Autor	Fazenda Nacional
Réu	Vertopel Industria e Comércio Ltda- Massa Falida Advogada:  Eliane Gonsalves

Data		Movimento
30/04/2026		Arquivado Definitivamente
15/03/2016		Arquivado Provisoriamente
15/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
27/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
30/04/2026		Arquivado Definitivamente
15/03/2016		Arquivado Provisoriamente
15/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
27/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044/2016 Página: 4720/4727
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0024/2016 Teor do ato: Ante a manifestação da habilitante (fls. 39) dando conta do desinteresse na execução de débito fiscal da falida em razão do baixo valor a ser cobrado, nos termos do artigo 1º, da Portaria do Ministério da Fazenda nº582/2013, remetam-se os autos ao arquivo. Observo que não é o caso de extinção da habilitação, considerando que tal pedido sequer seria decidido em Juízo tendo em vista que é de responsabilidade do Administrador Judicial a verificação dos créditos para elaboração do quadro geral de credores, nos termos do artigo 7º, §1º, da Lei nº11.101/2005. Desnecessário o envio dos autos ao Tribunal para reexame necessário eis que o desinteresse no prosseguimento partiu da própria habilitante. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
26/01/2016		Decisão Ante a manifestação da habilitante (fls. 39) dando conta do desinteresse na execução de débito fiscal da falida em razão do baixo valor a ser cobrado, nos termos do artigo 1º, da Portaria do Ministério da Fazenda nº582/2013, remetam-se os autos ao arquivo. Observo que não é o caso de extinção da habilitação, considerando que tal pedido sequer seria decidido em Juízo tendo em vista que é de responsabilidade do Administrador Judicial a verificação dos créditos para elaboração do quadro geral de credores, nos termos do artigo 7º, §1º, da Lei nº11.101/2005. Desnecessário o envio dos autos ao Tribunal para reexame necessário eis que o desinteresse no prosseguimento partiu da própria habilitante. Ciência ao Ministério Público. Int.
11/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
04/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2015
08/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1962/2015 Página: 2471/2475
04/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0595/2015 Teor do ato: Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, para os termos da cota do Ministério Público (fls.48/49). Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
04/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2015/084967-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
20/08/2015		Proferido Despacho Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, para os termos da cota do Ministério Público (fls.48/49). Intimem-se.
24/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/07/2015
21/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2015 Data da Disponibilização: 15/06/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: 1904/2015 Página: 2486/2491
12/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0392/2015 Teor do ato: Vistos. Ante o constante a fls.39, manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
11/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o constante a fls.39, manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se.
25/05/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
18/05/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal retirado por RAFAEL MIYAKE Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 28/05/2015
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 1837/2015 Página: 2816/2830
02/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0110/2015 Teor do ato: Ante o teor de fls. 33, proceda-se as alterações necessárias a fim de constar no polo ativo Fazenda Nacional, devendo a intimação ser endereçada ao procurador da União. Intime-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
27/02/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2015/018598-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
20/02/2015		Decisão Ante o teor de fls. 33, proceda-se as alterações necessárias a fim de constar no polo ativo Fazenda Nacional, devendo a intimação ser endereçada ao procurador da União. Intime-se.
04/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
29/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/02/2015
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809/2015 Página: 3592/3623
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão negativa do oficial de justiça a fls retro (a secretária da Juíza Corregedora se recusou a receber o mandado, em razão de não constar em seu teor o nº do processo trabalhista relacionado a habilitação), manifeste-se a Administradora Judicial após o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
09/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão negativa do oficial de justiça a fls retro (a secretária da Juíza Corregedora se recusou a receber o mandado, em razão de não constar em seu teor o nº do processo trabalhista relacionado a habilitação), manifeste-se a Administradora Judicial após o Ministério Público. Intimem-se.
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0692/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763/2014 Página: 2530/2538
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0692/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União Federal por meio de mandado, para tomar ciência do presente feito, bem como para que ratifique e /ou retifique o pedido requerendo o que entender de direito, conforme requerido pela administradora judicial (fls.02). Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
23/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2014/107386-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2014 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
02/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a União Federal por meio de mandado, para tomar ciência do presente feito, bem como para que ratifique e /ou retifique o pedido requerendo o que entender de direito, conforme requerido pela administradora judicial (fls.02). Intimem-se.
25/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
17/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/09/2014
17/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2014		Petição Juntada FGRU.14.00280752-9
15/09/2014		Incidentes Processuais Juntados Juntada 15/09
15/09/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0072360-96.2007.8.26.0224

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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