálculo atualizada do débito. Int. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 91/94: Providencie a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha de cálculo atualizada do débito. Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70881997-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 18:10
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0758/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais.
03/09/2024		Documento Juntado
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
20/08/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
20/08/2024		Documento Juntado
20/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70771630-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 18:47
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos valores em favor da parte Exequente, conforme Formulário de Levantamento Eletrônico de fls. 65/66. De outra parte, em vista que foram requerida duas pesquisas (Renajud e Infojud) e recolhido o valor de 1 UFESP, especifique a parte qual diligência ser cumprida ou recolha a taxa remanescente. Int. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
02/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos valores em favor da parte Exequente, conforme Formulário de Levantamento Eletrônico de fls. 65/66. De outra parte, em vista que foram requerida duas pesquisas (Renajud e Infojud) e recolhido o valor de 1 UFESP, especifique a parte qual diligência ser cumprida ou recolha a taxa remanescente. Int.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70736641-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 14:37
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0611/2024 Teor do ato: Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. Manifeste-se a executada quanto à penhora dos valores bloqueados às fls 58/60, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. Manifeste-se a executada quanto à penhora dos valores bloqueados às fls 58/60, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias.
23/07/2024		Documento Juntado
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD. Executado(s): MARCOS GOBBO MARAKAMI Valor: R$ 21.449,40, atualizado até julho/2024 - fls. 54. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Taxas recolhidas. Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70665446-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 16:05
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0565/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha de cálculo atualizada do débito, para o devido prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha de cálculo atualizada do débito, para o devido prosseguimento do feito. Int.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70627382-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 15:47
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0327/2024 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a determinação de recolhimento das custas (fl. 36) tendo em vista o recolhimento anterior. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado, a comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia exigida (R$ 17.427,93), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação. Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
24/04/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Torno sem efeito a determinação de recolhimento das custas (fl. 36) tendo em vista o recolhimento anterior. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado, a comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia exigida (R$ 17.427,93), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação. Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial. Intime-se.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0312/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias deverá a parte autora comprovar o recolhimento do complemento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Uma vez que a lei nova aplica-se ao presente cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de quinze dias deverá a parte autora comprovar o recolhimento do complemento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Uma vez que a lei nova aplica-se ao presente cumprimento de sentença. Intime-se.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70338033-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 15:45
01/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2024 Data da Disponibilização: 01/04/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936 Página: 746/777
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0214/2024 Teor do ato: Vistos. Revogada a gratuidade da justiça nos autos principais, deverá o exequente, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Priscila Cortez de Carvalho (OAB 288107/SP), Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rafael Saraiva Gaia (OAB 375566/SP)
19/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Revogada a gratuidade da justiça nos autos principais, deverá o exequente, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1018646-40.2020.8.26.0002

Data	Tipo
18/04/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
04/06/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Petições Diversas
09/02/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
02/03/2026	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
06/03/2026	Manifestação sobre a Impugnação
16/04/2026	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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