Reqte	Franciney Pires da Silva Advogada:  Joselma Rodrigues da Silva
Reqda	COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI Advogado:  Daniel de Aguiar Aniceto   Advogado:  João Alfredo Stievano Carlos   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Glaydyreveson da Silva Vieira
Adm-Terc.	Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
PromotTer	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
28/01/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo 28/01/19
28/01/2019		Certidão de Cartório Expedida certifico e dou fé que remeto autos ao arquivo em cumprimento à r. sentença. Nada mais.
28/01/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/01/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 89/90 transitou em julgado em 25/01/19. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo 28/01/19
28/01/2019		Certidão de Cartório Expedida certifico e dou fé que remeto autos ao arquivo em cumprimento à r. sentença. Nada mais.
28/01/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/01/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 89/90 transitou em julgado em 25/01/19. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70463194-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 09:39
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 3731/3741
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0484/2018 Teor do ato: Vistos. Franciney Pires da Silva apresentou pedido de Impugnação de Crédito vinculado aos autos de recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$8.973,99 (Oito mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos). Aduziu que o seu crédito é oriundo da Reclamação Trabalhista nº 0001380-16.2017.5.11.0007, que tramitou perante a 7ª Vara do Trabalho de Manaus/AM. Foram apresentados documentos. Manifestaram-se nos autos, o administrador judicial a recuperanda e o Ministério Público. É RELATÓRIO. DECIDO. Procedo ao pronto julgamento, pois a matéria em debate é unicamente de direito e os fatos relevantes ao seu deslinde encontram-se abojados aos autos. O requerente instruiu adequadamente o pedido, tendo apresentado documentos que comprovam, não somente sua a existência, mas igualmente sua origem, e sujeição aos efeitos da recuperação judicial, preenchendo os requisitos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005. O valor do crédito será aquele lançado na sentença de homologação de cálculos, sem incidência de juros, uma vez que não pode o valor ser atualizado após o pedido de recuperação, ou seja, 19/06/2017. Assim, acolho em parte o pedido de impugnação e defiro a alteração do crédito de Franciney Pires da Silva, no quadro de credores de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI no valor de R$10.503,36 (Dez mil, quinhentos e três reais e trinta e seis centavos), permanecendo na classe de créditos trabalhistas. Ciência ao administrador judicial, recuperanda, Ministério Público e demais interessados. O requerente deverá informar seus dados bancários (conta corrente, banco, agência) diretamente a recuperanda, a fim de viabilizar o futuro pagamento do crédito, dispensada a comprovação nos autos. Com o trânsito em julgado arquivem-se, eis que o pagamento ocorrerá conforme plano de recuperação homologado e quaisquer manifestações deverão ser direcionadas aos autos principais, dado que esgotada a finalidade deste incidente. P.R.I.C. Advogados(s): Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
29/10/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Franciney Pires da Silva apresentou pedido de Impugnação de Crédito vinculado aos autos de recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$8.973,99 (Oito mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos). Aduziu que o seu crédito é oriundo da Reclamação Trabalhista nº 0001380-16.2017.5.11.0007, que tramitou perante a 7ª Vara do Trabalho de Manaus/AM. Foram apresentados documentos. Manifestaram-se nos autos, o administrador judicial a recuperanda e o Ministério Público. É RELATÓRIO. DECIDO. Procedo ao pronto julgamento, pois a matéria em debate é unicamente de direito e os fatos relevantes ao seu deslinde encontram-se abojados aos autos. O requerente instruiu adequadamente o pedido, tendo apresentado documentos que comprovam, não somente sua a existência, mas igualmente sua origem, e sujeição aos efeitos da recuperação judicial, preenchendo os requisitos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005. O valor do crédito será aquele lançado na sentença de homologação de cálculos, sem incidência de juros, uma vez que não pode o valor ser atualizado após o pedido de recuperação, ou seja, 19/06/2017. Assim, acolho em parte o pedido de impugnação e defiro a alteração do crédito de Franciney Pires da Silva, no quadro de credores de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI no valor de R$10.503,36 (Dez mil, quinhentos e três reais e trinta e seis centavos), permanecendo na classe de créditos trabalhistas. Ciência ao administrador judicial, recuperanda, Ministério Público e demais interessados. O requerente deverá informar seus dados bancários (conta corrente, banco, agência) diretamente a recuperanda, a fim de viabilizar o futuro pagamento do crédito, dispensada a comprovação nos autos. Com o trânsito em julgado arquivem-se, eis que o pagamento ocorrerá conforme plano de recuperação homologado e quaisquer manifestações deverão ser direcionadas aos autos principais, dado que esgotada a finalidade deste incidente. P.R.I.C.
10/10/2018		Conclusos para Despacho
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70418167-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2018 14:07
09/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70414709-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 08:53
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70412065-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 19:58
22/09/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 3648/3666
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0404/2018 Teor do ato: Conforme decisão de página 72, ciência a Recuperanda e ao Administrador Judicial, após, ao Ministério Público. Prazo de 15 dias úteis. Nada mais. Nada mais. Advogados(s): Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
11/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme decisão de página 72, ciência a Recuperanda e ao Administrador Judicial, após, ao Ministério Público. Prazo de 15 dias úteis. Nada mais. Nada mais.
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70355852-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 14:44
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 3493/3521
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0094/2018 Teor do ato: Vistos,Assiste razão ao administrador judicial pois pendente a liquidação pela Justiça do Trabalho.Assim, suspendo o andamento processual até que seja proferida a sentença na Justiça Especializada, cabendo ao habilitante trazer a informação aos autos.Com a juntada, dê-se ciência a recuperanda, ao Administrador Judicial e, por fim, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
12/03/2018		Decisão Vistos,Assiste razão ao administrador judicial pois pendente a liquidação pela Justiça do Trabalho.Assim, suspendo o andamento processual até que seja proferida a sentença na Justiça Especializada, cabendo ao habilitante trazer a informação aos autos.Com a juntada, dê-se ciência a recuperanda, ao Administrador Judicial e, por fim, ao Ministério Público.Intime-se.
06/03/2018		Conclusos para Sentença
05/02/2018		Conclusos para Despacho
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70024805-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/01/2018 15:03
29/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70020835-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/01/2018 17:57
17/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70008104-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2018 08:42
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 3278/3286
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0522/2017 Teor do ato: Manifeste-se, no prazo legal, a recuperanda, o Administrador Judicial e, em seguida, o Ministério Público. Advogados(s): Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP)
14/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, no prazo legal, a recuperanda, o Administrador Judicial e, em seguida, o Ministério Público.
14/12/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1021917-75.2017.8.26.0224

Data	Tipo
17/01/2018	Petições Diversas
26/01/2018	Manifestação sobre a Impugnação
30/01/2018	Manifestação do MP
03/09/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
09/10/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petição Intermediária
08/11/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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