Exeqte	Ines Knecht Bosetti Advogado:  Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini
Exectdo	Cláudio Paulo dos Santos
AlinteTerc	Banco Bradesco Financeiro S/A
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro)
TerIntCer	Ilsanete Correia Oliveira Advogado:  Franklin Pereira da Silva

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0798/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 394 e ss.: Indefiro o pedido, reportando-me à fundamentação da decisão anterior (fls. 391) e destacando que o protocolo deve ser feito obrigatoriamente pelo sistema eProc. Em caso de problemas técnicos, deeverá a parte exequente entrar em contato com oSuportedo TJ para a solução do ocorrido. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP), Franklin Pereira da Silva (OAB 254765/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 394 e ss.: Indefiro o pedido, reportando-me à fundamentação da decisão anterior (fls. 391) e destacando que o protocolo deve ser feito obrigatoriamente pelo sistema eProc. Em caso de problemas técnicos, deeverá a parte exequente entrar em contato com oSuportedo TJ para a solução do ocorrido. Intime-se.
11/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70232562-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 18:32
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0798/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 394 e ss.: Indefiro o pedido, reportando-me à fundamentação da decisão anterior (fls. 391) e destacando que o protocolo deve ser feito obrigatoriamente pelo sistema eProc. Em caso de problemas técnicos, deeverá a parte exequente entrar em contato com oSuportedo TJ para a solução do ocorrido. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP), Franklin Pereira da Silva (OAB 254765/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 394 e ss.: Indefiro o pedido, reportando-me à fundamentação da decisão anterior (fls. 391) e destacando que o protocolo deve ser feito obrigatoriamente pelo sistema eProc. Em caso de problemas técnicos, deeverá a parte exequente entrar em contato com oSuportedo TJ para a solução do ocorrido. Intime-se.
11/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70232562-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 18:32
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0718/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 367/374: Verifica-se que a peticionária opôs embargos de terceiro nos próprios autos da execução. Entretanto, nos termos da legislação vigente (CPC, art. 676), os embargos de terceiro devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. Isto posto, deixo de apreciar a peça apresentada, no entanto, faculto à peticionária a regularização da apresentação dos embargos de terceiro, seguindo-se a isso a análise dos demais requisitos indispensáveis para ao desenvolvimento válido e regular do respectivo processo. Cumprida esta decisão, torne-se sem efeito referida peça, bem como os documentos que a instruíram. Caso não atendida a determinação acima e decorrido o prazo para eventuais recursos, torne-se sem efeito referida peça, mantendo-se nos autos, contudo, os documentos que a acompanharam. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP), Franklin Pereira da Silva (OAB 254765/SP)
27/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 367/374: Verifica-se que a peticionária opôs embargos de terceiro nos próprios autos da execução. Entretanto, nos termos da legislação vigente (CPC, art. 676), os embargos de terceiro devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. Isto posto, deixo de apreciar a peça apresentada, no entanto, faculto à peticionária a regularização da apresentação dos embargos de terceiro, seguindo-se a isso a análise dos demais requisitos indispensáveis para ao desenvolvimento válido e regular do respectivo processo. Cumprida esta decisão, torne-se sem efeito referida peça, bem como os documentos que a instruíram. Caso não atendida a determinação acima e decorrido o prazo para eventuais recursos, torne-se sem efeito referida peça, mantendo-se nos autos, contudo, os documentos que a acompanharam. Intimem-se.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70205032-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/04/2026 16:55
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0692/2026 Teor do ato: Diante do tempo decorrido, manifeste-se a parte interessada em termos de andamento do feito. Caso restem entidades/empresas para apresentação de resposta, reitere o encaminhamento do(s) ofício(s) e comprove nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do tempo decorrido, manifeste-se a parte interessada em termos de andamento do feito. Caso restem entidades/empresas para apresentação de resposta, reitere o encaminhamento do(s) ofício(s) e comprove nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação.
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70065036-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 17:22
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0192/2026 Teor do ato: Ciência do ofício expedido à Transwolff para encaminhamento, comprovando o protocolo nos autos. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício expedido à Transwolff para encaminhamento, comprovando o protocolo nos autos.
30/01/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70030273-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 26/01/2026 12:15
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 351/352: Antes da expedição de novo ofício, apresente a parte exequente planilha atualizada de cálculo dos débitos, no prazo de 15 dias. Após a juntada da planilha de cálculo, certifique-se e oficie-se, novamente, à empregadora TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para que proceda aos devidos descontos e aos depósitos judiciais mensais à disposição deste Juízo, até a quitação integral do débito exequendo, conforme planilha de cálculos apresentada. Fica a empregadora advertida, ademais, de que o descumprimento de ordem judicial que determina o desconto, em folha de pagamento do empregado, de valores destinados à satisfação de dívida, além de configurar crime tipificado no art. 330 do Código Penal, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a à aplicação de multa, nos termos do art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
22/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 351/352: Antes da expedição de novo ofício, apresente a parte exequente planilha atualizada de cálculo dos débitos, no prazo de 15 dias. Após a juntada da planilha de cálculo, certifique-se e oficie-se, novamente, à empregadora TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para que proceda aos devidos descontos e aos depósitos judiciais mensais à disposição deste Juízo, até a quitação integral do débito exequendo, conforme planilha de cálculos apresentada. Fica a empregadora advertida, ademais, de que o descumprimento de ordem judicial que determina o desconto, em folha de pagamento do empregado, de valores destinados à satisfação de dívida, além de configurar crime tipificado no art. 330 do Código Penal, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a à aplicação de multa, nos termos do art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
22/01/2026		Conclusos para Decisão
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70023707-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 22/01/2026 09:17
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2186/2025 Teor do ato: Diante do tempo decorrido, manifeste-se a parte interessada em termos de andamento do feito. Caso restem entidades/empresas para apresentação de resposta, reitere o encaminhamento do(s) ofício(s) e comprove nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do tempo decorrido, manifeste-se a parte interessada em termos de andamento do feito. Caso restem entidades/empresas para apresentação de resposta, reitere o encaminhamento do(s) ofício(s) e comprove nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação.
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70951878-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 12:38
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1555/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1555/2025 Teor do ato: Oficio disponível para impressão. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Oficio disponível para impressão.
26/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível
02/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA789217787TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cláudio Paulo dos Santos Diligência : 22/08/2025
19/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70783226-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 11:39
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1171/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proferida em ação ajuizada no ano de 2009, ainda sem a devida quitação. O devedor não possui bens, apesar de ser empregado no setor privado. Considerando-se que, aparentemente, a única fonte de renda do devedor é seu salário, e não se justificando o inadimplemento eterno da dívida, é de rigor o deferimento da penhora de parte do valor mensal auferido. Sendo possível a concessão de empréstimo de até 30% dos vencimentos líquidos, entende-se que tal percentual não acarreta a perda da vida digna da parte executada. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. SENTENÇA - Cumprimento - Bloqueio parcial de valores creditados a título de salário em conta-corrente da executada - Hipótese em que a constrição não compromete sua subsistência - Cabimento, ademais, da penhora de 30% de seus vencimentos diretamente em folha de pagamento, até a satisfação do crédito, a fim se garantir a efetividade da prestação jurisdicional em tempo razoável - Decisão mantida - Recurso não provido". (AI 1564918420138260000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. PAULO PASTORE FILHO, j. 10/10/2013). Deste modo, defiro o pedido de fls. 319/323 penhorando 30% dos vencimentos líquidos do executado. Intime-se o executado da penhora, pela via postal, observando-se a norma que emana do art. 274 parágrafo único, do CPC. Para tanto, comprove a exequente o recolhimento das despesas postais. Preclusa esta decisão, certifique-se e oficie-se à empregadora TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para a realização dos devidos descontos e depósitos judiciais mensais à disposição deste Juízo, até quitação integral do débito exequendo (R$ 196.915,29 - julho/2025). Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
13/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proferida em ação ajuizada no ano de 2009, ainda sem a devida quitação. O devedor não possui bens, apesar de ser empregado no setor privado. Considerando-se que, aparentemente, a única fonte de renda do devedor é seu salário, e não se justificando o inadimplemento eterno da dívida, é de rigor o deferimento da penhora de parte do valor mensal auferido. Sendo possível a concessão de empréstimo de até 30% dos vencimentos líquidos, entende-se que tal percentual não acarreta a perda da vida digna da parte executada. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. SENTENÇA - Cumprimento - Bloqueio parcial de valores creditados a título de salário em conta-corrente da executada - Hipótese em que a constrição não compromete sua subsistência - Cabimento, ademais, da penhora de 30% de seus vencimentos diretamente em folha de pagamento, até a satisfação do crédito, a fim se garantir a efetividade da prestação jurisdicional em tempo razoável - Decisão mantida - Recurso não provido". (AI 1564918420138260000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. PAULO PASTORE FILHO, j. 10/10/2013). Deste modo, defiro o pedido de fls. 319/323 penhorando 30% dos vencimentos líquidos do executado. Intime-se o executado da penhora, pela via postal, observando-se a norma que emana do art. 274 parágrafo único, do CPC. Para tanto, comprove a exequente o recolhimento das despesas postais. Preclusa esta decisão, certifique-se e oficie-se à empregadora TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para a realização dos devidos descontos e depósitos judiciais mensais à disposição deste Juízo, até quitação integral do débito exequendo (R$ 196.915,29 - julho/2025). Intimem-se.
12/08/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1074/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.
05/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1010/2025 Teor do ato: Vistos. Fls 305/306: Confirme o exequente a expedição de mandado de intimação da penhora, tendo em vista que o valor constrito é ínfimo. No mais, providencie a serventia as pesquisas deferidas (InfoJud e Arisp) na decisão de fls. 290/291, dando ciência ao exequente por ato ordinatório. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
30/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls 305/306: Confirme o exequente a expedição de mandado de intimação da penhora, tendo em vista que o valor constrito é ínfimo. No mais, providencie a serventia as pesquisas deferidas (InfoJud e Arisp) na decisão de fls. 290/291, dando ciência ao exequente por ato ordinatório. Intimem-se.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70724160-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 13:32
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0930/2025 Teor do ato: Nos termos da r. decisão de fls. 290/291, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 10,59 de CLAUDIO PAULO DOS SANTOS - fls. 296), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os meios necessários à intimação pessoal do executado acerca da penhora realizada. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 290/291, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0930/2025 Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 211.206,09 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Cláudio Paulo dos Santos CPF/CNPJ: 037.836.418-96 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. DEFIRO pesquisa de bens imóveis do executado pelo sistema ARISP. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. decisão de fls. 290/291, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 10,59 de CLAUDIO PAULO DOS SANTOS - fls. 296), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os meios necessários à intimação pessoal do executado acerca da penhora realizada. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 290/291, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.
23/07/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/07/2025		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 211.206,09 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Cláudio Paulo dos Santos CPF/CNPJ: 037.836.418-96 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. DEFIRO pesquisa de bens imóveis do executado pelo sistema ARISP. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70686759-3 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 21/07/2025 11:27
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0881/2025 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de penhora sobre o salário do executado, todavia, analisando os autos, verifico que não foram esgotadas as diligências ordinárias para localização de bens do executado. Ademais, a medida postulada possui natureza excepcional e, conforme jurisprudência consolidada, somente se admite diante da inequívoca inexistência de outros bens penhoráveis ou após a demonstração de que os meios ordinários de localização patrimonial restaram infrutíferos. No caso concreto, verifica-se que não foram esgotadas as diligências preliminares disponíveis ao juízo, tais como consulta aos sistemas Infojud e Arisp. Ressalte-se, ainda, que a última pesquisa realizada por meio do sistema Sisbajud remonta a agosto de 2024, mostrando-se desatualizada. Assim, a constrição sobre verba salarial revela-se, neste momento, prematura, devendo o exequente, antes, providenciar a renovação das pesquisas patrimoniais disponíveis, observando-se, inclusive, o princípio da menor onerosidade da execução. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, promover as diligências necessárias junto aos sistemas disponíveis (Infojud, arisp e Sisbajud), recolhendo as taxas necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
18/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cuida-se de pedido de penhora sobre o salário do executado, todavia, analisando os autos, verifico que não foram esgotadas as diligências ordinárias para localização de bens do executado. Ademais, a medida postulada possui natureza excepcional e, conforme jurisprudência consolidada, somente se admite diante da inequívoca inexistência de outros bens penhoráveis ou após a demonstração de que os meios ordinários de localização patrimonial restaram infrutíferos. No caso concreto, verifica-se que não foram esgotadas as diligências preliminares disponíveis ao juízo, tais como consulta aos sistemas Infojud e Arisp. Ressalte-se, ainda, que a última pesquisa realizada por meio do sistema Sisbajud remonta a agosto de 2024, mostrando-se desatualizada. Assim, a constrição sobre verba salarial revela-se, neste momento, prematura, devendo o exequente, antes, providenciar a renovação das pesquisas patrimoniais disponíveis, observando-se, inclusive, o princípio da menor onerosidade da execução. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, promover as diligências necessárias junto aos sistemas disponíveis (Infojud, arisp e Sisbajud), recolhendo as taxas necessárias. Intimem-se.
18/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70681262-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 18/07/2025 11:05
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0863/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/265: Preliminarmente, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
17/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 263/265: Preliminarmente, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se.
17/07/2025		Conclusos para Decisão
16/07/2025		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70674297-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 16/07/2025 18:45
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0854/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 254/256: Para análise do pedido, comprove a exequente, documentalmente, que o executado é contratado pela pessoa jurídica indicada (fls. 255) ou manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
15/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 254/256: Para análise do pedido, comprove a exequente, documentalmente, que o executado é contratado pela pessoa jurídica indicada (fls. 255) ou manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
15/07/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70665972-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 15/07/2025 11:39
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0825/2025 Teor do ato: Fls. 244/250: Para o desarquivamento dos autos, e nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,212 UFESP (R$ 44,86 para o ano de 2025), guia FEDT código 206-2, no prazo de 10 (dez) dias. Observe o peticionário que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processos físicos quanto dos processos digitais. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 244/250: Para o desarquivamento dos autos, e nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,212 UFESP (R$ 44,86 para o ano de 2025), guia FEDT código 206-2, no prazo de 10 (dez) dias. Observe o peticionário que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processos físicos quanto dos processos digitais. Prazo: 10 (dez) dias.
10/07/2025		Pedido de Nova Penhora Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70652427-0 Tipo da Petição: Pedido de Nova Penhora Data: 10/07/2025 17:57
08/07/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009242-40.2024.8.26.0002 (processo principal 0206372-63.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Ines Knecht Bosetti - Fls. 233/240: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, acerca do auto negativo de leilão (2a praça). No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. - ADV: JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI (OAB 211235/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Fls. 233/240: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, acerca do auto negativo de leilão (2a praça). No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 233/240: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, acerca do auto negativo de leilão (2a praça). No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório.
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70545678-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2025 11:43
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0490/2025 Teor do ato: Fls. 189/208: Ciência as partes do auto negativo - 1o leilão. Os autos aguardarão finalização do 2o leilão. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 189/208: Ciência as partes do auto negativo - 1o leilão. Os autos aguardarão finalização do 2o leilão.
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70486455-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/05/2025 15:32
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 182/185): A publicação do presente edital será realizada no site www.amaralleiloes.com.br, através do qual serão aceitos lances a partir das 11:00 horas do dia 12/05/2025. O primeiro leilão será encerrado no dia 19/05/2025 às 11:00 horas, sendo que nessa ocasião serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 10/06/2025, às 11:00 horas, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 70% do valor atualizado da avaliação. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 182/185): A publicação do presente edital será realizada no site www.amaralleiloes.com.br, através do qual serão aceitos lances a partir das 11:00 horas do dia 12/05/2025. O primeiro leilão será encerrado no dia 19/05/2025 às 11:00 horas, sendo que nessa ocasião serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 10/06/2025, às 11:00 horas, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 70% do valor atualizado da avaliação. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
30/03/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70277574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 15:48
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro ÉDER AMARAL DE OLIVEIRA, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e, visto tratar-se o bem de veículo automotor, não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. O valor da avaliação será tomado por base a Tabela Fipe. Saliento que, como constou da decisão que deferiu a constrição, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, mas garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o bem deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que a empresa gestora seja automaticamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Compete, ainda, à empresa gestora a publicação dos editais, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Intime-se a parte executada pela via postal. Providencie a exequente, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das despesas postais. Intimem-se Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
13/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro ÉDER AMARAL DE OLIVEIRA, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e, visto tratar-se o bem de veículo automotor, não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. O valor da avaliação será tomado por base a Tabela Fipe. Saliento que, como constou da decisão que deferiu a constrição, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, mas garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o bem deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que a empresa gestora seja automaticamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Compete, ainda, à empresa gestora a publicação dos editais, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Intime-se a parte executada pela via postal. Providencie a exequente, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das despesas postais. Intimem-se
13/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70229309-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 18:25
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0176/2025 Teor do ato: Vistos. Visando maior possibilidade no êxito de arrematação, diga a parte exequente se concorda em realizar o praceamento por meio da rede mundial de computadores (leilão eletrônico), como disposto nos arts. 880 e seguintes do Código de Processo Civil, disciplinado pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Em sendo a resposta positiva, deverá indicar empresa gestora e respectivo leiloeiro, os quais deverão estar devidamente cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 2306/2015 e Comunicado 690/2017. Não havendo indicação, o Juízo fará a nomeação. Sem prejuízo e qualquer que seja a forma de venda, traga o exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, nova cotação pela tabela FIPE. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Visando maior possibilidade no êxito de arrematação, diga a parte exequente se concorda em realizar o praceamento por meio da rede mundial de computadores (leilão eletrônico), como disposto nos arts. 880 e seguintes do Código de Processo Civil, disciplinado pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Em sendo a resposta positiva, deverá indicar empresa gestora e respectivo leiloeiro, os quais deverão estar devidamente cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 2306/2015 e Comunicado 690/2017. Não havendo indicação, o Juízo fará a nomeação. Sem prejuízo e qualquer que seja a forma de venda, traga o exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, nova cotação pela tabela FIPE. Intimem-se.
21/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70162143-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 19:08
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 150: Indefiro a expedição de mandado para penhora e avaliação, eis que para o valor da avaliação será tomado por base a Tabela Fipe. A penhora sobre o veículo já foi averbada (136), prossiga a exequente, nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 125/126, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
31/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 150: Indefiro a expedição de mandado para penhora e avaliação, eis que para o valor da avaliação será tomado por base a Tabela Fipe. A penhora sobre o veículo já foi averbada (136), prossiga a exequente, nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 125/126, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
31/01/2025		Conclusos para Decisão
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70075603-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 30/01/2025 17:41
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0003/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório.
07/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA727114368TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cláudio Paulo dos Santos Diligência : 22/11/2024
27/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA727114371TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco Bradesco Financeiro S/A Diligência : 21/11/2024
14/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1096/2024 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência do bloqueio do veículo. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro: Ciência do bloqueio do veículo.
13/11/2024		Documento Juntado
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71132129-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 19:26
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1048/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o interesse da parte credora e o disposto nos arts. 831, 835 inciso IV, e 845 § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora requerida, a recair sobre veículo indicado às fls. 118, em nome do proprietário CLÁUDIO PAULO DOS SANTOS - 037.836.418-96, a saber: HONDA ELITE 125, placas FHH-2D07. Tendo em vista tratar-se de veículo alienado fiduciariamente, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, porém, garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do Renajud (fls. 99), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Para averbação da penhora pelo sistema Renajud, providencie a credora a juntada atualizada da cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço de mercado, em especial a tabela FIPE, e o cálculo atualizado do débito (a cotação e o cálculo do débito deverão ser emitidos na mesma data). Cumprido o item supra, providencie a Serventia a averbação respectiva, sem necessidade de recolhimento de nova taxa, visto tratar-se de ato sequencial àquele da pesquisa (Comunicado 688/17 - CGJ). Sem prejuízo, a teor do disposto no ar. 841 do CPC, intime-se o devedor, pela via postal, inclusive da condição de depositário. Na mesma oportunidade, deverá o executado ser intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, o banco fiduciário por carta com A.R., solicitando-se, inclusive, o valor do débito em aberto. Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento das despesas postais devidas (2 cotas). Por fim, deverá a credora informar se pretende a adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular, ou a alienação pública. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
30/10/2024		Penhora Deferida Vistos. Ante o interesse da parte credora e o disposto nos arts. 831, 835 inciso IV, e 845 § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora requerida, a recair sobre veículo indicado às fls. 118, em nome do proprietário CLÁUDIO PAULO DOS SANTOS - 037.836.418-96, a saber: HONDA ELITE 125, placas FHH-2D07. Tendo em vista tratar-se de veículo alienado fiduciariamente, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, porém, garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do Renajud (fls. 99), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Para averbação da penhora pelo sistema Renajud, providencie a credora a juntada atualizada da cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço de mercado, em especial a tabela FIPE, e o cálculo atualizado do débito (a cotação e o cálculo do débito deverão ser emitidos na mesma data). Cumprido o item supra, providencie a Serventia a averbação respectiva, sem necessidade de recolhimento de nova taxa, visto tratar-se de ato sequencial àquele da pesquisa (Comunicado 688/17 - CGJ). Sem prejuízo, a teor do disposto no ar. 841 do CPC, intime-se o devedor, pela via postal, inclusive da condição de depositário. Na mesma oportunidade, deverá o executado ser intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, o banco fiduciário por carta com A.R., solicitando-se, inclusive, o valor do débito em aberto. Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento das despesas postais devidas (2 cotas). Por fim, deverá a credora informar se pretende a adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular, ou a alienação pública. Intimem-se.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71084656-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 30/10/2024 12:54
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1005/2024 Teor do ato: Fls. 117/119 ciência da resposta do DETRAN ao ofício de fls. 110. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 117/119 ciência da resposta do DETRAN ao ofício de fls. 110. Intime-se.
18/10/2024		Documento Juntado
18/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70984112-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 13:28
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0916/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 106/109: Ainda que a penhora requerida deva recair sobre os direitos que a parte executada possui sobre o veículo, indispensável que, antes, se tenha notícias sobre o débito que recai sobre o bem junto ao banco fiduciário, informação essa que não está disponível no sistema Renajud. Ante o interesse da parte exequente na penhora dos veículo e considerando que a prática forense tem revelado a necessidade de, em casos como este, buscar informações perante a autoridade de trânsito, requisito do órgão de trânsito competente as seguintes informações: (i) eventual credor fiduciário; (ii) número do RENAVAM; (iii) débitos pendentes e quais os valores sobre o veículo de Placa FHH2D07, HONDA/ELITE 125, 2022/2022, registrado em nome de Cláudio Paulo dos Santos, CPF: 037.836.418-96, RG: 12669875. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício, devendo a parte interessada providenciar sua impressão em até 5 (cinco) dias, protocolizá-la junto ao destinatário e trazer comprovante aos autos, também no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o protocolo, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ressalto que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional acima indicado, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
26/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 106/109: Ainda que a penhora requerida deva recair sobre os direitos que a parte executada possui sobre o veículo, indispensável que, antes, se tenha notícias sobre o débito que recai sobre o bem junto ao banco fiduciário, informação essa que não está disponível no sistema Renajud. Ante o interesse da parte exequente na penhora dos veículo e considerando que a prática forense tem revelado a necessidade de, em casos como este, buscar informações perante a autoridade de trânsito, requisito do órgão de trânsito competente as seguintes informações: (i) eventual credor fiduciário; (ii) número do RENAVAM; (iii) débitos pendentes e quais os valores sobre o veículo de Placa FHH2D07, HONDA/ELITE 125, 2022/2022, registrado em nome de Cláudio Paulo dos Santos, CPF: 037.836.418-96, RG: 12669875. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício, devendo a parte interessada providenciar sua impressão em até 5 (cinco) dias, protocolizá-la junto ao destinatário e trazer comprovante aos autos, também no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o protocolo, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ressalto que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional acima indicado, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70943983-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 24/09/2024 19:07
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0890/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.
18/09/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0881/2024 Teor do ato: Vistos. Pelo sistema RENAJUD, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Parte a ser consultada: Cláudio Paulo dos Santos CPF/CNPJ: 037.836.418-96 Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pelo sistema RENAJUD, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Parte a ser consultada: Cláudio Paulo dos Santos CPF/CNPJ: 037.836.418-96 Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70892827-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:45
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0836/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 77/78: Defiro, para tanto deverá o exequente recolher as respectivas custas no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, proceda-se com a pesquisa junto ao sistema Sniper, após, dê-se ciência do resultado ao exequente que deverá providenciar efetivo prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
04/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 77/78: Defiro, para tanto deverá o exequente recolher as respectivas custas no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, proceda-se com a pesquisa junto ao sistema Sniper, após, dê-se ciência do resultado ao exequente que deverá providenciar efetivo prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70859007-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 14:48
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0809/2024 Teor do ato: Nos termos da(o) r. Decisão/Despacho de fls. 68/69, ciência quanto ao bloqueio judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado: R$ 0,00). Somente resultados positivos são colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Manifestação no prazo de 5 (cinco) dias em termos efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0809/2024 Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 203.551,88 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Cláudio Paulo dos Santos CPF/CNPJ: 037.836.418-96 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da(o) r. Decisão/Despacho de fls. 68/69, ciência quanto ao bloqueio judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado: R$ 0,00). Somente resultados positivos são colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Manifestação no prazo de 5 (cinco) dias em termos efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.
29/08/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 203.551,88 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Cláudio Paulo dos Santos CPF/CNPJ: 037.836.418-96 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70814542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 14:03
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/59: Preliminarmente recolha o exequente as custas necessárias para as pesquisas pretendidas no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
21/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 58/59: Preliminarmente recolha o exequente as custas necessárias para as pesquisas pretendidas no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70804251-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/08/2024 15:21
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
05/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA680439979TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Cláudio Paulo dos Santos Diligência : 12/06/2024
06/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70480010-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/05/2024 18:27
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0436/2024 Teor do ato: Fls.40/41: Complemente a parte exequente o recolhimento das despesas postais, em conformidade com o PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 (mediante guia FEDTJ código 120-1, R$ 32,75 por carta). Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.40/41: Complemente a parte exequente o recolhimento das despesas postais, em conformidade com o PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 (mediante guia FEDTJ código 120-1, R$ 32,75 por carta).
20/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70449672-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 20/05/2024 13:31
14/05/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA663673512TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Cláudio Paulo dos Santos
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: Vistos. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0009242-40.2024.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo 2. Intime-se o executado pela via postal, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do CPC). 3. Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Int. e dil. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
18/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0009242-40.2024.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo 2. Intime-se o executado pela via postal, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do CPC). 3. Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Int. e dil.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70333667-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 17:16
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0309/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 23/27: Complemente a exequente as custas processuais (2% da condenação), nos termos da decisão de fls. 7. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
15/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 23/27: Complemente a exequente as custas processuais (2% da condenação), nos termos da decisão de fls. 7. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70319831-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 11:01
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 10/19: Recebo emenda à inicial. Anote-se. Deverá o exequente cumprir decisão de fls. 7, item 3, recolhendo as custas iniciais e de intimação no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
09/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 10/19: Recebo emenda à inicial. Anote-se. Deverá o exequente cumprir decisão de fls. 7, item 3, recolhendo as custas iniciais e de intimação no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
09/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70301351-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/04/2024 14:09
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0267/2024 Teor do ato: Vistos. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0009242-40.2024.8.26.0002. Observo ainda que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo. 2. Emende o exequente seu pedido para correta instrução do presente incidente com a juntada das principais peças do processo de conhecimento, sobretudo a sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, as procurações de ambas as partes, se houver, bem como planilha atualizada do débito. Na mesma emenda, recolha as custas iniciais, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei 17.785/2023, correspondentes a 2% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como as despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM nº 2.711/2023 (mediante guia FEDTJ - Cód. 120-1 - R$ 31,35, por carta), caso o executado não esteja representado. 3. Prazo de 15 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 4. Caso necessária a extração de cópias de processo em arquivo, deverá o desarquivamento ser requerido por petição endereçada ao processo físico, com prova do recolhimento da respectiva taxa judiciária, se o caso. Int. e dil. Advogados(s): Jose Antonio Tardelli Siqueira Lazzarini (OAB 211235/SP)
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0009242-40.2024.8.26.0002. Observo ainda que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo. 2. Emende o exequente seu pedido para correta instrução do presente incidente com a juntada das principais peças do processo de conhecimento, sobretudo a sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, as procurações de ambas as partes, se houver, bem como planilha atualizada do débito. Na mesma emenda, recolha as custas iniciais, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei 17.785/2023, correspondentes a 2% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como as despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM nº 2.711/2023 (mediante guia FEDTJ - Cód. 120-1 - R$ 31,35, por carta), caso o executado não esteja representado. 3. Prazo de 15 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 4. Caso necessária a extração de cópias de processo em arquivo, deverá o desarquivamento ser requerido por petição endereçada ao processo físico, com prova do recolhimento da respectiva taxa judiciária, se o caso. Int. e dil.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0206372-63.2009.8.26.0002

Data	Tipo
09/04/2024	Emenda à Inicial
15/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
27/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
20/08/2024	Pedido de Expedição de Ofício
22/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Pedido de Penhora
24/09/2024	Pedido de Penhora de Veículo
04/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Pedido de Penhora de Veículo
11/11/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
20/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Manifestação do Perito
10/06/2025	Manifestação do Perito
10/07/2025	Pedido de Nova Penhora
15/07/2025	Pedido de Desarquivamento
16/07/2025	Pedido de Penhora
18/07/2025	Pedido de Penhora
21/07/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
30/07/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Pedido de Penhora
15/08/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Petições Diversas
22/01/2026	Pedido de Expedição de Ofício
26/01/2026	Pedido de Expedição de Ofício
09/02/2026	Petições Diversas
22/04/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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