| Impugte |
Jose Jacinto Nunes
Advogado: Antonio Carlos Jose Romao |
| Impugdo |
Vetorpel Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida)
Advogada: Eliane Gonsalves |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 13/04/2026 |
Arquivado Definitivamente
|
| 12/08/2014 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Caixa 105/2014 |
| 05/08/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/08/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/07/2014 |
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos |
| 13/04/2026 |
Arquivado Definitivamente
|
| 12/08/2014 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Caixa 105/2014 |
| 05/08/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/08/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/07/2014 |
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos |
| 26/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0368/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1675/14 Página: 2308/2314 |
| 23/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2014 Teor do ato: Nos termos do artigo 475-J, "caput", os autos deverão ser arquivados, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP) |
| 19/05/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível |
| 08/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0264/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1645/14 Página: 2392/2402 |
| 07/05/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2014 |
| 07/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2014 Teor do ato: O habilitante propôs a presente habilitação de crédito na FALÊNCIA de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO. O perito manifestou os valores devidos ao autor no total de R$82.784,76, na data da quebra. O MP (fls.146) concordou com os cálculos da perícia. É o relatório. Fundamento e decido. Os documentos apresentados pelo habilitante demonstram que é credor, referente a crédito trabalhista devidamente reconhecido pela Justiça especializada, decisão já transitada em julgado. Assim, na medida em que a documentação trazida aos autos comprova o crédito do habilitante resultante de condenação imposta na Justiça do Trabalho na esteira do parecer do Ministério Público, não há como negar a habilitação pretendida. Diante do exposto, acolho o pedido e JULGO HABILITADO o crédito do requerente junto à falência de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., devendo este ser incluído nos quadro geral de credores trabalhistas privilegiados, no valor de R$69.750,00 como privilegiado trabalhista e por R$13.034,76 como quirografário referente ao que excedeu ao valor de 150 salários mínimos vigentes na data da quebra, apontado pelo perito judicial o valor total de R$82.784,76 (fls.139). Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais. P. R. I. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP) |
| 30/04/2014 |
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
O habilitante propôs a presente habilitação de crédito na FALÊNCIA de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO. O perito manifestou os valores devidos ao autor no total de R$82.784,76, na data da quebra. O MP (fls.146) concordou com os cálculos da perícia. É o relatório. Fundamento e decido. Os documentos apresentados pelo habilitante demonstram que é credor, referente a crédito trabalhista devidamente reconhecido pela Justiça especializada, decisão já transitada em julgado. Assim, na medida em que a documentação trazida aos autos comprova o crédito do habilitante resultante de condenação imposta na Justiça do Trabalho na esteira do parecer do Ministério Público, não há como negar a habilitação pretendida. Diante do exposto, acolho o pedido e JULGO HABILITADO o crédito do requerente junto à falência de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., devendo este ser incluído nos quadro geral de credores trabalhistas privilegiados, no valor de R$69.750,00 como privilegiado trabalhista e por R$13.034,76 como quirografário referente ao que excedeu ao valor de 150 salários mínimos vigentes na data da quebra, apontado pelo perito judicial o valor total de R$82.784,76 (fls.139). Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais. P. R. I. |
| 18/03/2014 |
Edital Juntado
|
| 17/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0137/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612/14 Página: 2267/2274 |
| 14/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0137/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o artigo 98, parágrafo primeiro do DL 7661/45. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP) |
| 12/03/2014 |
Edital Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 12/03/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/02/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Cumpra a serventia o artigo 98, parágrafo primeiro do DL 7661/45. Intimem-se. |
| 21/01/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível |
| 13/01/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/01/2014 |
| 13/01/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/12/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível |
| 29/11/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Selma Maria da Silva Vencimento: 11/12/2013 |
| 19/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FGRU13002378574 |
| 08/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0497/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1537/13 Página: 2173/ 2185 |
| 07/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0497/2013 Teor do ato: Vistos. Ante o cálculo apresentado pelo perito a fls 139, manifestem-se as partes, o Síndico e após o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP) |
| 06/11/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Ante o cálculo apresentado pelo perito a fls 139, manifestem-se as partes, o Síndico e após o Ministério Público. Intimem-se. |
| 25/09/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/09/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que deverá ser reiterada a intimação do perito. Nada Mais. |
| 26/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0317/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484/2013 Página: 2267/2283 |
| 23/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0317/2013 Teor do ato: Intime-se o Perito Contador por meio eletrônico. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP) |
| 22/08/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/08/2013 |
Proferido Despacho
Intime-se o Perito Contador por meio eletrônico. Intimem-se. |
| 11/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0174/2013 Data da Disponibilização: 11/06/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: 1432/2013 Página: 2639-2650 |
| 10/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2013 Teor do ato: "Preliminarmente, manifeste-se o habilitante e, após, a Administradora Judicial." Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP) |
| 07/06/2013 |
Ato ordinatório
"Preliminarmente, manifeste-se o habilitante e, após, a Administradora Judicial." |
| 03/05/2013 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0072360-96.2007.8.26.0224 INC.Nº47 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 13/11/2013 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |