Impugte	União (Fazenda Nacional)
Impugdo	Vetorpel Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida) Advogada:  Eliane Gonsalves

Data		Movimento
05/05/2026		Arquivado Definitivamente
06/09/2016		Arquivado Definitivamente
20/08/2016		Ato ordinatório Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado no tópico final da r.sentença. Após, remetam-se ao arquivo, anotando-se e comunicando-se
21/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136/2016 Página: 2669/2671
05/05/2026		Arquivado Definitivamente
06/09/2016		Arquivado Definitivamente
20/08/2016		Ato ordinatório Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado no tópico final da r.sentença. Após, remetam-se ao arquivo, anotando-se e comunicando-se
21/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136/2016 Página: 2669/2671
14/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/06/2016
14/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0427/2016 Teor do ato: A habilitante propôs a presente habilitação de crédito na FALÊNCIA de Vetorpel Indústria e Comércio Ltda.O perito manifestou os valores devidos ao autor no total de R$ 2.780,62, na data da quebra (fls. 56).O MP (fls.76) concordou com os cálculos da perícia.É o relatório. Fundamento e decido.Os documentos apresentados pelo habilitante demonstram que é credor, referente a crédito fiscal devidamente reconhecido pela Justiça especializada, decisão já transitada em julgado. Assim, na medida em que a documentação trazida aos autos comprova o crédito do habilitante resultante de condenação imposta na Justiça do Trabalho na esteira do parecer do Ministério Público, não há como negar a habilitação pretendida.Diante do exposto, acolho o pedido e JULGO HABILITADO o crédito da requerente junto à falência de Vetorpel Indústria e Comércio Ltda., devendo este ser incluído nos quadro geral de credores fiscais privilegiados, no valor apontado pelo perito judicial, R$ 2.780,62 (fls.56).Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais.P. R. I. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
14/06/2016		Sentença Registrada
13/06/2016		Julgada Procedente a Ação A habilitante propôs a presente habilitação de crédito na FALÊNCIA de Vetorpel Indústria e Comércio Ltda.O perito manifestou os valores devidos ao autor no total de R$ 2.780,62, na data da quebra (fls. 56).O MP (fls.76) concordou com os cálculos da perícia.É o relatório. Fundamento e decido.Os documentos apresentados pelo habilitante demonstram que é credor, referente a crédito fiscal devidamente reconhecido pela Justiça especializada, decisão já transitada em julgado. Assim, na medida em que a documentação trazida aos autos comprova o crédito do habilitante resultante de condenação imposta na Justiça do Trabalho na esteira do parecer do Ministério Público, não há como negar a habilitação pretendida.Diante do exposto, acolho o pedido e JULGO HABILITADO o crédito da requerente junto à falência de Vetorpel Indústria e Comércio Ltda., devendo este ser incluído nos quadro geral de credores fiscais privilegiados, no valor apontado pelo perito judicial, R$ 2.780,62 (fls.56).Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais.P. R. I.
18/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/05/2016
13/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099/2016 Página: 2684/2688
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0254/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial, e após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
15/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial, e após, ao Ministério Público.Intimem-se.
15/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
10/12/2015		Proferido Despacho Ao Ministério Público. Intimem-se.
01/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80134 - Protocolo: FGRU15001954113
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971/2015 Página: 2528/2533
18/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0625/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a União (Fazenda Nacional), para que se manifeste-se sobre os cálculo(fls.56). Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
18/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2015/089409-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
31/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Intime-se pessoalmente a União (Fazenda Nacional), para que se manifeste-se sobre os cálculo(fls.56). Intimem-se.
14/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
09/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/06/2015
08/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876/2015 Página: 3109/3114
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0273/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, em cinco dias. Após ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
29/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, em cinco dias. Após ao Ministério Público. Intimem-se.
08/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80103 - Protocolo: FGRU15000547463
26/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854/15 Página: 2520/2528
25/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0183/2015 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado a fls.Retro, manifeste-se a Administradora Judicial no sentido do regular andamento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
25/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do certificado a fls.Retro, manifeste-se a Administradora Judicial no sentido do regular andamento do feito. Intimem-se.
24/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2015		Decisão
09/02/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório
09/02/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório
18/11/2014		Proferido Despacho Reitere-se a intimação do perito contábil, a fim de que elabore o extrato contábil. Intime-se por telefone.
11/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
03/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/11/2014
03/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80083 - Protocolo: CAS114000522481
24/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
14/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eliane Gonsalves Vencimento: 24/10/2014
13/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753/2014 Página: 2555/2558
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0655/2014 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial e o Ministério Público Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
09/10/2014		Ato ordinatório Manifeste-se a Administradora Judicial e o Ministério Público
22/07/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680/14 Página: 2558/2572
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0385/2014 Teor do ato: Intime-se o perito Contador Renato da Silva Neves, nos termos do pedido da Administradora Judicial. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
24/06/2014		Proferido Despacho Intime-se o perito Contador Renato da Silva Neves, nos termos do pedido da Administradora Judicial. Intimem-se.
11/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
04/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/06/2014
04/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eliane Gonsalves Vencimento: 19/05/2014
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: 1593/14 Página: 2301/2312
13/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro vista fora do cartório à Administradora judicial pelo prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
12/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro vista fora do cartório à Administradora judicial pelo prazo de 10 dias. Intimem-se.
21/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
13/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/01/2014
13/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
29/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Selma Maria da Silva Vencimento: 11/12/2013
14/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1541/13 Página: 2246/2251
13/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0509/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o constante a fls.13/21.Após ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
12/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o constante a fls.13/21.Após ao Ministério Público. Intimem-se.
29/10/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
04/10/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal retirado por RAFAEL MIYAKE Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 16/10/2013
27/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2013/071338-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2013 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
25/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls.09: atenda-se. Após, digam o administrador judicial e o Ministério Público. Int.
27/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2013 Data da Disponibilização: 27/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1444/13 Página: 2836/ 2847
26/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0205/2013 Teor do ato: "Manifeste-se o falido, o Administrador Judicial e o Ministério Público em três dias, sucessivamente." Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP)
25/06/2013		Ato ordinatório "Manifeste-se o falido, o Administrador Judicial e o Ministério Público em três dias, sucessivamente."
27/05/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0072360-96.2007.8.26.0224 INC.Nº52

Data	Tipo
24/10/2014	Petições Diversas
06/04/2015	Petições Diversas
26/11/2015	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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