Exeqte	Sandro Canhassi Coviello Advogado:  Miguel Della Guardia Conti   Advogado:  Maurilio Gonçalves Pinto Filho
Exectdo	Auto Posto Miragem Ltda Advogado:  Alan de Lima
TerIntCer	Petrobrás Distribuidora S/A Advogado:  Felipe Fidelis Costa de Barcellos
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães

Exeqte	Sandro Canhassi Coviello Advogado:  Miguel Della Guardia Conti   Advogado:  Maurilio Gonçalves Pinto Filho
Exectdo	Auto Posto Miragem Ltda Advogado:  Alan de Lima
Exectdo	João Paulo Corsetti Ferraresso Advogado:  Alan de Lima   Advogada:  Cláudia Cristina Soares
Exectdo	Silvio Sidnei Carusso Ferraresso Advogado:  Alan de Lima   Advogada:  Cláudia Cristina Soares
TerIntCer	Petrobrás Distribuidora S/A Advogado:  Felipe Fidelis Costa de Barcellos
TerIntCer	Royal Fic - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda
TerIntCer	Ricardo Henrique Paradella Teixeira
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães

Data		Movimento
02/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 527: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido. Decorridos, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
02/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 527: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido. Decorridos, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.26.70013519-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 12:15
02/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 527: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido. Decorridos, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
02/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 527: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido. Decorridos, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.26.70013519-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 12:15
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0406/2026 Teor do ato: Fls. 521/522: Manifeste-se o/a exequente, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 521/522: Manifeste-se o/a exequente, no prazo de cinco dias.
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.26.70011314-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 14:45
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0392/2026 Teor do ato: Fls. 514/516: Manifestem-se os executados, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 514/516: Manifestem-se os executados, no prazo de cinco dias.
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.26.70010938-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2026 12:19
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0349/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 506/507, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
25/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 506/507, requerendo o que de direito. Int.
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.26.70009638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 16:12
24/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.26.70008810-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 14:25
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0278/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 500/501: considerando o descumprimento do acordo, primeiramente, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, apresente planilha do valor atualizado do débito. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
11/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 500/501: considerando o descumprimento do acordo, primeiramente, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, apresente planilha do valor atualizado do débito. Após, tornem os autos conclusos. Int.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
11/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.26.70007603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 12:11
26/02/2025		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0810/2024 Teor do ato: Intimação para que os executados providenciem a retirada da averbação que recai sobre o imóvel (fls. 399/402), nos termos da r. Sentença de fl. 457 e despacho de fl. 485. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação para que os executados providenciem a retirada da averbação que recai sobre o imóvel (fls. 399/402), nos termos da r. Sentença de fl. 457 e despacho de fl. 485.
09/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a retirada da averbação que recai sobre o imóvel (fl 399/402) deve ser providenciada pelos executados, não sendo possível pelo sistema ARISP. Diante do que, remeto o feito ao cumprimento visando à reiteração do ato. Nada Mais.
08/10/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Documento Juntado
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024		Ofício Expedido Ofício - JEC - Cartório Registro Imóveis - Levantamento da Penhora de Imóvel
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia o necessário para a retirada da averbação que recai sobre o imóvel (fl. 399/402), conforme determinado à fl. 457. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
01/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia o necessário para a retirada da averbação que recai sobre o imóvel (fl. 399/402), conforme determinado à fl. 457. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.24.70014045-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 10:40
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2024 Data da Disponibilização: 05/04/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3940 Página: 338-340
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0215/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a petição de fls. 465/479. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a petição de fls. 465/479.
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.24.70012551-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 16:55
02/04/2024		Documento Juntado
02/04/2024		Ofício Juntado
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.24.70011640-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 12:15
25/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0171/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da composição amigável a que chegaram as partes às fls. 454/456, e devido ao tempo que perdurará o acordo, excepcionalmente, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 487, III, (b), do CPC. Seja em razão da preclusão lógica ou em razão da desistência do prazo recursal pelas partes, a sentença transita em julgado nesta data. Dou por levantadas as penhoras de fls. 67 e 250. Sem prejuízo, providencie a serventia o necessário para a retirada da averbação que recai sobre o imóvel (fls. 399/402). No mais, cancelo o leilão eletrônico deferido às fls. 426/427. Intime-se, com urgência, o leiloeiro nomeado acerca do cancelamento do ato. Outrossim, uma vez que a anotação junto ao Serasa deu-se por determinação do Juízo (fl. 164), oficie-se para a baixa da referida anotação, tendo em vista o disposto no artigo 782, §4º do CPC. Caberá à parte exequente informar o Juízo eventual descumprimento do acordo, para o desarquivamento dos autos e continuação dos atos executivos. P.I.C e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
19/03/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Diante da composição amigável a que chegaram as partes às fls. 454/456, e devido ao tempo que perdurará o acordo, excepcionalmente, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 487, III, (b), do CPC. Seja em razão da preclusão lógica ou em razão da desistência do prazo recursal pelas partes, a sentença transita em julgado nesta data. Dou por levantadas as penhoras de fls. 67 e 250. Sem prejuízo, providencie a serventia o necessário para a retirada da averbação que recai sobre o imóvel (fls. 399/402). No mais, cancelo o leilão eletrônico deferido às fls. 426/427. Intime-se, com urgência, o leiloeiro nomeado acerca do cancelamento do ato. Outrossim, uma vez que a anotação junto ao Serasa deu-se por determinação do Juízo (fl. 164), oficie-se para a baixa da referida anotação, tendo em vista o disposto no artigo 782, §4º do CPC. Caberá à parte exequente informar o Juízo eventual descumprimento do acordo, para o desarquivamento dos autos e continuação dos atos executivos. P.I.C e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
18/03/2024		Conclusos para Sentença
18/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.24.70010169-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 10:00
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.24.70009707-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 18:08
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2024 Data da Disponibilização: 13/03/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925 Página: 321/326
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0151/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 432/433: Defiro. Aguarde-se a apresentação do edital. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 432/433: Defiro. Aguarde-se a apresentação do edital. Int.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.24.70008689-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 16:17
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0131/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 420/425: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado (termo de penhora fl. 250, valor do bem fl. 391 e averbação fls. 400/402) . O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa em valor não inferior a 65% da última avaliação atualizada, que deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para débitos judiciais. Para realização do leilão nomeio o leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino (dba@alfaleiloes.com ou contato@alfaleiloes.com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante aos órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores de penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso), correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor acima nomeado. Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor acima nomeado trazer a súmula respectiva, devidamente assinada pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. O auto de arrematação será lavrado pelo gestor e somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se exibição do preço, até o valor atualizado do débito, Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento do executado. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 887 do Código de Processo Civil, devendo constar também que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; - o arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários e débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, despesas relativas a montagem/desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor da arrematação, valor este não incluído no valor do lanço vencedor. A data designada para hasta deverá ser informada ao cartório por e-mail (amparojec@tjsp.jus.br), pelo que a serventia fará uma breve conferência antes de sua publicação. Caberá à serventia, antes da intimação do leiloeiro para início dos trabalhos, a observância da regularidade da penhora, atendendo os requisitos legais. Intime-se. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 420/425: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado (termo de penhora fl. 250, valor do bem fl. 391 e averbação fls. 400/402) . O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa em valor não inferior a 65% da última avaliação atualizada, que deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para débitos judiciais. Para realização do leilão nomeio o leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino (dba@alfaleiloes.com ou contato@alfaleiloes.com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante aos órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores de penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso), correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor acima nomeado. Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor acima nomeado trazer a súmula respectiva, devidamente assinada pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. O auto de arrematação será lavrado pelo gestor e somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se exibição do preço, até o valor atualizado do débito, Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento do executado. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 887 do Código de Processo Civil, devendo constar também que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; - o arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários e débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, despesas relativas a montagem/desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor da arrematação, valor este não incluído no valor do lanço vencedor. A data designada para hasta deverá ser informada ao cartório por e-mail (amparojec@tjsp.jus.br), pelo que a serventia fará uma breve conferência antes de sua publicação. Caberá à serventia, antes da intimação do leiloeiro para início dos trabalhos, a observância da regularidade da penhora, atendendo os requisitos legais. Intime-se.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.24.70007967-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 15:28
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 416: Diante da manifestação do exequente requerendo hasta pública do bem penhorado, considerando que a forma eletrônica de alienação visa maior divulgação das praças, potencializando a arrematação, intime-se o exequente para que indique leiloeiro de sua preferência, ou, se o caso, a indicação poderá ser feita pelo Juízo. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
14/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 416: Diante da manifestação do exequente requerendo hasta pública do bem penhorado, considerando que a forma eletrônica de alienação visa maior divulgação das praças, potencializando a arrematação, intime-se o exequente para que indique leiloeiro de sua preferência, ou, se o caso, a indicação poderá ser feita pelo Juízo. Int.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.24.70004706-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 13:54
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre as informações retro juntadas, requerendo o que de direito sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre as informações retro juntadas, requerendo o que de direito sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação.
19/01/2024		Documento Juntado
19/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.23.70060383-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 12:07
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0941/2023 Teor do ato: Reiteração da intimação para a parte requerente providenciar a distribuição da decisão-ofício de fl. 396, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 (trinta) dias úteis e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reiteração da intimação para a parte requerente providenciar a distribuição da decisão-ofício de fl. 396, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 (trinta) dias úteis e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
01/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte interessada não comprovou a distribuição do ofício de fl. 396.
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2023		Documento Juntado
01/09/2023		Ofício Juntado
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0620/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 387/389: Considerando que o imóvel penhorado será levado a leilão nos autos em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas, onde também figuram como executados Auto Posto Miragem Ltda, João Paulo Corsetti Ferraressi e Silvio Sidnei Caruso Ferraresso, defiro a penhora no rosto dos autos 0072487-34.2011.8.26.0114, de eventual saldo remanescente resultante de possível arrematação do bem naqueles autos, para satisfação do valor exequendo neste processo, conforme planilha apresentada à fl. 395 (R$ 153.855,11 valor atualizado até 07/08/2023). Após a disponibilização deste expediente nos autos do processo, intime-se a parte autora de que deverá acessar o respectivo documento através do sistema informatizado, procedendo a sua impressão; devendo ainda, comprovar o protocolo ou a entrega do ofício a seu destino em 10 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a finalidade acima determinada. Intimem-se. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
11/08/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 387/389: Considerando que o imóvel penhorado será levado a leilão nos autos em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas, onde também figuram como executados Auto Posto Miragem Ltda, João Paulo Corsetti Ferraressi e Silvio Sidnei Caruso Ferraresso, defiro a penhora no rosto dos autos 0072487-34.2011.8.26.0114, de eventual saldo remanescente resultante de possível arrematação do bem naqueles autos, para satisfação do valor exequendo neste processo, conforme planilha apresentada à fl. 395 (R$ 153.855,11 valor atualizado até 07/08/2023). Após a disponibilização deste expediente nos autos do processo, intime-se a parte autora de que deverá acessar o respectivo documento através do sistema informatizado, procedendo a sua impressão; devendo ainda, comprovar o protocolo ou a entrega do ofício a seu destino em 10 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a finalidade acima determinada. Intimem-se.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.23.70039160-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 15:17
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0593/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 387/389: Fixo o valor do imóvel penhorado à fl. 250 em R$ 41.827.700,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e vinte e sete mil e setecentos reais), o que faço com base na avaliação realizada nos autos 0072487-34.2011.8.26.0114 (fl. 262). No mais, considerando o vultoso valor da avaliação, observo de podem recair sobre o imóvel inúmeras penhoras sem que haja prejuízo aos credores. Dessa forma, providencie a serventia a averbação da penhora via sistema Arisp. Outrossim, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos planilha do valor atualizado do débito. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora de eventual saldo remanescente do leilão a ser realizado nos autos supracitados. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 387/389: Fixo o valor do imóvel penhorado à fl. 250 em R$ 41.827.700,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e vinte e sete mil e setecentos reais), o que faço com base na avaliação realizada nos autos 0072487-34.2011.8.26.0114 (fl. 262). No mais, considerando o vultoso valor da avaliação, observo de podem recair sobre o imóvel inúmeras penhoras sem que haja prejuízo aos credores. Dessa forma, providencie a serventia a averbação da penhora via sistema Arisp. Outrossim, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos planilha do valor atualizado do débito. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora de eventual saldo remanescente do leilão a ser realizado nos autos supracitados. Int.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.23.70035287-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 16:58
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0471/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 379/382. Sem prejuízo, considerando a enorme diferença entre as avaliações de fls. 262 e 374, esclareça o exequente. Prazo: 10 dias. Int Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
28/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 379/382. Sem prejuízo, considerando a enorme diferença entre as avaliações de fls. 262 e 374, esclareça o exequente. Prazo: 10 dias. Int
28/06/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em data de 06/06/2023 transcorreu in albis o prazo para os executados se manifestarem acerca de valor atribuído ao bem a ser leiloado. Nada Mais.
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.23.70026527-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 19:13
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 372: Intimem-se os executados para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se sobre a avaliação apresentada à fl. 374, requerendo o que de direito, ficando os mesmos advertidos que o silêncio será subentendido como concordância, com a consequente fixação do valor do bem no importe de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
24/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 372: Intimem-se os executados para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se sobre a avaliação apresentada à fl. 374, requerendo o que de direito, ficando os mesmos advertidos que o silêncio será subentendido como concordância, com a consequente fixação do valor do bem no importe de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Int.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não obstante o certificado à fl. 371, reitere-se a intimação do exequente para que, no prazo de 05 dias, providencie o quanto determinado à fl. 368, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.23.70022613-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 13:56
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 24/03/2023 decorreu "in albis" o prazo de 05 dias para manifestação do(a) requerente, bem como em 11/05/2023 o prazo de mais 30 dias dos autos em cartório sem qualquer manifestação das partes.
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0177/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/367: Primeiramente, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, apresente nova planilha de atualização do débito, excluindo-se os valores referentes aos honorários (fls. 367 R$ 10.887,78 e 11.976,55), visto que indevidos em processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível. No mais, providencie o exequente, no mesmo prazo, a vinda aos autos de avaliação idônea do imóvel, conforme determinado à fl. 238. Após, tornem os autos conclusos para fixação do valor do imóvel, a fim de viabilizar a averbação da penhora via sistema Arisp. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 362/367: Primeiramente, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, apresente nova planilha de atualização do débito, excluindo-se os valores referentes aos honorários (fls. 367 R$ 10.887,78 e 11.976,55), visto que indevidos em processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível. No mais, providencie o exequente, no mesmo prazo, a vinda aos autos de avaliação idônea do imóvel, conforme determinado à fl. 238. Após, tornem os autos conclusos para fixação do valor do imóvel, a fim de viabilizar a averbação da penhora via sistema Arisp. Int.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.23.70001774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 15:35
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0020/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 260/261. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
20/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 260/261.
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.22.70051598-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 13:21
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.22.70047495-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 12:38
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0792/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre sobre a carta endereçada ao Terceiro Interessado Petrobras Distribuidora S/A, AR fls 252, que retornou com a informação DESCONHECIDO, requerendo o que de direito, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre sobre a carta endereçada ao Terceiro Interessado Petrobras Distribuidora S/A, AR fls 252, que retornou com a informação DESCONHECIDO, requerendo o que de direito, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, independentemente de nova intimação.
19/10/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA445369851TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Petrobrás Distribuidora S/A
28/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA445369848TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Ricardo Henrique Paradella Teixeira Diligência : 23/09/2022
27/09/2022		Termo Expedido Termo - JEC - Penhora e Depósito de Bem Imóvel
24/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA445369865TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Royal Fic - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Diligência : 21/09/2022
15/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
15/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
15/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.22.70030134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 13:23
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0466/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 233: Defiro a penhora do imóvel de propriedade da parte executada, objeto da matrícula nº 24.187, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra, tendo em vista a inexistência de outros bens passíveis de penhora encontrados em nome do devedor. Lavre-se, em consonância ao artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade do executado (fls. 234/237), o qual resta nomeado como depositário. Intime-se, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária a parte executada, bem como, pessoalmente, seu cônjuge, coproprietários, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem penhorado, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após a efetivação da penhora, providencie o exequente a vinda aos autos de avaliação idônea do imóvel. Em seguida, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
28/06/2022		Penhora Deferida Vistos. Fl. 233: Defiro a penhora do imóvel de propriedade da parte executada, objeto da matrícula nº 24.187, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra, tendo em vista a inexistência de outros bens passíveis de penhora encontrados em nome do devedor. Lavre-se, em consonância ao artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade do executado (fls. 234/237), o qual resta nomeado como depositário. Intime-se, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária a parte executada, bem como, pessoalmente, seu cônjuge, coproprietários, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem penhorado, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após a efetivação da penhora, providencie o exequente a vinda aos autos de avaliação idônea do imóvel. Em seguida, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil. Intime-se.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
15/06/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0362/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em relação à(s) pesquisa(s) realizadas FLS 216/229, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em relação à(s) pesquisa(s) realizadas FLS 216/229, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação.
24/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a Decisão de fls 209 foi integralmente cumprida e as pesquisas restaram NEGATIVAS conforme Extrato de fls 220/221. Nada Mais.
24/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.22.70014601-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 13:45
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0242/2022 Teor do ato: Fls. 208: Primeiramente, intime-se o exequente para trazer aos autos planilha do valor atualizado do débito. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
22/03/2022		Conclusos para Decisão
22/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.22.70010818-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 13:02
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio, serão extintos e arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio, serão extintos e arquivados, independentemente de nova intimação.
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 01/02/2022 transcorreu "in albis" o prazo para interposição de recurso da Decisão de fls 200/201. Nada Mais.
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0491/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Silvio Sidnei Carusso Ferraresso arguindo, em resumo, que era responsável por apenas 0,5% da sociedade e que não poderia responder por prejuízos ocasionados pela sociedade que ultrapasse o referido valor de sua participação. Impugnou, outrossim, a própria desconsideração da personalidade jurídica vez que não houve fraude a justificar a desconsideração. DECIDO. A exceção não pode prosperar. Inicialmente, imperioso frisar que o excipiente foi devidamente citado para se manifestar quanto o pleito de desconsideração da personalidade jurídica e quedou-se inerte (certidão de oficial de justiça de fls. 135 e certidão cartorária de fls. 156). Dessa forma, preclusa a oportunidade de discutir a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica e suas razões de decidir. No mais, não se pode limitar a responsabilidade do sócio em razão de sua quota na sociedade em face do caso concreto. A desconsideração da personalidade jurídica para que os bens dos sócios respondam pelo débito buscado afasta a limitação imposta pelo estatuto social da empresa. Isso porque os próprios sócios passam a compor o polo passivo por si, respondendo solidariamente pela dívida, ao lado da pessoa jurídica cuja personalidade se desconsiderou. É o que basta para afastar a pretensão do excipiente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exceção de pré-executividade proposta. Prossiga-se com a execução até seus ulteriores termos. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
13/12/2021		Decisão Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Silvio Sidnei Carusso Ferraresso arguindo, em resumo, que era responsável por apenas 0,5% da sociedade e que não poderia responder por prejuízos ocasionados pela sociedade que ultrapasse o referido valor de sua participação. Impugnou, outrossim, a própria desconsideração da personalidade jurídica vez que não houve fraude a justificar a desconsideração. DECIDO. A exceção não pode prosperar. Inicialmente, imperioso frisar que o excipiente foi devidamente citado para se manifestar quanto o pleito de desconsideração da personalidade jurídica e quedou-se inerte (certidão de oficial de justiça de fls. 135 e certidão cartorária de fls. 156). Dessa forma, preclusa a oportunidade de discutir a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica e suas razões de decidir. No mais, não se pode limitar a responsabilidade do sócio em razão de sua quota na sociedade em face do caso concreto. A desconsideração da personalidade jurídica para que os bens dos sócios respondam pelo débito buscado afasta a limitação imposta pelo estatuto social da empresa. Isso porque os próprios sócios passam a compor o polo passivo por si, respondendo solidariamente pela dívida, ao lado da pessoa jurídica cuja personalidade se desconsiderou. É o que basta para afastar a pretensão do excipiente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exceção de pré-executividade proposta. Prossiga-se com a execução até seus ulteriores termos. Int.
15/09/2021		Conclusos para Sentença
15/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.21.70037195-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 14:37
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0248/2021 Teor do ato: Intimação para o(a)(s) exequente(s) manifestar(em)-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0248/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a Certidão de Cartório de fls 178, requerendo o que de direito, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP)
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação para o(a)(s) exequente(s) manifestar(em)-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Prazo: 10 dias.
18/08/2021		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WARO.21.70033636-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 18/08/2021 20:06
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a Certidão de Cartório de fls 178, requerendo o que de direito, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, independentemente de nova intimação.
12/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 06/08/2021 transcorreu "in albis" o prazo para que os Executados se manifestassem sobre a Decisão de fls 157 indicando bens passíveis de constrição. Certifico também que apesar da Carta Precatória de fls 173/176 voltar com a informação cumprido NEGATIVO, considerei válida a intimação, uma vez que o Executado João Paulo Cosetti Ferraresso, quando citado fls 152/155, fora advertido, nos termos do artigo 19 § 2º da Lei 9.099/95, a informar eventuais mudanças de endereço. Nada Mais.
30/07/2021		Documento Juntado
30/07/2021		Documento Juntado
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.21.70025452-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 09:29
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 218/225
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: Em reiteração ao disponibilizado no DJE de 22/04/2021: fica a Exequente intimada a comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida, no prazo de 15 dias. Fica ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja comprovação, os autos guardarão provocação por trinta (30) dias e, mantendo-se o silêncio, serão extintos e/ou arquivados independente de nova intimação. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
15/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração ao disponibilizado no DJE de 22/04/2021: fica a Exequente intimada a comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida, no prazo de 15 dias. Fica ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja comprovação, os autos guardarão provocação por trinta (30) dias e, mantendo-se o silêncio, serão extintos e/ou arquivados independente de nova intimação.
28/04/2021		Documento Juntado
28/04/2021		Ofício Juntado
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 223/228
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 223/228
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0088/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica pedido pelo exequente em face dos sócios da empresa Auto Posto Miragem Ltda. Devidamente citados (fls. 135 e 155) , referidos sócios quedaram-se inertes em contestar o pedido (fls. 156). DECIDO. Inicialmente, em virtude da ausência de contestação dos sócios requeridos reputam-se verdadeiros os fatos alegados em seu desfavor para pedir a desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, se verificam presentes os requisitos elencados no artigo 50 do Código Civil a permitir o deferimento da medida pleiteada. Dessa forma, ATENDO AO SOLICITADO determinando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, incluindo-se no polo passivo da demanda as pessoas de João Paulo Corsetti Ferraresso e Sílvio Sidnei Carusso Ferraresso. Providencie a serventia todo o necessário para a definitiva inclusão deste no polo passivo da demanda. Ademais, defiro o pedido de fls. 141/142. providencie a serventia a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud (art. 782, §3º do CPC). Outrossim, intimem-se os executados a indicar bens passiveis de constrição, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em observância ao artigo 774, V do CPC. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0088/2021 Teor do ato: Intimação para a parte requerente providenciar a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Caso a precatória seja para distribuição em Comarca de outro Estado da Federação, deverá o(a) advogado(a) observar o CG nº 188/2020, disponibilizado no DJE-TJSP em 02/03/2020, Caderno Administrativo, fls. 27-28. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
19/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação para a parte requerente providenciar a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Caso a precatória seja para distribuição em Comarca de outro Estado da Federação, deverá o(a) advogado(a) observar o CG nº 188/2020, disponibilizado no DJE-TJSP em 02/03/2020, Caderno Administrativo, fls. 27-28.
19/04/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - JEC - Carta Precatória - Intimação com Despacho
08/03/2021		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica pedido pelo exequente em face dos sócios da empresa Auto Posto Miragem Ltda. Devidamente citados (fls. 135 e 155) , referidos sócios quedaram-se inertes em contestar o pedido (fls. 156). DECIDO. Inicialmente, em virtude da ausência de contestação dos sócios requeridos reputam-se verdadeiros os fatos alegados em seu desfavor para pedir a desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, se verificam presentes os requisitos elencados no artigo 50 do Código Civil a permitir o deferimento da medida pleiteada. Dessa forma, ATENDO AO SOLICITADO determinando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, incluindo-se no polo passivo da demanda as pessoas de João Paulo Corsetti Ferraresso e Sílvio Sidnei Carusso Ferraresso. Providencie a serventia todo o necessário para a definitiva inclusão deste no polo passivo da demanda. Ademais, defiro o pedido de fls. 141/142. providencie a serventia a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud (art. 782, §3º do CPC). Outrossim, intimem-se os executados a indicar bens passiveis de constrição, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em observância ao artigo 774, V do CPC. Int.
05/03/2021		Conclusos para Decisão
05/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 03/03/2021 transcorreu, "in albis" o prazo para o Executado sua contestação aos termos da ação proposta. Nada Mais. Amparo, 05 de março de 2021. Eu, ___, Ana Maria Conti Lopes, Terceiros, elaborei e Ana Paula Aparecida Marcondes de Lima conferiu e assinou.
10/02/2021		Documento Juntado
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 182/189
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0293/2020 Teor do ato: Intimação para a parte requerente providenciar a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Caso a precatória seja para distribuição em Comarca de outro Estado da Federação, deverá o(a) advogado(a) observar o CG nº 188/2020, disponibilizado no DJE-TJSP em 02/03/2020, Caderno Administrativo, fls. 27-28. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
14/12/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - JEC - Carta Precatória - Citação e Intimação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Juizado
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação para a parte requerente providenciar a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Caso a precatória seja para distribuição em Comarca de outro Estado da Federação, deverá o(a) advogado(a) observar o CG nº 188/2020, disponibilizado no DJE-TJSP em 02/03/2020, Caderno Administrativo, fls. 27-28.
04/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - JEC - Precatória de Citação e Intimação do Sócio - Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.20.70039903-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 16:19
13/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 141/142: primeiramente, observo que o sócio João Paulo Corsetti Ferraresso ainda não foi citado (fls. 137/138). Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, indique o atual endereço de João Paulo ou requeira o que de direito em termos de regular prosseguimento do feito. Int.
09/10/2020		Conclusos para Despacho
09/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.20.70036818-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 13:52
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 160/166
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre as informações retro juntadas, requerendo o que de direito sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
15/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre as informações retro juntadas, requerendo o que de direito sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação.
15/09/2020		Documento Juntado
04/09/2020		Documento Juntado
15/05/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.20.70015988-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 08:40
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 144/150
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Intimação para a exequente, através de seu patrono esclarecer a distribuição das Cartas Precatórias de fls. 108/111, endereçadas à Comarca de Serra Negra, já que a distribuição ocorreu no Setor de Cartas precatórias da capital (fls. 116/119). Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
06/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação para a exequente, através de seu patrono esclarecer a distribuição das Cartas Precatórias de fls. 108/111, endereçadas à Comarca de Serra Negra, já que a distribuição ocorreu no Setor de Cartas precatórias da capital (fls. 116/119).
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.20.70014891-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 11:12
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3033 Página: 190/197
28/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0101/2020 Teor do ato: 01 - Providencie a parte exequente, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada do débito. 02 - Intimação para a parte exequente providenciar a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Caso a precatória seja para distribuição em Comarca de outro Estado da Federação, deverá o(a) advogado(a) observar o CG nº 188/2020, disponibilizado no DJE-TJSP em 02/03/2020, Caderno Administrativo, fls. 27-28. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 01 - Providencie a parte exequente, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada do débito. 02 - Intimação para a parte exequente providenciar a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Caso a precatória seja para distribuição em Comarca de outro Estado da Federação, deverá o(a) advogado(a) observar o CG nº 188/2020, disponibilizado no DJE-TJSP em 02/03/2020, Caderno Administrativo, fls. 27-28.
13/04/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - JEC - Carta Precatória - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Juizado
13/04/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - JEC - Carta Precatória - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Juizado
27/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 97/104: O exequente pretende a desconsideração da personalidade jurídica visando a persecução dos bens pessoais dos sócios da empresa executada. Nos termos do artigo 1.062 do NCPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes) aplica-se aos procedimentos de competência dos juizados especiais, razão pela qual DETERMINO: Anote-se junto aos autos as folhas em que foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica, e, posteriormente, as folhas da decisão que acolheu ou não o pedido; Incluam-se no sistema informatizado os nomes dos sócios que representam a empresa executada, e seus endereços, para que possam receber a citação e serem instados a se manifestar quanto ao pedido. Após, citem-se os sócios João Paulo Corsetti Ferraresso e Silvio Sidnei Carusso Ferraresso, nos termos do artigo 135, do novo CPC, observando a ficha cadastral juntada às fls. 105/107, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática deduzida. Sem prejuízo, DEFIRO a realização das pesquisas BacenJUD em relação aos sócios da empresa executada, devendo, primeiramente, o exequente apresentar planilha do valor atualizado do débito. Intimem-se.
21/02/2020		Conclusos para Decisão
04/02/2020		Conclusos para Despacho
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.20.70004041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 11:30
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 213/318
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 88: Considerando que os sócios proprietários não integram o polo passivo da demanda, indefiro os pedidos de pesquisas via sistemas Bacenjud, Renajud e Srei. Outrossim, pelas mesmas razões expostas às fls. 86, indefiro o pedido de averbação da execução na matrícula 24.187 (fls. 89/92). No mais, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
19/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 88: Considerando que os sócios proprietários não integram o polo passivo da demanda, indefiro os pedidos de pesquisas via sistemas Bacenjud, Renajud e Srei. Outrossim, pelas mesmas razões expostas às fls. 86, indefiro o pedido de averbação da execução na matrícula 24.187 (fls. 89/92). No mais, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
18/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.19.70046745-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 08:12
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 153/159
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0474/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 79: A matrícula juntada às fls. 80/85 comprova que o imóvel não pertence à empresa executada, fato que impossibilita a averbação da penhora, bem como demais atos expropriatários. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos regular prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
02/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 79: A matrícula juntada às fls. 80/85 comprova que o imóvel não pertence à empresa executada, fato que impossibilita a averbação da penhora, bem como demais atos expropriatários. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos regular prosseguimento do feito. Int.
25/11/2019		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.19.70043152-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 11:27
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 207/213
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0435/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/76: Primeiramente, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, providencie a vinda de matrícula atualizada do imóvel, a fim de possibilitar a averbação da penhora realizada. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
29/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 72/76: Primeiramente, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, providencie a vinda de matrícula atualizada do imóvel, a fim de possibilitar a averbação da penhora realizada. Int.
25/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.19.70038795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 10:02
23/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: FARO.19.00009448-6 Tipo da Petição: Protocolo de Precatória (Digitalizado) Data: 15/10/2019 10:59
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 164/171
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0403/2019 Teor do ato: Intimação para o exequente se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a certidão e auto de penhora de fls. 65/67, ficando ciente de que, transcorrido referido prazo, o feito aguardará provocação nos autos por 30 dias e, no silêncio, será julgado extinto e arquivado. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
15/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação para o exequente se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a certidão e auto de penhora de fls. 65/67, ficando ciente de que, transcorrido referido prazo, o feito aguardará provocação nos autos por 30 dias e, no silêncio, será julgado extinto e arquivado.
15/10/2019		Auto de Penhora Juntado
24/09/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WARO.19.70033771-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 24/09/2019 08:41
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 240/241
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Intimação para o(a) exequente providenciar a distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias úteis. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
18/09/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
17/09/2019		Ato ordinatório Intimação para o(a) exequente providenciar a distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias úteis.
09/07/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR006601992TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Auto Posto Miragem Ltda
03/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
25/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 53/54: Intime-se a empresa executada, mediante o envio de carta com AR, para que, no prazo de 05 dias, indique bens passíveis de constrição, sob de pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em observância ao artigo 774, V do CPC. Após, no silêncio, expeça-se carta precatória para constatação e penhora de bens, conforme requerido. Int.
25/04/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.19.70013576-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 10:26
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 221/223
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: Fls. 50: Tendo em vista que este processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, não há que se falar em citação. Assim, manifeste-se o exequente em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
26/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 50: Tendo em vista que este processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, não há que se falar em citação. Assim, manifeste-se o exequente em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
25/03/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Conclusos para Despacho
22/03/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WARO.19.70009853-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 22/03/2019 14:32
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 175/178
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 175/178
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, em relação à(s) pesquisa(s) Renajud e Arisp de fls. 44/46, indicando endereço ainda não diligenciado nos autos, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Fls. 42: Defiro a pesquisa requerida via sistema Renajud No mais, tendo em vista que este Juízo não utiliza o sistema SREI, mas que o sistema Arisp cumpre igual finalidade, providencie a serventia a pesquisa junto ao sistema Arisp, para localização de eventuais imóveis em nome da parte executada. Outrossim, observo que, de acordo com o artigo 54 da Lei 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independerá do pagamento de custas, taxas ou despesas. Intime-se. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
15/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, em relação à(s) pesquisa(s) Renajud e Arisp de fls. 44/46, indicando endereço ainda não diligenciado nos autos, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação.
15/03/2019		Documento Juntado
11/03/2019		Documento Juntado
08/03/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 42: Defiro a pesquisa requerida via sistema Renajud No mais, tendo em vista que este Juízo não utiliza o sistema SREI, mas que o sistema Arisp cumpre igual finalidade, providencie a serventia a pesquisa junto ao sistema Arisp, para localização de eventuais imóveis em nome da parte executada. Outrossim, observo que, de acordo com o artigo 54 da Lei 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independerá do pagamento de custas, taxas ou despesas. Intime-se.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
14/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.19.70005002-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 15:38
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 213/215
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: Fls. 30/36: Precipitado o requerimento para desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que, ao contrário do alegado pelo exequente, não foram realizadas inúmeras tentativas para localizar valores/bens da empresa executada. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito em termos de regular prosseguimento da execução, no prazo 05 dias. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
10/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 30/36: Precipitado o requerimento para desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que, ao contrário do alegado pelo exequente, não foram realizadas inúmeras tentativas para localizar valores/bens da empresa executada. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito em termos de regular prosseguimento da execução, no prazo 05 dias. Int.
13/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.18.70037223-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 12:26
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 230/238
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0471/2018 Teor do ato: Nos processos sob o rito da Lei 9099/95, o pedido de desconsideração de personalidade juridica deverá ser interposto por petição intermediária corretamente nomeada, nos próprios autos. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
08/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos processos sob o rito da Lei 9099/95, o pedido de desconsideração de personalidade juridica deverá ser interposto por petição intermediária corretamente nomeada, nos próprios autos. Int.
06/11/2018		Conclusos para Despacho
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.18.70032860-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 17:51
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 157/160
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0426/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da resposta BacenJud, a qual restou negativa para bloqueio, páginas 22/23. Ficando ciente que decorrido o prazo acima, os autos permanecerão em cartório pelo período de trinta dias, no silêncio, os autos serão extintos/arquivados independente de nova intimação. Advogados(s): Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
09/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da resposta BacenJud, a qual restou negativa para bloqueio, páginas 22/23. Ficando ciente que decorrido o prazo acima, os autos permanecerão em cartório pelo período de trinta dias, no silêncio, os autos serão extintos/arquivados independente de nova intimação.
04/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.18.70028536-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 16:07
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 173/176
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Considerando a certidão de fls. 16, providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de nova planilha atualizada do débito, constando apenas a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. Advogados(s): Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
23/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a certidão de fls. 16, providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de nova planilha atualizada do débito, constando apenas a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução.
23/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatei que a planilha apresentada às 15 está em desacordo com o despacho de fls. 09, pois além da multa de 10% (art. 523 CPC), houve a inclusão de multa não especificada no valor de R$ 4.631,24.
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.18.70019921-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 10:51
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 189/191
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Providencie o(a) exequente, no prazo de 05 dias, a juntada da planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. Advogados(s): Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
12/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) exequente, no prazo de 05 dias, a juntada da planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução.
12/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 220/222
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0150/2018 Teor do ato: Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o(a) executado(a), através de publicação na imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 56.304,14 (atualizado até 01/03/2018) indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10%. Saliento, no entanto, que compartilho do entendimento de que não são devidos honorários advocatícios no Juizado Especial (enunciado 97 do FONAJE). Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP)
21/03/2018		Decisão de Evolução de Classe Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o(a) executado(a), através de publicação na imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 56.304,14 (atualizado até 01/03/2018) indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10%. Saliento, no entanto, que compartilho do entendimento de que não são devidos honorários advocatícios no Juizado Especial (enunciado 97 do FONAJE).
16/03/2018		Conclusos para Despacho
16/03/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001959-64.2016.8.26.0022

Data	Tipo
23/07/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
05/11/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
22/03/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
24/04/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
15/10/2019	Protocolo de Precatória (Digitalizado)
24/10/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Petições Diversas
13/05/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Exceção de Pré-Executividade
13/09/2021	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Pedido de Penhora
22/07/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petição Intermediária
18/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
18/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Petições Diversas
02/04/2026	Petições Diversas
07/04/2026	Petições Diversas
28/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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