Exeqte	Olivan Belarmino da Silva Advogado:  Francisco Edson de Lima Tavares   Advogado:  Jean Pierre Mendes Terra Marino
Exectda	Vilma Betarello Silva Advogada:  Samah Madi Khalil
Perito	Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net

Exeqte	Olivan Belarmino da Silva Advogado:  Francisco Edson de Lima Tavares   Advogado:  Jean Pierre Mendes Terra Marino
Exectda	Vilma Betarello Silva Advogada:  Samah Madi Khalil
Exectda	Danielle Berndt Advogada:  Samah Madi Khalil
Exectdo	Anderson dos Santos Advogada:  Samah Madi Khalil
Perito	Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net
Perito	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves

Data		Movimento
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0757/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 145 e ss.: Defiro o pedido de habilitação do crédito tributário da Municipalidade de Guarujá, no valor de R$ 30.410,19, atualizado até abril de 2026. A análise do pedido de declaração de preferência do crédito tributário em relação aos demais créditos, dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação (CPC, art. 908). Intime-se. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
13/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 145 e ss.: Defiro o pedido de habilitação do crédito tributário da Municipalidade de Guarujá, no valor de R$ 30.410,19, atualizado até abril de 2026. A análise do pedido de declaração de preferência do crédito tributário em relação aos demais créditos, dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação (CPC, art. 908). Intime-se.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0757/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 145 e ss.: Defiro o pedido de habilitação do crédito tributário da Municipalidade de Guarujá, no valor de R$ 30.410,19, atualizado até abril de 2026. A análise do pedido de declaração de preferência do crédito tributário em relação aos demais créditos, dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação (CPC, art. 908). Intime-se. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
13/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 145 e ss.: Defiro o pedido de habilitação do crédito tributário da Municipalidade de Guarujá, no valor de R$ 30.410,19, atualizado até abril de 2026. A análise do pedido de declaração de preferência do crédito tributário em relação aos demais créditos, dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação (CPC, art. 908). Intime-se.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70051921-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2026 15:59
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70044340-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 14:30
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Municipalidade.
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0295/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 126/128. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico LEILÃO NET, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 01/04/2026, às 16h00min e término no dia 07/04/2026 às 16h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 29/04/2026, às 16h00min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
11/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 126/128. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico LEILÃO NET, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 01/04/2026, às 16h00min e término no dia 07/04/2026 às 16h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 29/04/2026, às 16h00min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
11/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Documento Juntado
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70009162-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/01/2026 15:31
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0100/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de impugnação à avaliação de fls. 104, homologo-a. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Leonardo Vieira Amaral, Matrícula na Jucesp nº 1010 - e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
20/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a ausência de impugnação à avaliação de fls. 104, homologo-a. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Leonardo Vieira Amaral, Matrícula na Jucesp nº 1010 - e-mail leon.vieira@leilaonet.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
20/01/2026		Conclusos para Decisão
19/12/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para parte executada apresentar impugnação à penhora realizada.
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1945/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1945/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo nos termos do despacho retro. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
26/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso do prazo nos termos do despacho retro. Após, tornem conclusos. Intime-se.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70203205-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 13:31
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1556/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1556/2025 Teor do ato: Vistos. Fica a parte executada intimada, por seu patrono constituído, acerca da penhora e avaliação do imóvel de fls. 103/104, para fins de impugnação no prazo legal de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
13/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica a parte executada intimada, por seu patrono constituído, acerca da penhora e avaliação do imóvel de fls. 103/104, para fins de impugnação no prazo legal de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se.
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70006348-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 21/01/2025 17:53
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
16/01/2025		Documento Juntado
16/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0428/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho retro. Intime-se. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
05/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o despacho retro. Intime-se.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70104743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 18:38
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
01/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Intime-se.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70052646-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 13:03
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0184/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
19/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 84: A patrona dos executados já fora devidamente intimada da decisão de fls. 63/64 na certidão de fls. 68. No mais, cumpra o exequente o determinado no despacho de fls. 81. Intime-se. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 84: A patrona dos executados já fora devidamente intimada da decisão de fls. 63/64 na certidão de fls. 68. No mais, cumpra o exequente o determinado no despacho de fls. 81. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70215637-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 16:01
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0931/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie o(a) autor(a) os recolhimentos necessários, observando-se os valores abaixo indicados: 1 UFESP (R$ 34,26) Pesquisas Infojud/Renajud/Serasajud/Siel/Sisbajud (bloqueio simples), Sniper, etc, por CPF/CNPJ a ser pesquisado. 3 UFESPs (R$ 102,78) Sisbajud (ordem reiterada teimosinha). R$ 31,35: Taxa Postal 3 UFESPs (R$ 102,78): Diligência do oficial de justiça. Maiores informações poderão ser acessadas pelo site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Intime-se. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
10/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o(a) autor(a) os recolhimentos necessários, observando-se os valores abaixo indicados: 1 UFESP (R$ 34,26) Pesquisas Infojud/Renajud/Serasajud/Siel/Sisbajud (bloqueio simples), Sniper, etc, por CPF/CNPJ a ser pesquisado. 3 UFESPs (R$ 102,78) Sisbajud (ordem reiterada teimosinha). R$ 31,35: Taxa Postal 3 UFESPs (R$ 102,78): Diligência do oficial de justiça. Maiores informações poderão ser acessadas pelo site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Intime-se.
10/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70203374-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 09:35
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0919/2023 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da diligência do oficial de justiça.
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70200682-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 12:15
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0910/2023 Teor do ato: Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa postal/diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa postal/diligência do oficial de justiça.
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70198653-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 17:22
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0892/2023 Teor do ato: Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa postal/diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa postal/diligência do oficial de justiça.
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 43265.01 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 57/60), em nome dos executados. Fica nomeado a atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se, assim, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e número de celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se ainda mandado de avaliação. Intime(m)-se também o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Cumpridos todos os itens acima e após a manifestação do banco titular da garantia, se o caso, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 43265.01 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 57/60), em nome dos executados. Fica nomeado a atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se, assim, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e número de celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se ainda mandado de avaliação. Intime(m)-se também o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Cumpridos todos os itens acima e após a manifestação do banco titular da garantia, se o caso, tornem conclusos. Intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Vistos. Em quinze dias manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao Arquivo Provisório. Int. Advogados(s): Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
18/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em quinze dias manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao Arquivo Provisório. Int.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.23.70163078-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2023 11:24
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0437/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 44: Primeiramente, verifico que a intimação do coexecutado Anderson foi positiva, uma vez que o AR foi assinado pelo próprio devedor (fl. 40). Ademais, consigno que seria inviável a intimação dos demais coexecutados na pessoa de seus advogados, consoante o disposto no § 4º do art. 513 do CPC. No entanto, diante do motivo de devolução contido nos ARs de fls. 38 e 39 ("mudou-se"), e considerando que as intimações foram dirigidas ao mesmo endereço indicado nos autos pelos executados (fl. 59 dos autos principais), não tendo havido qualquer comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas às fls. 38 e 39, nos termos do § 3º do art. 513 e §1º do art 274, ambos do CPC. Assim, já certificado o decurso do prazo para pagamento/impugnação (fl. 45) manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 44: Primeiramente, verifico que a intimação do coexecutado Anderson foi positiva, uma vez que o AR foi assinado pelo próprio devedor (fl. 40). Ademais, consigno que seria inviável a intimação dos demais coexecutados na pessoa de seus advogados, consoante o disposto no § 4º do art. 513 do CPC. No entanto, diante do motivo de devolução contido nos ARs de fls. 38 e 39 ("mudou-se"), e considerando que as intimações foram dirigidas ao mesmo endereço indicado nos autos pelos executados (fl. 59 dos autos principais), não tendo havido qualquer comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas às fls. 38 e 39, nos termos do § 3º do art. 513 e §1º do art 274, ambos do CPC. Assim, já certificado o decurso do prazo para pagamento/impugnação (fl. 45) manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Nada Mais.
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70085691-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 10:48
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0255/2023 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos.
28/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA525146169TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Anderson dos Santos Diligência : 23/03/2023
25/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA525146186TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Vilma Betarello Silva
25/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA525146172TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Danielle Berndt
01/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
01/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
01/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0146/2023 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os executados, via postal, nos endereços em que foram citados nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se os executados, via postal, nos endereços em que foram citados nos autos principais. Intime-se.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70026709-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 13:34
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o complemento do recolhimento da taxa postal, observando-se o valor atualizado (R$ 29,70), bem como os recolhimentos para intimação dos demais executados. Advogados(s): Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
06/02/2023		Ato ordinatório Providencie o(a) autor(a) o complemento do recolhimento da taxa postal, observando-se o valor atualizado (R$ 29,70), bem como os recolhimentos para intimação dos demais executados.
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70012701-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 14:53
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0940/2022 Teor do ato: Vistos. Inserindo-se o presente caso na hipótese do art. 513, § 4º, do CPC, intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, que deverá ser atualizada por ocasião do pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento). Na inércia do(a) devedor(a), além da multa referida no tópico anterior, será também devida a verba honorária, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme preceitua o § 1º do artigo 523 da nova lei adjetiva. Após comprovado pelo(a) credor(a) o recolhimento da taxa postal, expeça-se carta. Intime-se. Advogados(s): Francisco Edson de Lima Tavares (OAB 348419/SP), Samah Madi Khalil (OAB 412299/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inserindo-se o presente caso na hipótese do art. 513, § 4º, do CPC, intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, que deverá ser atualizada por ocasião do pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento). Na inércia do(a) devedor(a), além da multa referida no tópico anterior, será também devida a verba honorária, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme preceitua o § 1º do artigo 523 da nova lei adjetiva. Após comprovado pelo(a) credor(a) o recolhimento da taxa postal, expeça-se carta. Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003607-19.2020.8.26.0223

Data	Tipo
01/02/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Pedido de Habilitação
06/10/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
31/10/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
10/11/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
26/03/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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