| Reqte |
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ricardo Penachin Netto Advogado: Carlos Augusto Nascimento |
| Reqda |
COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto Advogado: João Alfredo Stievano Carlos Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Glaydyreveson da Silva Vieira |
| Adm-Terc. |
Oreste Nestor de Souza Laspro
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/08/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 30/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 30/08/2022 |
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 216/217 transitou em julgado em 29/08/2022. Nada Mais. |
| 30/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580 |
| 29/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0676/2022 Teor do ato: III- Dispositivo Em razão do exposto. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas por se tratar de mero incidente. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do mesmo diploma legal, o trânsito em julgado. Regularizados, arquivem-se os autos, feitas as devidas anotações e comunicações. P.I. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 30/08/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 30/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 30/08/2022 |
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 216/217 transitou em julgado em 29/08/2022. Nada Mais. |
| 30/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580 |
| 29/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0676/2022 Teor do ato: III- Dispositivo Em razão do exposto. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas por se tratar de mero incidente. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do mesmo diploma legal, o trânsito em julgado. Regularizados, arquivem-se os autos, feitas as devidas anotações e comunicações. P.I. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 29/08/2022 |
Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
III- Dispositivo Em razão do exposto. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas por se tratar de mero incidente. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do mesmo diploma legal, o trânsito em julgado. Regularizados, arquivem-se os autos, feitas as devidas anotações e comunicações. P.I. |
| 29/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70264692-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2022 14:50 |
| 22/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70255661-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 19:49 |
| 13/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70245853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 17:22 |
| 27/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0302/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493 |
| 26/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/204: Manifeste-se o autor e a sócia da falida, no prazo de 15 dias, a fluir da publicação desta decisão. Vencido o prazo, com ou sem manifestação de tais pessoas, caberá ao administrador judicial se manifestar em igual prazo. Após, encaminhem-se ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 26/04/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 202/204: Manifeste-se o autor e a sócia da falida, no prazo de 15 dias, a fluir da publicação desta decisão. Vencido o prazo, com ou sem manifestação de tais pessoas, caberá ao administrador judicial se manifestar em igual prazo. Após, encaminhem-se ao Ministério Público. Intime-se. |
| 22/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70197846-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 19:11 |
| 31/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0237/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478 |
| 30/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando o desfecho do recurso interposto, não obstante não haver transitado em julgado, o andamento pode ser retomado. Cumpra-se o v. Acórdão. Durante a tramitação deste incidente, houve a convolação da recuperação judicial em falência, assim, manifeste-se o administrador judicial, em 15 dias acerca do crédito. Intime-se Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 30/03/2022 |
Decisão
Vistos. Considerando o desfecho do recurso interposto, não obstante não haver transitado em julgado, o andamento pode ser retomado. Cumpra-se o v. Acórdão. Durante a tramitação deste incidente, houve a convolação da recuperação judicial em falência, assim, manifeste-se o administrador judicial, em 15 dias acerca do crédito. Intime-se |
| 29/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 29/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que consultei o andamento do recurso, conforme extrato que segue. Nada Mais |
| 24/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o REsp nº 1816210, permanece em trâmite no E. STJ. Nada Mais. |
| 19/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o REsp nº 1816210, permanece em trâmite no E. STJ. Nada Mais. |
| 14/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 5946/5954 |
| 08/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se pelo trânsito em julgado do recurso interposto. Com o transito, caberá ao Bradesco informar o desfecho. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 07/01/2021 |
Decisão
Vistos, Aguarde-se pelo trânsito em julgado do recurso interposto. Com o transito, caberá ao Bradesco informar o desfecho. Intime-se. |
| 24/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/11/2020 |
Documento Juntado
|
| 24/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 60 dias, sendo que o REsp nº 1816210, permanece em trâmite no E. STJ, conforme extrato em anexo. Nada Mais. |
| 15/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70144898-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2020 18:20 |
| 27/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 2417 |
| 13/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2020 Teor do ato: Informe o requerente, em cinco dias, se houve desfecho no agravo de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 13/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Informe o requerente, em cinco dias, se houve desfecho no agravo de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000. |
| 01/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/05/2019 |
Protocolo Juntado
|
| 22/05/2019 |
Protocolo Juntado
|
| 20/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3454/3472 |
| 18/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a concessão do efeito suspensivo ao recurso especial interposto no agravo de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000, aguarde-se por mais 60 dias o julgamento, certificando-se, oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 18/03/2019 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
Vistos. Considerando a concessão do efeito suspensivo ao recurso especial interposto no agravo de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000, aguarde-se por mais 60 dias o julgamento, certificando-se, oportunamente. Intime-se. |
| 17/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nos autos do agravo de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000 foi interposto recurso especial, recebido com efeito suspensivo, nestes termos: "III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. IV. Fls. 360: Os requisitos necessários à agregação de efeito suspensivo ou à antecipação dos efeitos da tutela recursal em recursos que não são dotados ordinariamente desses atributos hão de ser os mesmos aplicados nas instâncias ordinárias. Em relação ao efeito suspensivo, é imperioso que esteja não apenas evidenciada a existência do periculum in mora, o qual não pode decorrer unicamente da probabilidade de cumprimento do que já foi decidido por acórdão, como ainda é necessário que fique muito bem configurado que o recorrente esteja realmente amparado pelo bom direito, entendido como tal aquele já sufragado pacificamente nas Cortes superiores. Com efeito, o que se exige é que o juiz esteja firmemente convencido da verossimilhança da situação jurídica apresentada e também da juridicidade da solução pleiteada (cf. Arruda Alvim, "Tutela Antecipatória (algumas noções contrastes e coincidências em relação às medidas cautelares satisfativas)", in "Reforma do Código de Processo Civil", Coord. De Sálvio de Figueiredo Teixeira, Ed. Saraiva, 1996, p. 111). Apenas a perfeita conjugação de ambos os requisitos é que pode propiciar tal agregação. Feitas tais considerações, verifico que comporta deferimento o pedido de agregação de efeito suspensivo ao recurso especial. No que diz respeito à fumaça do bom direito, esta se encontra presente no caso, conforme já mencionado no item II dessa decisão, ao tratar da admissão do recurso. Além disso, também presente o periculum in mora, eis que, caso não concedido o efeito suspensivo, a restituição de valores à recorrida, autorizada pelo acórdão guerreado e em vias de ser implementada, poderá tornar-se irreversível, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pela parte. De resto, observo que esta Presidência já concedeu efeito suspensivo em casos análogos recursos especiais 2168205-02.2016.8.26.2018 e 2252390-70.2016.8.26.2018. Presentes os elementos que justificam o exercício do poder geral de cautela do juízo, em caráter excepcional, com a consequente concessão do efeito suspensivo pretendido até o julgamento do recurso pela Corte Superior. Pelo exposto, defiro o pedido de agregação do efeito suspensivo ao recurso especial. Oficie-se, com urgência, comunicando o mm. Juiz a quo" Nada mais. |
| 03/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0485/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 3741/3756 |
| 30/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2018 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se por mais 60 dias o trânsito em julgado do recurso interposto. Caberá a Bradesco informar o desfecho. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 30/10/2018 |
Decisão
Vistos, Aguarde-se por mais 60 dias o trânsito em julgado do recurso interposto. Caberá a Bradesco informar o desfecho. Intime-se. |
| 16/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70426738-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 17:24 |
| 15/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0455/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 3465/3485 |
| 10/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0455/2018 Teor do ato: Vistos, Concedo a Bradesco o prazo de cinco dias para que informe o desfecho do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 10/10/2018 |
Decisão
Vistos, Concedo a Bradesco o prazo de cinco dias para que informe o desfecho do recurso interposto. Intime-se. |
| 01/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/09/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 3493/3521 |
| 12/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0094/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de impugnação a crédito quirografário inscrito pelo montante de R$1.475.800,06 (um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos reais e seis centavos).Ocorre que, em relação ao mesmo crédito, nos autos de recuperação judicial houve a interposição de agravo de instrumento em que o agravante afirma que seu crédito não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial.Assim, a fim de evitar decisões conflitantes, determino a suspensão desta habilitação de crédito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2159071-14.2017.8.26.0000. Caberá ao habilitante informar a ocorrência, oportunamente.Intime-se Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 12/03/2018 |
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
Vistos.Trata-se de pedido de impugnação a crédito quirografário inscrito pelo montante de R$1.475.800,06 (um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos reais e seis centavos).Ocorre que, em relação ao mesmo crédito, nos autos de recuperação judicial houve a interposição de agravo de instrumento em que o agravante afirma que seu crédito não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial.Assim, a fim de evitar decisões conflitantes, determino a suspensão desta habilitação de crédito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2159071-14.2017.8.26.0000. Caberá ao habilitante informar a ocorrência, oportunamente.Intime-se |
| 06/03/2018 |
Conclusos para Sentença
|
| 13/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70043958-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2018 11:50 |
| 05/02/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70030195-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 22:46 |
| 30/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70024594-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 14:03 |
| 29/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 5155 |
| 23/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0023/2018 Teor do ato: Vistos.INDEFIRO o pedido de prazo formulado pela recuperanda, eis que o próprio trâmite processual, aliado a contagem de prazos em dias úteis e ao recesso forense viabilizou prazo superior ao requerido para que houvesse a manifestação nos autos.Ademais, a recuperanda, nos autos principais, tem mantido vultoso peticionamento, o que indica que tem condições de se manifestar nos prazos fixados pelo Juízo.Manifeste-se ao administrador judicial quanto ao crédito que se pretende habilitar em cinco dias. Após, encaminhem-se os autos Ministério Público e tornem conclusos para sentença.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 22/01/2018 |
Mantida a Decisão Anterior
Vistos.INDEFIRO o pedido de prazo formulado pela recuperanda, eis que o próprio trâmite processual, aliado a contagem de prazos em dias úteis e ao recesso forense viabilizou prazo superior ao requerido para que houvesse a manifestação nos autos.Ademais, a recuperanda, nos autos principais, tem mantido vultoso peticionamento, o que indica que tem condições de se manifestar nos prazos fixados pelo Juízo.Manifeste-se ao administrador judicial quanto ao crédito que se pretende habilitar em cinco dias. Após, encaminhem-se os autos Ministério Público e tornem conclusos para sentença.Intime-se. |
| 21/01/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/12/2017 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70445120-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/12/2017 21:53 |
| 30/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0499/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 3884/3900 |
| 28/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0499/2017 Teor do ato: Manifestem-se a Recuperanda - COSTEIRA, o administrador judicial e o Ministério Publico, sucessivamente, no prazo de 5(cinco) dias. Após conclusos para Decisão. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 28/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se a Recuperanda - COSTEIRA, o administrador judicial e o Ministério Publico, sucessivamente, no prazo de 5(cinco) dias. Após conclusos para Decisão. |
| 28/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1021917-75.2017.8.26.0224 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 11/12/2017 |
Pedido de Prazo |
| 30/01/2018 |
Petições Diversas |
| 01/02/2018 |
Petições Diversas |
| 13/02/2018 |
Manifestação do MP |
| 16/10/2018 |
Petições Diversas |
| 20/04/2020 |
Petições Diversas |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 12/05/2022 |
Petições Diversas |
| 17/05/2022 |
Petições Diversas |
| 22/05/2022 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |