Reqte	COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI Advogado:  Daniel de Aguiar Aniceto   Advogado:  João Alfredo Stievano Carlos   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Glaydyreveson da Silva Vieira
Adm-Terc.	Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
TerIntCer	MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO

Data		Movimento
11/02/2020		Arquivado Definitivamente Arquivado em 11/02/2020
11/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/02/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.124/125 transitou em julgado em 12/11/2019. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
31/10/2019		Processo Desarquivado Sem Reabertura Arquivado por equívoco
31/10/2019		Arquivado Definitivamente Arquivado em 31/10/2019
11/02/2020		Arquivado Definitivamente Arquivado em 11/02/2020
11/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/02/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.124/125 transitou em julgado em 12/11/2019. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
31/10/2019		Processo Desarquivado Sem Reabertura Arquivado por equívoco
31/10/2019		Arquivado Definitivamente Arquivado em 31/10/2019
31/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 3935/3949
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Assim, reconheço a carência de ação superveniente e julgo extinto o feito, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Transitada emjulgado, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
28/08/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Assim, reconheço a carência de ação superveniente e julgo extinto o feito, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Transitada emjulgado, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C
28/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 20/05/2019 foi decretada da falência de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, no autos nº 1021917-75.2017.8.26.0224. Nada mais.
22/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação Ministério Público do Trabalho, 11ª Região. Nada Mais.
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 3836/3871
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Fls. 115/119 - Informações acerca da missiva: Considerando que houve intimação do Ministério Publico do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região - Carta Precatória nº 0650414-35.2018.8.04.0001, conforme Certidão do Oficial de Justiça do Juízo Deprecado - Comarca de Manaus/ AM - (fls. 118), aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação do Ministério Publico do Trabalho. Certifique-se, oportunamente. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
01/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 115/119 - Informações acerca da missiva: Considerando que houve intimação do Ministério Publico do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região - Carta Precatória nº 0650414-35.2018.8.04.0001, conforme Certidão do Oficial de Justiça do Juízo Deprecado - Comarca de Manaus/ AM - (fls. 118), aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação do Ministério Publico do Trabalho. Certifique-se, oportunamente.
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70130313-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 17:59
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 4171/4182
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: O andamento da carta precatória deverá ser informado pela recuperanda no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Nada Mais. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
17/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O andamento da carta precatória deverá ser informado pela recuperanda no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Nada Mais.
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70472507-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 20:52
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 3494/3508
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0489/2018 Teor do ato: Fls.100/101 - Informação / Pendencia de Custas ( Fl. 102/106) Carta Precatória nº 0650414-35.2018.8.04.0001 em regular tramitação na Comarca de Manaus/ AM : Ciência para manifestação da requerente COSTEIRA e providencias no Juízo DEPRECADO. Devendo, providenciar o COMPROVANTE DA JUNTADA referente ao Recolhimento das custas da Precatoria, nestes autos, no prazo de 05 dias uteis. Nada mais. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
31/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.100/101 - Informação / Pendencia de Custas ( Fl. 102/106) Carta Precatória nº 0650414-35.2018.8.04.0001 em regular tramitação na Comarca de Manaus/ AM : Ciência para manifestação da requerente COSTEIRA e providencias no Juízo DEPRECADO. Devendo, providenciar o COMPROVANTE DA JUNTADA referente ao Recolhimento das custas da Precatoria, nestes autos, no prazo de 05 dias uteis. Nada mais.
31/10/2018		Carta Precatória Juntada
31/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70445825-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 26/10/2018 19:23
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 3465/3485
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0455/2018 Teor do ato: Ciência à requerente, Costeira Transportes, da disponibilização para impressão, instrução e distribuição, no prazo de 10 dias, da(s)Carta(s) Precatória(s). A cartas precatória dirigida a Unidades Judiciais digitais ou híbridas, sujeitar-se-ão ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, ficando a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças para instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão. Nada Mais. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
10/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à requerente, Costeira Transportes, da disponibilização para impressão, instrução e distribuição, no prazo de 10 dias, da(s)Carta(s) Precatória(s). A cartas precatória dirigida a Unidades Judiciais digitais ou híbridas, sujeitar-se-ão ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, ficando a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças para instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão. Nada Mais.
10/10/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70416941-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 19:20
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta precatória, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais.
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2665 Página: 3602/3624
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0420/2018 Teor do ato: Vistos, Concedo a recuperanda o prazo de dez dias para que apresente planilha do crédito devidamente atualizada até do pedido de Recuperação Judicial (18 de junho de 2017), nos termos do artigo 9º, inciso II da Lei nº 11.101/2005. Com a juntada, dê-se ciência ao administrador judicial. Sem prejuízo, intime-se por oficial de justiça o Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho 11ª Região para que se manifeste nestes autos, no prazo de dez dias. A carta precatória deverá ser expedida para o seguinte endereço: Av. Mário Ypiranga, 2479, Bairro Flores, Cep: 69.050-030, com envio de senha deste feito. Com a expedição, intime-se Costeira para comprovar o protocolo em dez dias. Após, aguarde-se pelo cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
20/09/2018		Decisão Vistos, Concedo a recuperanda o prazo de dez dias para que apresente planilha do crédito devidamente atualizada até do pedido de Recuperação Judicial (18 de junho de 2017), nos termos do artigo 9º, inciso II da Lei nº 11.101/2005. Com a juntada, dê-se ciência ao administrador judicial. Sem prejuízo, intime-se por oficial de justiça o Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho 11ª Região para que se manifeste nestes autos, no prazo de dez dias. A carta precatória deverá ser expedida para o seguinte endereço: Av. Mário Ypiranga, 2479, Bairro Flores, Cep: 69.050-030, com envio de senha deste feito. Com a expedição, intime-se Costeira para comprovar o protocolo em dez dias. Após, aguarde-se pelo cumprimento. Intime-se.
14/08/2018		Conclusos para Sentença
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70315404-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2018 15:30
09/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70312043-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 09:19
17/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2018		Certidão Urgente Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica conforme cópias que seguem. Nada Mais.
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 3842/3876
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Vistos. COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI apresentou impugnação à relação de credores elaborada pelo administrador judicial, com os seguintes argumentos: a recuperanda é devedora de multa imposta pelo Ministério Público do Trabalho decorrente de descumprimento de termo de ajuste de conduta e de acordo judicial; a ação anulatória que promoveu visando a desconstituição da dívida foi julgada improcedente, embora esteja pendente o trânsito em julgado; o crédito foi constituído antes do ajuizamento da recuperação judicial e está sujeito aos seus efeitos; o montante de R$ 14.000.969,16 (quatorze milhões novecentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) deve ser incluído no quadro de credores. Foram apresentados documentos. Manifestaram-se nos autos o administrador judicial, pela suspensão da impugnação até o trânsito em julgado da ação em que se discute o crédito e o Ministério Público. É O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que o recurso interposto não é dotado de efeito suspensivo, não há óbice a apreciação do pleito da recuperanda, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão formulado pelo administrador judicial e concedo o prazo de cinco dias para que se manifeste sobre a pretensão. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
10/07/2018		Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI apresentou impugnação à relação de credores elaborada pelo administrador judicial, com os seguintes argumentos: a recuperanda é devedora de multa imposta pelo Ministério Público do Trabalho decorrente de descumprimento de termo de ajuste de conduta e de acordo judicial; a ação anulatória que promoveu visando a desconstituição da dívida foi julgada improcedente, embora esteja pendente o trânsito em julgado; o crédito foi constituído antes do ajuizamento da recuperação judicial e está sujeito aos seus efeitos; o montante de R$ 14.000.969,16 (quatorze milhões novecentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) deve ser incluído no quadro de credores. Foram apresentados documentos. Manifestaram-se nos autos o administrador judicial, pela suspensão da impugnação até o trânsito em julgado da ação em que se discute o crédito e o Ministério Público. É O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que o recurso interposto não é dotado de efeito suspensivo, não há óbice a apreciação do pleito da recuperanda, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão formulado pelo administrador judicial e concedo o prazo de cinco dias para que se manifeste sobre a pretensão. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para sentença. Intime-se.
02/05/2018		Conclusos para Despacho
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70153954-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2018 16:14
25/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70065681-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 18:15
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 3947/3965
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0047/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração, e a eles dou provimento com escopo de exercer o juízo de retratação da decisão anterior eis que lançada em evidente equívoco.Ademais, a impugnação à relação de credores é tempestiva e em apartado, consoante artigo 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05.Manifeste-se o administrador judicial, em seguida o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
07/02/2018		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.Recebo os embargos de declaração, e a eles dou provimento com escopo de exercer o juízo de retratação da decisão anterior eis que lançada em evidente equívoco.Ademais, a impugnação à relação de credores é tempestiva e em apartado, consoante artigo 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05.Manifeste-se o administrador judicial, em seguida o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
05/02/2018		Conclusos para Decisão
01/02/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.18.70030204-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/02/2018 23:22
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 5155
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0023/2018 Teor do ato: Vistos,A impugnação deverá ser apresentada nos autos principais. Cancele-se este incidente com baixa definitiva.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
22/01/2018		Decisão Vistos,A impugnação deverá ser apresentada nos autos principais. Cancele-se este incidente com baixa definitiva.Intime-se.
12/12/2017		Conclusos para Despacho
12/12/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1021917-75.2017.8.26.0224

Data	Tipo
01/02/2018	Embargos de Declaração
27/02/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petição Intermediária
08/08/2018	Petições Diversas
09/08/2018	Petição Intermediária
09/10/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
13/11/2018	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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