Impugte	Marcos Paulo Damião das Neves Advogado:  Mauricio Baltazar de Lima
Impugdo	Condomínio Edifício Arpoador & Leme Advogado:  Jose Renato de Almeida Monte

Data		Movimento
23/06/2023		Arquivado Definitivamente
27/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Arquivado Provisoriamente
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
23/06/2023		Arquivado Definitivamente
27/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Arquivado Provisoriamente
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista decurso de prazo concedido ao autor sem que ele desse correto andamento ao feito, arquive-se com fundamento no art. 921, III do CPC. Advogados(s): Mauricio Baltazar de Lima (OAB 135436/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP)
14/02/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Tendo em vista decurso de prazo concedido ao autor sem que ele desse correto andamento ao feito, arquive-se com fundamento no art. 921, III do CPC.
14/02/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA395949595TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Marcos Paulo Damião das Neves Diligência : 11/05/2022
03/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0261/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o impugnante pessoalmente por carta para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Mauricio Baltazar de Lima (OAB 135436/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP)
29/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o impugnante pessoalmente por carta para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intimem-se.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Autos com vista ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento. Nada Mais. Advogados(s): Mauricio Baltazar de Lima (OAB 135436/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP)
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento. Nada Mais.
19/10/2021		Documento Juntado
05/10/2021		Protocolo Juntado
27/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
23/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0381/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, nos autos principais, para que lá fique constando a anotação. Oficie-se ao D.Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos, informando que o feito de número 0020608-83.2010.8.26.0223 trata-se de incidente já extinto, e que a ação que ainda está em andamento é a de número 0008698-35.2005.8.26.0223, e que nesta última é que foi determinada a anotação da penhora no rosto. Informe-se ao D.Juízo, ainda, que nestes autos, Marcos Paulo Damião das Neves figura na condição de executado, em ação de cobrança de cotas condominiais, cujo valor do débito, incluindo o tributário, já supera o valor da avaliação do imóvel cujos direitos aquisitivos pertencem ao devedor. Prossiga-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Mauricio Baltazar de Lima (OAB 135436/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP)
10/09/2021		Decisão Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, nos autos principais, para que lá fique constando a anotação. Oficie-se ao D.Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos, informando que o feito de número 0020608-83.2010.8.26.0223 trata-se de incidente já extinto, e que a ação que ainda está em andamento é a de número 0008698-35.2005.8.26.0223, e que nesta última é que foi determinada a anotação da penhora no rosto. Informe-se ao D.Juízo, ainda, que nestes autos, Marcos Paulo Damião das Neves figura na condição de executado, em ação de cobrança de cotas condominiais, cujo valor do débito, incluindo o tributário, já supera o valor da avaliação do imóvel cujos direitos aquisitivos pertencem ao devedor. Prossiga-se nos autos principais. Int.
21/07/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Conclusos para Despacho
21/07/2021		Ofício Juntado
21/07/2021		Ofício Juntado
21/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2021		Arquivado Definitivamente
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página:
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0050/2021 Teor do ato: Vistos. Não tendo oposição à conversão dos autos físicos em digital, prossiga-se o feito na modalidade digital, em caso de oposição justificada, pronuncie-se nos autos de nº 0008698-35.2005.8.26.0223. No mais, providencie a serventia a permanência dos autos em cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização, conforme determina o comunicado 466/2020. Decorrido o prazo para manifestação arquivem-se os autos, prosseguindo o feito nos autos supra mencionados. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Baltazar de Lima (OAB 135436/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP)
10/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Não tendo oposição à conversão dos autos físicos em digital, prossiga-se o feito na modalidade digital, em caso de oposição justificada, pronuncie-se nos autos de nº 0008698-35.2005.8.26.0223. No mais, providencie a serventia a permanência dos autos em cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização, conforme determina o comunicado 466/2020. Decorrido o prazo para manifestação arquivem-se os autos, prosseguindo o feito nos autos supra mencionados. Intime-se.
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme comunicado conjunto 466/2020, conferi as peças digitalizadas, e as mesmas encontram-se de acordo com os autos físicos, motivo pelo qual encaminho a conclusão para futuras deliberações. Nada Mais
10/03/2021		Conclusos para Despacho
19/01/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70004359-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/01/2021 17:23
09/10/2020		Processo Digitalizado
18/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
12/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
17/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
22/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
17/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
03/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
09/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
05/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
17/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
07/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
14/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
01/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
23/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
23/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
15/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
19/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0008698-35.2005.8.26.0223 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
17/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 22/23V - Vistos. Inconsistente a impugnação apresentada. Aliás, de natureza evidentemente protelatória, caracterizando-se como ato atentatório à dignidade da justiça, conforme se verá a seguir. O artigo 1345 do CC é de clareza meridiana: ?o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios?. Não bastasse isso, devidamente citado para os termos da ação de cobrança (fls. 64 dos autos principais), o impugnante firmou acordo de parcelamento do débito, reconhecendo sua existência e assumindo a responsabilidade por seu pagamento. Agora, durante a fase de cumprimento do título judicial que homologou o parcelamento (fls. 72), quer ignorar a Lei e o compromisso que firmou. Inconcebível a atitude, típica de quem ?se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos? (artigo 600, II, do CPC), ?procede de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo? (artigo 17, V, do CPC) e ?provoca incidentes manifestamente infundados? (artigo 17, VI, do CPC). Por fim, ainda tenta convencer o juízo, embora admitindo a aquisição do imóvel, que a unidade não pode ser penhorada (?). Pelas razões acima, e com o acréscimo de que a tese de excesso de execução, para ser analisada, demanda apresentação de cálculo que espelhe o montante que o executado entende correto (artigo 475-L, § 2º, do CPC), REJEITO a impugnação apresentada, impondo ao impugnante, em virtude da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em discussão. Custas pelo impugnante, que ainda deverá arcar com o pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (artigo 20, § 4º, do CPC). P.R.I., certificando-se o decidido nos autos principais.
16/04/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 445/2012 Livro: 171 Folha(s): de 133 até 134 Data Registro: 16/04/2012 13:57:43
11/04/2012		Sentença Proferida Sentença nº 445/2012 registrada em 16/04/2012 no livro nº 171 às Fls. 133/134: Vistos. Inconsistente a impugnação apresentada. Aliás, de natureza evidentemente protelatória, caracterizando-se como ato atentatório à dignidade da justiça, conforme se verá a seguir. O artigo 1345 do CC é de clareza meridiana: ?o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios?. Não bastasse isso, devidamente citado para os termos da ação de cobrança (fls. 64 dos autos principais), o impugnante firmou acordo de parcelamento do débito, reconhecendo sua existência e assumindo a responsabilidade por seu pagamento. Agora, durante a fase de cumprimento do título judicial que homologou o parcelamento (fls. 72), quer ignorar a Lei e o compromisso que firmou. Inconcebível a atitude, típica de quem ?se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos? (artigo 600, II, do CPC), ?procede de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo? (artigo 17, V, do CPC) e ?provoca incidentes manifestamente infundados? (artigo 17, VI, do CPC). Por fim, ainda tenta convencer o juízo, embora admitindo a aquisição do imóvel, que a unidade não pode ser penhorada (?). Pelas razões acima, e com o acréscimo de que a tese de excesso de execução, para ser analisada, demanda apresentação de cálculo que espelhe o montante que o executado entende correto (artigo 475-L, § 2º, do CPC), REJEITO a impugnação apresentada, impondo ao impugnante, em virtude da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em discussão. Custas pelo impugnante, que ainda deverá arcar com o pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (artigo 20, § 4º, do CPC). P.R.I., certificando-se o decidido nos autos principais.
13/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 20 - Fls. 08 e seguintes: manifeste-se o impugnante. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
28/04/2011		Despacho Proferido Fls. 08 e seguintes: manifeste-se o impugnante. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
19/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 7 - V. Manifeste-se o exequente, ora impugnado. Int.
11/11/2010		Despacho Proferido V. Manifeste-se o exequente, ora impugnado. Int.
26/10/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 26/10/2010 com origem no Processo Principal 223.01.2005.008698-9/000000-000

Data	Tipo
19/01/2021	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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