Reqte	Augusto Ferreira Silva Advogado:  Ricardo da Silva Arruda Junior   Advogada:  Tania Marcia Moreira Santos Cabral
Reqdo	Emplacar Santo Andre Ltda Advogada:  Marineuza Melo da Silva

Reqte	Augusto Ferreira Silva Advogado:  Ricardo da Silva Arruda Junior   Advogada:  Tania Marcia Moreira Santos Cabral
Reqdo	Emplacar Santo Andre Ltda Advogada:  Marineuza Melo da Silva
Reqdo	Emplacar Comercio de Placas Ltda Advogada:  Marineuza Melo da Silva

Data		Movimento
26/11/2025		Arquivado Definitivamente
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/11/2025		Arquivado Definitivamente
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ARQUIVAMENTO
12/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/11/2025		Arquivado Definitivamente
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/11/2025		Arquivado Definitivamente
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ARQUIVAMENTO
12/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/05/2025		Mandado Juntado
08/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do(s) MLE expedido(s) e encaminhado(s) ao Magistrado para conferência/assinatura. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Marineuza Melo da Silva (OAB 289560/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do(s) MLE expedido(s) e encaminhado(s) ao Magistrado para conferência/assinatura.
09/04/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 113 e ss.: 1) Diante da manifestação de fl. 110, defiro o levantamento do valor bloqueado pelos sistema Sisbajud às fls. 101/102 em favor do requerente, via MLE. 2) Posteriores pedidos de penhora deverão ser realizados nos autos principais, diante do deferimento da desconsideração - fls. 96/99. Intime-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Marineuza Melo da Silva (OAB 289560/SP)
26/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 113 e ss.: 1) Diante da manifestação de fl. 110, defiro o levantamento do valor bloqueado pelos sistema Sisbajud às fls. 101/102 em favor do requerente, via MLE. 2) Posteriores pedidos de penhora deverão ser realizados nos autos principais, diante do deferimento da desconsideração - fls. 96/99. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70047479-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/03/2025 12:20
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Marineuza Melo da Silva (OAB 289560/SP)
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento.
22/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70047104-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2025 18:10
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0208/2025 Teor do ato: Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Decido. Como bem salientado pelo credor, a origem do crédito exequendo é um golpe financeiro que sofreu do devedor e outrem. Em outubro de 2.014 , Thiago e um terceiro se passaram por vendedores de automóvel, negociando com o autor o veículo descrito na petição inicial. Na ocasião (out/14), o autor transferiu, em favor do requerido Thiago, o valor de R$ 15.000,00. A ação, proposta em novembro de 2014, foi julgada procedente em março de 2016, advindo o trânsito em julgado cerca de dois anos após. Desde então, não demonstrou Thiago qualquer intenção de pagar o débito. As pesquisas realizadas na execução, por sua vez, evidenciaram que Thiago não movimenta recursos efetivos em suas contas pessoais, tampouco declara rendimentos provenientes de suas atividades empresariais. Contudo, detém integralmente as quotas sociais das sociedades indicadas a fl 1, cujo capital social declarado totaliza R$ 80.000,00. Há ainda coincidência de endereços das empresas e do devedor, como bem destacado a fls. 2 e ss. Restou configurada, assim, a confusão patrimonial. No mais, o instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, aplicável ao caso concreto, encontra também fundamento no artigo 50 do Código Civil, que permite a superação da autonomia patrimonial da pessoa jurídica quando evidenciado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, em sua obra Curso de Direito Comercial, "a desconsideração inversa destina-se a impedir que o sócio controlador se utilize da pessoa jurídica para frustrar a execução de obrigações pessoais, resguardando o direito dos credores contra fraudes e atos de má-fé" (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Volume 2. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2015). Impõe-se, assim e em suma, o acolhimento do pleito contido neste incidente, como também se tem julgado: "AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Cabimento - Indícios suficientes de ocultação de bens e confusão patrimonial - Presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil que autorizam a aplicação da medida - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJ-SP - AI: 22175243120198260000 SP 2217524-31.2019.8.26.0000, Relator: Vicentini Barroso, Data de Julgamento: 10/12/2019, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/12/2019)" Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com a consequente inclusão das empresas Emplacar Santo André Ltda. e Emplacar Comércio de Placas Ltda., discriminadas a fl 1, no polo passivo do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Sendo definitiva a presente, traslade-se tal decisão para os autos principais, a fim de que lá seja dada a continuidade à execução. Ressalto inexistir a necessidade de distribuição dos ônus sucumbenciais neste incidente, nos termos do artigo 136, caput, do Código de Processo Civil e como se tem julgado : "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Não são devidos honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal. Jurisprudência do STJ. Recurso desprovido.(TJ-RS - AI: 70084549419 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 26/09/2020, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 29/09/2020)" Reconsidero, por consequência, a pretérita decisão de fl 10 e defiro o pedido de arresto, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome das empresas acima referias , até o último valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providenciem-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e também a transferência, para a conta judicial, do valor apontado pela parte exequente, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.Guarujá, 27 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Marineuza Melo da Silva (OAB 289560/SP)
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0208/2025 Teor do ato: Fica o(a) executado(a) intimado(a) na pessoa de seu advogado para, em 05 dias, manifestar-se com relação ao resultado do bloqueio judicial realizado pelo sistema SisbaJud, nos termos do §3º do art.854, do CPC. Foi bloqueada a quantia de R$ 676,73 Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Marineuza Melo da Silva (OAB 289560/SP)
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) executado(a) intimado(a) na pessoa de seu advogado para, em 05 dias, manifestar-se com relação ao resultado do bloqueio judicial realizado pelo sistema SisbaJud, nos termos do §3º do art.854, do CPC. Foi bloqueada a quantia de R$ 676,73
13/03/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Decido. Como bem salientado pelo credor, a origem do crédito exequendo é um golpe financeiro que sofreu do devedor e outrem. Em outubro de 2.014 , Thiago e um terceiro se passaram por vendedores de automóvel, negociando com o autor o veículo descrito na petição inicial. Na ocasião (out/14), o autor transferiu, em favor do requerido Thiago, o valor de R$ 15.000,00. A ação, proposta em novembro de 2014, foi julgada procedente em março de 2016, advindo o trânsito em julgado cerca de dois anos após. Desde então, não demonstrou Thiago qualquer intenção de pagar o débito. As pesquisas realizadas na execução, por sua vez, evidenciaram que Thiago não movimenta recursos efetivos em suas contas pessoais, tampouco declara rendimentos provenientes de suas atividades empresariais. Contudo, detém integralmente as quotas sociais das sociedades indicadas a fl 1, cujo capital social declarado totaliza R$ 80.000,00. Há ainda coincidência de endereços das empresas e do devedor, como bem destacado a fls. 2 e ss. Restou configurada, assim, a confusão patrimonial. No mais, o instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, aplicável ao caso concreto, encontra também fundamento no artigo 50 do Código Civil, que permite a superação da autonomia patrimonial da pessoa jurídica quando evidenciado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, em sua obra Curso de Direito Comercial, "a desconsideração inversa destina-se a impedir que o sócio controlador se utilize da pessoa jurídica para frustrar a execução de obrigações pessoais, resguardando o direito dos credores contra fraudes e atos de má-fé" (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Volume 2. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2015). Impõe-se, assim e em suma, o acolhimento do pleito contido neste incidente, como também se tem julgado: "AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Cabimento - Indícios suficientes de ocultação de bens e confusão patrimonial - Presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil que autorizam a aplicação da medida - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJ-SP - AI: 22175243120198260000 SP 2217524-31.2019.8.26.0000, Relator: Vicentini Barroso, Data de Julgamento: 10/12/2019, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/12/2019)" Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com a consequente inclusão das empresas Emplacar Santo André Ltda. e Emplacar Comércio de Placas Ltda., discriminadas a fl 1, no polo passivo do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Sendo definitiva a presente, traslade-se tal decisão para os autos principais, a fim de que lá seja dada a continuidade à execução. Ressalto inexistir a necessidade de distribuição dos ônus sucumbenciais neste incidente, nos termos do artigo 136, caput, do Código de Processo Civil e como se tem julgado : "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Não são devidos honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal. Jurisprudência do STJ. Recurso desprovido.(TJ-RS - AI: 70084549419 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 26/09/2020, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 29/09/2020)" Reconsidero, por consequência, a pretérita decisão de fl 10 e defiro o pedido de arresto, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome das empresas acima referias , até o último valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providenciem-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e também a transferência, para a conta judicial, do valor apontado pela parte exequente, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.Guarujá, 27 de fevereiro de 2025.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70029472-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 15:34
24/02/2025		Mandado Juntado
24/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/02/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2025/005229-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2025 Local: Oficial de justiça - Fernanda Zulmira Ribeiro Freitas
12/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70015177-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/02/2025 10:11
31/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2025/002682-5 Situação: Cancelado em 18/02/2025 Local: Oficial de justiça -
31/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2025/002681-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2025 Local: Oficial de justiça - Mateus De Souza Santana
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0060/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Marineuza Melo da Silva (OAB 289560/SP)
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70012097-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 29/01/2025 15:33
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Vistos. A citação por hora certa é faculdade do oficial de justiça, caso este vislumbre a existência dos requisitos presentes no artigo 252, do CPC. Expeça-se, portanto, novo mandado de citação no endereço já diligenciado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP)
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A citação por hora certa é faculdade do oficial de justiça, caso este vislumbre a existência dos requisitos presentes no artigo 252, do CPC. Expeça-se, portanto, novo mandado de citação no endereço já diligenciado. Intime-se.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70005146-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 14:11
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Cobre-se retorno dos mandados expedidos às fls. 25/28. Intime-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cobre-se retorno dos mandados expedidos às fls. 25/28. Intime-se.
24/07/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2024/008313-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2024 Local: Oficial de justiça - Clayton Teixeira Lopes
22/03/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2024/008315-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/12/2024 Local: Oficial de justiça - Clayton Teixeira Lopes
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Vistos. Citem-se as empresas, via mandado, nos endereços indicados de fl. 20. Intime-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP)
06/03/2024		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Citem-se as empresas, via mandado, nos endereços indicados de fl. 20. Intime-se.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70035038-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 04/03/2024 14:18
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte interessada acerca do retorno dos AR's de fls. 15 e 16. Intime-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP)
22/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte interessada acerca do retorno dos AR's de fls. 15 e 16. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA550971925TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Emplacar Santo Andre Ltda
11/07/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA550971917TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Emplacar Comercio de Placas Ltda
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
01/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0433/2023 Teor do ato: Vistos. Processe-se o presente incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica apresentado em desfavor do(s) requerido(s) indicado(s) no pedido, suspendendo-se o andamento dos autos principais até o seu julgamento. Ao menos por ora, e inexistindo a presença de um dos requisitos legais, qual seja, a prova de dilapidação do patrimônio, indefiro o pedido de arresto. Citem-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias (art. 135 do CPC). Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Processe-se o presente incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica apresentado em desfavor do(s) requerido(s) indicado(s) no pedido, suspendendo-se o andamento dos autos principais até o seu julgamento. Ao menos por ora, e inexistindo a presença de um dos requisitos legais, qual seja, a prova de dilapidação do patrimônio, indefiro o pedido de arresto. Citem-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias (art. 135 do CPC). Expeça-se o necessário. Intime-se.
31/05/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009526-96.2014.8.26.0223

Data	Tipo
04/03/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
20/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
04/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
24/02/2025	Petição Intermediária
22/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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