Reqte	Jonari Ferreira Santos Advogado:  Diogo Sandret da Costa Fonseca
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
26/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1243/2026 Teor do ato: VISTOS. Diante da concordância do autor (fls 26) com os cálculos apresentados, acolho a impugnação da requerida (fls 13/20) e homologo os cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, no importe de R$ 3.184,28, data base: julho/26, fls 21/22. Deverá a parte exequente providenciar a instauração de incidente processual de precatório/RPV, cadastrando os valores homologados para futura expedição de ofício requisitório. Para tanto, deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual", classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores individualmente para cada credor (comunicado SPI nº 64/2015).Deverão ser juntadas as cópias de documentos necessárias para instruir o pedido. Os valores informados devem ser aqueles homologados nestes autos.Por ocasião da instauração do incidente será gerada uma nova numeração, uma vez que estes autos referem-se à execução de sentença, não sendo possível expedir o ofício requisitório no próprio cumprimento de sentença, pois os cadastros efetuados pela parte no sistema são diferentes.Este processo será futuramente arquivado, devendo se aguardar o pagamento de OPV no incidente processual próprio.Intime-se. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
20/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Diante da concordância do autor (fls 26) com os cálculos apresentados, acolho a impugnação da requerida (fls 13/20) e homologo os cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, no importe de R$ 3.184,28, data base: julho/26, fls 21/22. Deverá a parte exequente providenciar a instauração de incidente processual de precatório/RPV, cadastrando os valores homologados para futura expedição de ofício requisitório. Para tanto, deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual", classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores individualmente para cada credor (comunicado SPI nº 64/2015).Deverão ser juntadas as cópias de documentos necessárias para instruir o pedido. Os valores informados devem ser aqueles homologados nestes autos.Por ocasião da instauração do incidente será gerada uma nova numeração, uma vez que estes autos referem-se à execução de sentença, não sendo possível expedir o ofício requisitório no próprio cumprimento de sentença, pois os cadastros efetuados pela parte no sistema são diferentes.Este processo será futuramente arquivado, devendo se aguardar o pagamento de OPV no incidente processual próprio.Intime-se.
26/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1243/2026 Teor do ato: VISTOS. Diante da concordância do autor (fls 26) com os cálculos apresentados, acolho a impugnação da requerida (fls 13/20) e homologo os cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, no importe de R$ 3.184,28, data base: julho/26, fls 21/22. Deverá a parte exequente providenciar a instauração de incidente processual de precatório/RPV, cadastrando os valores homologados para futura expedição de ofício requisitório. Para tanto, deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual", classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores individualmente para cada credor (comunicado SPI nº 64/2015).Deverão ser juntadas as cópias de documentos necessárias para instruir o pedido. Os valores informados devem ser aqueles homologados nestes autos.Por ocasião da instauração do incidente será gerada uma nova numeração, uma vez que estes autos referem-se à execução de sentença, não sendo possível expedir o ofício requisitório no próprio cumprimento de sentença, pois os cadastros efetuados pela parte no sistema são diferentes.Este processo será futuramente arquivado, devendo se aguardar o pagamento de OPV no incidente processual próprio.Intime-se. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
20/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Diante da concordância do autor (fls 26) com os cálculos apresentados, acolho a impugnação da requerida (fls 13/20) e homologo os cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, no importe de R$ 3.184,28, data base: julho/26, fls 21/22. Deverá a parte exequente providenciar a instauração de incidente processual de precatório/RPV, cadastrando os valores homologados para futura expedição de ofício requisitório. Para tanto, deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual", classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores individualmente para cada credor (comunicado SPI nº 64/2015).Deverão ser juntadas as cópias de documentos necessárias para instruir o pedido. Os valores informados devem ser aqueles homologados nestes autos.Por ocasião da instauração do incidente será gerada uma nova numeração, uma vez que estes autos referem-se à execução de sentença, não sendo possível expedir o ofício requisitório no próprio cumprimento de sentença, pois os cadastros efetuados pela parte no sistema são diferentes.Este processo será futuramente arquivado, devendo se aguardar o pagamento de OPV no incidente processual próprio.Intime-se.
20/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1232/2026 Data da Publicação: 21/08/2026
19/08/2026		Conclusos para Decisão
19/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1232/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação de fls. 13/20, uma vez que tempestiva. Intime-se a parte autora para, caso queira, ofereça resposta no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
19/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a impugnação de fls. 13/20, uma vez que tempestiva. Intime-se a parte autora para, caso queira, ofereça resposta no prazo de 10 dias. Intime-se.
12/08/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGTA.26.70038867-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/08/2026 16:21
12/08/2026		Conclusos para Decisão
06/08/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80023069-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/08/2026 12:49
05/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
04/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1142/2026 Teor do ato: Deverá primeiramente manifestar o autor, no prazo de 5 dias, sobre petição de fls 8. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
04/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá primeiramente manifestar o autor, no prazo de 5 dias, sobre petição de fls 8.
03/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80021510-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 09:06
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, referente à obrigação de pagar, determino a intimação da requerida para, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a petição, documentos e cálculos apresentados pela parte autora. Caso não concorde com os cálculos apresentados pelo exequente, deverá a Fazenda Pública apresentar planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos, sob pena de serem considerados aqueles como corretos. Int. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
16/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, referente à obrigação de pagar, determino a intimação da requerida para, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a petição, documentos e cálculos apresentados pela parte autora. Caso não concorde com os cálculos apresentados pelo exequente, deverá a Fazenda Pública apresentar planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos, sob pena de serem considerados aqueles como corretos. Int.
06/07/2026		Conclusos para Decisão
03/07/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002720-68.2025.8.26.0220

Data	Tipo
23/07/2026	Petições Diversas
06/08/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
12/08/2026	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
26/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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