Impugte	Hospital e Maternidade São Miguel S/A Advogado:  Renato Souza Santos
Impugdo	Guaruamo Assistencia Medica Hospitalar S/c Ltda Advogado:  Fabiano Fabri Bayarri   RepreLeg:  Gilberto Maida Mellace Júnior  RepreLeg:  Carlos Alberto Fernandes Mellaci

Data		Movimento
27/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70383810-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/09/2020 17:01
30/09/2020		Processo Digitalizado
30/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
12/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TEL: 3465-4700 Email: tpascoal@mrvadv.com.br Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thiago Henrique Pascoal Vencimento: 24/09/2020
10/11/2017		Arquivado Definitivamente ARQUIVO INTERNO- HABILITAÇÕES
27/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70383810-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/09/2020 17:01
30/09/2020		Processo Digitalizado
30/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
12/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TEL: 3465-4700 Email: tpascoal@mrvadv.com.br Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thiago Henrique Pascoal Vencimento: 24/09/2020
10/11/2017		Arquivado Definitivamente ARQUIVO INTERNO- HABILITAÇÕES
10/11/2017		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 37/38 transitou em julgado em 13/07/2017.
10/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo e nada mais foi requerido, razão pela qual encaminho os autos ao arquivo.
31/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
25/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/06/2017
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 4214/4225
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Vistos.Hospital e Maternidade São Miguel S/A, apresentou pedido de habilitação de crédito pelo valor de R$107.583,21(Cento e sete mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), nos autos de falência de GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA.O administrador judicial e o Ministério Publico pugnaram pelo indeferimento do feito em razão do crédito já estar relacionado nos créditos sujeitos a recuperação judicial na relação de credores constante dos autos principais.É o relatório.DECIDO.Procedo ao pronto julgamento, pois a matéria em debate é unicamente de direito e os fatos relevantes ao seu deslinde encontram-se abojados aos autos.A pretensão inicial é a habilitação de créditos, e, estando estes, devidamente inseridos no quadro geral de credores, é por óbvio, a carência da ação.Isso porque, o crédito que o autor pretende habilitar já consta na relação de credores de GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA.É de extinção sem resolução do mérito pela ausência de uma das condições da ação, no caso, de ausência de interesse de agir.Do exposto, indefiro o pedido de habilitação e EXTINGO o presente incidente, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Ciência ao administrador judicial, Ministério Público e eventuais interessados.P.R.I.C. Advogados(s): Renato Souza Santos (OAB 104347/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP)
21/02/2017		Autos no Prazo prazo habilitação 11/04/17
20/02/2017		Julgada improcedente a ação Vistos.Hospital e Maternidade São Miguel S/A, apresentou pedido de habilitação de crédito pelo valor de R$107.583,21(Cento e sete mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), nos autos de falência de GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA.O administrador judicial e o Ministério Publico pugnaram pelo indeferimento do feito em razão do crédito já estar relacionado nos créditos sujeitos a recuperação judicial na relação de credores constante dos autos principais.É o relatório.DECIDO.Procedo ao pronto julgamento, pois a matéria em debate é unicamente de direito e os fatos relevantes ao seu deslinde encontram-se abojados aos autos.A pretensão inicial é a habilitação de créditos, e, estando estes, devidamente inseridos no quadro geral de credores, é por óbvio, a carência da ação.Isso porque, o crédito que o autor pretende habilitar já consta na relação de credores de GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA.É de extinção sem resolução do mérito pela ausência de uma das condições da ação, no caso, de ausência de interesse de agir.Do exposto, indefiro o pedido de habilitação e EXTINGO o presente incidente, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Ciência ao administrador judicial, Ministério Público e eventuais interessados.P.R.I.C.
17/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
15/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/02/2017
12/12/2016		Serventuário AG. CARGA MINISTÉRIO PÚBLICO 12/12/2016
12/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do interessado nestes autos, razão pela qual encaminho para carga ao Ministério Público. Nada Mais
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 3027/3031
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0305/2016 Teor do ato: Manifeste-se o réu Guaruamo Assistência Medica Hospitalar S/c Ltda, no prazo legal, nos termos da decisão de fls. 25. Advogados(s): Renato Souza Santos (OAB 104347/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP)
08/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o réu Guaruamo Assistência Medica Hospitalar S/c Ltda, no prazo legal, nos termos da decisão de fls. 25.
06/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ16012734870
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 2662/2664
14/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial Dr. Fabiano Fabri Bayarri, no prazo legal, nos termos da decisão de fls 25. Advogados(s): Renato Souza Santos (OAB 104347/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP)
14/06/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o administrador judicial Dr. Fabiano Fabri Bayarri, no prazo legal, nos termos da decisão de fls 25.
06/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
02/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/06/2016
30/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o habilitante tenha apresentado os documentos. Nada Mais.
25/05/2016		Serventuário Adm Carga Ministério Público - 25/05/2016
07/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1983 Página: 2817/2829
06/10/2015		Autos no Prazo PRAZO HABILITAÇÃO 12/11/2015
06/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0407/2015 Teor do ato: Vistos. Concedo ao habilitante o prazo improrrogável de cinco dias para a juntada dos seguintes documentos, a fim de instruir o seu pedido de habilitação: cópia das notas e fatura, certidão de protesto e de recebimento de serviço e/ou mercadoria, pertinente às fls. Indicadas às fls. 03 e demais documentos que demonstrem a concursalidade do seu crédito, sob pena de indeferimento. Deverá, ainda, em igual prazo, esclarecer se o crédito não foi incluído no quadro de credores já publicado pelo administrador judicial, caso em que, se já estiver inscrito no quadro, não haveria interesse de agir em propor a presente habilitação. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem a juntada dos documentos, intimem-se para manifestação nos autos, o administrador judicial, a ré e, por fim, o Ministério Público e tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Renato Souza Santos (OAB 104347/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP)
05/10/2015		Decisão Vistos. Concedo ao habilitante o prazo improrrogável de cinco dias para a juntada dos seguintes documentos, a fim de instruir o seu pedido de habilitação: cópia das notas e fatura, certidão de protesto e de recebimento de serviço e/ou mercadoria, pertinente às fls. Indicadas às fls. 03 e demais documentos que demonstrem a concursalidade do seu crédito, sob pena de indeferimento. Deverá, ainda, em igual prazo, esclarecer se o crédito não foi incluído no quadro de credores já publicado pelo administrador judicial, caso em que, se já estiver inscrito no quadro, não haveria interesse de agir em propor a presente habilitação. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem a juntada dos documentos, intimem-se para manifestação nos autos, o administrador judicial, a ré e, por fim, o Ministério Público e tornem os autos conclusos para decisão.
25/09/2015		Serventuário Mesa chefe "S" resumida
25/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
18/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/09/2015
11/09/2015		Autos no Prazo HABILITAÇÃO PRAZO 12/10/2015
11/09/2015		Autos no Prazo HABILITAÇÃO PRAZO 26/10/2015
04/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 08/09/2015 Número do Diário: 1961 Página: 2345/2351
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0356/2015 Teor do ato: Visto s. Fls.18: Cumpra-se a determinação de fls. 15 com a remessa ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Renato Souza Santos (OAB 104347/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP)
02/09/2015		Autos no Prazo PRAZO 12/10/2015
02/09/2015		Decisão Visto s. Fls.18: Cumpra-se a determinação de fls. 15 com a remessa ao Ministério Público. Int.
22/07/2015		Serventuário MESA OFICIAL MAIOR 22/07
22/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018 - Protocolo: FSCS15000559095
17/07/2015		Serventuário J. PET. 20/07 MESA SIL
29/06/2015		Autos no Prazo PRAZO 30/07
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 2863/2872
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0242/2015 Teor do ato: Manifeste-se à Falida, o Administrador/Sindico e por ultimo ao Ministério Publico, em cinco dias, sucessivamente . Advogados(s): Renato Souza Santos (OAB 104347/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP)
25/06/2015		Ato ordinatório Manifeste-se à Falida, o Administrador/Sindico e por ultimo ao Ministério Publico, em cinco dias, sucessivamente .
25/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FSCS15000470262
24/06/2015		Serventuário J. PET. 25/06 MESA RO
16/06/2015		Autos no Prazo PRAZO 17/07
16/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 2894/2898
03/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/06/2015
02/06/2015		Serventuário VISTA MP. 01/06
02/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0202/2015 Teor do ato: Manifeste-se à Falida, ao Administrador/Sindico e ao Ministério Publico, em cinco dias, sucessivamente . Advogados(s): Renato Souza Santos (OAB 104347/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP)
01/06/2015		Ato ordinatório Manifeste-se à Falida, ao Administrador/Sindico e ao Ministério Publico, em cinco dias, sucessivamente .
01/06/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0075796-58.2010.8.26.0224

Data	Tipo
11/06/2015	Petições Diversas
08/07/2015	Petições Diversas
23/06/2016	Petições Diversas
03/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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