Reqte	TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado:  Marco Antonio Hengles   Advogado:  Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita   Advogada:  Cintia Regina Mendes
Reqda	COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI Advogado:  Daniel de Aguiar Aniceto   Advogado:  João Alfredo Stievano Carlos   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Glaydyreveson da Silva Vieira
Adm-Terc.	Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
13/08/2018		Arquivado Definitivamente
13/08/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2018		Arquivado Definitivamente
13/08/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 2817/2840
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: Vistos.Consigno que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão de qualquer decisão judicial, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequado a seus interesses.Importa salientar que o valor o crédito declarado na sentença foi atualizado até a data do pedido da recuperação judicial, qual seja, 17/06/2017, nos termos do artigo 09º, II, da Lei 11.101/2005.Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
28/05/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Consigno que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão de qualquer decisão judicial, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequado a seus interesses.Importa salientar que o valor o crédito declarado na sentença foi atualizado até a data do pedido da recuperação judicial, qual seja, 17/06/2017, nos termos do artigo 09º, II, da Lei 11.101/2005.Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se.
24/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70198251-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 23:57
23/05/2018		Conclusos para Decisão
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70195329-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2018 18:08
22/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70193551-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 09:21
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 3555/3569
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0189/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 93-95: Trata-se de embargos de declaração opostos por Transportes Bertolini Ltda, em que alega erro material na sentença, pois o valor apresentado na inicial é de R$ 39.335,65.Manifeste-se a recuperanda e administrador judicial sobre a divergência de cálculos, devendo ser considerada a petição de fls. 63.Após, vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
11/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 93-95: Trata-se de embargos de declaração opostos por Transportes Bertolini Ltda, em que alega erro material na sentença, pois o valor apresentado na inicial é de R$ 39.335,65.Manifeste-se a recuperanda e administrador judicial sobre a divergência de cálculos, devendo ser considerada a petição de fls. 63.Após, vista ao Ministério Público.Intime-se.
02/05/2018		Conclusos para Sentença
02/05/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.18.70160550-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/05/2018 10:41
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 3507/3523
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Diante da prova documental e da concordância do Administrador Judicial e do Dr. Promotor de Justiça com o valor do crédito apresentado, o pedido deve ser acolhido integralmente. Ante o exposto, acolho a habilitação de crédito apresentada, pelo valor de R$ 39.039,96 (trinta e nove mil trinta e nove reais e noventa e seis centav os), na classe III  créditos quirografários, Dê-se ciência ao Administrador e ao MP. Deixo de disciplinar a condenação dos honorários visto a não instauração da lide. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário e, após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
25/04/2018		Julgada Procedente a Ação Diante da prova documental e da concordância do Administrador Judicial e do Dr. Promotor de Justiça com o valor do crédito apresentado, o pedido deve ser acolhido integralmente. Ante o exposto, acolho a habilitação de crédito apresentada, pelo valor de R$ 39.039,96 (trinta e nove mil trinta e nove reais e noventa e seis centav os), na classe III  créditos quirografários, Dê-se ciência ao Administrador e ao MP. Deixo de disciplinar a condenação dos honorários visto a não instauração da lide. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário e, após, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
25/04/2018		Conclusos para Sentença
17/04/2018		Conclusos para Despacho
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70138168-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2018 18:21
13/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70132348-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 13:17
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 3631/3650
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0120/2018 Teor do ato: Fls. 67/73. Conforme decisão de página 64/65. Ciência ao Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
27/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 67/73. Conforme decisão de página 64/65. Ciência ao Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público.
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70110033-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 14:36
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 3493/3521
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0094/2018 Teor do ato: Vistos.A recuperanda se manifestou pela habilitação do crédito. Ocorre que tal manifestação não é suficiente, devendo o pedido ser, conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005 ser regulamente instruído com documentos aptos a comprovação da origem, dado que a inclusão de um crédito na relação de credores pode influir na classificação dos demais credores. Assim, é do interesse da coletividade que a regularidade do crédito seja apurada.Concedo ao habilitante o prazo de dez dias para que comprove a exigibilidade do seu crédito juntando os seguintes CT-E (Conhecimento de Transporte Eletrônico) restantes, devidamente assinados, conforme constam nas faturas de nº 01216568, 01238233 e 01222839 : CT-E: 036647: R$ 3.391,65; CT-E: 036649: R$ 3.528,50; CT-E: 036834: R$ 3.285,56; CT-E: 036850: R$ 3.254,20; CT-E: 036905: R$ 3.355,00; CT-E: 036919: R$ 3.149,50.Alternativamente, poderão ser apresentadas notas fiscais com os respectivos aceites.Com a juntada, dê-se ciência a recuperanda, ao Administrador Judicial e, por fim, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
12/03/2018		Decisão Vistos.A recuperanda se manifestou pela habilitação do crédito. Ocorre que tal manifestação não é suficiente, devendo o pedido ser, conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005 ser regulamente instruído com documentos aptos a comprovação da origem, dado que a inclusão de um crédito na relação de credores pode influir na classificação dos demais credores. Assim, é do interesse da coletividade que a regularidade do crédito seja apurada.Concedo ao habilitante o prazo de dez dias para que comprove a exigibilidade do seu crédito juntando os seguintes CT-E (Conhecimento de Transporte Eletrônico) restantes, devidamente assinados, conforme constam nas faturas de nº 01216568, 01238233 e 01222839 : CT-E: 036647: R$ 3.391,65; CT-E: 036649: R$ 3.528,50; CT-E: 036834: R$ 3.285,56; CT-E: 036850: R$ 3.254,20; CT-E: 036905: R$ 3.355,00; CT-E: 036919: R$ 3.149,50.Alternativamente, poderão ser apresentadas notas fiscais com os respectivos aceites.Com a juntada, dê-se ciência a recuperanda, ao Administrador Judicial e, por fim, ao Ministério Público.Intime-se.
06/03/2018		Conclusos para Sentença
05/02/2018		Conclusos para Despacho
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70026094-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 21:56
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 6242
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Vistos.Concedo a Costeira o prazo improrrogável de dois dias para que se manifeste nos autos.Deverá ser observado que já houve concessão de prazo anterior e que o próprio tramite processual, aliado a contagem em dias úteis, já viabilizou extenso prazo para que a recuperanda se manifeste nos autos.Com o decurso do prazo, tornem conclusos para sentença acerca da impugnação apresentada.Int. Advogados(s): Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
15/01/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Concedo a Costeira o prazo improrrogável de dois dias para que se manifeste nos autos.Deverá ser observado que já houve concessão de prazo anterior e que o próprio tramite processual, aliado a contagem em dias úteis, já viabilizou extenso prazo para que a recuperanda se manifeste nos autos.Com o decurso do prazo, tornem conclusos para sentença acerca da impugnação apresentada.Int.
09/01/2018		Conclusos para Despacho
19/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70455929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 23:25
15/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70453389-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2017 18:38
14/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70448548-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 15:30
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 3588/3609
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0510/2017 Teor do ato: Manifeste-se, no prazo de cinco dias, a recuperanda, o administrador judicial e, em seguida, o Ministério Publico. Após, conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
05/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, no prazo de cinco dias, a recuperanda, o administrador judicial e, em seguida, o Ministério Publico. Após, conclusos.
05/12/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1021917-75.2017.8.26.0224

Data	Tipo
13/12/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Manifestação do MP
18/12/2017	Petições Diversas
30/01/2018	Petições Diversas
27/03/2018	Petições Diversas
12/04/2018	Petições Diversas
16/04/2018	Petição Intermediária
02/05/2018	Embargos de Declaração
22/05/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Petição Intermediária
23/05/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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