Reqte	Benedito Ezequiel Campos Advogado:  Jose Alexandrino de Souza Filho
Reqdo	CONSTRUTORA COSTA NORTE EMREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogado:  Felipe Mendonça da Silva
TerIntCer	TATIANE DE JESUS LIRA CAMPOS

Data		Movimento
21/10/2015		Sentença Registrada
09/09/2015		Baixa Definitiva
09/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2015		Conclusos para Despacho
01/09/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/10/2015		Sentença Registrada
09/09/2015		Baixa Definitiva
09/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2015		Conclusos para Despacho
01/09/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 1935 Página: 2713/2724
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0431/2015 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, ressaltando, entretanto, que não podem ser acolhidos, pois a sentença não é obscura, contraditória, tampouco omissa. Não existiu omissão ou obscuridade e não há a necessidade de se analisar todos os pontos apresentados pelo embargante, pois a jurisprudência tem constantemente decidido que desde que tenha havido fundamentação suficiente, motivando o julgador as razões que o levaram a decidir, fica dispensado de analisar e responder a todas as arguições das partes. Na realidade, a parte pretende a modificação da sentença, o que apenas poderá ocorrer através da interposição do recurso adequado e não dos embargos de declaração. A sentença foi clara ao reconhecer a falsidade do documento. Não há como deliberar a respeito da validade do procedimento que tramitou perante a 2ª Vara Cível, pois eventual reconhecimento de nulidade depende da propositura de ação própria. Pelo todo exposto, conheço os embargos mas nego provimento e mantenho a decisão tal como foi lançada. Intimem-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
28/07/2015		Decisão Vistos. Conheço dos embargos, ressaltando, entretanto, que não podem ser acolhidos, pois a sentença não é obscura, contraditória, tampouco omissa. Não existiu omissão ou obscuridade e não há a necessidade de se analisar todos os pontos apresentados pelo embargante, pois a jurisprudência tem constantemente decidido que desde que tenha havido fundamentação suficiente, motivando o julgador as razões que o levaram a decidir, fica dispensado de analisar e responder a todas as arguições das partes. Na realidade, a parte pretende a modificação da sentença, o que apenas poderá ocorrer através da interposição do recurso adequado e não dos embargos de declaração. A sentença foi clara ao reconhecer a falsidade do documento. Não há como deliberar a respeito da validade do procedimento que tramitou perante a 2ª Vara Cível, pois eventual reconhecimento de nulidade depende da propositura de ação própria. Pelo todo exposto, conheço os embargos mas nego provimento e mantenho a decisão tal como foi lançada. Intimem-se.
27/07/2015		Conclusos para Sentença
24/07/2015		Conclusos para Despacho
24/07/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.15.70156277-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/07/2015 21:48
21/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 2639/2643
20/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0403/2015 Teor do ato: Custas referente ao preparo em caso de interposição de recurso de apelação: R$ 5.040,21. Ao Estado - Dare - Código 230-6. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 2743/2755
17/07/2015		Ato ordinatório Custas referente ao preparo em caso de interposição de recurso de apelação: R$ 5.040,21. Ao Estado - Dare - Código 230-6.
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0397/2015 Teor do ato: Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, acolho o pedido formulado no incidente e reconheço a falsidade das assinaturas lançadas na petição de fls. 17/19 dos autos principais, pois não partiram do punho dos réus. Custas na forma da Lei. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
16/07/2015		Julgada Procedente a Ação Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, acolho o pedido formulado no incidente e reconheço a falsidade das assinaturas lançadas na petição de fls. 17/19 dos autos principais, pois não partiram do punho dos réus. Custas na forma da Lei.
14/07/2015		Conclusos para Sentença
13/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70144351-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2015 17:41
26/06/2015		Guia Juntada
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 2947/2958
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0331/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 139: Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da requerida acerca do laudo pericial de fls. 43/134. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
19/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 139: Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da requerida acerca do laudo pericial de fls. 43/134. Após, tornem conclusos para deliberação. Int.
18/06/2015		Conclusos para Despacho
17/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70124541-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2015 13:40
15/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2015 Data da Disponibilização: 15/06/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: 1904 Página: 2430/2444
12/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0310/2015 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: (X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
11/06/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: (X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
11/06/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2015		Guia Juntada
03/06/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2015		Conclusos para Despacho
24/03/2015		AR Positivo Juntado Em 24 de março de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR341308117TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0040875-34.2014.8.26.0224-0-0002, emitido para TATIANE DE JESUS LIRA CAMPOS. Usuário:
24/03/2015		AR Positivo Juntado Em 24 de março de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR341308103TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0040875-34.2014.8.26.0224-0-0001, emitido para Benedito Ezequiel Campos. Usuário:
17/03/2015		Conclusos para Decisão
12/03/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
12/03/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1844 Página: 2568/2580
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 31/32: ciência às partes quanto à data designada pela perita para a coleta do material gráfico (28/04/2015, às 13:30 horas). Intimem-se pessoalmente o réu e Tatiane de Jesus para comparecimento, bem ainda para que apresentem os documentos mencionados à fls. 32. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
10/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 31/32: ciência às partes quanto à data designada pela perita para a coleta do material gráfico (28/04/2015, às 13:30 horas). Intimem-se pessoalmente o réu e Tatiane de Jesus para comparecimento, bem ainda para que apresentem os documentos mencionados à fls. 32. Intime-se.
10/03/2015		Conclusos para Despacho
10/03/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2015		Comprovante de Depósito Juntada
04/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2015		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WGRU.15.70022249-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 06/02/2015 18:45
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1816 Página: 2687/2698
28/01/2015		Conclusos para Despacho
28/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70012572-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2015 18:45
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 3504/3513
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0023/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 20/21: fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Depósito pela autora, Construtora Costa Norte, em cinco dias. Cumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
16/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 20/21: fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Depósito pela autora, Construtora Costa Norte, em cinco dias. Cumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intime-se.
16/01/2015		Conclusos para Despacho
16/01/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0016/2015 Teor do ato: Vistos. Para dar seguimento ao processo, considero imprescindível a realização de perícia, o que faço com fundamento no artigo 392 do Código de Processo Civil. A prova terá como finalidade verificar a atutenticidade das assinaturas que constam do acordo celebrado e realmente foram realizadas pelo réu e esposa. Para tanto, nomeio Rosa Maria Coronato Melkan e determino a sua intimação para que apresente a estimativa de honorários. Com a estimativa, intime-se a autora (Construtora Costa Norte) para depósito dos honorários. Os honorários serão adiantados pela autora por ter sido a parte que apresentou o documento. A respeito do tema: EMENTA: Incidente de falsidade. Falsidade de assinatura da fiadora em contrato de locação. Deferida a prova pericial, para exame grafotécnico. Ônus que incumbe a quem produziu o documento, locadora/agravante. Art. 389 II do CPC. Agravo da demandada desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2107157-13.2014.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Campos Petroni, julgamento em 16 de dezembro de 2014) Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo legal. Determino a expedição de ofício à 2ª Vara Cível para solicitar o desarquivamento do processo para que os autos possam ser consultados pela perita. O número do processo consta da cópia de fls.17 dos autos principais. Após a realização da perícia, o processo terá seguimento nos autos principais para julgamento conjunto do pedido formulado na ação principal, na reconvenção e no incidente de falsidade. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
14/01/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2015		Decisão Vistos. Para dar seguimento ao processo, considero imprescindível a realização de perícia, o que faço com fundamento no artigo 392 do Código de Processo Civil. A prova terá como finalidade verificar a atutenticidade das assinaturas que constam do acordo celebrado e realmente foram realizadas pelo réu e esposa. Para tanto, nomeio Rosa Maria Coronato Melkan e determino a sua intimação para que apresente a estimativa de honorários. Com a estimativa, intime-se a autora (Construtora Costa Norte) para depósito dos honorários. Os honorários serão adiantados pela autora por ter sido a parte que apresentou o documento. A respeito do tema: EMENTA: Incidente de falsidade. Falsidade de assinatura da fiadora em contrato de locação. Deferida a prova pericial, para exame grafotécnico. Ônus que incumbe a quem produziu o documento, locadora/agravante. Art. 389 II do CPC. Agravo da demandada desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2107157-13.2014.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Campos Petroni, julgamento em 16 de dezembro de 2014) Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo legal. Determino a expedição de ofício à 2ª Vara Cível para solicitar o desarquivamento do processo para que os autos possam ser consultados pela perita. O número do processo consta da cópia de fls.17 dos autos principais. Após a realização da perícia, o processo terá seguimento nos autos principais para julgamento conjunto do pedido formulado na ação principal, na reconvenção e no incidente de falsidade. Intime-se.
09/01/2015		Conclusos para Sentença
08/01/2015		Conclusos para Despacho
08/01/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70000761-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/01/2015 17:18
04/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 1789 Página: 2795/2801
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0642/2014 Teor do ato: Vistos. Se no prazo, recebo a presente Arguição de Falsidade. Vista à parte contrária, pelo prazo de dez dias, para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
02/12/2014		Decisão Vistos. Se no prazo, recebo a presente Arguição de Falsidade. Vista à parte contrária, pelo prazo de dez dias, para manifestação. Intime-se.
02/12/2014		Conclusos para Despacho
17/10/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012254-10.2014.8.26.0224

Data	Tipo
07/01/2015	Contestação
27/01/2015	Petições Diversas
06/02/2015	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/03/2015	Petições Diversas
17/03/2015	Petições Diversas
17/06/2015	Petição Intermediária
08/07/2015	Petições Diversas
23/07/2015	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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