Exeqte	Condominio Edificio Coral Gables Advogado:  Fernando Antonio de Almeida Monte   Advogado:  Marcello Zion Logatto   Advogado:  Pablo Carvalho Moreno   Advogado:  Gustavo Martins Rondini
Exectdo	Edson Elias Ramos Advogada:  Maristela Tucunduva Sendino   Advogada:  Yamê Pereira de Albuquerque Paes
Perito	SERGIO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES
Gestor	Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958 - www.leiloesgold.com.br - GOLD LEILÕES
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
ArremTerc	Marcio Romualdo Santos da Silva Advogado:  Marcio Romualdo Santos da Silva

Data		Movimento
25/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70056934-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2026 09:34
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0772/2026 Teor do ato: Como requisito para cumprimento da r. Determinação supra, em atenção ao disposto no provimento CGJ nº 14/2020, deverá a parte interessada peticionar juntando todas as peças, extraídas do presente processo, que irão compor a carta de arrematação/adjudicação. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Marcio Romualdo Santos da Silva (OAB 391679/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
25/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70056934-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2026 09:34
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0772/2026 Teor do ato: Como requisito para cumprimento da r. Determinação supra, em atenção ao disposto no provimento CGJ nº 14/2020, deverá a parte interessada peticionar juntando todas as peças, extraídas do presente processo, que irão compor a carta de arrematação/adjudicação. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Marcio Romualdo Santos da Silva (OAB 391679/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Como requisito para cumprimento da r. Determinação supra, em atenção ao disposto no provimento CGJ nº 14/2020, deverá a parte interessada peticionar juntando todas as peças, extraídas do presente processo, que irão compor a carta de arrematação/adjudicação.
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0185/2026 Teor do ato: Fls. 478/479. Vistos. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, conforme requerido. No mais, providencie a serventia a intimação do Sr. Perito nos termos do despacho de fls. 474. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Marcio Romualdo Santos da Silva (OAB 391679/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 478/479. Vistos. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, conforme requerido. No mais, providencie a serventia a intimação do Sr. Perito nos termos do despacho de fls. 474. Cumpra-se. Int.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70001766-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2026 10:49
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0032/2026 Teor do ato: Vistos. Comprove o arrematante o recolhimento da diligência de oficial de justiça, conforme determinação de fl. 464. Após, cumpra a serventia a determinação de fl. 449. Fls. 460/462: Intime-s eo perito judicial para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Marcio Romualdo Santos da Silva (OAB 391679/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
09/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprove o arrematante o recolhimento da diligência de oficial de justiça, conforme determinação de fl. 464. Após, cumpra a serventia a determinação de fl. 449. Fls. 460/462: Intime-s eo perito judicial para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
09/01/2026		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70186220-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 08:43
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1514/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1514/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao arrematante (recolher/complementar diligência de Oficial de Justiça - guia GRD). Nada Mais.
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove, o(a) arrematante, o recolhimento das custas para sua expedição no valor de R$ 1,925 UPESP (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). Nada Mais.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
05/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70179058-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2025 09:05
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1439/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1439/2025 Teor do ato: Autos com vista às partes acerca da manifestação do perito. Nada Mais. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista às partes acerca da manifestação do perito. Nada Mais.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70174213-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/09/2025 10:18
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1057/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 440: Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Cadastre-se o patrono do arrematante para que passe a receber publicações. 3 - Defiro a carta de arrematação e imissão do arrematante na posse do bem. Expeça-se a carta de arrematação e o mandado de constatação, intimação e imissão na posse. O senhor oficial de justiça deverá constatar se o imóvel se encontra livre de coisas e pessoas, ou não. Em caso positivo, poderá desde logo imitir o arrematante na posse do imóvel. Caso o imóvel esteja ocupado por terceiros, deverão eles ser qualificados, na medida do possível, e intimados de que o imóvel foi arrematado, e de que têm o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, sob pena de se conceder a imissão coercitiva do arrematante na posse do imóvel, inclusive com o auxílio de força policial e ordem de arrombamento. Caso o imóvel esteja guarnecido por bens, deverão ser eles relacionados, e o arrematante fica constituído depositário, devendo aguardar nova manifestação judicial para que se delibere sobre a destinação destes bens. O arrematante deverá entrar em contato com a Central de Mandados de Guarujá para obter o contato do oficial de justiça, a fim de lhe proporcionar os meios necessários para o cumprimento, particularmente, se necessário, o arrombamento do imóvel. Após, tornem conclusos para análise da preferência de crédito. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fl. 440: Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Cadastre-se o patrono do arrematante para que passe a receber publicações. 3 - Defiro a carta de arrematação e imissão do arrematante na posse do bem. Expeça-se a carta de arrematação e o mandado de constatação, intimação e imissão na posse. O senhor oficial de justiça deverá constatar se o imóvel se encontra livre de coisas e pessoas, ou não. Em caso positivo, poderá desde logo imitir o arrematante na posse do imóvel. Caso o imóvel esteja ocupado por terceiros, deverão eles ser qualificados, na medida do possível, e intimados de que o imóvel foi arrematado, e de que têm o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, sob pena de se conceder a imissão coercitiva do arrematante na posse do imóvel, inclusive com o auxílio de força policial e ordem de arrombamento. Caso o imóvel esteja guarnecido por bens, deverão ser eles relacionados, e o arrematante fica constituído depositário, devendo aguardar nova manifestação judicial para que se delibere sobre a destinação destes bens. O arrematante deverá entrar em contato com a Central de Mandados de Guarujá para obter o contato do oficial de justiça, a fim de lhe proporcionar os meios necessários para o cumprimento, particularmente, se necessário, o arrombamento do imóvel. Após, tornem conclusos para análise da preferência de crédito. Intime-se.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70102393-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 14:01
09/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70098908-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/06/2025 08:30
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006789-93.2021.8.26.0223 (apensado ao processo 1002158-26.2020.8.26.0223) (processo principal 1002158-26.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Coral Gables - Edson Elias Ramos - Vistos. Fls. 415/419: Apresentou o devedor impugnação à arrematação. Alegou, em síntese, que o número do processo que consta do auto de arrematação foi equivocado. Alegou ausência de averbação da penhora na matrícula do imóvel. Sustentou que estes vícios devem resultar no reconhecimento da nulidade da arrematação. Rejeito a impugnação. Inicialmente porque é evidente que não há qualquer prejuízo ao executado. Não há nulidade sem prejuízo. O executado não demonstra qual foi o prejuízo que suportou, decorrente do alegado número equivocado de processo lançado no auto de arrematação. Nestes termos, cuidando-sede mero erro material, pode ser corrigido a qualquer tempo. O devedor teve pleno conhecimento dos autos processuais, de forma que eventual erro material não foi capaz de retirar-lhe a possibilidade de apresentar a defesa cabível. Eventual prejuízo, em tese, poderia ser suportado pelo arrematante; entretanto, até aqui, não há qualquer alegação por parte do arrematante. Em relação à inexistência de averbação da execução dou da penhora na matrícula do imóvel, é sabido que tal averbação tem como objetivo dar publicidade a terceiros de boa-fé, inexistindo aqui, da mesma forma, qualquer prejuízo ao devedor, que, diga-se, embora tenha comparecido para arguir nulidades inexistentes, até aqui não apresentou qualquer medida alternativa para quitar o débito vinculado à unidade objeto da ação, cuja inadimplência vem impondo aos demais condôminos o ônus de suportar as despesas que deveriam estar sendo pagas pelo executado. Assim, homologo a arrematação. Requeira o credor o necessário para o prosseguimento. Intime-se. - ADV: YAMÊ PEREIRA DE ALBUQUERQUE PAES (OAB 437722/SP), MARCELLO ZION LOGATTO (OAB 256741/SP), PABLO CARVALHO MORENO (OAB 162948/SP), FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE (OAB 197081/SP), MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO (OAB 113841/SP)
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 415/419: Apresentou o devedor impugnação à arrematação. Alegou, em síntese, que o número do processo que consta do auto de arrematação foi equivocado. Alegou ausência de averbação da penhora na matrícula do imóvel. Sustentou que estes vícios devem resultar no reconhecimento da nulidade da arrematação. Rejeito a impugnação. Inicialmente porque é evidente que não há qualquer prejuízo ao executado. Não há nulidade sem prejuízo. O executado não demonstra qual foi o prejuízo que suportou, decorrente do alegado número equivocado de processo lançado no auto de arrematação. Nestes termos, cuidando-sede mero erro material, pode ser corrigido a qualquer tempo. O devedor teve pleno conhecimento dos autos processuais, de forma que eventual erro material não foi capaz de retirar-lhe a possibilidade de apresentar a defesa cabível. Eventual prejuízo, em tese, poderia ser suportado pelo arrematante; entretanto, até aqui, não há qualquer alegação por parte do arrematante. Em relação à inexistência de averbação da execução dou da penhora na matrícula do imóvel, é sabido que tal averbação tem como objetivo dar publicidade a terceiros de boa-fé, inexistindo aqui, da mesma forma, qualquer prejuízo ao devedor, que, diga-se, embora tenha comparecido para arguir nulidades inexistentes, até aqui não apresentou qualquer medida alternativa para quitar o débito vinculado à unidade objeto da ação, cuja inadimplência vem impondo aos demais condôminos o ônus de suportar as despesas que deveriam estar sendo pagas pelo executado. Assim, homologo a arrematação. Requeira o credor o necessário para o prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 415/419: Apresentou o devedor impugnação à arrematação. Alegou, em síntese, que o número do processo que consta do auto de arrematação foi equivocado. Alegou ausência de averbação da penhora na matrícula do imóvel. Sustentou que estes vícios devem resultar no reconhecimento da nulidade da arrematação. Rejeito a impugnação. Inicialmente porque é evidente que não há qualquer prejuízo ao executado. Não há nulidade sem prejuízo. O executado não demonstra qual foi o prejuízo que suportou, decorrente do alegado número equivocado de processo lançado no auto de arrematação. Nestes termos, cuidando-sede mero erro material, pode ser corrigido a qualquer tempo. O devedor teve pleno conhecimento dos autos processuais, de forma que eventual erro material não foi capaz de retirar-lhe a possibilidade de apresentar a defesa cabível. Eventual prejuízo, em tese, poderia ser suportado pelo arrematante; entretanto, até aqui, não há qualquer alegação por parte do arrematante. Em relação à inexistência de averbação da execução dou da penhora na matrícula do imóvel, é sabido que tal averbação tem como objetivo dar publicidade a terceiros de boa-fé, inexistindo aqui, da mesma forma, qualquer prejuízo ao devedor, que, diga-se, embora tenha comparecido para arguir nulidades inexistentes, até aqui não apresentou qualquer medida alternativa para quitar o débito vinculado à unidade objeto da ação, cuja inadimplência vem impondo aos demais condôminos o ônus de suportar as despesas que deveriam estar sendo pagas pelo executado. Assim, homologo a arrematação. Requeira o credor o necessário para o prosseguimento. Intime-se.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70083641-6 Tipo da Petição: Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Data: 16/05/2025 20:06
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0425/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento às fls. 402/407, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento às fls. 402/407, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70075055-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 20:16
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70068750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 11:17
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70064135-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 13:38
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 319: Alega o executado que o valor da dívida é desproporcionalmente inferior ao valor do bem que será levado a leilão. Sustentou a existência de equívocos nos cálculos apresentados pelo credor, bem como alegou que a arrematação ocorrerá por preço vil. Pediu a suspensão da arrematação e a designação da audiência de conciliação. Inicialmente, indefiro o pedido de audiência de conciliação, já que as partes são maiores, capazes, estão representadas por advogados com capacidade para realizar a conciliação por seus próprios meios, e o direito é disponível, de forma que não é requisito para a conciliação a designação de audiência. Se há interesse pela conciliação, a parte pode buscar o contato direto com o adverso. Com efeito, conforme se vê, designada a prova pericial, o executado foi devidamente intimado do valor da avaliação (fl. 282), e não adotou qualquer medida, na ocasião, para arguir irregularidade no valor apontado. A questão, portanto, está preclusa. Na esteira, não existem elementos sólidos capazes de demonstrar qualquer falha no procedimento de avaliação, tampouco que o valor obtido não corresponde à realidade. O preço vil se revela à luz da avaliação realizada nos autos, e não há nada capaz de demonstrar sua incorreção. Repito, o devedor foi regularmente intimado da avaliação, quedando-se inerte, sendo o caso, portanto, de se manter o valor apresentado pelo perito e o leilão judicial. Irrelevante a discordância com o valor do débito para fins de suspensão da arrematação. Se há equívoco, cabe a correção a qualquer tempo. Observa-se, entretanto, que o devedor apresentou insurgência voltada, tão somente, à arrematação, sem, portanto, externar qualquer irresignação contra o débito em si. O proprietário é o responsável pelo pagamento dos valores das cotas condominiais; a inadimplência de um ou alguns dos condôminos fere o interesse da coletividade, sacrificando os demais proprietários que acabam por suportar os encargos que deveriam ser pagos por todos. Assim, de rigor o prosseguimento do leilão judicial. Anote que os valores fruto da arrematação serão destinados à satisfação dos credores e, havendo saldo, ele será disponibilizado ao devedor. Aguarde-se a designação da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 319: Alega o executado que o valor da dívida é desproporcionalmente inferior ao valor do bem que será levado a leilão. Sustentou a existência de equívocos nos cálculos apresentados pelo credor, bem como alegou que a arrematação ocorrerá por preço vil. Pediu a suspensão da arrematação e a designação da audiência de conciliação. Inicialmente, indefiro o pedido de audiência de conciliação, já que as partes são maiores, capazes, estão representadas por advogados com capacidade para realizar a conciliação por seus próprios meios, e o direito é disponível, de forma que não é requisito para a conciliação a designação de audiência. Se há interesse pela conciliação, a parte pode buscar o contato direto com o adverso. Com efeito, conforme se vê, designada a prova pericial, o executado foi devidamente intimado do valor da avaliação (fl. 282), e não adotou qualquer medida, na ocasião, para arguir irregularidade no valor apontado. A questão, portanto, está preclusa. Na esteira, não existem elementos sólidos capazes de demonstrar qualquer falha no procedimento de avaliação, tampouco que o valor obtido não corresponde à realidade. O preço vil se revela à luz da avaliação realizada nos autos, e não há nada capaz de demonstrar sua incorreção. Repito, o devedor foi regularmente intimado da avaliação, quedando-se inerte, sendo o caso, portanto, de se manter o valor apresentado pelo perito e o leilão judicial. Irrelevante a discordância com o valor do débito para fins de suspensão da arrematação. Se há equívoco, cabe a correção a qualquer tempo. Observa-se, entretanto, que o devedor apresentou insurgência voltada, tão somente, à arrematação, sem, portanto, externar qualquer irresignação contra o débito em si. O proprietário é o responsável pelo pagamento dos valores das cotas condominiais; a inadimplência de um ou alguns dos condôminos fere o interesse da coletividade, sacrificando os demais proprietários que acabam por suportar os encargos que deveriam ser pagos por todos. Assim, de rigor o prosseguimento do leilão judicial. Anote que os valores fruto da arrematação serão destinados à satisfação dos credores e, havendo saldo, ele será disponibilizado ao devedor. Aguarde-se a designação da hasta pública. Intime-se.
01/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70053737-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2025 15:15
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70046735-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 16:07
12/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70038132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 08:52
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0190/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.319/320: indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, na medida em que as partes podem transigir amigavelmente, sem a intervenção judicial. Considerando a proximidade do leilão, manifeste-se a parte autora com urgência acerca do pedido de suspensão do mesmo. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.319/320: indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, na medida em que as partes podem transigir amigavelmente, sem a intervenção judicial. Considerando a proximidade do leilão, manifeste-se a parte autora com urgência acerca do pedido de suspensão do mesmo. Intime-se.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70033033-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 01:53
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70027768-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 17:19
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 308/311. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados - Prov. CSM 1625/2009: O 1° Leilão terá início no dia 19/03/2025 às 14:00h, e com término no dia 21/03/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 21/03/2025 às 14:01h, e com término no dia 17/04/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) descrito(s). Providencie a serventia a fixação do edital em lugar de costume. Caso haja habilitação da municipalidade, intime-se pelo portal. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 308/311. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados - Prov. CSM 1625/2009: O 1° Leilão terá início no dia 19/03/2025 às 14:00h, e com término no dia 21/03/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 21/03/2025 às 14:01h, e com término no dia 17/04/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) descrito(s). Providencie a serventia a fixação do edital em lugar de costume. Caso haja habilitação da municipalidade, intime-se pelo portal. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025		E-mail expedido juntado
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70021604-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/02/2025 16:21
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0089/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 288/290: Defiro o requerido para o fim de nomear a empresa indicada "Leilões Gold", representada pelo leiloeiro Uilian Aparecido da Silva. Intime-se nos termos da decisão de fl. 282. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 288/290: Defiro o requerido para o fim de nomear a empresa indicada "Leilões Gold", representada pelo leiloeiro Uilian Aparecido da Silva. Intime-se nos termos da decisão de fl. 282. Intime-se.
10/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70017191-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 11:21
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 240/272: Homologo o laudo de avaliação, com a observação de que, por ocasião dos leilões, os valores deverão ser atualizados monetariamente. 2) Determino a realização dos leilões por meio eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3) Assim, nomeio, para realização das hastas públicas exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônicaLeje, gestora devidamente homologada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço exceto no caso da existência de credores preferenciais, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 6) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento, art. 891, parágrafo único, do CPC) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 7) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 8) Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. 9) Para o registro da penhora, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, anote-se a indicação de número de telefone celular e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto referente aos emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis, bem como providencie o cálculo atualizado do débito, para a devida averbação através do sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 240/272: Homologo o laudo de avaliação, com a observação de que, por ocasião dos leilões, os valores deverão ser atualizados monetariamente. 2) Determino a realização dos leilões por meio eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3) Assim, nomeio, para realização das hastas públicas exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônicaLeje, gestora devidamente homologada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço exceto no caso da existência de credores preferenciais, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 6) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento, art. 891, parágrafo único, do CPC) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 7) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 8) Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. 9) Para o registro da penhora, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, anote-se a indicação de número de telefone celular e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto referente aos emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis, bem como providencie o cálculo atualizado do débito, para a devida averbação através do sistema ARISP. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte requerida se manifestar sobre o laudo pericial. Nada Mais.
31/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70252794-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/12/2024 10:11
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70250119-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/12/2024 10:31
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0890/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/272: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Int. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
10/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 240/272: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Int.
10/10/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70137291-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 04:12
14/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70136025-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/07/2024 21:53
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, através de seus advogados constituídos nos autos, a comparecer na vistoria designada para 10 de julho às 10:00 horas, atendendo às providências necessárias indicadas às fls. 235/236. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, através de seus advogados constituídos nos autos, a comparecer na vistoria designada para 10 de julho às 10:00 horas, atendendo às providências necessárias indicadas às fls. 235/236.
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70125846-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/06/2024 21:56
19/06/2024		Certidão de Intimação Expedida Certidão de cartório - Intimação do perito via e-mail - Automático
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente o(a) perito(a), via e-mail, sob pena de substituição. Int. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
03/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se novamente o(a) perito(a), via e-mail, sob pena de substituição. Int.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70099996-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 05:39
19/04/2024		Certidão de Intimação Expedida Certidão de cartório - Intimação do perito via e-mail - Automático
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0251/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) perito(a), via e-mail, acerca da(s) manifestação(ões) juntada(s). Int. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
04/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o(a) perito(a), via e-mail, acerca da(s) manifestação(ões) juntada(s). Int.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70054829-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 21:24
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70052315-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 06:23
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0208/2024 Teor do ato: Vista dos autos às partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70047467-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 19/03/2024 15:57
15/03/2024		Certidão de Intimação Expedida Certidão de cartório - Intimação do perito via e-mail - Automático
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0153/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 152: Ante a discordância da parte executada, para a avaliação do imóvel em comento nomeio perito o engenheiro Sérgio Novaes, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Aceito o encargo, deverá o senhor perito estimar, desde logo, o valor dos seus honorários. Estimados, depósito em trinta dias pela parte executada. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 152: Ante a discordância da parte executada, para a avaliação do imóvel em comento nomeio perito o engenheiro Sérgio Novaes, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Aceito o encargo, deverá o senhor perito estimar, desde logo, o valor dos seus honorários. Estimados, depósito em trinta dias pela parte executada. Intime-se.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
18/01/2024		Conclusos para Despacho
29/12/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70233129-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/12/2023 10:59
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0993/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/161: manifeste-se o exequente. Intimem-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
14/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 148/161: manifeste-se o exequente. Intimem-se.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70195417-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 18:19
16/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70184848-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 09:10
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo legal, a contar da publicação desta intimação pela imprensa oficial, sobre a avaliação realizada pelo oficial de justiça. Nada Mais. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo legal, a contar da publicação desta intimação pela imprensa oficial, sobre a avaliação realizada pelo oficial de justiça. Nada Mais.
29/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2023/026056-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2023 Local: Oficial de justiça - Abimael Verissimo De Sousa Filho
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0619/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls. 132. Int. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
09/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls. 132. Int.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70117412-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 10:01
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 127/131: Lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado, devendo o credor providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Efetivada a constrição, intime-se o devedor, pela imprensa, da penhora e avaliação efetuadas, inclusive de sua constituição como depositário, e aguarde-se o prazo de impugnação. Int. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
07/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 127/131: Lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado, devendo o credor providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Efetivada a constrição, intime-se o devedor, pela imprensa, da penhora e avaliação efetuadas, inclusive de sua constituição como depositário, e aguarde-se o prazo de impugnação. Int.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0415/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a gratuidade de justiça ao executado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a gratuidade de justiça ao executado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
30/05/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70058796-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 18:51
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/101: Em relação a declaração de rendimentos juntada, não foi suficiente para permitir uma avaliação da real condição financeira do executado. Assim, sob pena de revogação do benefício, providencie a juntada integral de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues ao Fisco, inclusive com a demonstração dos bens declarados. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
31/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 91/101: Em relação a declaração de rendimentos juntada, não foi suficiente para permitir uma avaliação da real condição financeira do executado. Assim, sob pena de revogação do benefício, providencie a juntada integral de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues ao Fisco, inclusive com a demonstração dos bens declarados. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70013959-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 20:13
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0012/2023 Teor do ato: Vistos. Para verificação das reais condições econômicas, e para permitir a adequada apreciação da impugnação à gratuidade de justiça concedida ao executado, concedo-lhes o prazo de dez dias para que juntem aos autos documentação apta a comprovar a situação financeira atual, dentre elas extratos bancários, faturas de cartões de crédito, e, principalmente, comprovantes de rendimentos e declarações de bens apresentadas à Receita Federal, tudo sob pena de revogação do benefício. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para verificação das reais condições econômicas, e para permitir a adequada apreciação da impugnação à gratuidade de justiça concedida ao executado, concedo-lhes o prazo de dez dias para que juntem aos autos documentação apta a comprovar a situação financeira atual, dentre elas extratos bancários, faturas de cartões de crédito, e, principalmente, comprovantes de rendimentos e declarações de bens apresentadas à Receita Federal, tudo sob pena de revogação do benefício. Intime-se.
10/01/2023		Conclusos para Decisão
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70188123-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/11/2022 05:52
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70185121-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 21:16
30/09/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70160912-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2022 11:33
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/77: manifeste-se o exequente. Intimem-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 75/77: manifeste-se o exequente. Intimem-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70143361-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 11:55
22/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70106645-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 19:36
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0441/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/59: manifeste-se o executado. Intimem-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
29/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 56/59: manifeste-se o executado. Intimem-se.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0261/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao executado. 2 - Fls. 20/48: Demonstrado que o bloqueio atingiu verbas oriundas de conta poupança e verba proveniente de salário, sendo impenhoráveis, nos termos do Art. 833, inciso X do CPC, defiro o desbloqueio dos valores, providenciando a serventia o necessário. Fl. 24: Anote-se. Após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0261/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre a certidão de fl. 49. Intimem-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
29/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao executado. 2 - Fls. 20/48: Demonstrado que o bloqueio atingiu verbas oriundas de conta poupança e verba proveniente de salário, sendo impenhoráveis, nos termos do Art. 833, inciso X do CPC, defiro o desbloqueio dos valores, providenciando a serventia o necessário. Fl. 24: Anote-se. Após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se.
29/04/2022		Conclusos para Decisão
29/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a executada sobre a certidão de fl. 49. Intimem-se.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - SISBAJUD disponível para o desbloqueio - Automática
29/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70050603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 20:18
07/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70045799-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 22:05
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70013581-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2022 11:51
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0059/2022 Teor do ato: Vistos. A princípio, providencie a parte autora o pagamento da taxa correspondente a R$ 16,00, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1), para cada pesquisa solicitada, por CPF/CNPJ e, no caso de Infojud, uma taxa por ano de exercício e por tipo de pesquisa. Após, defiro as pesquisas conforme requerido. Com a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas. Intime-se. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP), Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP)
02/02/2022		Determinada Requisição de Informações Vistos. A princípio, providencie a parte autora o pagamento da taxa correspondente a R$ 16,00, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1), para cada pesquisa solicitada, por CPF/CNPJ e, no caso de Infojud, uma taxa por ano de exercício e por tipo de pesquisa. Após, defiro as pesquisas conforme requerido. Com a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas. Intime-se.
01/02/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70181745-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2021 10:05
02/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso de Prazo - Não pagou e não houve Impugnação ao Cumprimento de Sentença
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0461/2021 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP)
05/10/2021		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
27/09/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002158-26.2020.8.26.0223 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Direitos / Deveres do Condômino
27/09/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002158-26.2020.8.26.0223

Data	Tipo
06/12/2021	Pedido de Penhora On-Line
06/12/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/02/2022	Petição Intermediária
30/03/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
08/05/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
11/07/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petição Intermediária
07/11/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/02/2023	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
10/07/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
29/12/2023	Manifestação sobre a Impugnação
19/03/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
26/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Manifestação do Perito
14/07/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/07/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/12/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/02/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Pedido de Habilitação
15/04/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação
09/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/06/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Manifestação do Perito
05/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petição Intermediária
12/01/2026	Petições Diversas
18/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI