Autor	Fazenda Nacional
Réu	Vetorpel Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida) Advogada:  Eliane Gonsalves

Data		Movimento
08/05/2026		Arquivado Definitivamente
24/04/2019		Arquivado Provisoriamente
24/04/2019		Decurso de Prazo tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação deverá ser cumprido o determinado a fls.
24/04/2019		Arquivado Definitivamente
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780/2019 Página: 3814/3819
08/05/2026		Arquivado Definitivamente
24/04/2019		Arquivado Provisoriamente
24/04/2019		Decurso de Prazo tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação deverá ser cumprido o determinado a fls.
24/04/2019		Arquivado Definitivamente
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780/2019 Página: 3814/3819
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Vistos. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
29/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intimem-se.
18/12/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Transitou em julgado em 29/11/2018
18/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifique a Serventia o desfecho da decisão de fls. 72/74 nos autos principais.
17/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
10/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/10/2018
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646/2018 Página: 3782/3786
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0726/2018 Teor do ato: Vistos. Publique-se a sentença proferida as fls 72/74. Após, ciência ao Ministério Público da referida sentença. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645/2018 Página: 3646/3649
24/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Publique-se a sentença proferida as fls 72/74. Após, ciência ao Ministério Público da referida sentença. Intimem-se.
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0721/2018 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a habilitação de crédito apresentada por FAZENDA NACIONAL na falência de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a fim de declarar habilitado o crédito da autora pelo valor de R$6.752,51, como privilegiado tributário.Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da falência, bem como providencie a Administradora Judicial, oportunamente, sua inclusão no quadro geral de credores.Ciência ao MP.Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios na espécie, considerando que a habilitação de crédito sequer deveria ser apresentada perante o Juízo, mas sim ao Administrador Judicial, consoante o disposto no artigo 7º, §1º, da Lei nº11.101/2005.Intime-se pessoalmente a Fazenda Nacional.P.R.I Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
02/08/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
12/07/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 26/07/2018
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588/2018 Página: 4566/4569
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0440/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro vista dos autos à Fazenda Nacional, conforme requerido a fls.78. Intime-se pessoalmente.Intime-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
04/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2018/051366-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
27/03/2018		Decisão Vistos.Defiro vista dos autos à Fazenda Nacional, conforme requerido a fls.78. Intime-se pessoalmente.Intime-se.
23/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80305 - Protocolo: FGRU18000113328
16/11/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a habilitação de crédito apresentada por FAZENDA NACIONAL na falência de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a fim de declarar habilitado o crédito da autora pelo valor de R$6.752,51, como privilegiado tributário.Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da falência, bem como providencie a Administradora Judicial, oportunamente, sua inclusão no quadro geral de credores.Ciência ao MP.Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios na espécie, considerando que a habilitação de crédito sequer deveria ser apresentada perante o Juízo, mas sim ao Administrador Judicial, consoante o disposto no artigo 7º, §1º, da Lei nº11.101/2005.Intime-se pessoalmente a Fazenda Nacional.P.R.I
06/11/2017		Conclusos para Sentença
29/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
26/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/09/2017
26/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436/2017 Página: 3428/3434
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0808/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o constante a fls.62vº, no prazo de dez dias.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
21/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o constante a fls.62vº, no prazo de dez dias.Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
31/08/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
08/08/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 22/08/2017
10/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2017
05/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369/2017 Página: 3272/3274
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0490/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se a habilitante, a falida e o administrador judicial sobre o cálculo apresentado a fls.56.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
14/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2017/052454-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
29/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifestem-se a habilitante, a falida e o administrador judicial sobre o cálculo apresentado a fls.56.Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
24/04/2017		Recebidos os Autos do Perito RENATO DA SILVA NEVES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
23/03/2017		Remetidos os Autos para o Perito RENATO DA SILVA NEVES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 10/05/2017
13/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Proceda a serventia a intimação do perito contador via telefone, nos termos de fls. 51.
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290/2017 Página: 3851/3853
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0125/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a cota do Douto Representante do Ministério Público.Neste sentido, intime-se o Perito Contador, por e-mail, para que elabore o extrato contábil, conforme pleiteado pela Administradora judicial a fls 48.Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
12/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro a cota do Douto Representante do Ministério Público.Neste sentido, intime-se o Perito Contador, por e-mail, para que elabore o extrato contábil, conforme pleiteado pela Administradora judicial a fls 48.Intimem-se.
07/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2016
11/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2205/16 Página: 3042/3050
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0801/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.44vº: Manifeste-se o Administrador Judicial.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
20/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls.44vº: Manifeste-se o Administrador Judicial.Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
17/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
19/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 02/08/2016
10/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2016/049029-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2016 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
20/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Defiro a cota do Douto Representante do Ministério Público.Neste sentido, intime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, a se manifestar em termos de andamento do feito, 25/26, conforme requerido pela Administradora Judicial as fls 29, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.Intimem-se.
03/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
29/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/05/2016
29/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081/2016 Página: 4793/4812
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0174/2016 Teor do ato: "Manifeste-se a Administradora Judicial, após ao Ministério Público." Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
17/03/2016		Ato ordinatório "Manifeste-se a Administradora Judicial, após ao Ministério Público."
17/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1989/2015 Página: 2728/2732
15/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0698/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, nos termos da cota da Administradora Judicial as fls 29. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
15/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2015/100494-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
13/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, nos termos da cota da Administradora Judicial as fls 29. Intimem-se.
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1975/2015 Página: 2423/2424
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0640/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a falida, a Administradora Judicial e após o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
23/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a falida, a Administradora Judicial e após o Ministério Público. Intimem-se.
24/07/2015		Petição Intermediária Juntada 224 FGRU.15.00057099-2
24/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0072360-96.2007.8.26.0224

Data	Tipo
21/02/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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