Reqte	J.F. de Oliveira Navegação Ltda Advogada:  Ana Rita Lima Freire   Advogado:  João Bosco de Albuquerque Toledano   Advogado:  Marcos Cavalcante de Oliveira
Reqda	COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI Advogado:  Daniel de Aguiar Aniceto   Advogado:  João Alfredo Stievano Carlos   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Glaydyreveson da Silva Vieira
Adm-Terc.	Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
06/08/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo 06/08/19
06/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 5146/5147 e 5157/5158 transitou em julgado em 16/08/2018. Nada Mais.
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeto os autos ao arquivo em cumprimento à decisão retro. Nada Mais.
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo 06/08/19
06/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 5146/5147 e 5157/5158 transitou em julgado em 16/08/2018. Nada Mais.
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeto os autos ao arquivo em cumprimento à decisão retro. Nada Mais.
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3877/3896
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o v. Acórdão devendo ser observado que a sentença foi mantida. Prossiga-se no feito principal, no qual houve a convolação da recuperação judicial em falência. Arquive-se este incidente. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
25/06/2019		Decisão Vistos, Cumpra-se o v. Acórdão devendo ser observado que a sentença foi mantida. Prossiga-se no feito principal, no qual houve a convolação da recuperação judicial em falência. Arquive-se este incidente. Intime-se.
25/06/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/05/2019		Conclusos para Despacho
24/05/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 4079/4088
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0166/2019 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão, deverá a agravante comunicar nestes autos a sua ocorrência. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
26/04/2019		Decisão Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão, deverá a agravante comunicar nestes autos a sua ocorrência. Intime-se.
12/04/2019		Conclusos para Despacho
11/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70158939-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 23:13
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3454/3472
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos, Concedo ao agravante o prazo de 15 dias para que informe o desfecho do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
18/03/2019		Decisão Vistos, Concedo ao agravante o prazo de 15 dias para que informe o desfecho do recurso interposto. Intime-se.
17/03/2019		Conclusos para Despacho
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 4155/4173
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0380/2018 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a sentença proferida. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
28/08/2018		Decisão Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a sentença proferida. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto. Intime-se.
25/08/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
25/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2018		Conclusos para Despacho
17/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70327986-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/08/2018 22:08
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 4069/4087
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observado que o prosseguimento ocorrerá nos autos de falência. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
13/08/2018		Decisão Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observado que o prosseguimento ocorrerá nos autos de falência. Intime-se.
26/07/2018		Conclusos para Despacho
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70292077-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2018 09:20
25/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 3759/3783
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0307/2018 Teor do ato: Vistos. Prima facie, consigno que os embargos opostos não possuem o condão de modificar a sentença atacada, motivo pelo qual deixo de conceder o contraditório de que trata o §2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil de 2015. Segundo juristas renomados como Teresa Arruda Alvim Wambier, os embargos de declaração não tem vocação alterar a decisão, contudo, excepcionalmente, podem os embargos modificar a decisão, situação em que o juiz deve proporcionar ao embargado a possibilidade de responder ao recurso, o que in casu não se verifica. Consoante disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração quando presente obscuridade, contradição, omissão, ou então, erro material de qualquer decisão judicial. A sentença combatida não está maculada com qualquer dos vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, novo julgamento adequado a seus interesses. Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
23/07/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Prima facie, consigno que os embargos opostos não possuem o condão de modificar a sentença atacada, motivo pelo qual deixo de conceder o contraditório de que trata o §2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil de 2015. Segundo juristas renomados como Teresa Arruda Alvim Wambier, os embargos de declaração não tem vocação alterar a decisão, contudo, excepcionalmente, podem os embargos modificar a decisão, situação em que o juiz deve proporcionar ao embargado a possibilidade de responder ao recurso, o que in casu não se verifica. Consoante disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração quando presente obscuridade, contradição, omissão, ou então, erro material de qualquer decisão judicial. A sentença combatida não está maculada com qualquer dos vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, novo julgamento adequado a seus interesses. Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se.
17/07/2018		Conclusos para Decisão
16/07/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.18.70276461-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/07/2018 21:21
11/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 3714/3730
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0271/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por J.f. de Oliveira Navegação Ltda - Jf, contra COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, qualificadas nos autos, alegando a impugnante, em síntese, que em 19/06/2017 a empresa Costeria formulou pedido de recuperação judicial, sendo que no quadro de credores apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 38/54 dos autos da recuperação, consta como sendo credor da quantia de R$2.251.519,40, valor este que descorda, uma vez que o crédito a ser habilitado é de R$2.522.793,53. Requer a retificação da relação de credores para constar como seu crédito na importância de R$ 2.522.793,53. Houve resposta à impugnação às fls. 2425/2427. Sustentou o decurso de prazo para apresentação da presente impugnação. Afirma a falta de comprovação ao direito pleiteado. Opõe-se à retificação pretendida. Ministério Público não se opôs ao pedido formulado (fls. 2435). Administrador judicial manifestou-se ás fls. 5117/5119. Opinou pela parcial procedência da presente impugnação, com alteração do crédito para R$ 2.424.245,76. Ministério Público acompanhou parece do Administrador Judicial (fls. 5131). É o relatório. DECIDO. Prima facie, consigno a intempestividade da impugnação, considerando o prazo do artigo 08º, da Lei 11.101/2005. Destarte, recebo o pedido de retificação como habilitação retardatária do saldo omitido no quadro de credores. Pretende o autor a retificação do valor de seu crédito lançado na relação geral de credores, no bojo da recuperação judicial da impugnada, alegando que o valor correto é de R$ 2.522.793,53. É cediço, consoante artigo 9º, II, da Lei de falências e Recuperações judiciais (Lei 11.101/2005), que o valor do crédito deve ser descriminado na habilitação, e atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido da recuperação judicial, o que foi feito pelo impugnante, contudo, este considerou data equivocada ao pedido de recuperação judicial. Neste aspecto, homologo os cálculos apresentados pelo Sr. Administrador judicial, que apurou o valor de R$2.424.245,76 o qual permanecerá na classe de crédito quirografário. Posto isto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente em parte a impugnação, e determino a retificação da relação de credores para constar o valor de R$2.424.245,76 como crédito devido à J.f. de Oliveira Navegação Ltda - Jf. Ciência ao administrador judicial, Ministério Público e demais interessados. Arquive-se a impugnação, eis que o pagamento ocorrerá, oportunamente, conforme plano de recuperação judicial, nos autos principais. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais. P.R.I.C. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
03/07/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por J.f. de Oliveira Navegação Ltda - Jf, contra COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, qualificadas nos autos, alegando a impugnante, em síntese, que em 19/06/2017 a empresa Costeria formulou pedido de recuperação judicial, sendo que no quadro de credores apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 38/54 dos autos da recuperação, consta como sendo credor da quantia de R$2.251.519,40, valor este que descorda, uma vez que o crédito a ser habilitado é de R$2.522.793,53. Requer a retificação da relação de credores para constar como seu crédito na importância de R$ 2.522.793,53. Houve resposta à impugnação às fls. 2425/2427. Sustentou o decurso de prazo para apresentação da presente impugnação. Afirma a falta de comprovação ao direito pleiteado. Opõe-se à retificação pretendida. Ministério Público não se opôs ao pedido formulado (fls. 2435). Administrador judicial manifestou-se ás fls. 5117/5119. Opinou pela parcial procedência da presente impugnação, com alteração do crédito para R$ 2.424.245,76. Ministério Público acompanhou parece do Administrador Judicial (fls. 5131). É o relatório. DECIDO. Prima facie, consigno a intempestividade da impugnação, considerando o prazo do artigo 08º, da Lei 11.101/2005. Destarte, recebo o pedido de retificação como habilitação retardatária do saldo omitido no quadro de credores. Pretende o autor a retificação do valor de seu crédito lançado na relação geral de credores, no bojo da recuperação judicial da impugnada, alegando que o valor correto é de R$ 2.522.793,53. É cediço, consoante artigo 9º, II, da Lei de falências e Recuperações judiciais (Lei 11.101/2005), que o valor do crédito deve ser descriminado na habilitação, e atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido da recuperação judicial, o que foi feito pelo impugnante, contudo, este considerou data equivocada ao pedido de recuperação judicial. Neste aspecto, homologo os cálculos apresentados pelo Sr. Administrador judicial, que apurou o valor de R$2.424.245,76 o qual permanecerá na classe de crédito quirografário. Posto isto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente em parte a impugnação, e determino a retificação da relação de credores para constar o valor de R$2.424.245,76 como crédito devido à J.f. de Oliveira Navegação Ltda - Jf. Ciência ao administrador judicial, Ministério Público e demais interessados. Arquive-se a impugnação, eis que o pagamento ocorrerá, oportunamente, conforme plano de recuperação judicial, nos autos principais. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais. P.R.I.C.
28/06/2018		Conclusos para Sentença
28/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70247472-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 23:22
07/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70217986-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 17:01
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 3887/3905
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Vistos,Concedo a impugnante e à recuperanda o prazo de quinze dias para que se manifestem sobre o parecer do administrador judicial.Após, tornem conclusos para sentença.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
21/05/2018		Decisão Vistos,Concedo a impugnante e à recuperanda o prazo de quinze dias para que se manifestem sobre o parecer do administrador judicial.Após, tornem conclusos para sentença.Intime-se.
25/04/2018		Conclusos para Despacho
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70152240-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2018 19:08
24/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70149238-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 17:07
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 3457/3482
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0105/2018 Teor do ato: Vistas ao administrador judicia. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
16/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas ao administrador judicia.
15/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70092534-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 18:47
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 3807/3827
05/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0081/2018 Teor do ato: Vistos.Concedo o prazo de cinco dias para que o impugnante apresente os documentos mencionados pelo Administrador Judicial.Com a juntada, vistas ao administrador e ao Ministério Público.Regularizados, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
05/03/2018		Decisão Vistos.Concedo o prazo de cinco dias para que o impugnante apresente os documentos mencionados pelo Administrador Judicial.Com a juntada, vistas ao administrador e ao Ministério Público.Regularizados, tornem conclusos.Intime-se.
02/03/2018		Conclusos para Decisão
02/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70071463-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2018 15:53
27/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70064732-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 14:39
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70057037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 21:10
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 3947/3965
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0047/2018 Teor do ato: Manifeste-se, no prazo legal, a recuperanda, o Administrador Judicial e, após, o Ministério Público. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
07/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, no prazo legal, a recuperanda, o Administrador Judicial e, após, o Ministério Público.
07/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1021917-75.2017.8.26.0224

Data	Tipo
21/02/2018	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
02/03/2018	Petição Intermediária
15/03/2018	Petições Diversas
23/04/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petição Intermediária
07/06/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Embargos de Declaração
26/07/2018	Manifestação do MP
16/08/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/04/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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