Exeqte	Uberlando Roseno da Silva Advogado:  Guilherme Cintra de Lima
Exectdo	Rosimeiri Aparecida Perego Fagundes-ME (FF Flexo)

Data		Movimento
10/10/2024		Arquivado Definitivamente
10/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/10/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é especial em relação ao Código de Processo Civil, e prevê, expressamente, em seu artigo o 53, parágrafo 4.º, que não sendo localizado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação entre as partes supramencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
10/10/2024		Arquivado Definitivamente
10/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/10/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é especial em relação ao Código de Processo Civil, e prevê, expressamente, em seu artigo o 53, parágrafo 4.º, que não sendo localizado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação entre as partes supramencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
09/08/2024		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é especial em relação ao Código de Processo Civil, e prevê, expressamente, em seu artigo o 53, parágrafo 4.º, que não sendo localizado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação entre as partes supramencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C..
09/08/2024		Conclusos para Sentença
09/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Autor Manifestação
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0286/2024 Teor do ato: Considerando o teor do Provimento CG Nº 27/2023 que determinou expressamente que cada mandado de citação deve ser expedido para apenas um réu/executado e somente em um endereço por vez, fica o autor/exequente intimado a optar por endereço a ser diligenciado em relação ao réu/executado. Prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo independentemente de nova intimação. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
02/05/2024		Ato ordinatório Considerando o teor do Provimento CG Nº 27/2023 que determinou expressamente que cada mandado de citação deve ser expedido para apenas um réu/executado e somente em um endereço por vez, fica o autor/exequente intimado a optar por endereço a ser diligenciado em relação ao réu/executado. Prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo independentemente de nova intimação.
02/05/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/05/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/05/2024		Expedição de documento Certidão - Pesquisa de Endereço Realizada
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: 1. Proceda-se à pesquisa de endereço de praxe em face da executada. 2. Após, dê-se ciência ao exequente, bem como intime-se-o para que, em cinco dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção. Int.. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Proceda-se à pesquisa de endereço de praxe em face da executada. 2. Após, dê-se ciência ao exequente, bem como intime-se-o para que, em cinco dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção. Int..
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70180629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 10:14
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0150/2024 Teor do ato: 1. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. 2. Requeira o exequente, em dez dias, sob pena de extinção, medidas concretas em termos de prosseguimento. Int.. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. 2. Requeira o exequente, em dez dias, sob pena de extinção, medidas concretas em termos de prosseguimento. Int..
08/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70136011-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 10:23
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0125/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da certidão do oficial de justiça, bem como fica intimado para que, em dez dias, requeira medidas concretas em termos de prosseguimento. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da certidão do oficial de justiça, bem como fica intimado para que, em dez dias, requeira medidas concretas em termos de prosseguimento.
05/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2024/008596-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2024 Local: Oficial de justiça - Adriana Lima Fugimoto
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0946/2023 Teor do ato: 1. De proêmio, consigne-se que são constitucionais as medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil de 2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados, conforme entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF. Plenário. ADI 5941/DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/02/2023) (Info 1082). Registre-se que as medidas sobreditas somente são cabíveis desde que cumpridos os seguintes requisitos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ. 3ª Turma. REsp 1788950/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019): a) existam indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável; b) sejam adotadas de modo subsidiário; c) a decisão judicial que a determinar contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; d) sejam observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade. Desta feita, infere-se que as medidas atípicas devem ser avaliadas de forma casuística, de modo a garantir a adequação ao caso concreto, aplicando ao devedor aquela que lhe for menos gravosa, bem como observando os direitos fundamentais da pessoa humana, os valores especificados no ordenamento processual e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ante o exposto, da análise do presente feito, não se infere a presença dos requisitos supramencionados, bem como não se vislumbra utilidade na medida pleiteada para satisfação do crédito da parte exequente. 2. Expeça-se mandado de constatação para averiguação sobre o paradeiro do bem penhorado às fls. 89/98. 3. Com o retorno, dê-se ciência ao exequente, bem como intime-se-o para que, em dez dias, requeira medidas concretas em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. De proêmio, consigne-se que são constitucionais as medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil de 2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados, conforme entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF. Plenário. ADI 5941/DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/02/2023) (Info 1082). Registre-se que as medidas sobreditas somente são cabíveis desde que cumpridos os seguintes requisitos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ. 3ª Turma. REsp 1788950/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019): a) existam indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável; b) sejam adotadas de modo subsidiário; c) a decisão judicial que a determinar contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; d) sejam observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade. Desta feita, infere-se que as medidas atípicas devem ser avaliadas de forma casuística, de modo a garantir a adequação ao caso concreto, aplicando ao devedor aquela que lhe for menos gravosa, bem como observando os direitos fundamentais da pessoa humana, os valores especificados no ordenamento processual e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ante o exposto, da análise do presente feito, não se infere a presença dos requisitos supramencionados, bem como não se vislumbra utilidade na medida pleiteada para satisfação do crédito da parte exequente. 2. Expeça-se mandado de constatação para averiguação sobre o paradeiro do bem penhorado às fls. 89/98. 3. Com o retorno, dê-se ciência ao exequente, bem como intime-se-o para que, em dez dias, requeira medidas concretas em termos de prosseguimento. Intime-se.
27/11/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70615094-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 07:05
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: Concedo ao exequente o derradeiro prazo de 10 dias para que se manifeste, postulando medidas concretas em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo e desconstituição da penhora efetuada. Int. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
18/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Concedo ao exequente o derradeiro prazo de 10 dias para que se manifeste, postulando medidas concretas em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo e desconstituição da penhora efetuada. Int.
15/09/2023		Conclusos para Sentença
15/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Autor Manifestação
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int.. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int..
24/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Autor Manifestação
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70153464-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 14:46
16/03/2023		Documento Juntado
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0204/2023 Teor do ato: 1. Ante o contido às fls. 169/178, suspendo a decisão de fls. 157/158. Comunique-se, com presteza, o leiloeiro oficial. 2. Fls. 169/178: Dê-se ciência ao exequente para que se manifeste em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
16/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Ante o contido às fls. 169/178, suspendo a decisão de fls. 157/158. Comunique-se, com presteza, o leiloeiro oficial. 2. Fls. 169/178: Dê-se ciência ao exequente para que se manifeste em quinze dias. Intime-se.
09/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70135072-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 11:49
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70014382-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 09:49
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0907/2022 Teor do ato: Fixo o valor do bem penhorado às fls. 89/98 em R$ 25.000,00. 1) Nos termos dos arts. 881, § 1.º, e 883 do CPC, nomeio para realização da hasta pública a empresa "Amaral Leilões", gestora de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica, com escritório sediado na Rua Itacoarati, nº. 75, Ipiranga São Paulo-SP, Cep. 04281-040, fone: (11) 5061-4038, a condução de pregão ficará a cargo do senhor EDER AMARAL DE OLIVEIRA, matriculado na JUCESP nº. 966, e/ou outro leiloeiro indicado em edital. Cabendo a esta serventia providenciar a intimação do "Gestor Judicial", através do e-mail: eder@amaralleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorados(s) ou arrecadado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet, no sítio "Gestor Judicial" WWW.AMARALLEILOES.COM.BR. 2) Caso não haja lanço superior à importância da avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á, sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo vinte dias e encerrando em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. 3) Providencie a serventia as comunicações necessárias ao gestor judicial. 4) A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a comissão deverá ser paga diretamente ao "Gestor Judicial", não será incluída no valor do lanço vencedor, após a juntada do edital, em caso de acordo, remissão ou adjudicação, fixo em 2% (dois por cento) do valor de avaliação do(s) bem(ns) a título de reembolso das despesas efetuadas pelo "Gestor Judicial". 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados no(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, bem como promover a retirada dos autos e extração de cópias para elaboração do edital, fotografias do(s) bem(ns) e disponibilizá-las em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) mesmo(s), em caso de bem imóvel, poderão ser afixadas faixas e placas no local, dando ampla divulgação à venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 6) A intimação das partes acerca do leilão ficará a cargo do leiloeiro, na forma do art. 259 das NSCJ do TJ/SP. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fixo o valor do bem penhorado às fls. 89/98 em R$ 25.000,00. 1) Nos termos dos arts. 881, § 1.º, e 883 do CPC, nomeio para realização da hasta pública a empresa "Amaral Leilões", gestora de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica, com escritório sediado na Rua Itacoarati, nº. 75, Ipiranga São Paulo-SP, Cep. 04281-040, fone: (11) 5061-4038, a condução de pregão ficará a cargo do senhor EDER AMARAL DE OLIVEIRA, matriculado na JUCESP nº. 966, e/ou outro leiloeiro indicado em edital. Cabendo a esta serventia providenciar a intimação do "Gestor Judicial", através do e-mail: eder@amaralleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorados(s) ou arrecadado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet, no sítio "Gestor Judicial" WWW.AMARALLEILOES.COM.BR. 2) Caso não haja lanço superior à importância da avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á, sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo vinte dias e encerrando em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. 3) Providencie a serventia as comunicações necessárias ao gestor judicial. 4) A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a comissão deverá ser paga diretamente ao "Gestor Judicial", não será incluída no valor do lanço vencedor, após a juntada do edital, em caso de acordo, remissão ou adjudicação, fixo em 2% (dois por cento) do valor de avaliação do(s) bem(ns) a título de reembolso das despesas efetuadas pelo "Gestor Judicial". 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados no(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, bem como promover a retirada dos autos e extração de cópias para elaboração do edital, fotografias do(s) bem(ns) e disponibilizá-las em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) mesmo(s), em caso de bem imóvel, poderão ser afixadas faixas e placas no local, dando ampla divulgação à venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 6) A intimação das partes acerca do leilão ficará a cargo do leiloeiro, na forma do art. 259 das NSCJ do TJ/SP. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Decisão
31/10/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Documento Juntado
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70569026-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 09:51
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70148738-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 10:23
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Fls. 115 Manifeste-se a parte autora em 30 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 115 Manifeste-se a parte autora em 30 dias, sob pena de extinção.
22/03/2022		Documento Juntado
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70589223-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 16/11/2021 09:43
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 4571/4577
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0323/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Através desta, fica o advogado da parte intimado a efetuar o peticionamento eletrônico obrigatório da carta precatória, com posterior comprovação nos autos do respectivo protocolo de distribuição, nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 1951/2017, seção V, item 2 (republicado no DJE de 05/03/2020). As deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos deverão ser instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2), não cabendo, portanto, ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias, em conformidade com o Comunicado CG n.º 390/2018. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
13/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Através desta, fica o advogado da parte intimado a efetuar o peticionamento eletrônico obrigatório da carta precatória, com posterior comprovação nos autos do respectivo protocolo de distribuição, nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 1951/2017, seção V, item 2 (republicado no DJE de 05/03/2020). As deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos deverão ser instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2), não cabendo, portanto, ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias, em conformidade com o Comunicado CG n.º 390/2018.
13/09/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Carta Precatória Intimação do réu Genérica pré-configurada
26/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/07/2021		Mandado Juntado
15/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2021/043353-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2021 Local: Oficial de justiça - Solano Alves De Aguiar
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70122557-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 14:40
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 4625/4636
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: 1. A parte autora deve acostar aos autos, em dez dias, planilha atualizada do quantum debeatur. 2. Cumprido o disposto no item '1' supra, expeça-se carta precatória para leilão do bem penhorado às fls. 89/98. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
12/03/2021		Proferido Despacho 1. A parte autora deve acostar aos autos, em dez dias, planilha atualizada do quantum debeatur. 2. Cumprido o disposto no item '1' supra, expeça-se carta precatória para leilão do bem penhorado às fls. 89/98. Intime-se.
08/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Documento Juntado
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 3830/3831
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Ante o noticiado por derradeiro pelo exequente, no sentido de que houve a distribuição de carta precatória, tendo havido, a partir dela, penhora (fls. 80/85), malgrado a certidão de fls. 77, não se infere lastro para a extinção do feito com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Portanto, fica sem efeito a sentença de fls. 78. Diligencie a Serventia para que seja juntada supracitada carta precatória. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
25/02/2021		Decisão Ante o noticiado por derradeiro pelo exequente, no sentido de que houve a distribuição de carta precatória, tendo havido, a partir dela, penhora (fls. 80/85), malgrado a certidão de fls. 77, não se infere lastro para a extinção do feito com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Portanto, fica sem efeito a sentença de fls. 78. Diligencie a Serventia para que seja juntada supracitada carta precatória. Após, conclusos. Int.
25/02/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.21.70081928-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/02/2021 12:22
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 4358/4362
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é especial em relação ao Código de Processo Civil, e prevê, expressamente, em seu artigo o 53, parágrafo 4.º, que não sendo localizado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação entre as partes supramencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso. Cobre-se a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
23/02/2021		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é especial em relação ao Código de Processo Civil, e prevê, expressamente, em seu artigo o 53, parágrafo 4.º, que não sendo localizado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação entre as partes supramencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso. Cobre-se a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
22/02/2021		Conclusos para Sentença
22/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Autor Manifestação
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 3502/3508
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0312/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o andamento da Carta Precatória distribuída, e/ou requeira o necessário em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
22/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o andamento da Carta Precatória distribuída, e/ou requeira o necessário em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.
16/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70054393-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 11:41
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 4186/4195
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: 1. Fls. 66/67 e 70 - Indefiro, eis que já foi expedida carta precatória no endereço mencionado. 2. No mais, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para que a parte exequente comprove nos autos a escorreita distribuição da carta precatória (fls. 55/56). Int. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
06/02/2020		Proferido Despacho 1. Fls. 66/67 e 70 - Indefiro, eis que já foi expedida carta precatória no endereço mencionado. 2. No mais, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para que a parte exequente comprove nos autos a escorreita distribuição da carta precatória (fls. 55/56). Int.
05/02/2020		Conclusos para Despacho
04/02/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70557709-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2019 15:48
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 4214/4218
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0335/2019 Teor do ato: Fls. 66/67 - Ciência ao exequente das fls. 55/58. Assim, manifeste-se no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
11/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 66/67 - Ciência ao exequente das fls. 55/58. Assim, manifeste-se no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 3931/3940
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Portaria nº 14/03: "Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação". Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: "Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação".
16/09/2019		Documento Juntado
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 3735/3736
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Intimação do(a) patrono(a) da parte autora/exequente de que a(s) Carta(s) Precatória(s) expedida(s) já está(ão) disponível(is) para impressão, devendo providenciar sua(s) distribuição(ões), nos termos do Comunicado CG. 1951/2017, comprovando no prazo de 5 dias. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do(a) patrono(a) da parte autora/exequente de que a(s) Carta(s) Precatória(s) expedida(s) já está(ão) disponível(is) para impressão, devendo providenciar sua(s) distribuição(ões), nos termos do Comunicado CG. 1951/2017, comprovando no prazo de 5 dias.
12/09/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
28/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Precatória de Penhora e Avaliação pré-configurada
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 3711/3720
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça de fls. 50, manifeste-se o(a) exequente fornecendo o atual paradeiro da parte executada, ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo independentemente de nova intimação. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
05/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça de fls. 50, manifeste-se o(a) exequente fornecendo o atual paradeiro da parte executada, ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo independentemente de nova intimação.
05/07/2019		Documento Juntado
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 3932/3937
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70087769-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 09:00
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0052/2019 Teor do ato: Intimação do(a) patrono(a) da parte autora/exequente de que a(s) Carta(s) Precatória(s) expedida(s) já está(ão) disponível(is) para impressão, devendo o exequente providenciar sua(s) distribuição(ões), nos termos do Comunicado CG. 1951/2017. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
27/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do(a) patrono(a) da parte autora/exequente de que a(s) Carta(s) Precatória(s) expedida(s) já está(ão) disponível(is) para impressão, devendo o exequente providenciar sua(s) distribuição(ões), nos termos do Comunicado CG. 1951/2017.
26/02/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Precatória de Penhora e Avaliação pré-configurada
20/02/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
20/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2019		Ofício Juntado
20/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Ofício Juntado
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70028237-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 14:00
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 5472/5479
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0008/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, requerendo o que de direito, em temos do prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. (Pesquisa Bacenjud Infrutífera). Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
22/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente, requerendo o que de direito, em temos do prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. (Pesquisa Bacenjud Infrutífera).
22/01/2019		Bacen Jud Negativo Juntado
22/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2019		Planilha de Cálculos Juntada
18/12/2018		Conclusos para Decisão
30/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR945997926TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Rosimeiri Aparecida Perego Fagundes-ME (FF Flexo) Diligência : 22/11/2018
13/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70437699-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 14:09
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 3754/3760
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Portaria nº 13/07: Fica a parte exequente intimada a emendar o pedido em 05 (cinco) dias apresentando planilha atualizada de cálculo do crédito exequendo, sob pena de extinção da execução se permanecer paralisada por mais de 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 13/07: Fica a parte exequente intimada a emendar o pedido em 05 (cinco) dias apresentando planilha atualizada de cálculo do crédito exequendo, sob pena de extinção da execução se permanecer paralisada por mais de 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação.
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70410547-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 11:20
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 3828/3837
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0251/2018 Teor do ato: Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão do executado no pólo passivo, no prazo de 15 dias corridos, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, o incidente de cumprimento de sentença deve ser criado nos termos do Capítulo XI, Seção XXVI, artigo 1.286, § 1.º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, juntamente com os documentos dispostos no § 2.º do referido artigo. Regularizado o feito, intime-se o réu para que pague o débito apurado pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de incidir a multa prevista no artigo 523, § 1.º, do atual C.P.C.. Escoado o prazo sem pagamento, prossiga-se nos termos da Portaria deste Juízo. Int. Advogados(s): Guilherme Cintra de Lima (OAB 311868/SP)
28/09/2018		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão do executado no pólo passivo, no prazo de 15 dias corridos, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, o incidente de cumprimento de sentença deve ser criado nos termos do Capítulo XI, Seção XXVI, artigo 1.286, § 1.º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, juntamente com os documentos dispostos no § 2.º do referido artigo. Regularizado o feito, intime-se o réu para que pague o débito apurado pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de incidir a multa prevista no artigo 523, § 1.º, do atual C.P.C.. Escoado o prazo sem pagamento, prossiga-se nos termos da Portaria deste Juízo. Int.
21/09/2018		Conclusos para Decisão
30/08/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1023794-50.2017.8.26.0224

Data	Tipo
05/10/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Pedido de Penhora
24/09/2019	Pedido de Penhora
20/11/2019	Petições Diversas
12/02/2020	Petições Diversas
24/02/2021	Embargos de Declaração
16/03/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
24/03/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI