Exeqte	R. M. Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda Advogado:  Érico Brunhari
Exectdo	Igreja Mundial do Poder de Deus Advogado:  Flavio Nery Coutinho Santos Cruz   Advogado:  Felipe Palhares Guerra Lages

Exeqte	R. M. Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda Advogado:  Érico Brunhari
Exectdo	Igreja Mundial do Poder de Deus Advogado:  Flavio Nery Coutinho Santos Cruz   Advogado:  Felipe Palhares Guerra Lages
Exectdo	José Olimpio Silveira Moraes Advogado:  Flavio Nery Coutinho Santos Cruz   Advogado:  Felipe Palhares Guerra Lages
Exectdo	Elisabete Aparecida Silveira Moraes Advogado:  Flavio Nery Coutinho Santos Cruz   Advogado:  Felipe Palhares Guerra Lages

Data		Movimento
30/03/2023		Arquivado Definitivamente
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/02/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: José Olimpio Silveira Moraes. Nº da CDA: 1346423405
13/02/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
13/02/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
30/03/2023		Arquivado Definitivamente
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/02/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: José Olimpio Silveira Moraes. Nº da CDA: 1346423405
13/02/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
13/02/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
13/02/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0592/2022 Teor do ato: Exequente: Ciência do extrato de MLE pago juntado as folhas 125. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
15/07/2022		Ato ordinatório Exequente: Ciência do extrato de MLE pago juntado as folhas 125.
15/07/2022		Documento Juntado
29/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
17/02/2022		Mandado de Levantamento Expedido certidão - expedição de MLE
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0081/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do exequente (fl. 119), declaro satisfeita a obrigação. Por conseguinte, julgo extinta pelo pagamento a presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 104 em favor do exequente. Providencie o executado o recolhimento das custas devidas ao Estado, nos termos da Lei 11.608/2003, art. 4º, Inciso III, § 1º, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido in albis tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à procuradoria da Fazenda Estadual para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, procedam-se as anotações de extinção, comunique-se e arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
01/02/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da concordância do exequente (fl. 119), declaro satisfeita a obrigação. Por conseguinte, julgo extinta pelo pagamento a presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 104 em favor do exequente. Providencie o executado o recolhimento das custas devidas ao Estado, nos termos da Lei 11.608/2003, art. 4º, Inciso III, § 1º, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido in albis tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à procuradoria da Fazenda Estadual para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, procedam-se as anotações de extinção, comunique-se e arquivem-se. P.I.C.
06/12/2021		Conclusos para Despacho
22/11/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70601170-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/11/2021 10:47
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0686/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Conheço os embargos de declaração interpostos (fls. 112/113), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique. Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada. 2- Manifeste-se o exequente, acerca do requerimento do executado às fls. 115. Intime-se. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
16/11/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1- Conheço os embargos de declaração interpostos (fls. 112/113), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique. Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada. 2- Manifeste-se o exequente, acerca do requerimento do executado às fls. 115. Intime-se.
15/11/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WGRU.21.70588873-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 15/11/2021 12:09
04/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Expedição de documento embargos - TEMPESTIVIDADE
03/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.21.70566471-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/11/2021 10:07
28/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0616/2021 Teor do ato: A executada apresentou impugnação às fls. 92/93 alegando excesso de execução. Sustenta que foram bloqueados de suas contas R$ 16.085,01, sendo que o valor do débito sé R$ 5.643,01. A exequente se manifestou às fls. 97, solicitando a manutenção do bloqueio, tendo em vista a penhora no rosto dos autos solicitada pelo juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca (processo 0003157-90.2020.8.26.0224. Foi juntado ofício da 6ª Vara Cível deferindo a penhora no rosto deste autos (fls. 101). Pois bem, analisando o detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores juntada às fls. 83/86, observo que o valor excedente foi desbloqueado pela serventia em cumprimento à determinação do § 3º da fl. 81. Portanto, embora as partes tenham informado a ocorrência de excesso no cumprimento da determinação de penhora (fls. 81), foi determinada a transferência do valor informado pelo exequente em sua planilha às fls. 78 (R$ 5.361,67, cf. comprovante de depósito em conta judicial às fls. 104), sendo o excesso desbloqueado. Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 92/93, uma vez que inexistente o excesso na execução ou penhora. Quanto ao requerimento da exequente para manutenção do bloqueio sobre o excesso, não comporta acolhimento, posto que não houve bloqueio do valor excedente. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida às fls. 101. Constituo a penhora no valor objeto do depósito judicial de fls. 104, recaindo o encargo de depositário a Instituição Financeira. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador da constrição realizada. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
26/10/2021		Decisão A executada apresentou impugnação às fls. 92/93 alegando excesso de execução. Sustenta que foram bloqueados de suas contas R$ 16.085,01, sendo que o valor do débito sé R$ 5.643,01. A exequente se manifestou às fls. 97, solicitando a manutenção do bloqueio, tendo em vista a penhora no rosto dos autos solicitada pelo juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca (processo 0003157-90.2020.8.26.0224. Foi juntado ofício da 6ª Vara Cível deferindo a penhora no rosto deste autos (fls. 101). Pois bem, analisando o detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores juntada às fls. 83/86, observo que o valor excedente foi desbloqueado pela serventia em cumprimento à determinação do § 3º da fl. 81. Portanto, embora as partes tenham informado a ocorrência de excesso no cumprimento da determinação de penhora (fls. 81), foi determinada a transferência do valor informado pelo exequente em sua planilha às fls. 78 (R$ 5.361,67, cf. comprovante de depósito em conta judicial às fls. 104), sendo o excesso desbloqueado. Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 92/93, uma vez que inexistente o excesso na execução ou penhora. Quanto ao requerimento da exequente para manutenção do bloqueio sobre o excesso, não comporta acolhimento, posto que não houve bloqueio do valor excedente. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida às fls. 101. Constituo a penhora no valor objeto do depósito judicial de fls. 104, recaindo o encargo de depositário a Instituição Financeira. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador da constrição realizada.
14/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70533230-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/10/2021 10:22
23/08/2021		Comprovante de Depósito Juntada
05/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70396364-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/08/2021 11:02
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 3380-3389
24/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Ofício Juntado
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0408/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a decisão nos autos informados na petição de fls. 97. Intime-se. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
23/06/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a decisão nos autos informados na petição de fls. 97. Intime-se.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70182045-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 14:22
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 3940-3948
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do requerimento de fls. 92/93 Intime-se. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
29/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do requerimento de fls. 92/93 Intime-se.
25/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70046285-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 05/02/2021 15:30
02/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70036686-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 02/02/2021 09:26
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4410-4436
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4410-4436
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo legal, sobre a penhora on-line. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo legal, sobre a penhora on-line.
27/01/2021		Documento Juntado
27/01/2021		Documento Juntado
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70397527-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 10:08
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 3643-3651
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0501/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para: (x) complementar o valor da taxa pertinente (um recolhimento para cada CPF e CNPJ); e (x) fornecer a planilha de cálculos atualizada. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
01/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para: (x) complementar o valor da taxa pertinente (um recolhimento para cada CPF e CNPJ); e (x) fornecer a planilha de cálculos atualizada.
20/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 3344-3347
17/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0234/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/67: A executada peticionou nos autos postulando a suspensão dos atos de constrição. Alegou que o pedido se faz necessário em razão da ocorrência da pandemia e do isolamento social. Aduziu que a suspensão das atividades afetaram a capacidade de honrar os compromissos financeiros. Requereu a suspensão dos atos de constrição pelo prazo de 180 dias. O acolhimento do pedido da executada configuraria privilégio frente aos demais executados no país. Os efeitos financeiros da pandemia atingem não apenas a executada, mas toda a sociedade. As argumentações da executada não têm o condão de evitar o cumprimento da obrigação. O cumprimento de sentença teve início em fevereiro de 2019 e a executada não demonstrou interesse em pagar a dívida. Ademais, não há previsão legal para moratória. Portanto, indefiro o pedido de fls. 63/67. Intime-se. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
15/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 63/67: A executada peticionou nos autos postulando a suspensão dos atos de constrição. Alegou que o pedido se faz necessário em razão da ocorrência da pandemia e do isolamento social. Aduziu que a suspensão das atividades afetaram a capacidade de honrar os compromissos financeiros. Requereu a suspensão dos atos de constrição pelo prazo de 180 dias. O acolhimento do pedido da executada configuraria privilégio frente aos demais executados no país. Os efeitos financeiros da pandemia atingem não apenas a executada, mas toda a sociedade. As argumentações da executada não têm o condão de evitar o cumprimento da obrigação. O cumprimento de sentença teve início em fevereiro de 2019 e a executada não demonstrou interesse em pagar a dívida. Ademais, não há previsão legal para moratória. Portanto, indefiro o pedido de fls. 63/67. Intime-se.
20/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70142014-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 19:34
15/04/2020		Decisão Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 3859-3883
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada (fls. 23/24), alegando que a exequente levantou a quantia de R$ 5.721,78 nos autos principais e, diante disso, requereu a extinção do presente incidente. Manifestação da exequente informando que o cumprimento de sentença diz respeito aos honorários advocatícios que não foram pagos nos autos principais (fls. 35/37). Devidamente intimado a se manifestar acerca das alegações do exequente, a executada manteve-se inerte (fls. 58). É a síntese do necessário. O presente incidente tem como objeto a execução de honorários sucumbenciais. Ressalto, ainda, que nos autos principais houve o levantamento de valores referentes à obrigação principal (fls. 16/17), e não de honorários sucumbencias. Consigno que a executada, apesar de devidamente intimada, não refutou a argumentação da exequente de fls. 35/37 (fls. 58). Posto isto, REJEITO a impugnação de fls. 23/24. Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, devendo, ainda, juntar planilha atualizada. Intime-se. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
15/01/2020		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada (fls. 23/24), alegando que a exequente levantou a quantia de R$ 5.721,78 nos autos principais e, diante disso, requereu a extinção do presente incidente. Manifestação da exequente informando que o cumprimento de sentença diz respeito aos honorários advocatícios que não foram pagos nos autos principais (fls. 35/37). Devidamente intimado a se manifestar acerca das alegações do exequente, a executada manteve-se inerte (fls. 58). É a síntese do necessário. O presente incidente tem como objeto a execução de honorários sucumbenciais. Ressalto, ainda, que nos autos principais houve o levantamento de valores referentes à obrigação principal (fls. 16/17), e não de honorários sucumbencias. Consigno que a executada, apesar de devidamente intimada, não refutou a argumentação da exequente de fls. 35/37 (fls. 58). Posto isto, REJEITO a impugnação de fls. 23/24. Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, devendo, ainda, juntar planilha atualizada. Intime-se.
17/09/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 3893-3914
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Requeira o exequente, o que de direito, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
23/08/2019		Decisão Requeira o exequente, o que de direito, no prazo de 05 dias.
29/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 3741-3749
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0263/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/55: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
24/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 38/55: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Intime-se.
19/06/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Conclusos para Decisão
06/05/2019		Conclusos para Despacho
06/05/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70195329-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/05/2019 11:42
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2880 Página: 4262-4284
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 23/24: manifeste-se o impugnado no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
30/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 23/24: manifeste-se o impugnado no prazo de 15 dias. Intime-se.
02/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70137880-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/04/2019 17:47
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 4587-4593
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0081/2019 Teor do ato: Regularize, a serventia, o polo passivo da lide. Na forma do artigo 513 § 2o., intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15(quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do C.P.C., o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2o., inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, cálculo por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC., que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Advogados(s): Érico Brunhari (OAB 195520/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
06/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2019		Decisão Regularize, a serventia, o polo passivo da lide. Na forma do artigo 513 § 2o., intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15(quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do C.P.C., o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2o., inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, cálculo por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC., que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.
12/02/2019		Conclusos para Despacho
05/02/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1032003-42.2016.8.26.0224

Data	Tipo
01/04/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
06/05/2019	Manifestação sobre a Impugnação
04/09/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
04/03/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/04/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
02/02/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/02/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
15/04/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/11/2021	Embargos de Declaração
15/11/2021	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
22/11/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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