Reqte	Armando Borges Filho Advogado:  Francisco de Assis Oliveira
Ent. Devedora	INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Data		Movimento
16/04/2026		Baixa Definitiva
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0565/2026 Teor do ato: O incidente já foi julgado extinto, conforme decisão de fls.42. Não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
06/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente O incidente já foi julgado extinto, conforme decisão de fls.42. Não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intime-se.
16/04/2026		Baixa Definitiva
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0565/2026 Teor do ato: O incidente já foi julgado extinto, conforme decisão de fls.42. Não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
06/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente O incidente já foi julgado extinto, conforme decisão de fls.42. Não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intime-se.
01/04/2026		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Conclusos para Sentença
07/05/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/05/2025		Documento Juntado
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0340/2025 Teor do ato: Diante do pagamento do precatório, estando quitada a integralidade do crédito em favor de Armando Borges Filho, CPF nº 058.501.788-30, referente ao precatório, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Expeça-se mandado de levantamento judicial nos termos do formulário de fls.41, que poderá ser creditado em nome do advogado Francisco de Assis Oliveira, que possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de fls. 7 do processo de conhecimento. Expeça-se ofício no sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção do Precatório (cód. 501100). Venham conclusos o cumprimento de sentença para extinção. Sem custas. Arquivem-se este incidente. Intime-se. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
23/04/2025		Extinção de Precatório Deferida Diante do pagamento do precatório, estando quitada a integralidade do crédito em favor de Armando Borges Filho, CPF nº 058.501.788-30, referente ao precatório, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Expeça-se mandado de levantamento judicial nos termos do formulário de fls.41, que poderá ser creditado em nome do advogado Francisco de Assis Oliveira, que possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de fls. 7 do processo de conhecimento. Expeça-se ofício no sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção do Precatório (cód. 501100). Venham conclusos o cumprimento de sentença para extinção. Sem custas. Arquivem-se este incidente. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
11/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGAR.25.70012403-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/04/2025 09:31
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: Fls. 36: Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 36: Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias.
10/04/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Ante a certidão de fls. 26, HOMOLOGO a renúncia do autor ao excedente sobre o valor máximo legal para RPV. Expeça-se retificação de ofício requisitório para constar que o valor a ser pago é de 60 salários-mínimos, que, na época do cálculo (fls.2), em outubro de 2022 era de R$ R$ 72.720,00. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int."
07/02/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
07/02/2025		Ofício Requisitório - Retificação de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
07/02/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 26, HOMOLOGO a renúncia do autor ao excedente sobre o valor máximo legal para RPV. Expeça-se retificação de ofício requisitório para constar que o valor a ser pago é de 60 salários-mínimos, que, na época do cálculo (fls.2), em outubro de 2022 era de R$ R$ 72.720,00. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
05/02/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Ante a certidão de fls. 26, HOMOLOGO a renúncia do autor ao excedente sobre o valor máximo legal para RPV. Expeça-se retificação de ofício requisitório para constar que o valor a ser pago é de 60 salários-mínimos, que, na época do cálculo (fls.2), em outubro de 2022 era de R$ R$ 72.720,00. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Vistos. Há renúncia da parte autora acerca dos valores excedentes para que o principal fique adequado ao teto da requisição de pagamento, limitado aos sessenta salários mínimos Nesse caso, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de cinco dias, se pronuncie sobre a pretensão do autor, sua concordância ou resistência para fins de homologação e requisição do valor. Intime-se."
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Há renúncia da parte autora acerca dos valores excedentes para que o principal fique adequado ao teto da requisição de pagamento, limitado aos sessenta salários mínimos Nesse caso, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de cinco dias, se pronuncie sobre a pretensão do autor, sua concordância ou resistência para fins de homologação e requisição do valor. Intime-se. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Há renúncia da parte autora acerca dos valores excedentes para que o principal fique adequado ao teto da requisição de pagamento, limitado aos sessenta salários mínimos Nesse caso, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de cinco dias, se pronuncie sobre a pretensão do autor, sua concordância ou resistência para fins de homologação e requisição do valor. Intime-se.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGAR.24.70041132-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 16:21
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGAR.24.70040641-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 09:47
05/11/2024		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
05/11/2024		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
25/10/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
25/10/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0403845-90.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/10/2024		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - INSS - Leis 8.213-1991 e 10.259-2001 - Acidentes do Trabalho
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0841/2024 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
18/10/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1003422-76.2022.8.26.0201

Data	Tipo
13/11/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Petições Diversas
11/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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