Autor	Fazenda Pública Nacional
Falido	Vetorpel Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida) Advogado:  Victor Gustavo Lourenzon   Advogada:  Eliane Gonsalves   Advogado:  Remo Higashi Battaglia

Data		Movimento
10/04/2026		Arquivado Definitivamente
22/05/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados CAIXA 100/2014
27/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Trânsito em julgado na data de 21/02/2014.
24/02/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos
10/04/2026		Arquivado Definitivamente
22/05/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados CAIXA 100/2014
27/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Trânsito em julgado na data de 21/02/2014.
24/02/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos
22/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
17/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2014 Data da Disponibilização: 17/01/2014 Data da Publicação: 20/01/2014 Número do Diário: 1573/14 Página: 1974/ 1978
16/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/01/2014
16/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0018/2014 Teor do ato: Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL nos autos da Falência de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pretendendo a habilitação do crédito relativo às contribuições sociais, referente aos autos registrados sob o n. 475/2008, que tramitou perante a E. 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos. O Ministério Público (fls.39/40) requereu a intimação da União Federal para que apresentasse certidão da dívida ativa do crédito fiscal previdenciário, na esteira do entendimento jurisprudencial majoritário. Devidamente intimada (fls.46) a titular do crédito fiscal previdenciário permaneceu inerte (fls. 47). A Administradora Judicial (fls.32) e o Ministério Público (fls.48), opinaram pela extinção do feito, sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. O feito deve ser extinto sem o julgamento do mérito uma vez que o autor não adotou medida essencial ao regular prosseguimento do feito, deixando de apresentar certidão da dívida ativa do crédito fiscal previdenciário. Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitando em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Victor Gustavo Lourenzon (OAB 232037/SP)
16/01/2014		Sentença Registrada
15/01/2014		Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL nos autos da Falência de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pretendendo a habilitação do crédito relativo às contribuições sociais, referente aos autos registrados sob o n. 475/2008, que tramitou perante a E. 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos. O Ministério Público (fls.39/40) requereu a intimação da União Federal para que apresentasse certidão da dívida ativa do crédito fiscal previdenciário, na esteira do entendimento jurisprudencial majoritário. Devidamente intimada (fls.46) a titular do crédito fiscal previdenciário permaneceu inerte (fls. 47). A Administradora Judicial (fls.32) e o Ministério Público (fls.48), opinaram pela extinção do feito, sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. O feito deve ser extinto sem o julgamento do mérito uma vez que o autor não adotou medida essencial ao regular prosseguimento do feito, deixando de apresentar certidão da dívida ativa do crédito fiscal previdenciário. Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitando em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.
09/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
31/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/11/2013
30/10/2013		Ato ordinatório Ato Ordinatório
27/09/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2013 Data da Disponibilização: 04/09/2013 Data da Publicação: 05/09/2013 Número do Diário: 1491/13 Página: 2619/ 2636
03/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0346/2013 Teor do ato: Vistos. Atenda-se a Serventia a cota do Ministério Público. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Victor Gustavo Lourenzon (OAB 232037/SP)
03/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2013/074092-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2013 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
01/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Atenda-se a Serventia a cota do Ministério Público.
26/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
24/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2013
22/06/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2013		Petição Juntada
14/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2013 Data da Disponibilização: 14/05/2013 Data da Publicação: 15/05/2013 Número do Diário: 1414/13 Página: 2705/2718
13/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0122/2013 Teor do ato: "Manifestem-se o falido, a Administradora Judicial e o Ministério Público em cinco dias sucessivamente." Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Victor Gustavo Lourenzon (OAB 232037/SP)
10/05/2013		Ato ordinatório "Manifestem-se o falido, a Administradora Judicial e o Ministério Público em cinco dias sucessivamente."
06/03/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0072360-96.2007.8.26.0224

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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