Exeqte	Ronaldo de Oliveira Santos Advogado:  Paulo Cesar Coelho
Exectdo	Paulo de Oliveira Santos Advogado:  Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira
Perito	SIMONE RIGHI DE SOUZA
Gestor	LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin Advogado:  Leonardo de Campos Penin

Exeqte	Ronaldo de Oliveira Santos Advogado:  Paulo Cesar Coelho
Exeqte	João de Oliveira Santos Advogado:  Paulo Cesar Coelho
Exeqte	Priscila Borges Santos dos Santos Advogado:  Paulo Cesar Coelho
Exeqte	Diogo Borges Santos Advogado:  Paulo Cesar Coelho
Exeqte	Paulete Oliveira Ribeiro Advogado:  Paulo Cesar Coelho
Exectdo	Paulo de Oliveira Santos Advogado:  Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira
Exectda	Leide Oliveira Santos Advogado:  Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira
Exectdo	Erotildes de Oliveira Santos Advogado:  Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira
Exectdo	José Carlos de Oliveira Santos Advogado:  Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira
Perito	SIMONE RIGHI DE SOUZA
Gestor	LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin Advogado:  Leonardo de Campos Penin

Data		Movimento
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1307/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 383/392: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em no dia 13/07/2026 as 14:30h, com encerramento no dia 16/07/2026 as 14:30h ; 2ª Praça início em 16/07/2026 as 14:31h, e encerramento dia 05/08/2026 as 14:30h , com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
29/05/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 383/392: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em no dia 13/07/2026 as 14:30h, com encerramento no dia 16/07/2026 as 14:30h ; 2ª Praça início em 16/07/2026 as 14:31h, e encerramento dia 05/08/2026 as 14:30h , com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70075194-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 14:13
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1222/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1307/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 383/392: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em no dia 13/07/2026 as 14:30h, com encerramento no dia 16/07/2026 as 14:30h ; 2ª Praça início em 16/07/2026 as 14:31h, e encerramento dia 05/08/2026 as 14:30h , com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
29/05/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 383/392: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em no dia 13/07/2026 as 14:30h, com encerramento no dia 16/07/2026 as 14:30h ; 2ª Praça início em 16/07/2026 as 14:31h, e encerramento dia 05/08/2026 as 14:30h , com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70075194-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 14:13
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1222/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1222/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
20/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70070402-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 15:59
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0681/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 373: Ciência às partes sobre o resultado negativo dos leilões, manifestando a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
23/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 373: Ciência às partes sobre o resultado negativo dos leilões, manifestando a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
23/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70041246-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 11:28
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0209/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/362: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 24/02/2026 às 16:00 horas, com encerramento em 27/02/2026 às 16:00 horas; 2ª Praça início em 27/02/2026 às 16:01 horas e encerramento dia 19/03/2026 às 16:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
30/01/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 360/362: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 24/02/2026 às 16:00 horas, com encerramento em 27/02/2026 às 16:00 horas; 2ª Praça início em 27/02/2026 às 16:01 horas e encerramento dia 19/03/2026 às 16:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70009070-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 14:39
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0116/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) perito(a), via e-mail, acerca do(s) documento (s) juntado(s). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o(a) perito(a), via e-mail, acerca do(s) documento (s) juntado(s). Int.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70005162-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 17:40
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1972/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1972/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o Exequente a juntada da matrícula do imóvel atualizada, conforme solicitado pelo Sr. Perito. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
18/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o Exequente a juntada da matrícula do imóvel atualizada, conforme solicitado pelo Sr. Perito. Int.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70209182-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 12:57
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1917/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1917/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
12/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Dê-se ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Int.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70205398-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 13:31
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1680/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1680/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor, através de seu patrono, para que providencie a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis, bem como do cálculo atualizado da dívida, para confecção do edital marcando as datas das praças. A documentação poderá ser diretamente encaminhada no endereço eletrônico contato@lecape.Com.Br. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
20/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o autor, através de seu patrono, para que providencie a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis, bem como do cálculo atualizado da dívida, para confecção do edital marcando as datas das praças. A documentação poderá ser diretamente encaminhada no endereço eletrônico contato@lecape.Com.Br. Int.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70189012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 13:10
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1668/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1668/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância dos exequentes e a ausência de impugnação dos executados (fls. 320), homologo os laudos de avaliação de fls. 72/91 e 92/113, ficando os bens penhorados avaliados em R$ 150.000,00 e R$ 334.000,00, para fevereiro de 2023. Intime-se o leiloeiro nomeado (fls. 129/130), por e-mail, para designação de novas praças. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a concordância dos exequentes e a ausência de impugnação dos executados (fls. 320), homologo os laudos de avaliação de fls. 72/91 e 92/113, ficando os bens penhorados avaliados em R$ 150.000,00 e R$ 334.000,00, para fevereiro de 2023. Intime-se o leiloeiro nomeado (fls. 129/130), por e-mail, para designação de novas praças. Int.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70186704-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 15:39
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1508/2025 Teor do ato: manifeste-se os exequentes em termos de prosseguimento, em cinco dias. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifeste-se os exequentes em termos de prosseguimento, em cinco dias.
02/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1391/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1391/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso de prazo para o executado manifestar-se nos termos do despacho de fls. 292. Após, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso de prazo para o executado manifestar-se nos termos do despacho de fls. 292. Após, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
18/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70165179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 17:24
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1299/2025 Teor do ato: Autos com vista ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento. Nada Mais.
18/06/2025		Termo de Audiência Expedido Aos 18 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, na 3ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Gonçalves Alvarez, comigo o escrevente, ao final assinado e nomeado, foi instalada, por meio de videoconferência, a audiência de Conciliação. Cumpridas as formalidades legais, foi verificada a participação: do MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Gonçalves Alvarez; do Chefe de Seção Judiciário, Bruno Lima Borges; do patrono dos exequentes, Dr(a). Erick Silva Barbosa de Almeida (OAB 315871/SP), que requereu o prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento; da parte executada, representada pelo Sr(a). José Carlos de Oliveira Santos; do patrono da parte executada, Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP). Iniciados os trabalhos, a tentativa de conciliação restou infrutífera. Pelas partes foi requerida a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Dada a palavra ao MM. Juiz de Direito, por ele foi dito que: Defiro. Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias requerido. Ao cabo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Nada mais. Do que para constar lavrei este termo, saindo os participantes intimados. Eu, Bruno Lima Borges, digitei.
13/06/2025		Certidão de Designação de Audiência Expedida Certifico e dou fé que foi agendada audiência por meio da plataforma Microsoft Teams. Link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTg0ZDBkOWItNTEwMC00YTcxLTkzMzEtMTMwNWIwY2QwOTE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22766cb17b-aba5-4062-9f38-63690b22bfd5%22%7d Nada Mais. Guarujá, 13 de junho de 2025. Eu, ___, Bruno Lima Borges, Chefe de Seção Judiciário.
09/05/2025		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 18/06/2025 Hora 14:30 Local: SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL Situacão: Realizada
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0380/2025 Teor do ato: Havendo interesse de ambas as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 18 de junho de 2025, às 14:30 horas. Considerando a praticidade e falta de prejuízo, informo que tal audiência será realizada por meio de videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams. Informem os advogados das partes os endereços de e-mail seus e de seus constituintes, para oportuno envio do link de acesso à audiência. No dia designado para audiência, as partes e seus patronos deverão utilizar o link disponibilizado para o e-mail acima mencionado, para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. ORIENTAÇÕES ÀS PARTES e ADVOGADOS: - Se possível, entrar em contato com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 horas da audiência, pelo e-mail guaruja3cv@tjsp.jus.br - O ingresso pelo link deverá ser realizado com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; Int Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Havendo interesse de ambas as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 18 de junho de 2025, às 14:30 horas. Considerando a praticidade e falta de prejuízo, informo que tal audiência será realizada por meio de videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams. Informem os advogados das partes os endereços de e-mail seus e de seus constituintes, para oportuno envio do link de acesso à audiência. No dia designado para audiência, as partes e seus patronos deverão utilizar o link disponibilizado para o e-mail acima mencionado, para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. ORIENTAÇÕES ÀS PARTES e ADVOGADOS: - Se possível, entrar em contato com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 horas da audiência, pelo e-mail guaruja3cv@tjsp.jus.br - O ingresso pelo link deverá ser realizado com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; Int
29/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70071017-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 15:12
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 300: Manifeste-se a parte autora, informando se possui interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 300: Manifeste-se a parte autora, informando se possui interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
14/04/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de MLE
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70063389-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 14/04/2025 16:38
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do formulário juntado às fls. 298, encaminho os autos para expedição de MLE, em favor do arrematante, referente aos valores indicados às fls. 181 conforme determinação de fls. 292
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70060962-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 13:10
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0231/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que o V. Acórdão de fls. 283/291 reconheceu a nulidade da arrematação ocorrida nos autos, intime-se o leiloeiro, para que providencie o necessário que para que o arrematante apresente formulário MLE para levantamento do montante depositado a fls. 181. No mais, intime-se o executado Paulo, na pessoa de seu advogado, para que manifeste-se sobre os laudos periciais de fls. 72/113, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
18/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que o V. Acórdão de fls. 283/291 reconheceu a nulidade da arrematação ocorrida nos autos, intime-se o leiloeiro, para que providencie o necessário que para que o arrematante apresente formulário MLE para levantamento do montante depositado a fls. 181. No mais, intime-se o executado Paulo, na pessoa de seu advogado, para que manifeste-se sobre os laudos periciais de fls. 72/113, no prazo de 15 dias. Int.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70041736-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 17:40
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0187/2025 Teor do ato: Vista dos autos à Parte Interessada, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o andamento do Agravo de Instrumento interposto. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à Parte Interessada, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o andamento do Agravo de Instrumento interposto. Nada Mais.
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0980/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do efeito suspensivo, agora concedido (fls. 271), afasto despacho de fls. 265. Anote-se. No mais, aguarde-se desfecho do agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do efeito suspensivo, agora concedido (fls. 271), afasto despacho de fls. 265. Anote-se. No mais, aguarde-se desfecho do agravo de instrumento interposto. Int.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Ofício Juntado
25/11/2024		Ofício Juntado
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70231837-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/11/2024 14:13
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/264: considerando que o agravo de instrumento interposto foi recebido somente com efeito devolutivo, cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 220/221. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 263/264: considerando que o agravo de instrumento interposto foi recebido somente com efeito devolutivo, cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 220/221.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70229101-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 17:30
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interassada em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, em especial quanto ao andamento do agravo de instrumento. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interassada em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, em especial quanto ao andamento do agravo de instrumento. Nada Mais.
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0742/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a comunicação de eventual efeito suspensivo. Anote-se. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a comunicação de eventual efeito suspensivo. Anote-se. Int.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70183246-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/09/2024 12:50
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para cumprimento do penúltimo parágrafo da Decisão de fls. 220/221. Nada Mais.
11/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, em 03 de setembro de 2024, decorreu o prazo para interposição de recurso contra r. Decisão de fls. 220/221. Nada Mais.
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0731/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 220/221. Após, cumpra-se o penúltimo parágrafo da referida decisão. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 220/221. Após, cumpra-se o penúltimo parágrafo da referida decisão. Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70176123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 15:17
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70176118-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 15:15
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2024		Mandado de Registro Expedido Mandado - Registro da Hipoteca - Constituição
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0630/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 186/191: não vinga a impugnação à arrematação. Paulo foi revel nos autos principais. Por isso, sua intimação neste procedimento ocorreu na forma dos arts. 346 e 889, CPC. Observe-se que não se aplica aqui a regra do inciso II,do § 2º do art. 513, CPC, pois não se trata de cumprimento de sentença, mas de liquidação com posterior alienação judicial do imóvel. Dessa forma, diante da ausência de previsão específica para intimação pessoal do réu revel, aplicam-se as regras dos dispositivos já mencionados. Note-se também que os julgados colacionados na peça impugnante não se assemelham a estes autos, pois dizem respeito ao procedimento previsto na Lei 9.514/97, quando da realização de leilão extrajudicial após a consolidação da propriedade fiduciária em favor do credor fiduciário. De outra banda, ainda que por um lado se vislumbre a falta de cientificação da Defensoria Pública quanto às datas dos leilões. Por outro, não se pode perder de vista que será considerado válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade (sic - art. 277, CPC). Nesse diapasão, os réus até então representados pela Defensoria, foram cientificados das datas dos leilões por cartas (ARs de fls. 202/206), enviadas ao endereço informado nos autos (fls. 95/97 principais). No mais, desde que decorrido o prazo para interposição de recurso em face desta decisão ou caso não seja recebido no efeito suspensivo, expeça-se a respectiva carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Sem prejuízo, considerando que a arrematação se deu de forma parcelada (fls. 181), oficie ao CRI de Guarujá, para que registre, na matricula do bem (n. 84434 CRI Guarujá, hipoteca judicial até efetivo pagamento das parcelas (art. 895, §1º, do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 186/191: não vinga a impugnação à arrematação. Paulo foi revel nos autos principais. Por isso, sua intimação neste procedimento ocorreu na forma dos arts. 346 e 889, CPC. Observe-se que não se aplica aqui a regra do inciso II,do § 2º do art. 513, CPC, pois não se trata de cumprimento de sentença, mas de liquidação com posterior alienação judicial do imóvel. Dessa forma, diante da ausência de previsão específica para intimação pessoal do réu revel, aplicam-se as regras dos dispositivos já mencionados. Note-se também que os julgados colacionados na peça impugnante não se assemelham a estes autos, pois dizem respeito ao procedimento previsto na Lei 9.514/97, quando da realização de leilão extrajudicial após a consolidação da propriedade fiduciária em favor do credor fiduciário. De outra banda, ainda que por um lado se vislumbre a falta de cientificação da Defensoria Pública quanto às datas dos leilões. Por outro, não se pode perder de vista que será considerado válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade (sic - art. 277, CPC). Nesse diapasão, os réus até então representados pela Defensoria, foram cientificados das datas dos leilões por cartas (ARs de fls. 202/206), enviadas ao endereço informado nos autos (fls. 95/97 principais). No mais, desde que decorrido o prazo para interposição de recurso em face desta decisão ou caso não seja recebido no efeito suspensivo, expeça-se a respectiva carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Sem prejuízo, considerando que a arrematação se deu de forma parcelada (fls. 181), oficie ao CRI de Guarujá, para que registre, na matricula do bem (n. 84434 CRI Guarujá, hipoteca judicial até efetivo pagamento das parcelas (art. 895, §1º, do CPC). Int.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70140894-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/07/2024 21:45
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública, para manifestação. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
10/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública, para manifestação. Int.
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70128028-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 16:15
28/06/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70125236-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/06/2024 13:18
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0432/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/206: Manifestem-se os réus/impugnantes, bem como a parte autora, se entender pertinente. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 201/206: Manifestem-se os réus/impugnantes, bem como a parte autora, se entender pertinente. Int.
06/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70106423-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 11:48
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0395/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, antes de apreciar a questão da nulidade, manifeste-se o leiloeiro Leonardo Campos Penin se houve a cientificação das partes por carta, juntando-se cópia se o caso. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
23/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, antes de apreciar a questão da nulidade, manifeste-se o leiloeiro Leonardo Campos Penin se houve a cientificação das partes por carta, juntando-se cópia se o caso. Após, tornem conclusos. Int.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso Genérico - Autor
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0157/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca da impugnação à arrematação apresentada às fls. 186/191. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira (OAB 301197/SP)
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca da impugnação à arrematação apresentada às fls. 186/191.
07/03/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70038670-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 07/03/2024 15:37
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise.Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP)
23/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise.Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70027273-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 14:34
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP)
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1075/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 22/01/2024 às 13:00 horas, com encerramento em 25/01/2024 às 13:00 horas; 2ª Praça início em 25/01/2024 às 13:01 horas e encerramento dia 20/02/2024 às 13:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP)
30/11/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 163/164: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 22/01/2024 às 13:00 horas, com encerramento em 25/01/2024 às 13:00 horas; 2ª Praça início em 25/01/2024 às 13:01 horas e encerramento dia 20/02/2024 às 13:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70216675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 15:19
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais.
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70157924-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 18:16
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.144: Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias pela juntada da matrícula do imóvel. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.144: Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias pela juntada da matrícula do imóvel. Int.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70151727-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 18:28
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0722/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP)
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais.
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie-se o autor a juntada da matricula atualizada do imóvel, encaminhando também ao e-mail do leiloeiro, conforme solicitado às fls. 135. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP)
19/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se o autor a juntada da matricula atualizada do imóvel, encaminhando também ao e-mail do leiloeiro, conforme solicitado às fls. 135. Int.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70081754-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 12:34
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos, 1) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. Advogados(s): Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP)
12/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70073946-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 18:04
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância das partes, homologo os laudos de avaliação de fls.72/91 e fls.92/113, ficando os imóveis avaliados em R$ 150.000,00, para fevereiro de 2023, bem como R$ 334.000,00, para fevereiro de 2023, respectivamente. Sem prejuízo, digam os exequentes em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP)
18/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância das partes, homologo os laudos de avaliação de fls.72/91 e fls.92/113, ficando os imóveis avaliados em R$ 150.000,00, para fevereiro de 2023, bem como R$ 334.000,00, para fevereiro de 2023, respectivamente. Sem prejuízo, digam os exequentes em termos de prosseguimento. Int.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70053736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 17:57
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70046623-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/03/2023 15:56
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/03/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de MLE
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 114: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 68 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 115. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP)
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 114: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 68 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 115. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência à Defensoria Pública. Int.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Documento Juntado
09/03/2023		Laudo Juntado
09/03/2023		Laudo Juntado
01/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70010115-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 18:32
13/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: Fls. 58: Com razão a Defensoria Pública, que passará atuar, diretamente, na defesa dos réus nesta oportunidade. Assim, anote-se tal situação, devendo ser observada as prerrogativas da função (prazo em dobro e necessidade de intimação pessoal). No mais, em prosseguimento, não havendo impugnação e estando condizentes com os trabalhos a serem realizados, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00. Providencie a parte autora seu respectivo recolhimento, sob pena de arquivamento dos autos. Comprovado o recolhimento, intime-se a perita para dar inicios aos trabalhos. Quesitos e assistentes técnicos poderão ser apresentados no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP)
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 58: Com razão a Defensoria Pública, que passará atuar, diretamente, na defesa dos réus nesta oportunidade. Assim, anote-se tal situação, devendo ser observada as prerrogativas da função (prazo em dobro e necessidade de intimação pessoal). No mais, em prosseguimento, não havendo impugnação e estando condizentes com os trabalhos a serem realizados, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00. Providencie a parte autora seu respectivo recolhimento, sob pena de arquivamento dos autos. Comprovado o recolhimento, intime-se a perita para dar inicios aos trabalhos. Quesitos e assistentes técnicos poderão ser apresentados no prazo legal. Int.
14/09/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70134694-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/08/2022 15:19
20/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.43/44: Tendo sido comprovada a comunicação, anote-se a renúncia. Sem prejuízo, abra-se vista a Defensoria Publica para indicação de curador especial aos requeridos. Int. Advogados(s): Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Nathalia Marques de Freitas (OAB 272724/SP)
05/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.43/44: Tendo sido comprovada a comunicação, anote-se a renúncia. Sem prejuízo, abra-se vista a Defensoria Publica para indicação de curador especial aos requeridos. Int.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WGJA.22.70121803-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2022 00:25
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. Advogados(s): Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Nathalia Marques de Freitas (OAB 272724/SP)
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
10/06/2022		Petição Juntada
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0473/2022 Teor do ato: Fls.29/33: defiro. Fica intimada a advogada da requerida (Nathalia Marques de Freitas), para prosseguir no feito ou regularizar seu pedido de renúncia perante a Defensoria Publica, sob pena de abertura de procedimento fiscalizatório (Comista), suspendendo-se a expedição de certidão de honorários parciais. Int. Advogados(s): Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Nathalia Marques de Freitas (OAB 272724/SP)
02/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.29/33: defiro. Fica intimada a advogada da requerida (Nathalia Marques de Freitas), para prosseguir no feito ou regularizar seu pedido de renúncia perante a Defensoria Publica, sob pena de abertura de procedimento fiscalizatório (Comista), suspendendo-se a expedição de certidão de honorários parciais. Int.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70082573-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/06/2022 15:44
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Diante da juntada da copia da matricula (fls.20/23), intime-se a perita para dar inicio aos trabalhos. Int. Advogados(s): Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Nathalia Marques de Freitas (OAB 272724/SP)
30/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da juntada da copia da matricula (fls.20/23), intime-se a perita para dar inicio aos trabalhos. Int.
30/05/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70080079-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 20:24
23/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Indicação de Defensor Dativo
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: Fls.13/14: defiro. Oficie-se ao convênio defensoria/OAB para indicação de novo patrono aos requeridos. Int. Advogados(s): Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Nathalia Marques de Freitas (OAB 272724/SP)
19/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.13/14: defiro. Oficie-se ao convênio defensoria/OAB para indicação de novo patrono aos requeridos. Int.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70073617-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 00:39
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Fls.09: Providencie os autores a cópia da matrícula do imóvel objeto da lide. Sem prejuízo, diante do esclarecimento solicitado pela perita, informe-se que deverá ser realizada a avaliação do imóvel para posterior venda, bem como que seja apurado o valor do aluguel mensal. Int. Advogados(s): Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Nathalia Marques de Freitas (OAB 272724/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.09: Providencie os autores a cópia da matrícula do imóvel objeto da lide. Sem prejuízo, diante do esclarecimento solicitado pela perita, informe-se que deverá ser realizada a avaliação do imóvel para posterior venda, bem como que seja apurado o valor do aluguel mensal. Int.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Petição Juntada
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0324/2022 Teor do ato: Para que proceda a avaliação do imóvel, nomeio a perita Simone Rigui. Intime-se para estimar seus honorários. Int. Advogados(s): Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Nathalia Marques de Freitas (OAB 272724/SP)
13/04/2022		Documento Juntado
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Para que proceda a avaliação do imóvel, nomeio a perita Simone Rigui. Intime-se para estimar seus honorários. Int.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003242-96.2019.8.26.0223

Data	Tipo
19/05/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Manifestação da Defensoria Pública
04/08/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
23/08/2022	Manifestação da Defensoria Pública
27/01/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Manifestação da Defensoria Pública
04/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
05/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Manifestação sobre a Impugnação
02/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Manifestação da Defensoria Pública
03/09/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
18/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/03/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
28/04/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Petições Diversas
19/05/2026	Petições Diversas
28/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/06/2025	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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