Exeqte	RESIDENCIAL VIDA PLENA GUARULHOS Advogada:  Claudia Lucia Morales Ortiz   Advogado:  Alessandro Alves Ortiz
Exectda	KELLY CRISTINA AGUIAR CurEsp:  Marcelo Jose dos Santos
TerIntCer	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Diego Martignoni   Advogado:  José Vicente Pasquali de Moraes   Advogado:  Tiago Gonçalves Faustino
AlinteTerc	Cledenir Cordioli Junior Advogada:  Sâmia Costa Bergamasco
Gestor	Judicial D1lance Intermediação de Ativos Ltda. Advogada:  Jennifer Quinteiro Melo
Interesdo.	Murilo da Silva Muniz Advogado:  Murilo da Silva Muniz

Exeqte	RESIDENCIAL VIDA PLENA GUARULHOS Advogada:  Claudia Lucia Morales Ortiz   Advogado:  Alessandro Alves Ortiz
Exectda	KELLY CRISTINA AGUIAR CurEsp:  Marcelo Jose dos Santos
TerIntCer	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Diego Martignoni   Advogado:  José Vicente Pasquali de Moraes   Advogado:  Tiago Gonçalves Faustino
AlinteTerc	Cledenir Cordioli Junior Advogada:  Sâmia Costa Bergamasco
Gestor	Judicial D1lance Intermediação de Ativos Ltda. Advogada:  Jennifer Quinteiro Melo
Interesdo.	Murilo da Silva Muniz Advogado:  Murilo da Silva Muniz
TerIntCer	Município de Guarulhos Advogada:  Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias   Advogada:  Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi   Advogado:  Cristian David Gonçalves

Data		Movimento
08/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70223913-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/06/2026 17:40
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0934/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme informação prestada pela CEF, o montante devido referente ao contrato de financiamento perfaz a quantia de R$ 77.441,21. Ante a desistência do condomínio em adjudicar o imóvel, nada impede que a CEF promova o leilão extrajudicial do bem. No mais, intime-se o leiloeiro já nomeado nos autos, D1Lance Intermediação de Ativos Ltda, para que apresente minuta de edital. Intime-se. Advogados(s): Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Tiago Gonçalves Faustino (OAB 15825/ES), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 529397/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB 289234/SP), Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Cristian David Gonçalves (OAB 260956/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme informação prestada pela CEF, o montante devido referente ao contrato de financiamento perfaz a quantia de R$ 77.441,21. Ante a desistência do condomínio em adjudicar o imóvel, nada impede que a CEF promova o leilão extrajudicial do bem. No mais, intime-se o leiloeiro já nomeado nos autos, D1Lance Intermediação de Ativos Ltda, para que apresente minuta de edital. Intime-se.
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70105446-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 21:05
08/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70223913-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/06/2026 17:40
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0934/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme informação prestada pela CEF, o montante devido referente ao contrato de financiamento perfaz a quantia de R$ 77.441,21. Ante a desistência do condomínio em adjudicar o imóvel, nada impede que a CEF promova o leilão extrajudicial do bem. No mais, intime-se o leiloeiro já nomeado nos autos, D1Lance Intermediação de Ativos Ltda, para que apresente minuta de edital. Intime-se. Advogados(s): Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Tiago Gonçalves Faustino (OAB 15825/ES), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 529397/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB 289234/SP), Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Cristian David Gonçalves (OAB 260956/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme informação prestada pela CEF, o montante devido referente ao contrato de financiamento perfaz a quantia de R$ 77.441,21. Ante a desistência do condomínio em adjudicar o imóvel, nada impede que a CEF promova o leilão extrajudicial do bem. No mais, intime-se o leiloeiro já nomeado nos autos, D1Lance Intermediação de Ativos Ltda, para que apresente minuta de edital. Intime-se.
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70105446-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 21:05
16/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70101938-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 16:03
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0360/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Caixa sobre a petição retro, em 15 dias, devendo se abster de realizar o leilão extrajudicial durante 15 dias. Em simultâneo período, concedo prazo para o depósito do valor completo de quitação do imóvel, sob pena de liberar-se a alienação extrajudicial do imóvel. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Tiago Gonçalves Faustino (OAB 15825/ES), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 529397/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB 289234/SP), Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Cristian David Gonçalves (OAB 260956/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a Caixa sobre a petição retro, em 15 dias, devendo se abster de realizar o leilão extrajudicial durante 15 dias. Em simultâneo período, concedo prazo para o depósito do valor completo de quitação do imóvel, sob pena de liberar-se a alienação extrajudicial do imóvel. Após, tornem conclusos. Intime-se.
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70055825-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 14:25
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70055676-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 13:34
02/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70033629-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2026 16:57
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
17/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0112/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 907/911: Recebo os embargos declaratórios opostos por Residencial Vida Plena Guarulhos, porque tempestivos. Rejeito os embargos declaratórios, pois o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Na realidade, pretende-se é a revisão da decisão e esse recurso é meio inviável para tanto. Apenas a título de esclarecimento, não há contradição a ser sanada, uma vez que a decisão foi clara ao reconhecer a inviabilidade de adjudicação da propriedade, em razão da existência de alienação fiduciária, não havendo, contudo, qualquer impedimento à adjudicação dos direitos decorrentes do contrato. Ante o exposto, mantenho a decisão retro nos exatos termos em que foi proferida, devendo a parte exequente manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento do pedido de adjudicação dos DIREITOS que a devedora possui sobre o bem. 2. Fl. 912: Conforme informação prestada pelo Município, o montante devido a título de IPTU perfaz a quantia de R$ 25.955,61. 3. Diante da necessidade de manifestação da credora fiduciária, intime-se-a, pessoalmente, para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Cristian David Gonçalves (OAB 260956/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB 289234/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 529397/SP)
17/01/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Fls. 907/911: Recebo os embargos declaratórios opostos por Residencial Vida Plena Guarulhos, porque tempestivos. Rejeito os embargos declaratórios, pois o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Na realidade, pretende-se é a revisão da decisão e esse recurso é meio inviável para tanto. Apenas a título de esclarecimento, não há contradição a ser sanada, uma vez que a decisão foi clara ao reconhecer a inviabilidade de adjudicação da propriedade, em razão da existência de alienação fiduciária, não havendo, contudo, qualquer impedimento à adjudicação dos direitos decorrentes do contrato. Ante o exposto, mantenho a decisão retro nos exatos termos em que foi proferida, devendo a parte exequente manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento do pedido de adjudicação dos DIREITOS que a devedora possui sobre o bem. 2. Fl. 912: Conforme informação prestada pelo Município, o montante devido a título de IPTU perfaz a quantia de R$ 25.955,61. 3. Diante da necessidade de manifestação da credora fiduciária, intime-se-a, pessoalmente, para manifestação. Intime-se.
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70687023-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 17:21
15/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70666167-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 10:52
11/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.25.70662666-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/11/2025 17:39
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1421/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1421/2025 Teor do ato: Vistos. De proêmio, considerando a informação do débito fiscal de fl. 885 e que o mesmo possui caráter propter rem, cadastrei o Município de Guarulhos como terceiro interessado, bem como seus resp ectivos procuradores Dr. Cristian David Gonçalves, Dra. Sueli Félix dos Santos da Silva e Dra. Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias para que recebam publicações e acompanhem dos autos. Outrossim, do que se nota na matrícula desatualizada do imóvel, colacionada às fls. 15/18, registrado sob nº 116.599 do 2º CRI de Guarulhos-SP, o bem esta alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, assim, inviável a adjudicação da propriedade, contudo, não há óbice quanto a adjudicação dos direitos que a devedora possui do respectivo bem. Nesse sentido é firme a jurisprudência desta Corte bandeirante, vejamos; Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a adjudicação de direitos sobre contrato de financiamento de imóvel com cláusula de alienação fiduciária. Irresignação do terceiro, credor fiduciário. Reforma da decisão. Descabimento. Aplicação do artigo 835, XII, do CPC que prevê a possibilidade de penhora dos direitos aquisitivos oriundos de alienação fiduciária em garantia. Adjudicação que é ato consequente. Existência de alienação fiduciária que não impede a adjudicação judicial dos direitos, assumindo o adjudicante a posição do devedor fiduciário original por sub-rogação no contrato de financiamento, com responsabilidade pelo saldo devedor e prestações vincendas, mantendo-se inalterada a relação jurídica da propriedade fiduciária. Precedentes do C. STJ e desta C. Câmra. A avaliação dos direitos do imóvel que não interfere na esfera jurídica do agravante. Credor fiduciário que pode verificar o saldo devedor do contrato e cobrar diretamente do adjudicante pelas vias próprias. Decisão mantida. Recurso desprovido. Agravo de Instrumento nº 2220616-75.2023.8.26.0000 Insta salientar que houve penhora dos DIREITOS aquisitivos da devedora sobre o imóvel alhures, conforme termo lavrado à fl. 203. Ante o exposto, esclareça a parte credora, no prazo de 15 dias, se pretende prosseguir com o pedido de adjudicação dos DIREITOS que a devedora possui sobre o bem. Não obstante, por medida de celeridade processual, manifestem-se i) a parte devedora, ii) o credor fiduciário e a iii) Municipalidade, no prazo de 15 dias, sobre os pleitos de fls. 878/895, máxime quanto ao valor proposto para avaliação do imóvel na monta de R$332.666,67 e o pedido de adjudicação dos DIREITOS que a executada possui sobre imóvel. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Cristian David Gonçalves (OAB 260956/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB 289234/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 529397/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De proêmio, considerando a informação do débito fiscal de fl. 885 e que o mesmo possui caráter propter rem, cadastrei o Município de Guarulhos como terceiro interessado, bem como seus resp ectivos procuradores Dr. Cristian David Gonçalves, Dra. Sueli Félix dos Santos da Silva e Dra. Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias para que recebam publicações e acompanhem dos autos. Outrossim, do que se nota na matrícula desatualizada do imóvel, colacionada às fls. 15/18, registrado sob nº 116.599 do 2º CRI de Guarulhos-SP, o bem esta alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, assim, inviável a adjudicação da propriedade, contudo, não há óbice quanto a adjudicação dos direitos que a devedora possui do respectivo bem. Nesse sentido é firme a jurisprudência desta Corte bandeirante, vejamos; Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a adjudicação de direitos sobre contrato de financiamento de imóvel com cláusula de alienação fiduciária. Irresignação do terceiro, credor fiduciário. Reforma da decisão. Descabimento. Aplicação do artigo 835, XII, do CPC que prevê a possibilidade de penhora dos direitos aquisitivos oriundos de alienação fiduciária em garantia. Adjudicação que é ato consequente. Existência de alienação fiduciária que não impede a adjudicação judicial dos direitos, assumindo o adjudicante a posição do devedor fiduciário original por sub-rogação no contrato de financiamento, com responsabilidade pelo saldo devedor e prestações vincendas, mantendo-se inalterada a relação jurídica da propriedade fiduciária. Precedentes do C. STJ e desta C. Câmra. A avaliação dos direitos do imóvel que não interfere na esfera jurídica do agravante. Credor fiduciário que pode verificar o saldo devedor do contrato e cobrar diretamente do adjudicante pelas vias próprias. Decisão mantida. Recurso desprovido. Agravo de Instrumento nº 2220616-75.2023.8.26.0000 Insta salientar que houve penhora dos DIREITOS aquisitivos da devedora sobre o imóvel alhures, conforme termo lavrado à fl. 203. Ante o exposto, esclareça a parte credora, no prazo de 15 dias, se pretende prosseguir com o pedido de adjudicação dos DIREITOS que a devedora possui sobre o bem. Não obstante, por medida de celeridade processual, manifestem-se i) a parte devedora, ii) o credor fiduciário e a iii) Municipalidade, no prazo de 15 dias, sobre os pleitos de fls. 878/895, máxime quanto ao valor proposto para avaliação do imóvel na monta de R$332.666,67 e o pedido de adjudicação dos DIREITOS que a executada possui sobre imóvel. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70429079-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 17:32
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0709/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar a impugnação ao pedido de adjudicação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 896, na qual foi requerida a realização de pesquisa via Infojud, considerando que, ao que tudo indica, o referido protocolo ocorreu nos autos de forma equivocada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 529397/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar a impugnação ao pedido de adjudicação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 896, na qual foi requerida a realização de pesquisa via Infojud, considerando que, ao que tudo indica, o referido protocolo ocorreu nos autos de forma equivocada. Após, tornem conclusos. Intime-se.
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70382297-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 15:18
13/05/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70191153-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2025 17:48
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 03:00:00
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 865/867: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 865/867: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70039287-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 17:49
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0015/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido de adjudicação do imóvel formulado pelo exequente e nos termos do art. 876, § 1°, do Código de Processo Civil, intime-se a executada, por meio de seu procurador, via DJE para, querendo, manifestar-se, em cinco dias. Sem prejuízo e diante da necessidade de manifestação da credora fiduciária, intime-se-a, pessoalmente, para manifestação, nos termos do despacho de fls. 794 dos autos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do pedido de adjudicação do imóvel formulado pelo exequente e nos termos do art. 876, § 1°, do Código de Processo Civil, intime-se a executada, por meio de seu procurador, via DJE para, querendo, manifestar-se, em cinco dias. Sem prejuízo e diante da necessidade de manifestação da credora fiduciária, intime-se-a, pessoalmente, para manifestação, nos termos do despacho de fls. 794 dos autos. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida não manifestação - genérico
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0611/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da credora fiduciária Caixa Econômica Federal, por meio de seu patrono cadastrado nos autos, a apresentar o valor atual do débito incidente sobre o imóvel referente à alienação fiduciária, no prazo de 05 dias, conforme já determinado a fls. 852. Com a resposta, prossiga-se com os demais termos do r. despacho de fls. 852. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da credora fiduciária Caixa Econômica Federal, por meio de seu patrono cadastrado nos autos, a apresentar o valor atual do débito incidente sobre o imóvel referente à alienação fiduciária, no prazo de 05 dias, conforme já determinado a fls. 852. Com a resposta, prossiga-se com os demais termos do r. despacho de fls. 852. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70225517-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2024 20:03
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Vistos. Habilite-se o advogado da credora fiduciária, Dr. Diego Martignoni, inscrito na OAB/SP nº 426.247. Anote-se. Fls. 844/845: Intime-se a credora fiduciária para, no prazo de 05 dias, apresentar o valor atual do débito incidente sobre o imóvel referente à alienação fiduciária. Com a informação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias.. Em seguida, aguarde-se por 30 dias a conclusão Assembleia de Condomínio a ser realizada, cabendo ao exequente noticiar eventual deliberação. Cientifique-se o leiloeiro sobre a suspensão da hasta pública, via e-mail. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
01/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Habilite-se o advogado da credora fiduciária, Dr. Diego Martignoni, inscrito na OAB/SP nº 426.247. Anote-se. Fls. 844/845: Intime-se a credora fiduciária para, no prazo de 05 dias, apresentar o valor atual do débito incidente sobre o imóvel referente à alienação fiduciária. Com a informação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias.. Em seguida, aguarde-se por 30 dias a conclusão Assembleia de Condomínio a ser realizada, cabendo ao exequente noticiar eventual deliberação. Cientifique-se o leiloeiro sobre a suspensão da hasta pública, via e-mail. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Certidão de Cartório Expedida não manifestação - genérico
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Fls. 844/845 Manifeste-se a credora fiduciária, no prazo de cinco dias, sobre a pretensão da exequente. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP)
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 844/845 Manifeste-se a credora fiduciária, no prazo de cinco dias, sobre a pretensão da exequente.
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70580669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 10:54
29/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70555354-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2023 11:37
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0784/2023 Teor do ato: Vistos. Recebidos os embargos posto que tempestivos e a eles dou provimento para sanar a contradição existente na decisão de fls. 827/828 dos autos. Tendo em vista que o débito aqui perseguido não tem natureza "propter rem", fica assegurada a preferência da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Anote-se. No mais, defiro a designação de nova hasta publica do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro já nomeado nos autos (D1Lance Intermediação de Ativos Ltda) para que apresente nova minuta de edital. Intime-se Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP)
22/08/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebidos os embargos posto que tempestivos e a eles dou provimento para sanar a contradição existente na decisão de fls. 827/828 dos autos. Tendo em vista que o débito aqui perseguido não tem natureza "propter rem", fica assegurada a preferência da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Anote-se. No mais, defiro a designação de nova hasta publica do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro já nomeado nos autos (D1Lance Intermediação de Ativos Ltda) para que apresente nova minuta de edital. Intime-se
08/08/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70382518-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2023 18:55
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar em cinco dias sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737S/P), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP)
06/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar em cinco dias sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Intime-se.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70315917-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2023 18:23
23/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.23.70314398-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/05/2023 14:25
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de preferência de crédito formulado pela Caixa Econômica Federal, uma vez que, em razão da natureza propter rem do débito exequendo, as despesas condominiais gozam de preferência em detrimento do credor fiduciário. Neste sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE DÉBITO DE DESPESAS CONDOMINIAIS A DECISÃO AGRAVADA DEFINIU QUE A PENHORA RECAIU SOBRE OS DIREITOS DA EXECUTADA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL E, NESSE SENTIDO, NÃO HÁ QUE QUE SE FALAR EM CONFERIR PREFERÊNCIA AO ALIENANTE FIDUCIÁRIO INSURGÊNCIA - SÚMULA Nº 478: NA EXECUÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO A COTAS CONDOMINIAIS, ESTE TEM PREFERÊNCIA SOBRE O HIPOTECÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2266649-60.2022.8.26.0000; Relator (a):Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2023; Data de Registro: 24/02/2023); AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. VERBA DE CONDOMÍNIO QUE CONFIGURA OBRIGAÇÃO DE CARÁTER PROPTER REM E SE PRESTA JUSTAMENTE A MANTER O IMÓVEL, DEVENDO SER PAGA COM PREFERÊNCIA AO CRÉDITO HIPOTECÁRIO E, TAMBÉM, AO DERIVADO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 478 DO STJ. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2142834-26.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2022; Data de Registro: 23/08/2022). Por tal razão, indefiro o pedido formulado pela credora fiduciária para o fim de reconhecer a preferência do condomínio exequente. No mais, anteriormente à designação do leilão, providencie o credor, no prazo de 05 dias, planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP)
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de preferência de crédito formulado pela Caixa Econômica Federal, uma vez que, em razão da natureza propter rem do débito exequendo, as despesas condominiais gozam de preferência em detrimento do credor fiduciário. Neste sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE DÉBITO DE DESPESAS CONDOMINIAIS A DECISÃO AGRAVADA DEFINIU QUE A PENHORA RECAIU SOBRE OS DIREITOS DA EXECUTADA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL E, NESSE SENTIDO, NÃO HÁ QUE QUE SE FALAR EM CONFERIR PREFERÊNCIA AO ALIENANTE FIDUCIÁRIO INSURGÊNCIA - SÚMULA Nº 478: NA EXECUÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO A COTAS CONDOMINIAIS, ESTE TEM PREFERÊNCIA SOBRE O HIPOTECÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2266649-60.2022.8.26.0000; Relator (a):Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2023; Data de Registro: 24/02/2023); AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. VERBA DE CONDOMÍNIO QUE CONFIGURA OBRIGAÇÃO DE CARÁTER PROPTER REM E SE PRESTA JUSTAMENTE A MANTER O IMÓVEL, DEVENDO SER PAGA COM PREFERÊNCIA AO CRÉDITO HIPOTECÁRIO E, TAMBÉM, AO DERIVADO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 478 DO STJ. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2142834-26.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2022; Data de Registro: 23/08/2022). Por tal razão, indefiro o pedido formulado pela credora fiduciária para o fim de reconhecer a preferência do condomínio exequente. No mais, anteriormente à designação do leilão, providencie o credor, no prazo de 05 dias, planilha atualizada do débito. Intime-se.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70162044-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 17:40
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0211/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 05(cinco) dias.
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70063459-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 14:51
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1156/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1156/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a credora hipotecaria para que preste as informações solicitadas pelo exequente constante de fl. 792 no prazo de dez dias. Com esta nos autos, intime-se a exequente para que se manifeste, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP)
10/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a credora hipotecaria para que preste as informações solicitadas pelo exequente constante de fl. 792 no prazo de dez dias. Com esta nos autos, intime-se a exequente para que se manifeste, em cinco dias. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70589742-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2022 16:52
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0964/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da discordância justificada do condomínio credor, em sua manifestação de fls. 786/787 dos autos, bem como das razões expostas pela credora fiduciária nas fls. 788, defiro a desistência da arrematação. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, pleiteando medida adequada, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá comprovar o recolhimento de eventuais custas, bem como juntar cálculo atualizado da dívida. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP)
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da discordância justificada do condomínio credor, em sua manifestação de fls. 786/787 dos autos, bem como das razões expostas pela credora fiduciária nas fls. 788, defiro a desistência da arrematação. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, pleiteando medida adequada, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá comprovar o recolhimento de eventuais custas, bem como juntar cálculo atualizado da dívida. Intimem-se.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70437804-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 12:26
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70412024-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2022 18:14
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70407756-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 14:52
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0679/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre as petições juntadas às fls. 761/763 dos autos e 764/780 dos autos. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP)
20/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre as petições juntadas às fls. 761/763 dos autos e 764/780 dos autos.
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70344719-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 16:10
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70321510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 09:54
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0555/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre a pretensão da credora hipotecária e exequente constante de fls. 750/754 e 755/757, manifeste-se o arrematante, em cinco dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a credora hipotecária apresentar planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a pretensão da credora hipotecária e exequente constante de fls. 750/754 e 755/757, manifeste-se o arrematante, em cinco dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a credora hipotecária apresentar planilha atualizada do débito. Intime-se.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70248680-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2022 17:32
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70245321-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 15:37
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0405/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 722 dos autos: Anote-se a reserva do valor correspondente ao débito fiscal do imóvel. Por oportuno, destaco que, diferente do que sustenta o proponente (fls. 727/730), antes da expropriação do bem com sua transferência de propriedade, em decorrência da arrematação, deverá ser quitado eventuais tributos que incidem sobre o bem, o que poderá ser feito com o próprio valor depositado a título de pagamento da execução. Fls. 727/730 e 731/746 dos autos: Fica o condomínio exequente ciente da proposta, devendo manifestar seu aceite ou recusas no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão e, se o caso, prosseguimento. Por premissas de celeridade, na mesma oportunidade (cinco dias), traga o exequente cálculo atualizado do débito. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Jose dos Santos (OAB 141737/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
04/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 722 dos autos: Anote-se a reserva do valor correspondente ao débito fiscal do imóvel. Por oportuno, destaco que, diferente do que sustenta o proponente (fls. 727/730), antes da expropriação do bem com sua transferência de propriedade, em decorrência da arrematação, deverá ser quitado eventuais tributos que incidem sobre o bem, o que poderá ser feito com o próprio valor depositado a título de pagamento da execução. Fls. 727/730 e 731/746 dos autos: Fica o condomínio exequente ciente da proposta, devendo manifestar seu aceite ou recusas no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão e, se o caso, prosseguimento. Por premissas de celeridade, na mesma oportunidade (cinco dias), traga o exequente cálculo atualizado do débito. Intimem-se.
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70164690-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2022 15:39
29/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70158526-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/03/2022 14:47
03/03/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70098704-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 17:56
19/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70082728-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2022 14:43
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70050375-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 11:34
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0082/2022 Teor do ato: Ficam designadas as datas do leilão eletrônico do bem penhorado nos autos supramencionados, através do portal de leilões on-line www*, sendo que a 1ª praça será de 07/03/22(15h00) até 10/03/22(15h00) e a 2ª praça de 10/03/22(15h00) até 30/03/22(15h00). Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
28/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam designadas as datas do leilão eletrônico do bem penhorado nos autos supramencionados, através do portal de leilões on-line www*, sendo que a 1ª praça será de 07/03/22(15h00) até 10/03/22(15h00) e a 2ª praça de 10/03/22(15h00) até 30/03/22(15h00).
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0046/2022 Teor do ato: Vistos. Acolho a minuta do edital de leilão eletrônico (fls. * dos autos), uma vez que contém os elementos aptos ao conhecimento dos interessados, exequente e executado. Intime-se a executado na pessoa de seu procurador, via D.J.E, das designações. Comunique-se a empresa gestora de leilões, via e-mail. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
19/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Acolho a minuta do edital de leilão eletrônico (fls. * dos autos), uma vez que contém os elementos aptos ao conhecimento dos interessados, exequente e executado. Intime-se a executado na pessoa de seu procurador, via D.J.E, das designações. Comunique-se a empresa gestora de leilões, via e-mail. Int.
13/01/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Documento Juntado
30/11/2021		Ofício Juntado
30/11/2021		Ofício Juntado
30/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70616460-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/11/2021 15:54
05/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1242/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1242/2021 Teor do ato: Vistos. Para realização de novas praças mantenho a empresa gestora de leilões já nomeada (D1Lance Intermediação de Ativos Ltda).Intime-se-a por e-mail para que designe novas datas. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para realização de novas praças mantenho a empresa gestora de leilões já nomeada (D1Lance Intermediação de Ativos Ltda).Intime-se-a por e-mail para que designe novas datas. Int.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70497866-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 17:19
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1082/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 4837/4843
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1082/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 583/589 dos autos: Afasto a impugnação apresentada, uma vez que levanta matéria já há muito debatida e decidida nos autos. A manifestação da executada é meramente protelatória. A devedora, irresignada com a decisão e o prosseguimento da execução, pretende sua revisão, mas utilizou de reiteradas petições sem fundamento legal válido. Portanto, com base no previsto no art. 80, V, VI e VII, do CPC, aplico em desfavor da executada multa por litigância de má-fé, no montante de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 81 do mesmo Diploma. Fls. 638/639 dos autos: Fica a empresa gestora de leilões ciente do débito fiscal, para fins de novo leilão para hasta pública, especialmente diante da desistência da arrematação informada. Fls. 643/648 dos autos: Defiro o pedido de desistência do arrematante. Contudo, nada a prover, uma vez que tanto o edital oficial como as publicidades do leilão eletrônico no sítio eletrônico traziam as informações completas e necessárias para validade do ato, sendo que o arrematante teria plena condição de saber sobre o débito fiduciário (preferencial) que recai sobre o bem. Assim, em termos de prosseguimento, requeira a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, medida adequada à espécie, ficando deferida, desde já, nova hasta pública, por meio de leilão eletrônico do bem, para tentativa de alienação. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sâmia Costa Bergamasco (OAB 270200/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
11/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 583/589 dos autos: Afasto a impugnação apresentada, uma vez que levanta matéria já há muito debatida e decidida nos autos. A manifestação da executada é meramente protelatória. A devedora, irresignada com a decisão e o prosseguimento da execução, pretende sua revisão, mas utilizou de reiteradas petições sem fundamento legal válido. Portanto, com base no previsto no art. 80, V, VI e VII, do CPC, aplico em desfavor da executada multa por litigância de má-fé, no montante de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 81 do mesmo Diploma. Fls. 638/639 dos autos: Fica a empresa gestora de leilões ciente do débito fiscal, para fins de novo leilão para hasta pública, especialmente diante da desistência da arrematação informada. Fls. 643/648 dos autos: Defiro o pedido de desistência do arrematante. Contudo, nada a prover, uma vez que tanto o edital oficial como as publicidades do leilão eletrônico no sítio eletrônico traziam as informações completas e necessárias para validade do ato, sendo que o arrematante teria plena condição de saber sobre o débito fiduciário (preferencial) que recai sobre o bem. Assim, em termos de prosseguimento, requeira a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, medida adequada à espécie, ficando deferida, desde já, nova hasta pública, por meio de leilão eletrônico do bem, para tentativa de alienação. Intimem-se.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70390753-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/08/2021 09:55
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70386961-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2021 18:59
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70384473-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 18:13
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 3687/3697
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0831/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
06/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70320855-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2021 16:21
21/06/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70307560-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/06/2021 17:54
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 3718/3722
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0747/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da discordância do credor com a proposta de acordo formulada pela executada (fl. 578), o feito prosseguirá com realização de leilões do bem imóvel. Acolho a minuta do edital de leilão eletrônico (fls. 535/537 dos autos), uma vez que contém os elementos aptos ao conhecimento dos interessados, exequente e executado. Intime-se a executado na pessoa de seu procurador, via D.J.E. Comunique-se a empresa gestora de leilões, via e-mail, com urgência. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
10/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da discordância do credor com a proposta de acordo formulada pela executada (fl. 578), o feito prosseguirá com realização de leilões do bem imóvel. Acolho a minuta do edital de leilão eletrônico (fls. 535/537 dos autos), uma vez que contém os elementos aptos ao conhecimento dos interessados, exequente e executado. Intime-se a executado na pessoa de seu procurador, via D.J.E. Comunique-se a empresa gestora de leilões, via e-mail, com urgência. Int.
08/06/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70264445-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 15:25
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 3374/3379
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0657/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar a minuta de edital apresentado pela gestora de leilões, manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo apresentada pela devedora às fls. 524/525, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
17/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de apreciar a minuta de edital apresentado pela gestora de leilões, manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo apresentada pela devedora às fls. 524/525, em cinco dias. Intime-se.
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70240749-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2021 18:08
14/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/05/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Edital Juntado
07/05/2021		Ofício Juntado
07/05/2021		Ofício Juntado
07/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70225671-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 17:00
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70223484-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2021 17:43
06/05/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70222837-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/05/2021 15:37
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 3492/3497
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0502/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito na(s) arrematação(ões), defiro a realização de novo leilão eletrônico como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, já que os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram, que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Porém, antes da realização da hasta pública, oficie-se a Fazenda Pública Municipal solicitando-se informações sobre eventuais débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel aqui penhorado. Cabe ao credor comprovar o respectivo protocolo, em cinco dias. Em caso positivo, cadastre-se o Município de Guarulhos como terceiro interessado, bem como seus respectivos procuradores Dr. Cristian David Gonçalves, Dra. Sueli Félix dos Santos da Silva e Dra. Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias para que recebam publicações e acompanhem os deslindes das praças. Conforme já decidido às fls. 291/292 dos autos, mantenho a nomeação, para realização da hasta pública, da a empresa gestora de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica, qual seja D1Lance.com, representada pela senhora Dannae Vieira Avila, leiloeira oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), JUCESP nº 941, escritório na Av. Paulista, 1274, 21º andar, telefone: (11) 3101-9851, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epigrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) https://www.d1lance.com/., devendo a sua intimação ser realizada via e-mail. Observo ao Gestor Judicial que o valor devido à título de IPTU fica sub-rogado no preço da arrematação e, caso o saldo não seja suficiente para quitação, cabe ao próprio arrematante depositar o valor dos referidos tributos para serem acrescidos ao saldo devedor exequendo. Referida informação deverá constar expressamente do edital, bem como a existência dos débitos tributários, nos termos do artigo 130 do CTN c.c. artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do D1Lance.com, gestor judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo (s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Sem prejuízo, traga a parte credora a atualização, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, do valor de avaliação do bem penhorado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
19/04/2021		Hasta Pública Deferida Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito na(s) arrematação(ões), defiro a realização de novo leilão eletrônico como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, já que os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram, que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Porém, antes da realização da hasta pública, oficie-se a Fazenda Pública Municipal solicitando-se informações sobre eventuais débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel aqui penhorado. Cabe ao credor comprovar o respectivo protocolo, em cinco dias. Em caso positivo, cadastre-se o Município de Guarulhos como terceiro interessado, bem como seus respectivos procuradores Dr. Cristian David Gonçalves, Dra. Sueli Félix dos Santos da Silva e Dra. Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias para que recebam publicações e acompanhem os deslindes das praças. Conforme já decidido às fls. 291/292 dos autos, mantenho a nomeação, para realização da hasta pública, da a empresa gestora de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica, qual seja D1Lance.com, representada pela senhora Dannae Vieira Avila, leiloeira oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), JUCESP nº 941, escritório na Av. Paulista, 1274, 21º andar, telefone: (11) 3101-9851, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epigrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) https://www.d1lance.com/., devendo a sua intimação ser realizada via e-mail. Observo ao Gestor Judicial que o valor devido à título de IPTU fica sub-rogado no preço da arrematação e, caso o saldo não seja suficiente para quitação, cabe ao próprio arrematante depositar o valor dos referidos tributos para serem acrescidos ao saldo devedor exequendo. Referida informação deverá constar expressamente do edital, bem como a existência dos débitos tributários, nos termos do artigo 130 do CTN c.c. artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do D1Lance.com, gestor judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo (s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Sem prejuízo, traga a parte credora a atualização, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, do valor de avaliação do bem penhorado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.
09/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70165909-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 16:40
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 3854/3861
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0375/2021 Teor do ato: Vistos. Informe o exequente se atendeu a intimação constante do ato ordinatório de fl. 464, apresentando as custas à serventia extrajudicial juntamente com o número da prenotação. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
23/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe o exequente se atendeu a intimação constante do ato ordinatório de fl. 464, apresentando as custas à serventia extrajudicial juntamente com o número da prenotação. Intime-se.
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70134505-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/03/2021 13:50
18/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70099008-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 15:16
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 3550/3558
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0179/2021 Teor do ato: Vistos. O executado impugna o cumprimento de sentença, alegando, em síntese, incompetência do juízo, em razão do financiamento do imóvel perante a Caixa Econômica Federal, a impenhorabilidade do imóvel, por entender se tratar de bem de família e excesso de execução. Pede, ainda, suspensão dos atos executivos com a consequente extinção do feito, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Civil (fls. 437/447). A exequente manifestou-se a fls. 452/458 dos autos. Decido. Primeiramente, não é o caso de aplicação de efeito suspensivo à impugnação, vez que não restaram demonstradas quaisquer das hipóteses para tanto, quais sejam garantia do juízo, fundamentos relevantes e comprovação de que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (artigo 525, §6º, do Código de Processo Civil). Por oportuno, informo que, diferentemente do sustentado pelo executado, este juízo não é incompetente para o exame da matéria, uma vez que a Caixa Econômica Federal se trata de mera hipotecária do bem alienado, o que não exige o processamento e o julgamento da causa pela Justiça Federal. Quanto à alegação de impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família, cumpre destacar que já fora apresentada aos autos, bem como devidamente apreciada, impugnação que versa sobre o tema ora discutido. Nesse compasso, muito embora o teor das razões suscitadas na presente impugnação, vislumbro que não foram apresentados novos elementos hábeis a alterar o decisum de fls. 95/97 dos autos, ao contrário, os argumentos ali externados merecem, na sua integralidade, serem ratificados. No que tange ao excesso de execução, também não é o caso de acolhimento, porquanto se alega suposto excesso de execução sem declaração do valor que se entende correto (CPC, art.525, §4º). Ante o exposto, rejeito totalmente a impugnação ao cumprimento de sentença e determino o prosseguimento do presente feito, especialmente pois não restou configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. Incabíveis honorários advocatícios quando da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça. Requeira a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
12/02/2021		Decisão Vistos. O executado impugna o cumprimento de sentença, alegando, em síntese, incompetência do juízo, em razão do financiamento do imóvel perante a Caixa Econômica Federal, a impenhorabilidade do imóvel, por entender se tratar de bem de família e excesso de execução. Pede, ainda, suspensão dos atos executivos com a consequente extinção do feito, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Civil (fls. 437/447). A exequente manifestou-se a fls. 452/458 dos autos. Decido. Primeiramente, não é o caso de aplicação de efeito suspensivo à impugnação, vez que não restaram demonstradas quaisquer das hipóteses para tanto, quais sejam garantia do juízo, fundamentos relevantes e comprovação de que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (artigo 525, §6º, do Código de Processo Civil). Por oportuno, informo que, diferentemente do sustentado pelo executado, este juízo não é incompetente para o exame da matéria, uma vez que a Caixa Econômica Federal se trata de mera hipotecária do bem alienado, o que não exige o processamento e o julgamento da causa pela Justiça Federal. Quanto à alegação de impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família, cumpre destacar que já fora apresentada aos autos, bem como devidamente apreciada, impugnação que versa sobre o tema ora discutido. Nesse compasso, muito embora o teor das razões suscitadas na presente impugnação, vislumbro que não foram apresentados novos elementos hábeis a alterar o decisum de fls. 95/97 dos autos, ao contrário, os argumentos ali externados merecem, na sua integralidade, serem ratificados. No que tange ao excesso de execução, também não é o caso de acolhimento, porquanto se alega suposto excesso de execução sem declaração do valor que se entende correto (CPC, art.525, §4º). Ante o exposto, rejeito totalmente a impugnação ao cumprimento de sentença e determino o prosseguimento do presente feito, especialmente pois não restou configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. Incabíveis honorários advocatícios quando da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça. Requeira a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
15/01/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70511072-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 17:45
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0882/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 4145/4146
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0882/2020 Teor do ato: :Formalizado o pedido de penhora via ARISP ( PH000343080), deverá o interessado acompanhar o pedido no site dos Registradores de Imóveis de São Paulo (https://www.penhoraonline.org.br/). Advirto que será remetido ao endereço eletrônico do advogado comprovante da prenotação e meios para emissão de boleto. A parte, independentemente de nova intimação, deverá promover o recolhimento das despesas, mediante o pagamento desse boleto ou comparecimento pessoal ao Registro de Imóveis (munido com o número da prenotação), sob pena de cancelamento da prenotação. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
09/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE :Formalizado o pedido de penhora via ARISP ( PH000343080), deverá o interessado acompanhar o pedido no site dos Registradores de Imóveis de São Paulo (https://www.penhoraonline.org.br/). Advirto que será remetido ao endereço eletrônico do advogado comprovante da prenotação e meios para emissão de boleto. A parte, independentemente de nova intimação, deverá promover o recolhimento das despesas, mediante o pagamento desse boleto ou comparecimento pessoal ao Registro de Imóveis (munido com o número da prenotação), sob pena de cancelamento da prenotação.
09/11/2020		Ofício Juntado
09/11/2020		Ofício Juntado
09/11/2020		Ofício Juntado
06/11/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70491511-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/11/2020 20:27
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0759/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 3309/3318
09/10/2020		Certidão de Cartório Expedida CUMPRIMENTO - procedi as anotações
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0759/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 433/436: Anote-se como terceiro interessado, anotando-se ainda seus patronos para recebimento de publicação oficial. Fls. 437/447: Manifeste-se o impugnado, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão, inclusive quanto ao pedido formulado a fls. 431 dos autos. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
06/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 433/436: Anote-se como terceiro interessado, anotando-se ainda seus patronos para recebimento de publicação oficial. Fls. 437/447: Manifeste-se o impugnado, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão, inclusive quanto ao pedido formulado a fls. 431 dos autos. Intime-se.
25/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70391207-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 09/09/2020 15:33
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70363852-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 15:25
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 3177/3181
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70349490-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 17:57
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0582/2020 Teor do ato: Vistos. Nada sendo requerido ou providenciado, em cinco dias, tornem conclusos para suspensão da execução, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
12/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada sendo requerido ou providenciado, em cinco dias, tornem conclusos para suspensão da execução, independente de nova intimação. Intime-se.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Decurso de Prazo AUTOR-EXEQUENTE - DECURSO
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 3264/3269
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0477/2020 Teor do ato: *Foi efetuado o protocolo de n. PH000327052, solicitando a averbação da penhora, devendo o exequente acompanhar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para o recolhimento das custas e efetivação da averbação. O Cartório enviará o valor das custas ao e-mail do advogado informado com o link para a geração de boleto. Nada Mais. G Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Foi efetuado o protocolo de n. PH000327052, solicitando a averbação da penhora, devendo o exequente acompanhar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para o recolhimento das custas e efetivação da averbação. O Cartório enviará o valor das custas ao e-mail do advogado informado com o link para a geração de boleto. Nada Mais. G
08/07/2020		Ofício Juntado
08/07/2020		Ofício Juntado
08/07/2020		Ofício Juntado
22/06/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70049826-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 15:32
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1209/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 4150/4168
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1209/2019 Teor do ato: Vistos. Constato que não houve o registro da penhora realizada no imóvel, via arisp. Destarte, formalize-se o pedido de penhora via ARISP. Para tanto é necessário que o advogado do autor informe seu e-mail pessoal e celular, sem os quais não é possível inserir os dados da penhora no site dos registradores. Realizado o pedido de averbação, deverá o interessado acompanhar o pedido no site dos Registradores de Imóveis de São Paulo (https://www.penhoraonline.org.br/). Advirto que será remetido ao endereço eletrônico do advogado comprovante da prenotação e meios para emissão de boleto. A parte, independentemente de nova intimação, deverá promover o recolhimento das despesas, mediante o pagamento desse boleto ou comparecimento pessoal ao Registro de Imóveis (munido com o número da prenotação), sob pena de cancelamento da prenotação. Outrossim, após o registro da penhora e considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, defiro a realização de novo leilão eletrônico como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, já que os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram, que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Nomeio para realização da hasta pública o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica D1Lance.com, representada pela senhora Dannae Vieira Avila, leiloeira oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), JUCESP nº 941, escritório na Av. Paulista, 1274, 21º andar, telefone: (11) 3101-9851, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epigrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) https://www.d1lance.com/, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do provimento CSM nº 1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do provimento CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor D1Lance.com, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Sem prejuízo, intime-se a Municipalidade para que informe nestes autos acerca de eventuais débitos referentes ao imóvel a ser leiloado. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Giuliana Chagas Franciulli (OAB 354546/SP)
02/12/2019		Decisão Vistos. Constato que não houve o registro da penhora realizada no imóvel, via arisp. Destarte, formalize-se o pedido de penhora via ARISP. Para tanto é necessário que o advogado do autor informe seu e-mail pessoal e celular, sem os quais não é possível inserir os dados da penhora no site dos registradores. Realizado o pedido de averbação, deverá o interessado acompanhar o pedido no site dos Registradores de Imóveis de São Paulo (https://www.penhoraonline.org.br/). Advirto que será remetido ao endereço eletrônico do advogado comprovante da prenotação e meios para emissão de boleto. A parte, independentemente de nova intimação, deverá promover o recolhimento das despesas, mediante o pagamento desse boleto ou comparecimento pessoal ao Registro de Imóveis (munido com o número da prenotação), sob pena de cancelamento da prenotação. Outrossim, após o registro da penhora e considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, defiro a realização de novo leilão eletrônico como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, já que os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram, que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Nomeio para realização da hasta pública o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica D1Lance.com, representada pela senhora Dannae Vieira Avila, leiloeira oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), JUCESP nº 941, escritório na Av. Paulista, 1274, 21º andar, telefone: (11) 3101-9851, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epigrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) https://www.d1lance.com/, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do provimento CSM nº 1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do provimento CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor D1Lance.com, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Sem prejuízo, intime-se a Municipalidade para que informe nestes autos acerca de eventuais débitos referentes ao imóvel a ser leiloado. Intime-se.
02/12/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.19.70560140-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/11/2019 17:12
01/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR103288898TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : KELLY CRISTINA AGUIAR Diligência : 29/10/2019
24/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70512735-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2019 16:50
24/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1038/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 3767/3775
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1038/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 267/270 dos autos: Defiro a renúncia. Proceda a serventia a exclusão dos advogados da executada do cadastro SAJ. No mais, intime-se-a pessoalmente, por carta, para que constitua novos patrono para defesa de seus interesses no prazo de 5 (cinco) dias. Se positiva a intimação, caso a devedora mantenha-se inerte, a execução prosseguirá a sua revelia. Fls. 263/266 e 271/272 dos autos: Nada a prover, tendo em vista que o leilão restou negativo. Saliento que, em caso de nova hasta, será necessário inclusão das informações sobre débitos relativos ao imóvel no edital de publicação, para ciência dos eventuais arrematantes. Fls. 273/279 dos autos: Diante do resultado negativo do leilão, requeira o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
15/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 267/270 dos autos: Defiro a renúncia. Proceda a serventia a exclusão dos advogados da executada do cadastro SAJ. No mais, intime-se-a pessoalmente, por carta, para que constitua novos patrono para defesa de seus interesses no prazo de 5 (cinco) dias. Se positiva a intimação, caso a devedora mantenha-se inerte, a execução prosseguirá a sua revelia. Fls. 263/266 e 271/272 dos autos: Nada a prover, tendo em vista que o leilão restou negativo. Saliento que, em caso de nova hasta, será necessário inclusão das informações sobre débitos relativos ao imóvel no edital de publicação, para ciência dos eventuais arrematantes. Fls. 273/279 dos autos: Diante do resultado negativo do leilão, requeira o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para arquivamento. Intime-se.
20/09/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70443543-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 14:19
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70432782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 13:35
02/09/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WGRU.19.70411518-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/09/2019 13:32
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70395010-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 13:00
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70388588-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 17:52
31/07/2019		Decurso de Prazo não impugnação à penhora - decurso de prazo
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 3658/3675
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0665/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos referente ao crédito que Yokoama Maria da Silva Vilares possui contra Kelly Cristina Aguiar, no valor de R$13.244,87 (fls. 255 dos autos), conforme processo nº 0031134-96.2016.8.26.0224 da E. 10ª Vara Cível local (fls. 250/255). Intime-se a executada acerca da presente penhora, na pessoa de seu procurador, via Diário da Justiça Eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
09/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos referente ao crédito que Yokoama Maria da Silva Vilares possui contra Kelly Cristina Aguiar, no valor de R$13.244,87 (fls. 255 dos autos), conforme processo nº 0031134-96.2016.8.26.0224 da E. 10ª Vara Cível local (fls. 250/255). Intime-se a executada acerca da presente penhora, na pessoa de seu procurador, via Diário da Justiça Eletrônico. Intime-se.
04/07/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 3766/3778
03/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Documento Juntado
03/07/2019		Documento Juntado
03/07/2019		Documento Juntado
03/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0641/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho a minuta do edital de leilão eletrônico (fls. 246/247 dos autos), uma vez que contém os elementos aptos ao conhecimento dos interessados, exequente e executado. Intime-se a executada na pessoa de seu procurador, via D.J.E, das designações. Comunique-se a empresa gestora de leilões, via e-mail. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
01/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Acolho a minuta do edital de leilão eletrônico (fls. 246/247 dos autos), uma vez que contém os elementos aptos ao conhecimento dos interessados, exequente e executado. Intime-se a executada na pessoa de seu procurador, via D.J.E, das designações. Comunique-se a empresa gestora de leilões, via e-mail. Int.
28/06/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Edital Juntado
28/06/2019		Ofício Juntado
28/06/2019		Ofício Juntado
28/06/2019		Ofício Juntado
28/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2019		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70289795-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/06/2019 17:34
14/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intime-se, por e-mail, o gestor de leilões para atendimento, no prazo de 10 dias, sob pena de substituição.
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70212233-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2019 17:54
14/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 4638/4646
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0368/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, defiro a realização de leilão eletrônico como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, já que os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram, que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Nomeio para realização da hasta pública o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica D1Lance.com, representada pela senhora Dannae Vieira Avila, leiloeira oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), JUCESP nº 941, escritório na Av. Paulista, 1274, 21º andar, telefone: (11) 3101-9851, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epigrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) https://www.d1lance.com/, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do provimento CSM nº 1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do provimento CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor D1Lance.com, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
03/05/2019		Hasta Pública Deferida Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, defiro a realização de leilão eletrônico como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, já que os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram, que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Nomeio para realização da hasta pública o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica D1Lance.com, representada pela senhora Dannae Vieira Avila, leiloeira oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), JUCESP nº 941, escritório na Av. Paulista, 1274, 21º andar, telefone: (11) 3101-9851, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epigrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) https://www.d1lance.com/, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do provimento CSM nº 1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do provimento CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor D1Lance.com, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int.
15/04/2019		Conclusos para Decisão
15/04/2019		Decurso de Prazo RÉU - DECURSO
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70128733-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2019 11:27
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 3785/3807
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da devedora, bem como do credor-fiduciário, fixo o valor do imóvel penhorado pela média aritmética dos valores indicados as fls. 189/198 dos autos, ou seja, em R$249.994,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais). Intimem-se as partes para querendo se manifestarem a respeito, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
07/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inércia da devedora, bem como do credor-fiduciário, fixo o valor do imóvel penhorado pela média aritmética dos valores indicados as fls. 189/198 dos autos, ou seja, em R$249.994,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais). Intimem-se as partes para querendo se manifestarem a respeito, no prazo de cinco dias. Intime-se.
01/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Decurso de Prazo não manifestação das partes
06/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 3839/3844
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0068/2019 Teor do ato: Vistos. Digam devedor e credor fiduciário sobre os valores estimados ao imóvel penhorado (fls. 189/198 dos autos), no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
18/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam devedor e credor fiduciário sobre os valores estimados ao imóvel penhorado (fls. 189/198 dos autos), no prazo de cinco dias. Intime-se.
11/01/2019		Conclusos para Despacho
11/01/2019		Decurso de Prazo RÉU - DECURSO
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 6574/6575
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0510/2018 Teor do ato: Fica o executado intimado do termo de penhora, na pessoa de seu procurador via imprensa oficial, para querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
14/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o executado intimado do termo de penhora, na pessoa de seu procurador via imprensa oficial, para querendo, apresentar impugnação no prazo legal.
14/11/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/11/2018		Termo Digitalizado
19/07/2018		Arquivado Provisoriamente
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 3901/3913
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0291/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia do exequente, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
13/07/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Diante da inércia do exequente, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
13/07/2018		Conclusos para Despacho
13/07/2018		Decurso de Prazo DECURSO - exequente
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70247704-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2018 10:01
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 3303/3312
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Vistos.Compareça o exequente, em cinco dias, para regularização do termo de penhora como já determinado.Decorridos, sem manifestação, tornem conclusos para suspensão da execução.Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
08/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Compareça o exequente, em cinco dias, para regularização do termo de penhora como já determinado.Decorridos, sem manifestação, tornem conclusos para suspensão da execução.Intime-se.
05/06/2018		Conclusos para Despacho
05/06/2018		Decurso de Prazo DECURSO - exequente
27/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70157678-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 12:32
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 3543/3552
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0178/2018 Teor do ato: COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE ASSINAR O TERMO DE PENHORA, NO PRAZO LEGAL Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
20/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE ASSINAR O TERMO DE PENHORA, NO PRAZO LEGAL
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 3752/3761
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0168/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v.acórdão.Retifique-se o termo de penhora de fl. 46 dos autos, nos termos da r.determinação retro (fls.170/174), devendo a penhora recair sobre os direitos da executada sobre o imóvel.Para tanto, deverá o exequente ou sua procuradora constituída no processo comparecer em cartório, no prazo de quinze dias.Por medida de celeridade e buscando a menor onerosidade, no mesmo prazo supra, deverá, ainda, o exequente apresentar duas avaliações do imóvel, oriundas de imobiliárias idôneas atuantes na região em que se localiza o bem constrito. Intime-se. Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
13/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cumpra-se o v.acórdão.Retifique-se o termo de penhora de fl. 46 dos autos, nos termos da r.determinação retro (fls.170/174), devendo a penhora recair sobre os direitos da executada sobre o imóvel.Para tanto, deverá o exequente ou sua procuradora constituída no processo comparecer em cartório, no prazo de quinze dias.Por medida de celeridade e buscando a menor onerosidade, no mesmo prazo supra, deverá, ainda, o exequente apresentar duas avaliações do imóvel, oriundas de imobiliárias idôneas atuantes na região em que se localiza o bem constrito. Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Despacho
13/04/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 4243/4252
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0512/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 95/97. Mantenho a r. decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 142/143 proferida pelo eminente Des. BERENICE MARCONDES CESAR. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
07/12/2017		Decisão Vistos.Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 95/97. Mantenho a r. decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 142/143 proferida pelo eminente Des. BERENICE MARCONDES CESAR. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se.
07/12/2017		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70425553-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2017 12:30
07/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70397005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 12:21
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 3929/3948
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0440/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. De fato, há erro de fundamentação na decisão de fls. 19/20 posto que a dívida cobrada se refere à débitos pessoais da executada com o condomínio, contraída por título judicial em razão de desídia na sua gestão como síndica; a dívida não guarda relação alguma com o imóvel penhorado, de forma que não pode ser chamada de propter rem. Entretanto, os atos processuais merecem ser mantidos porque a execução tramita em favor do credor (STJ, 4ªT, REsp 1.193.714-AgRg). O nome que se deu à dívida não a faz melhor ou pior. A dívida deve ser quitada. Nem se diga deva ser obedecida a gradação do art. 835 do CPC. O ordem legal não é absoluta e pode ser modificada se se mostrar a melhor solução para o caso concreto. É notório que a executada não tem outros bens. Se tivesse outros bens, já os teria oferecido à penhora; ou caso tivesse dinheiro, já teria depositado nos autos. Anoto, por ser importante, que a executada pede os benefícios da justiça gratuita justamente por não ter condição de arcar com os custos do processo, menos ainda terá como arcar com a condenação que lhe foi imposta. Levantar a penhora, neste momento, só seria vantagem para a executada em completo prejuízo para o exequente, o que não se pode admitir, principalmente se se relembrar que a dívida foi contraída pela executada porque geriu mal os negócios do exequente, que a ela confiou suas contas, como síndica. Ante o exposto, mantenho a penhora sobre o imóvel, mesmo que a dívida não seja propter rem, por ser o único meio do exequente ter satisfeita a obrigação. Passemos à análise da alegação de bem de família. Não se ignora que a pessoa solteira, assim como a viúva e a divorciada, podem ser resguardadas da penhora de seus imóveis, desde que sejam os únicos e lhes sirvam de residência (súmula 364 do STJ). Também não se ignora que o único imóvel, mesmo que locado, pode ser considerado bem de família se a renda servir como meio de subsistência do grupo familiar, este conceituado de acordo com a lei e/ou a jurisprudência. Entretanto, no caso, a executada não comprovou suas alegações. Não juntou um único documento que fizesse presumir que o imóvel penhorado é bem de família. A par disso, tem-se, em primeiro lugar, que a executada não reside no imóvel, até porque está locado a terceiro. Desse fato resultou a dúvida sobre em que local estaria residindo a autora. Para compreender a situação da executada, pesquisei, via Infojud, o endereço da devedora, e foi constatado que seu endereço de residência é o mesmo da sua mãe, qual seja, Rua Onze de Abril, 2, bloco 8, apto 22, bairro Ponte Grande. Nesse caminhar, a autora não se equipara às pessoas solteiras a que se referiu a súmula 364 do STJ; não pode ser considerada "sozinha" como família, se é pertencente a grupo familiar que reside em outro endereço que não o do imóvel penhorado.Nem se diga que o aluguel do imóvel locado serve para pagamento do imóvel onde se vive com a mãe, posto que a executada já residia ali com seu grupo familiar desde antes do financiamento do imóvel penhorado. Foi este o endereço declarado à CEF quando firmou o contrato de financiamento do imóvel penhorado, tanto que as correspondências são remetidas para lá (fls. 65/73). Imperioso dizer que, diligenciando por conta própria, este juízo não localizou Declarações de Imposto de Renda na base da Receita Federal em nome da executada. O intuito foi de verificar se o imóvel era mesmo o único em nome da executada. Entretanto, sequer o imóvel objeto desta lide está declarado. Este fato indica duas situações: a primeira e mais importante, e já mencionada alguns parágrafos acima, é que o credor não conseguirá localizar outros bens para penhora, o que lhe prejudica. A outra situação é presumida e decorre da lógica. Se não foi declarado o bem penhorado é porque podem existir outros bens também não declarados.A conduta da executada é duvidosa e suas alegações são frágeis. Por fim, está superada discussão quanto ao valor atribuído ao imóvel na penhora, posto que não foi apresentada qualquer impugnação sobre este ponto. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ofertada por KELLY CRISTINA AGUIAR para o fim de determinar o prosseguimento da ação com o registro da penhora e posterior alienação em leilão judicial ou eletrônico. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% do débito exequendo, nos termos do art. 85, 1º do CPC. Prossiga-se com a execução, averbando-se a penhora via Arisp. Intime-se. Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
27/10/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/10/2017		Decisão Vistos.Defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. De fato, há erro de fundamentação na decisão de fls. 19/20 posto que a dívida cobrada se refere à débitos pessoais da executada com o condomínio, contraída por título judicial em razão de desídia na sua gestão como síndica; a dívida não guarda relação alguma com o imóvel penhorado, de forma que não pode ser chamada de propter rem. Entretanto, os atos processuais merecem ser mantidos porque a execução tramita em favor do credor (STJ, 4ªT, REsp 1.193.714-AgRg). O nome que se deu à dívida não a faz melhor ou pior. A dívida deve ser quitada. Nem se diga deva ser obedecida a gradação do art. 835 do CPC. O ordem legal não é absoluta e pode ser modificada se se mostrar a melhor solução para o caso concreto. É notório que a executada não tem outros bens. Se tivesse outros bens, já os teria oferecido à penhora; ou caso tivesse dinheiro, já teria depositado nos autos. Anoto, por ser importante, que a executada pede os benefícios da justiça gratuita justamente por não ter condição de arcar com os custos do processo, menos ainda terá como arcar com a condenação que lhe foi imposta. Levantar a penhora, neste momento, só seria vantagem para a executada em completo prejuízo para o exequente, o que não se pode admitir, principalmente se se relembrar que a dívida foi contraída pela executada porque geriu mal os negócios do exequente, que a ela confiou suas contas, como síndica. Ante o exposto, mantenho a penhora sobre o imóvel, mesmo que a dívida não seja propter rem, por ser o único meio do exequente ter satisfeita a obrigação. Passemos à análise da alegação de bem de família. Não se ignora que a pessoa solteira, assim como a viúva e a divorciada, podem ser resguardadas da penhora de seus imóveis, desde que sejam os únicos e lhes sirvam de residência (súmula 364 do STJ). Também não se ignora que o único imóvel, mesmo que locado, pode ser considerado bem de família se a renda servir como meio de subsistência do grupo familiar, este conceituado de acordo com a lei e/ou a jurisprudência. Entretanto, no caso, a executada não comprovou suas alegações. Não juntou um único documento que fizesse presumir que o imóvel penhorado é bem de família. A par disso, tem-se, em primeiro lugar, que a executada não reside no imóvel, até porque está locado a terceiro. Desse fato resultou a dúvida sobre em que local estaria residindo a autora. Para compreender a situação da executada, pesquisei, via Infojud, o endereço da devedora, e foi constatado que seu endereço de residência é o mesmo da sua mãe, qual seja, Rua Onze de Abril, 2, bloco 8, apto 22, bairro Ponte Grande. Nesse caminhar, a autora não se equipara às pessoas solteiras a que se referiu a súmula 364 do STJ; não pode ser considerada "sozinha" como família, se é pertencente a grupo familiar que reside em outro endereço que não o do imóvel penhorado.Nem se diga que o aluguel do imóvel locado serve para pagamento do imóvel onde se vive com a mãe, posto que a executada já residia ali com seu grupo familiar desde antes do financiamento do imóvel penhorado. Foi este o endereço declarado à CEF quando firmou o contrato de financiamento do imóvel penhorado, tanto que as correspondências são remetidas para lá (fls. 65/73). Imperioso dizer que, diligenciando por conta própria, este juízo não localizou Declarações de Imposto de Renda na base da Receita Federal em nome da executada. O intuito foi de verificar se o imóvel era mesmo o único em nome da executada. Entretanto, sequer o imóvel objeto desta lide está declarado. Este fato indica duas situações: a primeira e mais importante, e já mencionada alguns parágrafos acima, é que o credor não conseguirá localizar outros bens para penhora, o que lhe prejudica. A outra situação é presumida e decorre da lógica. Se não foi declarado o bem penhorado é porque podem existir outros bens também não declarados.A conduta da executada é duvidosa e suas alegações são frágeis. Por fim, está superada discussão quanto ao valor atribuído ao imóvel na penhora, posto que não foi apresentada qualquer impugnação sobre este ponto. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ofertada por KELLY CRISTINA AGUIAR para o fim de determinar o prosseguimento da ação com o registro da penhora e posterior alienação em leilão judicial ou eletrônico. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% do débito exequendo, nos termos do art. 85, 1º do CPC. Prossiga-se com a execução, averbando-se a penhora via Arisp. Intime-se.
27/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR757410625TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 19/09/2017
12/09/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
31/08/2017		Conclusos para Decisão
29/08/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70304987-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/08/2017 17:24
21/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal expeça-se CARTA
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 3539/3553
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0323/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o exequente acerca da impugnação de fls. 51/60 dos autos, em cinco dias.Intime-se. Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70275525-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2017 17:12
02/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diga o exequente acerca da impugnação de fls. 51/60 dos autos, em cinco dias.Intime-se.
02/08/2017		Conclusos para Despacho
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 3494/3506
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0292/2017 Teor do ato: Vistos.Formalize-se o pedido de penhora via ARISP. Para tanto é necessário que o advogado do autor informe o número de seu celular, sem o qual não é possível inserir os dados da penhora no site dos registradores.Realizado o pedido de averbação, deverá o interessado acompanhar o pedido no site dos Registradores de Imóveis de São Paulo (https://www.penhoraonline.org.br/). Advirto que será remetido ao endereço eletrônico do advogado comprovante da prenotação e meios para emissão de boleto. A parte, independentemente de nova intimação, deverá promover o recolhimento das despesas, mediante o pagamento desse boleto ou comparecimento pessoal ao Registro de Imóveis (munido com o número da prenotação), sob pena de cancelamento da prenotação.Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação ao credor fiduciário acerca da penhora (custas as fls.36), nos termos da decisão de fls.19/20 dos autos.Intime-se. Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
21/07/2017		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70249632-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/07/2017 17:02
18/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Formalize-se o pedido de penhora via ARISP. Para tanto é necessário que o advogado do autor informe o número de seu celular, sem o qual não é possível inserir os dados da penhora no site dos registradores.Realizado o pedido de averbação, deverá o interessado acompanhar o pedido no site dos Registradores de Imóveis de São Paulo (https://www.penhoraonline.org.br/). Advirto que será remetido ao endereço eletrônico do advogado comprovante da prenotação e meios para emissão de boleto. A parte, independentemente de nova intimação, deverá promover o recolhimento das despesas, mediante o pagamento desse boleto ou comparecimento pessoal ao Registro de Imóveis (munido com o número da prenotação), sob pena de cancelamento da prenotação.Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação ao credor fiduciário acerca da penhora (custas as fls.36), nos termos da decisão de fls.19/20 dos autos.Intime-se.
17/07/2017		Conclusos para Despacho
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 3293/3310
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0259/2017 Teor do ato: Por meio deste ato, fica a executada intimada acerca da penhora realizada às fls. 46 dos autos do bem conforme descrito no termo de penhora e depósito retro, bem como cientificada depositária. Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
22/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por meio deste ato, fica a executada intimada acerca da penhora realizada às fls. 46 dos autos do bem conforme descrito no termo de penhora e depósito retro, bem como cientificada depositária.
22/06/2017		Documento Juntado
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70204840-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2017 17:42
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 3219/3229
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0218/2017 Teor do ato: Requeira o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução.Int. Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
26/05/2017		Proferido Despacho Requeira o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução.Int.
16/05/2017		Conclusos para Despacho
16/05/2017		Decurso de Prazo DECURSO - exequente
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 3789/3800
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0159/2017 Teor do ato: "assinar termo de penhora" Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
17/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "assinar termo de penhora"
17/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70096541-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2017 17:31
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 3271/3279
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0100/2017 Teor do ato: Vistos.Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado, uma vez tratar-se de dívida "propter rem". Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO Despesas condominiais Cumprimento de sentença - Penhora do próprio imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade Dívida 'propter rem' Taxas condominiais necessárias à conservação do imóvel Decisão reformada - Recurso provido. (Relator(a): Luis Fernando Nishi; Comarca: Franca; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 19/11/2015; Data de registro: 20/11/2015).Intime-se o devedor acerca da penhora e do prazo de quinze dias para apresentar impugnação, na pessoa de seu procurador, via DJE, bem como o credor fiduciário Caixa Econômica Federal - CEF (fl. 18) acerca da penhora, mediante recolhimento das despesas de postagem, no prazo de cinco dias.Por premissas de celeridade processual, intime-se o exequente a apresentar 3 avaliações de imobiliárias idôneas, atuantes na região do imóvel.Destaca-se que a prova pericial por ser custosa às partes e ao processo, apenas se justifica em hipóteses excepcionais, quando não for possível a análise da situação fática por outros meios. Registre-se a penhora via ARISP.Int. Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
07/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado, uma vez tratar-se de dívida "propter rem". Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO Despesas condominiais Cumprimento de sentença - Penhora do próprio imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade Dívida 'propter rem' Taxas condominiais necessárias à conservação do imóvel Decisão reformada - Recurso provido. (Relator(a): Luis Fernando Nishi; Comarca: Franca; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 19/11/2015; Data de registro: 20/11/2015).Intime-se o devedor acerca da penhora e do prazo de quinze dias para apresentar impugnação, na pessoa de seu procurador, via DJE, bem como o credor fiduciário Caixa Econômica Federal - CEF (fl. 18) acerca da penhora, mediante recolhimento das despesas de postagem, no prazo de cinco dias.Por premissas de celeridade processual, intime-se o exequente a apresentar 3 avaliações de imobiliárias idôneas, atuantes na região do imóvel.Destaca-se que a prova pericial por ser custosa às partes e ao processo, apenas se justifica em hipóteses excepcionais, quando não for possível a análise da situação fática por outros meios. Registre-se a penhora via ARISP.Int.
23/11/2016		Conclusos para Despacho
11/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70335814-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2016 16:49
11/11/2016		Documento Juntado
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 2993/3003
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0413/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se a executada KELLY CRISTINA AGUIAR, na pessoa de seu procurador, via imprensa, ou na falta deste, pessoalmente, para pagamento do débito indicado pelo credor(a) no valor de R$ 117.372,23, acrescido de juros e atualização monetária até o efetivo pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10%, prevista no artigo 523, do CPC.No silencio do(a) devedor(a), deverá o(a) credor(a), independente de nova intimação, e caso haja interesse de bloqueio de bens via BACENJUD, RENAJUD e/ou INFOJUD, formular pedido e recolher as custas de impressão pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.Intime-se. Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
07/10/2016		Decisão Vistos.Intime-se a executada KELLY CRISTINA AGUIAR, na pessoa de seu procurador, via imprensa, ou na falta deste, pessoalmente, para pagamento do débito indicado pelo credor(a) no valor de R$ 117.372,23, acrescido de juros e atualização monetária até o efetivo pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10%, prevista no artigo 523, do CPC.No silencio do(a) devedor(a), deverá o(a) credor(a), independente de nova intimação, e caso haja interesse de bloqueio de bens via BACENJUD, RENAJUD e/ou INFOJUD, formular pedido e recolher as custas de impressão pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.Intime-se.
04/10/2016		Conclusos para Despacho
23/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70277339-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2016 14:42
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 3025/3044
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0368/2016 Teor do ato: Vistos.Ao credor para reapresentar o cálculo, excluindo-se as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios fixados na sentença e aqueles devidos pela fase do cumprimento de sentença, tendo em vista ser a devedora beneficiária da assistência judiciária gratuita, ou deverá comprovar alteração da condição financeira da devedora, que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.Prazo: cinco dias.Intime-se. Advogados(s): Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB 133110/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Decio Pazemeckas (OAB 176752/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP)
09/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao credor para reapresentar o cálculo, excluindo-se as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios fixados na sentença e aqueles devidos pela fase do cumprimento de sentença, tendo em vista ser a devedora beneficiária da assistência judiciária gratuita, ou deverá comprovar alteração da condição financeira da devedora, que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.Prazo: cinco dias.Intime-se.
30/08/2016		Conclusos para Despacho
30/08/2016		Planilha de Cálculos Juntada
30/08/2016		Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
30/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 4003659-05.2013.8.26.0224

Data	Tipo
23/09/2016	Petição Intermediária
11/11/2016	Petição Intermediária
28/03/2017	Petição Intermediária
20/06/2017	Petição Intermediária
21/07/2017	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
09/08/2017	Petição Intermediária
29/08/2017	Manifestação sobre a Impugnação
07/11/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petição Intermediária
27/04/2018	Petições Diversas
27/06/2018	Petição Intermediária
27/03/2019	Petição Intermediária
14/05/2019	Petição Intermediária
26/06/2019	Pedido de Designação de Hastas
20/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
12/09/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petição Intermediária
21/11/2019	Pedido de Habilitação
10/02/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
06/11/2020	Manifestação sobre a Impugnação
18/11/2020	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/04/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Pedido de Designação de Hastas
06/05/2021	Petição Intermediária
07/05/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petição Intermediária
27/05/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
28/06/2021	Petição Intermediária
29/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petição Intermediária
03/08/2021	Manifestação sobre a Impugnação
24/09/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Pedido de Designação de Hastas
04/02/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Petição Intermediária
25/02/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/03/2022	Petição Intermediária
12/05/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petição Intermediária
20/06/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petição Intermediária
12/08/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petição Intermediária
07/02/2023	Petição Intermediária
20/03/2023	Petição Intermediária
23/05/2023	Embargos de Declaração
23/05/2023	Petição Intermediária
20/06/2023	Petição Intermediária
25/08/2023	Petição Intermediária
05/09/2023	Petições Diversas
12/04/2024	Petição Intermediária
28/01/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petição Intermediária
11/11/2025	Embargos de Declaração
13/11/2025	Petição Intermediária
26/11/2025	Petições Diversas
30/01/2026	Petição Intermediária
12/02/2026	Petição Intermediária
12/02/2026	Petição Intermediária
13/03/2026	Petição Intermediária
16/03/2026	Petição Intermediária
08/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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