Autor	Fazenda Nacional
Falido	Vetorpel Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida) Advogada:  Eliane Gonsalves

Data		Movimento
04/05/2026		Arquivado Definitivamente
03/02/2017		Arquivado Provisoriamente Regularização da situação processual.
23/06/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados caixa 124/2016
30/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2016		Ato ordinatório "Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado no último parágrafo da sentença."
04/05/2026		Arquivado Definitivamente
03/02/2017		Arquivado Provisoriamente Regularização da situação processual.
23/06/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados caixa 124/2016
30/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2016		Ato ordinatório "Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado no último parágrafo da sentença."
04/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
02/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 29/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/03/2016
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0787/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010/2015 Página: 2728/2735
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0787/2015 Teor do ato: Ato Ordinatório Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
17/11/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2015/111315-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/11/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954/2015 Página: 2392/2396
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0567/2015 Teor do ato: A habilitante propôs a presente habilitação de crédito na FALÊNCIA de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA O perito manifestou os valores devidos ao autor no total de R$ 58.176,13, na data da quebra (fls. 34). O MP (fls.58) concordou com os cálculos da perícia. É o relatório. Fundamento e decido. Os documentos apresentados pelo habilitante demonstram que é credor, referente a crédito fiscal devidamente reconhecido pela Justiça especializada, decisão já transitada em julgado. Assim, na medida em que a documentação trazida aos autos comprova o crédito do habilitante resultante de condenação imposta na Justiça do Trabalho na esteira do parecer do Ministério Público, não há como negar a habilitação pretendida. Diante do exposto, acolho o pedido e JULGO HABILITADO o crédito da requerente junto à falência de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , devendo este ser incluído nos quadro geral de credores fiscais privilegiados, no valor apontado pelo perito judicial, R$ 58.176,13 (fls.34). Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais. P. R. I. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
24/08/2015		Julgada Procedente a Ação A habilitante propôs a presente habilitação de crédito na FALÊNCIA de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA O perito manifestou os valores devidos ao autor no total de R$ 58.176,13, na data da quebra (fls. 34). O MP (fls.58) concordou com os cálculos da perícia. É o relatório. Fundamento e decido. Os documentos apresentados pelo habilitante demonstram que é credor, referente a crédito fiscal devidamente reconhecido pela Justiça especializada, decisão já transitada em julgado. Assim, na medida em que a documentação trazida aos autos comprova o crédito do habilitante resultante de condenação imposta na Justiça do Trabalho na esteira do parecer do Ministério Público, não há como negar a habilitação pretendida. Diante do exposto, acolho o pedido e JULGO HABILITADO o crédito da requerente junto à falência de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , devendo este ser incluído nos quadro geral de credores fiscais privilegiados, no valor apontado pelo perito judicial, R$ 58.176,13 (fls.34). Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais. P. R. I.
24/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/07/2015
21/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 1896/2015 Página: 2798/2804
29/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0361/2015 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
07/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se.
15/04/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
12/11/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Retirados por Rafael Miyake - RG. 35.104.335-SSP/SP Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 24/11/2014
14/08/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2014/080508-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2014 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
13/08/2014		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2013/068703-0 dirigi-me ao endereço: RUA LUIZ TURRI, 44 - CENTRO , e aí sendo INTIMEI A FAZENDA NACIONAL, na pessoa da Dra. DEBORA DE BRITO LOUSANO - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 19 de novembro de 2013.
12/08/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório
11/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2014		Edital Juntado '
27/06/2014		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
10/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se o autor, a falida, após o Ministério Público, acerca do cálculo apresentado pela Administradora Judicial/Perito Contador a fls 34. Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no artigo 98, § 1º da Lei de Falências. Intimem-se.
04/06/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
08/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 28/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 28/05/2014
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626/14 Página: 2390/2398
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0181/2014 Teor do ato: Intime-se o contador indicado pela Administradora Judicial (fls.27), para elaboração do extrato contábil, por meio eletrônico. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
07/03/2014		Proferido Despacho Intime-se o contador indicado pela Administradora Judicial (fls.27), para elaboração do extrato contábil, por meio eletrônico. Intimem-se.
25/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/02/2014
21/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583/14 Página: 2252/ 2262
30/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0048/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
29/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se.
09/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566/14 Página: 2919/2920
07/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0578/2013 Teor do ato: Vistos. Determino ao Advogado(a) RICARDO CESAR SAMPAIO, OAB nº122.428/SP, que efetue a devolução dos autos em cartório no prazo impreterível de 24 horas, nos termos do Capítulo II, Seção III, item 102-a das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de busca e apreensão destes. Observe a Serventia o constante do item 103 do capítulo mencionado, bem como o disposto no art.196, do CPC, em caso de busca e apreensão, apondo a respectiva observação na capa dos autos. Intime-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
19/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
17/12/2013		Decisão Vistos. Determino ao Advogado(a) RICARDO CESAR SAMPAIO, OAB nº122.428/SP, que efetue a devolução dos autos em cartório no prazo impreterível de 24 horas, nos termos do Capítulo II, Seção III, item 102-a das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de busca e apreensão destes. Observe a Serventia o constante do item 103 do capítulo mencionado, bem como o disposto no art.196, do CPC, em caso de busca e apreensão, apondo a respectiva observação na capa dos autos. Intime-se.
14/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 13/12/2013 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RETIRADOR POR RAFAEL MIUAKE Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RICARDO CESAR SAMPAIO Vencimento: 13/12/2013
22/11/2013		Mandado Juntado
07/11/2013		Ato ordinatório Ato Ordinatório
18/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que por determinação judicial e nos termos da ordem de serviço nº. 001/2006, deverá ser cobrada a devolução do mandado expedido.
16/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2013/068703-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2013 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Atenda-se a Serventia a cota da administradora judicial e do Ministério Público. Intimem-se.
28/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
27/05/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/05/2013
27/05/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 13/05/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1413/13 Página: 2734 a 274
10/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0118/2013 Teor do ato: Manifestem-se, o Síndico e o Ministério Público em cinco dias sucessivamente. Após, tornem conclusos." Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
09/05/2013		Ato ordinatório Manifestem-se, o Síndico e o Ministério Público em cinco dias sucessivamente. Após, tornem conclusos."
25/03/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0072360-96.2007.8.26.0224

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI