Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Réu	VITOR GOMES PEREIRA Réu Preso Advogada:  Joice Aparecida dos Santos Nunes

Data		Movimento
31/03/2026		Arquivado Definitivamente
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0423/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Vitor Gomes Pereira (fls. 1/3), com manifestação contrária do Ministério Público (fls. 11/12). FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. Conforme se extrai dos autos, a prisão preventiva do acusado foi regularmente decretada nos autos principais nº 1507196-82.2025.8.26.0385, mediante decisão devidamente fundamentada, com base nos requisitos legais previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. No presente momento, não houve qualquer alteração fática ou jurídica relevante capaz de justificar a revogação da custódia cautelar anteriormente imposta. Os argumentos defensivos, tais como primariedade, residência fixa, atividade laborativa e vínculos familiares, não constituem, por si sós, fundamentos suficientes para afastar a prisão preventiva, quando presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, já reconhecidos por este Juízo, além de não se tratarem de elementos novos. Dessa forma, persistem hígidos os fundamentos que ensejaram a segregação cautelar, não se verificando ilegalidade ou excesso que justifique a concessão da liberdade provisória. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. Intime-se. Advogados(s): Joice Aparecida dos Santos Nunes (OAB 397432/SP)
31/03/2026		Arquivado Definitivamente
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0423/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Vitor Gomes Pereira (fls. 1/3), com manifestação contrária do Ministério Público (fls. 11/12). FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. Conforme se extrai dos autos, a prisão preventiva do acusado foi regularmente decretada nos autos principais nº 1507196-82.2025.8.26.0385, mediante decisão devidamente fundamentada, com base nos requisitos legais previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. No presente momento, não houve qualquer alteração fática ou jurídica relevante capaz de justificar a revogação da custódia cautelar anteriormente imposta. Os argumentos defensivos, tais como primariedade, residência fixa, atividade laborativa e vínculos familiares, não constituem, por si sós, fundamentos suficientes para afastar a prisão preventiva, quando presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, já reconhecidos por este Juízo, além de não se tratarem de elementos novos. Dessa forma, persistem hígidos os fundamentos que ensejaram a segregação cautelar, não se verificando ilegalidade ou excesso que justifique a concessão da liberdade provisória. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. Intime-se. Advogados(s): Joice Aparecida dos Santos Nunes (OAB 397432/SP)
18/03/2026		Não Concedida a Liberdade Provisória Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Vitor Gomes Pereira (fls. 1/3), com manifestação contrária do Ministério Público (fls. 11/12). FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. Conforme se extrai dos autos, a prisão preventiva do acusado foi regularmente decretada nos autos principais nº 1507196-82.2025.8.26.0385, mediante decisão devidamente fundamentada, com base nos requisitos legais previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. No presente momento, não houve qualquer alteração fática ou jurídica relevante capaz de justificar a revogação da custódia cautelar anteriormente imposta. Os argumentos defensivos, tais como primariedade, residência fixa, atividade laborativa e vínculos familiares, não constituem, por si sós, fundamentos suficientes para afastar a prisão preventiva, quando presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, já reconhecidos por este Juízo, além de não se tratarem de elementos novos. Dessa forma, persistem hígidos os fundamentos que ensejaram a segregação cautelar, não se verificando ilegalidade ou excesso que justifique a concessão da liberdade provisória. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.80017753-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2026 14:12
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1507196-82.2025.8.26.0385

Data	Tipo
18/03/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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