Autor	MOAB SOARES DE OLIVEIRA Advogado:  Ozano Pereira da Silva Junior
Réu	Vetorpel Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida) Advogada:  Eliane Gonsalves

Data		Movimento
05/05/2026		Arquivado Definitivamente
07/12/2016		Arquivado Definitivamente
07/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento transito em 10/11/2016
27/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público INC. 80 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
05/05/2026		Arquivado Definitivamente
07/12/2016		Arquivado Definitivamente
07/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento transito em 10/11/2016
27/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público INC. 80 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista INC. 80 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2016
21/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
03/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2171/16 Página: 3040/3044
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0595/2016 Teor do ato: MOAB SOARES DE OLIVEIRA ajuizou ação de Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência em face de VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA alegando, em síntese, que é credor(a) da importância de R$ 11.400,00 derivada de reclamação trabalhista não paga pelo(a) requerido(a). À inicial foram acostados os documentos de fls. 05/15.O habilitante foi intimado a fim de atender pedido da Administradora Judicial para regularizar o incidente, juntando documentos complementares, nos termos do artigo 9º da Lei 11.101/05(fls. 19 e 22).Decorrido o prazo para a manifestação do(a) requerente, ele(a) quedou-se inerte (fls. 24). Por esse motivo, foi ele(a) intimado(a) pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção e mesmo assim manteve-se silente (fls. 27).É o relatório.D E C I D O.O feito deve ser extinto sem o julgamento do mérito ante a inércia do(a) autor(a).Veja-se que está pendente providência necessária para a complementação da relação processual, o que é imprescindível para o desenvolvimento válido do processo.Por esse motivo, foi o(a) autor(a) intimado(a) por carta a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, conforme exige o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, e manteve-se inerte.Assim, não há outra alternativa senão a extinção do feito pelo abandono da causa pelo(a) requerente.Nem se argumente que a intimação constante de fls. 27 não é suficiente para tanto.É que o artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006 - DOU 07.12.2006, estabelece que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, de forma que a entrega daquela carta no endereço apontado pelo(a) autor(a) na inicial é suficiente para se concluir pela intimação do(a) mesmo(a).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais. Não há que se falar em sua condenação ao pagamento de honorários ante a inexistência de patronos constituídos pelo(a) requerido(a).Com o trânsito em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP)
02/08/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor MOAB SOARES DE OLIVEIRA ajuizou ação de Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência em face de VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA alegando, em síntese, que é credor(a) da importância de R$ 11.400,00 derivada de reclamação trabalhista não paga pelo(a) requerido(a). À inicial foram acostados os documentos de fls. 05/15.O habilitante foi intimado a fim de atender pedido da Administradora Judicial para regularizar o incidente, juntando documentos complementares, nos termos do artigo 9º da Lei 11.101/05(fls. 19 e 22).Decorrido o prazo para a manifestação do(a) requerente, ele(a) quedou-se inerte (fls. 24). Por esse motivo, foi ele(a) intimado(a) pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção e mesmo assim manteve-se silente (fls. 27).É o relatório.D E C I D O.O feito deve ser extinto sem o julgamento do mérito ante a inércia do(a) autor(a).Veja-se que está pendente providência necessária para a complementação da relação processual, o que é imprescindível para o desenvolvimento válido do processo.Por esse motivo, foi o(a) autor(a) intimado(a) por carta a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, conforme exige o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, e manteve-se inerte.Assim, não há outra alternativa senão a extinção do feito pelo abandono da causa pelo(a) requerente.Nem se argumente que a intimação constante de fls. 27 não é suficiente para tanto.É que o artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006 - DOU 07.12.2006, estabelece que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, de forma que a entrega daquela carta no endereço apontado pelo(a) autor(a) na inicial é suficiente para se concluir pela intimação do(a) mesmo(a).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais. Não há que se falar em sua condenação ao pagamento de honorários ante a inexistência de patronos constituídos pelo(a) requerido(a).Com o trânsito em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.
29/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
15/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor "Ante o decurso de prazo, expeça-se carta nos termos de fls. 22."
01/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
22/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: OZANO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039/2016 Página: 3546/3576
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0001/2016 Teor do ato: Defiro o prazo por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o artigo 267, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP)
11/01/2016		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o prazo por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o artigo 267, §1º do CPC. Intime-se.
25/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2014/2015 Página: 3003/3014
24/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0805/2015 Teor do ato: Vistos. Atenda o habilitante o requerido pela Administradora Judicial às fls 18. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP)
23/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Atenda o habilitante o requerido pela Administradora Judicial às fls 18. Intimem-se.
03/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1999/2015 Página: 2619/2625
29/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0741/2015 Teor do ato: Manifeste-se a Recuperanda e o Administrador Judicial, em cinco dias, sucessivamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP)
28/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a Recuperanda e o Administrador Judicial, em cinco dias, sucessivamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
14/10/2015		Petição Intermediária Juntada FGRU.15.00165234-6
14/10/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0072360-96.2007.8.26.0224

Data	Tipo
09/12/2015	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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