Reqte	Flavio Augusto da Silva Monteiro Advogado:  Diogo Sandret da Costa Fonseca
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
24/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGTA.26.70039750-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 18/08/2026 13:54
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1192/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1192/2026 Teor do ato: Vistos. Petição de fls 08: esclareço ao requerido que a obrigação de fazer encontra-se cadastrada sob o número 0000917-33.2026, devendo ser comprovada naqueles autos. Petição de fls 09/16 e documentos: recebo a impugnação visto que tempestiva. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
24/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGTA.26.70039750-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 18/08/2026 13:54
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1192/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1192/2026 Teor do ato: Vistos. Petição de fls 08: esclareço ao requerido que a obrigação de fazer encontra-se cadastrada sob o número 0000917-33.2026, devendo ser comprovada naqueles autos. Petição de fls 09/16 e documentos: recebo a impugnação visto que tempestiva. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
12/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição de fls 08: esclareço ao requerido que a obrigação de fazer encontra-se cadastrada sob o número 0000917-33.2026, devendo ser comprovada naqueles autos. Petição de fls 09/16 e documentos: recebo a impugnação visto que tempestiva. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
10/08/2026		Conclusos para Decisão
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80023068-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/08/2026 12:45
28/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80022080-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 16:26
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, referente à obrigação de pagar, determino a intimação da requerida para, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a petição, documentos e cálculos apresentados pela parte autora. Caso não concorde com os cálculos apresentados pelo exequente, deverá a Fazenda Pública apresentar planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos, sob pena de serem considerados aqueles como corretos. Int. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
16/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, referente à obrigação de pagar, determino a intimação da requerida para, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a petição, documentos e cálculos apresentados pela parte autora. Caso não concorde com os cálculos apresentados pelo exequente, deverá a Fazenda Pública apresentar planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos, sob pena de serem considerados aqueles como corretos. Int.
06/07/2026		Conclusos para Decisão
03/07/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002720-68.2025.8.26.0220

Data	Tipo
28/07/2026	Petições Diversas
06/08/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
18/08/2026	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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