Reqte	Denver Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda Advogado:  Juliano Di Pietro   Advogado:  Alex Costa Pereira
Reqdo	Royal Química Ltda (em Recuperação Judicial) Advogado:  Otto Willy Gübel Júnior
Adm-Terc.	Francisco Satiro de Souza Junior Advogado:  Francisco Satiro de Souza Junior   Advogada:  Joice Ruiz Bernier
Perito	Inacia Aparecida Gomes da Silva (perito)

Data		Movimento
18/04/2024		Arquivado Definitivamente
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0247/2024 Teor do ato: Vistos. Translade-se cópia da decisão de fls. 749/750 para os autos do Processo nº. 1017546-39.2015.8.26.0224 e arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Translade-se cópia da decisão de fls. 749/750 para os autos do Processo nº. 1017546-39.2015.8.26.0224 e arquivem-se os autos. Intime-se.
18/04/2024		Arquivado Definitivamente
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0247/2024 Teor do ato: Vistos. Translade-se cópia da decisão de fls. 749/750 para os autos do Processo nº. 1017546-39.2015.8.26.0224 e arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Translade-se cópia da decisão de fls. 749/750 para os autos do Processo nº. 1017546-39.2015.8.26.0224 e arquivem-se os autos. Intime-se.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
24/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70176555-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/03/2024 18:58
21/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70167840-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 15:25
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0156/2024 Teor do ato: Vistos. Após, intime-se o Administrador Judicial para manifestação Após, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Cumprida a determinação supra, tornem-me conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após, intime-se o Administrador Judicial para manifestação Após, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Cumprida a determinação supra, tornem-me conclusos. Intimem-se.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a parte autora/exequente não se manifestou nos autos, no tocante à intimação de fl.retro.
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1219/2023 Teor do ato: O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição.
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70817951-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/12/2023 14:04
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1120/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, requerendo e providenciando o necessário, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, requerendo e providenciando o necessário, no prazo de cinco dias.
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: Manifestar-se quanto as petições juntadas, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para: Manifestar-se quanto as petições juntadas, no prazo de cinco dias.
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70628403-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 16:47
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70608468-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 12:40
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0872/2023 Teor do ato: Vistos. Por proêmio, manifestem-se o Administrador Judicial e a recuperanda/falida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a Requerente/Impugnante, por ato ordinatório. Com o cumprimento de todas as determinações supra, dê-se vistas ao Ministério Público para análise e manifestação e, ao depois, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por proêmio, manifestem-se o Administrador Judicial e a recuperanda/falida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a Requerente/Impugnante, por ato ordinatório. Com o cumprimento de todas as determinações supra, dê-se vistas ao Ministério Público para análise e manifestação e, ao depois, tornem-me conclusos. Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70583770-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2023 21:13
05/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação das partes, no tocante à intimação de fl.retro.
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0761/2023 Teor do ato: Ciência ao agravante da decisão do Agravo de Instrumento que negou provimento/não conheceu do recurso, devendo cumprir-se a determinação atacada, no prazo de cinco dias, se ainda não o fez. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao agravante da decisão do Agravo de Instrumento que negou provimento/não conheceu do recurso, devendo cumprir-se a determinação atacada, no prazo de cinco dias, se ainda não o fez.
07/08/2023		Documento Juntado
07/08/2023		Documento Juntado
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 12/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656 Página: 4587
13/01/2023		Autos no Prazo Ag. julgamento agravo Vencimento: 21/06/2023
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Comprovada a distribuição do recurso, aguarde-se o julgamento, cabendo a parte interessada comunicar a sua ocorrência nos autos. Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
19/12/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Comprovada a distribuição do recurso, aguarde-se o julgamento, cabendo a parte interessada comunicar a sua ocorrência nos autos. Int.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70573821-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 16:39
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0946/2022 Teor do ato: Comprove a parte interessada o andamento do Agravo de Instrumento, no prazo de dez dias. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte interessada o andamento do Agravo de Instrumento, no prazo de dez dias.
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0617/2022 Teor do ato: Vistos. Comprovada a distribuição do recurso, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, cabendo a parte interessada noticiar a sua ocorrência nos autos. Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
29/06/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Comprovada a distribuição do recurso, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, cabendo a parte interessada noticiar a sua ocorrência nos autos. Int.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70327400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 19:28
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0547/2022 Teor do ato: Promova o agravante pesquisa quanto ao andamento e julgamento do agravo de instrumento, informando nos autos e juntando a este as peças pertinentes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova o agravante pesquisa quanto ao andamento e julgamento do agravo de instrumento, informando nos autos e juntando a este as peças pertinentes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
26/03/2022		Autos no Prazo
15/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, em consulta efetuada junto ao site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifiquei que o Agravo de Instrumento interposto nestes autos encontra-se pendente de julgamento, razão pela qual os autos aguardarão na fila "Processo Suspenso", pelo julgamento definitivo, salvo eventual manifestação da parte interessada em termos de prosseguimento.
13/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, em consulta efetuada junto ao site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifiquei que o Agravo de Instrumento interposto nestes autos encontra-se pendente de julgamento, razão pela qual os autos aguardarão na fila "Processo Suspenso", pelo julgamento definitivo, salvo eventual manifestação da parte interessada em termos de prosseguimento.
22/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 4230
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 789/790: mantenho a decisão de fls. 749/750 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Intime-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
13/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 789/790: mantenho a decisão de fls. 749/750 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Intime-se.
13/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70043912-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/02/2020 12:05
30/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2952 Página: 4319
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0425/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 756/761: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam provimento. As questões tratadas pelo embargante versam sobre o mérito da decisão. Ademais, conforme manifestação do administrador judicial, restou comprovado apenas o crédito em favor do embargante no valor de R$ 5.649.493,22 (cinco milhões seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e três reais e dois centavos). Vê-se que, na verdade, o embargante está inconformado com o teor da decisão, pelo que a questão deverá levada à instância superior. Assim, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
10/12/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 756/761: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam provimento. As questões tratadas pelo embargante versam sobre o mérito da decisão. Ademais, conforme manifestação do administrador judicial, restou comprovado apenas o crédito em favor do embargante no valor de R$ 5.649.493,22 (cinco milhões seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e três reais e dois centavos). Vê-se que, na verdade, o embargante está inconformado com o teor da decisão, pelo que a questão deverá levada à instância superior. Assim, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intime-se.
06/12/2019		Conclusos para Decisão
06/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70558119-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/11/2019 19:03
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 3899
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0400/2019 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
13/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
11/11/2019		Conclusos para Decisão
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70500137-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 21:22
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 3867
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0346/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 756/761: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
07/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 756/761: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de cinco dias. Int.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70431610-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2019 18:29
11/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70379262-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 15:18
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 3974
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.756/761: nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Fls.756/761: nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
05/08/2019		Conclusos para Decisão
30/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.19.70279454-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/06/2019 12:22
28/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 3866
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Cuida-se de impugnação de crédito promovida por DENVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. nos autos da recuperação judicial da empresa ROYAL QUÍMICA LTDA., através da qual pretende sua inclusão do crédito que alega possuir, no valor de R$ 17.305.089,83 (dezessete milhões, trezentos e cinco mil e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), no quadro geral de credores. Após, longo trâmite processual, o Administrador Judicial, às fls. 740/743, opinou pela inclusão do habilitante como credor do valor de R$ 5.649.493,22 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), crédito este de natureza quirografária. Por sua vez, o Ministério Público, à fl. 746, concordou com o Administrador. É o relatório. Decido. Verifica-se comportar, a demanda, julgamento antecipado, devido à prescindibilidade de produção probatória em audiência, uma vez que a controvérsia cinge-se a questões de direito e a prova documental já anexada aos autos mostra-se suficiente para o deslinde da matéria, conforme autoriza o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não havendo nulidades a serem sanadas ou preliminares a serem consideradas, passo de pronto, a análise do mérito. Compulsando os autos, observo que a existência, origem e natureza do crédito do habilitante restaram parcialmente demonstradas nos autos. O crédito do habilitante decorre da venda de mercadorias para a Recuperanda, tendo o valor do crédito sido apurado através do laudo pericial de fls. 514/516, cotejando-se as notas fiscais apresentadas pela impugnante e os livros de entrada de mercadorias da Recuperanda. Quanto ao valor restante, com o Administrador Judicial, tenho que não restou comprovada sua origem, não havendo, pois, se fazer a inscrição no quadro geral de credores. O Administrador Judicial (fl. 59) e o Ministério Público (fl. 66) concordaram parcialmente com o pleito autoral requerendo a inscrição do crédito postulado pelo habilitante, contudo, no valor de R$ 5.649.493,22 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos). Desta feita, a procedência da pretensão autoral é medida que se impõe. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a presente impugnação de crédito promovida por DENVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. nos autos da recuperação judicial da empresa ROYAL QUÍMICA LTDA., pelo que declaro habilitado o crédito de R$ 5.649.493,22 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), determinando sua inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Custas ex lege. Sem honorários, em razão da natureza do presente feito. Com a preclusão, traslade-se cópia desta decisão aos autos da recuperação judicial (Processo nº. 1017546-39.2015.8.26.0224). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
07/06/2019		Decisão Cuida-se de impugnação de crédito promovida por DENVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. nos autos da recuperação judicial da empresa ROYAL QUÍMICA LTDA., através da qual pretende sua inclusão do crédito que alega possuir, no valor de R$ 17.305.089,83 (dezessete milhões, trezentos e cinco mil e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), no quadro geral de credores. Após, longo trâmite processual, o Administrador Judicial, às fls. 740/743, opinou pela inclusão do habilitante como credor do valor de R$ 5.649.493,22 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), crédito este de natureza quirografária. Por sua vez, o Ministério Público, à fl. 746, concordou com o Administrador. É o relatório. Decido. Verifica-se comportar, a demanda, julgamento antecipado, devido à prescindibilidade de produção probatória em audiência, uma vez que a controvérsia cinge-se a questões de direito e a prova documental já anexada aos autos mostra-se suficiente para o deslinde da matéria, conforme autoriza o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não havendo nulidades a serem sanadas ou preliminares a serem consideradas, passo de pronto, a análise do mérito. Compulsando os autos, observo que a existência, origem e natureza do crédito do habilitante restaram parcialmente demonstradas nos autos. O crédito do habilitante decorre da venda de mercadorias para a Recuperanda, tendo o valor do crédito sido apurado através do laudo pericial de fls. 514/516, cotejando-se as notas fiscais apresentadas pela impugnante e os livros de entrada de mercadorias da Recuperanda. Quanto ao valor restante, com o Administrador Judicial, tenho que não restou comprovada sua origem, não havendo, pois, se fazer a inscrição no quadro geral de credores. O Administrador Judicial (fl. 59) e o Ministério Público (fl. 66) concordaram parcialmente com o pleito autoral requerendo a inscrição do crédito postulado pelo habilitante, contudo, no valor de R$ 5.649.493,22 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos). Desta feita, a procedência da pretensão autoral é medida que se impõe. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a presente impugnação de crédito promovida por DENVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. nos autos da recuperação judicial da empresa ROYAL QUÍMICA LTDA., pelo que declaro habilitado o crédito de R$ 5.649.493,22 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), determinando sua inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Custas ex lege. Sem honorários, em razão da natureza do presente feito. Com a preclusão, traslade-se cópia desta decisão aos autos da recuperação judicial (Processo nº. 1017546-39.2015.8.26.0224). Publique-se. Intimem-se.
17/05/2019		Conclusos para Decisão
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70149918-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2019 13:35
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70149913-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2019 13:34
08/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70095467-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 11:04
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 4024
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os esclarecimentos prestados pela recuperanda e pelo impugnante, conforme requerimento do MP de fls. 735. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os esclarecimentos prestados pela recuperanda e pelo impugnante, conforme requerimento do MP de fls. 735.
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70518085-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2018 17:55
13/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70419397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 19:20
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 3996
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0251/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
28/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial.
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70310853-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 15:37
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70269248-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 19:19
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70261838-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 16:11
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 3104
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0153/2018 Teor do ato: Vistos. Providenciem as partes a juntada da certidão de objeto e pé da ação declaratória nº 1003189-38.2016.8.26.0606 e demais documentos necessários, conforme requerido pelo Administrador Judicial às fls. 692/693. Intime-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
25/06/2018		Decisão Vistos. Providenciem as partes a juntada da certidão de objeto e pé da ação declaratória nº 1003189-38.2016.8.26.0606 e demais documentos necessários, conforme requerido pelo Administrador Judicial às fls. 692/693. Intime-se.
25/06/2018		Conclusos para Despacho
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70156728-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2018 18:12
26/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70077057-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 20:44
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página: 3712
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 682/684: manifeste-se o Administrador Judicial.Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
16/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 682/684: manifeste-se o Administrador Judicial.Int.
16/02/2018		Conclusos para Despacho
20/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70011776-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/01/2018 11:21
18/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/01/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGRU.18.70007064-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/01/2018 10:14
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 3602
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0303/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 678: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
06/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 678: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cinco dias. Int.
06/10/2017		Conclusos para Despacho
25/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70300906-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2017 19:44
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 3377
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0245/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 674: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cinco dias.Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
10/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 674: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cinco dias.Int.
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70275365-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 16:35
02/08/2017		Conclusos para Decisão
02/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70171840-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2017 19:15
11/05/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.17.70151151-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/05/2017 14:50
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 3890
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 521. Anote-se conforme requerido.Fica a impugnante intimada a se manifestar nos autos sobre o parecer da perita contábil, bem como sobre as petições e demais documentos juntados às fls. 512 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, tudo certificado, tornem-me conclusos para as devidas deliberações.Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP)
26/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 521. Anote-se conforme requerido.Fica a impugnante intimada a se manifestar nos autos sobre o parecer da perita contábil, bem como sobre as petições e demais documentos juntados às fls. 512 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, tudo certificado, tornem-me conclusos para as devidas deliberações.Int.
26/04/2017		Conclusos para Despacho
30/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70100215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2017 19:04
17/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70048829-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2017 10:25
16/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70361296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 17:01
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 3377
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0272/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao Administrador Judicial e à perita contábil, para manifestarem-se acerca da petição e documentos fls.451/509. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)
23/11/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao Administrador Judicial e à perita contábil, para manifestarem-se acerca da petição e documentos fls.451/509.
04/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70290143-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2016 14:45
24/08/2016		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70240873-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/08/2016 19:27
23/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70238568-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2016 16:08
15/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 3174
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0171/2016 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: Manifestarem-se acerca da petição de fls.442/446, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)
11/08/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos às partes para: Manifestarem-se acerca da petição de fls.442/446, no prazo de 05 dias.
11/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70221994-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2016 10:53
20/05/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2016		Pedido de Informações Juntado
25/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70044645-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 25/02/2016 11:05
24/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2062 Página: 2927
23/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70042098-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2016 14:18
23/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0036/2016 Teor do ato: Vistos. Não estão presentes os requisitos da antecipação de tutela, ausente a prova inequívoca ou verossimilhança do direito da autora. A impugnante alega que pagou parte da dívida da recuperanda perante o Banco Safra, porque era garantidora da operação, entregando duplicatas em cessão fiduciária ao Banco Safra, e que os títulos foram regularmente adimplidos, amortizando-se da dívida seus valores. Note-se que a própria impugnante, em sua petição inicial, sugere a intimação do Banco Safra para confirmação do recebimetno de valores oriundos dos títulos entregues. O Banco Safra, contudo, não reconhece tais pagamentos. Ao contrário, ele reitera ser credor do valor total em todas as outras impugnações em trâmite, e referentes ao mesmo crédito. A recuperanda, ao ingressar com a recuperação, arrolou o crédito do Banco Safra no importe de R$5.044,456,00 (cinco milhões,quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). E assim também constou na relação de credores apresentada pelo Administrador Judicial (artigo 7o), mediante o exame dos livros contábeis da empresa em recuperação. Sendo assim, não há como admitir que há verossimilhança ou prova inequívoca em relação ao direito da impugnante, que teria pago, não se sabe a que título, dívida de outra empresa. Também não há como admitir prova inequívoca em relação ao crédito de R$ 10.574.703,50 (dez milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e três reais e cinquenta centavos) que a autora alega ser titular, trazendo cópias de notas fiscais. Tal crédito, segundo argumentou a impugnante, decorreria das relações comerciais com a recuperanda, a quem vendia produtos de fabricação própria e "outros adquiridos de terceiros"(fls.04). A própria impugnante sugere a fragilidade da prova que trouxe aos autos, quando requer a demonstração do crédito mediante a consulta dos livros da recuperanda, "nos quais a operação teria sido contabilizada". Importante mencionar que as "notas fiscais" apresentadas vieram sem qualquer tipo de assinatura ou data de recebimento (fls. 119/344). Note-se por fim, que existem três impugnações a respeito do mesmo crédito, inicialmente arrolado como sendo de titularidade do Banco Safra, conforme exposto pelo Administrador Judicial (fls. 386 destes autos), o que afasta, por completo, os requisitos de "prova inequívoca" ou "verossimilhança" para a concessão da antecipação de tutela. Prossiga-se, com a manifestação da perita, conforme sugerido pelo Administrador Judicial (fls. 387); Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)
19/02/2016		Decisão Vistos. Não estão presentes os requisitos da antecipação de tutela, ausente a prova inequívoca ou verossimilhança do direito da autora. A impugnante alega que pagou parte da dívida da recuperanda perante o Banco Safra, porque era garantidora da operação, entregando duplicatas em cessão fiduciária ao Banco Safra, e que os títulos foram regularmente adimplidos, amortizando-se da dívida seus valores. Note-se que a própria impugnante, em sua petição inicial, sugere a intimação do Banco Safra para confirmação do recebimetno de valores oriundos dos títulos entregues. O Banco Safra, contudo, não reconhece tais pagamentos. Ao contrário, ele reitera ser credor do valor total em todas as outras impugnações em trâmite, e referentes ao mesmo crédito. A recuperanda, ao ingressar com a recuperação, arrolou o crédito do Banco Safra no importe de R$5.044,456,00 (cinco milhões,quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). E assim também constou na relação de credores apresentada pelo Administrador Judicial (artigo 7o), mediante o exame dos livros contábeis da empresa em recuperação. Sendo assim, não há como admitir que há verossimilhança ou prova inequívoca em relação ao direito da impugnante, que teria pago, não se sabe a que título, dívida de outra empresa. Também não há como admitir prova inequívoca em relação ao crédito de R$ 10.574.703,50 (dez milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e três reais e cinquenta centavos) que a autora alega ser titular, trazendo cópias de notas fiscais. Tal crédito, segundo argumentou a impugnante, decorreria das relações comerciais com a recuperanda, a quem vendia produtos de fabricação própria e "outros adquiridos de terceiros"(fls.04). A própria impugnante sugere a fragilidade da prova que trouxe aos autos, quando requer a demonstração do crédito mediante a consulta dos livros da recuperanda, "nos quais a operação teria sido contabilizada". Importante mencionar que as "notas fiscais" apresentadas vieram sem qualquer tipo de assinatura ou data de recebimento (fls. 119/344). Note-se por fim, que existem três impugnações a respeito do mesmo crédito, inicialmente arrolado como sendo de titularidade do Banco Safra, conforme exposto pelo Administrador Judicial (fls. 386 destes autos), o que afasta, por completo, os requisitos de "prova inequívoca" ou "verossimilhança" para a concessão da antecipação de tutela. Prossiga-se, com a manifestação da perita, conforme sugerido pelo Administrador Judicial (fls. 387); Int.
19/02/2016		Conclusos para Despacho
17/02/2016		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGRU.16.70036135-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/02/2016 14:29
12/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70024303-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2016 18:05
03/02/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70022919-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2016 19:23
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 4804
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0013/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)
25/01/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao Administrador Judicial.
14/12/2015		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70279713-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/12/2015 19:27
30/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 2017 Página: 2682
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0194/2015 Teor do ato: Manifeste-se a recuperanda acerca da impugnação de crédito, no prazo legal. Advogados(s): Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)
27/11/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a recuperanda acerca da impugnação de crédito, no prazo legal.
27/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70265337-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2015 19:03
27/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70266419-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 16:03
03/11/2015		Apensado ao processo Apensado ao processo 1017546-39.2015.8.26.0224 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
03/11/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1017546-39.2015.8.26.0224

Data	Tipo
23/11/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Manifestação sobre a Impugnação
02/02/2016	Petições Diversas
03/02/2016	Petição Intermediária
17/02/2016	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/02/2016	Petições Diversas
25/02/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
10/08/2016	Petições Diversas
23/08/2016	Petição Intermediária
24/08/2016	Pedido de Prazo
04/10/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
17/02/2017	Manifestação do MP
30/03/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Embargos de Declaração
25/05/2017	Petição Intermediária
09/08/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Petições Diversas
16/01/2018	Pedido de Homologação de Acordo
20/01/2018	Manifestação do MP
06/03/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Petição Intermediária
05/07/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petição Intermediária
08/03/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Manifestação do MP
08/04/2019	Manifestação do MP
19/06/2019	Embargos de Declaração
15/08/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Manifestação do MP
17/10/2019	Petições Diversas
20/11/2019	Manifestação do MP
06/02/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/06/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
05/09/2023	Manifestação do MP
18/09/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/03/2024	Petições Diversas
24/03/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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